Embargos de Declaração Cível 0054751-45.2012.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0054751-45.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DE BRASILIA - ASES, M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a Parte Associação dos Empregados do SERPRO de Brasília _ASES intimada por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais_cumprimento de sentença no valor de R$55,56 (ID234275879) no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, poderá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA_ DF, 30 de abril de 2025 16:45:58. ANTONIO DE PAULA FREITAS PORTELLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME SENTENÇA Nos termos do relatório da decisão de I D 210944073 o executado recorreu da decisão que o intimou para pagar o débito remanescente referente aos honorários advocatícios, multa e atualização monetária incidentes sobre o débito de R$ 5.307,65 (cinco mil, trezentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme AGI de ID 205982849. Em provimento liminar, o ilustre relator apenas determinou que fossem pagos pelo executado os honorários advocatícios, no importe de R$533,47 (quinhentos e trinta e três e quarenta e sete centavos), o que foi realizado ao ID 208148118. Sobreveio notícia do julgamento do AGI que fora provido parcialmente para excluir a aplicação da multa cominada no CPC 523, § 1º. A decisão de ID 232160219 intimou as partes para se manifestarem sobre o adimplemento integral desta execução forçada de sentença. O Autor se manifestou em ID 232527233 pela extinção do feito. Em ID 233657243 foi certificado o transcurso do prazo para manifestação réu, em branco. Decido. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, da quantia depositada em ID207905053, cujos dados bancários foram informados ao ID 232527233 (honorários de sucumbência). Custas finais, se houver, pela parte executada. O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:11:26. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME SENTENÇA Nos termos do relatório da decisão de I D 210944073 o executado recorreu da decisão que o intimou para pagar o débito remanescente referente aos honorários advocatícios, multa e atualização monetária incidentes sobre o débito de R$ 5.307,65 (cinco mil, trezentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme AGI de ID 205982849. Em provimento liminar, o ilustre relator apenas determinou que fossem pagos pelo executado os honorários advocatícios, no importe de R$533,47 (quinhentos e trinta e três e quarenta e sete centavos), o que foi realizado ao ID 208148118. Sobreveio notícia do julgamento do AGI que fora provido parcialmente para excluir a aplicação da multa cominada no CPC 523, § 1º. A decisão de ID 232160219 intimou as partes para se manifestarem sobre o adimplemento integral desta execução forçada de sentença. O Autor se manifestou em ID 232527233 pela extinção do feito. Em ID 233657243 foi certificado o transcurso do prazo para manifestação réu, em branco. Decido. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, da quantia depositada em ID207905053, cujos dados bancários foram informados ao ID 232527233 (honorários de sucumbência). Custas finais, se houver, pela parte executada. O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:11:26. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 207127986 que intimou a parte executada a efetuar o pagamento do débito remanescente apontado pela parte credora foi reformada pela Colenda Turma do Eg.TJDFT, que assim decidiu: "Logo, ante o princípio da causalidade, são devidos apenas os honorários referentes ao cumprimento de sentença sobre o valor atualizado depositado pelo agravante (id 201980349), o qual verifico, em consulta aos autos principais, que já foi feito pelo agravante em virtude do quanto decidido na liminar (id 208148118). Posto isso, provejo parcialmente o agravo de instrumento para excluir a aplicação da multa cominada no CPC 523, § 1º", ID 232123591. Nesse contexto, às partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o adimplemento integral desta execução forçada de sentença, cientes de que eventual silêncio ensejará anuência à extinção do feito. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2025 22:14:49. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID 207127986 que intimou a parte executada a efetuar o pagamento do débito remanescente apontado pela parte credora foi reformada pela Colenda Turma do Eg.TJDFT, que assim decidiu: "Logo, ante o princípio da causalidade, são devidos apenas os honorários referentes ao cumprimento de sentença sobre o valor atualizado depositado pelo agravante (id 201980349), o qual verifico, em consulta aos autos principais, que já foi feito pelo agravante em virtude do quanto decidido na liminar (id 208148118). Posto isso, provejo parcialmente o agravo de instrumento para excluir a aplicação da multa cominada no CPC 523, § 1º", ID 232123591. Nesse contexto, às partes para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o adimplemento integral desta execução forçada de sentença, cientes de que eventual silêncio ensejará anuência à extinção do feito. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2025 22:14:49. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em detida análise, cumpre observar que o executado recorreu da decisão que o intimou para pagar o débito remanescente referente aos honorários advocatícios, multa e atualização monetária incidentes sobre o débito de R$ 5.307,65 (cinco mil, trezentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme AGI de ID 205982849. Em provimento liminar, o ilustre relator apenas determinou que fossem pagos pelo executado os honorários advocatícios, no importe de R$533,47 (quinhentos e trinta e três e quarenta e sete centavos), o que foi realizado ao ID 208148118, apesar da pretensão do executado fosse que nem esse valor tivesse sido pago. Dessa forma, intimadas as partes sobre uma composição e esclarecimentos necessários, o credor afirmou que se dá por satisfeito com o pagamento apenas da verba honorária (ID 210793675), contudo o executado não se manifestou (ID 210820074), o que se depreende que ainda tenha interesse no provimento completo do agravo, considerando que em nenhum momento pediu a extinção do processo. Com efeito, aguarde-se o julgamento de mérito do AGI. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 18:49:36. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 04 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise ao pedido de extinção do feito formulado pelo exequente (ID 209347815), deverá esclarecer se está renunciando ao valor excedente que não foi contemplado no provimento liminar do agravo, no prazo de 05 dias. Ao mesmo tempo, ao executado para que, no prazo de 05 dias, esclareça se com o depósito de ID 208148113 pretende também a extinção do processo, a despeito do AGI de ID 205982849, ou se almeja que se aguarde seu julgamento de mérito. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 15:16:37. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 04 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado do exequente para se manifestar sobre o depósito id 208148118, dizendo inclusive se dá quitação em face do valor depositado. Alerto o credor que o seu silêncio será interpretado como concordância, sendo a execução extinta pelo pagamento. A fim de imprimir maior celeridade processual e facilitar a prestação jurisdicional, deverá o credor indicar nos autos os dados bancários (nome, número da conta, agência e banco) para que seja determinada a respectiva transferência. VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Planilha de débito remanescente apresentada ao ID 207122579 em conformidade com o agravo de instrumento nº 0727961-63.2024.8.07.0000. Assim, e em prosseguimento ao feito, ao executado para que efetue o pagamento do débito remanescente indicado ao ID 207122579 no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser atualizado até o efetivo pagamento. Decorrido o prazo "in albis", Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora a indicar medida constritiva no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 22:03:41. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no agravo de ID 205982849. Apresente o credor planilha atualizada, decotando-se os valores sob causa suspensiva, nos termos do Agravo. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2024 15:44:22. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo de instrumento de n. 0727961-63.2024.8.07.0000 (ID 204305708). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se vir aos autos informação do desembargador-relator acerca da não concessão de efeito suspensivo para que se cumpram as ordens judiciais consignadas na decisão hostilizada. Faculto ao executado/agravante que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovação de que foi atribuído efeito suspensivo ou de que a decisão objurgada foi mantida pela Colenda Turma do Eg. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 21:14:02. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao credor para que indique bens passiveis de penhora da devedora e/ou indique medidas constritivas eficazes à satisfação de seu crédito. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 13:08:11. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte devedora intimada a efetuar o pagamento do débito remanescente indicado ao ID 202157791 bem como comprovar o bloqueio de R$ 36.499,82, quando o resultado sisbajud, id 202027203, atesta que a única quantia bloqueada- por ser irrisória - foi desbloqueada (R$ 60,58). Sem prejuízo, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora da quantia de R$ 5.307,65 para a conta informada ao ID 202157791. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 17:47:15. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica a parte devedora intimada a efetuar o pagamento do débito remanescente indicado ao ID 202157791 bem como comprovar o bloqueio de R$ 36.499,82, quando o resultado sisbajud, id 202027203, atesta que a única quantia bloqueada- por ser irrisória - foi desbloqueada (R$ 60,58). Sem prejuízo, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora da quantia de R$ 5.307,65 para a conta informada ao ID 202157791. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024 17:47:15. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de comunicação do efetivo pagamento, este juízo proveu a pesquisa de valores no sistema SISBAJUD, na forma do artigo 854 do CPC. O documento de ID 202027203 noticia o resultado infrutífero da tentativa de bloqueio de ativos financeiros da parte devedora. Ressalto que o valor encontrado, por ser irrisório, foi liberado. Diante da manifestação de ID 201978743, e do saldo disponível na conta judicial, conforme abaixo, manifeste-se a parte credora, sob pena de extinção pelo cumprimento integral da obrigação, devendo, inclusive, indicar dados bancários para levantamento do valor. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 17:40:20. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME SENTENÇA Nos termos do relatório da decisão de I D 210944073 o executado recorreu da decisão que o intimou para pagar o débito remanescente referente aos honorários advocatícios, multa e atualização monetária incidentes sobre o débito de R$ 5.307,65 (cinco mil, trezentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), conforme AGI de ID 205982849. Em provimento liminar, o ilustre relator apenas determinou que fossem pagos pelo executado os honorários advocatícios, no importe de R$533,47 (quinhentos e trinta e três e quarenta e sete centavos), o que foi realizado ao ID 208148118. Sobreveio notícia do julgamento do AGI que fora provido parcialmente para excluir a aplicação da multa cominada no CPC 523, § 1º. A decisão de ID 232160219 intimou as partes para se manifestarem sobre o adimplemento integral desta execução forçada de sentença. O Autor se manifestou em ID 232527233 pela extinção do feito. Em ID 233657243 foi certificado o transcurso do prazo para manifestação réu, em branco. Decido. Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, da quantia depositada em ID207905053, cujos dados bancários foram informados ao ID 232527233 (honorários de sucumbência). Custas finais, se houver, pela parte executada. O pagamento voluntário e a quitação pelo credor são incompatíveis com a pretensão recursal. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 17:11:26. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0054751-45.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: TOZZINI,FREIRE,TEIXEIRA,E SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: M SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. Anotado. Intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Observe, ainda, que o cumprimento no prazo assinalado o isenta do pagamento da referida multa e dos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC. Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, com a consequente extinção do processo. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta que deixe transcorrer o prazo sem manifestação, evitando a sobrecarga da serventia com a juntada de petições. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, dos bens indicados pelo exequente e promova a inclusão do nome do devedor no banco de dados dos órgãos cadastrais. Advirto ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, a impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º. Caso venha a manifestar-se deverá o executado declarar seu estado civil e regime de bens. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, fica desde já autorizado o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 16:14:43. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04

16/05/2024, 00:00

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