Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0711511-52.2018.8.07.0001.
EXEQUENTE: LUIS GUILHERME PORTO RABELO MACHADO
EXECUTADO: LUIS DE ARAUJO BORGES, JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP, INSTITUTO DE EDUCACAO ANIMA LTDA - EPP, DIRECAO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, FUTURA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP, PROSPERA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME, LUMINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA - EPP, AEJK - ASSOCIACAO EDUCACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK, DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP, ASSOCIACAO RIVAIL, AESJK - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR JUSCELINO KUBITSCHEK, UNIAO EDUCACIONAL SERRANA LTDA-UNISER - EPP, ASSOCIACAO DE FORMACAO DE TRABALHADORES EM INFORMATICA - EFTI, CONCEITO SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI, MAIS EDUCAR SOCIEDADE LTDA
REQUERIDO: DIVINA DE ALMEIDA, LEILA SANTOS COSTA BORGES, LIVIA COSTA BORGES, JORGE MONTEIRO DOS SANTOS, FRANCISCO ANTONIO CANCIO DE MATOS JUNIOR, LEONARDO DA COSTA BORGES, ADRIANA PAOLA MARCELLA TRIOLO SAKKIS DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente, arguindo, em síntese, omissão na decisão de ID 227651530, pois não houve a apreciação do pedido de pesquisa de endereço dos réus pelos sistemas disponíveis ao juízo. Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário. DECIDO. Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC. Com efeito, a decisão atacada não analisou in totum o pedido do embargante, formulado no ID 227154588. Assim, conheço dos embargos e os acolho, por realmente vislumbrar a omissão apontada pelo recorrente, nos termos do art. 1022 do CPC. O embargante requer a realização de pesquisa de endereço dos réus ainda não localizados, para fins de realização da citação dos sócios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado nos termos da decisão de ID 213302812. Verifica-se dos autos que já foram citados JORGE MONTEIRO DOS SANTOS (ID 219244430), FRANCISCO ANTONIO CANCIO DE MATOS JUNIOR (ID 220125369) e LEONARDO DA COSTA BORGES (ID 229640838). Quanto aos demais réus, foram realizadas tentativas de citação pelo correio, por Oficial de Justiça e por meio eletrônico (ID 217468782), todas infrutíferas. Assim, defiro o pedido do autor e determino à Secretaria que promova a consulta de endereços de DIVINA DE ALMEIDA, CPF 854.886.741-87; LEILA SANTOS COSTA BORGES, CPF 120.846.541-49; LIVIA COSTA BORGES, CPF 012.387.841-19, e ADRIANA PAOLA MARCELLA TRIOLO SAKKIS, CPF 052.254.078-38, por meio dos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo. Com as respostas dos sistemas, intime-se a parte autora por meio de seu advogado constituído nos autos para que indique o endereço em que a parte ré poderá ser encontrada, apontando os ID’s relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de sistemas realizadas pelo Juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.