Cumprimento de sentença 0700321-19.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700321-19.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2025, 16:15

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700321-19.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: EDIVALDO FERES CERTIDÃO Fica a parte ré intimada para ciência das custas (ID 254210797), bem como para pagá-las. Após o transcurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2025 16:21:58. SILVANA DOS ANJOS NEVES Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 16:22

Remessa

21/10/2025, 16:15

Remessa (em diligência)

21/10/2025, 15:12

Trânsito em julgado

21/10/2025, 15:11

Decurso de Prazo

21/10/2025, 03:43

Publicação

29/09/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do CPC.

26/09/2025, 00:00

Recebimento

24/09/2025, 17:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 12:29

Documentos

Certidão

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700321-19.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: EDIVALDO FERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido de homologação de acordo celebrado extrajudicialmente. Nos termos do art. 3º, § 2º, do Código de Processo Civil, “O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. A pretensão dos acordantes, maiores e capazes, veicula direitos disponíveis, em tema não afeto a intervenção ministerial necessária, razão pela qual não vislumbro óbice à homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 200930851, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém. Não se tratando de novação, deixo de constituir novo título executivo, remanescendo íntegro aquele no qual já se funda este cumprimento de sentença. Considerando que o acordo contempla o prazo de 15 (quinze) meses para o pagamento, com parcelas mensais iniciadas em 20/6/2024, SUSPENDO o curso processual até o dia 29/9/2025. Considerando o extenso número de parcelas, DETERMINO o arquivamento dos autos. A superveniência do acordo que ora se homologa não é causa de extinção do feito. Assim, na hipótese de inadimplemento do devedor, bastará uma simples petição do credor para que se desarquivem os autos e se restabeleça a marcha processual, sem a necessidade do recolhimento de custas por esse pleito. Alcançada a data prevista, caso nenhuma das partes sinalize diversamente, este Juízo presumirá quitada a obrigação e estará habilitado a proferir sentença de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). Preclusa, arquivem-se, com as diretrizes acima. Intimem-se. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

28/06/2024, 00:00

09/04/2024, 00:00

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700321-19.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: EDIVALDO FERES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença instaurado por meio da Decisão de ID 164619432, o qual foi impugnado em ID 176171073, tendo a exequente apresentado sua resposta em ID 179634908. O executado alega nulidade de sua citação na fase de conhecimento, uma vez que não houve esgotamento das diligências para a localização do ora executado. Aduz que “pelos print’s de ID’s 152572293, 294 e 152573745, vê-se que a citação não foi concluída. Até mesmo porque, não há registro de que o i. Oficial de Justiça tenha encaminhado ao Executado, a íntegra da petição, para afirmar e concluir que o Executado tenha lido e recebido a contra-fé.” (ID 176171073, p. 7). Verbera ausência de notificação da vistoria do imóvel, o que esvaziaria o interesse de agir. Pugna pela atribuição de efeito suspensivo à impugnação. Requer os benefícios da justiça gratuita. Eis o relatório. Decido. De início, assinalo que a citação é ato formal, imprescindível para o regular desenvolvimento do feito, consubstanciando-se em termo inicial para o exercício das garantias constitucionais inerentes ao Devido Processo Legal (art. 5º, LIV, da Carta Magna de 1988) – contraditório e ampla defesa. No caso, o requerido foi citado por whatsapp, conforme certificado por Oficial de Justiça, (ID 152572292), tendo expressamente confirmado sua identidade, bem como recebido o correspondente mandado. O print de tela anexado pelo diligente Oficial de Justiça revela o símbolo azul no canto direito inferior das mensagens, símbolo este que indica visualização da mensagem pelo destinatário. Diante desse cenário, não há falar em nulidade de citação. Quanto ao tema da notificação da vistoria do imóvel, trata-se de matéria atinente à fase de conhecimento, superada pelo proferimento da sentença de mérito. Em relação ao pedido de atribuição de efeito suspensivo, tenho por prejudicado, uma vez que nesse momento procedo ao julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. No que toca ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, FACULTO-LHE que traga aos autos, no prazo de 15 dias, comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício. INTIMO a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, e indique bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

08/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO, pelo pagamento, com apoio no art. 924, II, do CPC.

Recebimento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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