Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704749-44.2023.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704749-44.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/06/2026, 23:41

Documento (Certidão)

12/06/2026, 12:29

Decurso de Prazo

29/05/2026, 02:15

Publicação

22/05/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704749-44.2023.8.07.0001. AGRAVANTE: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA AGRAVADOS: SALOMÃO BASSO RODRIGUES, GRACITA BASSO VIEIRA, ESPÓLIO DE AMADO BASSO VIEIRA, ESPÓLIO DE VILMA ZAMBONI VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GRACITA BASSO VIEIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X

20/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 08:13

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 13:10

Petição (Contra-razões)

13/05/2026, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704749-44.2023.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 12 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

13/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2026, 14:53

Evolução da Classe Processual

12/05/2026, 14:13

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 16:07

Documento (Certidão)

11/05/2026, 16:06

Decurso de Prazo

06/05/2026, 02:15

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704749-44.2023.8.07.0001. RECORRENTE: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA RECORRIDOS: SALOMÃO BASSO RODRIGUES, GRACITA BASSO VIEIRA, ESPÓLIO DE AMADO BASSO VIEIRA, ESPÓLIO DE VILMA ZAMBONI VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GRACITA BASSO VIEIRA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. ALEGAÇÃO DE CONTRATO VERBAL DIVERSO DO INSTRUMENTO ESCRITO. SIMULAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, I, CPC/15. AUTOR. DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do que dispõe o art. 373 do CPC/15, incumbe ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, a prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 2. Inexistindo elementos concretos que comprovem a celebração de contrato verbal em termos distintos do instrumento escrito firmado entre as partes, prevalece a presunção de validade do documento formalizado, especialmente quando subscrito pelo próprio profissional contratante. 3. A mera alegação de simulação, desacompanhada de prova robusta e idônea, não é suficiente para infirmar a higidez do contrato de prestação de serviços advocatícios, nem para ensejar sua anulação. 4. Ausente a comprovação da simulação contratual ou de inadimplemento pelos Réus, não se configura obrigação de pagamento em favor do Autor/Apelante. 5. Apelação conhecida e não provida. A recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigo 489, §1º, inciso VI, do Código de Processo Civil, por suposta falha de fundamentação no acórdão impugnado; b) artigos 357, § 4º, 369 e 455, todos do mesmo diploma legal, sustentando haver cerceamento de defesa quando o juiz indefere a realização de prova oral e pericial, requeridas oportuna e justificadamente pela parte autora, com o fito de comprovar suas alegações, e o pedido é julgado improcedente por falta de provas. Aponta, no aspecto, divergência jurisprudencial, colacionando ementas de julgados do STJ, a fim de comprová-la; c) artigo 373, inciso I, do CPC, aduzindo que o objeto da demanda possuía como pedido a nulidade contratual, em função de negócio simulado. Desta maneira, a valoração de provas não se restringe ao documentalmente ajustado, sendo indispensável a produção de prova oral, em especial, pela oitiva testemunhal, que, fora indeferida, de modo a incorrer em cerceamento de defesa d) artigos 384 e 405, ambos do CPC e 3º, da Lei 8935/1994, sob o argumento de que a ata notarial lavrada pelo tabelião documenta, com a força inerente à fé pública delegada pelo Estado, os fatos e circunstâncias diretamente presenciados ou verificados pelo notário; e) artigos 22, §§ 2º e 3º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e 884 do Código Civil, pugnando para que seja reconhecido o direito do recorrente aos honorários contratuais proporcionais a prestação dos seus serviços, sob pena de enriquecimento sem causa. Aponta, quanto às alíneas “b”, “c”, “d” e “e”, divergência jurisprudencial, colacionando ementas de julgados do STJ, a fim de comprová-la. Nas contrarrazões, a parte recorrida pede para que seja reconhecida a falsidade documental do atestado médico apresentado pelo recorrente, diante da confirmação formal expedida pela Corregedoria do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, que atestou que o documento supostamente emitido pelo médico Dr. Fernando Antibas Atik, CRM/DF nº 14.789, datado de 01/12/2025, é falso, conforme comprovado nos documentos juntados aos autos; a majoração da condenação por litigância de má-fé pelo recorrente, nos termos dos artigos 79, 80 e 81 do Código de Processo Civil, diante da comprovada tentativa de indução do Tribunal em erro mediante utilização de documento falso em processo judicial; a extração de cópia integral dos autos e o encaminhamento ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, para apuração da eventual prática dos crimes previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal, consistentes na falsificação de documento particular e no uso de documento falso; a remessa de cópia do presente processo ao juízo de primeira instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para ciência da fraude processual constatada e adoção das providências cabíveis no âmbito jurisdicional; a remessa de cópia integral dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, para instauração de procedimento disciplinar em face do advogado Thiago Henrique dos Santos Sousa, diante da gravidade da conduta praticada no curso do processo. Pugna, ainda, pela condenação do recorrente ao pagamento das verbas de sucumbência recursal, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, com a majoração dos honorários advocatícios. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Preparo regular. Passo à análise dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade ao artigo 489, §1º, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois “Conforme entendimento pacífico desta Corte: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." EDcl no MS 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016”. (EDcl na AR n. 6.436/DF, relator Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, julgado em 4/9/2025, DJEN de 2/10/2025). Igualmente não merece curso o inconformismo no tocante ao indicado malferimento aos artigos 373, inciso I, 357, § 4º, 369, 405, 455 e 384, todos do CPC, 884 do Código Civil, 3º da Lei 8935/1994 e 22, §§ 2º e 3º, do Estatuto da OAB. Isso porque, o órgão julgador, após detida análise do contexto fático-probatório e contratual dos autos, assentou que: “(...) Com efeito, a prova foi corretamente valorada. Inexiste, nos autos, qualquer elemento que demonstre o alegado ajuste verbal no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O pagamento comprovado, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), foi expressamente reconhecido por ambas as partes e encontra correspondência no contrato escrito firmado em 4/3/2021 (IDs 74881369 e 74881373). Nenhuma outra prova documental, testemunhal ou notarial revela que tenha havido pacto diverso ou obrigação complementar. Da mesma forma, não há indício de simulação na celebração do contrato escrito. O documento foi redigido e assinado pelo próprio Apelante, profissional da advocacia, e espelha o conteúdo efetivamente avençado, sem demonstração de divergência entre vontade real e vontade declarada. A simples afirmação de que o instrumento teria sido elaborado para “facilitar a adesão do herdeiro Jaime Basso Vieira ao processo de inventário, criando a falsa impressão de que não haveria custos advocatícios adicionais para sua representação” carece de prova e não afasta a presunção de validade do negócio jurídico formalizado. Quanto ao valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não se trata de ponto decisivo na controvérsia. A discussão sobre sua natureza — se adiantamento de honorários ou empréstimo pessoal — não altera o resultado, pois o conjunto probatório é uníssono em demonstrar que o contrato de prestação de serviços objeto da demanda foi de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor esse devidamente quitado. Mesmo que se admitisse tratar-se de adiantamento de honorários, não há qualquer vínculo direto dessa quantia com o ajuste debatido nestes autos, que diz respeito especificamente ao contrato de prestação de serviços advocatícios firmado para o processo de inventário. As próprias conversas transcritas pelo Autor revelam que a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) foi mencionada em contexto distinto, relacionado à “ação da Nutribase” ou a outras causas patrocinadas, o que confirma que, ainda que se tratasse de honorários advocatícios, seriam valores vinculados a processos diversos, alheios ao contrato discutido na presente ação. Ademais, não comprovadas a alegada simulação nem a existência de inadimplemento parcial por parte dos Espólios Réus ou da Ré Gracita, torna-se irrelevante discutir a eventual configuração de gestão de negócios por parte do Réu Salomão Rodrigues, pois, inexistindo obrigação principal, inexiste também qualquer responsabilidade acessória ou reflexa. Nesse contexto, verifica-se que as provas produzidas pelo Autor não se mostram suficientes para demonstrar os fatos constitutivos do direito que alega possuir, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, I, do CPC/15. Destarte, ausente a comprovação da simulação contratual ou de inadimplemento pelos Réus, não se configura qualquer obrigação de pagamento em favor do Autor/Apelante.” (ID 78577364). Com efeito, segundo jurisprudência reiterada da Corte Superior, “O reexame de fatos e provas, assim como a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis, por força das Súmulas 5 e 7 do STJ” (AgInt no REsp n. 2.189.177/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 19/12/2025). Quanto ao recurso interposto com suporte na alínea “c” do permissivo constitucional, a mera transcrição de ementas ou a falta de indicação de paradigma apto a comprovar o dissenso implica deficiência de fundamentação que atrai a incidência do enunciado 284 da Súmula do STF. A propósito, a Corte Superior já assentou que: “A admissibilidade do recurso especial fundado na alínea "c" do art. 105, III, da Constituição Federal exige a demonstração da divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, com transcrição dos trechos pertinentes e indicação das circunstâncias que evidenciem similitude fática e divergência de interpretação jurídica”. (REsp n. 2.238.709/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 15/12/2025). Em relação à pretendida condenação do recorrente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, a sua análise extrapola os limites regimentais de competência desta Presidência. Outrossim, quanto ao pedido de fixação dos honorários recursais, embora previsto no artigo 85, § 11, do CPC, bem como aos demais pleitos, não encontram amparo nesta sede. Isso porque o exame feito nos tribunais de origem é prévio, restrito à análise dos pressupostos gerais e específicos de admissibilidade do recurso constitucional, ou seja, não foi sequer inaugurada a instância especial pretendida pelo recorrente. Assim, não conheço dos pedidos. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência JO-V5R

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0015958-78.2015.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DANIELLA OLIVEIRA LEITAO BRONZATT LUCILA NAGATA RACHEL COSTA VINHAES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA VARRONE DE ALMEIDA PRADO SOUZA - DF52607-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A WALESKA NEIVA MOREIRA AVIDOS CASTRO - DF17855-A VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0728561-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo do Agravo interno DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Ativo da Apelação HEITOR DURAES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo da Apelação DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716462-28.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo HEITOR DURAES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HENALDO SILVA MOREIRA Processo 0722427-84.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Liminar (9196) Polo Ativo JULIO CESAR DE CASTRO ALMENDRA Advogado(s) - Polo Ativo EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0742033-23.2022.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048) Polo Ativo AMAURI LUIS DUARTE MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PINHEIRO VIEGAS - DF20169-A LUCIANA BARBOSA MUSSE - DF57774-A ADRIANA MARTINS XIMENES - DF52456-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIABANCO CETELEM S/A SERGIO SCHULZE - DF52214-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0704749-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo SALOMAO BASSO RODRIGUES GRACITA BASSO VIEIRA ESPÓLIO DE AMADO BASSO VIEIRA ESPÓLIO DE VILMA ZAMBONI VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A YURI SCHMITKE ALMEIDA BELCHIOR TISI - DF36160-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0709821-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo MARCO ANTONIO LUCAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709916-90.2024.8.07.0006 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo F. C. M. D. A. S. O. M. T. O. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Polo Passivo T. O. M. S. O. M. F. C. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANKLIN ROCHA LOPES - DF44538-A MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0726854-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo M. B. L. G. S. P. A. I. L. -. M. Advogado(s) - Polo Ativo HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA - DF78788 FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A Polo Passivo G. S. P. A. I. L. -. M. M. B. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A HYAGO CARDOSO SAMPAIO - DF48843-A JOYCE KAROLLINE SANTOS LEITE - GO62432-A PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MOTA - DF78788 FLAVIO SCHEGERIN RIBEIRO - DF21451-S Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 24ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0751852-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Polo Passivo LEONARDO JORGE ESTRELA Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0728789-90.2023.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EURO SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA MF SILVA INFORMACOES CADASTRAIS - ME BANCO INTER SA ODALEA SADECK SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SADP - CURADORIA ESPECIALBANCO INTER SA JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A LILIAN ALVES MARQUES - SP364762-A MARIA ISABEL ORLATO SELEM - SP115997-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANA CAROLINA SADECK SOARES RODRIGUES SANDERS DAMASCENO - DF52684-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0709330-14.2024.8.07.0019 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LAUZINHO SABINO BARBOZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SOUSA SIMAO - DF70447-A Polo Passivo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA NG3 GOIANIA CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0741413-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Seguro (9597) Polo Ativo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR39162-A Polo Passivo ALBA REJANE RIOS DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FELIPE CORTES SANTOS - DF57687-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ARILSON RAMOS DE ARAUJO Processo 0728668-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL FRANCIS SCHLOSSER MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Polo Passivo FRANCIS SCHLOSSER MACEDO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LARA REIS MOTTA - DF41251-A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0736581-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Nulidade (8919) Polo Ativo do Agravo de Instrumento e do Agravo interno A. B. B. H. T. B. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento e do Agravo interno DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A BRUNA BASTOS VIEIRA PINTO - DF67192-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Polo Ativo do Agravo interno H. T. B. M. B. A. B. B. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo interno MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A BRUNA BASTOS VIEIRA PINTO - DF67192-A DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0745213-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANTONIA PEREIRA BRAZ ANTONIA RIBEIRO ARAUJO DA CRUZ ANTONIA SOBREIRO LOBO DIAS ANTONIA SOUZA ALMEIDA ANTONIA ZENEIDA FERREIRA ANTONIEL PEREIRA DA SILVA ANTONINHA DIVINA DOS REIS ANTONIO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715758-09.2024.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Liminar (9196) Polo Ativo MARIA ZELIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ICARO AREBA PINTO - DF44901-A LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A ANA CAROLINA LIMA TUNES - DF72874-A Polo Passivo BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0704663-12.2024.8.07.0010 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL K. C. G. R. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A JOAO CAETANO MUZZI FILHO - MG64712 LETICIA FERNANDES DE BARROS - MG79562 EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo K. C. G. R. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 LETICIA FERNANDES DE BARROS - MG79562 LILIANE NETO BARROSO - MG48885-A JOAO CAETANO MUZZI FILHO - MG64712 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Processo 0729104-50.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo LYDIA DE ARAUJO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0700297-20.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Terceiros interessados SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES FABIO RIVELLI Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0750088-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Seguro (7621) Polo Ativo LUCIANO CAIXETA AMANCIO ALFA SEGURADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo ADRIANA CRISTINA DA SILVA MARCIEL ALFA SEGURADORA S.A. LUCIANO CAIXETA AMANCIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A DEBORA REIS SANTANA - DF67280-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0783014-44.2025.8.07.0016 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A Polo Passivo VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Processo 0733819-43.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo MARCOS SALGADO DE PADUA JHONATA DE ARAUJO ALMEIDA MARIA SOARES DE ARAUJO ALMEIDA BIANKA EMANUELLY DE ARAUJO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A Polo Passivo MARIA SOARES DE ARAUJO ALMEIDA JHONATA DE ARAUJO ALMEIDA BIANKA EMANUELLY DE ARAUJO ALMEIDA MARCOS SALGADO DE PADUA Advogado(s) - Polo Passivo EDNA APARECIDA MARQUES - DF19577-A GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: 24ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0723375-24.2017.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ARTHUR AFONSO FERNANDES LEAO Advogado(s) - Polo Ativo VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo MARCIO ROBERTO PINTO LISBOA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ADALBERTO SILVA - PA10188 MARCAL MARCELLINO DA SILVA NETO - PA5865 Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0741410-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Imissão na Posse (10676) Polo Ativo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Polo Passivo JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A CARLOS ALBERTO GOMES JUNIOR - DF78771 Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708850-56.2025.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ILIDIO MARTINS NETO Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A Polo Passivo ILIDIO MARTINS NETO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0718483-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COMBRASEN - Companhia Brasileira de Soluções e Engenharia JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0749152-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Nulidade (8919) Citação (10938) Obrigação de Entregar (10670) Polo Ativo SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A Polo Passivo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: 22ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ACACIA REGINA SOARES DE SA Processo 0707836-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ação Civil Pública (12946) Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) (13319) Polo Ativo SINDICATO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TRANSPORTES PRIVADO INDIVIDUAL POR APLICATIVOS NO DISTRITO FEDERAL - SINDMAAP-DF Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A LILI DE LIMA CRUZ - DF19009-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLARA MONTEIRO SAMPAIO - RJ228705 EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0710025-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CRISTINA DE ALBUQUERQUE BERCOT Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Polo Passivo CRISTINA DE ALBUQUERQUE BERCOT CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0744705-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO RAQUEL JORGE BALDOINO DE BARROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. C. B. O. P. TIAGO BASILIO VIEIRA PASSOS KENIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A DEBORA SCHALCH - SP113514-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A RANIEL NUNES RIBEIRO - DF83792 Polo Passivo C. B. O. P. KENIA OLIVEIRA TIAGO BASILIO VIEIRA PASSOS IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO RAQUEL JORGE BALDOINO DE BARROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A DEBORA SCHALCH - SP113514-A Terceiros interessados VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE NENIOMAR NENIO DE CARVALHO LUCILA NAGATA FARID BUITRAGO SANCHEZ ALEXANDRE CHERMAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718928-23.2023.8.07.0020 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Polo Passivo CENTRO AUTOMOTIVO SANTA FE LTDA - ME MARLEY MARA MADY CLAUDIO MARCELO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ELESSANDRO NASCIMENTO GONCALVES - DF40478-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Águas Claras Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0706677-70.2023.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Revisão (5788) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo T. S. D. A. G. P. D. A. S. B. P. D. A. S. E. P. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A Polo Passivo B. P. D. A. S. G. P. D. A. S. E. P. D. A. S. T. S. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0756327-12.2024.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ANDRE CABRAL HONOR Advogado(s) - Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0733246-97.2025.8.07.0001 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Direito de Preferência (9615) Posse (10444) Polo Ativo MARCUS MONICI SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANNA COELHO FERNANDES CAMPELO - DF0027071A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0701413-43.2025.8.07.0007 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE VITOR DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA SILVA DE ABREU - DF41831-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0715726-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo FIDALGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA - DF21264-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706557-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto PROCESSO SELETIVO (12804) Polo Ativo ANDRE MARCOS PIRES FONTES Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL PEREIRA MARTINS DOS SANTOS - DF75848-A THIAGO MARINHO DE OLIVEIRA VILAS BOAS - DF74510-A Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729049-07.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Superendividamento (15048) Polo Ativo ANA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE CARVALHO - SP274837-A FLORISVALDO DE ARAUJO NETO - GO33803-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A. BANCO PAN S.A BANCO SAFRA S A BANCO CETELEM S.A. BANCO INTER SA BANCO BMG SA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO SAFRA S/ABANCO CETELEM S/ABANCO INTER SABANCO BMG S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO C6 Consignado S.A. ANDRE LUIZ SCHMITZ - PR32571-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A FLORA GOMES SAES DE LIMA - PE64565 DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0735620-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371) Cadastro Reserva (12959) Polo Ativo BRUNO OLIVEIRA DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo LARA GARCIA MARTOS NUNES - DF41136-A IGOR OLIVA DE SOUZA - DF60845-A Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0712643-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (4847) Polo Ativo NARCELIO ALVES MENEZES CARMEN MIRANDA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo MARINA DE AGUIAR - DF67910-A Polo Passivo VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0732410-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo TEREZINHA LUCIA HEZIM Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705742-35.2024.8.07.0007 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo NATASSIA GUILHERME BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR FERNANDES NOGUEIRA - PB28391 Polo Passivo AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA MOUNT HERMON ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 ADRIANO NOGUEIRA - PR28321 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RUITEMBERG NUNES PEREIRA Processo 0700639-36.2022.8.07.0001 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALESSANDRA ROSA BATISTA CORREIA MARCIA PACHECO TONACO Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 Polo Passivo MARCIA PACHECO TONACO ALESSANDRA ROSA BATISTA CORREIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASIMIRO COSTA - DF53174-A IGOR FIORAVANTI MORAIS DE OLIVEIRA - DF40869 ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A Terceiros interessados FABIANO GRIFFITH FURTADO GOMES Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Processo 0706646-55.2024.8.07.0007 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LEANDRO ALEXANDRE CORREA TALITA MOURA CARVALHO CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo NAYARA MARJORYE GOMES MATOS P. M. M. M. A. R. M. M. M. A. D. P. D. M. A. FELIPE PEREIRA DE MELO AMARAL LEANDRO ALEXANDRE CORREA TALITA MOURA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0740726-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TULIO CORREIA DE SOUZA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE MENESES TOMAS - DF65054-A BRYAN MARTIN FRANK KONNO ROCHOLL - DF24387-A Polo Passivo FLAVIA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0747998-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Polo Ativo do Agravo Interno C. P. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A RODRIGO BORGES DE MOURA - BA42878-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento e do Agravo Interno M. C. G. D. R. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento e do Agravo Interno MARIA HELENA MOREIRA MADALENA - DF30982-A PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES - AL5076-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 9 de fevereiro de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 21ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 04 de Dezembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0702647-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo MARIO ZAN MENDES BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0742905-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO (202) Assunto Doação (9590) Polo Ativo do Agravo Interno E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno JOAO COSTA RIBEIRO FILHO JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA - DF10244-A Polo Passivo do Agravo Interno SUZIE HARTMANN LONTRA EDUARDO MOSCOSO RUBINO Advogado(s) - Polo Passivo do Agravo Interno FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA - DF2995-A PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA - DF63103-A LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Polo Ativo da Apelação EDUARDO MOSCOSO RUBINO JOAO COSTA RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo da Apelação PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA - DF63103-A JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A Polo Passivo da Apelação SUZIE HARTMANN LONTRA Advogado(s) - Polo Passivo da Apelação LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0713853-79.2022.8.07.0006 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA OSMAR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Edvaldo Farias Sandra Cristina da Silva Mendes Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0702960-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião da L 6.969/1981 (10500) Polo Ativo RAYANE SOUZA DOS SANTOS JARDEL DIAS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0751588-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A Polo Passivo POSTO DA TORRE EIRELI - EPP GOIANOS - CAR AUTO ELETRICA LTDA CHECK UP COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POSTO DA TORRE LTDA VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados RONALDO ALBERTO DA SILVA Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0707404-06.2021.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (15008) Polo Ativo EDUARDO MONTEIRO DE SOUSA JOSE FERREIRA DA SILVA JOAO DAMASCENO NOGUEIRA MARIA REGINA SOUSA CLEITON FERNANDO BARROSO DOS SANTOS ALEX ALVES DA CONCEICAO CLAUDIA ALVES DA CONCEICAO MACULEI DE MENEZES ROCHA VANUSA PEREIRA CAMPOS GONCALVES NOEL DOS SANTOS ABREU EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS VALDEMIR GOMES DA SILVA MARIA ZENILDE GUEDES SANTANA LOPES DE OLIVEIRA DOS SANTOS VANIR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo JOSE FERREIRA DA SILVA MARIA ZENILDE GUEDES MARIA REGINA SOUSA EDUARDO MONTEIRO DE SOUSA CLAUDIA ALVES DA CONCEICAO MACULEI DE MENEZES ROCHA ALEX ALVES DA CONCEICAO VANUSA PEREIRA CAMPOS GONCALVES FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA FILHO EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS JOAO DAMASCENO NOGUEIRA ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO SETOR DE CHACARAS COLOMBO CERQUEIRA VANIR GOMES DA SILVA CLEITON FERNANDO BARROSO DOS SANTOS VALDEMIR GOMES DA SILVA NOEL DOS SANTOS ABREU SANTANA LOPES DE OLIVEIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A Terceiros interessados PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS JOAO DARCS FERNANDES COSTA AYLLA DE JESUS RORIZ LEONARDO BARRA GOMES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0736088-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Crédito Rural (10501) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Polo Passivo ALTELOIR JOSE KLOSTER Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DILSON PICOLO FILHO - PR30484 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703550-56.2025.8.07.0020 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0704749-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo SALOMAO BASSO RODRIGUES GRACITA BASSO VIEIRA ESPÓLIO DE AMADO BASSO VIEIRA ESPÓLIO DE VILMA ZAMBONI VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0718252-64.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo APARECIDA ROSA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA HOSKEN CUNHA - DF38967-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0726393-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo RECICLAGEM RIO CAMPOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BRUM LIMA - DF64488-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA D AQUINO MAFRA Processo 0734655-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Renovação de Matrícula - Inadimplência (14178) Polo Ativo E. B. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A Polo Passivo J. P. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739265-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo PEDRO DE CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A VITOR LANZA VELOSO - DF35110-A Polo Passivo CRISTIANI ANDRAUS Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Terceiros interessados CAMILA LOPES VALADARES Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0705122-72.2023.8.07.0002 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo GARDENIA MARIA ARAUJO SILVA EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA GARDENIA MARIA ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0737695-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 13 de novembro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 20ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 27 de Novembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0713853-79.2022.8.07.0006 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Imissão (10446) Polo Ativo SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA OSMAR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Terceiros interessados Edvaldo Farias Sandra Cristina da Silva Mendes Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0702960-24.2025.8.07.0006 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião da L 6.969/1981 (10500) Polo Ativo RAYANE SOUZA DOS SANTOS JARDEL DIAS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0751588-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A JAMILA GUIMARAES SANTOS - DF35559-A Polo Passivo POSTO DA TORRE EIRELI - EPP GOIANOS - CAR AUTO ELETRICA LTDA CHECK UP COMERCIO DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo POSTO DA TORRE LTDA VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados RONALDO ALBERTO DA SILVA Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0707404-06.2021.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Ordenação da Cidade / Plano Diretor (10109) Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (15008) Polo Ativo EDUARDO MONTEIRO DE SOUSA JOSE FERREIRA DA SILVA JOAO DAMASCENO NOGUEIRA MARIA REGINA SOUSA CLEITON FERNANDO BARROSO DOS SANTOS ALEX ALVES DA CONCEICAO CLAUDIA ALVES DA CONCEICAO MACULEI DE MENEZES ROCHA VANUSA PEREIRA CAMPOS GONCALVES NOEL DOS SANTOS ABREU EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS VALDEMIR GOMES DA SILVA MARIA ZENILDE GUEDES SANTANA LOPES DE OLIVEIRA DOS SANTOS VANIR GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Polo Passivo JOSE FERREIRA DA SILVA MARIA ZENILDE GUEDES MARIA REGINA SOUSA EDUARDO MONTEIRO DE SOUSA CLAUDIA ALVES DA CONCEICAO MACULEI DE MENEZES ROCHA ALEX ALVES DA CONCEICAO VANUSA PEREIRA CAMPOS GONCALVES FRANCISCO PERES DE OLIVEIRA FILHO EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS JOAO DAMASCENO NOGUEIRA ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO SETOR DE CHACARAS COLOMBO CERQUEIRA VANIR GOMES DA SILVA CLEITON FERNANDO BARROSO DOS SANTOS VALDEMIR GOMES DA SILVA NOEL DOS SANTOS ABREU SANTANA LOPES DE OLIVEIRA DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A ENIO ABADIA DA SILVA - DF20793-A JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A Terceiros interessados PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS JOAO DARCS FERNANDES COSTA AYLLA DE JESUS RORIZ LEONARDO BARRA GOMES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0736088-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Crédito Rural (10501) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL VALERIA SANTORO - DF38662-A Polo Passivo ALTELOIR JOSE KLOSTER Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DILSON PICOLO FILHO - PR30484 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703550-56.2025.8.07.0020 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ALPHA LOGISTICA E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo JUSCIELLY GIULEATTE PORTELA - DF69947-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0704749-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Espécies de Contratos (9580) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo SALOMAO BASSO RODRIGUES GRACITA BASSO VIEIRA ESPÓLIO DE AMADO BASSO VIEIRA ESPÓLIO DE VILMA ZAMBONI VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS Processo 0709151-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cirurgia (12501) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A NOVA SAUDE OPERADORA INTEGRADA LTDA C. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR - RJ155690-A CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR - RJ152618-A HELDER LUCIO REGO - DF35301-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0003666-22.2014.8.07.0010 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo VALDIR NUNES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL RUY AUGUSTO LAMAS FILHO (CONFINANTE) ESPÓLIO DE JOSE DILERMANDO MEIRELES ESPÓLIO DE RACHEL PIMENTEL BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISIO MORAIS - DF10326-A YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA - DF21485-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Terceiros interessados SAMUEL COSTA GONTIJO OSVALDO ARI ABIB THIAGO RODRIGUES COSTA ALMEIDA Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0708660-93.2025.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo MATHEUS ZANELLO VIANNA Advogado(s) - Polo Ativo PABLO HENRIQUE DE ABREU FERREIRA - DF43650-A Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES Advogado(s) - Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0712090-49.2022.8.07.0004 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. C. D. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A Polo Passivo M. D. C. C. F. A. L. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JANE FABIOLA DOS REIS - DF60574-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0731932-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Polo Ativo H. T. B. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A Polo Passivo A. B. B. Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715381-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo M. S. Advogado(s) - Polo Ativo MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA - DF0031917A Polo Passivo P. R. S. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE OLIVEIRA MASULLO - DF41738-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703612-94.2023.8.07.0011 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo HENRIQUE ANDRE AZEREDO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A Polo Passivo GABRIEL ALVES SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO Processo 0730821-05.2022.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo GILMAR FERNANDES ANTONIO JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo RENATO MATOS BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAISSA DE MOURA GUIMARAES Processo 0700501-58.2025.8.07.0003 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo H. S. D. L. NATALINE SANTOS DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo KELLEN SERRA BARBOSA - ES39931 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0744705-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO RAQUEL JORGE BALDOINO DE BARROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. C. B. O. P. TIAGO BASILIO VIEIRA PASSOS KENIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A DEBORA SCHALCH - SP113514-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo C. B. O. P. KENIA OLIVEIRA TIAGO BASILIO VIEIRA PASSOS IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO RAQUEL JORGE BALDOINO DE BARROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A DEBORA SCHALCH - SP113514-A Terceiros interessados VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE NENIOMAR NENIO DE CARVALHO LUCILA NAGATA FARID BUITRAGO SANCHEZ ALEXANDRE CHERMAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0716023-53.2024.8.07.0006 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0732677-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Revisão (5788) Liminar (9196) Polo Ativo I. A. S. R. C. C. D. G. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE EVANGELISTA ARAUJO - DF19814-A Polo Passivo A. C. P. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720330-65.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A. BMW DO BRASIL LTDA BMW DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BMW DO BRASIL LTDABMW DO BRASIL LTDA RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO - SP184674-A : MILENA CALORI SENA - SP328617-A Polo Passivo MENDES MOURA ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0726125-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo R. C. I. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS - DF13595-A Polo Passivo A. P. R. C. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705760-74.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo FELIPE LINHARES LUSTOSA DA COSTA JULIANO MORCELLI DE GUSMAO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME VICTOR TELES COELHO - DF68134-A MARCOS VINICIUS BARROZO CAVALCANTE - DF19850-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A Polo Passivo PEDRO NUNES SILVERIO MARIA CRISTINA CHAVES SILVERIO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS - DF56416-A EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO - DF30029-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Processo 0703928-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo L. F. R. T. L. E. F. R. T. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0706057-76.2023.8.07.0014 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo IVEA RAYANE MENDES NICACIO VIANA DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo MARINA REBECA RODRIGUES ALBUQUERQUE - DF71418 ANA CAROLINA SOARES DE MESQUITA - DF25493-A Polo Passivo SPE GUARA II LOTES A/B - ENGENHARIA LTDA MATIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo SOLTEC ENGENHARIA LTDA RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0719827-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo ESTADO DA BAHIA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA12770-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0764704-58.2023.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Polo Ativo R. D. L. A. C. M. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A Polo Passivo A. C. M. D. A. R. D. L. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA DE OLIVEIRA PEREIRA CANDEIA - DF77261-A LEANDRO FERNANDES ADORNO - DF27714-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARINA CORREA XAVIER THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0723938-08.2023.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento em Consignação (7704) Polo Ativo EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A Polo Passivo SABRINA IRENE CASTRO GADELHA REIS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0726620-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA DIAS - DF41868-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A Polo Passivo JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FROYLAN PINTO SANTOS FILHO ROBERTO MENDES SANTOS CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA EMMANUEL FERNANDES FERREIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0734814-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo ROMARIO DE SOUZA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A Polo Passivo DIOGO LIMA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ0125376A IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 6 de novembro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 18/11 A 28/11) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 18 de novembro de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0709679-96.2023.8.07.0004 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ANA PATRICIA ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Terceiros interessados Processo 0737366-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Terceiros interessados Processo 0729387-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703906-11.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SILVANA TAVARES PIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FURTADO GUERINI - ES30079-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0705285-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AEDRA SARAH DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE ALVES DORIA - DF53551-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702855-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA - ME DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO MENDES BENINCASA - PR32967-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741025-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO PEDRO VIEIRA GURGEL Advogado(s) - Polo Ativo MARIA AMELIA DA COSTA - DF83145 LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INSTITUTO QUADRIX Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A Terceiros interessados Processo 0715228-53.2024.8.07.0004 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DEISE BALBINA DOS ANJOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0706456-08.2023.8.07.0014 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ARMSTRONG BESERRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados DANIEL TROMBKA Processo 0715789-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VANDERLENE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILBERTO SERRANO DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Terceiros interessados Processo 0707403-53.2018.8.07.0009 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DELANE DA SILVA LOESCH Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A Polo Passivo ORLANDO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A WAGLACY ARAUJO OLIVEIRA ROCHA - DF53125-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A Terceiros interessados CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Processo 0708778-22.2023.8.07.0007 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRUNO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Polo Passivo KARINA CHAGAS VIEIRA ALLAN ASSIS DE REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WELLIGTON SANTOS MONTEIRO - DF63935-A Terceiros interessados Processo 0706389-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDO HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709257-11.2025.8.07.0018 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SILVANA SIMOES PESSOA - SP112202 Polo Passivo JOAO DOMINGOS BENTO DA MATA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756580-97.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IZAILSON CHAVES ROCHA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A Polo Passivo RADIO E TELEVISAO RECORD S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA BATISTA POLI - SP155063-A LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO - SP117515-A Terceiros interessados Processo 0723674-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo DANIEL AMARAL GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A IVONETE LOPES DA SILVA - DF54092 Terceiros interessados Processo 0700928-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BGT - BRASIL GREEN TECHNOLOGIES PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA - DF25984-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715894-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CARLOS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE MOREIRA MATOS - SP345432-A FELIPE DE BRITO ALMEIDA - SP338615-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0706716-02.2025.8.07.0019 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FLAVIA TEODORA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0730782-03.2025.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0740145-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MANOEL JOSE BOTELHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0740110-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BEATRIZ MACHADO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739976-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA TIAGO TAKAO KOHARA - SP314453 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo VALDNEI BENTO DE TRINDADE 36690561810 Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737257-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CLESIO JORGE ALVES PINTO Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A Polo Passivo HOSPITAL ANCHIETA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738595-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo APARECIDA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728911-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A Polo Passivo JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VIEIRA MOURAO - DF38545-A JOAO GABRIEL FURTADO SCARTEZINI - DF45146-A Terceiros interessados Processo 0735652-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VICENTE DA COSTA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A Polo Passivo PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS PEREIRA ARAUJO - SP347021-A Terceiros interessados Processo 0730157-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REGINALDA PEREIRA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO LUIZ LEAO SILVESTRE - DF24853-A Terceiros interessados Processo 0730114-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ISADORA GONCALVES CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE GONCALVES - DF23262-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735813-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Polo Passivo ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735182-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. I. D. O. C. Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735237-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo IVAN ALVES DA CRUZ JUNIOR - GO61391 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738357-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. S. N. Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR LIRIO - DF22916-A Polo Passivo E. C. P. N. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732677-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo I. A. S. R. C. C. D. G. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE EVANGELISTA ARAUJO - DF19814-A Polo Passivo A. C. P. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735138-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. M. J. Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo J. M. D. V. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702417-97.2025.8.07.0013 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. D. S. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744705-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO RAQUEL JORGE BALDOINO DE BARROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. C. B. O. P. TIAGO BASILIO VIEIRA PASSOS KENIA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A DEBORA SCHALCH - SP113514-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A Polo Passivo C. B. O. P. KENIA OLIVEIRA TIAGO BASILIO VIEIRA PASSOS IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A SHAKESPEARE NOVAES CAVALCANTE DE MELO RAQUEL JORGE BALDOINO DE BARROS CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/ACHUBB SEGUROS BRASIL S.A. LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A THIAGO FERRARI DIEGUES - SP400221-A RODRIGO MADEIRA NAZARIO - DF12931-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A DEBORA SCHALCH - SP113514-A Terceiros interessados VANESSA CAROLINE PINHEIRO MARTINS RESENDE NENIOMAR NENIO DE CARVALHO LUCILA NAGATA FARID BUITRAGO SANCHEZ ALEXANDRE CHERMAN MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737695-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A Terceiros interessados Processo 0738529-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARCOS JOSE SAMPAIO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838000A Polo Passivo SINDICATO NACIONAL DOS INSPETORES DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A Terceiros interessados Processo 0738425-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726036-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOARA DA SILVA DIAS - BA56562 GILMARA TAYLANA TEIXEIRA DE CASTRO - BA67812 KELLY ANE SILVA VIANA - BA63694-A Polo Passivo MACEDO, SANTOS & NOGUEIRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Terceiros interessados Processo 0708184-31.2020.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ESPOLIO DE AMANCIO IRENE DE VASCONCELOS EMERSON BARBOSA MACIEL SERGIO PAULO LOPES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A SERGIO PAULO LOPES FERNANDES - DF12865-A EMERSON BARBOSA MACIEL - DF12318-A Polo Passivo EMERSON BARBOSA MACIEL SERGIO PAULO LOPES FERNANDES ESPOLIO DE AMANCIO IRENE DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO PAULO LOPES FERNANDES - DF12865-A EMERSON BARBOSA MACIEL - DF12318-A CLAUDIA SANTANNA VIEIRA - DF8834-A IANDRO ALVES PEREIRA - DF58032-A MARCIO ANTONIO TEIXEIRA MAZZARO - DF4627-A Terceiros interessados Processo 0701114-30.2025.8.07.0019 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLEUZETHINA PROSPERO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO LIMA FARIAS - DF63449-A Polo Passivo TAISSE VIEIRA MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo SILVANA MARIA FERNANDES MONTEIRO - DF37430-A Terceiros interessados Processo 0706043-57.2025.8.07.0003 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KLEBER SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A BERNARDO BUOSI - SP227541-A Terceiros interessados Processo 0713649-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A BIT LIFE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Polo Passivo BIT LIFE BENEFICIOS LTDA UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A THAMYRES RANYELLE ALVES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados Processo 0704994-16.2023.8.07.0014 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HUGO PINHEIRO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A Polo Passivo COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA LIVIA CAROLINA PEREIRA - SP292617-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0711140-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RICELE BRUNNO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA ROMAIANA MARTINS SILVA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A NORMA MURAD ALBUQUERQUE - DF32737-A Terceiros interessados Processo 0705389-23.2018.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FONSECA, YOSHINAGA E SALMERON ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A Polo Passivo MATEUS OLIVEIRA LOPES DA SILVA PRISCILA DOS SANTOS DORNELES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S Terceiros interessados Processo 0703692-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LINDOMAR ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO HENRIQUE ALVES DA SILVA - DF56680-A Polo Passivo PAULO WINICIUS LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Terceiros interessados Processo 0712651-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SILVANIA GUIMARAES SILVA MORAIS BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LARA DIAS FERREIRA - GO62787 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA SILVANIA GUIMARAES SILVA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A LARA DIAS FERREIRA - GO62787 Terceiros interessados GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS Processo 0706191-55.2017.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GOMIDE & GOMIDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GOMIDE & GOMIDE LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A LYCURGO LEITE NETO - DF1530-A EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A Polo Passivo CLEONE BORGES RABELO ELVIS FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KATLHEN VIDAL DE BARROS KOLLER - PR111397-A PEDRO HENRIQUE ALVES DE ASSIS BROTAS - DF69984-A Terceiros interessados Processo 0714488-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo ALEXANDRE DE AZEVEDO DUTRA UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FILIPE COUTO DUTRA - DF34527-A CAETANO LIRA CALTABIANO - DF57353-A LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A Terceiros interessados Processo 0730101-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JEREMIAS GOMES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Terceiros interessados Processo 0733942-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VICENTE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo WHITNEY KELVES MENDES RUFINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734793-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SINDICATO DOS PERMISSIONARIOS DE TAXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DO DISTRITO FEDERAL MARIA DO BONFIM PEREIRA DE SANTANA ELISEU SILVERIO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo KELVEN FONSECA GONCALVES DIAS - DF38044-A EUVALDO THOMAZ SOARES - DF14427-A ANICETO SOARES - DF25420-A ARTHUR SILVA DALLE MOLLE - DF67435-A Terceiros interessados Processo 0733332-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EVILASIO RODRIGUES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILLA CARVALHO SOBRINHO - DF40386-A Polo Passivo KARLA DA SILVA VIANA LUCIANO DA SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo CLERISTON PEREIRA SOUSA - DF32503-A Terceiros interessados Processo 0734482-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo R F CAVALCANTE AUTO PECAS EIRELI RAFAEL FABRICIO CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725330-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DARIO APARECIDO BARBOSA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730584-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL MONCAO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0732681-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCO LUCIO DO NASCIMENTO NELCI VARGAS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR - PR20705-A Polo Passivo NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU registrado(a) civilmente como NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU Advogado(s) - Polo Passivo NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A Terceiros interessados Processo 0744905-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo SAMARA ARAUJO ALVES I. T. A. A. QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736629-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RAUBER LOPES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - GO34856-A MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO - PE25867-S MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER - PE711-A GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA - DF73856 Terceiros interessados Processo 0746435-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. BRB BANCO DE BRASILIA S.A. COBUCCIO INTERMEDIACAO LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO ITAU UNIBANCO S.A. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A NEON PAGAMENTOS S.A. NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SABEMI SEGURADORA SA SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDAITAÚ UNIBANCO S/ANEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A MICHEL GRUMACH - RJ169794-A Terceiros interessados Processo 0734046-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ILDEU LOPES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo BRENDA RAYSSA SILVA TURATE - DF54629-A Polo Passivo A C EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ESTANCIA AGUAS DO ITIQUIRA SOLUCAO UTIL ASSESSORIA E COBRANCAS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA STEFANY DA SILVA ALCANTARA - DF76360 LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO - GO16662-S GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA - GO23179-A THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA - GO25876-A Terceiros interessados Processo 0712348-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA PAZ SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Terceiros interessados Processo 0730461-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOAO PEDRO SANTANA REZENDE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO GONCALVES HENRIQUES JUNIOR MARIA ISABEL GONCALVES HENRIQUES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MENDONCA CAMINHA - DF23340-A KEVIN CASTILLO CAMINHA - DF61412-A Terceiros interessados Processo 0731410-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo VERONICA RODRIGUES DE QUEIROZ ANTONIO CARLOS DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731721-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN FLAT TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN FLAT TAGUATINGA CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A Polo Passivo DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA - DF27853-A Terceiros interessados Processo 0727994-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO CHACARA 43 Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A Polo Passivo WILLIAM NUNES LEONARDO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0736377-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE FRANCISCO DA SILVA DEODATO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0736276-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo VANIO FERREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO - GO56167-A Terceiros interessados Processo 0731893-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCIANY CARVALHO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FABLILSON FONSECA GOMES - DF50447-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO - DF41690-A Terceiros interessados Processo 0729879-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONCEICAO DE SOUZA DAMASCENO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0733145-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS IRMAOS LUCIANO LTDA JOSE LUCIANO DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708920-63.2022.8.07.0006 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. H. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo SARAH DA COSTA OLIVEIRA CHAUL - DF38264-A Polo Passivo C. F. D. S. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0771940-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo R. V. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Polo Passivo O. P. C. V. M. P. C. V. Advogado(s) - Polo Passivo SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734538-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KELEN CRISTINA LEMOS PEREIRA FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA - DF59185-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A Terceiros interessados Processo 0736130-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A Polo Passivo CLAUDIO ANTONIO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VALDECI ALVES DOS SANTOS - DF43673-A Terceiros interessados Processo 0717207-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. F. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES - DF18604-A Polo Passivo M. D. A. D. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A Terceiros interessados Processo 0727036-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo F. G. Advogado(s) - Polo Ativo WIDMA JULIANE REGO DA SILVA - DF71101 Polo Passivo I. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo WILSON HUIDA JUNIOR - PA26476 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LUIZ CARLOS LOCATELLI Processo 0710440-45.2024.8.07.0020 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - DF75617 CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A Polo Passivo MAGLIVAL JOSE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAGLIVAL JOSE SILVA - DF44466-A Terceiros interessados Processo 0708635-87.2024.8.07.0010 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo RODRIGO DE ARAUJO TAVARES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708799-07.2023.8.07.0004 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ADRIANO DIEGO DELAOR DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PATRICK ARAUJO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720288-73.2025.8.07.0003 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDERSON ALLEF DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0703794-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PEDRO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A Terceiros interessados Processo 0705443-67.2024.8.07.0004 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo CAMILA EULALIA LOPES LEITE IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A Terceiros interessados Processo 0726393-88.2024.8.07.0007 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RECICLAGEM RIO CAMPOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BRUM LIMA - DF64488-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Terceiros interessados Processo 0703103-95.2025.8.07.0011 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ISA CARLA DE MACEDO MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Processo 0713527-47.2021.8.07.0009 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KESLEY JERONIMO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Terceiros interessados Processo 0702455-17.2025.8.07.9000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA CELESTINO NOGUEIRA - SP310033 Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745920-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 91 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DULCINEA MARIA LEITE JUNQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES - DF10557-A Polo Passivo SUPREME CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VAZ PEREIRA - PR77537 Terceiros interessados Processo 0736975-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EVANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0741859-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VILMA SOARES DE MORAES ANTONIO MURILLO DE MORAES NETO Advogado(s) - Polo Ativo ZELIO MAIA DA ROCHA - DF9314-A Polo Passivo JULIANA DE JESUS MAGALHAES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR - DF64519-A Terceiros interessados Processo 0735074-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA BERREDO DE TOLEDO LOBATO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0737724-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAMILA SERRANO GIUNCHETTI PIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A Polo Passivo TIAGO ALVES DOS SANTOS PROCOPIO E CAPUCCI COMERCIO E SERVICOS EM VIDROS LTDA ALEXANDRE FRANCA CAPUCCI YARLEI FERNANDES PROCOPIO ARCH PORTAS E ESQUADRIAS COMERCIOS E SERVICOS EM VIDROS LTDA PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA TIAGO DE QUEIROZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Terceiros interessados Processo 0731640-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA AUXILIADORA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0742146-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo TATIANE ROBERTA DO COUTO RODRIGUES RENATO LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA DE FREITAS LIMA - DF54482-A ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS - SP350351 Terceiros interessados Processo 0734655-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. B. D. B. L. Advogado(s) - Polo Ativo HELIO CEZAR AFONSO RODRIGUES - DF8154-A Polo Passivo J. P. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO DE BARROS PEREIRA - DF13529-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737451-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo N. A. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. N. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752096-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A VILLA NOVA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A Polo Passivo GILBERTO FERREIRA MARIA ABADIA PIRES DINIZ FERREIRA VILLA NOVA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Terceiros interessados Processo 0705104-08.2020.8.07.0018 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KAIKE AUGUSTO NUNES DALTRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A MARIO HERMES DA COSTA E SILVA - DF12454-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS Talles Raniere Moreira Martins RODRIGO FELIPE MARQUES Reinaldo Oliveira da Silva HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA Processo 0727858-19.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP PAULO JUNIO OLIVEIRA GOMES - DF27212-A JOSE JOAO LOBATO FILHO - DF13797-A Polo Passivo CAVALHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME RICARDO CHARAO CAVALHEIRO MARIA APARECIDA DE SOUSA CAVALHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738842-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NELICE MARIA DE JESUS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIEIRA - MS28720 Polo Passivo BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO YAZBEK - SP168204-A Terceiros interessados Processo 0721236-04.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANDRE PEREIRA PINTO FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Terceiros interessados Processo 0718966-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705235-25.2025.8.07.0012 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JULYANE MARINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0727293-55.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ITAMAR DE ASSIS REGO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A Polo Passivo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ITAMAR DE ASSIS REGO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A JOAO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Terceiros interessados Processo 0708894-60.2025.8.07.0006 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALDO BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0709235-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RONALDO DE LIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO FAUSTO DE BRITO E SILVA - MG194904 Polo Passivo BEATRIZ DIAS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ DIAS MOREIRA - DF25255-A Terceiros interessados Processo 0711658-56.2024.8.07.0005 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. R. G. B. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL M. R. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A JULIANA EUROPEU BARBOSA - DF70166-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723350-46.2024.8.07.0007 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELZA MARIA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON TEIXEIRA NASSER - DF15691-A Polo Passivo WANDA MARIA CUNHA VALDSON RABELO CUNHA VALDA MARIA CUNHA VIRGINIA RABELO CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo RUTH MARIA TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS - DF9090-A Terceiros interessados Processo 0730821-05.2022.8.07.0001 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GILMAR FERNANDES ANTONIO JOSE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A Polo Passivo RENATO MATOS BITTENCOURT Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA PIGNATA ALVES TERTULIANO - DF34477-A GEOVANNA COSTA MACHADO - DF69720-A Terceiros interessados Processo 0709921-59.2022.8.07.0014 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAMILA ARAUJO DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo REINALDO FRANCA LOPES - DF63049-A Polo Passivo WILSON EURICO NOBRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706397-22.2024.8.07.0002 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo RICARDO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735548-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CELIO WANDERSON BENTES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0734003-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA STELLA EUGENIO DAMHA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL VILELA BORGES - SP153893-A ANDRE FARHAT PIRES - SP164817-A Polo Passivo EDGAR ELIBIO SAUERESSIG NETO Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A BIBIANA TERRA IANNI - DF21729 Terceiros interessados Processo 0742243-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo BOA TRANSPORTES LTDA RENATO CESAR DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702254-25.2025.8.07.9000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JAQUELINE DE SOUSA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNA CAROLINE MARTINS DE QUEIROZ - DF72130 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0708179-79.2025.8.07.0018 Número de ordem 119 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RAYANE SANTOS COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAMONY SANTOS COUTINHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719981-83.2020.8.07.0007 Número de ordem 120 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DEJAIR JOSE BORGES INCORPORACAO SUPREME LTDA INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF37190-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A DANIEL SOUZA VOLPE - DF30967-S DIEGO SOARES PEREIRA - DF34123-A GABRIEL DANTAS GIRALDES - DF61170-A Polo Passivo INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INCORPORACAO SUPREME LTDA DEJAIR JOSE BORGES BVL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A THIAGO RODRIGUES FILOMENO - DF37190-A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0714473-04.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE MAGALHAES REGIS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO ROBERIO DE SOUSA - DF27383-A THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA SILVA - DF41336-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0714009-71.2025.8.07.0003 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo GERALDINA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0706108-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MULT PAPELARIA LIVRARIA E INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA - DF46647-A Polo Passivo MAXLOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CINTIA REGINA MENDES - SP198140-A NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA - SP78179-A ANNA CAROLINA BICUDO DE ALBUQUERQUE ARAUJO - SP267841-A Terceiros interessados Processo 0765703-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo F. H. B. D. R. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A STELLA PAIVA TRINDADE - DF67137-A DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Polo Passivo R. P. S. F. H. B. D. Advogado(s) - Polo Passivo STELLA PAIVA TRINDADE - DF67137-A DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A Terceiros interessados Processo 0704749-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA - DF43360-A Polo Passivo SALOMAO BASSO RODRIGUES GRACITA BASSO VIEIRA ESPÓLIO DE AMADO BASSO VIEIRA ESPÓLIO DE VILMA ZAMBONI VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A Terceiros interessados Processo 0700539-92.2024.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALDO QUIRINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA - SP253354 Polo Passivo WENDERSON FONSECA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LISIANE MOURA CASTRO - DF71821-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0725567-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CASSIA DA SILVA DO SANTO FONSECA KACIELY CEZARIO DO SANTO JUCELI ROSA DE OLIVEIRA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO - DF50940-A Polo Passivo QUEIROZ INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CUNHA DO PRADO ROCHA - DF43120-A Terceiros interessados Processo 0723762-74.2024.8.07.0007 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. C. D. C. L. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PAULINNE DE FRANCA BRITO - DF73800 Polo Passivo T. R. D. S. L. A. G. D. S. L. Advogado(s) - Polo Passivo RAVENNE MENDONCA VIANA - DF83891 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736479-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A Polo Passivo DIRETTA PARTICIPACOES, EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732005-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. X. R. Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE FERNANDES GONCALVES - MG202796 Polo Passivo I. X. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735022-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo FJA - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS 516DF LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732369-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BIEL BALIEIRO VIAGENS LTDA MARILIA ANDRADE BALIEIRO LUIS GABRIEL BALIEIRO Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA BARROS DE CARVALHO MIRANDA - SP324104 Polo Passivo MARCELLO SILVA COUTINHO LUIZ ALEXANDRE BARRA SOUZA XAVIER TEREZINHA DE JESUS MATHEUS OLIVEIRA MOTA MACHADO MARISETE NEVES PEREIRA MARCOS VINICIUS LINHARES CASTRO EDSON RIBEIRO DA CUNHA BRUNO CESAR FIGUEIREDO GRILI ANA LUCIA FALEIROS CATHARINA CORDOVA BARBOSA CLARA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS LILIANE NUNES ABRANTES MARIA ISABEL CORDEIRO DE ALCANTARA EMERSOM SANCHES DE FATIMO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Terceiros interessados Processo 0733005-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOSE GONCALVES DE LACERDA - DF01390 Terceiros interessados Processo 0725675-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EQUATORIAL TRANSMISSORA 2 SPE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO - PE33676-A EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE18895 GUILHERME HENRIQUE FERREIRA DIAS - PE55185 GABRIEL ARAUJO SOBRAL - PE63624 Polo Passivo MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS VIVAS GARCIA - BA34805 Terceiros interessados Processo 0719058-21.2024.8.07.0006 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C. G. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO - DF53060-A EMIVAL GONCALVES DE SOUSA - DF35345-A Polo Passivo M. A. D. S. D. S. V. E. A. D. S. G. H. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726334-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE CLOVIS NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BERNARD BARBETO DE OLIVEIRA - ES28997-A Polo Passivo HELISTAR MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP ADRIANO SANCHES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A Terceiros interessados Processo 0736399-64.2023.8.07.0016 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CARMEN CARDOSO BARRAL Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo FERNANDA BARRAL DIAS DOURADO Advogado(s) - Polo Passivo ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO - DF1275-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705911-58.2025.8.07.0016 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo JULIANA MELINA JAPIASSU RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - PB18507-A Terceiros interessados Processo 0715844-22.2024.8.07.0006 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. V. S. D. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO Terceiros interessados Processo 0703109-14.2021.8.07.0021 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. B. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE CUNHA MARTINS COSTA - DF55752-A Polo Passivo V. S. F. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados BERNARDO SALES SILVA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703949-46.2024.8.07.0012 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo B. V. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo K. D. C. S. Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES - DF37177-A Terceiros interessados KAIQUE HENRIQUE DA COSTA MELO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702702-93.2025.8.07.0012 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo L J DE SOUSA FERNANDES CONFEITARIA LETICIA JENEFFER DE SOUSA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0030739-29.2010.8.07.0003 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE BRUNO NUNES PERES - DF39784-A RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A JOSE IVAN CLAUDINO - DF0026457A SADI BONATTO - PR10011-A Polo Passivo MAXIMO ALVES PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712826-81.2024.8.07.0009 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo JONATAS SILVA ANASTACIO Advogado(s) - Polo Passivo ENOQUE DE MOURA LOURENCO - DF60524-A Terceiros interessados Processo 0716508-34.2025.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOAO RICARDO ANDRADE LOSSIO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0716957-36.2023.8.07.0009 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANDRE MARCELO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DE SA CAMPOS - DF61279-A Polo Passivo COOPERATIVA OTIMIZAR LOGISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALBA VALERIA LOURA LOPES - MG144120 JULIANA MARIA DE CASTRO FRANCA - MG119741 Terceiros interessados Processo 0700490-39.2019.8.07.0003 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo ANDRESSA PEREIRA RODRIGUES ROSANGELA PEREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708163-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo JOSE MESSIAS QUINTANILHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703312-85.2025.8.07.0004 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAIMAR GOMES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Processo 0732307-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DANIELLY DE PADUA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Terceiros interessados Processo 0740574-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA BELI BRESSAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A ELIANE RODRIGUES DE SALES - DF19974-A Polo Passivo NAVARRA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A Terceiros interessados Processo 0741749-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RICARDO CARVALHO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0724886-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. D. J. L. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo ELIZABETH GOMES LEITE - SP404735-A Polo Passivo L. T. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0711169-89.2024.8.07.0014 Número de ordem 154 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo D. C. R. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723964-74.2021.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo MICHELE DE SOUZA BRITO FLAVIO HENRIQUE PIMENTEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702655-25.2025.8.07.0011 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANA CLARA BANDEIRA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731297-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LETICIA DEGINI LEITE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0706834-78.2025.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA FRANCISCA SILVA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCK SILVA MACEDO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730740-56.2022.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo SATIKO SHIGEEDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0735327-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 160 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo MARIA GOES DE MELLO JOSE ROBERTO PEREIRA DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO MULLER BEZERRA VASCONCELLOS - SP449963 SERGIO DE LAET BECHARA - SP460948 Terceiros interessados Processo 0730422-84.2024.8.07.0007 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDILSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Passivo FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A Terceiros interessados Processo 0740460-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ILDA CABRAL DA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0730773-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DIANA LEANDRO DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo HIGOR DE SOUSA LOPO FERREIRA - DF69200-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS - SP213581-A Terceiros interessados Processo 0737607-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MORIA MATERIAIS PARA ACABAMENTOS LTDA ADRIANA GONCALVES DE SOUZA SEVERINO MENDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A Terceiros interessados Processo 0729749-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo CSB COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA CELIO DA SILVA BONFIM LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0737427-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANDRE JOSE DE SOUSA JOSILENE DA CONCEICAO VITORIANO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Polo Passivo BRUNOCAR COMERCIO DE VEICULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0736796-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo H. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAIO CHAVES MORAU - SP357111-A Polo Passivo M. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DAHER RODRIGUES - DF36094-A Terceiros interessados Processo 0736836-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE SEVERINO NETO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Terceiros interessados WILSE CRISTINA MORAES RIBEIRO VET CARE CLINICA VETERINARIA EIRELI - ME VET CARE PET SHOP HOTEL DAY CARE EIRELI - ME VET CARE DOG CONSULTORIO VETERINARIO LTDA LOURIVAL MOURA E SILVA PETTY SHOP E CLINICA VETERINARIA ANIMED EIRELI CASA PET CLINICA VETERINARIA E PET SHOP LTDA Processo 0738779-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BERNADETE ALVES MERINO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo GRAZIELLE DO CARMO SILVA NEIVA LEVINO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER EUNIDES DE ALKIMIM - DF39505-A Terceiros interessados Processo 0736509-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CLAUDIA ROSANE CAVALCANTE GONCALVES LINHA BRASIL PLASTICOS EIRELI - ME VANDA MARIA CAVALCANTE GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL JOSE GONCALVES DE LACERDA - DF01390 Terceiros interessados Processo 0739067-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUTURO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725185-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L. O. G. I. Advogado(s) - Polo Ativo NILDETE SANTANA DE OLIVEIRA - DF25211-S Polo Passivo S. J. G. I. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0737358-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANDRE FREDERICO BORGES CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0737113-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo DARLENE PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo SELMA CARDOSO - RJ58964-A Terceiros interessados Processo 0732630-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIO MARCOS MOTA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737408-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo JONATHA COSTA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0739710-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE OCELIO SOUSA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo ADAILTON NEVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MESQUITA DA ROSA - DF47046-A Terceiros interessados Processo 0738096-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo S. Y. A FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A Polo Passivo INACIO FERNANDES DE CARVALHO JOSILENE DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0739996-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HOMETECK MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A Polo Passivo CLARIBEL SOUTO PINTO 38220954000 Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0740924-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo GUARDIOES SERVICOS DE SALVA-VIDAS E BRIGADISTA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0739283-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729462-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALINY PEREIRA COSTA - DF69356-A Polo Passivo K. S. V. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA MAGALHAES DO NASCIMENTO MACHADO - SE10573-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741185-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 183 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo ALAN PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729255-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA ANGELICA SILVA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Brasília - DF, 30 de outubro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704749-44.2023.8.07.0001. AUTOR: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA RÉU ESPÓLIO DE: AMADO BASSO VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: GRACITA BASSO VIEIRA REU: SALOMAO RODRIGUES, GRACITA BASSO VIEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de cumulação objetiva de ações de conhecimento mediante procedimento comum, com vistas a obter declaração de nulidade de negócio jurídico e reparação por danos morais, relativamente aos autos e às partes identificados em epígrafe. Na causa de pedir, a parte autora afirmou ter celebrado negócio jurídico verbal, em 22.1.2021, tendo por objeto a prestação de serviços advocatícios em favor do Espólio de Amado Basso Vieira e Vilma Zamboni Vieira, então representado por Gracita Basso Vieira, com adimplemento parcial (R$ 50.000,00). Relatou a prévia prestação de serviços à ré Gracita Basso em outras ocasiões, observada a mesma forma contratual (verbal). Argumentou que, quarenta e um dias após firmado o contrato objeto da demanda (4.3.2021), o réu Salomão Rodrigues "buscou trazer para os autos do inventário, de forma pacífica, o Sr. Jaime Basso Vieira, também herdeiro dos falecidos", exigindo que "fosse firmado um contrato advocatício, desta feita escrito, (entre o autor e o Espólio), adicionando aos seus termos a total quitação dos honorários devidos durante a demanda". Asseverou a quitação fictícia do vínculo, em espécie de simulação imposta, a qual "serviria apenas para facilitar a outorga da procuração ad judicia de Jaime ao autor, uma vez que ele não necessitaria mais investir qualquer recurso na contratação dos serviços jurídicos". A parte autora prosseguiu argumentando que a simulação foi confessada por Salomão Rodrigues nos autos da ação n. 0701059-90.2022.8.07.0017, informando que "a pretensão do autor busca a reparação dos danos materiais e morais por eles perpetrados, uma vez que o primeiro requerido foi representado pela terceira requerida que, por sua vez, assegurava os poderes ao segundo requerido para assim agir e, ainda que assim não o fosse, caso o segundo requerido agisse sem o consentimento da terceira, teria agido como um gestor de negócios". Também noticiou que Salomão Rodrigues, "para além de sua postura desleal com o autor, o agrediu fisicamente no exercício da advocacia, situação que se apresenta como objeto de outras quatro ações, duas judiciais - ação penal n° 0707355-65.2021.8.07.0017 e ação de reparação por danos materiais e morais nº 0701059-90.2022.8.07.0017, e outras duas administrativas, a primeira no órgão de classe do agressor (CBM/DF) Sindicância: 248/2021 – COGED e a segunda na OAB/DF sob n° 07.0000.2021.012907-0/COP - processo administrativo de desagravo", concluindo que "em razão dessa simulação, obviamente, os termos lançados no contrato escrito de prestação de serviços com quitação não correspondiam à realidade". Apresentou os seguintes termos verbalmente ajustados: "R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a título de honorários advocatícios, com o pagamento inicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil), o que foi feito no dia 22/01/2021 e emitido o respectivo recibo, mais R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) até o dia 10/12/2021". Sustentou que "o segundo requerido tentou utilizar-se da situação do inventário e da contratação de um advogado “amigo” (ora requerente), aparentemente para desviar recursos de sua esposa (o regime de casamento de Salomão e Gracita é separação total de bens com pacto antinupcial), a medida que em todas as ações que foram patrocinadas pelo requerente, sejam dos falecidos enquanto vivos ou da própria Gracita, Salomão pediu parte significativa dos honorários que foram entregues a ele. Ou seja, ele exigia que parte do valor lhe fosse entregue como uma espécie de cashback. Com esse cashback, cabe salientar que, após a terceira requerida (Gracita) efetuar o pagamento inicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil) como acima relatado, o autor transferiu em ato contínuo a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à Sra. Juliana, filha unilateral de Salomão (segunda requerida), o que foi por ele exigido. Ocorre, porém, que ao pedir o adiantamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o segundo requerido mais uma vez tentou ganhar para si vantagem, mas desta vez propôs majorar os honorários deste advogado, desde que lhe repassasse parte dos valores como cashback". Ainda, que após desentendimento quanto à intenção de desviar recurso de Gracita Basso, o réu Salomão Rodrigues agrediu fisicamente o autor, ensejando o rompimento de relações. Após tecido arrazoado jurídico, o autor apresentou os seguintes pedidos: "(...) b. Seja julgado procedente o pedido para ANULAR O CONTRATO ESCRITO SIMULADO PELO SEGUNDO REQUERIDO e para condenar a primeira e a terceira requeridas, na qualidade de contratante e representante no contrato verbal, respectivamente, a reparar o dano material causado ao autor, pelo inadimplemento, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ou, subsidiariamente, seja julgado procedente o pedido para condenar o segundo requerido, na qualidade de gestor de negócios da terceira requerida, a reparar o dano material causado ao autor pelo inadimplemento do contrato verbal, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); c. Seja julgado procedente o pedido para condenar o segundo requerido a compensar o dano moral experimentado pelo autor, no valor de R$ 100.000,00;" A petição inicial veio acompanhada dos documentos necessários. Em contestação, a parte ré se opôs à pretensão autoral. Inicialmente, argumentou a preclusão do pedido de concessão da gratuidade de justiça face ao recolhimento das custas iniciais, sem ressalvas. Suscitou preliminar de litispendência parcial em relação à causa de pedir e pedido referentes à condenação em indenização por dano moral decorrente de agressão física. Expôs os fatos de maneira distinta, alegando que o pagamento realizado (R$ 50.000,00) corresponde ao adimplemento integral do contrato de prestação de serviços advocatícios, em conformidade com recibo emitido pela parte autora, datado em 26.1.2021, fato que seria corroborado pelas degravações anexadas à petição inicial. Em relação às conversas apresentadas, a parte ré asseverou que "a convocação da conversa no print da pág.3, do id 148026658, foi sobre alguns equívocos praticados pelo Autor ao peticionar no inventário direcionando para Águas Claras, quando o inventário, à época, estava tramitando em Vara de Brasília, bem como, por ter o Autor peticionado informando que o herdeiro Jaime estava dificultando a citação, mas não se tratou de valores de honorários advocatícios do inventário"; que "na sequência, id 148026675 pág.1/2, o Autor e o Segundo Requerido entraram no assunto da NUTRIBASE e sobre a BONASA onde a Terceira Requerida possui um crédito de aproximadamente R$ 500.000,00, numa ação de recuperação judicial", concluindo que "certamente que não se tratava de nenhum valor de honorários advocatícios de inventário, mas de um empréstimo que o Autor havia pedido para terminar a obra de sua casa, conforme consta da degravação, id 148026675 pág.3, valendo examinar que o Segundo Requerido novamente entra no assunto do empréstimo de R$ 100.000,00 que o Autor havia pedido para terminar a construção de uma obra que está fazendo em Samambaia, DF, mas o Segundo Requerido informou que sua esposa condicionou ao recebimento do crédito da BONASA, sendo que deveria ser acrescido de R$ 20.000,00 para que pudesse pagar o advogado que está na causa da BONASA"; e que "sobre o Inventário, na degravação do áudio, pág. 2, gravado pelo Autor, ele confirma a contratação dos honorários advocatícios do inventário no valor total de R$ 50.000,00 (No inventário eu tinha pego, eu pedi pra você 50 e a gente negociou 50. Então dela saiu 50. E da minha parte saiu 7.) e não faz durante a conversa nenhuma referência sobre valores devidos em relação ao inventário". Quanto ao alegado adiantamento de R$ 100.000,00, a parte ré argumentou que "foi um empréstimo, não existindo, de forma alguma o que o Autor afirmou", pois "o Autor estaria trabalhando no processo da BONASA depois que saísse o advogado que estava constituído, bem como, iria prestar outros serviços que surgissem, mas certamente não seria relacionado aos honorários advocatícios contratados para o inventário, pois já estavam em 25/07/2021 totalmente quitados desde 22/01/2021". No que pertine ao desentendimento, a parte ré noticiou que se referem às "atitudes praticadas por ele na residência do Réu em relação a misturar Polarização Política com assuntos de membros da Igreja onde eram Diáconos, o que culminou com a saída do Réu do Grupo de WhatsApp (IRMÃOS ÍNTEGROS) onde o Autor é o administrador, bem como, sobre um pedido que o Autor havia feito para o Réu requerendo um empréstimo para que o autor pudesse terminar a obra de sua casa, sendo informado pelo réu que, tal empréstimo poderia ser feito desde que fosse efetivado recebimento do crédito que está habilitado na recuperação judicial de uma empresa chamada BONASA". Aduziu que "o áudio enviado pelo Autor e que está transcrito na pág. 8 da inicial, foi encaminhado para o Segundo Requerido, em 30/07/2021, com a intenção de justificar o que foi feito no dia seguinte, 31/07/2021, onde o Autor protocolou petição na execução da NUTRIBASE, requerendo o depósito do crédito em sua conta pessoal", incluindo alteração indevida do instrumento procuratório, tendo o autor concordado com a reclamação e alterado o pedido de de levantamento de valores, destinando-os parcialmente em favor da ré Gracita Basso. Postulou, alfim, a improcedência integral da pretensão, com a condenação do autor em sanção processual pela prática de litigância de má-fé. Réplica em ID: 157140161, com inovação da causa de pedir relativamente ao dano moral indenizável. Após o indeferimento da gratuidade de justiça (ID: 158861162) e do pedido de reconsideração (ID: 159090850), o autor interpôs o recurso cabível, todavia sem êxito (ID: 164074853 a ID: 164483256), ensejando o recolhimento das custas iniciais (ID: 163999897). Decisão saneadora em ID: 166753685, em que reconhecida a litispendência do pedido indenizatório (danos morais) e fixados os seguintes pontos controvertidos: "a) qual o teor do contrato verbal celebrado entre autor e a ré GRACITA, especialmente quanto ao objeto (apenas ajuizamento do inventário, acompanhamento até o fim, até a primeira instância recursal ou outro), valor total acordado, forma de pagamento (à vista, parcelado, em quantas vezes, qual o valor das parcelas) e data de pagamento (única ou parcelada); b) se houve ou não simulação ou inclusão de afirmação inverídica quanto à quitação dos honorários advocatícios na elaboração do contrato escrito ID 153727291 e, em caso positivo, com que propósito e a benefício de quem; c) se o pedido de R$ 100.000,00 formulado pelo autor ao 2º requerido se referia a adiantamento pela prestação dos serviços advocatícios referente ao Inventário dos pais da 3ª requerida ou empréstimo em favor do autor, sem vínculo com o contrato em questão; d) quem deu causa à rescisão do contrato: autor ou o 2º requerido; e) se o réu SALOMÃO atuou ou não como gestor de negócios da requerida GRACITA, sua esposa." Também foi realizada a distribuição do ônus da prova, na forma que segue: "São fatos constitutivos do direito do autor comprovar os termos do contrato verbal, do adiantamento de valores, da culpa do 2º requerido pela rescisão do contrato e da atuação do 2º requerido como gestor de negócios da 3ª requerida. Assim, cabe ao autor o ônus de provar os pontos “a”, “b”, “c”, “d” e “e”. Cabe aos requeridos a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, qual seja, os termos do contrato, a validade da suposta quitação e a culpa do autor pela rescisão do contrato. Portanto, os pontos “a”, “b” e “d”." Por fim, foi deferida a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, 2º e 3º requeridos, bem como das testemunhas arroladas. Audiência de instrução e julgamento realizada sem oitiva das testemunhas (ID: 186093931). Alegações finais das partes (ID: 187372137; ID: 189906935), já estabelecido o contraditório quanto à documentação anexada (ID: 198665452; ID: 198644782; ID: 201353309). Os autos vieram conclusos para sentença (ID: 203137342). É o bastante relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, retifique-se a autuação em conformidade com a petição inicial para constar ESPÓLIO DE AMADO BASSO VIEIRA e ESPÓLIO DE VILMA ZAMBONI VIEIRA, representados pela inventariante e ré GRACITA BASSO VIEIRA, bem como SALOMÃO RODRIGUES, no polo passivo processual. Anote-se. A controvérsia entre as partes cinge-se à aferição da existência de contrato verbal de prestação de honorários advocatícios, sua extensão e valor, a forma de pagamento; se houve simulação no contrato por escrito; a natureza do pedido de adiantamento (R$ 100.000,00); quem deu causa à rescisão; e se o réu SALOMÃO atuou como gestor de negócios da ré GRACITA. Segundo consta da petição inicial, as partes celebraram contrato verbal de serviços advocatícios em 22.1.2021, com o pagamento de R$ 50.000,00 na mesma data; posteriormente, em 4.3.2021, as partes firmaram contrato por escrito, adicionando cláusula de quitação integral dos honorários "até termo final da demanda" (ID: 148026657), de forma fictícia, com o fim de atrair o herdeiro Jaime para fins de representação judicial sem aparente ônus financeiro. A existência da ação de inventário judicial está comprovada (Autos nº 0702203-84.2021.8.07.0001 - ID: 153730360), com ajuizamento no dia 27.1.2021, em que o autor Thiago Henrique figura como advogado constituído do Espólio de Amado Basso Vieira e Espólio de Vila Zamboni Vieira, representados pela inventariante Gracita Basso. A demanda foi extinta por sentença homologatória de desistência, do dia 4.2.2021 (ID: 153730360, pp. 25-26). Na sequência, o autor ajuizou nova ação de inventário judicial em 2.2.2021, distribuída sob o nº 0701493-07.2021.8.07.0020 (ID: 153730357), figurando como advogado dos réus (Espólio de Amado Basso Vieira e Espólio de Vila Zamboni Vieira), estes representados por Gracita Basso. As partes não controvertem quanto ao desentendimento ocorrido no curso da prestação de serviços. Todavia, os motivos se revelam distintos: o autor afirmou que a desavença se deu em virtude de pedido formulado pelo réu Salomão Rodrigues relativamente ao adiantamento de R$ 100.000,00, com o intuito de "desviar recursos da primeira requerida, inventariante, maior do que aqueles contratados, o que foi rechaçado por este advogado" (ID: 148023791, p. 8), cuja promessa de comunicação do fato à ré Gracita Basso culminou na ocorrência de agressão física por Salomão Borges, no dia 4.8.2021, e correlata rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios. Por sua vez, os réus Gracita Basso e Salomão Rodrigues sustentaram a quebra de confiança, conforme com os depoimentos tomados em audiência de instrução e julgamento (ID: 186097226, aproximadamente aos 2min40s; ID: 186097221, aproximadamente aos 4min.). A rescisão se operou em 10.8.2021, conforme com a revogação do mandato juntada no ID: 187372138. Nessa ordem de ideias, não estou convencido da simulação alegada na causa de pedir expendida na petição inicial. Com efeito, a controvérsia é dirimida pelo suposto pedido de adiantamento de valores (R$ 100.000,00), com o fim de possibilitar ao autor a edificação de obra. O autor fez juntar a degravação de conversa com o réu Salomão Rodrigues, cujo trecho essencial ora transcrevo (ID: 148026675, p. 2): Consta do relato que as partes efetivamente negociaram o valor de R$ 50.000,00, tendo a ré Gracita Basso realizado o pagamento do referido montante, com o repasse de R$ 7.000,00 pelo autor ao réu Salomão Rodrigues, conforme se vê do comprovante de pagamento/depósito anexado no ID: 148026663 (p. 2), realizado em favor de Juliana Macedo Rodrigues, filha de Salomão. A conversa prossegue com o relato sobre o processo envolvendo a Nutribase, onde o autor afirma categoricamente ter pedido "100". Não se sabe a que título se refere o número em questão, tampouco há menção quanto ao pagamento do referido montante. Ocorre que, na sequência do diálogo referenciado, as partes se referem a "empréstimo dos 100" (ID: 148026675, pp. 2-3): Trata-se da única referência ao valor de R$ 100.000,00, o qual o autor alega ter sido realizado a título de adiantamento de honorários, sendo que o réu afirma a natureza de empréstimo, inclusive na contestação apresentada em processo distinto (Autos nº 0701059-90.2022.8.07.0017). Confira-se (ID: 153732925, pp. 7-8): "Para “enfeitar” as alegações mentirosas, o Autor ainda juntou a certidão de casamento do Réu onde o regime é de separação total de bens, para tentar induzir que o assunto dos honorário advocatícios tratados na ocasião se referia ao inventário, quando, na realidade foi sobre um pedido de empréstimo que o Autor fez para que o Réu no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) alegando que seria necessário para terminar uma obra que estava fazendo, sendo que a esposa do Réu condicionou o empréstimo, a atuação do Autor e do Réu, para buscarem o dinheiro da BONASA ALIMENTOS S/A, que esta em recuperação judicial decretada, onde a esposa do Réu tem aproximadamente, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo que no referido processo constava um outro advogado atuando e que teriam que ser resolvidos os honorários com os R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que seriam acrescidos aos R$ 100.000,00 (cem mil reais) solicitados pelo Autor." Como se sabe, o art. 373, inciso I, do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito material alegado em Juízo. No caso dos autos, verifico que o autor não se desincumbiu da efetiva comprovação da existência de contrato verbal de prestação de serviços advocatícios para o ajuizamento de inventário judicial. Tanto é assim que consta afirmação expressa quanto à negociação de R$ 50.000,00 no diálogo trazido aos autos (ID: 148026675, p. 2): "Não. Porque no inventário foi do meu dinheiro. No inventário eu tinha pego, eu pedi pra você 50 e a gente negociou 50. Então dela saiu 50." Este Juízo não ignora que as tratativas havidas entre Thiago Henrique e Salomão Rodrigues são obscuras, em especial, no que pertine à tentativa de convencimento do herdeiro (Sr. Jaime) à assinatura de procuração judicial, bem como à divisão de valores decorrentes de honorários. Todavia, o arcabouço probatório apresentado e produzido nos autos, relativamente aos depoimentos pessoais prestados em juízo, não conduzem à conclusão da existência do alegado contrato verbal em valor superior à versão escrita (ID: 148026657). Desse modo, os pedidos de declaração de simulação e correlato pagamento de honorários advocatícios no valor almejado pelo autor são improcedentes. Sobre o tema, confira-se os r. Acórdãos paradigmáticos do eg. TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. ART. 373, INICISO I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame: Cuida-se de recurso de apelação interposto pela parte autora em face da sentença de improcedência dos pedidos formulados no sentido de que o réu seja compelido a quitar os débitos incidentes sobre o automóvel que teria sido objeto de compra e venda verbal, bem como a realizar a transferência do veículo junto ao DETRAN, além da condenação do réu em danos morais e danos materiais. II. Questão em discussão: Cinge-se a controvérsia na existência de contrato verbal de compra e venda do veículo GM/CELTA 2P SPIRIT, cor preta, ano modelo 2008/2009, Placa JHP 7074 entre as partes. III. Razões de decidir: 1. De acordo com o parágrafo único do artigo 227 do Código Civil, a prova testemunhal seria admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito, mas não é apta, por si só, a comprovar a existência do negócio jurídico diante da ausência de outras provas documentais, bem como diante da inespecificidade das informações em audiência quanto ao que teria sido combinado com o autor e o réu, e da plausibilidade da tese defendida em contestação. 2. De acordo com o art. 373, inciso I, do CPC, o autor não se desincumbiu do ônus da prova quanto à existência de acordo verbal com o réu em relação à compra e venda do veículo objeto dos autos. O autor/apelante não trouxe elementos mínimos a emprestar verossimilhança às suas alegações, de modo que a manutenção da sentença é medida que se impõe. IV. Dispositivo: Negou-se provimento ao apelo. Legislação relevante citada: Art. 373, inciso I, do CPC. (Acórdão 1981084, 0706426-55.2023.8.07.0019, Relator(a): ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/03/2025, publicado no DJe: 07/04/2025). DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CONTRATO VERBAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTOR NÃO INSCRITO NA OAB À ÉPOCA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos em ação de cobrança de honorários advocatícios. 1.1. Em seu recurso, a parte ré pleitea a reforma da sentença. Aduz que o magistrado decidiu com base exclusivamente no depoimento da testemunha, que, no caso, é como se fosse parte pela relação que tem com o autor. Afirma que nenhum documento indica acordo com o apelado de dividir honorários em três partes. 1.2. Em contrarrazões, o apelado pede o não conhecimento do recurso por desrespeito ao princípio da dialeticidade. 2. Com efeito, o ordenamento jurídico processual pátrio, no que tange aos recursos, é orientado por diversos princípios, dentre eles, o da dialeticidade ou discursividade recursal. 2.1. Um dos requisitos de admissibilidade do recurso é a impugnação específica da sentença recorrida, com a exposição dos fundamentos de fato e de direito, conforme o disposto no art. 1.010, III, do Código de Processo Civil. 2.2. Em que pesem as alegações do apelado, a parte recorrente expôs os motivos de sua insatisfação, rebatendo os argumentos expostos na sentença, principalmente no tocante à inexistência de contrato entre as partes, bem como no julgamento com base no depoimento de testemunha que reputa ter interesse na ação. 3. O art. 373 do Código de Processo Civil visa nortear a atividade probatória de cada parte, em função dos fatos reputados formadores de seu direito. 3.1. Como regra, incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito e ao réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora. 3.2. Logo, cada parte envolvida na demanda deve carrear para os autos os elementos fáticos do direito os quais pretende ver reconhecido. 3.3. Convém agregar ainda que o sistema processual civil brasileiro, faculta à parte o exercício do ônus que lhe compete. 3.4. Caso o autor não se desincumba deste fardo, deixará de usufruir uma posição processual vantajosa e colocará o magistrado na obrigação de aplicar as regras do ônus da prova. 3.5. A norma processual, ademais, além de distribuir o ônus da prova, distribui também os riscos relativos à sua não desincumbência, ou seja, traça critérios destinados a apontar quem suportará as consequências desfavoráveis de não haver provado o fato. A doutrina aponta, nesse sentido, o seguinte: "[a] consequência do não-desincumbimento do ônus da prova pelo autor é o julgamento de improcedência do pedido (actore non probante absolvitur reus)." (Machado, Costa. Código de processo civil interpretado e anotado. 2ª Ed. - São Paulo: Editora Manole, 2008, p. 668). 4. O pretendido no presente processo é a cobrança de honorários advocatícios em razão de supostos serviços de assessoria jurídica prestados. Ocorre que à época do suposto contrato entre as partes, o autor sequer era inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Sua inscrição na OAB/DF se efetivou em 19/09/2014. 4.1 O alegado contrato verbal de assessoramento, firmado, segundo o autor, em outubro de 1999, não pode ser transformado, pela vontade única do "contratante", em contrato de prestação de serviços advocatícios, a exigir honorários advocatícios para quem não era advogado. 5. O depoimento da testemunha e as transcrições das conversas entre as partes em ata notarial comprovam que havia, de fato, relação de serviços prestados entre as partes, e valores a serem pagos pelos réus ao autor. Contudo, tais evidências não fazem presumir a existência de contrato de pagamento de honorários advocatícios. 6. A jurisprudência desta Corte entende que à parte autora cabe a demonstração processual dos fatos constitutivos do direito vindicado, nos termos do art. 373, I, do CPC. 6.1. Precedente: “(...) 1. Nos termos do art. 373, I, do CPC, à parte autora cabe a demonstração processual dos fatos constitutivos do direito vindicado. 2. No caso, a autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar a ocorrência da cobrança de dívida prescrita, não havendo nos autos qualquer prova dos fatos articulados na inicial, com a indicação da relação jurídica entre as partes, sequer da inclusão de eventual dívida no sítio ‘Serasa Limpa Nome’ atrelada ao CPF ou nome da parte. 3. Recurso conhecido e não provido. (07449609320218070001, Relator: Soníria Rocha Campos D'assunção, 6ª Turma Cível, DJE: 07/12/2023).-g.n. 7. No caso, se a parte autora não se desincumbiu do ônus de demonstrar o fato constitutivo do seu direito, a sentença merece ser reformada a fim de excluir a condenação dos réus. 8. Em razão do provimento do recurso, o autor deve ser condenado a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa (R$ 436.874,73), nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. 9. Recurso provido. (Acórdão 1824609, 0705084-40.2022.8.07.0020, Relator(a): JOÃO EGMONT, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/02/2024, publicado no DJe: 20/03/2024). Por todos os fundamentos apresentados, julgo improcedente a pretensão autoral, bem como declaro resolvido o mérito (art. 487, inciso I, do CPC). Condeno a parte autora a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2.º, do CPC) correspondentes a esta etapa processual. Depois de passar em julgado esta sentença, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Brasília, 2 de junho de 2025, 12:29:23. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito

05/06/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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