Arrolamento Comum 0008319-17.2016.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0008319-17.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:25

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:25

Publicação

27/01/2026, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008319-17.2016.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ELZI FELINTO DE ALMEIDA, JACQUELINE CORDEIRO GUIMARAES, LIDIANE DE BRITO CORDEIRO, LOIANE CORDEIRO MESQUITA DA SILVA, LUANA CORDEIRO SIQUEIRA, MARILENE DE BRITO CORDEIRO, MARLY BRITO CORDEIRO, MAURICIO CORDEIRO DE PAULA, PATRICIA DE BRITO CORDEIRO MEEIRO: DEISE DE BRITO CORDEIRO D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Autos sentenciados (ID 194729669). Determinada em sentença a quitação de tributos para, em seguida, a expedição de formal de partilha. Quitação não verificada. Ao arquivo, provisoriamente. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008319-17.2016.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ELZI FELINTO DE ALMEIDA, JACQUELINE CORDEIRO GUIMARAES, LIDIANE DE BRITO CORDEIRO, LOIANE CORDEIRO MESQUITA DA SILVA, LUANA CORDEIRO SIQUEIRA, MARILENE DE BRITO CORDEIRO, MARLY BRITO CORDEIRO, MAURICIO CORDEIRO DE PAULA, PATRICIA DE BRITO CORDEIRO MEEIRO: DEISE DE BRITO CORDEIRO D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A Autos sentenciados (ID 194729669). Determinada em sentença a quitação de tributos para, em seguida, a expedição de formal de partilha. Quitação não verificada. Ao arquivo, provisoriamente. I. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)

12/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 16:52

Recebimento

09/01/2026, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 14:48

Arquivamento

09/01/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

05/01/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:36

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008319-17.2016.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ELZI FELINTO DE ALMEIDA, JACQUELINE CORDEIRO GUIMARAES, LIDIANE DE BRITO CORDEIRO, LOIANE CORDEIRO MESQUITA DA SILVA, LUANA CORDEIRO SIQUEIRA, MARILENE DE BRITO CORDEIRO, MARLY BRITO CORDEIRO, MAURICIO CORDEIRO DE PAULA, PATRICIA DE BRITO CORDEIRO MEEIRO: DEISE DE BRITO CORDEIRO INVENTARIADO(A): JULIO FELINTO CORDEIRO SENTENÇA Cuida-se de requerimento de abertura de inventário, sob o rito de arrolamento comum, em razão do falecimento de JÚLIO FELINTO CORDEIRO, ocorrido no dia 26 de outubro de 2006. A viúva, DEISE DE BRITO CORDEIRO, foi nomeada inventariante, nos termos da decisão de ID 40112670, e prestou o compromisso de ID 40112716. As declarações e o esboço de partilha foram apresentados na petição de ID 40112746 - Pág. 1/7. As herdeiras Marly Brito Cordeiro (ID 40112797 - Pág. 1/3), Elzi Felinto de Almeida (ID 40112799 - Pág. ½), Lidiane de Brito Cordeiro e Patrícia de Brito Cordeiro (ID 40112815 - Pág. 1/3) impugnaram as declarações e o esboço de partilha. A inventariante se manifestou sobre as impugnações na petição de ID 40112839 - Pág. ¼. Na decisão de ID 50428781 - Pág. 1/3, foram acolhidas as impugnações para atestar que a viúva não tem direito à herança, já que o regime de casamento adotado foi o da comunhão de bens. A inventariante apresenta a proposta de partilha de modo que lhe sejam destinados integralmente os direitos relativos ao imóvel situado na Quadra 7 Lote 39 do Setor Oeste do Gama e o imóvel situado na Quadra 7 Lote 40 do Setor Oeste do Gama seja partilhado somente entre os herdeiros (ID 62705068). Foi decretada a revelia das herdeiras MARILENE DE BRITO CORDEIRO, JACQUELINE CORDEIRO GUIMARÃES, LOIANE CORDEIRO MESQUITA DA SILVA e do herdeiro MAURICIO CORDEIRO DE PAULA, conforme decisão de ID 97989307. O esboço de partilha apresentado no ID 104976371 - Pág. 1/8. Não houve impugnação das herdeiras Luana, Marly e Lidiane (ID 106847660) e de Elzi Felintino de Almeida (ID 115355177). O esboço de partilha retificado foi juntado na petição de ID 154086010 - Pág. 1/8. Intimados os herdeiros, apenas Lidiane de Brito Cordeiro se manifestou no sentido de que não se opõe ao esboço apresentado (ID 156845086 - Pág. 1). Considerando que a herdeira Elzi Felinto de Almeida constituiu advogado posteriormente, foi reaberto o prazo para manifestação acerca do esboço de partilha. Não houve resposta. As certidões negativas de débitos tributários foram juntadas nos ID’s 183588894 - Pág. ½ e ID 191436671 - Pág. 1, tendo constado apenas dívidas de ITCMD (ID 193921542 - Pág. 1), que podem ser pagas após a homologação da partilha. Os autos foram instruídos com os documentos necessários à comprovação do vínculo conjugal, da relação de parentesco, da existência dos bens arrolados e da inexistência de dívidas para com o fisco. Em face do exposto, com base no artigo 664 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID154086010 - Pág. 1/8, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Custas pelos herdeiros. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança em relação a Elzi, Deise, Marly, Patrícia, Lidiane e Luana, nos termos do artigo 98, 3º do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a inventariante a comprovação do recolhimento do ITCD ou do ato declaratório de isenção e após verificação pela Fazenda Pública, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

30/04/2024, 00:00

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