Cumprimento de sentença 0700144-45.2016.8.07.0019 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0700144-45.2016.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa

12/05/2026, 11:37

Remessa (em diligência)

08/05/2026, 21:03

Documento (Certidão)

08/05/2026, 21:03

Publicação

24/04/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700144-45.2016.8.07.0019. EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: SANDRO AMARO MARTINEZ MUNOZ DECISÃO Considerando as informações de contas ativas trazidas pela pesquisa SNIPER, determino o bloqueio online via SISBAJUD, por meio da ferramenta de renovação automática ("teimosinha"). Cumpra-se. Após o protocolamento da ordem, aguarde-se por 30 dias. Ao final do prazo: a) Em caso de diligência totalmente infrutífera, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o autor para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção; b) Em caso de diligência frutífera, façam-se conclusos os autos. Se antes do término do período de 30 dias houver impugnação de eventuais bloqueios, intime-se o autor para manifestação e, com a resposta, façam-se conclusos os autos, mantendo-se ativa a ordem de renovação automática pelo prazo restante, caso o bloqueio tenha sido parcial. Oportunamente apreciarei os demais requerimentos do ID 270815147. Recanto das Emas/DF, 17 de abril de 2026, 18:29:44. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

22/04/2026, 00:00

Recebimento

17/04/2026, 19:03

Outras Decisões

17/04/2026, 19:03

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:23

Publicação

24/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700144-45.2016.8.07.0019. EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: SANDRO AMARO MARTINEZ MUNOZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a pesquisa feita no ID 269241593. Recanto das Emas/DF, 18 de março de 2026, 16:21:51. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Recebimento

18/03/2026, 19:19

Outras Decisões

18/03/2026, 19:19

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700144-45.2016.8.07.0019. EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: SANDRO AMARO MARTINEZ MUNOZ DECISÃO Verifico que o valor bloqueado representa menos de 05% do valor total do débito. Assim, movimentar toda a máquina judiciária, com consequente intimação da parte devedora para apresentar impugnação, e, posteriormente, se for o caso, efetivar a transferência da quantia para conta judicial e para a conta do credor é medida inócua, considerando sobretudo que o saldo restante implicará acréscimo de juros e correção monetária, abarcando, dessa forma, crescimento da dívida em valor superior ao ora bloqueado. Dessa forma, por se tratar de valor irrisório, deixo de intimar a parte devedora para eventual se manifestar sobre o bloqueio da quantia de R$ 35,38 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Preclusa a presente decisão, promova o desbloqueio do valor. Trata-se de requerimento de consulta de bens via sistema SNIPER (v ID 223508781). Cumpre destacar que o referido sistema apenas agrega diversas bases de dados que podem ser consultadas individualmente por outros sistemas, inclusive sem intervenção judicial, como é o caso do SREI. Ademais, para a sua eventual utilização é necessário que seja demonstrado indícios de que a medida possa ser efetiva, o que não é o caso dos autos, considerando o resultado infrutífero das consultas anteriores. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVER DE COOPERAÇÃO - MEDIDAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS E DIREITOS (INFORMATIVAS) - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) - DILIGÊNCIA SEM RESULTADO ÚTIL EM RAZÃO DAS INÚMERAS TENTATIVAS DE PENHORA JÁ REALIZADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão prolatada em Execução de Título Extrajudicial distribuída em 2017 que indeferiu a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) INFOJUD, porque exaurido outros meios para localização de bens do devedor. No entender da parte agravante se mostra necessária a reforma da decisão agravada para que se continue com a pesquisa de bens e direitos em nome do devedor. 2. A parte Agravada não apresentou contrarrazões. 3. No curso da execução extrajudicial foram realizadas incansáveis diligências para localização de bens da devedora ao longo dos últimos 6 anos, como penhora de ativos financeiros, veículos e penhora de bens na residência do devedor. Referidas medidas permitiram a redução da dívida de R$ 15.412,24 (ver inicial de 19/04/2017) para R$ 1.568,60, conforme última petição do credor datada de 29/01/2024 (ID 185047157 - numeração na origem). 4. De outro giro, se pode afirmar que não há qualquer indício de ocultação de bens ou ostentação de vida social que sugira a necessidade de utilização da ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, denominada SNIPER, porque a simplicidade com que a devedora vive sua vida permite afirmar que as ferramentas SISBAJUD e RENAJUD são suficientes para localização de bens. 5. Tampouco o indeferimento do pedido configura falta de cooperação por parte do Poder Judiciário (CPC, art. 6º), na medida em que não se justifica empreender recursos públicos em diligência que presumível sua imprestabilidade, ou que repete as já realizadas, a exemplo da teimosinha realizada em outubro de 2023, há apenas 5 meses (ID 175025602 - numeração na origem). 6. Assim sendo, confirmo a decisão agravada. 7. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 8. Custas pelo recorrente. Sem condenação em honorários advocatícios à ausência de contrarrazões. (Acórdão 1834468, 07000019820248079000, Relator: DANIEL FELIPE MACHADO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 18/3/2024, publicado no DJE: 4/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em face do exposto, indefiro o pedido. Indefiro também o pedido de oficiar diversas empresas de intermediação de pagamento com o fim de penhorar algum valor do executado. O presente cumprimento de sentença tramita há mais de dois anos em busca de satisfação do débito integral, já tendo sido efetivadas diversas pesquisas de bens do devedor, sem qualquer êxito. Oficiar várias empresas de intermediação de pagamento, sem ao menos haver elemento probatório e documental acerca de atividade empresarial e/ou comercial do devedor, é medida inócua, além de prolongar a marcha processual mais do que já está prolongada, violando inclusive os princípios da celeridade e da economia processual pertinentes aos processos dos Juizados Especiais. Não há se falar em oficiar o Banco Central para informar bancos digitais a fim de se fazer o bloqueio de valores. A pesquisa via SISBAJUD já abarca bancos digitais com contas bancárias em nome do devedor. Intime-se o autor para requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas a diligências já realizadas ou indeferidas. Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Recanto das Emas/DF, 7 de abril de 2025, 16:27:58. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700144-45.2016.8.07.0019. EXEQUENTE: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA EXECUTADO: SANDRO AMARO MARTINEZ MUNOZ DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada foi PARCIALMENTE frutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud anexada ao processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Caso transcorra o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia transferida e intime-se a parte credora para retirar o documento. Sem prejuízo das diligências acima, proceda a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD. Em caso de resultado frutífero, insira-se restrição de transferência e penhora e façam-se os autos conclusos. Caso o bem encontrado possua diversas restrições prévias, remetam-se os autos conclusos para apreciação da viabilidade de se prosseguir a penhora. Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing). Não exitosa tal medida, intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou requerer medida apta ao prosseguimento do feito, atento a todas as diligências já realizadas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 9 de outubro de 2023, 16:36:32. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

11/10/2023, 00:00

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Remessa

Remessa (em diligência)

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Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Outras Decisões

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