Execução de Título Extrajudicial 0701769-46.2022.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701769-46.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701769-46.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: DELMIR WIGINESKI EXECUTADO: ANA CLAUDIA CORREIA DE OLIVEIRA, PRISCILA DO NASCIMENTO MENEZES, ELIZABETE DO NASCIMENTO AGUIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DELMIR WIGINESKI VALDIVINO PIRES GONCALVES ajuíza ação contra ANA CLAUDIA CORREIA DE OLIVEIRA, PRISCILA DO NASCIMENTO MENEZES e ELIZABETE DO NASCIMENTO AGUIAR. A parte exequente alega, nos embargos de declaração que a decisão é omissa por não considerar que o somatório das parcelas equivale a R$ 34.531,47. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Na hipótese dos autos, está presente o vício indicado pela parte, tendo em vista que a soma dos valores elencados ao Id 182537306 equivale a R$ 34.531,47. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para corrigir o erro apontado. Conforme consta no extrato da conta judicial ao Id 183322131, consta na conta judicial o saldo nominal de R$ 37.134,37. Transfira-se, em favor de DELMIR WIGINESKI, o valor capital de R$ 35.192,11, mais eventuais acréscimos da conta judicial, conforme extrato da conta judicial ao Id 183322131. Os dados bancários para transferência foram indicados ao Id 182777020. Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a quitação do débito. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, deverá a parte executada se manifestar sobre o valor remanescente a ser liberado em seu favor, considerando que o bloqueio via BACENJUD ao Id 144191335 ocorreu em conta bancária de titularidade de cada uma das executadas. Sobradinho, DF, 12 de janeiro de 2024 13:40:52. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9

22/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ELIZABETE DO NASCIMENTO AGUIAR em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA DO NASCIMENTO MENEZES em 31/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 24/07/2024.

Publicado Certidão em 24/07/2024.

Publicado Certidão em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

Todas as movimentações(296)

Todos os documentos(41)