Execução de Título Extrajudicial 0701769-46.2022.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701769-46.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/08/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 14:03

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:33

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:33

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:25

Publicação

24/07/2024, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701769-46.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: DELMIR WIGINESKI EXECUTADO: ANA CLAUDIA CORREIA DE OLIVEIRA, PRISCILA DO NASCIMENTO MENEZES, ELIZABETE DO NASCIMENTO AGUIAR CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 06/2021 deste Juízo, fica a parte EXECUTADOS/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 203268750). A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico. Sobradinho/DF, 15/07/2024. MARCELO MONTEIRO PINTO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 18:05

Publicação

10/07/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701769-46.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: DELMIR WIGINESKI EXECUTADO: ANA CLAUDIA CORREIA DE OLIVEIRA, PRISCILA DO NASCIMENTO MENEZES, ELIZABETE DO NASCIMENTO AGUIAR CERTIDÃO Fica a parte CREDORA intimada a ter ciência de que este Juízo promoveu a liberação do(s) valor(es) por meio do PIX indicado, conforme (ID 202890624), via sistema BANKJUS. A parte Credora deverá monitorar a efetividade da transferência na conta destinatária. O levantamento eletrônico na modalidade de saque e na modalidade de transferência via PIX, somente poderá ser cancelado em caso de rejeição do documento pelo banco ou impossibilidade de transferência por falha na comunicação com o Banco Central e em caso de recusa pelo banco destinatário da transferência. Sem prejuízo, remeto os autos ao Contador para cálculo de custas finais. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024. DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2024, 00:00

Remessa

08/07/2024, 10:54

Remessa (em diligência)

04/07/2024, 14:02

Documentos

Certidão

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701769-46.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: DELMIR WIGINESKI EXECUTADO: ANA CLAUDIA CORREIA DE OLIVEIRA, PRISCILA DO NASCIMENTO MENEZES, ELIZABETE DO NASCIMENTO AGUIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DELMIR WIGINESKI VALDIVINO PIRES GONCALVES ajuíza ação contra ANA CLAUDIA CORREIA DE OLIVEIRA, PRISCILA DO NASCIMENTO MENEZES e ELIZABETE DO NASCIMENTO AGUIAR. A parte exequente alega, nos embargos de declaração que a decisão é omissa por não considerar que o somatório das parcelas equivale a R$ 34.531,47. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Na hipótese dos autos, está presente o vício indicado pela parte, tendo em vista que a soma dos valores elencados ao Id 182537306 equivale a R$ 34.531,47. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para corrigir o erro apontado. Conforme consta no extrato da conta judicial ao Id 183322131, consta na conta judicial o saldo nominal de R$ 37.134,37. Transfira-se, em favor de DELMIR WIGINESKI, o valor capital de R$ 35.192,11, mais eventuais acréscimos da conta judicial, conforme extrato da conta judicial ao Id 183322131. Os dados bancários para transferência foram indicados ao Id 182777020. Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a quitação do débito. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, deverá a parte executada se manifestar sobre o valor remanescente a ser liberado em seu favor, considerando que o bloqueio via BACENJUD ao Id 144191335 ocorreu em conta bancária de titularidade de cada uma das executadas. Sobradinho, DF, 12 de janeiro de 2024 13:40:52. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 9

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701769-46.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: DELMIR WIGINESKI EXECUTADO: ANA CLAUDIA CORREIA DE OLIVEIRA, PRISCILA DO NASCIMENTO MENEZES, ELIZABETE DO NASCIMENTO AGUIAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A executada, Ana Cláudia C. de Oliveira, alega, nos embargos de declaração que a decisão é omissa, por não considerar a inclusão dos honorários advocatícios no cálculo apresentado pela contadoria e homologado por este juízo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte embargante. Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Na hipótese dos autos, conquanto os honorários de 10% estipulados na decisão de Id 116299219 estejam presentes nos cálculos apresentados pela contadoria e homologados por este juízo; a decisão embargada consignou expressamente que a eficácia do parcelamento está condicionada ao preenchimento de todas as condições legais previstas no art. 916 do CPC. Nesse ínterim, verifica-se que o valor dos honorários de advogado é apenas uma das condições para a pretensão de parcelamento da dívida previstas no preceptivo legal supra. Lado outro, anoto que o valor dos honorários de advogado integra o montante da dívida objeto da execução, como já mencionado. Consequentemente, o valor dos honorários advocatícios é pago juntamente com cada depósito efetivado pela parte executada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela executada Ana Cláudia. Lado outro, anoto que o valor dos honorários de advogado e o valor do ressarcimento das custas processuais, integram o montante da dívida objeto da execução, homologado ao ID 164358886 em R$ 16.021,51, conforme se observa dos cálculos apresentados pela contadoria judicial ao Id 163516910. Os honorários advocatícios também integram a planilha de id. 15067569 anexada pela própria exequente, sobre a qual foi calculado o primeiro pedido de parcelamento do art. 916 do CPC. Consequentemente, os honorários advocatícios foram pagos por meio dos depósitos efetuados nos autos. Não há previsão legal para que os honorários e as custas processuais (que, em tese, são da parte exequente) sejam pagos em apartados. Tanto é assim, que a decisão de Id 150545884 consignou expressamente que a parte credora deveria “indicar qual o valor devido a cada credor, destacando, se o caso, o montante dos honorários devidos ao advogado que o patrocina”. A transferência para a conta corrente sim, poderá ser realizada pelo juízo para o credor e para o seu patrono separadamente. Por fim, nada obsta que o credor aceite a proposta de parcelamento ofertada, ou que as partes celebrem acordo a ser homologado por este juízo. Assim, manifeste-se o exequente sobre a possibilidade de celebração de acordo ou apresente planilha de débito atualizada, considerando o valor homologado ao ID 164358886 em R$ 16.021,51, com a dedução das quantias depositadas aos Ids 167428967 e 171866699. Prazo: 15 dias. Anoto que o débito deve ser atualizado até a data do depósito para conta judicial (2/8/2023, no importe de R$ 4.806,46), quando então se procede ao abatimento do valor depositado e atualiza-se o saldo remanescente até 30/9/2023, data do depósito de R$ 1.869,17, quando então se procede ao abatimento do valor e atualiza-se o saldo remanescente. Essa operação deve constar na planilha, a fim de facilitar o exame dos cálculos. No mais, a certidão de Id 171386344 do dia 8/9/2023 junta extrato da conta judicial do BRB vinculada aos autos e suscita dúvida quanto à expedição do alvará de levantamento, “haja vista que o valor depositado na conta judicial do BRB vinculada aos autos dispõe de quantia inferior à autorizada para liberação para a conta da parte credora”. Constam nos autos os seguintes depósitos realizados no BB: Id 126337193, valor R$ 8.000,00, 29/7/2022; Id 150644018, valor de R$ 2.557,64, 22/2/2023; Id 154501023, valor de R$ 4.105,74, 30/3/2023. Os extratos do BB juntados aos Ids 171388846, 171388847 e 171388851, confirmam os valores depositados acima. Constam nos autos os seguintes depósitos realizados no BRB: Id 142021499, valor de R$ 437,65 referente ao bloqueio judicial dos seguintes valores: Ana Claudia Correia De Oliveira - R$ 255,70, Elizabete Do Nascimento Aguiar - R$ 127,79 (R$ 18,47, R$ 28,91 e R$ 80,41) e Priscila Do Nascimento Menezes - R$ 54,16 (R$ 31,76, R$ 21,92 e R$ 0,48) Id 159853140, valor de R$ 4.105,72, 2/5/2023; Id 160937938, valor de R$ 4.105,72, 30/5/2023; Id 164201152, valor de R$ 4.105,72, 30/6/2023; Id 167428968, valor de R$ 4.806,46, 2/8/2023. O extrato do BRB juntado aos autos informa um total de R$ 19.427,09, desconsiderando o depósito do dia 30/9/2023 de R$ 1.869,17. Ao que tudo indica, não houve migração dos valores depositados na conta corrente do Banco do Brasil, ou foi gerado novo número de conta corrente vinculado a estes autos. Dessa forma, a Secretaria deverá verificar se existe um outro número de conta corrente vinculado a estes autos, não sendo possível, deverá expedir ofício ao BB requerendo esclarecimentos quanto aos depósitos efetuados na conta corrente pertencente à instituição financeira. Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora em relação ao depósito efetivado ao Id 171866699 no valor de R$ 1.869,17. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo e não havendo alteração da conta corrente informada pelo credor, será determinado, por ora, a transferência dos valores existentes no BRB para: a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (cód. 104), Agência: 4460, Conta Poupança: 000757880618-2, Titular: Delmir Wigineski, CPF: 718.830.619-20. Sobradinho, DF, 25 de setembro de 2023 15:16:52. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701769-46.2022.8.07.0006. EXEQUENTE: DELMIR WIGINESKI EXECUTADO: ANA CLAUDIA CORREIA DE OLIVEIRA, PRISCILA DO NASCIMENTO MENEZES, ELIZABETE DO NASCIMENTO AGUIAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O valor do débito foi homologado ao ID 164358886 em R$ 16.021,51, com a dedução das quantias depositadas até o dia 05/07/2023. Pela petição de Id Num. 166770656, a parte credora solicita o levantamento dos valores depositados. Pontua que a executada não tem pago os honorários advocatícios. Novo depósito ao Id Num. 167428968, no valor de R$ 4.806,46. O art. 916 do CPC leciona denota que: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Logo, a eficácia do parcelamento está condicionada ao preenchimento de todas as condições legais. Expeça-se, em favor do credor, alvará de levantamento de todos os depósitos realizados nestes autos. Os valores deverão ser transferidos para Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (cód. 104), Agência: 4460, Conta Poupança: 000757880618-2, Titular: Delmir Wigineski, CPF: 718.830.619-20. Os depósitos estão aos Ids.154501023, 159853140, 160937939, 164201152, 167428968. Sem prejuízo, o credor deverá apresentar planilha do valor atualizado do débito, observado o valor da dívida conforme cálculo do contador judicial, abatidas as parcelas depositadas após o cálculo. No que tange aos honorários advocatícios, o credor deverá indicar se o cálculo do contador incluiu ou não essa parcela. Prazo: 15 dias. Sobradinho, DF, 1 de setembro de 2023 16:12:50. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

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