Monitória 0710969-31.2023.8.07.0010 - TJDFT

Monitória 0710969-31.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2024, 09:27

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710969-31.2023.8.07.0010. AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA REU: STEFANI BEATRIZ BRILHANTE DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora intimada a recolher as custas finais. prazo 15 dias. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2024 11:23:58. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

12/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 11:24

Remessa

10/06/2024, 17:48

Remessa (em diligência)

06/06/2024, 09:12

Trânsito em julgado

06/06/2024, 09:11

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:40

Decurso de Prazo

22/05/2024, 03:38

Publicação

13/05/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por tais razões, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e extingo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas e honorários nos termos do art. 90 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

10/05/2024, 00:00

Recebimento

08/05/2024, 16:41

Desistência

08/05/2024, 16:41

Documentos

Certidão

•12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Analisando os autos, observa-se que o pedido monitório se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702, do CPC. Consoante previsão legal do art. 701, § 2º, do CPC, caso não haja pagamento nem apresentação de embargos, o documento apresentado será constituído de pleno direito em título executivo judicial, independentemente de qualquer outra formalidade, seguindo-se os atos executivos independente de nova intimação. Assim, cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido. Fica ressaltado que manifestações nos autos deverá(ão) ser apresentada(s) por patrono regularmente constituído. Caso haja necessidade de citação por carta precatória ou por edital, ficam desde já deferidas. Em caso de citação por edital, fixo o prazo de 20 (vinte) dias, devendo a Secretaria observar a devida publicação e a remessa dos autos à Curadoria Especial, na hipótese de revelia. Atente-se que, em caso de revelia, além da conversão automática do procedimento em executivo, será acrescido o valor de 10% de honorários advocatícios sobre o montante devido. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, “caput”). No mesmo prazo, o(s) réu(s) poderá(ão) propor o parcelamento na forma do art. 701, § 5º c/c art. 916, ambos do CPC. Apresentados embargos, segue-se pelo rito comum. Cumprida a obrigação, dê-se vista ao autor para manifestação. Em caso de inércia, certifique-se e altere-se o rito para cumprimento de sentença. Após, ao credor ao credor para que junte aos autos planilha atualizada do débito. Esclareço que os encargos de inadimplemento são os estabelecidos no Contrato e que incidirão juros de mora a contar da citação. Assevero, ainda, que os honorários somente serão arbitrados pelo juízo, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Em seguida, promova-se os atos de constrição. I.

26/01/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Por tais razões, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e extingo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas e honorários nos termos do art. 90 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

Recebimento

Desistência

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