Inventário 0020736-50.2012.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0020736-50.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

30/06/2026, 18:27

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 13:49

Documento (Certidão)

28/05/2026, 14:47

Documento (Certidão)

28/05/2026, 14:42

Decurso de Prazo

19/03/2026, 02:18

Publicação

12/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020736-50.2012.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA HERDEIRO: KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ, GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR, JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY INVENTARIADO(A): GERSON SPINDOLA CARNEIRO DECISÃO Nada a prover quanto aos pedidos formulados nos IDs. 264287377, 265052182 e 266354558. Ressalto, novamente, que conforme decisão de ID 203875036, este processo encontra-se suspenso por força das decisões de ID160653747 e ID 188427024, enquanto não julgado o incidente processual em apartado, bem como o agravo de instrumento nº 0706967-77.2025.8.07.0000. Dessa forma, considerando que ainda não foi noticiado o julgamento do agravo de instrumento nº 0706967-77.2025.8.07.0000, o processo permanece suspenso. Ademais, eventual discussão de que a ex-inventariante estaria atuando como inventariante em outros processos que tramitam em outros juízos deverá ser suscitada nos respectivos juízos em que correm as mencionadas ações, bem como eventual pedido de sua responsabilização deverá ocorrer nas vias ordinárias, uma vez que apenas as questões sucessórias causa mortis é que serão apreciadas por este Juízo. I. BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2026. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8

10/03/2026, 00:00

Recebimento

09/03/2026, 16:31

Por decisão judicial

09/03/2026, 16:31

Documento (Certidão)

09/03/2026, 13:34

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:27

Publicação

22/02/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 02:18

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 00:00

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020736-50.2012.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA HERDEIRO: KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ, GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR, JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY INVENTARIADO(A): GERSON SPINDOLA CARNEIRO CERTIDÃO Em cumprimento ao r. Despacho proferido no ID 221121946, item 2, CERTIFICO E DOU FÉ que em consulta aos autos do PJe 0734648-90.2023.8.07.0000 (exceção de suspeição) e do PJE 0720450-48.2023.8.07.0000 (AGI), seguem os respectivos andamentos processuais: 1. Com relação aos autos da Exceção de Suspeição, 0734648-90.2023.8.07.0000, encontram-se arquivado definitivamente, conforme v. acórdão 1889252 proferido pela Colenda 1ª Câmara Cível, confira-se o trecho ora transcrito: “Acórdão 1889252: diante da manifesta improcedência, REJEITO LIMINARMENTE a exceção de suspeição com fundamento no art. 146, §4º, c/c art. 932, III, do Código de Processo Civil e art. 87, inciso, III, do RITJDFT.”. Interposto Agravo Interno, esta não foi conhecido: “Deixo de aplicar o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, ante a impossibilidade de sua incidência diante de recurso interposto no mesmo grau de jurisdição (AgInt no AgRg no REsp 1200271/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 10/05/2016, DJe 17/05/2016; AgInt no AREsp 943.129/MG, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/03/2017, DJe 20/03/2017). É como voto. (...) AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.”. 2. Com relação aos autos do Agravo de Instrumento (alterada a classe de Agravo de Instrumento para Agravo Interno Cível e Embargos de Declaração), 0720450-48.2023.8.07.0000, ementa publicada em 12/12/2024. Confira-se o trecho ora transcrito: "Acórdão 1950785: Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e a eles DOU PROVIMENTO, com efeitos modificativos, para CONHECER PARCIALMENTE do agravo de instrumento e, nessa parte, NEGAR-LHE PROVIMENTO. “. CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME¨*. 3. Considerando que até o presente momento a instância superior não enviou comunicação a este Juízo, seguem, em anexo, o teor dos v. acórdãos proferidos naqueles autos obtidos por meio de consulta ao PJe 2ª Instância. 4. DE ORDEM da MMª Juíza de Direito, Drª Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa, ficam intimados os herdeiros acerca do r. Despacho de ID 221121946, bem assim dos documentos e Petições juntados aos autos nos IDs 221067869, 221067869, 221065673, 221065674, 221039001, 221039004, 220303010, 219120102, 218856650, 218856654, 218856657. BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 14:20:04. LUCIARA BARBOZA GENTIL ALMEIDA Diretora de Secretaria

18/12/2024, 00:00

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020736-50.2012.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA HERDEIRO: KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ, GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR, JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY INVENTARIADO(A): GERSON SPINDOLA CARNEIRO DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo herdeiro JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY, em ID.203019133, e embargos de declaração opostos pela inventariante em ID.203218265, contra decisão de ID.201595110. O herdeiro JULIO CESAR afirma que houve contradição na decisão embargada sob o argumento de que "(...) No caso, Excelência, persiste no caso as razões de indeferimento prévio apontadas na decisão do dia 14.04.2023, quais sejam a ausência de prestação de contas do valor anteriormente levantado bem como a ausência de documentos que demonstrem a existência das despesas aduzidas. Nesse ponto, Excelência, a decisão guarda contradição que deve ser aclarada por este juízo conferindo efeitos infringentes aos presentes embargos e revogando a determinação de levantamento de valores."(ID.203019133) A inventariante MARIA MARCILIA MARTINS, por sua vez, entende que a decisão foi omissa porque só deferiu o levantamento de 50% do valor solicitado para pagamento de honorários advocatícios. Alega que deveria ter sido autorizado o levantamento de todo o valor solicitado. Assim, requer o levantamento de valor correspondente aos 50% restantes para pagamento de honorários advocatícios, ou o levantamento do valor depositado a título de frutos de venda da soja, nos seguintes termos: "(...)Assim, requer-se pronunciamento quanto aos pontos aqui destacado, dando-se efeito infringente, para sanando os vícios apontados, a liberação, mediante Alvará, do valor depositado à título de frutos da venda da soja depositados, inclusive o que aqui foi juntado, que estão em conta judicial no BRB para pagamento integral de honorários advocatícios da banca Cairon Santos Advogados, mencionados no ID.190881117, ou, a liberação dos outros 50% para quitação integral da dívida, com posterior prestação de contas, na forma da lei."(ID. 203218265) Desse modo, solicitam a eliminação da omissão e/ou contradição na decisão. É o relato do necessário. DECIDO. O recurso foi interposto na forma e prazo legais. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios. Contudo, não assiste razão aos embargantes. Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão ou da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art. 1022). No caso, em que pese os judiciosos fundamentos apresentados, nenhum destes defeitos verifiquei presente. Não há contradição ou omissão na decisão de ID.201595110. A contradição que justifica a oposição de embargos de declaração é aquela referente aos próprios elementos do decisum, a chamada contradição interna. Assim, destaco que a contradição a ensejar a oposição de embargos declaratórios é aquela contida na própria decisão embargada, ou seja, quando os próprios itens de argumentação da decisão afetarem sua racionalidade e coerência, o que não ocorreu no presente caso, tendo em vista que a decisão foi clara, devidamente fundamentada e coerente em seus dispositivos e, conforme a jurisprudência do STJ: "A contradição que justifica o acolhimento dos embargos de declaração é a interna, que decorre de proposições inconciliáveis entre si, e não a suposta contrariedade do acórdão embargado em relação a dispositivos legais ou constitucionais. existentes no próprio acórdão embargado. "(EDcl no REsp n. 1.935.910/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/4/2024, DJe de 19/4/2024.) No caso dos autos, a decisão embargada foi clara e coerente ao deferir parcialmente os pedido de levantamento de valores para pagamento de honorários advocatícios e, como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão. Do mesmo modo, na hipótese dos autos, entendo que não há a omissão alegada. Esclareço que, de acordo com a jurisprudência do STJ, "A omissão no julgado que permite o acolhimento do recurso integrativo configura quando não houver apreciação de teses indispensáveis para o julgamento da controvérsia." (EDcl n. 1.086.994-SP). "O Judiciário não é obrigado a responder a questionário nem examinar todas as alegações feitas pelas partes, mas tão-somente às questões necessárias ao deslinde da controvérsia”. (EDAGA 44275/SP.) Registro que a Corte Superior de Justiça aduziu que o STJ “não responde a questionário e não é obrigada a examinar todas as normas legais citadas e todos os argumentos utilizados pelas partes, e sim somente aqueles que julgar pertinentes para lastrear sua decisão”. ( EDRESP 27261/MG). Veja-se: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ACÓRDÃO. DESNECESSIDADE DE EXAME DE DISPOSITIVOS PERQUERIDOS.1. Não ocorrência de irregularidades no acórdão quando a matéria que serviu de base à oposição do recurso foi devidamente apreciada, com fundamentos claros e nítidos, enfrentando as questões suscitadas ao longo da instrução, tudo em perfeita consonância com os ditames da legislação e jurisprudência consolidada. O não acatamento das teses deduzidas no recurso não implica cerceamento de defesa. Ao julgador cumpre apreciar o tema de acordo com o que reputar atinente à lide. Não está obrigado a julgar a questão de acordo com o pleiteado pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento (art. 131 do CPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso. As funções dos embargos de declaração, por sua vez, são, somente, afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão.2. Enfrentamento de todos os pontos necessários ao julgamento da causa, sendo desnecessário o exame/indicação expressa dos dispositivos que arguiu nos aclaratórios.3. Embargos rejeitados."(EDcl no RMS nº 21.800. Relator Ministro José Delgado, DJ 14/12/2006, STJ, 1a. Turma) No mesmo sentido é o entendimento do TJDFT: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. PRÉQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC), não sendo permitido a pretensão de reexame de decisão anterior e, em consequência, a inversão do resultado final. 2. A omissão a ser sanada por meio dos embargos de declaração ocorre quando o julgado deixa de apreciar questão fundamental ao desate da lide. 3. Não há que se falar em omissão no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 4. O Colegiado não está obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os pontos aduzidos pelas partes, bastando que demonstre com clareza os fundamentos de sua convicção. 5. Para fins de pré-questionamento, o artigo 1.025 do CPC/15 estabelece que os pontos suscitados pelo embargante passam a ser considerados pré-questionados, ainda que os embargos tenham sido inadmitidos ou rejeitados. 6. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.(Acórdão 1877056, 07108801220228070020, Relator(a): ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2024, publicado no PJe: 21/6/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INTIMAÇÕES DEMOLITÓRIA E DE INTERDIÇÃO. PODER DE POLÍCIA. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 - O Código de Processo Civil autoriza a modificação do julgado mediante embargos de declaração, com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, bem como de corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). 2 - Contradição. O que autoriza a oposição dos embargos de declaração é a contradição intrínseca, aquela estabelecida entre as premissas, fundamentos e conclusões do julgamento. Fundamentado o acórdão no sentido de que não demonstradas ilegalidades nos autos de intimação demolitória e de interdição, deve ser mantida a sentença denegatória da ordem em mandado de segurança, não há contradição a ser sanada. 3 - Omissão. A omissão que autoriza a modificação do julgado por meio de embargos de declaração é a ausência de pronunciamento sobre pedido ou questão relevante, suscitada por qualquer das partes ou cognoscível de ofício, o que não se verifica quando indicados os fundamentos para denegação da ordem. 4 - Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Acórdão 1875467, 07085501420238070018, Relator(a): AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 6/6/2024, publicado no DJE: 21/6/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Portanto, entendo que não há contradição ou omissão na decisão embargada. Não pode se alegar contradição entre decisão embargada e decisões anteriores do processo. Também não merece prosperar o argumento da inventariante de que a decisão seria conflitante porque a dívida é única e a propriedade que garantiria a dívida estaria entre os bens do espólio. A suposta contradição ou omissão teria que constar na própria decisão embargada. Assim, nesse caso, por meio de embargos de declaração, as partes pretendem a alteração do entendimento consignado na decisão, devidamente fundamentado. O que não é possível pela via eleita. Destaco que a inventariante, em sede de embargos, formula um pedido alternativo de levantamento de valores depositados a título de fruto da venda da soja que considero incabível em sede de embargos. Ora, o mero inconformismo da parte não autoriza o manejo de embargos de declaração, se a decisão recorrida não padece do vício da omissão, obscuridade e/ou contradição, devendo as partes buscar os meios e recursos próprios cabíveis para obter, se o caso, a reforma do julgado. No caso, nessa instância, obvia-se o implemento da preclusão consumativa a obstar a reanálise da questão Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração de ID.203019133 e ID. 203218265. Por oportuno, é importante destacar que os embargos de declaração devem trazer os fundamentos específicos exigidos pelo Código de Processo Civil, não podendo se distanciar de seus pressupostos. Nessa toada, há de se ter como manifestamente protelatório o recurso de embargos de declaração em que a embargante não aponta, de modo concreto e consistente, qualquer dos defeitos previstos no art. 1.022 do CPC, deixando evidente sua pretensão de rediscutir a matéria já debatida e decidida por meio de recurso próprio. Nesse contexto, ficam as partes ADVERTIDAS que ulteriores questionamentos sobre os mesmos temas poderão caracterizar a prática de atos protelatórios, atentatórios à dignidade da justiça, o que ensejará a aplicação de distintas sanções, tais como a multa de 1%(um por cento) do valor da causa, aplicada em caso de embargos de declaração protelatórios e a multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 77, inciso IV e §§ 1º e 2º, e do art. 1.026, §§ 3º e 4º, do CPC. Por fim, ressalto que este processo encontra-se suspenso por força das decisões de ID.160653747 e ID.188427024, enquanto não julgado o incidente processual em apartado. I. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8

17/07/2024, 00:00

27/06/2024, 00:00

08/04/2024, 00:00

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