Cumprimento de sentença 0702553-63.2017.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702553-63.2017.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

13/05/2026, 12:13

Decurso de Prazo

01/04/2026, 02:18

Publicação

11/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702553-63.2017.8.07.0017. EXEQUENTE: ATAN - ASSOCIACAO DE TURISMO AGROFLORESTAL NIKKEY EXECUTADO: VALDENILSON CAMPOS DOURADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATAN - ASSOCIACAO DE TURISMO AGROFLORESTAL NIKKEY propõe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em desfavor de VALDENILSON CAMPOS DOURADO, em 05/12/2017 15:19:14, partes qualificadas. Conforme sentença de ID 41887328 (fls. 189/193), foi determinada a a expedição de mandado de reintegração de posse em favor de ATAN - ASSOCIACAO DE TURISMO AGROFLORESTAL NIKKEY do imóvel situado na casa 04 da Chácara 18 da Colônia Agrícola, Riacho Fundo I/DF, com prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Ante a ausência de cumprimento voluntário da ordem, foi expedido mandado de despejo voluntário. Na certidão de ID 251316065 (fl. 624) o Oficial de Justiça informou ter procedido a imissão de posse do imóvel objeto do litígio ao Sr. Heitor Mitsuaki Kanegae (CPF, 144.238.551-00). Foi asseverado que não foi necessário o despejo, porque o imóvel já estava desocupado. Decido. Considerando a certidão de ID 251316065 (fl. 624), fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda há interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença, indicando objetivamente eventual diligência pendente. No silêncio, voltem conclusos para extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 5 de março de 2026. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2026, 00:00

Recebimento

05/03/2026, 18:47

Deferimento em Parte

05/03/2026, 18:47

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 12:35

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2025, 21:21

Decurso de Prazo

20/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702553-63.2017.8.07.0017. EXEQUENTE: ATAN - ASSOCIACAO DE TURISMO AGROFLORESTAL NIKKEY EXECUTADO: VALDENILSON CAMPOS DOURADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente. Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis. Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se pessoalmente a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. Nesse caso, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, intime-se, ainda, a parte requerida para dizer se tem interesse na extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 13:43:35. ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral

06/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 13:43

Decurso de Prazo

01/08/2025, 03:24

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702553-63.2017.8.07.0017. AUTOR: ATAN - ASSOCIACAO DE TURISMO AGROFLORESTAL NIKKEY REU: VALDENILSON CAMPOS DOURADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Anote-se. ATAN - ASSOCIACAO DE TURISMO AGROFLORESTAL NIKKEY propôs REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) em desfavor de VALDENILSON CAMPOS DOURADO, em 05/12/2017 15:19:14, partes qualificadas. No ID 172114811 foi determinada a a expedição de mandado de reintegração de posse em favor de ATAN - ASSOCIACAO DE TURISMO AGROFLORESTAL NIKKEY do imóvel situado na casa 04 da Chácara 18 da Colônia Agrícola, Riacho Fundo I/DF, com prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Intimada no ID 176043246, a parte ré requereu no ID 176687266 a dilação do prazo para desocupação do imóvel, bem como que o autor seja impedido de modificar a condição atual do imóvel que lhe for entregue, até ulterior transito em julgado da Ação de Indenização por Benfeitorias autos de nº 0706532-23.2023.8.07.0017. Decido. A tutela cautelar tem por desiderato garantir a efetividade da prestação jurisdicional, quando o Juiz, em face das alegações da autora, se convence da probabilidade do direito e vislumbra, de plano, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 CPC). Dentro das espécies de tutela provisória de urgência, encontramos, ainda, a tutela antecipada e a tutela cautelar. Para ambas, o código prevê (art. 300 CPC) a necessidade da probabilidade do direito do autor e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, diferenciando-se os institutos em sua finalidade. Enquanto na cautelar visa-se garantir a efetividade de outro feito, na antecipada quer se adiantar os efeitos da prestação jurisdicional que seria entregue apenas ao final do processo. Pretende a parte ré que seja o autor impedido de modificar o imóvel após a reintegração de posse. Na situação em testilha, não estão preenchidos os requisitos autorizadores. Isso porque para comprovar as benfeitorias a parte ré pode utilizar-se de produção antecipada de provas, não sendo razoável que o autor seja impedido de utilizar seu bem até o julgamento da ação de indenização por benfeitorias. Dessa forma, não estando presente a probabilidade do direito autoral, o indeferimento da medida se impõe. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido cautelar. No entanto, determino a expedição de mandado de avaliação da construção no imóvel situado na casa 04 da Chácara 18 da Colônia Agrícola, Riacho Fundo I/DF, devendo o Sr. Oficial de Justiça anexar cópias da construção. Por fim, ante o lapso temporal desde o pedido de ID 176687266, indefiro a prorrogação do prazo para desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se novo mandado para desocupação compulsória, ficando autorizada desde já a ordem de arrombamento e o auxílio de força policial, caso assim julgue necessário o Oficial cumpridor da medida. Caberá ao autor, neste último caso, providenciar os meios para cumprimento da diligência. Por fim, a parte autora poderá consultar a distribuição do mandado para acompanhamento da diligência por meio do link de acesso à consulta de mandados: (https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/), conforme prescreve o art. 175, §2º e §3º do PGC - Posto de Distribuição de Mandados do Riacho Fundo - telefone e WhatsApp 61 3103-4746 (atendimento 12h00 às 19h00). Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de fevereiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5

05/02/2024, 00:00

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