Procedimento Comum Cível 0010456-78.2016.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0010456-78.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010456-78.2016.8.07.0001. AUTOR: NEUMA CALDEIRA NUNES REU: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da inércia da parte autora, aguarde-se o julgamento do AGI nº 0707987-06.2025.8.07.0000, com a definição da data limite para a atualização do crédito exequendo. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/05/2025, 00:00

Recebimento

12/05/2025, 12:53

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 08:50

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010456-78.2016.8.07.0001. AUTOR: NEUMA CALDEIRA NUNES REU: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença proposto, exclusivamente, em face da empresa Tao Empreendimentos Imobiliários S.A. Conforme sentença de ID. 57550429, a responsabilidade das requeridas é solidária. Assim, a solidariedade na condenação assegura ao credor a prerrogativa de cobrar a totalidade da dívida de uma das rés ou de todas, ressalvado o direito de quem pagar o débito de exigir, em ação de regresso contra o devedor que não cumprir a obrigação, o pagamento da sua quota parte. Porém, discute-se no Agravo de Instrumento de nº 0707987-06.2025.8.07.0000, justamente qual seria a data limite para a atualização do crédito exequendo, considerando-se que uma das devedoras não se encontra em recuperação judicial. Conforme decisão de ID. 228457729, fica suspensa qualquer execução baseada em valores atualizados posteriormente à data do pedido de recuperação judicial da João Fortes Engenharia S.A., até o julgamento final do AGI. Portanto, mesmo que o cumprimento de sentença seja proposto exclusivamente em face da empresa que não se encontra em recuperação judicial, não é possível descumprir a decisão proferida no referido Agravo de Instrumento. A eventual obscuridade deverá ser sanada naquele recurso. Assim, intime-se a parte autora para apresentar novo pedido de cumprimento de sentença, adequando o valor executado à decisão do Relator do Agravo de Instrumento ou demonstre que aquela decisão não alcança a ora executada. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/04/2025, 00:00

Recebimento

03/04/2025, 18:16

Outras Decisões

03/04/2025, 18:16

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 16:35

Decurso de Prazo

29/03/2025, 02:58

Petição (Impugnação aos embargos)

26/03/2025, 13:24

Publicação

22/03/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 02:35

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010456-78.2016.8.07.0001. AUTOR: NEUMA CALDEIRA NUNES REU: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença proposto, exclusivamente, em face da empresa Tao Empreendimentos Imobiliários S.A. Conforme sentença de ID. 57550429, a responsabilidade das requeridas é solidária. Assim, a solidariedade na condenação assegura ao credor a prerrogativa de cobrar a totalidade da dívida de uma das rés ou de todas, ressalvado o direito de quem pagar o débito de exigir, em ação de regresso contra o devedor que não cumprir a obrigação, o pagamento da sua quota parte. Porém, discute-se no Agravo de Instrumento de nº 0707987-06.2025.8.07.0000, justamente qual seria a data limite para a atualização do crédito exequendo, considerando-se que uma das devedoras não se encontra em recuperação judicial. Conforme decisão de ID. 228457729, fica suspensa qualquer execução baseada em valores atualizados posteriormente à data do pedido de recuperação judicial da João Fortes Engenharia S.A., até o julgamento final do AGI. Portanto, mesmo que o cumprimento de sentença seja proposto exclusivamente em face da empresa que não se encontra em recuperação judicial, não é possível descumprir a decisão proferida no referido Agravo de Instrumento. A eventual obscuridade deverá ser sanada naquele recurso. Assim, intime-se a parte autora para apresentar novo pedido de cumprimento de sentença, adequando o valor executado à decisão do Relator do Agravo de Instrumento ou demonstre que aquela decisão não alcança a ora executada. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010456-78.2016.8.07.0001. AUTOR: NEUMA CALDEIRA NUNES REU: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o art. 510 do CPC que, na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial. As requeridas foram condenadas a pagar aos autores a penalidade estabelecida na cláusula 5.1 do contrato, no período de 27/02/2013 até 25/05/2015, em valor mensal correspondente a 0,5% do valor atualizado do contrato, corrigida monetariamente pelo INPC desde o inadimplemento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação bem como a devolver os valores pagos pela parte autora a título de despesas condominais e IPTU, referentes às competências anteriores à data da entrega das chaves, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, conforme sentença de ID. 57550429. Em sede recursal, foi mantida a condenação dos réus ao pagamento de indenização, a ser apurada em liquidação por arbitramento, sem vinculação com o percentual de 2% previsto na cláusula contratual originariamente prevista em desfavor do consumidor, levando-se em consideração o valor que estaria sendo auferido pela adquirente, no sistema de “pool” de locação, caso o imóvel tivesse sido entregue na data aprazada (ID. 122189175). Nesse sentido, a parte autora deverá esclarecer qual documento deve ser apresentado pela parte requerida, tendo em vista que já consta nos autos o contrato entabulado entre as partes e os documentos referentes às despesas condominiais e IPTU, relativos às competências anteriores à data da entrega das chaves, deverão ser apresentados pela autora. Caso os documentos acima delineados sejam suficientes, a parte autora deverá elaborar, no prazo de 15 dias, uma planilha com o valor que entende devido. Em seguida, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerida apresente resposta ao pedido de liquidação, em 15 dias, oportunidade em que deverá dizer, expressamente, se aceita o valor indicado na planilha apresentada pelo autor, para fins de liquidação, a fim de evitar os custos da perícia, notadamente porque o valor a ser cobrado a título de honorários pelo "expert" poderá ensejar uma liquidação mais onerosa que a sugerida, ainda que o valor apontado no laudo seja inferior ao proposto pela parte credora. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/05/2024, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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Conclusão (para decisão)

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