Apelação Cível 0713595-89.2019.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0713595-89.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713595-89.2019.8.07.0001. Requerente: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME e outros Requerido: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ausentes outros requerimentos, arquivem-se. Ciência, ao Ministério Público. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Julho de 2025 16:02:24. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME e outros Requerido: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 CERTIDÃO Certifico que expirou "in albis" o prazo para manifestação sobre o ato de ID 238117941. Nesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS. BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2025. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713595-89.2019.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713595-89.2019.8.07.0001. Requerente: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME e outros Requerido: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 DESPACHO ID 236145569.Intime-se o executado CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 a pagar as custas finais. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Junho de 2025 10:05:00. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713595-89.2019.8.07.0001. Requerente: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME e outros Requerido: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 DESPACHO ID 236145569.Intime-se o executado CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 a pagar as custas finais. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 03 de Junho de 2025 10:05:00. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME e outros Requerido: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID236145568 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713595-89.2019.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713595-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME, HEGLISSON BENTO NOVAES EXECUTADO: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID nº 225453757 a parte exequente comunicou a quitação do débito. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Brasília,11 de fevereiro de 2025 16:11:43. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME e outros Requerido: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica o exequente intimado para que manifeste quitação e/ou impulsione o feito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713595-89.2019.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME e outros Requerido: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica o exequente intimado para que manifeste quitação e/ou impulsione o feito. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713595-89.2019.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME e outros Requerido: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 CERTIDÃO Certifico e dou fé que se encontra expedido via BANKJUS-PJe o alvará de ID 222131535, tendo sido cumprido conforme ID 222131217. BRASÍLIA/DF, 9 de janeiro de 2025. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713595-89.2019.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713595-89.2019.8.07.0001. Requerente: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME e outros Requerido: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 DESPACHO Id 219440510. Acolho a justificativa e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) defiro o pedido objeto dessa petição. Reitere-se a ordem de estorno do valor depositado na Instituição bancária, que deverá cumprir integralmente a determinação judicial de id 213962405, sob pena de responsabilidade civil e criminal. Int. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2024 16:52:15. ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME e outros Requerido: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do Banco do Brasil ao ofício de ID 216232800, anexa a seguir. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, ficam as partes intimadas a manifestarem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713595-89.2019.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713595-89.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME, HEGLISSON BENTO NOVAES EXECUTADO: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de 213465091 a parte executada efetuou a quitação do débito. Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora. Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. 8 de outubro de 2024 16:14:23. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713595-89.2019.8.07.0001. Requerente: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME e outros Requerido: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 DESPACHO Id 213465091. Diga o exequente quanto ao teor dessa petição e documentos que a acompanha. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 08 de Outubro de 2024 13:51:33. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433)

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713595-89.2019.8.07.0001. Requerente: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 Requerido: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 206572412 ajuizada por HEGLISSON BENTO NOVAES em desfavor de CONDOMÍNIO DO BLOCO “U” DA SQS 407, com inscrição no CNPJ sob o nº 26.963.827/0001-94. A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024 19:49:39. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 Requerido: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 206647342 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s)CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713595-89.2019.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2024, 00:00

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Decisão

•16/07/2025, 00:00

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