Procedimento Comum Cível 0700009-82.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

07/11/2024, 14:31

Desarquivamento

07/11/2024, 04:42

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 17:43

Definitivo

05/09/2024, 13:15

Decurso de Prazo

05/09/2024, 02:18

Publicação

28/08/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0700009-82.2019.8.07.0001. AUTOR: CANIS MAXIMUS EIRELI REU: ONI SAT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, HDCN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP TRÂNSITO EM JULGADO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que a sentença de ID 35125221 transitou em julgado em 21/08/2024. Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, promova a parte autora, nos próprios autos, observado(s) o(s) acódão(s) de ID(s) 208532937, o cumprimento de sentença, em cinco dias, instruindo o pedido com planilha atualizada do valor da condenação, bem como com o comprovante do recolhimento das custas processuais. Não havendo manifestação no prazo assinalado, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 14:14:46. DELMAR LOUREIRO JUNIOR Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/08/2024, 00:00

Trânsito em julgado

23/08/2024, 14:17

Recebimento

22/08/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO. 1. É inadmissível utilizar os embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. 2. A obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais exige apenas a exposição dos motivos de fato e de direito adotados pelo acórdão, ainda que sucintamente. O exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas é desnecessário. 3. Embargos de declaração desprovidos.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO. 1. É inadmissível utilizar os embargos de declaração para rediscutir a matéria analisada. 2. A obrigatoriedade de fundamentação das decisões judiciais exige apenas a exposição dos motivos de fato e de direito adotados pelo acórdão, ainda que sucintamente. O exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas é desnecessário. 3. Embargos de declaração desprovidos.

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700009-82.2019.8.07.0001. EMBARGANTE: CANIS MAXIMUS EIRELI EMBARGADO: ONI SAT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, HDCN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO Intimem-se Oni Sat Comércio de Alimentos Ltda. – EPP e HDCN Comércio de Alimentos Ltda. – EPP para apresentarem contrarrazões devido à pretensão de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração. Fixo o prazo de cinco (5) dias nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Brasília, 11 de junho de 2024. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REAPRECIAÇÃO. TEMA REPETITIVO N. 1.076. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR. ALTO. FIXAÇÃO. EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa é proibida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. A observância dos percentuais previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil é obrigatória nesses casos. Tema Repetitivo n. 1.076 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Apelação provida.

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REAPRECIAÇÃO. TEMA REPETITIVO N. 1.076. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR. ALTO. FIXAÇÃO. EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que a fixação dos honorários advocatícios por apreciação equitativa é proibida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. A observância dos percentuais previstos no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil é obrigatória nesses casos. Tema Repetitivo n. 1.076 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Apelação provida.

29/05/2024, 00:00

Documentos

•27/08/2024, 00:00