Execução de Título Extrajudicial 0709091-87.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709091-87.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 12:41

Documento (Certidão)

26/08/2024, 11:25

Documento

26/08/2024, 11:25

Movimentação processual

21/08/2024, 18:37

Documento

21/08/2024, 18:37

Publicação

20/08/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709091-87.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: CARLA KARINE MESQUITA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente não promoveu o levantamento dos valores referentes ao alvará de ID 151357942. Promova-se o cancelamento respectivo. Promova-se a transferência do saldo capital de R$125,27, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente MARCELO AMORIM TAVARES - CPF 002.986.911-08, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. Caso não seja possível realizar a operação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, no prazo de 05 (cinco) dias. Indicada a conta, promova-se a transferência. Após, arquivem-se os autos, sem baixa, nos termos da sentença proferida. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

19/08/2024, 00:00

Recebimento

16/08/2024, 14:27

Outras Decisões

16/08/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 20:30

Remessa (em diligência)

05/08/2024, 12:44

Documento (Certidão)

05/08/2024, 12:43

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709091-87.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: CARLA KARINE MESQUITA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal. 2) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema ANOREG - Associação dos Notários e Registradores, pois não está implementado neste juízo. Ademais, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial, devendo recolher os emolumentos devidos, uma vez que não é beneficiária da justiça gratuita. Ressalto que compete à parte exequente a indicação objetiva de bens da executada passíveis de penhora, sendo possível a consulta aleatória de bens somente nos sistemas já existentes à disposição do juízo. O requerimento de expedição de ofício a outros órgãos ou sistemas não integrados com o Judiciário deve vir revestido da devida fundamentação e de indícios de que o executado possui referidos bens. Por fim, deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão de o exequente não ser beneficiário da gratuidade de justiça. Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação, mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, mediante expedição de certidão de crédito em seu favor. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709091-87.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCELO AMORIM TAVARES EXECUTADO: CARLA KARINE MESQUITA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os métodos atípicos de cobrança devem estar relacionados com o caso concreto e devem ser aplicados somente quando houver indícios de que o devedor esteja ocultando patrimônio para não arcar com as suas obrigações, pois, do contrário, tais medidas não seriam coercitivas para a satisfação do crédito, mas apenas punitivas. A possibilidade do adimplemento – ou seja, a existência de indícios mínimos que sugiram que a parte executada possui bens aptos a satisfazer a dívida – é premissa que decorre como imperativo lógico, pois não haveria razão apta a justificar a imposição de medidas de pressão na hipótese de restar provada a inexistência de patrimônio hábil a cobrir o débito. Assim, considerando que a parte exequente não demonstrou que a parte executada possui patrimônio apto a saldar o débito e que existem sinais exteriores de ocultação deste patrimônio, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de ID 194409548, no tocante ao bloqueio do cartão de crédito da devedora e suspensão de sua CNH. No mais, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o cálculo do débito remanescente, observando-se todos os elementos constantes dos autos, mormente as notas promissórias apresentadas na inicial e emenda, promovendo-se o decote do valor penhorado sob ID 144510447, por intermédio do sistema SISBAJUD, no montante de R$ 125,27 (cento e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos), na data do bloqueio, em 06/12/2022, atualizando-se o valor remanescente. Após retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.

01/05/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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