Arrolamento Comum 0008319-17.2016.8.07.0004 - TJDFT

Arrolamento Comum 0008319-17.2016.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008319-17.2016.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ELZI FELINTO DE ALMEIDA, JACQUELINE CORDEIRO GUIMARAES, LIDIANE DE BRITO CORDEIRO, LOIANE CORDEIRO MESQUITA DA SILVA, LUANA CORDEIRO SIQUEIRA, MARILENE DE BRITO CORDEIRO, MARLY BRITO CORDEIRO, MAURICIO CORDEIRO DE PAULA, PATRICIA DE BRITO CORDEIRO MEEIRO: DEISE DE BRITO CORDEIRO INVENTARIADO(A): JULIO FELINTO CORDEIRO SENTENÇA Cuida-se de requerimento de abertura de inventário, sob o rito de arrolamento comum, em razão do falecimento de JÚLIO FELINTO CORDEIRO, ocorrido no dia 26 de outubro de 2006. A viúva, DEISE DE BRITO CORDEIRO, foi nomeada inventariante, nos termos da decisão de ID 40112670, e prestou o compromisso de ID 40112716. As declarações e o esboço de partilha foram apresentados na petição de ID 40112746 - Pág. 1/7. As herdeiras Marly Brito Cordeiro (ID 40112797 - Pág. 1/3), Elzi Felinto de Almeida (ID 40112799 - Pág. ½), Lidiane de Brito Cordeiro e Patrícia de Brito Cordeiro (ID 40112815 - Pág. 1/3) impugnaram as declarações e o esboço de partilha. A inventariante se manifestou sobre as impugnações na petição de ID 40112839 - Pág. ¼. Na decisão de ID 50428781 - Pág. 1/3, foram acolhidas as impugnações para atestar que a viúva não tem direito à herança, já que o regime de casamento adotado foi o da comunhão de bens. A inventariante apresenta a proposta de partilha de modo que lhe sejam destinados integralmente os direitos relativos ao imóvel situado na Quadra 7 Lote 39 do Setor Oeste do Gama e o imóvel situado na Quadra 7 Lote 40 do Setor Oeste do Gama seja partilhado somente entre os herdeiros (ID 62705068). Foi decretada a revelia das herdeiras MARILENE DE BRITO CORDEIRO, JACQUELINE CORDEIRO GUIMARÃES, LOIANE CORDEIRO MESQUITA DA SILVA e do herdeiro MAURICIO CORDEIRO DE PAULA, conforme decisão de ID 97989307. O esboço de partilha apresentado no ID 104976371 - Pág. 1/8. Não houve impugnação das herdeiras Luana, Marly e Lidiane (ID 106847660) e de Elzi Felintino de Almeida (ID 115355177). O esboço de partilha retificado foi juntado na petição de ID 154086010 - Pág. 1/8. Intimados os herdeiros, apenas Lidiane de Brito Cordeiro se manifestou no sentido de que não se opõe ao esboço apresentado (ID 156845086 - Pág. 1). Considerando que a herdeira Elzi Felinto de Almeida constituiu advogado posteriormente, foi reaberto o prazo para manifestação acerca do esboço de partilha. Não houve resposta. As certidões negativas de débitos tributários foram juntadas nos ID’s 183588894 - Pág. ½ e ID 191436671 - Pág. 1, tendo constado apenas dívidas de ITCMD (ID 193921542 - Pág. 1), que podem ser pagas após a homologação da partilha. Os autos foram instruídos com os documentos necessários à comprovação do vínculo conjugal, da relação de parentesco, da existência dos bens arrolados e da inexistência de dívidas para com o fisco. Em face do exposto, com base no artigo 664 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID154086010 - Pág. 1/8, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Custas pelos herdeiros. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança em relação a Elzi, Deise, Marly, Patrícia, Lidiane e Luana, nos termos do artigo 98, 3º do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, intime-se a inventariante a comprovação do recolhimento do ITCD ou do ato declaratório de isenção e após verificação pela Fazenda Pública, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

30/04/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de MARILENE DE BRITO CORDEIRO em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO CORDEIRO DE PAULA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEISE DE BRITO CORDEIRO em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JACQUELINE CORDEIRO GUIMARAES em 02/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(295)

Todos os documentos(36)