Execução de Título Extrajudicial 0741744-45.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0741744-45.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741744-45.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ANGELICA ALVES DA SILVA COSTA EXECUTADO: MARIA ANTONIA ALCILETE LEAL DA SILVA, M A ALCILETE LEAL DA SILVA SALAO DE BELEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial da parte executada e nomeio a parte exequente ANGELICA ALVES DA SILVA COSTA - CPF/CNPJ: 011.737.951-46 como depositária dos bens que, eventualmente, venham a ser constritos. Expeça-se mandado para penhora, avaliação, intimação e remoção de bens móveis que guarnecem o estabelecimento comercial da parte executada M A ALCILETE LEAL DA SILVA SALAO DE BELEZA - CPF/CNPJ: 13.906.992/0001-62 no endereço QUADRA 203, CONJUNTO 14, Lote 22 RECANTO DAS EMAS, CEP: 72.610-314, telefone: (61) 98322-7059, devendo senhor(a) Oficial(a) de Justiça, na lavratura do auto de penhora, atentar-se para a hipótese de impenhorabilidade dos bens, prevista no art. 833, inciso V, do CPC. Assim, cumpra-se a presente decisão com a expedição de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantida da obrigação até o limite do débito exequendo no valor de R$ 79.299,18, atualizado até 10/06/2026, conforme planilha de id 279092865, bem como a remoção dos bens para endereço a ser indicado pela exequente. Advirto à parte exequente que DEVERÁ entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia. Em caso de diligência negativa, retornem os autos conclusos para análise dos demais pedidos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

06/07/2026, 00:00

Outras Decisões

02/07/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 10:50

Remessa (em diligência)

12/06/2026, 13:51

Desarquivamento

11/06/2026, 21:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 15:33

Definitivo

25/10/2024, 20:21

Documento (Certidão)

25/10/2024, 20:20

Remessa (em diligência)

25/10/2024, 18:56

Remessa (em diligência)

25/10/2024, 15:18

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:25

Publicação

14/10/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0741744-45.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ANGELICA ALVES DA SILVA COSTA EXECUTADO: MARIA ANTONIA ALCILETE LEAL DA SILVA, M A ALCILETE LEAL DA SILVA SALAO DE BELEZA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para ciência da diligência de ID 212716176 e para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo, nos termos da sentença de ID 151092589, observando-se o prazo ali estabelecido. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

11/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741744-45.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ANGELICA ALVES DA SILVA COSTA EXECUTADO: MARIA ANTONIA ALCILETE LEAL DA SILVA, M A ALCILETE LEAL DA SILVA SALAO DE BELEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a baixa no sigilo dos documentos de ID 203228314 e 203228313. Conforme se verifica sob ID 203228314, a diligência não foi realizada pois a parte exequente não entrou em contato com o oficial de justiça, conforme determinado nos autos. Assim, em razão da inércia da parte exequente, retornem os autos ao arquivo, nos termos da sentença de ID 151092589, observando-se o prazo estabelecido na referida sentença. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há condenação/pendência em honorários. 4) Não há condenação/pendência em custas e despesas processuais. 5) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD). 6) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 7) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 8) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. 9) Há pendência SERASAJUD a ser excluída apenas se houver o pagamento ou quando operada a prescrição o que não impede o arquivamento do feito, sem baixa. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR se há valores depositados nos autos e, em caso positivo cumprir determinação de liberação ou, não havendo destinação dos valores, promover a conclusão pertinente, vedado o arquivamento com depósito nos autos. Após o cumprimento das determinações retro, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as normas do PGC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741744-45.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ANGELICA ALVES DA SILVA COSTA EXECUTADO: MARIA ANTONIA ALCILETE LEAL DA SILVA, M A ALCILETE LEAL DA SILVA SALAO DE BELEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da Justiça Gratuita, conforme decisão de ID 183844627, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de ID 184960928 e promovo a busca por eventuais imóveis de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, por intermédio do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, ressaltando que a pesquisa abrange unicamente os cartórios de registros de imóveis de Brasília/DF atualmente detentores de cadastro perante o referido sistema. Todavia, conforme se observa do relatório anexo, a referida pesquisa restou infrutífera. Ainda, defiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem o estabelecimento comercial da parte executada e nomeio a parte exequente ANGELICA ALVES DA SILVA COSTA - CPF/CNPJ: 011.737.951-46 como depositária dos bens que, eventualmente, venham a ser constritos. Atribuo à presente decisão força de mandado para penhora, avaliação, intimação e remoção de bens móveis que guarnecem o estabelecimento comercial da parte executada M A ALCILETE LEAL DA SILVA SALAO DE BELEZA - CPF/CNPJ: 13.906.992/0001-62 no endereço QUADRA 205 CONJUNTO 2, SN (LOTE 06 SALA 101) - RECANTO DAS EMAS, CEP: 72.610- 502, telefone: (61) 98322-5079 e (61) 3028-2151, devendo senhor(a) Oficial(a) de Justiça, na lavratura do auto de penhora, atentar-se para a hipótese de impenhorabilidade dos bens, prevista no art. 833, inciso V, do CPC. Assim, cumpra-se a presente decisão com força de mandado de penhora, avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantida da obrigação até o limite do débito exequendo no valor de R$ 60.258,02, atualizado até 06/03/2024, conforme planilha anexa, bem como a remoção dos bens para endereço a ser indicado pela exequente. Advirto à parte exequente que DEVERÁ entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável por executar a medida para fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado de remoção dos bens, sob pena de não ser deferida nova expedição de mandado caso a diligência seja infrutífera em razão da sua inércia. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0741744-45.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: ANGELICA ALVES DA SILVA COSTA EXECUTADO: MARIA ANTONIA ALCILETE LEAL DA SILVA, M A ALCILETE LEAL DA SILVA SALAO DE BELEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica do relatório anterior, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD. Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir. Ainda, promovi a consulta ao sistema SNIPER, com vistas à localização de informações patrimoniais da executada, a qual restou infrutífera, conforme se observa do termo a seguir. Observe-se, ainda, a informação de que a executada é beneficiária de Bolsa Família. Por outro lado, os métodos atípicos de cobrança devem estar relacionados com o caso concreto e devem ser aplicados somente quando houver indícios de que o devedor esteja ocultando patrimônio para não arcar com as suas obrigações, pois, do contrário, tais medidas não seriam coercitivas para a satisfação do crédito, mas apenas punitivas. A possibilidade do adimplemento – ou seja, a existência de indícios mínimos que sugiram que a parte executada possui bens aptos a satisfazer a dívida – é premissa que decorre como imperativo lógico, pois não haveria razão apta a justificar a imposição de medidas de pressão na hipótese de restar provada a inexistência de patrimônio hábil a cobrir o débito. Assim, considerando que a parte exequente não demonstrou que a parte executada possui patrimônio apto a saldar o débito e que existem sinais exteriores de ocultação deste patrimônio, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como do passaporte e cartões de créditos do executado. Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, nos termos da sentença de ID 151092589. Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo, observando-se o prazo estabelecido na sentença de ID 151092589. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

18/01/2024, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Remessa (em diligência)

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