Apelação Cível 0737016-06.2022.8.07.0001 - TJDFT

Apelação Cível 0737016-06.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3240274/DF (2026/0160165-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABÍLIO BASTOS - RJ129401 AGRAVADO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA018921 INTERESSADO: DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES INTERESSADO: OLIMPIO AFONSO ALVES INTERESSADO: MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES ADVOGADO: SALOMÃO TAUMATURGO MARQUES - DF034906 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/05/2026.

19/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2026, 12:39

Documento (Certidão)

18/04/2026, 22:11

Documento (Certidão)

17/04/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:26

Publicação

11/04/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737016-06.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO AGRAVADA: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-R4X

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737016-06.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO AGRAVADA: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-R4X

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 19:49

Recebimento

07/04/2026, 19:35

Mero expediente

07/04/2026, 19:35

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 16:22

Petição (Contra-razões)

06/04/2026, 12:35

Petição (Contra-razões)

06/04/2026, 12:34

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737016-06.2022.8.07.0001. RECORRENTE: ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO RECORRIDO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a”, e 102, inciso III, alínea “a”, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONFESSO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO INICIAL: VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. VALIDADE E EFICÁCIA DO CONTRATO RECONHECIDAS. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. SENTENÇA NÃO ALTERADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de cobrança ajuizada em 29/09/2022, relativa a contrato de compra e venda de imóvel celebrado em 12/05/2011, com valor de R$ 810.141,95 (oitocentos e dez mil, cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), cujo inadimplemento se iniciou em 10/11/2015. O apelante formulou reconvenção com pedidos de indenização por danos materiais e morais, declaração de quitação do débito, restituição de valores, correção monetária e escrituração do imóvel, sendo condenado por litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro temas em debate: (i) definir se a pretensão de cobrança da dívida encontra-se prescrita; (ii) estabelecer se o contrato de compra e venda permanece válido e eficaz, afastando a alegação de rescisão; (iii) verificar a procedência dos pedidos reconvencionais, incluindo indenização por danos materiais e morais, restituição de valores e declaração de quitação; (iv) analisar a configuração da litigância de má-fé do apelante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O prazo prescricional para cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular é de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do CC, e tem início no vencimento da última parcela do contrato, ainda que prevista cláusula de vencimento antecipado, conforme jurisprudência consolidada do STJ. 4. Considerando que a última parcela venceu em agosto/2020, a ação ajuizada em 29/09/2022 é tempestiva, afastando-se a alegação de prescrição. 5. O contrato de compra e venda permanece válido e eficaz, pois os embargos de terceiros do apelante foram julgados procedentes, liberando o imóvel da penhora e reconhecendo sua condição de adquirente de boa-fé, com trânsito em julgado em 06/02/2025. 6. O apelante confessou o inadimplemento desde 10/11/2015 e apenas adimpliu R$ 623.328,36 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), considerando a restituição integral de valores depositados em outro processo, afastando qualquer alegação de pagamento integral ou enriquecimento sem causa da apelada. 7. Não se comprovou dano material ou moral, pois o apelante continuou usufruindo economicamente do imóvel mediante locação, e a penhora não gerou perda da posse ou frustração de direitos patrimoniais. 8. A reconvenção é improcedente, pois inexiste fundamento jurídico para indenização, restituição ou quitação do débito, sendo exigível a escrituração do imóvel somente após o pagamento integral, conforme art. 476 do CC. 9. Configura-se litigância de má-fé (art. 80, II, CPC) pela omissão dolosa de informações relevantes, apresentação de argumentos inverídicos e reconvenção temerária, justificando a manutenção da multa. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: 1. O prazo prescricional para cobrança de dívida líquida parcelada conta-se do vencimento da última parcela, mesmo diante de cláusula de vencimento antecipado. 2. O contrato de compra e venda de imóvel mantém-se válido e eficaz enquanto não rescindido por decisão judicial ou inadimplemento essencial imputável à vendedora. 3. A reconvenção fundada em alegações inverídicas e omissas caracteriza litigância de má-fé, impondo multa ao reconvinte. 4. A escrituração do imóvel em favor do comprador depende do pagamento integral do preço, nos termos do art. 476 do CC. No recurso especial, o recorrente alega violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 370, 371, 373, inciso I, e 464, todos do Código de Processo Civil, 591 e 884, ambos do Código Civil, 5º da Medida Provisória 2.170-36/2001, e 4º do Decreto 22.626/1933 e ao enunciado 121 da Súmula do STF, sustentando, em síntese, que o indeferimento do pedido de produção de prova pericial contábil configurou um nítido cerceamento de defesa, tendo em vista que a aferição da capitalização indevida de juros e a correta evolução do saldo devedor demanda conhecimento técnico especializado, de modo a se preservar os limites legais e contratuais, além de evitar o enriquecimento sem causa da recorrida. Argumenta que não pode comprovar a existência de anatocismo sem a perícia, sendo, pois, imposto a si um ônus provatório diabólico com o indeferimento da prova pericial, violando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Aduz, ainda, que a exceção prevista no artigo 5º da referida medida provisória não se aplica ao caso, pois não houve pactuação expressa da capitalização; b) artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, ambos do CPC, alegando negativa de prestação jurisdicional; c) artigo 1.026, § 2º, do CPC e ao enunciado 98 da súmula do STJ, defendendo que opôs embargos de declaração com fins de prequestionamento, devendo ser afastada a multa protelatória. Em sede de recurso extraordinário, após afirmar a existência de repercussão geral da matéria, indica ofensa aos seguintes dispositivos constitucionais: a) artigo 5º, incisos XXII, LIV e LV, da Constituição Federal, repisando os mesmos argumentos lançados no apelo especial acerca do anatocismo e do indeferimento da prova pericial, ressaltando a violação ao direito de propriedade, ao devido processo legal e ao contraditório, além da ampla defesa; b) artigo 93, inciso IX, da CF, reiterando a negativa de prestação jurisdicional pelo órgão julgador, destacando o dever de fundamentação das decisões judiciais, com o consequente afastamento da multa protelatória. Requer a concessão de efeito suspensivo aos recursos, além da inversão do ônus de sucumbência e a condenação da recorrida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. II - Os recursos são tempestivos, regulares os preparos, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece seguir quanto à apontada ofensa aos artigos 370, 371, 373, inciso I, e 464, todos do Código de Processo Civil, 591 e 884, ambos do Código Civil, 5º da Medida Provisória 2.170-36/2001, e 4º do Decreto 22.626/1933, pois “A inovação recursal impede a apreciação de matéria não arguida na instância de origem” (REsp n. 1.994.040/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 7/4/2025, DJEN de 11/4/2025). Em relação ao artigo 1.026, § 2º, do CPC, igualmente o apelo não deve ser admitido. Isso porque a turma julgadora assentou que: “O comportamento do apelante, portanto, configura litigância de má-fé (art. 80, II, CPC), pois omitiu fatos essenciais, falseou a verdade e apresentou reconvenção temerária, postulando indenizações a que sequer em tese teria direito. A má-fé fica ainda mais evidente quando se observa que insistiu em argumentos inverídicos mesmo após confrontado em réplica, buscando obstar o legítimo direito de crédito da parte contrária, sobre a qual não há, outrossim, como recair a responsabilidade pelo inadimplemento do contrato, uma vez que a obrigação de quitação do preço era do próprio recorrente, que não pode, antes disso, pretender, tal como o fez em reconvenção, a escrituração definitiva do imóvel, somente viabilizada após o pagamento integral da dívida, em consonância com o art. 476 do Código Civil” (ID 78224572) (g. n.). Nesse passo, infirmar fundamento dessa natureza, como pretende o recorrente, é providência que encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. A propósito: “O Tribunal estadual é soberano na análise do intuito protelatório, razão pela qual a pretensão de afastamento da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC encontra óbice na Súmula 7 desta Corte” (AREsp n. 2.935.068/PR, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 20/10/2025, DJEN de 23/10/2025). Tampouco o recurso merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, ambos do CPC, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico da Corte Superior, “Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta” (REsp n. 2.116.843/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 15/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Quanto à apontada ofensa aos enunciados 98 e 121 das Súmulas do STJ e STF, na ordem, o apelo também não merece seguimento, pois, “No âmbito restrito do recurso especial, não se permite a análise de alegação de ofensa a enunciado de súmula, conforme a Súmula n. 518 do STJ” (REsp n. 2.103.796/PR, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 16/12/2025, DJEN de 19/12/2025). O apelo extraordinário, por seu turno, não colhe melhor sorte, embora o recorrente tenha se desincumbido do ônus referente à arguição de existência de repercussão geral. Isso porque, com relação à suposta violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, na oportunidade do julgamento do AI 791.292 QO-RG (Relator Min. GILMAR MENDES, DJ-e de 12/8/2010) - Tema 339, concluiu que “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão”. Assim, estando o acórdão recorrido em consonância com o referido paradigma, quanto a esse aspecto, nego seguimento ao recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil. Em avanço, no que se refere à alegada ofensa ao artigo 5º, incisos XXII, LIV e LV, da CF, o acórdão rechaçado não apreciou o referido dispositivo constitucional, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração. Com efeito, já assentou o STF que “O Juízo de origem não analisou a questão constitucional veiculada, não tendo sido esgotados todos os mecanismos ordinários de discussão, INEXISTINDO, portanto, o NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO, que pressupõe o debate e a decisão prévios sobre o tema jurígeno constitucional versado no recurso. Incidência das Súmulas 282 (É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada) e 356 (O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento), ambas desta CORTE SUPREMA” (ARE 1571403 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 30-12-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-01-2026 PUBLIC 08-01-2026) (destaques no original). No que concerne ao pretendido efeito suspensivo, do qual os recursos especial e extraordinário são, por lei, desprovidos (CPC, artigo 995, caput e parágrafo único), uma vez admitida a competência desta Presidência para sua apreciação (CPC, artigo 1.029, § 5º, inciso III, c/c enunciados de Súmula 634 e 635, ambos do Supremo Tribunal Federal), constata-se que sua concessão só ocorrerá nos casos de situações absolutamente excepcionais, desde que amplamente demonstrada a teratologia do aresto impugnado ou a manifesta contrariedade deste à orientação jurisprudencial pacífica do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, aliadas a um evidente risco de dano de difícil reparação, o que não se verifica no caso dos autos. Precedentes do STJ e do STF. Nesse sentido, confiram-se, entre outros, AgInt no REsp n. 2.204.789/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 10/11/2025, DJEN de 14/11/2025; e o Pet 12960 AgR, Relator(a): ANDRÉ MENDONÇA, Segunda Turma, julgado em 02-12-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG4-12-2025 PUBLIC 5-12-2025. Em face de tais razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos recursos constitucionais. Outrossim, não conheço do pedido da parte recorrente de inversão do ônus de sucumbência e de condenação da parte recorrida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, porquanto se trata de pleito que refoge à competência desta Presidência, que está restrita ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade dos recursos constitucionais. III - Ante o exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-Y2C

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 06 de Novembro de 2025. Às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIAULAS COSTA RIBEIRO, JOSE FIRMO REIS SOUB, CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA e a Douta Procuradora de Justiça, Dra. ELINE LEVI PARANHOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0727050-90.2020.8.07.0000 0713045-03.2020.8.07.0020 0737016-06.2022.8.07.0001 0710949-74.2022.8.07.0010 0710166-51.2023.8.07.0009 0714464-13.2023.8.07.0001 0026580-44.2013.8.07.0001 0709594-85.2024.8.07.0001 0712779-68.2023.8.07.0001 0710368-98.2023.8.07.0018 0704515-94.2025.8.07.0000 0709246-84.2022.8.07.0018 0709210-18.2021.8.07.0005 0706163-26.2023.8.07.0018 0709153-73.2025.8.07.0000 0709786-84.2025.8.07.0000 0702018-81.2024.8.07.0020 0713458-03.2025.8.07.0000 0750214-42.2024.8.07.0001 0701939-91.2022.8.07.0014 0714847-23.2025.8.07.0000 0716101-31.2025.8.07.0000 0734686-02.2023.8.07.0001 0716906-81.2025.8.07.0000 0716951-85.2025.8.07.0000 0717153-62.2025.8.07.0000 0717510-42.2025.8.07.0000 0717825-70.2025.8.07.0000 0717855-08.2025.8.07.0000 0722162-70.2023.8.07.0001 0718666-65.2025.8.07.0000 0701876-37.2024.8.07.0001 0705813-34.2024.8.07.0008 0719664-33.2025.8.07.0000 0704302-17.2023.8.07.0014 0719905-07.2025.8.07.0000 0720027-20.2025.8.07.0000 0712907-36.2024.8.07.0007 0720132-94.2025.8.07.0000 0754586-34.2024.8.07.0001 0701404-19.2023.8.07.0018 0720407-43.2025.8.07.0000 0720497-51.2025.8.07.0000 0720499-21.2025.8.07.0000 0706351-25.2023.8.07.0016 0744114-42.2022.8.07.0001 0750163-65.2023.8.07.0001 0704215-61.2023.8.07.0014 0716624-29.2024.8.07.0016 0721857-21.2025.8.07.0000 0721960-28.2025.8.07.0000 0721969-87.2025.8.07.0000 0755008-03.2020.8.07.0016 0700867-10.2024.8.07.0011 0762755-96.2023.8.07.0016 0722409-83.2025.8.07.0000 0722419-30.2025.8.07.0000 0702232-78.2024.8.07.0018 0729018-10.2024.8.07.0003 0739661-33.2024.8.07.0001 0722814-22.2025.8.07.0000 0733460-25.2024.8.07.0001 0722953-71.2025.8.07.0000 0720563-09.2022.8.07.0009 0723336-49.2025.8.07.0000 0723368-54.2025.8.07.0000 0702409-51.2024.8.07.0015 0723503-66.2025.8.07.0000 0739312-30.2024.8.07.0001 0724948-87.2023.8.07.0001 0723812-87.2025.8.07.0000 0723951-39.2025.8.07.0000 0724007-72.2025.8.07.0000 0724176-59.2025.8.07.0000 0709055-13.2024.8.07.0004 0713361-22.2024.8.07.0005 0725015-84.2025.8.07.0000 0710954-62.2023.8.07.0010 0725167-35.2025.8.07.0000 0725472-19.2025.8.07.0000 0725480-93.2025.8.07.0000 0709032-08.2022.8.07.0014 0725829-96.2025.8.07.0000 0726278-54.2025.8.07.0000 0722361-58.2024.8.07.0001 0726303-67.2025.8.07.0000 0726326-13.2025.8.07.0000 0726386-83.2025.8.07.0000 0754311-85.2024.8.07.0001 0726407-59.2025.8.07.0000 0711290-84.2023.8.07.0004 0709611-87.2025.8.07.0001 0708732-57.2024.8.07.0020 0727464-15.2025.8.07.0000 0721093-15.2024.8.07.0018 0711369-33.2023.8.07.0014 0746762-24.2024.8.07.0001 0709978-64.2023.8.07.0007 0730329-42.2024.8.07.0001 0729965-39.2025.8.07.0000 0716697-86.2024.8.07.0020 0711415-34.2023.8.07.0010 0709866-65.2023.8.07.0017 0708584-24.2025.8.07.0016 0749603-89.2024.8.07.0001 0719567-98.2023.8.07.0001 0713504-75.2024.8.07.0016 0705643-95.2025.8.07.0018 0711262-34.2024.8.07.0020 0704215-27.2024.8.07.0014 0718366-19.2024.8.07.0007 0706662-06.2024.8.07.0008 0708560-07.2022.8.07.0014 0702175-33.2023.8.07.0006 0728230-81.2024.8.07.0007 0709347-21.2022.8.07.0019 0740281-79.2023.8.07.0001 0708427-96.2021.8.07.0014 0743912-94.2024.8.07.0001 0717458-43.2025.8.07.0001 0720563-28.2025.8.07.0001 0709501-89.2024.8.07.0012 0755526-96.2024.8.07.0001 0716213-77.2024.8.07.0018 0735107-24.2025.8.07.0000 0713379-21.2025.8.07.0001 0700493-36.2025.8.07.0018 0701976-21.2022.8.07.0014 0701308-60.2025.8.07.0009 0716839-16.2025.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0739265-27.2022.8.07.0001 0718483-74.2024.8.07.0018 ADIADOS 0725343-14.2025.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0742905-38.2022.8.07.0001 MANIFESTAÇÃO PARA ATA O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente Agradeço a presença de todos. O ilustre procurador que acompanha a delegação de Moçambique solicitou breves palavras. Por gentileza doutor, antes de encerrar a sessão, concedo a Vossa Excelência a palavra. O Senhor Procurador da República CARLOS VINÍCIUS SOARES CABELEIRA Excelentíssimo senhor presidente, excelentíssimos membros da Turma, excelentíssima procuradora de Justiça, sou Vinícius Cabeleira, sou Vinícius Cabeleira, procurador da república, coordenador do Projeto de Cooperação Técnica do Ministério Público Federal com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique. Nesse projeto de cooperação fomos a Moçambique, por três semanas, dar instrução para uma turma composta de magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais, com a participação também de policiais. Essa é uma visita de instrução que está sendo financiada pelo UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) em que conseguimos trazer apenas seis magistrados, três juízes e três membros do Ministério Público, para conhecerem de perto as instituições brasileiras. Agradeço aqui Vossa Excelência e quero enviar também o meu agradecimento ao Presidente, porque pedi para trazê-los a uma sessão de julgamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e não para o Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal. Como sou do Espírito Santo e não sou vinculado ao TRF, posso dizer que prefiro trazê-los ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que é um tribunal superpremiado, supertecnológico e superveloz, para eles verem o funcionamento da Justiça e a aplicação das ferramentas tecnológicas de videoconferência. Tivemos a oportunidade de ir a uma turma criminal e viemos aqui na turma cível. Estou profundamente agradecido e dou meus parabéns efusivos a todos. Quero dizer também que é minha primeira sustentação oral. Estou há mais de 20 anos na Justiça Federal, mas aqui no TJDFT nunca estive. Então, agradeço a Vossa Excelência. Se Vossa Excelência puder deferir, eu gostaria de pedir um minuto para o Dr. Bruno, que é presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, para falar em nome da delegação de Moçambique um breve agradecimento, porque sabemos que a hora já está adiantada para todos. O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente Claro. Por favor, fique à vontade. É sempre uma alegria podermos participar, ainda que de uma forma pequena, desse intercâmbio tão bem-sucedido. O Senhor Presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado BRUNO MICHAEL DOS REIS ALBANO DE CASTRO Boa tarde, excelências. É com enorme prazer que estou aqui a representar um grupo de seis magistrados. Ao contrário de vocês, que têm magistrados e Ministério Público, nós temos magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais. Meu nome é Bruno Michael dos Reis Albano de Castro. Sou juiz de direito e juiz presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, lá no norte de Moçambique, e comando esta delegação de seis magistrados. Para além de presidente do tribunal da província, sou ponto focal do Tribunal Supremo — o equivalente ao vosso Supremo Tribunal Federal — em matéria de terrorismo, financiamento ao terrorismo e branqueamento de capitais, que vocês chamam lavagem de dinheiro. Vou ser breve. Vou apresentar a delegação. Doutora Berta, por favor. A Senhora Juíza de Direito do Tribunal Judicial da Província de Maputo BERTA CECÍLIA BRUNO DE MORAIS TIANE Boa tarde, excelências. Chamo-me Berta Cecília Bruno de Morais Tiane. Sou juíza de direito numa secção cível do Tribunal Judicial da Província de Maputo, em Moçambique, e sou também formadora no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, que é a nossa escola de formação de magistrados do Ministério Público e judiciais e outros operadores da Justiça. Lá coordeno a área de direitos humanos e também colaboro na jurisdição cível. Foi com gosto que estive aqui a acompanhar os vossos trabalhos e a aprender algo novo. Não foi dada a oportunidade de a advogada sustentar, mas a questão do acesso dos herdeiros à herança digital é um tema novo e que me chamou a atenção. Muito obrigada. O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente Mas aqui há um detalhe: ela só não sustentou porque ela ganhou; foi antecipado para não ter o sofrimento. A Senhora Juíza do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba ADELINA PATRÍCIA AFONSO Boa noite a todos. O meu nome é Adelina Afonso. Sou juíza da 1ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, que é um tribunal de distrito, e também sou formadora no Centro de Formação Jurídica e Judiciária. Estou aqui em representação à Província de Cabo Delgado em virtude de termos participado da formação dada em Moçambique e terem sido selecionados seis formandos para estarem aqui. É uma experiência um pouco diferente para mim, que estou acostumada a estar do outro lado e hoje estou aqui. Foi muito bom! Sempre estive na área criminal, então ver aqui como é que se julgam os processos cíveis é uma grande novidade para mim. Obrigada. A Senhora Procuradora da República MANUELA DA VICTÓRIA LUBRINO SINGANO Boa noite, excelências. Chamo-me Manuela Singano, sou procuradora afeta à Procuradoria de Estado de Matola, neste momento exercendo funções de procuradora provincial chefe e estou afeta à Secção de Família e Menores e a acumular também com a Coordenação de Atividades na Área Criminal na Procuradoria Provincial de Maputo. A área cível para mim é nova. Estou há 13 anos na carreira e sempre trabalhei com a área criminal, mas hoje aprendi muita coisa. Obrigada. O Senhor Procurador da República JOSÉ VICTOR MUSSOMAR Boa tarde, excelências. Sou José Victor Mussomar, procurador da República afeto à Procuradoria-Geral da República, em gabinete autônomo, Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional, Secção de Tráfico de Pessoas, Partes de Corpos Humanos e Imigração Ilegal. Sou novo na área criminal. Saio da área administrativa, fui formado para a área administrativa aduaneira e fiscal, mas estou há meses na área criminal, nesta secção em que fui colocado. Obrigado. O Senhor Procurador da República STELVIO ANTÓNIO RAPISSONE Boa noite, excelências. O meu nome é Stelvio Antônio Rapissone. Também é a minha primeira sustentação oral. Embora antes de eu ser procurador fui advogado durante sete anos, mas também nunca fiz nenhuma sustentação oral; então, esta também é literalmente a primeira. Como já tinha dito, sou procurador da área criminal junto à Procuradoria Distrital de Pemba, na cidade de Cabo Delgado. O Senhor Presidente do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado BRUNO MICHAEL DOS REIS ALBANO DE CASTRO Em nome desta delegação de Moçambique, a nossa pátria, os nossos grandes agradecimentos a Vossas Excelências por terem dado esta oportunidade. Estamos aqui perante vós e aprendemos um pouco mais sobre o cível. Somos em grande parte do crime, mas é sempre bom diversificar o conhecimento. Como se diz em Cabo Delgado: asante sana, que é muito obrigado na língua Swahili, daquela zona da África Oriental. Muito obrigado a todos. O Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS – Presidente Agradecemos a presença de todos. Fomos distinguidos obviamente pela companhia de Vossas Excelências também hoje à tarde e realmente esperamos que de alguma forma tenhamos contribuído para levar esse outro olhar, já que a experiência maciça de Vossas Excelências é sob a ótica criminal. Temos essa peculiaridade aqui: é a única turma cível que faz sessão no mesmo dia das turmas criminais. Então, foi isso que propiciou inclusive termos essa interação. Sejam sempre muito bem-vindos. A Casa aqui está sempre à disposição de Vossas Excelências. A sessão foi encerrada no dia 06 de Novembro de 2025 às 18:45. Eu, VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO, Secretária de Sessão 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. VERÔNICA REIS DA ROCHA VERANO Secretária de Sessão

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Turma Cível 18ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL Ata da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, realizada no dia 16 de outubro de 2025. Às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSE FIRMO REIS SOUB, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e JOSE EUSTÁQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, e o Douto Procurador de Justiça, Dr. DICKEN WILLIAN LEMES SILVA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0748934-07.2022.8.07.0001 0707220-96.2024.8.07.0001 0724789-47.2023.8.07.0001 0746043-45.2024.8.07.0000 0719708-72.2023.8.07.0016 0709873-40.2025.8.07.0000 0711500-79.2025.8.07.0000 0712288-93.2025.8.07.0000 0712297-55.2025.8.07.0000 0712439-59.2025.8.07.0000 0737335-31.2023.8.07.0003 0713560-25.2025.8.07.0000 0702057-84.2024.8.07.0018 0718863-20.2025.8.07.0000 0719960-55.2025.8.07.0000 0705718-13.2024.8.07.0005 0710041-16.2024.8.07.0020 0721257-97.2025.8.07.0000 0721325-47.2025.8.07.0000 0712440-52.2023.8.07.0020 0722000-10.2025.8.07.0000 0708955-53.2018.8.07.0009 0722274-71.2025.8.07.0000 0729319-31.2022.8.07.0001 0701781-39.2025.8.07.9000 0703915-17.2023.8.07.0009 0721201-72.2023.8.07.0020 0702535-58.2025.8.07.0018 0707208-82.2024.8.07.0001 0723516-65.2025.8.07.0000 0723542-63.2025.8.07.0000 0718002-14.2024.8.07.0018 0723945-32.2025.8.07.0000 0723981-74.2025.8.07.0000 0723975-35.2023.8.07.0001 0704426-12.2023.8.07.0010 0724277-96.2025.8.07.0000 0724459-82.2025.8.07.0000 0724484-95.2025.8.07.0000 0723107-51.2023.8.07.0003 0705700-50.2024.8.07.0018 0724804-48.2025.8.07.0000 0707096-79.2025.8.07.0001 0741495-71.2024.8.07.0001 0735897-10.2022.8.07.0001 0723442-42.2024.8.07.0001 0702358-04.2023.8.07.0006 0709997-20.2025.8.07.0001 0725331-97.2025.8.07.0000 0776466-37.2024.8.07.0016 0707379-05.2025.8.07.0001 0725478-26.2025.8.07.0000 0738788-04.2022.8.07.0001 0716037-33.2021.8.07.0009 0709126-49.2023.8.07.0004 0715382-46.2025.8.07.0001 0703518-90.2025.8.07.0007 0725781-40.2025.8.07.0000 0726019-59.2025.8.07.0000 0706861-15.2025.8.07.0001 0707821-69.2024.8.07.0012 0726445-71.2025.8.07.0000 0700644-53.2021.8.07.0014 0712007-96.2023.8.07.0004 0703165-05.2024.8.07.0001 0727259-83.2025.8.07.0000 0706432-05.2022.8.07.0017 0701002-18.2021.8.07.0014 0733047-06.2024.8.07.0003 0727977-80.2025.8.07.0000 0701602-44.2022.8.07.0001 0728085-12.2025.8.07.0000 0718346-92.2024.8.07.0018 0737895-42.2024.8.07.0001 0729187-03.2024.8.07.0001 0705389-76.2025.8.07.0001 0738376-05.2024.8.07.0001 0709772-97.2025.8.07.0001 0719042-02.2022.8.07.0018 0753418-94.2024.8.07.0001 0701442-60.2025.8.07.0018 0754588-04.2024.8.07.0001 0709328-84.2023.8.07.0017 0748532-23.2022.8.07.0001 0727883-71.2021.8.07.0001 0750829-32.2024.8.07.0001 0756854-61.2024.8.07.0001 0732805-22.2025.8.07.0000 0732846-86.2025.8.07.0000 0733505-95.2025.8.07.0000 0734342-78.2024.8.07.0003 0734792-27.2024.8.07.0001 0743906-24.2023.8.07.0001 0752531-65.2024.8.07.0016 0744462-89.2024.8.07.0001 0706135-07.2022.8.07.0014 0738137-67.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0737016-06.2022.8.07.0001 0709594-85.2024.8.07.0001 0709866-65.2023.8.07.0017 ADIADOS 0755526-96.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 16 de outubro de 2025 às 16h42. Eu, Verônica Reis da Rocha Verano, Secretária de Sessão da 8ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente em exercício, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. Verônica Reis da Rocha Verano Secretária de Sessão

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONFESSO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TERMO INICIAL: VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. VALIDADE E EFICÁCIA DO CONTRATO RECONHECIDAS. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. SENTENÇA NÃO ALTERADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação de cobrança ajuizada em 29/09/2022, relativa a contrato de compra e venda de imóvel celebrado em 12/05/2011, com valor de R$ 810.141,95 (oitocentos e dez mil, cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), cujo inadimplemento se iniciou em 10/11/2015. O apelante formulou reconvenção com pedidos de indenização por danos materiais e morais, declaração de quitação do débito, restituição de valores, correção monetária e escrituração do imóvel, sendo condenado por litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro temas em debate: (i) definir se a pretensão de cobrança da dívida encontra-se prescrita; (ii) estabelecer se o contrato de compra e venda permanece válido e eficaz, afastando a alegação de rescisão; (iii) verificar a procedência dos pedidos reconvencionais, incluindo indenização por danos materiais e morais, restituição de valores e declaração de quitação; (iv) analisar a configuração da litigância de má-fé do apelante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O prazo prescricional para cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular é de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do CC, e tem início no vencimento da última parcela do contrato, ainda que prevista cláusula de vencimento antecipado, conforme jurisprudência consolidada do STJ. 4. Considerando que a última parcela venceu em agosto/2020, a ação ajuizada em 29/09/2022 é tempestiva, afastando-se a alegação de prescrição. 5. O contrato de compra e venda permanece válido e eficaz, pois os embargos de terceiros do apelante foram julgados procedentes, liberando o imóvel da penhora e reconhecendo sua condição de adquirente de boa-fé, com trânsito em julgado em 06/02/2025. 6. O apelante confessou o inadimplemento desde 10/11/2015 e apenas adimpliu R$ 623.328,36 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), considerando a restituição integral de valores depositados em outro processo, afastando qualquer alegação de pagamento integral ou enriquecimento sem causa da apelada. 7. Não se comprovou dano material ou moral, pois o apelante continuou usufruindo economicamente do imóvel mediante locação, e a penhora não gerou perda da posse ou frustração de direitos patrimoniais. 8. A reconvenção é improcedente, pois inexiste fundamento jurídico para indenização, restituição ou quitação do débito, sendo exigível a escrituração do imóvel somente após o pagamento integral, conforme art. 476 do CC. 9. Configura-se litigância de má-fé (art. 80, II, CPC) pela omissão dolosa de informações relevantes, apresentação de argumentos inverídicos e reconvenção temerária, justificando a manutenção da multa. IV. DISPOSITIVO E TESE 10. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: 1. O prazo prescricional para cobrança de dívida líquida parcelada conta-se do vencimento da última parcela, mesmo diante de cláusula de vencimento antecipado. 2. O contrato de compra e venda de imóvel mantém-se válido e eficaz enquanto não rescindido por decisão judicial ou inadimplemento essencial imputável à vendedora. 3. A reconvenção fundada em alegações inverídicas e omissas caracteriza litigância de má-fé, impondo multa ao reconvinte. 4. A escrituração do imóvel em favor do comprador depende do pagamento integral do preço, nos termos do art. 476 do CC.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ FIRMO REIS SOUB, Presidente em exercício da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 6 de novembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0709786-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Oncológico (12496) Polo Ativo RAIMUNDA SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481 Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0750163-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo ECAFIX DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER - DF56208-A PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA - DF13635-A FABIO MENDONCA E CASTRO - DF18484-A YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA - DF38457-A DEBORA FERREIRA MACHADO - DF40259-A JACQUELINE GARCIA GONCALVES GUTIERREZ - DF75079 MARIA EDUARDA PHILOMENO GOMES DO AMARAL - DF68945 Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0716624-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Reconhecimento / Dissolução (7677) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo L. V. N. B. R. M. V. Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA BORBA PEREIRA DE MACEDO - DF23422-A BRUNO HENRIQUE BRAGA - DF32411 Polo Passivo A. J. N. D. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRO DE AGUIAR - PR62111 Terceiros interessados LORENZO VIANNA NOVAK BRITTO MARILIA LOBAO RIBEIRO ANA PAULA MACHADO CHIANCA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0727050-90.2020.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ORESTE LINO LAMOUNIER SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720497-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOABE RANGEL CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720027-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NILCEIA COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714464-13.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo SNAPWASH ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA OSMAN PORTO JUNIOR MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA Processo 0720407-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo RUBENILDE MARIA CAMARA PEREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713458-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A Terceiros interessados Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0762755-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo S. C. C. A. L. B. J. Advogado(s) - Polo Ativo KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A WANESSA BONER SILVA - DF67180 MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A Polo Passivo A. L. B. J. S. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo WANESSA BONER SILVA - DF67180 MARIA CLAUDIA AZEVEDO DE ARAUJO - DF5627-A MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Processo 0744114-42.2022.8.07.0001 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR DINOIVIA BERNARDO FERREIRA Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701876-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo MURILLO D ALMEIDA COUTO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR - PA23221 EUGEN BARBOSA ERICHSEN - PA18938-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0720563-28.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Liminar (9196) Polo Ativo WESLEY GOMES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALANNA DO CARMO SANKIO "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0754586-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo THIAGO HENRIQUE SILVA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo ANE KAROLINE REIS SILVA - DF52104-A APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0710949-74.2022.8.07.0010 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ANTONIA FRANCINETE DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR "LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0730329-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JANICE BOGLER JACKELINE DE JESUS SANTOS CUTRIM CHRISTHIANE PINTO CUTRIM Advogado(s) - Polo Ativo DAISY DE MELO ALENCAR DA ROLD - PR99269 MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A Polo Passivo CHRISTHIANE PINTO CUTRIM JACKELINE DE JESUS SANTOS CUTRIM JANICE BOGLER Advogado(s) - Polo Passivo MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A HAYANE BRITO OLIVEIRA - DF50661-A DAISY DE MELO ALENCAR DA ROLD - PR99269 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0713379-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo RBS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO VINICIUS LOPES DE CASTRO - DF70799-A JONATAS DE PAULA SILVA - DF67109-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0739312-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ALPHA EXPRESS LOG E TRANSPORTE EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0704302-17.2023.8.07.0014 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Usucapião Especial (Constitucional) (10457) Polo Ativo SENAP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A DANIEL AYRES KALUME REIS - DF17107-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A Polo Passivo NILZA ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709210-18.2021.8.07.0005 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo ALBERONE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA MOURA DA SILVA - DF55772-A Polo Passivo M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/A JESSE ALCANTARA SOARES - DF65616-A ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 Terceiros interessados NAVARRA S.A. NATHALIA SATZKE BARRETO ANDRE PISSOLITO CAMPOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Vara Cível de Planaltina Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0700493-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo SORAYA VALENZA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI Processo 0722361-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALANCLEI BARROS Advogado(s) - Polo Ativo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo EMANOEL MARQUES DUQUE Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA LEHENBAUER THOME - DF58862-A ELISABETE FERNANDES FONTELES - DF72483 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0742905-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Doação (9590) Polo Ativo E. S. D. J. EDUARDO MOSCOSO RUBINO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA - DF63103-A JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA - DF10244-A Polo Passivo SUZIE HARTMANN LONTRA EDUARDO MOSCOSO RUBINO JOAO COSTA RIBEIRO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SABINO DINIZ DE SOUSA - DF14390-A AUGUSTO CESAR JOSE DE SOUSA - DF2995-A PEDRO AUGUSTO BESERRA ESTRELA - DF63103-A JOAO COSTA RIBEIRO FILHO - DF9958-A JAISON OSVALDO DELLA GIUSTINA - DF10244-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0026580-44.2013.8.07.0001 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM registrado(a) civilmente como JOSE HUMBERTO ALVES DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO ALEXANDRO DE SOUSA GONZAGA - DF38048-A DANIEL BITENCOURT DE AMORIM - DF39408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem "CLEBER DE ANDRADE PINTO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0701939-91.2022.8.07.0014 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Cartão de Crédito (9585) Contratos Bancários (9607) Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo ANA CLAUDIA POSSATI CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALY EVELIN KONNO ROCHOLL - DF25456-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0709153-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DRIELLE DA COSTA DE DEUS LISBOA AMARAL & LIMA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729018-10.2024.8.07.0003 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0714847-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710166-51.2023.8.07.0009 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo JOSE ROBERTO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 2ª Vara Cível de Samambaia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0702018-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048) Polo Ativo MARCELO DE SOUZA MELLO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM FRAN SOUZA LEITE - AP3228 Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO PAN S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXBANCO PAN S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SAITAÚ UNIBANCO S/A LUIZ FERRUCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR - DF21150-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SERGIO SCHULZE - DF52214-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Águas Claras Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0734686-02.2023.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO SAFRA S A LANGLEBERT FERREIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.BANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/A PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA - MS14607-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PRISCILA FARIA DA SILVA Processo 0713361-22.2024.8.07.0005 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI SERGIO SCHULZE - DF52214-A Polo Passivo LUCAS MARCIAL DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO Processo 0709246-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo ANTONIO ROCHA NETO RAFAEL ROCHA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Ativo ALISON FLORIANO LOPES DE SOUZA - PE31537 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL DANIELLE ANDRADE TREGA - DF41105-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0722814-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MOTA FARIAS ASSESSORIA REPRESENTACAO E COMERCIO DE ARMAS E MUNICOES LTDA FRANCISCO SUERLANDIO FARIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720499-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS MENEZES SUGIMOTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717153-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725829-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA FRANCHES AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711369-33.2023.8.07.0014 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo DELCI CANDEIRA DA COSTA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MONICA CRISTINA EMERENCIANO BERRONDO - DF25686 Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0721969-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IUME COLOMBO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712779-68.2023.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS E CONSUMIDORES DE IMOVEIS Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A GISLENE ENOZOMARA GONCALVES DE SOUZA - DF18910-A Polo Passivo NIZE MARINHO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR FERNANDO GELINSKI Processo 0724948-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo EDSON MATIAS CORTEZ JOSE MAURO CARVALHO BAHIA UBINATA MARIA ALMEIDA SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Processo 0719905-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LORENA CARMO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0719567-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Imissão (10446) Polo Ativo RLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A MARCELA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA - DF38542 Polo Passivo MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CENTRAL PLACAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0706163-26.2023.8.07.0018 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Aposentadoria (10254) Alistamento / Serviço Eleitoral (10272) Polo Ativo ANA CAROLINA MONTEIRO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DA SILVA - DF19472-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO ELTON ARAUJO DA SILVA Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0723503-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo HELIO DOS SANTOS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo SILVIO FERREIRA LIMA - AC2435 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722162-70.2023.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo THATIANE MONTEIRO IZIDIO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA LINO DE SOUSA - MG204396 PEDRO HENRIQUE DINIZ BRAZ COSTA - MG219977 Polo Passivo TALLES RODRIGO LIMA DE SOUZA SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0713045-03.2020.8.07.0020 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo FELIPE DE HOLANDA FIALHO Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA "MARCIA ALVES MARTINS LOBO Processo 0716906-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Litigância de Má-Fé (8865) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A FABIANE SILVA VIEIRA - TO10.750 Polo Passivo RAUL SABOIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE OLAVIO GALVAO SALES - DF48698-A ANDREIA DA SILVA FROTTA - DF13364 Terceiros interessados Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0737016-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401-A Polo Passivo FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Terceiros interessados DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES OLIMPIO AFONSO ALVES MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES SALOMAO TAUMATURGO MARQUES Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: 24ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0709594-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MRSEI EMPRESA DE SERVICOS GERAIS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA HOSPITAL VIVAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0701308-60.2025.8.07.0009 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Consórcio (7619) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BRUM LIMA - DF64488-A Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "EDSON LIMA COSTA Processo 0750214-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTAL CAETANO FREIRE MONTEIRO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A MARIA EDUARDA MARTINS MACEDO - DF79598 LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados HOSPITAL BRASÍLIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO "GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA Processo 0702175-33.2023.8.07.0006 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo JARDEL DE LIMA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0709866-65.2023.8.07.0017 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Competência da Justiça Estadual (10654) Polo Ativo HBG ENGENHARIA LTDA - ME AIG SEGUROS BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AIG SEGUROS BRASIL S.A. CLEITON FIDELES DE CARVALHO - GO48815-A DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. HBG ENGENHARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo AIG SEGUROS BRASIL S.A. DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA - RJ91274-A CLEITON FIDELES DE CARVALHO - GO48815-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0743912-94.2024.8.07.0001 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ANDREIA VALERIA VIDOTTI Advogado(s) - Polo Passivo JEYSSON FERREIRA ALMEIDA - MT23500/O Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0739265-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Serviços de Saúde (10440) Polo Ativo PEDRO DE CARVALHO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO MAIA GOMES DE ALMEIDA RAMOS - DF35042-A VITOR LANZA VELOSO - DF35110-A Polo Passivo CRISTIANI ANDRAUS Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Terceiros interessados CAMILA LOPES VALADARES Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0716839-16.2025.8.07.0001 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo ALEXANDRE SALES DE PAULA E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A GUILHERME RODRIGUES MORENO - DF73486 KARINA REIS MOACYR - BA51628 AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A Polo Passivo CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0718483-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Multas e demais Sanções (10395) Polo Ativo COMBRASEN - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo COMBRASEN - Companhia Brasileira de Soluções e Engenharia JULIA MACHADO AGUIAR - DF63084-A EDUARDO UBALDO BARBOSA - DF47242-A MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - DF44918 Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR - DF17572-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701976-21.2022.8.07.0014 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARCO ANTONIO FERRARI DE ABREU Advogado(s) - Polo Ativo HANDERSON ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA - DF43471-A MAXIMILLIAN DA SILVA FERNANDES - DF59294-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 VIRGILIA BASTO FALCAO - BA4285 CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456 IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA - BA24847 Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0704215-61.2023.8.07.0014 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARLETE RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0723368-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA CRISTINA FURQUIM DE ALMEIDA - RS53736 Polo Passivo ANNA PAULA CALAND CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708584-24.2025.8.07.0016 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exoneração (5787) Polo Ativo E. C. D. A. F. P. R. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo MOISES ANGELO DE MOURA REIS - PI874 CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS - PI2609 SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570 JULIA BOTELHO RODRIGUES LIMA - DF41941-A Polo Passivo P. R. A. M. E. C. D. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo JULIA BOTELHO RODRIGUES LIMA - DF41941-A MOISES ANGELO DE MOURA REIS - PI874 CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS - PI2609 SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES - PI6570 Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0726278-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo WANESSA LUANA PONTES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo HIGOR DE SOUSA LOPO FERREIRA - DF69200-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723812-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo FRANCISMAR QUEIROZ NILSE MARIA QUEIROZ CAMILA QUEIROZ BARCAT EMERSOM QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A Polo Passivo LUNAMAR QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708427-96.2021.8.07.0014 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EVIDENCE PREVIDENCIA S.A. RITA MENEGHELLO MACHADO - RS85572 GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - RS56630-A Polo Passivo RAFAEL NICOLAU KOUZAK Advogado(s) - Polo Passivo VITOR IMBROISI MARTINS - DF73651 VITOR HENRIQUE MELO DE ALBUQUERQUE - AL17962 ALDEMAR DE MIRANDA MOTTA JUNIOR - AL4458B MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ - AL7259 MARCELLO LAVENERE MACHADO NETO - DF48520-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem PAULO CERQUEIRA CAMPOS "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0735107-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo LUANA SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo VALMIRA TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CASTRO FREIRE - DF62347-A VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0755526-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO DOLABELLA VIANNA - DF44734-A Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER PESSOA VIEIRA Processo 0705813-34.2024.8.07.0008 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A MARCELO MOURA COELHO - DF22931-A Polo Passivo MARIA DA GUIA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "FABIO MARTINS DE LIMA Processo 0754311-85.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo M D MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO LUIS MAIOLI - RS65398 FERNANDA CANDIDO SIEGMANN NERY - RS78457 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0719664-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF EDSON NOVAIS DE SOUZA EDSON PEREIRA DE SANTANA EDSON SOUZA SANTOS EDUARDO FERREIRA GUIMARAES EDUARDO JOSE DOS SANTOS EDUARDO PIRES TEIXEIRA EDVALDO LEAO DA SILVA EDVAN FRANCISCO DE SOUZA EDVAN PEREIRA DE OLIVEIRA EDVAR ELIAS FERREIRA EFRAIM GAIOSO DOS SANTOS EGLISSON DOMINGOS VALENTIM ELDO BRIGIDO DA SILVA ELI ALVES VIEIRA ELIAS ALVES MARTINS ELIAS BISPO DOS SANTOS ELIAS FERREIRA LOPES ELIAS FRANCISCO DA SILVA ELIAS RIBEIRO DA ROCHA ELIAS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724007-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 20 de outubro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 2 de outubro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/). Processo 0706351-25.2023.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Polo Ativo R. O. C. G. M. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A MARIA LYDIA DE MELO FRONY - DF67158-A DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A Polo Passivo G. M. M. G. R. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LYDIA DE MELO FRONY - DF67158-A DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem ANDRE FERREIRA DE BRITO Processo 0727259-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB VIVALDO VIEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BERNARDES LUCCA - RJ168212 BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A CLARISSA ANDRADE PARREIRA - DF49109 Polo Passivo DATA POVO INSTITUTO DE PESQUISAS MARKETING E CONSULTORIA LTDA LAECIO DA COSTA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716888-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Revisão (5788) Polo Ativo A. B. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Polo Passivo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715772-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alimentos (5779) Polo Ativo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo A. B. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710478-63.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo Ô. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE FERREIRA DA SILVA - DF73357 GLEIDSON BOMFIM DA CRUZ - DF27966-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0717819-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Transferência para reserva (10355) Anulação (10423) Polo Ativo P. C. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0708732-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO DE FRANCA NASCIMENTO PONTES ANA CAROLINA COUTO FRANCA DE PONTES Advogado(s) - Polo Ativo NAIARA WILKE DE SIQUEIRA - DF60256-A PAULO CESAR AMARAL ALVES - DF68774-A JAIRO PEREIRA SALES - DF79430 Polo Passivo ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO - SP75081 Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0737016-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401-A Polo Passivo FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Terceiros interessados DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES OLIMPIO AFONSO ALVES MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES SALOMAO TAUMATURGO MARQUES Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: 24ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0722560-91.2022.8.07.0020 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GUSTAVO PINTO SILVA K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A Polo Passivo K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI KAUA MOURA CALCADO JONAS MARIANO FELIX GUSTAVO PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0717869-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Polo Passivo IRACY FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0702409-51.2024.8.07.0015 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Franquia (9608) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Polo Ativo THAUANNY VANESSA DOS SANTOS VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo ELIANDRO GOMES RODRIGUES - DF61464-A Polo Passivo CACAU FRANQUIA NORTE ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE BOSCHETTI OLIVA - SP149247-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0715646-10.2023.8.07.0009 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Viagem ao Exterior (9978) Polo Ativo R. J. C. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA DO CARMO LACERDA E SOUZA - DF77.053-A AMANDA LACERDA GALLER KLORFINE - DF60322-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0711975-49.2023.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adicional de Serviço Noturno (10308) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0717088-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0706455-13.2024.8.07.0006 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo ACACIA ARAUJO DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo ERIKA EVANGELISTA DANTAS - SP434502-A BEATRIZ ALVES DA SILVA ONCA - PR65763 Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0709202-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ANDERSON SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo KAYRON BRENO RODRIGUES MARQUES - DF51512-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBRB - BANCO DE BRASILIA JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0716328-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora Online / BACENJUD (13250) Polo Ativo TORREAO BRAZ ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A MARIANA SANTIAGO GONCALVES CUSTODIO - RJ219959-A JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0741169-14.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MIGUEL RODRIGUES GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A Polo Passivo MIGUEL RODRIGUES GALVAO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Processo 0724378-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Preclusão/Coisa Julgada (13024) Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714611-15.2023.8.07.0009 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Usucapião Ordinária (10459) Polo Ativo CRISTIANE BRAGA DE QUEIROZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo CARLOS BRAGA QUEIROS DE OLIVEIRA ALEX BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA WELLINGTON BRAGA DE QUEIROS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A JULIO CESAR SANCHEZ - SP336300 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA Processo 0712612-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUGUSTO CESAR DAVID RIBEIRO EYNG Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700867-10.2024.8.07.0011 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo WENIA KARLA VIEIRA DA NOBREGA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA WENIA KARLA VIEIRA DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A VINICIUS AMORIM ROCHA - DF50061-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIA REGINA ARAUJO LIMA Processo 0715867-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS VINICIUS SOBRAL HAGIHARA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0722267-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Liminar (9196) Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo IDEIA CONSTRUCOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS - DF54074-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735594-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo ANA MEDEIROS BESSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDABANCO DO BRASIL ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0721635-33.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Não padronizado (12495) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ERIKA FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem CLARISSA MENEZES VAZ MASILI Processo 0704215-61.2023.8.07.0014 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MARLETE RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo THIAGO DA SILVA MOURA CIPRIANO KALYNY SIMEAO MOURA CIPRIANO FRANCISCO DE SOUZA BRASIL FILHO MICHELLE DA COSTA TAVARES CARLOS JOSE SOARES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO DE SOUZA BRASIL - DF15030-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ALEX COSTA DE OLIVEIRA Processo 0716697-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Indenização por Dano Material (7780) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Polo Ativo CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo MARLON VINICIUS DE BARROS SOUZA GIOVANNA LORENA WANDERLEY DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Terceiros interessados Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Processo 0723469-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sistema Financeiro Imobiliário (14237) Polo Ativo NARCELIO ALVES MENEZES CARMEN MIRANDA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786 Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709869-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) e AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo do Agravo Interno ESTILO OFFICE MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME ESTILO OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDA GILVAN PEREIRA CAMPOS DIEGO FELIPE CAMPOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento DANILLO DE OLIVEIRA GOMES - DF65656-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0739661-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Móvel (9609) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo DECARD CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A LUIZ EDUARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A Polo Passivo ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO - BA12774 FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL - BA31578 Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE GOMES ALVES Processo 0736554-72.2024.8.07.0003 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MARCIO RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720563-09.2022.8.07.0009 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo E & L COMERCIAL DE OVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON ALVES DOS SANTOS - DF45718-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0776466-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Apuração de haveres (4933) Polo Ativo SINESIO PEREIRA FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO Advogado(s) - Polo Passivo ICARO GREGORIO DE LIMA - DF57552-A CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO Processo 0721835-40.2024.8.07.0018 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE NERIGLISSOR SOARES CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo JACKSON CORREIA DA SILVA - DF61228-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0713342-62.2023.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NORTE ENERGIA S/A S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO Advogado(s) - Polo Ativo RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A ROGERIO ZAMPIER NICOLA - SP242436 JONATHAN CAMILO SARAGOSSA - SP256967 ANA PAULA NAZARETH BABBULIN - SP187306-A Polo Passivo S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO NORTE ENERGIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO ZAMPIER NICOLA - SP242436 JONATHAN CAMILO SARAGOSSA - SP256967 ANA PAULA NAZARETH BABBULIN - SP187306-A RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF4602600-A JULIA PAURO OLIVEIRA - DF4036100-A GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280-A ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A Terceiros interessados JOSE NILO DA ROCHA JUNIOR YASMIN SUELEN SOUZA SILVA GOMES DE ARAUJO Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA Processo 0715570-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378) Anulação (10382) Polo Ativo V. S. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEOSMAR MOREIRA DO VALE - DF30532-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0713013-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo G. B. I. L. Advogado(s) - Polo Ativo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo A. G. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo DKEILLY DA CONCEICAO DOURADO - DF69193-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702497-53.2023.8.07.0006 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A Polo Passivo RENATO DA SILVA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo UEREN DOMINGUES DE SOUSA - DF26687-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709356-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Previdência privada (4805) Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Polo Passivo LUIZ ALENCAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO LEITE FERNANDES - DF28908-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "JULIO ROBERTO DOS REIS JULIO ROBERTO DOS REIS Processo 0708631-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Despesas Condominiais (10467) Direitos / Deveres do Condômino (10468) Polo Ativo RODRIGO BORGES SOARES EMANUELLE DIAS WEILER SOARES Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSTIAN JUNQUEIRA ROSSATO - DF15573-A Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES Advogado(s) - Polo Passivo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0750829-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo AURIMAR DE BARROS NUNES CHIMI NARITA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0727118-21.2022.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Guarda (5802) Cumprimento Provisório de Sentença (10880) Polo Ativo C. M. S. J. M. M. G. Advogado(s) - Polo Ativo CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A Polo Passivo J. M. M. G. C. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo DINAH LIMA BARROS - DF60556-A THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PEDRO MATOS DE ARRUDA "LEANDRO PEREIRA COLOMBANO Processo 0728273-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ALBA LUCIS PASSOS PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO - DF11712-A MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL - DF11166-A MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA - DF11400-A MARCO ANTONIO MENEGHETTI - DF3373-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703553-60.2024.8.07.0015 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757) Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Polo Passivo JOSE AMILTON DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VITOR FELTRIM BARBOSA Processo 0714008-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925) Polo Ativo MARCO SCHINKOETH REIS BARBOSA DA CRUZ WANESSA MACHADO ELIAS SCHINKOETH LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A FABIO RIVELLI - DF45788-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A MARCO SCHINKOETH REIS BARBOSA DA CRUZ WANESSA MACHADO ELIAS SCHINKOETH Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ Processo 0725279-79.2017.8.07.0001 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SUP TRIBUNAL DE JUSTICA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A Polo Passivo EVALDO PADILHA BOMFIM Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0726620-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ordem de Preferência (13240) Polo Ativo CARLOS ALBERTO FERREIRA FILHO RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA NETTO EMMANUEL FERNANDES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A Polo Passivo JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA FROYLAN PINTO SANTOS FILHO ROBERTO MENDES SANTOS GICO, HADMANN & DUTRA ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo NAYARA RIBEIRO SILVA - DF46074-A LUCIANO PEREIRA ALVES DE SOUZA - DF71110 JULIANA DIAS - DF41868-A IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA - DF5478700-A INGRID BELIAN SARAIVA - DF48376-A MATHEUS CAPATTI NUNES COIMBRA - DF52810-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0725343-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Polo Ativo TRIESTOR ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IAGO AUGUSTO FERREIRA BERTAO - PR92911 Polo Passivo ELIAS PAULO ESQUETINI Advogado(s) - Polo Passivo RAYANA HELENA MAYOLINO - DF38976-A ELADIO BARBOSA CARNEIRO - GO15930-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749264-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702038-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso de Credores (9418) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Liminar (9196) Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo LEONIR ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714137-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Busca e Apreensão (10677) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo EDUARDO MACHADO DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE - DF43324-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723322-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZILDA SOARES MARRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710469-21.2025.8.07.0001 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437) Citação (10938) Polo Ativo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA GABRIEL CEPEDA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A OTAVIO ANTONIO MALFATTO MARQUES CAETANO - SP137598 Polo Passivo GABRIEL CEPEDA GONCALVES O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ANTONIO MALFATTO MARQUES CAETANO - SP137598 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700784-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão por Morte (Art. 74/9) (6104) Polo Ativo A. O. T. Advogado(s) - Polo Ativo FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Polo Passivo D. F. I. D. P. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "BIANCA FERNANDES PIERATTI "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0724436-86.2023.8.07.0007 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Oferta (6238) Polo Ativo A. D. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A Polo Passivo P. M. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Processo 0708029-71.2024.8.07.0006 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alimentos (5779) Dissolução (7664) Partilha (14923) Polo Ativo M. D. L. F. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MIRELLA CAMPELO BORGES - DF44968-A CARLOS ALBERTO BARROS - DF41044-A INGRID LETICIA LUZIA DOS SANTOS - DF64238-A Polo Passivo F. D. C. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA - DF37316-A DANILO ARAGAO RODRIGUES DA SILVA - DF60816-A AMANDA ARAGAO RODRIGUES DA SILVA - DF78727 Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem MARCO ANTONIO DA COSTA Processo 0712145-78.2024.8.07.0020 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A Polo Passivo CRISTIANO FERREIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CAMARGO DE SOUZA - SP147797 Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0714485-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bem de Família (7661) Bem de Família Legal (12935) Bem de Família (13363) Polo Ativo JONATHAN LUIS BIASON Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE MARIA SOARES MACEDO - GO31705 GEOVANA SOARES MACEDO - GO62757 Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711229-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO SERGIO BRABO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702374-06.2024.8.07.0011 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Polo Ativo L. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MAIRA BIANCA SCAVUZZI DE ALBUQUERQUE SANTOS - SP351608 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA "RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Processo 0704318-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo EDUARDO PEREIRA LANDIM Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DA SILVA - DF70435-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0721687-90.2018.8.07.0001 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL LAGO SUL S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RONAN RIVADAVIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Processo 0709280-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo ADEMAR FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ELTON BARBOSA DA SILVA - DF34669-A ALESSANDRA RODRIGUES ARAUJO VIEIRA - DF35909-A JOSE GERALDO ARAUJO MALAQUIAS - DF18434-S Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710221-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pensão (10250) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDUARDO VALENTIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701051-88.2023.8.07.0014 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A Polo Passivo PAULO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA TIAGO ROCHA LUCENA SALES DE SOUZA - DF38616-A ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A TUISA SILVA NAKAGAVA - DF15623-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0714783-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Liminar (9196) Polo Ativo COLEGIO AUSSIE PARK SUL LTDA CENTRO DE ENSINO GLOBAL EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo NUCLEO DE EDUCACAO INFANTIL JARDINS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FELIPE DE OLIVEIRA CRUZ - DF59738-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701939-16.2021.8.07.0018 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Índice de 84,32% março/1990 (10315) Filiação (10408) Polo Ativo ABNER MACHADO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Processo 0721703-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Fazenda Pública (14070) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONEY FERREIRA PERES Advogado(s) - Polo Passivo KARLA GUEDES ROSA - DF35354-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0010385-70.2016.8.07.0003 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ESPOLIO DE DINAH REZENDE FERREIRA JULIANA REZENDE DA SILVA SHIRLEY REZENDE DA SILVA SIMONE REZENDE DA SILVA CHEILA CRISTINA RESENDE DA SILVA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723913-58.2024.8.07.0001 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DANIEL LOPES LOUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CARNEIRO DE SOUZA BRAGANCA - GO35589-A JOAQUIM MIGUEL FIGUEIREDO FERREIRA DE CARVALHO - GO35141-A Polo Passivo ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem GIORDANO RESENDE COSTA Processo 0701054-78.2025.8.07.0012 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Seguro (9597) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo CORPO MAIS PERSONAL ACADEMIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SOARES MURTA - MG180149-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Processo 0712300-81.2024.8.07.0020 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo M. M. F. R. L. M. F. R. Advogado(s) - Polo Ativo Deyse Mory Rodrigues da silva - DF44888-A Polo Passivo R. V. R. G. A. R. D. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA MARIA MARTINS MORAES - DF70896-A BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A Deyse Mory Rodrigues da silva - DF44888-A Terceiros interessados Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER "DANIEL MESQUITA GUERRA Brasília - DF, 15 de setembro de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 29ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 2/9 A 10/9) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 02 de setembro de 2025 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º). Processo 0704981-85.2025.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SIMONE MENDES DA SILVA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BRAGANCA PINHEIRO CECATTO - SP501265 Polo Passivo CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730680-43.2023.8.07.0003 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A MARCOS VITOR ROCHA CAVALCANTE ANA VITORIA ROCHA CAVALCANTE M. C. R. C. ELZIMAR ROCHA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A Polo Passivo ELZIMAR ROCHA CAVALCANTE ANA VITORIA ROCHA CAVALCANTE MARCOS VITOR ROCHA CAVALCANTE M. C. R. C. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL HUGO LUIZ CARDOSO DA SILVA - DF55791-A KAROLLINNE LAURENTINO SIQUEIRA - DF41247-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714867-05.2025.8.07.0003 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo K. R. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716738-76.2025.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RONILDO COSTA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425 Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A. BANCO SOFISA SA ITAU UNIBANCO S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO XP S.A CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO SANTANDER (BRASIL) SA PORTO BANK S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A Terceiros interessados Processo 0775095-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo TANIA DAS NEVES REIS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO - MG177957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713504-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A JOAO PAULO MORELLO - SP112569-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701973-69.2025.8.07.9000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARAMURU WELLINGTON FABRICIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721988-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726643-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DALMO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726226-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE MARIA BIANCO - SC41869 JONAS PINHEIRO RUIZ - SP371097 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727858-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOABE VIEIRA DE ARAUJO YORRANNA ANASTACIA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS ROMEIRO BARBOSA - DF74097-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A MARIA ANGELICA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA - DF3393-A MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA - DF27373-A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0726683-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GERALDO APARECIDO DA CRUZ HRC DROGARIA MENOR PRECO LTDA MARILDA FARIAS FONTINELES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL MESQUITA CARNEIRO - DF20219-A Terceiros interessados Processo 0726674-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SIMAO JOSE DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo MARIA FERNANDES VALADARES NETA MARIA FERNANDES VALADARES NETA 05585301683 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726853-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Polo Passivo ADAELTON CASTRO DA COSTA LOPES ADAELTON CASTRO DA COSTA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo CESAR DA COSTA DE SOUZA - GO38977 Terceiros interessados Processo 0704822-92.2023.8.07.0008 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Polo Passivo GLEISON GUIMARAES CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0721210-97.2024.8.07.0020 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S Polo Passivo MARIA DAS GRACAS ALMEIDA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704986-10.2025.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ELIEL JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO SUDOESTE SHOPPING Advogado(s) - Polo Passivo THAISA CAROLINE FARIAS GORNIAK - DF65576-A Terceiros interessados Processo 0704154-60.2024.8.07.0017 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JOYCE LORRANE ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO - SP395147-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0722560-91.2022.8.07.0020 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO PINTO SILVA K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A Polo Passivo K2 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI KAUA MOURA CALCADO JONAS MARIANO FELIX GUSTAVO PINTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A CHARLES DOUGLAS SILVA ARAUJO - DF45107-A Terceiros interessados Processo 0704231-77.2025.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LEONARDO BORGES SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0717819-43.2024.8.07.0018 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. C. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727678-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DANIEL VIEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo ALINE DE OLIVEIRA SOUZA E GUIMARAES - MG195975 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A Terceiros interessados Processo 0727399-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAIMUNDA DE SOUSA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0728063-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PATRICIA KELLY RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ANDRE SCARASSATI Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A EDMILSON ALEXANDRE PEREIRA LARANJEIRA - DF42889-A Terceiros interessados Processo 0724460-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HELDER MASSAAKI KANAMARU - SP111887-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0723171-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo JORGE CAVALHEIRO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0724174-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ODLARDO MARTINS DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FEITOSA DA SILVA - GO71098 Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726653-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL S/S LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A Polo Passivo AFRICA BURGUER LTDA S B COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA FERREIRA DE MORAES SILVA - DF48351-A Terceiros interessados Processo 0725472-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANA MARIA BAETA VALADARES GONTIJO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A Terceiros interessados Processo 0725480-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS EDUARDO QUILICI GURGULINO DE SOUZA CARLOS CESAR DA SILVA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo CAROLINA MACHADO GOMES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A MAYLA BEZERRA SANTOS - DF56071-A DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 NATALIA DA COSTA LIMA - DF70194-A Terceiros interessados Processo 0727427-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo COMERCIAL DE FERRAGENS E FERRAMENTAS ANDRADE LTDA CARLOS EDUARDO ELIAS ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ALVES LIMA - DF74508-A MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL - DF67224-A Terceiros interessados Processo 0727889-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo SOFIA FERREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724706-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RAIMAR GOMES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Terceiros interessados Processo 0715772-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo A. B. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716888-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo A. B. M. C. Advogado(s) - Polo Ativo THAIS DUTRA DE ARAUJO - DF78018 Polo Passivo A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo IDELBRANDO MENDES CARDOSO - DF45202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725110-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724323-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ERCI FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728085-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Ativo Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A Polo Passivo L. F. G. A. D. S. D. Advogado(s) - Polo Passivo POLIANE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA - DF61734-A DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A JOAO PAULO DA SILVA GREGORIO - DF39660-A GABRIELA ROCHA GOMES - DF61280-E Terceiros interessados Processo 0737016-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401-A Polo Passivo FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Terceiros interessados DIOGO HENRIQUE TOMAZ AFONSO ALVES OLIMPIO AFONSO ALVES MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES SALOMAO TAUMATURGO MARQUES Processo 0704743-28.2023.8.07.0004 Número de ordem 40 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828 IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo LUIZ PAULO CONDE DOS SANTOS NETO IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828 Terceiros interessados Processo 0718838-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo H. M. O. Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716201-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo DOUGLAS RIBEIRO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRINHO VILLARD LEONARDO TOSTA - DF64362-A Polo Passivo JOSE VIEIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0717585-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SUELANE DE SOUZA MARTINS - DF33940-A Polo Passivo ROSANGELA ESCANDELATO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717864-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo AMELIA BARCELAR JARDIM LAILTON DE SOUSA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERREIRA PAES Advogado(s) - Polo Passivo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A Terceiros interessados ADAM FERNANDES LIMA FIGUEIREDO GONÇALVES DAYANE DOMINGUES DA FONSECA Neusa de Aguiar Ferreira Processo 0720019-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo MARIA FRANCISCA FERREIRA registrado(a) civilmente como MARIA FRANCISCA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR HENRIQUE DE MENDONCA RIBEIRO - DF41095-A Polo Passivo RICARDO RODRIGUES DA SILVA MESSIAS Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Terceiros interessados Processo 0721219-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo CONDOMINIO CHAMONIX Advogado(s) - Polo Ativo THAMARA THAYS SILVA CARVALHO - DF60442-A FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo ALEJANDRA ELISA RUIZ ZAPATA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados Processo 0705486-89.2024.8.07.0008 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo JOSE EDUARDO DE ARAUJO LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Terceiros interessados Processo 0736370-25.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ARON DA COSTA FALEK Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A Polo Passivo ARON DA COSTA FALEK CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0707578-72.2022.8.07.0020 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MARIA SOLIMAR EUFRAZIO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A Polo Passivo JOAO EUFRAZIO DOS SANTOS NETO ITANABIA SOARES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A WENDI PALACIO TOME - DF26008-A Terceiros interessados Processo 0733047-06.2024.8.07.0003 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LEONARDO BRUNO DE SOUSA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MARIANO DA COSTA - DF63767-A MARCILON AMARO ALVES - DF59412-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0747666-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NEI IMOVEIS, EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA & CONSTRUTORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE LAURINDO AMARAL - DF26393-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A Terceiros interessados Processo 0710016-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ANDERSON SOUZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A Polo Passivo ANDERSON SOUZA DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A BERNARDO ALANO CUNHA - RS80327 Terceiros interessados Processo 0737895-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IANDARA ALVES REIS POLI Advogado(s) - Polo Ativo IANDARA ALVES REIS POLI - BA59768 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A GUILHERME RABELO DE CASTRO - DF28001-A PRISCILA RODRIGUES DE ANDRADE - SP386138-A Terceiros interessados Processo 0751210-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Processo 0701472-19.2025.8.07.0011 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0741495-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo 208 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A Terceiros interessados CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS E DE PROTESTO DE BRASILIA DF 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL (NUCLEO BANDEIRANTE) CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DE BRASILIA 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE BRASILIA CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO CARTORIO DO 3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TITULOS Processo 0707850-98.2024.8.07.0019 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S Polo Passivo FRANCISCO JOSE BARREIRO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo SILAS MARCELINO DE BRITO - DF66011-A Terceiros interessados Processo 0700680-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. B. M. Advogado(s) - Polo Ativo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Polo Passivo J. D. C. N. F. Advogado(s) - Polo Passivo EURIPEDES DUTRA DOS ANJOS - DF76404-A Terceiros interessados Processo 0729904-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DIOGO HENRIQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA - DF27250-A Polo Passivo JOAO PAULO E KIZZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A Terceiros interessados Processo 0703399-02.2025.8.07.0017 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo ISAILTON BISPO AMADOR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716880-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUPORT ASSESSORIA DE COBRANCA E CONTABIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NAYANE SILVA DE OLIVEIRA - GO67512-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DAS ARARAS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE VINICIUS BASTOS PEREIRA - DF69309-A GLEDISON BELO D AVILA - DF70027-A Terceiros interessados Processo 0723928-90.2025.8.07.0001 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALDOMIRO DA SILVA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0738788-04.2022.8.07.0001 Número de ordem 63 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO GOLDEN PLACE PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA - DF26543-A ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR - DF18954-A Polo Passivo ADIVINO PEDRO DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A Terceiros interessados Processo 0724341-80.2024.8.07.0020 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GELDER ROQUE CASIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Terceiros interessados Processo 0743770-90.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUCAS LOBO DOBERSTEIN DE MAGALHAES AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Ativo RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Polo Passivo AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA LUCAS LOBO DOBERSTEIN DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A Terceiros interessados Processo 0705269-23.2022.8.07.0006 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo C. A. S. M. L. M. C. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo WALDUY FERNANDES DE OLIVEIRA - DF21529-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A RAUL CANAL - DF10308-A VIVIANE OLIVEIRA VITORINO DE SOUSA - DF67744-A Polo Passivo V. M. L. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARIANE DOS SANTOS FRANCA - DF73367-A BRUNO MARRA CORREA - DF43554-A Terceiros interessados Processo 0738376-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VITOR HUGO DA SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUANA OLIVEIRA DE SOUZA - MG189199-A Polo Passivo EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S Terceiros interessados Processo 0716560-97.2020.8.07.0003 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOAO ANTONIO BORGES DE SA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA BORGES NERES - DF41030-A RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A Polo Passivo EDINA AGUIAR REGES NEME CELIA AGUIAR REGES RIBEIRO MARELISIA AGUIAR REGES RENATO AGUIAR REGES Advogado(s) - Polo Passivo CLEBSON DA SILVA MOREIRA - DF36516-A Terceiros interessados Processo 0747861-63.2023.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BARUC SANTOS SANTANA DANIELE AVELINO DA CRUZ EDICLEISOM SOUSA SILVA JONISMARA MARINHO DA SILVA YARA RACHEL SOARES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL LUIZ CARDOSO ANGELIM - DF0049231A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732626-22.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUIZA FERREIRA DA MOTTA AMADEU Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARVALHO PINHEIRO - DF52710-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS SINDICALIZADOS DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DE BRASILIA/DF - ASSINDSAUDE INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A EDUARDO CARDOSO SANTOS SILVA - DF64575-A Terceiros interessados Processo 0735897-10.2022.8.07.0001 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10 JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A CONDOMINIO PARQUE RIACHO 10 Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ALEXANDRE LUIZ MACIEL FONTENELE - DF46630-A SIMEAO FERREIRA DE BRITO NETO - DF60843-A PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE DE ARAUJO - DF66224-E FABRICIO DE CARVALHO HONORIO - DF30008-A Terceiros interessados IVONALDO ALMEIDA GUIMARAES Processo 0740732-07.2023.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AGUINALDO SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723107-51.2023.8.07.0003 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ANINERES VERAS RIBEIRO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo OGAIR BATISTA DE ANDRADE JUNIOR - DF69881-A Terceiros interessados Processo 0745846-87.2024.8.07.0001 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CLAUDIO ROBERTO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Terceiros interessados Processo 0702893-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo KATIA SORAGI DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0721093-15.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL PUGA - GO21324-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL PUGA - GO21324-A Terceiros interessados Processo 0702874-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE JONAS TEODORO DE ALMEIDA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Terceiros interessados Processo 0717101-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DANIELA LAENDER CALDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA EDUARDA MARTINS GUEDES NUNES - DF75233-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A Polo Passivo CONDOMINIO GREEN PARK Advogado(s) - Polo Passivo CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Terceiros interessados Processo 0721325-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSTEC SERVICOS DE REFORMAS EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A SALOMAO TAUMATURGO MARQUES - DF34906-A Polo Passivo REDE PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO - GO12674-A Terceiros interessados Processo 0719379-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WILSON LUIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo MARIA APARECIDA PEREIRA FARIAS FRANCISCO LEONARDO ARAUJO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0715275-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo FRANCIELE MARIA BIANCO - SC41869 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725232-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JOZIEUDA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo HELENA SILVA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0722000-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESTER BORGES CAITANO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0718516-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo GIL GOMES DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746573-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A Terceiros interessados Processo 0704733-13.2025.8.07.0004 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELLINGTON LIMA MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0731390-63.2023.8.07.0003 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AILTON COMERCIO DE FOLHAGENS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Terceiros interessados Processo 0701500-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA ANTONIA CORREA - DF25768-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700200-20.2021.8.07.0014 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GILBERTO KRATKA MARTINS CALDAS Advogado(s) - Polo Ativo DALTON ROBERTO SOUSA DE ALBUQUERQUE - DF43352-A Polo Passivo PLANETA VEICULOS LTDA BANCO GM S.A. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Terceiros interessados DANILO ALBERTO DA SILVA Processo 0735865-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ORCALINO ANTONIO ENEIAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo RAMIRES LIMA DA SILVA - DF64416-A Polo Passivo 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ORCALINO ANTONIO ENEIAS FILHO RAMIRES LIMA DA SILVA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749760-80.2025.8.07.0016 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOAO PAULINO DE JESUS SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEG E VIG DO DF Advogado(s) - Polo Ativo JOMAR ALVES MORENO - DF5218-A VERONICA MENDES DO NASCIMENTO - DF16430-A JONAS DUARTE JOSE DA SILVA - DF6083-A FARLE CARVALHO DE ARAUJO - DF35665-A Polo Passivo MASSA FALIDA DE SANTA HELENA SEGURANCA TOTAL SA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO HENRIQUE DA CONCEICAO LIMA - DF38733-A Terceiros interessados Processo 0711727-73.2024.8.07.0010 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUZIA ROSALINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARYKELLER DE MELLO - SP336677-A Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A Terceiros interessados Processo 0714755-19.2024.8.07.0020 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ELECY MESSIAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA - GO7691000A Polo Passivo CONDOMINIO CITTA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Passivo SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A LEONOR SOARES ARAUJO PESSOA - DF54592-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A Terceiros interessados Processo 0711533-61.2024.8.07.0014 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo ANDREIA TAVARES FARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709356-32.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A Polo Passivo LUIZ ALENCAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO LEITE FERNANDES - DF28908-A Terceiros interessados Processo 0741095-57.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo LEANDRO RODRIGUES BERNARDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715763-37.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAULO AIRTON SILVA BRANDAO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702780-87.2025.8.07.0012 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FABRICIO MELO ROSENDO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABV Financeira S/A CFI Terceiros interessados Processo 0719137-59.2022.8.07.0009 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NAYARA ALVES MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ANDRIGO TSCHOKE - PR59658-A Polo Passivo BANCO GM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A. CARLOS AUGUSTO MONTEZUMA FIRMINO - DF12151-A Terceiros interessados Processo 0717974-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUSTAVO ALBERTO FIEVEL THIAGO BREUCHA MOREIRA ANTUNES NETTO Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO - BA13325-A Terceiros interessados Processo 0702740-41.2021.8.07.0014 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI PATRICIA ALBUQUERQUE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A Polo Passivo PATRICIA ALBUQUERQUE DE LIMA BLUE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI ANDREI ANDRADE MARTINS - ME BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A RAFAEL JANUZZI SOARES - RJ167719-A JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE - CE11160-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0705045-95.2025.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GUSTAVO JOSE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo BANCO CSF S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO CSF SA CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A Terceiros interessados Processo 0723442-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo I. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714238-54.2023.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS JOSE REIS PEIXOTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Terceiros interessados Processo 0708575-26.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA TAGUATINGA QI 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PRIME INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAMRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A Polo Passivo FATIMA TIEMI KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SHINJI HASHIMURA - DF52833-A Terceiros interessados Processo 0729187-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo VANDETE PEREIRA BEZERRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0700689-24.2020.8.07.0004 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSEMAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RAPHAEL CAVALCANTE DE ANDRADE VIEIRA - ME ALEXANDRE MIRANDA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0728845-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo ALEX CRUZ BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0713613-20.2023.8.07.0018 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JERUSA DE FRANCA PAES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Terceiros interessados Processo 0722848-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOAQUIM DE MATOS BRANQUINHO Advogado(s) - Polo Ativo MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A Polo Passivo FLAVIA DOS SANTOS GOMES JONATHAN ORLANDO ARAUJO DA PASCOA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721118-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ROSANGELA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE HUMBERTO DOS SANTOS JUNIOR - DF78246 Terceiros interessados Processo 0709676-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MEGAFORTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708564-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. V. F. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo AILTON SOARES CARVALHO FILHO - PI14616 Polo Passivo D. B. N. S. L. S. D. C. B. A. L. N. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA NOGUEIRA LOUREIRO DANTAS - PI16073 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722866-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FELIPE ANDRADE FIDALGO CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A YAN CARVALHO VALADARES - DF72834-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0723306-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo ROBERTO BEZERRA DE MELO - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CLARICE DE OLIVEIRA ALVES PUCCI - DF46624-A Terceiros interessados Processo 0723591-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHAES - AC0002072A Polo Passivo RODRIGO DA CRUZ SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DA CRUZ SANTOS - DF49346-A Terceiros interessados Processo 0722262-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLAUDIMAR ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CLEITON ALVES DA SILVA - DF72687-A Polo Passivo BANCO BTG PACTUAL S.A. ARC4 GESTAO DE ATIVOS S.A. BANCO PAN S.A BANCO VOTORANTIM S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BV Financeira S/A CFIITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A Terceiros interessados Processo 0718290-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo HELENA ARAUJO MONTEIRO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722593-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo FEDERAL MAQUINAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA DANIEL CARDOSO PEDRO Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 Terceiros interessados Processo 0725426-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo FEDERAL MAQUINAS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA DANIEL CARDOSO PEDRO Advogado(s) - Polo Passivo JOANA GRACIELLE MIRANDA TAVARES SARTIN - DF55588 Terceiros interessados Processo 0722878-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RODRIGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA CAROLINE DA SILVA - DF54481-A RODRIGO FAGUNDES SOUZA - DF26967-A Polo Passivo VENICCE BEACH BAR LTDA VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA MADU ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA PAULO VICTOR OLIVEIRA PAIM FERNANDO BESERRA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A PABLICIO MONTEIRO CARDOSO - DF19567-A Terceiros interessados Processo 0724093-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANESSA RODRIGUES BENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0726410-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DAVI BATISTA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723206-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOYCE SILVA GURGEL Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Polo Passivo GILMAR TARCISIO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ARMINDO MADOZ ROBINSON - DF67265-A Terceiros interessados Processo 0721818-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo EURIZA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO E A DE O ARAUJO HOLDING Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO - DF50660-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB Advogado(s) - Polo Passivo GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A Terceiros interessados Processo 0717538-87.2024.8.07.0018 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANTONIO CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA - DF26124-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712566-50.2023.8.07.0005 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA SANTOS ABREU - DF68527-A Terceiros interessados Processo 0702581-32.2024.8.07.0002 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS NOVO HORIZONTE BETINHO Advogado(s) - Polo Passivo RAIANE MOREIRA DE ALVARENGA - DF60598-A KEZIA MACHADO GUSMAO - DF30802-A Terceiros interessados Processo 0733336-76.2023.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOAO LUIS DE MENEZES PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL Advogado(s) - Polo Passivo PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A Terceiros interessados Processo 0746762-24.2024.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO HUMBERTO MACHADO DE SOUSA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711912-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo F. G. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. L. G. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703377-38.2025.8.07.0018 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TIMIZA PAES ESPECIAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726709-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS LUIZ KUTIANSKI - DF6850-A Polo Passivo ANDRE RODRIGUES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726386-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCELO DA SILVA ALBUQUERQUE MARY CRISTINA DAYRELL ALBUQUERQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA - DF21314-A Polo Passivo INTTER XIX EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Terceiros interessados Processo 0716191-87.2022.8.07.0018 Número de ordem 135 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ALEXANDRA WASILEWSKI MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A Terceiros interessados Processo 0722129-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. E. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702929-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 137 Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA DE MORAIS - DF24104-A Polo Passivo ILMO. SR. CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712366-84.2025.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAURO DECIO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES DE ARAUJO LIMA - SP347922 Terceiros interessados Processo 0705622-49.2025.8.07.0009 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ADEILSON DIAS BARBOSA ROSANGELA APARECIDA DIAS BARBOSA ELSON DIAS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo JACIRA MARIA DOS SANTOS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA SANTOS FREITAS - DF70726 OSVALDO LAURINDO FERREIRA NETO - DF34140-A Terceiros interessados Processo 0724948-87.2023.8.07.0001 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA APARECIDA JUCA DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A Polo Passivo EDSON MATIAS CORTEZ JOSE MAURO CARVALHO BAHIA UBINATA MARIA ALMEIDA SIMOES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719567-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA - DF8832-A Polo Passivo MASPA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CENTRAL PLACAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA - DF60623-A AMANDA YURIKA DEGUCHI - RJ203662-A Terceiros interessados Processo 0706444-75.2024.8.07.0008 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo MARIA BEZERRA MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0055890-87.2012.8.07.0015 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL PRIME HOLDING E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO COUTO BERNARDES - MG63291-A Polo Passivo PRIME HOLDING E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FLAVIO COUTO BERNARDES - MG63291-A Terceiros interessados Processo 0725406-47.2023.8.07.0020 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AKI TEM HORTIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO BARBOSA COELHO - DF8558-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0725001-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HALOA LUCAS SILVA REUBEN Advogado(s) - Polo Ativo NARA LOUREIRO CYSNEIROS SAMPAIO - PE29561 Polo Passivo REDE SUSTENTABILIDADE HELOISA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDA WESLEY ELDERSON DIOGENES NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533-A Terceiros interessados Processo 0729901-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723627-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A Polo Passivo ARTUR FELIPE SANTA CRUZ RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo IVAN LORENA VITALE JUNIOR - SP162924-A MARIANA ARGONZO DAQUANNO - SP395516-A Terceiros interessados Processo 0708480-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713751-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 149 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCOS ANTONIO COSTA CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA OLIVEIRA FREIRE - DF70573-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados VERONICA SOARES MARINHO Processo 0718019-14.2023.8.07.0009 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WERLLA KATYANNY SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A SANTIAGO ANDRES SOTO MELO - DF77894 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Terceiros interessados Brasília - DF, 14 de agosto de 2025. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da 8ª Turma Cível

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737016-06.2022.8.07.0001. REQUERENTE: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECONVINTE: ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO REQUERIDO: ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO RECONVINDO: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Corrijo o valor da causa para 1.995.929,99, conforme petição inicial (ID 138350807). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração de ID 238410633, interpostos por ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO, em face da sentença (ID 237732564). Em síntese, requer o embargante o provimento jurisdicional para que sejam corrigidas alegadas omissões e contradições na sentença embargada, aos argumentos de que o decisum teria reconhecido como já tendo sido quitada a importância de R$ 623.328,36, do contrato de compromisso de compra e venda pactuado no valor de R$ 810.141,95, e que deveria ser reconhecida a sucumbência recíproca, haja vista que a cobrança deduzida em Juízo foi referente às parcelas mensais vencidas desde 10/11/2015, no valor do saldo devedor do contrato no importe de R$ 1.995.929,99; que, acerca da condenação do requerido a pagar à parte autora multa por litigância de má- fé, em momento algum o Embargante teria faltado com a lealdade processual; que haveria omissão contida na sentença que, de um lado pugna pela atualização do saldo devedor do contrato de compra e venda, mas que, de outro, não deduz o valor já quitado devidamente atualizado, desequilibrando a relação jurídica; que haveria contradição na sentença, uma vez que há o inadimplemento incontroverso a partir de 10/11/2015. No entanto, que teria aduzido o fato de que o contrato entre as partes previu pagamento parcelado do débito, sendo uma das cláusulas (3.2., d1, ID. 138350819), para o pagamento de R$ 332.500,00 em 95 parcelas de R$ 3.500,00, vencendo a primeira em 10/09/2012, e, portanto, a última em agosto de 2020; que deveria ser acolhida a prescrição do saldo devedor do contrato anterior ao quinquênio legal atinente à propositura da presente Ação de Cobrança, precisamente das parcelas anteriores à 29/09/2017. É o relatório. Decido. Conheço dos Embargos de Declaração, pois são tempestivos. No mérito, o recurso não merece acolhimento. Os embargos declaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão judicial, na forma do art. 1022 do CPC. Há obscuridade quando a redação da peça embargada não é clara o suficiente, o que dificulta sua compreensão ou interpretação. A decisão ou sentença será contraditória se contiver proposições logicamente inconciliáveis entre si, tornando incerta a providência jurisdicional. Por fim, verifica-se omissão quando alguma questão ou ponto controvertido que faça parte do debate processual deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi. A parte embargante não apresenta linha argumentativa capaz de indicar a ocorrência de algum dos vícios conforme as definições apresentadas no parágrafo anterior. No caso, não há vícios a serem sanados. Quanto à alegação de que a sentença teria reconhecido como já tendo sido quitada a importância de R$ 623.328,36, do contrato de compromisso de compra e venda pactuado no valor de R$ 810.141,95, e que deveria ser reconhecida a sucumbência recíproca, haja vista que a cobrança deduzida em Juízo foi referente às parcelas mensais vencidas desde 10/11/2015, no valor do saldo devedor do contrato no importe de R$ 1.995.929,99, descabe o acolhimento. O valor da causa corresponde às parcelas vencidas e não pagas, acrescidas de juros legais e correção monetária, que, na data do ajuizamento da ação, eram no valor de R$ 1.995.929,99. Confiram-se os enxertos extraídos da sentença embargada que tratou deste ponto: “No que se refere ao inadimplemento, no ID. 138350821, a autora junta o extrato do débito, identificando o inadimplemento a partir de 10/11/2015. O requerido, a seu turno, confessa a dívida, apenas alega que, em verdade, pagou o total de R$ 689.828,36 (seiscentos e oitenta e nove mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), sendo que, nessa quantia, se incluiu o pagamento de 19 (dezenove) parcelas, de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o montante de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), nos autos do processo n. 0040109-33.2013.8.07.0001. Também, nesse particular, não prospera a tese defensiva, pois foi juntado o acórdão da 1ª Turma Cível, proferido nos autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL, 0729711-37.2023.8.07.0000, vinculados aos autos n. 0040109-33.2013.8.07.0001, com a seguinte decisão: “Verificada a irregularidade do levantamento de valores pertencentes ao terceiro adquirente do imóvel, ora agravante, deve ser determinada a restituição da respectiva quantia, uma vez que o agravante não possui qualquer relação jurídica com a parte exequente, motivo pelo qual os atos constritivos não poderiam ter sido a ele dirigidos. 4.1. Verificada omissão em relação ao pedido de restituição dos valores referentes aos aluguéis irregularmente levantados pelo exequente, os embargos devem ser providos para acolher o pedido, sanando o vício apontado.” (ID. 231437302) Ou seja, de fato, o requerido, no bojo dos autos n. 0040109-33.2013.8.07.0001, depositou o valor corresponde a 19 parcelas referentes ao pagamento do saldo devedor do imóvel. Contudo, DOLOSAMENTE NÃO INFORMOU que obteve a restituição dos valores, por determinação da 1ª Turma Cível. Em decorrência disso, como o credor daquele processo já havia levantado a quantia, foi realizado um acordo, devidamente homologado pelo Juízo da 11ª Vara Cível, e, o ora requerido, efetivamente, viu restituído o valor (Vide ID. 233383147, ID. 233383148, ID. 231435124 e ID. 231435125), razão por que identifico que o pagamento do réu se limitou ao montante de R$ 623.328,36 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos). Então, deve ser acolhido o pedido de cobrança do autor das parcelas do contrato vencidas a partir de 10/11/2015, reconhecendo-se que, até o momento, o requerido pagou apenas a quantia de R$ 623.328,36 (seiscentos e vinte e três mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos).” Quanto à alegação de que a sentença teria condenado o requerido a pagar à parte autora multa por litigância de má- fé, mas que, em momento algum o Embargante teria faltado com a lealdade processual, não há o que prover. Confiram-se os enxertos extraídos da sentença embargada que tratou deste ponto: “No caso em apreço, reconheço a existência de litigância de má-fé por parte do requerido que falseou abertamente a verdade dos fatos, pois omitiu o acolhimento dos embargos de terceiro, que liberou o bem da penhora, bem como omitiu a restituição dos valores (parcelas mensais do débito ora exigido) que havia depositado no bojo dos autos n. 0040109-33.2013.8.07.0001 (art. 80, II, do CPC). No meu entendimento, o réu não apenas omitiu os fatos na contestação, como, quando confrontado em réplica, insistiu nos argumentos inverídicos, deliberada e conscientemente, além do que, sabendo que não era credor, mas sim devedor da requerida, apresentou reconvenção temerária, objetivando composição de danos materiais e morais, sendo, pois, passível de multa, nos termos do art. 81 do código de Processo Civil.” Quanto à alegação de que haveria omissão na sentença que, de um lado determinou atualização do saldo devedor do contrato de compra e venda, mas que, de outro, não deduz o valor já quitado devidamente atualizado, desequilibrando a relação jurídica, não há o que acolher. Confiram-se os enxertos extraídos da sentença embargada que tratou deste ponto: “Quanto ao pedido de correção do valor pago para abatimento sobre o valor do débito, não se justifica. Com efeito, os consectários de mora, incidirão, na forma do contrato, apenas sobre as parcelas inadimplidas, o que desmotiva a correção do valor pago pelo autor. Tal diligência somente seria necessária se fosse se atualizar o valor integral do contrato o que, por óbvio, exigiria a correção do valor pago, para o devido abatimento, mas esse não é o caso dos autos.” Quanto à alegação de que haveria contradição na sentença, uma vez que o inadimplemento seria incontroverso a partir de 10/11/2015. No entanto, que teria aduzido o fato de que o contrato entre as partes previu pagamento parcelado do débito, sendo o pagamento de R$ 332.500,00 em 95 parcelas de R$ 3.500,00, vencendo a primeira em 10/09/2012, e, portanto, a última em agosto de 2020, devendo ser acolhida a prescrição do saldo devedor do contrato anterior ao quinquênio legal atinente à propositura da presente ação de cobrança, precisamente das parcelas anteriores à 29/09/2017, tampouco há o que ser acolhido. Confiram-se os enxertos extraídos da sentença embargada que tratou deste ponto: “No entanto, deve o requerido se atentar para o fato de que o contrato entre as partes previu pagamento parcelado do débito, sendo uma das cláusulas (3.2., d1, ID. 138350819), para o pagamento de R$ 332.500,00 em 95 parcelas de R$ 3.500,00, vencendo a primeira em 10/09/2012, e, portanto, a última em agosto de 2020. Na cláusula 10.2, item a, restou ajustado que, no caso de mora, poderia a autora dar por vencida antecipadamente toda a dívida. O Superior Tribunal de Justiça, reiteradamente, vem decidindo que, nesses casos, mesmo quando há previsão de vencimento antecipado de toda a dívida, ante a mora do devedor, considera-se como termo inicial para contagem do prazo prescricional a data de vencimento da última parcela entabulada.” Quanto à alegação de que deveria ser acolhida a prescrição do saldo devedor do contrato anterior ao quinquênio legal atinente à propositura da presente Ação de Cobrança, precisamente das parcelas anteriores à 29/09/2017, não há o que prover. Confiram-se os enxertos extraídos da sentença embargada que tratou deste ponto: “O prazo prescricional para cobrança de dívida líquida, constante de instrumento público ou particular, é de 05 (cinco) anos, na forma do art. 206, §5º, I, do Código de Processo Civil e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte firmada no sentido de que prescreve no prazo de cinco anos a pretensão de cobrança das parcelas acordadas no contrato de compra e venda de imóvel.” (AgInt no AREsp n. 2.793.524/PE, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 28/4/2025, DJEN de 6/5/2025.) No entanto, deve o requerido se atentar para o fato de que o contrato entre as partes previu pagamento parcelado do débito, sendo uma das cláusulas (3.2., d1, ID. 138350819), para o pagamento de R$ 332.500,00 em 95 parcelas de R$ 3.500,00, vencendo a primeira em 10/09/2012, e, portanto, a última em agosto de 2020. Na cláusula 10.2, item a, restou ajustado que, no caso de mora, poderia a autora dar por vencida antecipadamente toda a dívida. O Superior Tribunal de Justiça, reiteradamente, vem decidindo que, nesses casos, mesmo quando há previsão de vencimento antecipado de toda a dívida, ante a mora do devedor, considera-se como termo inicial para contagem do prazo prescricional a data de vencimento da última parcela entabulada. Transcrevo, sobre a matéria, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. MORA EX RE. ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ÚLTIMA PRESTAÇÃO. DATA DO VENCIMENTO. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Rever a conclusão do acórdão recorrido quanto à inadimplência e ao valor devido implicaria o reexame de cláusulas contratuais e do contexto fático-probatório, procedimentos inadmissíveis em recurso especial, nos termos das Súmulas nºs 5 e 7/STJ. 3. A mora ex re independe de qualquer ato do credor, como interpelação ou citação, porquanto decorre do próprio inadimplemento de obrigação positiva, líquida e com termo implementado. Precedentes. 4. O vencimento antecipado da dívida não altera o início da fluência do prazo prescricional, prevalecendo para tal fim o termo ordinariamente indicado no contrato, que, no caso, é o dia do vencimento da última parcela. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.260.865/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 1/10/2018, DJe de 4/10/2018.) "ADMINISTRATIVO. CONTRATO. INADIMPLÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DO VENCIMENTO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DO TERMO INICIAL. 1. Trata-se de ação monitória referente ao contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil em que a origem afastou a prescrição reconhecida pelo juízo de primeiro grau. 2. Esta Corte pacificou seu entendimento no sentido de que, mesmo diante do vencimento antecipado da dívida, subsiste inalterado o termo inicial do prazo de prescrição - no caso, o dia do vencimento da última parcela, 10.2.2008. Precedentes. 3. Note-se, ainda, que a ninguém é admitido valer-se da própria torpeza. Ora, entender em favor da antecipação do prazo em questão beneficiaria o próprio devedor que criou o óbice para o recebimento do crédito. 4. Recurso especial não provido." (REsp nº 1.247.168/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, DJe 30/5/2011 - grifou-se) Como a ação foi ajuizada em 28/12/2019, o foi antes mesmo de vencida a última parcela do ajuste (agosto/20). Ainda que assim não fosse, destaco que a cobrança da autora monta às parcelas vencidas a partir de 10/11/2015. Nesse passo, como a demanda foi proposta em 28/12/2019, ainda que se considerasse o prazo prescricional a contar do vencimento efetivo de cada parcela, não haveria prescrição do direito acionário, cujo termo final para a parcela de 18/11/2015, seria 10/11/2020. Nesses termos, rejeito a alegação de prescrição do direito acionário.” Não há, portanto, que se falar em necessidade de integração do decisum, que não está contaminado por contradições ou quaisquer outros vícios. O que se verifica é o inconformismo da parte com o que restou decidido, o que deverá ser objeto de recurso próprio. Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, NÃO OS ACOLHO. Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o Juiz ou o Tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, § 2º). Diante do caráter eminentemente protelatório dos embargos de declaração de ID 238410633, que tão somente reiterou nos autos argumentos já enfrentados por este juízo na sentença embargada, condeno o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa a ser revertida em favor da parte embargada. Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0737016-06.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRUNO DE ALMEIDA MAIA EXECUTADO: ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO DESPACHO À parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar em RÉPLICA acerca da contestação/embargos à monitória e dos documentos que a(os) acompanham, nos termos dos artigos 350 e 351, 437 e/ou 792, todos do CPC. As normas contidas nos artigos 350, 351 e 437 do CPC preveem que o autor poderá se manifestar em réplica sobre a contestação (quando esta aduzir fatoimpeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337) e seus documentos (inclusive apresentando documentos que se contraponham aos arcabouço de defesa) e, exatamente em vista da contestação, deverá, em derradeira oportunidade, considerando que as questões foram controvertidas, especificar/declinar, de forma objetiva e articulada, a prova pretendida, especialmente se for testemunhal e/ou pericial, e o ponto controvertido a ser esclarecido por ela (vide as partes finais dos artigo 350 e 351 – “permitindo-lhe a produção de prova”). Ou seja, além de ser ônus do autor se manifestar sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegados pelo réu ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337, também terá o ônus de informar como os diferentes conjuntos de fatos serão provados, seja mediante prova documental (que já deverá acompanhar a petição inicial), testemunhal (obviamente não é o momento de as testemunhas serem indicadas, mas é imprescindível o esclarecimento se determinados fatos serão provados mediante prova oral) ou pericial, tudo sob pena de preclusão. O CPC não prevê o chamado despacho de “especificação de provas” (exceto na hipótese do artigo 348 do CPC); assim, considerando que ainda estamos na fase postulatória (fase em que se pede), este o último momento para apresentação de documentos pertinentes à contestação e especificação objetiva das provas pretendidas, salvo a ocorrência de verdadeiros fatos novos ou de prova pericial. *Assinatura e data conforme certificado digital* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737016-06.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRUNO DE ALMEIDA MAIA EXECUTADO: ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Embargos de Declaração de ID 227927103, interpostos por FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRUNO DE ALMEIDA MAIA, em face da decisão de ID 227891280. Em síntese, requereu o embargante que fosse corrigida alegada omissão na sentença, pois argumenta que não teria sido analisada a tese de defesa quanto ao não pagamento de parte do valor fixado no contrato pela parte autora, ao tempo em que requereu fossem conhecidos e providos os embargos de declaração para sanar a referida omissão no decisum. O embargado pleiteou a rejeição dos embargos de declaração. É o relatório. Decido. Conheço dos Embargos de Declaração, pois são tempestivos. No mérito, o recurso não merece acolhimento. Os embargos declaratórios são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão judicial, na forma do art. 1022 do CPC. Há obscuridade quando a redação da peça embargada não é clara o suficiente, o que dificulta sua compreensão ou interpretação. A decisão ou sentença será contraditória se contiver proposições logicamente inconciliáveis entre si, tornando incerta a providência jurisdicional. Por fim, verifica-se omissão quando alguma questão ou ponto controvertido que faça parte do debate processual deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi. A parte embargante não apresenta linha argumentativa capaz de indicar a ocorrência de algum dos vícios conforme as definições apresentadas no parágrafo anterior. No caso, não há vícios que exijam aclaramento da decisão proferida. Restou relatado na decisão que: “No ID 167153626, foi comunicado a este juízo o não conhecimento do AGI 0724708-04.2023.8.07.0000 pelas instâncias superiores.”. O AREsp nº 2567589 / DF (2024/0045044-5) foi autuado em razão de recurso interposto pelo exequente no mencionado processo de AGI 0724708-04.2023.8.07.0000. Como é sabido, o Recurso Especial não tem efeito suspensivo inato, e, em consulta àqueles autos, nota-se que sequer foi proferida decisão pelo Relator do processo. Ademais, nos autos de nº 0745323-75.2024.8.07.0001, também em trâmite neste juízo, a mesma argumentação foi apresentada pelo autor, e devidamente afastada por este juízo, conforme enxerto da decisão de ID 223519892 daqueles autos: “No caso dos autos, quanto ao argumento que o não foi decidido pela nulidade ou não da citação, tal assunto já foi deliberado na decisão de ID 218682088, onde ficou relatado a falta de efeito suspensivo do Recurso Especial. Já quanto aos demais itens, o direito de fundo dos autos principais e a suspeita de transferências dos numerários após a liberação, estes não cabem análise nos presentes autos, que tem por objetivo o cumprimento do Acordão de ID 214918940 que determinou, “Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, tão somente para determinar a liberação dos valores bloqueados na conta bancária do apelante”, não cabendo à este Juízo a análise da determinação, apenas seu cumprimento, pois como já mencionado, NÃO FOI DEFERIDO NENHUM EFEITO SUSPENSIVO NOS DIVERSOS RECURSOS INTERPOSTOS. Dispositivo Posto isso, nego provimento aos embargos declaratórios do requerido. À Secretaria para correção da autuação para constar como PETIÇÃO CÍVEL e LIBEREM-SE os valores bloqueados nos autos principais (0737016-06.2022.8.07.0001) conforme já determinado no acordão ID 214918940, “Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, tão somente para determinar a liberação dos valores bloqueados na conta bancária do apelante”, prolatado em 07/12/2023 pelo Desembargador JOSE FIRMO REIS SOUB durante o julgamento da apelação impetrada no cumprimento de sentença principal (0737016-06.2022.8.07.0001). A parte requerente para se abster de apresentar recursos de caráter meramente protelatórios, sob pena de condenação em multa.“ Não há, portanto, que se falar em necessidade de integração do decisum, que não está contaminado por contradições ou quaisquer outros vícios. Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, NÃO OS ACOLHO. Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o Juiz ou o Tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 1.026, § 2º). Diante do caráter eminentemente protelatório dos embargos de declaração de ID 227927103, que tão somente reiterou os autos argumentos já enfrentados por este juízo na decisão embargada, condeno os embargantes ao pagamento de multa de 0,2% sobre o valor atualizado da causa a ser revertida em favor do embargado. No mais, verifico que nos autos de nº 0745323-75.2024.8.07.0001 foi promovido o desbloqueio do valor constrito nestes autos. À Secretaria para certificar o desbloqueio dos valores penhorados no Sisbajud de ID 161682850. Certifique-se se ainda remanescem outros valores bloqueados em desfavor do requerido, e, se houver, façam os autos conclusos para análise, com o espelho do Sisbajud. Intimem-se. Sem prejuízo, fica o réu intimado, por meio de seu advogado via Dje, para apresentar contestação à petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737016-06.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRUNO DE ALMEIDA MAIA EXECUTADO: ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em que, em 11.04.2023, ao ID 155154520, foi dado início ao cumprimento da sentença de ID 151657997. No ID 158167102, foi determinado o bloqueio SISBAJUD nas contas do executado, para a quitação da dívida que, na época, perfazia o montante de R$ 2.825.696,97. No ID 158778036, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. No ID 158949781, este juízo acolheu a impugnação para decretar a nulidade do ato de citação do executado (ID’s 145529151 e 146208365) e, por consequência, desconstituir os atos processuais subsequentes, inclusive a sentença de ID 151657997, a fim de determinar a reabertura do prazo para oferecimento de contestação pelo réu após a preclusão daquela decisão, ante o comparecimento espontâneo (art. 239, §1º do CPC). No ID 160880306, foi juntado o resultado do bloqueio SISBAJUD em contas do executado No ID 161041069, a decisão deste juízo determinou o desbloqueio dos valores em excesso alcançados pelo SISBAJUD, mas manteve a penhora do valor de R$3.390.836,36. No ID 161699627, a decisão deste juízo determinou a manutenção dos valores constritos até a preclusão da via recursal contra a mencionada decisão de ID 158949781. No ID 162814294, foi expedido Termo de Penhora nestes autos, em decorrência de solicitação emanada do juízo da 11ª Vara Cível de Brasília, autos 0040109-33.2013.8.07.0001, a recair sobre eventuais créditos de titularidade de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. No ID 162911565, o exequente comunicou a interposição do AGI 0724708-04.2023.8.07.0000, contra a decisão deste juízo de ID 161699627. No ID 165309672, o executado interpôs recurso de Apelação em face da decisão de ID 161699627. No ID 166582011, “Diogo Henrique Tomaz Afonso Alves”, “Olimpio Afonso Alves” e “Maria De Fátima Tomaz Alves” solicitaram o ingresso como terceiros interessados, sob o argumento de que possuíam direito à penhora no rosto destes autos em razão da ação de nº 0040109-33.2013.8.07.0001, em trâmite na 11ª Vara Cível, sendo que pretendiam a satisfação de dívida naquela ação em desfavor de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. No ID 167153626, foi comunicado a este juízo o não conhecimento do AGI 0724708-04.2023.8.07.0000 pelas instâncias superiores. No ID 169278557, foi comunicado a este juízo, pelas instâncias superiores, o não conhecimento do AGI 0733981-07.2023.8.07.0000, até então não noticiado nos autos. No ID 169621853 foi expedido Termo de Penhora nestes autos, em decorrência de solicitação emanada do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, autos 0744644-74.2017.8.07.0016, a recair sobre eventuais créditos de titularidade de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. No ID 170040718, foi expedido Termo de Penhora nestes autos, em decorrência de determinação emanada por este juízo, autos 0709931-21.2017.8.07.0001, a recair sobre eventuais créditos de titularidade de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. No ID 171019940, os autos foram remetidos ao E. TJDFT, para apreciação do recurso de Apelação. No ID 225793431, o acórdão de nº 1794516 acolheu parcialmente o recurso tão somente para determinar a liberação dos valores bloqueados na conta bancária do apelante "Alexandre Siqueira Monteiro". No ID 225793854, o acórdão de nº 1830369 não deu provimento aos Embargos de Declaração do exequente. No ID 225793890, foram juntados os resultados de julgamento proferidos no Ag em REsp 2677435/DF, com trânsito em julgado em 06.02.2025, os quais não modificaram os Acórdãos deste Tribunal de nº 1794516 e nº 1830369.. É a síntese do necessário. De início, promova-se o recadastramento dos autos para “procedimento comum”, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de ID 161041069 e 161699627. Ademais, promova-se IMEDIATAMENTE o desbloqueio e estorno ao réu “Alexandre Siqueira Monteiro” dos valores constritos em suas contas bancárias de R$ 3.390.836,36, R$ 3.787,81 e R$ 1.832,39 (SIsbajud ID 161682850). Certifique-se se ainda remanescem outros valores bloqueados em desfavor do requerido, e, se houver, façam os autos conclusos para análise, com o espelho do Sisbajud. Os autos devem retomar o seu curso desde o comparecimento espontâneo do réu, em que este foi considerado citado (ID 158949781). Assim, com o desbloqueio dos valores, abra-se vista ao réu, por meio de intimação de seu advogado via Dje, para apresentar contestação à petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, o mero pedido de penhora no rosto destes autos não autoriza a intervenção de terceiros. Destaque-se que as penhoras já averbadas (ID 162814294, 169621853 e 170040718) devem ser mantidas na capa dos autos, e os juízos solicitantes serão comunicados se, e quando, houver valores disponíveis em favor de “Figueiredo Empreendimentos Imobiliarios Ltda”. Sendo assim, promova-se o descadastramento dos terceiros “Diogo Henrique Tomaz Afonso Alves”, “Olimpio Afonso Alves” e “Maria De Fátima Tomaz Alves”. Intimem-se. Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0737016-06.2022.8.07.0001. RECORRENTE: FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDO: ALEXANDRE SIQUEIRA MONTEIRO DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. RECONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA EXCLUSIVAMENTE QUANTO A ESSE CAPÍTULO DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS. DECORRÊNCIA LÓGICA DO RETORNO DO PROCESSO À FASE DE RESPOSTA DO RÉU. 1. Ao extinguir a fase executiva e, inclusive, anular a sentença proferida por ocasião do encerramento da fase de conhecimento, determinando o retorno do processo ao momento de resposta do réu, o juízo a quo não decidiu a questão de fundo submetida à apreciação do Poder Judiciário, motivo pelo qual a sucumbência não se revela fundamento apto à fixação de honorários advocatícios. 1.2. Igualmente o princípio da causalidade não justifica a condenação do recorrido a esse título, pelo fato de não se poder atribuir a ele – pelo menos não exclusivamente – a responsabilidade pela nulidade somente na fase de cumprimento de sentença reconhecida, tratando-se, a rigor, de erro de procedimento do juízo. Precedentes deste TJDFT. 2. Diante da ausência de impugnação ao capítulo da sentença relativo ao reconhecimento da nulidade da citação do recorrente na fase de conhecimento, a decisão, no particular, já transitou em julgado, motivo pelo qual a desconstituição da penhora é consectário lógico do encerramento da fase executiva e retorno da marcha processual ao momento da oferta de resposta do réu. Liberação dos valores bloqueados na conta do apelante autorizada. 3. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A recorrente alega que o acórdão impugnado encerrou violação aos artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, incisos II e III, ambos do CPC, sustentando negativa de prestação jurisdicional. II - O recurso é tempestivo, preparo regular, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece seguir quanto à alegação de ofensa aos artigos 489, § 1º, inciso IV, e 1.022, incisos II e III, ambos do CPC, porque, de acordo com o entendimento jurisprudencial da Corte Superior: “A respeito da apontada violação [...] 489, § 1°, I, IV e V, e 1.022, I e II, do CPC/2015, não se vislumbra pertinência na alegação, tendo o julgador dirimido a controvérsia tal qual lhe fora apresentada, em decisão devidamente fundamentada, sendo a irresignação da recorrente evidentemente limitada ao fato de estar diante de decisão contrária a seus interesses, o que não viabiliza o referido recurso declaratório” (AgInt no AREsp n. 1.835.802/SP, relator Ministro Francisco Falcão, DJe de 16/2/2023). No mesmo sentido, confiram-se, entre outros, o AgInt no AREsp n. 2.417.612/PR, relator Ministro Herman Benjamin, DJe de 19/4/2024 e AgInt no REsp n. 2.091.769/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, DJe de 19/4/2024. III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A016

03/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Petição (Contra-razões)

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(37)