Cumprimento de sentença 0713595-89.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 00:39

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:32

Publicado Certidão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:39

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:19

Determinado o arquivamento definitivo

15/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:28

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:29

Todas as movimentações(412)

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 00:39

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:32

Publicado Certidão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:32

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 16:39

Decisão

•15/07/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:39

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:19

Determinado o arquivamento definitivo

15/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:28

Publicado Despacho em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:30

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:10

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 18:09

Recebidos os autos

16/05/2025, 21:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

16/05/2025, 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/04/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 09/04/2025

23/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:54

Decorrido prazo de HEGLISSON BENTO NOVAES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de HEGLISSON BENTO NOVAES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 16:11

Publicado Sentença em 14/02/2025.

15/02/2025, 16:11

Publicado Certidão em 12/02/2025.

15/02/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 17:16

Recebidos os autos

11/02/2025, 16:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2025, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de HEGLISSON BENTO NOVAES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:11

Decorrido prazo de HEGLISSON BENTO NOVAES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:34

Juntada de certidão

07/01/2025, 18:46

Juntada de alvará de levantamento

07/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 23:59

Juntada de certidão

20/12/2024, 03:09

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de HEGLISSON BENTO NOVAES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil, Agência 3476 em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de HEGLISSON BENTO NOVAES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 08:57

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:21

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:32

Publicado Certidão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:44

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2024, 17:48

Juntada de certidão

29/11/2024, 07:15

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 10:06

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/11/2024, 15:16

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 20:30

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de HEGLISSON BENTO NOVAES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:02

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:16

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:16

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

09/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:06

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:32

Juntada de alvará de levantamento

09/10/2024, 12:32

Recebidos os autos

08/10/2024, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:51

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/10/2024, 13:50

Desentranhado o documento

08/10/2024, 13:49

Cancelada a movimentação processual

08/10/2024, 13:49

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

02/10/2024, 03:02

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2024, 16:09

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:49

Outras decisões

20/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/08/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:44

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

07/08/2024, 11:36

Recebidos os autos

07/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

01/08/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 26/07/2024

01/08/2024, 15:56

Recebidos os autos

29/07/2024, 20:26

Juntada de certidão

21/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:51

Publicado Certidão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 Requerido: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 180864910 da parte CONDOMÍNIO DO BLOCO “U” DA SQS 407. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713595-89.2019.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de apelação

06/12/2023, 20:47

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 08:56

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, revogo a liminar e julgo improcedentes os pedidos autorais. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 20:51

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 18:58

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/10/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:20

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:30

Juntada de Petição de alegações finais

05/09/2023, 23:57

Publicado Ata em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

14/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Ata - Segue Ata de Audiência de Conciliação, Inst. e Julg. 23.06.2023, 14h.

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

09/08/2023, 18:55

Outras decisões

09/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:51

Publicado Mídia em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:02

Juntada de mídia

23/06/2023, 16:59

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

21/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022, 01:08

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

23/10/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 22:35

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 20:30

Recebidos os autos

07/06/2022, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/06/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:22

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 03/06/2022 23:59:59.

07/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 20:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/05/2022, 03:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:30

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:30

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:22

Recebidos os autos

03/05/2022, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/05/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:25

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:30

Recebidos os autos

07/04/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

07/04/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/04/2022, 09:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2021, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Publicado Despacho em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

06/07/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:06

Recebidos os autos

01/07/2021, 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/07/2021, 13:57

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:33

Publicado Despacho em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

01/07/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:36

Recebidos os autos

25/06/2021, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

25/06/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 10:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 02:30

Publicado Certidão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 16:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:30

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.

28/05/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 02:23

Juntada de Petição de Outras ciências;

26/05/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 20:05

Recebidos os autos

25/05/2020, 17:48

Decisão interlocutória - indeferimento

25/05/2020, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

19/05/2020, 15:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Juntada de Petição de Manifestação;

04/05/2020, 19:43

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Juntada de Petição de Outras ciências;

15/04/2020, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:17

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 24/04/2020 14:00

25/03/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 15:01

Recebidos os autos

24/03/2020, 00:39

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2020, 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

23/03/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 18:07

Recebidos os autos

09/03/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/03/2020, 19:08

Juntada de Petição de réplica

03/03/2020, 19:34

Juntada de Petição de réplica

03/03/2020, 19:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:35

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:44

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:41

Recebidos os autos

14/02/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

12/02/2020, 18:14

Juntada de Petição de impugnação

12/02/2020, 13:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:23

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão; Outras ciências;

10/02/2020, 21:10

Publicado Despacho em 06/02/2020.

06/02/2020, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 21:01

Publicado Certidão em 05/02/2020.

05/02/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 13:14

Recebidos os autos

03/02/2020, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/02/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2020, 23:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 20:47

Audiência Instrução e Julgamento designada - 24/04/2020 14:00

31/01/2020, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 20:31

Juntada de Petição de Outras ciências;

08/12/2019, 19:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 19:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 10:33

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 16:50

Publicado Decisão em 18/10/2019.

18/10/2019, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 05:14

Recebidos os autos

15/10/2019, 14:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/10/2019, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/10/2019, 17:18

Juntada de Petição de Outras ciências;

10/10/2019, 20:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:56

Juntada de certidão

30/09/2019, 15:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 21:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 21:01

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 20:08

Juntada de Petição de especificação de provas

19/08/2019, 18:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 09:45

Publicado Certidão em 12/08/2019.

12/08/2019, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 21:35

Juntada de certidão

07/08/2019, 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 16:52

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 25/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 06:05

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 24/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 20:18

Juntada de Petição de réplica

15/07/2019, 22:21

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 21:29

Publicado Decisão em 11/07/2019.

12/07/2019, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 16:55

Juntada de Petição de Outras ciências;

08/07/2019, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 16:31

Recebidos os autos

08/07/2019, 15:50

Decisão interlocutória - indeferimento

08/07/2019, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/07/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 14:36

Publicado Decisão em 08/07/2019.

08/07/2019, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 14:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2019, 23:29

Juntada de Petição de Deferido;

03/07/2019, 18:31

Juntada de mandado

03/07/2019, 18:12

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 17:54

Recebidos os autos

03/07/2019, 13:30

Concedida a Medida Liminar

03/07/2019, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/07/2019, 11:30

Juntada de certidão

03/07/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 22:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 23:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 23:30

Decorrido prazo de BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 19:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 19:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 em 14/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 18:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:13

Publicado Certidão em 14/06/2019.

15/06/2019, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 05:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2019, 23:21

Juntada de mandado

11/06/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 18:05

Publicado Despacho em 11/06/2019.

11/06/2019, 04:12

Juntada de certidão

10/06/2019, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 08:07

Publicado Intimação em 10/06/2019.

10/06/2019, 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2019, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2019, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 10:57

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 10:49

Juntada de mandado

07/06/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 18:08

Recebidos os autos

06/06/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

06/06/2019, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2019, 19:56

Recebidos os autos

05/06/2019, 19:46

Declarada incompetência

05/06/2019, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR

05/06/2019, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/06/2019, 13:09

Publicado Intimação em 29/05/2019.

29/05/2019, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 09:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/05/2019, 16:26

Recebidos os autos

24/05/2019, 16:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

24/05/2019, 07:47

Juntada de certidão

24/05/2019, 07:47

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

24/05/2019, 02:41

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 02:41

Despacho

•17/06/2025, 17:15

Despacho

•03/06/2025, 16:00

Despacho

•03/06/2025, 12:58

Sentença

•11/02/2025, 17:16

Sentença

•11/02/2025, 16:33

Despacho

•04/12/2024, 15:32

Despacho

•02/12/2024, 17:54

Despacho

•12/11/2024, 12:52

Despacho

•29/10/2024, 16:42

Despacho

•09/10/2024, 17:45

Sentença

•08/10/2024, 18:15

Sentença

•08/10/2024, 17:11

Despacho

•08/10/2024, 14:33

Todos os documentos(57)

Decisão

•15/07/2025, 16:39

Decisão

•15/07/2025, 16:19

Despacho

•17/06/2025, 17:15

Despacho

•03/06/2025, 16:00

Despacho

•03/06/2025, 12:58

Sentença

•11/02/2025, 17:16

Sentença

•11/02/2025, 16:33

Despacho

•04/12/2024, 15:32

Despacho

•02/12/2024, 17:54

Despacho

•12/11/2024, 12:52

Despacho

•29/10/2024, 16:42

Despacho

•09/10/2024, 17:45

Sentença

•08/10/2024, 18:15

Sentença

•08/10/2024, 17:11

Despacho

•08/10/2024, 14:33

Despacho

•08/10/2024, 14:22

Petição

•04/10/2024, 16:21

Comprovante

•04/10/2024, 16:21

Decisão

•20/08/2024, 16:11

Decisão

•20/08/2024, 14:49

Petição

•06/08/2024, 09:27

Acórdão

•28/06/2024, 21:12

Sentença

•09/11/2023, 20:51

Sentença

•09/11/2023, 18:58

Despacho

•08/06/2022, 15:02

Despacho

•07/06/2022, 20:30

Despacho

•03/05/2022, 15:34

Despacho

•03/05/2022, 12:22

Despacho

•08/04/2022, 09:47

Despacho

•07/04/2022, 17:57

Despacho

•01/07/2021, 19:03

Despacho

•01/07/2021, 16:06

Despacho

•28/06/2021, 14:37

Despacho

•25/06/2021, 17:36

Decisão

•25/05/2020, 20:05

Decisão

•25/05/2020, 17:48

Decisão

•24/03/2020, 15:01

Decisão

•24/03/2020, 00:39

Despacho

•10/03/2020, 18:07

Despacho

•09/03/2020, 18:25

Réplica

•03/03/2020, 19:34

Réplica

•03/03/2020, 19:26

Despacho

•17/02/2020, 14:35

Despacho

•14/02/2020, 17:02

Despacho

•04/02/2020, 14:10

Despacho

•03/02/2020, 22:35

Decisão

•29/11/2019, 19:25

Decisão

•15/10/2019, 18:30

Decisão

•15/10/2019, 14:38

Decisão

•08/07/2019, 16:31

Decisão

•08/07/2019, 15:50

Decisão

•03/07/2019, 17:54

Decisão

•03/07/2019, 13:30

Despacho

•06/06/2019, 18:08

Despacho

•06/06/2019, 13:52

Decisão

•05/06/2019, 19:46

Decisão

•24/05/2019, 16:26