Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
APELANTE: JUANITA NORONHA MAIA
APELADO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME D E S P A C H O
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Vistos, etc. Homologo a desistência registrada no ID 72885212. Considerando a manifestação de ID 72692846 pelo apelante, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem, com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 16 de junho de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
APELANTE: JUANITA NORONHA MAIA
APELADO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME D E S P A C H O
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Vistos, etc. Homologo a desistência registrada no ID 72885212. Considerando a manifestação de ID 72692846 pelo apelante, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem, com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 16 de junho de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
18/06/2025, 00:00
Recebimento
16/06/2025, 20:36
Mero expediente
16/06/2025, 20:36
Conclusão (para decisão)
16/06/2025, 16:56
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 18:23
Petição (Petição (outras))
09/06/2025, 17:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
APELANTE: JUANITA NORONHA MAIA
APELADO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME D E S P A C H O
Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Vistos, etc. Com lastro no disposto no art. 9º do CPC, intime-se o embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cabimento da espécie recursal aludida no ID 72499336 (embargos de divergência em apelação). Cumpra-se. Brasília, 4 de junho de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
05/06/2025, 00:00
Recebimento
04/06/2025, 13:30
Mero expediente
04/06/2025, 13:30
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 08:44
Evolução da Classe Processual
04/06/2025, 08:44
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 23:15
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
6ª Turma Cível
09ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV
Ata da 09ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV, realizada no dia 07 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ARQUIBALDO CARNEIRO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
VERA LUCIA ANDRIGHI, ESDRAS NEVES ALMEIDA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, ARQUIBALDO CARNEIRO, ALFEU GONZAGA MACHADO, LEONARDO ROSCOE BESSA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça CATIA GISELE MARTINS VERGARA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0701718-38.2018.8.07.0018
0705127-80.2022.8.07.0018
0743685-75.2022.8.07.0001
0048410-78.2014.8.07.0018
0048409-93.2014.8.07.0018
0745034-48.2024.8.07.0000
0745576-66.2024.8.07.0000
0710629-91.2022.8.07.0020
0752521-69.2024.8.07.0000
0709862-88.2024.8.07.0018
0711155-93.2024.8.07.0018
0720802-21.2024.8.07.0016
0748069-13.2024.8.07.0001
0704757-88.2023.8.07.0011
0742639-17.2023.8.07.0001
0705105-71.2025.8.07.0000
0711036-11.2019.8.07.0018
0717109-23.2024.8.07.0018
0705358-59.2025.8.07.0000
0703927-85.2024.8.07.0012
0738046-08.2024.8.07.0001
0730109-44.2024.8.07.0001
0763161-54.2022.8.07.0016
0706108-65.2024.8.07.0010
0706389-39.2024.8.07.0004
0710175-03.2024.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0738900-05.2024.8.07.0000
ADIADOS
0700876-36.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 07 de Maio de 2025 às 16:35. Eu, ANA LUCIA DE CARVALHO, Secretário de Sessão 6ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ANA LUCIA DE CARVALHO
Secretário de Sessão
22/05/2025, 00:00
Decurso de Prazo
17/05/2025, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA INVERSA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial e procedente o reconvencional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Adjudicação compulsória inversa, onde o promitente vendedor busca compelir o comprador a formalizar a transferência da propriedade do imóvel. 3. A quem se atribui a recusa ou inércia na formalização da transferência do imóvel: à autora/apelante ou à requerida/apelada? 4. Falta de interesse processual da reconvenção por repetição do pedido da ação principal. 5. Manutenção ou revogação da gratuidade de justiça concedida à requerida/apelada. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Direito do promitente comprador à adjudicação compulsória (arts. 1.417 e 1.418 do CC) aplicado, por interpretação extensiva, ao vendedor. 7. Inexistência de resistência da autora/apelante na outorga da escritura, sendo infundada a alegação de que teria condicionado a transferência ao pagamento de despesas de instalação do empreendimento. 8. Premissa equivocada: Pedido genérico de condenação de “outro encargo em aberto desde a compra do imóvel” não se refere ao pagamento das despesas de instalação. 9. Convocação formal da apelada para retirada da escritura, sem resposta desta. 10. Falta de interesse processual da reconvenção, pois o pedido coincide com a ação principal, haja vista que não se discute, in casu, a cobrança dos custos de regularização. 11. Ausência de prova inequívoca para revogação da gratuidade de justiça, conforme presunção de hipossuficiência prevista no art. 99, § 3º, do CPC. IV. DISPOSITIVO 12. Provimento da apelação para determinar a adjudicação compulsória do imóvel e seu registro em nome da ré. 13. Extinção da reconvenção sem resolução do mérito por falta de interesse processual (art. 485, VI, do CPC). 14. Manutenção da gratuidade de justiça à apelada, suspendendo a exigibilidade dos encargos sucumbenciais. Dispositivos relevantes citados: Código Civil (CC): Artigos 1.417 e 1.418. Código de Processo Civil (CPC): Artigos 322, 324, 485, inciso VI, 85, § 2º, 98, § 3º, e 99, § 3º. Precedentes jurisprudenciais citados: Acórdão 1964907, 0716238-44.2024.8.07.0001: Relator(a): Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, julgamento em 05/02/2025, publicado no DJe em 17/02/2025. Acórdão 1951869, 0712482-49.2023.8.07.0005: Relator(a): Vera Andrighi, 6ª Turma Cível, julgamento em 27/11/2024, publicado no DJe em 21/01/2025. Acórdão 1948646, 0710491-26.2023.8.07.0009: Relator(a): Soníria Rocha Campos D'Assunção, 6ª Turma Cível, julgamento em 21/11/2024, publicado no DJe em 06/12/2024.
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA INVERSA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial e procedente o reconvencional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Adjudicação compulsória inversa, onde o promitente vendedor busca compelir o comprador a formalizar a transferência da propriedade do imóvel. 3. A quem se atribui a recusa ou inércia na formalização da transferência do imóvel: à autora/apelante ou à requerida/apelada? 4. Falta de interesse processual da reconvenção por repetição do pedido da ação principal. 5. Manutenção ou revogação da gratuidade de justiça concedida à requerida/apelada. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Direito do promitente comprador à adjudicação compulsória (arts. 1.417 e 1.418 do CC) aplicado, por interpretação extensiva, ao vendedor. 7. Inexistência de resistência da autora/apelante na outorga da escritura, sendo infundada a alegação de que teria condicionado a transferência ao pagamento de despesas de instalação do empreendimento. 8. Premissa equivocada: Pedido genérico de condenação de “outro encargo em aberto desde a compra do imóvel” não se refere ao pagamento das despesas de instalação. 9. Convocação formal da apelada para retirada da escritura, sem resposta desta. 10. Falta de interesse processual da reconvenção, pois o pedido coincide com a ação principal, haja vista que não se discute, in casu, a cobrança dos custos de regularização. 11. Ausência de prova inequívoca para revogação da gratuidade de justiça, conforme presunção de hipossuficiência prevista no art. 99, § 3º, do CPC. IV. DISPOSITIVO 12. Provimento da apelação para determinar a adjudicação compulsória do imóvel e seu registro em nome da ré. 13. Extinção da reconvenção sem resolução do mérito por falta de interesse processual (art. 485, VI, do CPC). 14. Manutenção da gratuidade de justiça à apelada, suspendendo a exigibilidade dos encargos sucumbenciais. Dispositivos relevantes citados: Código Civil (CC): Artigos 1.417 e 1.418. Código de Processo Civil (CPC): Artigos 322, 324, 485, inciso VI, 85, § 2º, 98, § 3º, e 99, § 3º. Precedentes jurisprudenciais citados: Acórdão 1964907, 0716238-44.2024.8.07.0001: Relator(a): Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, julgamento em 05/02/2025, publicado no DJe em 17/02/2025. Acórdão 1951869, 0712482-49.2023.8.07.0005: Relator(a): Vera Andrighi, 6ª Turma Cível, julgamento em 27/11/2024, publicado no DJe em 21/01/2025. Acórdão 1948646, 0710491-26.2023.8.07.0009: Relator(a): Soníria Rocha Campos D'Assunção, 6ª Turma Cível, julgamento em 21/11/2024, publicado no DJe em 06/12/2024.
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA INVERSA. POSSIBILIDADE JURÍDICA. REQUISITOS PREENCHIDOS. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial e procedente o reconvencional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Adjudicação compulsória inversa, onde o promitente vendedor busca compelir o comprador a formalizar a transferência da propriedade do imóvel. 3. A quem se atribui a recusa ou inércia na formalização da transferência do imóvel: à autora/apelante ou à requerida/apelada? 4. Falta de interesse processual da reconvenção por repetição do pedido da ação principal. 5. Manutenção ou revogação da gratuidade de justiça concedida à requerida/apelada. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. Direito do promitente comprador à adjudicação compulsória (arts. 1.417 e 1.418 do CC) aplicado, por interpretação extensiva, ao vendedor. 7. Inexistência de resistência da autora/apelante na outorga da escritura, sendo infundada a alegação de que teria condicionado a transferência ao pagamento de despesas de instalação do empreendimento. 8. Premissa equivocada: Pedido genérico de condenação de “outro encargo em aberto desde a compra do imóvel” não se refere ao pagamento das despesas de instalação. 9. Convocação formal da apelada para retirada da escritura, sem resposta desta. 10. Falta de interesse processual da reconvenção, pois o pedido coincide com a ação principal, haja vista que não se discute, in casu, a cobrança dos custos de regularização. 11. Ausência de prova inequívoca para revogação da gratuidade de justiça, conforme presunção de hipossuficiência prevista no art. 99, § 3º, do CPC. IV. DISPOSITIVO 12. Provimento da apelação para determinar a adjudicação compulsória do imóvel e seu registro em nome da ré. 13. Extinção da reconvenção sem resolução do mérito por falta de interesse processual (art. 485, VI, do CPC). 14. Manutenção da gratuidade de justiça à apelada, suspendendo a exigibilidade dos encargos sucumbenciais. Dispositivos relevantes citados: Código Civil (CC): Artigos 1.417 e 1.418. Código de Processo Civil (CPC): Artigos 322, 324, 485, inciso VI, 85, § 2º, 98, § 3º, e 99, § 3º. Precedentes jurisprudenciais citados: Acórdão 1964907, 0716238-44.2024.8.07.0001: Relator(a): Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, julgamento em 05/02/2025, publicado no DJe em 17/02/2025. Acórdão 1951869, 0712482-49.2023.8.07.0005: Relator(a): Vera Andrighi, 6ª Turma Cível, julgamento em 27/11/2024, publicado no DJe em 21/01/2025. Acórdão 1948646, 0710491-26.2023.8.07.0009: Relator(a): Soníria Rocha Campos D'Assunção, 6ª Turma Cível, julgamento em 21/11/2024, publicado no DJe em 06/12/2024.
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
6ª Turma Cível
06ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV
Ata da 06ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV, realizada no dia 26 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ARQUIBALDO CARNEIRO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
VERA LUCIA ANDRIGHI, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, ALFEU GONZAGA MACHADO, ARQUIBALDO CARNEIRO E LEONARDO ROSCOE BESSA.
Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARCIA PEREIRA DA ROCHA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0733579-88.2021.8.07.0001
0708825-60.2023.8.07.0018
0717759-92.2022.8.07.0001
0721475-93.2023.8.07.0001
0739382-81.2023.8.07.0001
0714083-78.2023.8.07.0009
0742208-80.2023.8.07.0001
0741028-95.2024.8.07.0000
0714884-97.2023.8.07.0007
0705964-03.2024.8.07.0007
0745681-43.2024.8.07.0000
0746672-19.2024.8.07.0000
0746930-29.2024.8.07.0000
0747131-21.2024.8.07.0000
0738852-14.2022.8.07.0001
0747806-81.2024.8.07.0000
0747808-51.2024.8.07.0000
0747890-82.2024.8.07.0000
0751845-24.2024.8.07.0000
0741014-11.2024.8.07.0001
0702261-79.2024.8.07.0002
0721290-21.2024.8.07.0001
0715737-18.2023.8.07.0004
0715373-21.2024.8.07.0001
0743746-96.2023.8.07.0001
0707650-43.2023.8.07.0014
0704551-58.2024.8.07.0005
0743324-87.2024.8.07.0001
0717865-83.2024.8.07.0001
0700470-78.2024.8.07.0001
0704338-33.2025.8.07.0000
0745303-84.2024.8.07.0001
0745538-22.2022.8.07.0001
0733799-81.2024.8.07.0001
ADIADOS
0705575-21.2024.8.07.0006
PEDIDOS DE VISTA
0704757-88.2023.8.07.0011
0742639-17.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 26 de Março de 2025 às 16:42.Eu, ANA LUCIA DE CARVALHO, Secretário de Sessão 6ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ANA LUCIA DE CARVALHO
Secretário de Sessão
08/05/2025, 00:00
Provimento
07/05/2025, 17:42
Mérito
07/05/2025, 17:28
Publicacao/Comunicacao
09ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 07 de Maio de 2025 (Quarta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala 211, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados.
Ressalto que a Sessão será presencial.
É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos
estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição.
Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade
de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.
Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente:
Processo 0048410-78.2014.8.07.0018
Número de ordem 1
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS
DURVAL BARBOSA RODRIGUES
FABIO SIMAO
JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
JOSE GERALDO MACIEL
JOSE ROBERTO ARRUDA
OMEZIO RIBEIRO PONTES
renato malcotti registrado(a) civilmente como RENATO ARAUJO MALCOTTI
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529-A
IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657-A
ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO - SP291728-A
JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302-A
THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A
AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A
DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A
IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A
JOSE CARLOS DE MATOS - DF10446-A
EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A
JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA - DF6122-A
FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR - DF47851-A
RENATO DE MARCONDES NEVES RODRIGUES BE - DF27767-A
PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A
LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF66130-A
TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A
PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A
AVA GARCIA CATTA PRETA - DF44882-A
CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A
YAGO DE ALMEIDA BERNARDES - DF76789
Polo Passivo DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS
FABIO SIMAO
JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
JOSE GERALDO MACIEL
JOSE ROBERTO ARRUDA
MARCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO
OMEZIO RIBEIRO PONTES
PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA
renato malcotti registrado(a) civilmente como RENATO ARAUJO MALCOTTI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
DURVAL BARBOSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529-A
IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657-A
ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO - SP291728-A
JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - DF35302-A
THIAGO BRUGGER DA BOUZA - DF20883-A
AMANDA PFEIFER GUTIERREZ - DF69266-A
IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA - DF25876-A
JOSE CARLOS DE MATOS - DF10446-A
EDUARDO DORIA NEHME - DF34320-A
JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA - DF6122-A
FREDERICO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR - DF47851-A
RENATO DE MARCONDES NEVES RODRIGUES BE - DF27767-A
PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A
LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF66130-A
TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A
PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A
EMERSON CAETANO DE MOURA - DF30004-A
LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A
GUSTAVO DE CASTRO AFONSO - DF19258-A
FLAVIA PERSIANO GALVAO - DF31152-A
BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
AVA GARCIA CATTA PRETA - DF44882-A
MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA - DF2475-A
CEZAR ROBERTO BITENCOURT - DF20151-S
TADEU RABELO PEREIRA - DF9747-A
GABRIELA NEHME BEMFICA - DF32151-A
CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A
DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0048409-93.2014.8.07.0018
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DOMINGOS LAMOGLIA DE SALES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS - SP173163-A
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657-A
CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF17338-A
THIAGO WENDER SILVA FERREIRA - SP452529-A
LAURA BAGGIO SCHEID PEDROSA - DF75385
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OMEZIO RIBEIRO PONTES
renato malcotti registrado(a) civilmente como RENATO ARAUJO MALCOTTI
JOSE ROBERTO ARRUDA
MARCIO EDVANDRO ROCHA MACHADO
FABIO SIMAO
DURVAL BARBOSA RODRIGUES
JOSE GERALDO MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A
STEVAO GANDH COSTA - DF25579-A
LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF7202-A
DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A
LUIS AUGUSTO GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF66130-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA
SOFIA COELHO ARAUJO
BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO
CEZAR ROBERTO BITENCOURT
GABRIELA NEHME BEMFICA
BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA
Processo 0706108-65.2024.8.07.0010
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOAO PEREIRA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO VINICIUS FLORENCIO SILVA - MT29275/O
Terceiros interessados
Processo 0700876-36.2023.8.07.0001
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SEROA CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
Polo Passivo CLAUDIA RIBEIRO ZINI LISE
MICHAEL LAURENCE ZINI LISE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A
Terceiros interessados WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO
WELLINGTON PEREIRA AZEVEDO
Processo 0709862-88.2024.8.07.0018
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRUNO COIMBRAS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705127-80.2022.8.07.0018
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A
BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A
LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA - RJ220033-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A
BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A
Terceiros interessados
Processo 0738046-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo PRONEURO CLINICA DE NEUROLOGIA E NEUROFISIOLOGIA S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA - DF11001-A
ANGELA CHRISTINA BOELHOUWER MONTAGNER - DF11928-A
Terceiros interessados
Processo 0704757-88.2023.8.07.0011
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JONAS ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A
MATHEUS WILLIAN SILVA FERNANDES - DF16119-A
ALAN GONCALVES VELOSO - DF64143-A
Polo Passivo LUIS HENRIQUE CESAR PRATA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE PERNA SANTOS - DF43530-A
GABRIELLA LEONEL DE SOUZA VENANCIO - DF58845-A
Terceiros interessados
Processo 0742639-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo JUANITA NORONHA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Terceiros interessados
Processo 0711036-11.2019.8.07.0018
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo VALDECI DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
REILOS MONTEIRO - DF22612-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES - DF13111-A
KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF33945-S
Terceiros interessados
Processo 0706389-39.2024.8.07.0004
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ALEXANDRE CAVALCA TAVARES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOUSA FERREIRA - DF48789-A
ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA - DF25846-A
Polo Passivo MARIZETE NORBERTO PRADO
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO THAFAREL FERNANDES MONTEIRO - DF68219-A
Terceiros interessados
Processo 0752521-69.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A
Polo Passivo SUELHO ELIAS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A
Terceiros interessados
Processo 0710175-03.2024.8.07.0001
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUANNA BRAGA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
Polo Passivo EMPLAVI INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720802-21.2024.8.07.0016
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. M. S.
M. V. D.
Advogado(s) - Polo Ativo
AILTON CESAR RODRIGUES - MG173659-A
Polo Passivo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF42391-A
BRUNO CREPALDI ESTEVES - MG160116
FERNANDA AMORIM BRAGA EDMUNDO - SP516385
RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ - MG1036370A
DEBORAH FONSECA BRAGA MACHADO - SP446366
PAULO ANDRE GUIMARAES VESPERMANN - MG152927
FELIPE VIEIRA DE MELO - MG203019
VICTOR SANTOS PERENNE - MG214229
JOAO PEDRO MORCATTI GUIMARAES AFONSO DA SILVA - MG217289
PEDRO CORREA PORTELA - MG230363
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0763161-54.2022.8.07.0016
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. C. H. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLI CRISTINA MACEDO RIBEIRO - DF41945-A
ANDRE LUIS RAIMUNDO DA SILVA - DF80436
Polo Passivo D. C. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA KELLY DE ARAUJO OLIVA - DF24746-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717109-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Processo 0705105-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA DE FATIMA CARDOSO SENA
MAURO SENA GONCALVES
JULIANA SENA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUDMILA HAYDEE DE CAMPOS FREITAS AVENIENTE - SP218295
ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A
Polo Passivo JOSE MAURO GONCALVES
JOSE CLAUDIO DIAS GONCALVES
MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO ANDRADE CAVALCANTE ARAUJO - DF13417-A
Terceiros interessados
Processo 0748069-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE 69192740197
ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE
SUZANA SILVA ITAGIBA DE ANDRADE
M. V. I. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703927-85.2024.8.07.0012
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS METROVIARIOS DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES - DF75617
CLAUDIA MARIA MENDONCA LISBOA - DF39334-A
Polo Passivo JOSE REINALDO FELICIO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A
Terceiros interessados
Processo 0711155-93.2024.8.07.0018
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo NBR COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TERESA RAQUEL FIGUEREDO DA SILVA - DF67640-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710629-91.2022.8.07.0020
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo B. F. B. M.
M. E. B. G. M.
M. C. B. G. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADERALDO BINDACO - DF32280-S
Polo Passivo P. A. G. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A
Terceiros interessados MARIA EDUARDA BINDACO GUEDES MONTALVAN
MARIA CLARA BINDACO GUEDES MONTALVAN
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705358-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo GR PAMP LANCHONETE LTDA - ME
MARIA CANDIDA CALDAS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO AURELIO GOES FERNANDES - DF36770-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
DEBORA MARTINS MOREIRA - DF21612-A
RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Terceiros interessados
Processo 0745576-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo JERONIMO OLIVEIRA FRAZAO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAURO ROCHA REIS - DF7429-A
MIRYAM NARA ROCHA REIS - DF12643-A
DIEGO CHRISTMANN REIS - DF49516-A
CLAUDIO ROCHA REIS - DF8883-A
Polo Passivo HUGO COUTINHO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO GUSMAO BELO FERREIRA - DF21632-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Brasília - DF, 15 de abril de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
16/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2025, 14:18
Para julgamento de mérito
15/04/2025, 14:13
Recebimento
27/03/2025, 17:14
Documento (Certidão)
27/03/2025, 15:27
Conclusão (para julgamento)
26/03/2025, 16:49
Pedido de Vista
26/03/2025, 16:48
Publicação
18/03/2025, 02:24
Publicação
18/03/2025, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 06ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV - Aditamento De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 6ª TURMA CÍVEL ARQUIBALDO CARNEIRO faço público a todos os interessados que, no dia 26 de Março de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30, na 6TCV, Sala Presencial nº 211, Palácio da Justiça realizar-se-á a 06ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 6ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 14 de março de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 6ª Turma Cível
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 06ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV - Aditamento De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 6ª TURMA CÍVEL ARQUIBALDO CARNEIRO faço público a todos os interessados que, no dia 26 de Março de 2025 (Quarta-feira) com início às 13h30, na 6TCV, Sala Presencial nº 211, Palácio da Justiça realizar-se-á a 06ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 6ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 14 de março de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 6ª Turma Cível
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
APELANTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
APELADO: JUANITA NORONHA MAIA D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Defiro o pedido de inscrição para sustentação oral na modalidade presencial, e, por conseguinte, determino a retirada dos autos da pauta de julgamentos virtual com a consequente INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, na forma do disposto no § 2º do art. 4º da Portaria GPR 841, de 17/05/2021. Esclareço, ainda, que para a realização das sustentações orais em sessões de julgamento presenciais, será necessária a presença do advogado no Tribunal de Justiça, antes da abertura da referida sessão. Informo que as sessão de julgamento da 6ª TC ocorrerão na sala 211, bloco C, 2º andar, do Palácio da Justiça. Friso que o deferimento da inscrição em comento não implica necessariamente na concessão da palavra, que será analisada no ato correspondente pela(s) autoridade(s) competente(s), de acordo com as regras estabelecidas no art. 937 do Código de Processo Civil - CPC e demais normas aplicáveis. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 12 de março de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
APELANTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
APELADO: JUANITA NORONHA MAIA D E S P A C H O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Defiro o pedido de inscrição para sustentação oral na modalidade presencial, e, por conseguinte, determino a retirada dos autos da pauta de julgamentos virtual com a consequente INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, na forma do disposto no § 2º do art. 4º da Portaria GPR 841, de 17/05/2021. Esclareço, ainda, que para a realização das sustentações orais em sessões de julgamento presenciais, será necessária a presença do advogado no Tribunal de Justiça, antes da abertura da referida sessão. Informo que as sessão de julgamento da 6ª TC ocorrerão na sala 211, bloco C, 2º andar, do Palácio da Justiça. Friso que o deferimento da inscrição em comento não implica necessariamente na concessão da palavra, que será analisada no ato correspondente pela(s) autoridade(s) competente(s), de acordo com as regras estabelecidas no art. 937 do Código de Processo Civil - CPC e demais normas aplicáveis. Intime-se. Cumpra-se. Brasília, 12 de março de 2025. Desembargador ALFEU MACHADO Relator
17/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 15:06
Documento (Outros documentos)
14/03/2025, 15:02
Para julgamento de mérito
14/03/2025, 14:58
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2025, 14:53
Retirado
14/03/2025, 14:49
Mero expediente
12/03/2025, 19:43
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 18:42
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 16:26
Publicacao/Comunicacao
09ª SESSÃO VIRTUAL DA 6ª TURMA CÍVEL - PJE - 19/03/2025 A 26/03/2025
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO, Presidente da 6ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 499/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 19 de Março de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC.:
Processo 0749137-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo COMPARTILHA CLUB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo ANDRE DE SOUZA SANTOS
GLAUCIA MARIA CARVALHO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS LOUSA PASSOS RODRIGUES VIEIRA - GO43470
Terceiros interessados
Processo 0726556-75.2023.8.07.0016
Número de ordem 2
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO BV S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747197-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MAYARA RAYSA DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiros interessados
Processo 0748749-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIA MENDES DE SENA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750639-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FEDERAL CAR VEICULOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0703488-27.2022.8.07.0018
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO COSTA BRUNO - PR26321-A
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733998-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo FERNANDO AUGUSTO BARROSO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ALEXANDRE NELSON FERRAZ - PR30890-A
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO - SP270628-A
WILTON JOSE BANDONI LUCAS - SP2730350A
Terceiros interessados
Processo 0704710-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A
Polo Passivo JAMES FERREIRA ARAUJO
JMS TECNOLOGIA DF EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0746943-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 9
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WELERSON GONCALVES VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0747562-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 10
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONALDO DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEAN CARLOS DE SOUZA BRITO - DF56687-A
Terceiros interessados
Processo 0714349-71.2023.8.07.0007
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo V. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO - GO33301
Polo Passivo A. C. S. S.
M. L. S. S.
M. E. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUEL CARVALHO FARIAS - DF49709-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747006-53.2024.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NATASSIA CAROLINE DE QUEIROZ BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0749412-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo H. L. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MAGALHAES ROCHA - DF74541-A
Polo Passivo V. H. M. D. S.
D. R. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE CRISTINA PEREIRA SILVA CERQUEIRA - DF60125-A
JULIA SANTANA DA SILVA MESQUITA - DF60398-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701442-18.2024.8.07.0011
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo EMILY ALMEIDA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A
Terceiros interessados
Processo 0718314-23.2024.8.07.0007
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo TATIANE DUARTE DA CUNHA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA - BA29971
Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
TRUE SECURITIZADORA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
JACQUES ANTUNES SOARES - RS75751-A
ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286
Terceiros interessados
Processo 0747494-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AGOSTINHO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716434-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A
ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A
ANTONIO POMPEO DE PINA NETO - DF20819-A
LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A
PEDRO BIRMAN - RJ123134-A
Polo Passivo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ73690-A
PEDRO BIRMAN - RJ123134-A
GUILHERME PREZA SIMOES DOS REIS - RJ205922
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
DAGOBERTO FARIA GOMES - DF17708-A
ROMES GONCALVES RIBEIRO - DF11512-A
Terceiros interessados JESUMAR SOUSA DO LAGO
GUSTAVO BANHO LICKS
FLAVIO MAGALHAES DA SILVA
ACACIO GRANGEIRO DA SILVA
JESUMAR LAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Processo 0718531-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA
ADRIANA MENDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0745580-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo FABIO DA SILVA RIBEIRO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUYSLA MAYARA SOUSA BARBOSA LEITE - DF63515-A
ABDE HASSAN SAMMOUR - DF43427-A
Terceiros interessados
Processo 0727755-62.2023.8.07.0007
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo FELIPE VILEMONDES PIEDADE LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A
BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A
Terceiros interessados
Processo 0700391-33.2023.8.07.0002
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo THALITA DE SOUSA GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON - GO30669-A
Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0748646-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo AURIEUDA AMARO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A
Terceiros interessados
Processo 0732198-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ELAINE DE ALMEIDA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ERICO DA SILVA VIEIRA - DF25733-A
Polo Passivo TORRES COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
BANCO SAFRA S A
JORGE TORRES RODRIGUES
ROMUALDO GOMES CALDAS
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
ANDRE RODRIGUES OLIVEIRA - GO43272
Terceiros interessados
Processo 0706720-47.2022.8.07.0018
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PROJETO ADOCAO SAO FRANCISCO - PASF
ANA CIBELE SANTIAGO MOREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703173-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LOUYSE LORHANNE FREITAS DA SILVA
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0746404-62.2024.8.07.0000
Número de ordem 26
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo PHILIPPE VERSTRAETE - PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - ME
ADRIANA SANTANA DE MORAES
PHILIPPE ANDRE VERSTRAETE
Advogado(s) - Polo Passivo
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES - DF14332-A
ANA VICTORIA DE MORAES SILVA - DF47288-A
Terceiros interessados
Processo 0725663-66.2022.8.07.0001
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
Polo Passivo FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568-A
Terceiros interessados
Processo 0748534-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CIRO FERREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAYANNE KAREN DOS SANTOS RODRIGUES - PE61775
WALBER DE MOURA AGRA - PE757-A
Polo Passivo JANAINA CARLA FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A
MARCELO CHELI DE LIMA - SP391675
DIOGO ROSSI DE ALMEIDA - RJ203816
HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A
Terceiros interessados
Processo 0723160-66.2022.8.07.0003
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo E. S. D. S.
M. S. D. S.
J. S. D. S.
F. P. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. P. D. S.
M. S. D. S.
E. S. D. S.
J. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747367-70.2024.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo MADELAM COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - EPP
GERALDO LUIZ CHAVES
GISLENE RIBEIRO CHAVES
GERALDO TOZETTI
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA - DF7934-A
Terceiros interessados
Processo 0751117-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 31
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo M. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Polo Passivo E. H. L. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702753-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SIA CENTER I
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO PIERRE DE MENEZES - DF34719-A
BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - DF5452-A
Polo Passivo EDUARDO NOBREGA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707015-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo A. F. D. M.
S. A. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo S. A. C. D. S. S.
A. F. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
Terceiros interessados
Processo 0711973-81.2024.8.07.0006
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FRANCISCO SOLANO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BANCO INTER SA
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CIB CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A.
COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-ZIPPI
ACRUX SECURITIZADORA S.A.
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL
COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA
BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
DMCARD CARTOES DE CREDITO S.A.
HAVAN S.A.
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO INTER SAACRUX SECURITIZADORA S.A.CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERALPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Terceiros interessados
Processo 0754129-05.2024.8.07.0000
Número de ordem 35
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
ABRAAO FELIPE JABER NETO - DF63668-A
Polo Passivo LUANA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701115-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RENATO VILLAS BOAS FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE FELIPE DOS REIS MARTINS - DF34806-A
Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Processo 0700303-22.2024.8.07.0014
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo M. R. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON FELIPE DE ANDRADE - DF52590-A
ANDERSON SOUZA DA SILVA - DF56504-A
Polo Passivo ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706378-10.2024.8.07.0004
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo LETICIA KRISHNA MOREIRA BARBOSA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELE RAMOS DE RESENDE FERREIRA - DF37554-A
Terceiros interessados
Processo 0742639-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo JUANITA NORONHA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A
Terceiros interessados
Processo 0706494-80.2019.8.07.0007
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOSE DE AQUINO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A
CYNTHIA HELENA DE MOURA - DF35509-A
KAMYLLA SEMINI VIEIRA DA SILVA - DF69766-A
ALINE ALVES CORDEIRO - CE17863
Polo Passivo NIKOLAS VINICIUS DE OLIVEIRA
HI -TECH SANEAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
Terceiros interessados
Processo 0717076-71.2021.8.07.0007
Número de ordem 41
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOSE DE AQUINO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA VIEIRA ALVES DA SILVA - DF56872-A
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
ALINE ALVES CORDEIRO - CE17863
Polo Passivo HI -TECH SANEAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Terceiros interessados
Processo 0746902-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 42
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELENIRSON RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0702913-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCISCO ISIDORO DO CARMO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0702799-32.2024.8.07.9000
Número de ordem 44
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JULIO DE SOUZA MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA RIBEIRO SOARES - DF68964
Polo Passivo CIME SAUDE ORTOPEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A
KEYTHY RAYANNE QUEIROZ FIGUEIREDO - DF49471-A
Terceiros interessados
Processo 0753532-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo D. T. A.
L. T. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700645-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANTONIO CARLOS DE ANDRADE CUBELLS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0703078-37.2024.8.07.0005
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo JOAO WILSON SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DUARTE - MG82351-A
Terceiros interessados
Processo 0748540-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
GASTER PARTICIPACOES S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
Polo Passivo ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS
FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - DF27251-A
FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO - DF26567-A
Terceiros interessados
Processo 0721187-03.2023.8.07.0016
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo N. D. S. B. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A
Polo Passivo F. O. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS MORAES DE ALMEIDA - DF53258-A
IZABELLA DA COSTA LEAL - DF49828
Terceiros interessados ANDRE FILIPE BASTOS FIRMINO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703478-82.2023.8.07.0006
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANTONIO MARQUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Processo 0749327-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 51
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NATHALYA ROBERTA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAYCE AZEREDO BARBOSA - GO42294
MARIA TEREZA ALVES DA COSTA - GO14469
NEFI PATSON COSTA - GO67668
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Terceiros interessados
Processo 0708903-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 52
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONDOMINIO FECHADO RESIDENCIAL ONIX
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA - DF31622-A
FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A
Polo Passivo IMOBCON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL EIRELI - ME
IMOBCON SERVICE GESTAO E ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA
PATRICIA PRADO TOMAZ
MATHEUS TOMAZ PRADO AGUIAR DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
PATRICIA PRADO TOMAZ - DF23593-A
Terceiros interessados
Processo 0727416-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ANDERSON LUIZ ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS CORREA DE MELO - DF46245-A
Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS
IGOR FOLENA DIAS DA SILVA - DF52120-A
Terceiros interessados
Processo 0701663-04.2024.8.07.0010
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700770-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo UNIVERSIDADE DA CERVEJA LTDA - ME
UNI BEER COZINHA DE BAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A
FRANCISCO ESTRELA DE MEDEIROS JUNIOR - DF41029-A
CAMILA DE PAULA E SILVA - DF38528-A
Terceiros interessados
Processo 0710033-78.2024.8.07.0007
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo D. M. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753208-46.2024.8.07.0000
Número de ordem 57
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RAFAEL RABELO KOCH
BANKOCH SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DE BONA FILHO - SC19145
Polo Passivo AIRA FERNANDES DE ABREU CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo
WEUDSON CIRILO DE OLIVEIRA - DF30621-A
Terceiros interessados
Processo 0744994-66.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo V. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEIRE LUCY CARVALHO ALVES PORTO - DF21061-A
Polo Passivo M. D. D. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO DA COSTA DOMINGOS - DF51554-A
Terceiros interessados
Processo 0702265-95.2024.8.07.0009
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo L. D. F. V. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752344-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo G. M. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE FELIPE MATTA DE SOUZA - SP433092
Polo Passivo S. A. S. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Processo 0705469-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo C. D. A. D. S. E. -. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo A. C. A. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A
DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A
Terceiros interessados
Processo 0710470-47.2023.8.07.0010
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo WHITAKER HUDSON PYLES
Advogado(s) - Polo Ativo
WHITAKER HUDSON PYLES - DF42685-A
Polo Passivo LITORAL EMBALAGENS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO HENRIQUE DE AZEREDO CONDES - DF68426-A
Terceiros interessados
Processo 0735792-04.2020.8.07.0001
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANTONIO VALDUGA
CAMILA LEONHARDT
RONEI DE FRANCA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO MEDEIROS ANTUNES DA SILVA - RS106405
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
Polo Passivo RONEI DE FRANCA BARBOSA
CAMILA LEONHARDT
ANTONIO VALDUGA
ALBERTO VALDUGA
Advogado(s) - Polo Passivo
ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A
RODRIGO MEDEIROS ANTUNES DA SILVA - RS106405
WALTER CINTRA DE SOUZA LIMA - DF50623-A
Terceiros interessados Jaqueline Maria de Jesus Valduga
Processo 0709286-97.2021.8.07.0019
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ADARCINO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A
Polo Passivo LUIZ FERNANDO RODRIGUES BRAGA
WANIA MATOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO - DF48745-A
RUBENS FERNANDES GOMES - DF46517-A
Terceiros interessados SINVAL FERREIRA DE OLIVEIRA
Processo 0731459-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ACADEMIA RG153DF LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ACADEMIA RG153DF LTDA
PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0001979-83.2014.8.07.0018
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAIR OLIVEIRA SOARES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAPHAEL FATURETO VALIM
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733799-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MARIA DAS DORES BRIGAGAO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0701785-41.2024.8.07.0002
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONCHRIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A
Polo Passivo MARY BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749146-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 69
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PAOLA FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS MANSILHA RODRIGUES - DF45295-A
BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-A
Terceiros interessados
Processo 0748596-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo ITCP CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751693-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 71
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo LZD - ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E REPRESENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO ZAFRED DECHICHI - DF29601-A
Terceiros interessados
Processo 0711622-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB
Advogado(s) - Polo Ativo
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
Polo Passivo UNIAO DA CONSTRUCAO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700958-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399-A
Polo Passivo GILBERTO FERREIRA DE LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA RAYSSA COUTINHO FONSECA - RJ253825
Terceiros interessados
Processo 0716353-14.2024.8.07.0018
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EUNICE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0719898-91.2021.8.07.0020
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A
Polo Passivo NAIR NOGUEIRA DOS SANTOS NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
IZAEL BORGES DE SOUZA - DF38924-A
Terceiros interessados
Processo 0753128-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 76
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RENATA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0752229-84.2024.8.07.0000
Número de ordem 77
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FABIO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700510-24.2024.8.07.0013
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo K. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SOFIA GABRIELA MARQUES DOS SANTOS
DAVI DANIEL MARQUES DOS SANTOS
Processo 0749870-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 79
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FABIO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0751143-78.2024.8.07.0000
Número de ordem 80
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RENATA COSTA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALVARO DA SILVA - DF32401-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0748472-82.2024.8.07.0000
Número de ordem 81
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
CAMILA DE SALES ALMEIDA - DF74089
Polo Passivo P. F. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703658-49.2024.8.07.0011
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE ANTONIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO AURELIANO E SILVA - DF25429-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Processo 0753633-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 83
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUZIA NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0706426-55.2023.8.07.0019
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A
Polo Passivo RAFAEL DE MORAIS AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
DYEGO DUAN DE ABREU DA CONCEICAO - DF75933
Terceiros interessados
Processo 0718444-36.2021.8.07.0001
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo LUCICLEIA ANSELMO CLAUDINO
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A
ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Processo 0700873-20.2024.8.07.0010
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Polo Ativo INACIO DIVINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO FRANCISCO DE ASSIS - MG97512
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0702800-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CLOVIS ROBERTO DINIZ VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTELA MARES DE OLIVEIRA NEVES - DF28733-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749639-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ROBERTO ASTORINO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Polo Passivo UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
UNIMED FERJ PRONTO ATENDIMENTO SERVICOS MEDICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY - MT6735-A
JULIANA RODRIGUES DE SOUZA - SC44334-A
REJANE DINIZ DAVID CORTES DE BARROS SILVEIRA - RJ240900
Terceiros interessados
Processo 0701385-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MARIA DE PAULA NASCENTE GONCALVES
ANDRE GONCALVES DE ARAUJO
LUCAS GONCALVES DE ARAUJO
MARIA RAQUEL GONCALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE ALA TAVARES - GO50514
Polo Passivo MANOEL GONCALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701089-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo EDNA ALVES DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Polo Passivo HL TERRAPLENAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO LUIS ROCHA GOMES - DF20622-A
Terceiros interessados
Processo 0749329-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 91
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo PAULO CESAR FERREIRA NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES - RJ184714
Polo Passivo TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A
Terceiros interessados
Processo 0701142-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FELLIPE LUIZ GARBULHA LINDOSO - DF34854-A
Polo Passivo JOSE DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS PEDROSA DA CRUZ - SP366934-A
WALDINEY CARDOSO FELIX - SP366711-A
Terceiros interessados
Processo 0705778-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CONSTRUTORA SAO MATEUS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A
Polo Passivo CALMINDO RODRIGUES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEMILSON PEREIRA LIMA - GO64199-A
Terceiros interessados
Processo 0752116-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 94
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo DEISE BARBOSA GUALBERTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701796-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DANIEL GOMES GOBETH
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA - DF34023-A
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA
EDEN PINHEIRO GAMA
ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Terceiros interessados GUSTAVO MAINENTI FONTES
AMANDA MATIAS BORDALO MORAES
Processo 0741330-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo A. F. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Polo Passivo UNIVIDA GESTAO DE SAUDE S.A.
ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
REDE TLK DF DE CLINICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
BEATRIZ MARAFON SILVA - PR55059
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717865-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ELMARA RIBAS AMAZONAS AMARANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328
RENATA TUTI LOSSO LUZ - RJ250692
JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO - RJ239863
Polo Passivo FUTURA II ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Advogado(s) - Polo Passivo
LIDIA GUIMARAES CUPELLO - RJ146950-A
RODRIGO MOURA FARIA VERDINI - RJ107477-A
Terceiros interessados
Processo 0715730-87.2023.8.07.0016
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KAREN BEATRIZ VIEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
YASMIN BEATRIZ SILVEIRA SANTOS - DF74319-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700470-78.2024.8.07.0001
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR COSTA ALVES - DF54336-A
JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-A
GABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-A
Polo Passivo JULIO CESAR ARAUJO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A
Terceiros interessados
Processo 0747144-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIA MARIA FIGUEIREDO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0739709-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A
Polo Passivo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Terceiros interessados
Processo 0702942-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELMA BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Terceiros interessados
Processo 0750451-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GABRIEL CASSIO NASCIMENTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo CLEAR SOLAR TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A
Terceiros interessados
Processo 0752339-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo FLAVIA PEREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A
Terceiros interessados
Processo 0747064-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO DIAS JULIAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA - DF30796-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO - COOPERLEG
NEUZA INOCENTE TELES - DF3209-A
Terceiros interessados
Processo 0751311-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo Nádia Maria Rodrigues
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE MARIA ALVES SILVA - DF24839-A
Polo Passivo ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CARNEIRO CAVALCANTI - DF39777-A
Terceiros interessados
Processo 0700111-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A
DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo ORGANIZZA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO MARTINS ALVES - DF4794400-A
Terceiros interessados
Processo 0753304-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 108
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo JULIETA REBECA NOGUEIRA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A
Terceiros interessados
Processo 0754153-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 109
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo R. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. L. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO MULLER LOBATO - DF16442-A
Terceiros interessados
Processo 0701758-74.2023.8.07.0008
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
Polo Passivo MARTIN JOSE ROJAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0710278-10.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A
Polo Passivo CLEWERTON LUIS FEYDIT FERREIRA
JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CLEDMYLSON LHAYR FEYDIT FERREIRA - DF26177-A
RICARDO NOBRE AGRA - AL3595
JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A
Terceiros interessados
Processo 0703776-95.2024.8.07.0020
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA - DF58050-A
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A
Terceiros interessados
Processo 0023515-70.2015.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
JULIANA MOIA MATHEUS - DF57639-A
Polo Passivo JOYCE DE CASTRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOYCE DE CASTRO SILVA - DF44546-A
Terceiros interessados
Processo 0732026-74.2019.8.07.0001
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo READY BEEF COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP
MARIA ROSELI CASSANO BORELLA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275
Terceiros interessados
Processo 0753319-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 115
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANCISCO SOLANO ULHOA BOTELLO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
RENATO ALVES DA CRUZ - DF13972
Polo Passivo CEB GERACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703010-68.2024.8.07.9000
Número de ordem 116
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo ANDREIA MORENO DO NASCIMENTO MAZZORANI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A
Terceiros interessados
Processo 0714527-20.2023.8.07.0007
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo WEVERTON DE PAULA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR SOTERO GALDINO - DF73897-A
Polo Passivo G.B. TAGUATINGA COMERCIO DE PECAS E PNEUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARJORIE CRISTINA PORTO BOLDRIN SCOZZAFAVE - SP409290
LETICIA CARLINI MENDES RIBEIRO - SP350470
Terceiros interessados
Processo 0713164-64.2024.8.07.0006
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo L. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0046937-11.2014.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANNICLAY ROCHA RIBEIRO PINTO - DF23364-A
ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO - DF22257-A
DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo CLAUDIO HENRIQUE OLIVEIRA ASSENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0736994-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 120
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo K. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
TAINARA KELEM LEITE DOS SANTOS - DF69029-A
Polo Passivo L. F. F. P. D. O.
J. P. F. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
KAMILLA DE ALARCAO FLEURY - DF49165-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701384-67.2019.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO SA
MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A
MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749548-44.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo N. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS - DF69931-A
RAYNA RUBIA PEREIRA DE SOUZA - DF18640-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO C6 Consignado S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750616-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo SAMIRA DAHER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708414-98.2024.8.07.0012
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANA LIDIA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0701882-54.2018.8.07.0001
Número de ordem 125
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Polo Passivo GILSON FIDELIS DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A
Terceiros interessados
Processo 0714401-51.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo TMA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELLO DIAS DE PAULA - DF39976-A
GABRIELA VOLLSTEDT BASTOS VILLAS BOAS - DF67287
MARIA DE VIVEIROS FERNANDES - DF78765
Terceiros interessados
Processo 0750625-88.2024.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Polo Passivo JEAN ABRAAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700953-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIA DOS SANTOS NUNES - DF48933-A
Terceiros interessados
Processo 0754774-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 129
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A
Polo Passivo CITY SERVICE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0702263-21.2024.8.07.9000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo J. H. D. F. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA CENDRON FORTES RABELLO - RS49207
Polo Passivo L. D. P. E. S.
G. P. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LAUDARES FARIA ALVARENGA - MG184913-A
RODOLFO DE OLIVEIRA MOREIRA - MG176565-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705540-23.2022.8.07.0009
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
LEONARDO JORGE QUEIROZ GONCALVES - MG113418-A
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Polo Passivo PATRICIA NUNES E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A
Terceiros interessados
Processo 0751617-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 132
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo P. R. F. E. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS ARAUJO MASCARENHAS - BA57873-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0717238-28.2024.8.07.0018
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
Polo Passivo INSTITUTO QUADRIX
FILIPE DE ARRUDA FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A
Terceiros interessados
Processo 0719886-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR
SONILDA CHAVES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
Terceiros interessados
Processo 0715370-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 135
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RCS TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANINE SANTANA DOURADO - DF41763-A
Polo Passivo MM LOCACAO E IMUNIZADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EVILAZIO JUNIOR DA COSTA - RN16667
WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481
Terceiros interessados
Processo 0703291-21.2021.8.07.0014
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. C. B. S. L. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ233785-A
Terceiros interessados LAURA EMANUELLE BELCHIOR SOUZA LIMA LEITE
HIRAN CARDOSO BELCHIOR SOUSA LIMA LEITE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750565-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 137
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COE COELHO & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A
Polo Passivo TESLA SUBESTACOES E QUADROS ELETRICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751738-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DE UNIDADES AUTONOMAS DOS BLOCOS A, B, C
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL VASCONCELOS DA SILVA - DF26298-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES - DF58439-A
Terceiros interessados
Processo 0702693-71.2024.8.07.0011
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DJALMA BAHIA FERREIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELE JOSE TURKIENICZ SILVA - RS62644
Polo Passivo PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO ROBERTO TAVARES - SP125384
LUCIANA LOPES DA SILVA - SP395969
Terceiros interessados
Processo 0751626-11.2024.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo HUGO ANDRADE DE FREITAS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GARCIA BRAGA - DF50857-A
STELA MARIA CABRAL - DF26272-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0754206-14.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARCOS AURELIO SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A
Terceiros interessados
Processo 0748424-26.2024.8.07.0000
Número de ordem 142
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AGR - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
POLIANA DE SOUZA BRITO - DF62078-A
MARIANA ARAUJO BECKER - DF14675-A
Polo Passivo LAURA FEU CARVALHO
B. F. C.
F. F. F. D. C.
L. F. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLON TOMAZETTE - DF14006-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752388-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo S. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo F. B. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751802-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LUIS CARLOS GUILHON JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0748023-27.2024.8.07.0000
Número de ordem 145
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Polo Passivo ANTONIO WALTER GALVAO JUNIOR
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ANDRE WALTER QUEIROZ GALVAO - DF10608-A
MAIRA MAMEDE ROCHA DE CARVALHO - DF27361-A
Terceiros interessados
Processo 0753384-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 146
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GLAUCE SILVEIRA SARAIVA
IRAM DE ALMEIDA SARAIVA JUNIOR
MILENA SILVEIRA SARAIVA
IRAM DE ALMEIDA SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Processo 0714534-75.2024.8.07.0007
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NILSIRAN MARIA RANGEL OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0753922-06.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PROJETO EVENTOS FESTAS E FORMATURAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR - DF29378-A
Polo Passivo ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A
Terceiros interessados
Processo 0751707-57.2024.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo DUETTO BIER BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP
DIEGO FERNANDES REIS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Terceiros interessados
Processo 0044223-83.2011.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Polo Passivo REGINA LUCIA NUNES PAIXAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0751181-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo C. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EMIVAL GONCALVES DE SOUSA - DF35345-A
CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A
ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO - DF53060-A
OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S
Polo Passivo M. A. D. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700605-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DENIS CESAR BARROS FURTADO
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO - RJ178742-A
Polo Passivo WANESSA RIBEIRO REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A
Terceiros interessados
Processo 0751408-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 153
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JEANE CRISTINA DUARTE BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA MARIA BARBOSA - DF41585-A
ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A
ANTONIO SANCHES SOLON RUDA - DF50880-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Terceiros interessados
Processo 0700663-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SULLIVAN RAMALHO DA SILVA
M. L. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SHAYENNE RAMALHO DA SILVA - DF50618-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751641-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 155
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SAMUEL AMARAL CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0750303-68.2024.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CLEIDE EVANGELISTA NOBRE DE ARAUJO
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0750266-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0750355-64.2024.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELENA DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIOGO MESQUITA POVOA - DF47103-A
Terceiros interessados
Processo 0750213-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GENI GONCALVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0708278-25.2024.8.07.0005
Número de ordem 160
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo JULIANA ANDRADE DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0709364-89.2024.8.07.0018
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Terceiros interessados
Processo 0704050-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A
Polo Passivo RUTEMBERG CESAR BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0700930-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DANIEL MOURA SEIFFERT
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL MOURA SEIFFERT - DF56587-A
Polo Passivo GLEI ROBERTO VILELA
TANIA VANIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A
Terceiros interessados
Processo 0751948-31.2024.8.07.0000
Número de ordem 164
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAIZEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo Raizen S.A.
DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A
HUGO DAMASCENO TELES - DF17727-A
Polo Passivo POSTO ZERO VINTE LTDA
POSTO PREMIUM LTDA
POSTO NOVENTA E CINCO LTDA
POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA
POSTO DE COMBUSTIVEL OITENTA E OITO LTDA
POSTO NOVENTA E TRES LTDA
POSTO DE COMBUSTIVEL ROTA 66 LTDA
POSTO NOVENTA E OITO LTDA
POSTO NOVENTA E NOVE LTDA
POSTO MIMOSAO LTDA
POSTO 100 LTDA
POSTO DE COMBUSTIVEL SANTA CRUZ LTDA
PV AUTO POSTO LTDA
POSTO DE COMBUSTIVEL JK LTDA
POSTO DE COMBUSTIVEL CIDADE UNIVERSITARIA LTDA
POSTO DE COMBUSTIVEL NOVENTA E SEIS LTDA
VANDERLEY CARDOSO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0753120-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LIONITA GONCALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA JORGE PEREIRA LUSTOSA DE MELLO - DF71083-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707651-15.2024.8.07.0007
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
Polo Passivo EDEWIM MONTEIRO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A
Terceiros interessados
Processo 0718187-23.2022.8.07.0018
Número de ordem 167
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAFAEL DE MOURA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A
LUIZ GUSTAVO KUSTER PRADO - DF66410-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALCODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0750106-16.2024.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ATILA BRANDALISE DA SILVA - RS68857-A
GERSON LUIZ CARLOS BRANCO - RS32671-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703185-60.2024.8.07.0012
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo E. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750661-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 170
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ELSON CRISÓSTOMO PEREIRA - DF2911-A
WASHINGTON LUIS SPECEMILLE RESSURREICAO - DF46916-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Terceiros interessados
Processo 0748853-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
Polo Passivo MAYKE ARMISTRONG MARTINS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0750689-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SERGIO HENRIQUE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0749884-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0713893-96.2024.8.07.0004
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo ROGERIO MONTE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA - MG132025-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Terceiros interessados
Processo 0701500-94.2024.8.07.0019
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo WELLINGTON DE SOUZA MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO PACHECO LUSTOSA - DF62323-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0701456-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 176
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo NATHALIA SOUZA MOITA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANAXIMENES VIEIRA DELMONDES - DF20740-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0746930-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo IRIS DE OLIVEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
WEDER LUAN SILVA GARCIA - DF70074-A
Polo Passivo MALIBU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SAO PAULO LTDA
WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA
W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA
POUSADA TAPIOCANGA RESORT LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706216-67.2024.8.07.0019
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo EDISON RODRIGUES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700679-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Polo Passivo ELSON CARDOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THALITA MANFRIN SABINO - SP498664
Terceiros interessados
Processo 0706641-17.2021.8.07.0014
Número de ordem 180
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CIENGE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
MONICA DURAN INGLEZ CAMPELLO - SP172943
Polo Passivo IGOR DE SOUSA MORAIS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALBER MARTINS MOUZINHO - DF25711-A
CHAYENNE XIMENES ALVES FERREIRA - DF61215-A
Terceiros interessados
Processo 0750056-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JHONNATA RODRIGUES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ - SC35010
Polo Passivo IVAN PRUDENTE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
ISAC PRUDENTE ARAUJO - DF34501-A
MARIA EDUARDA MONTEIRO ARAUJO - DF67313-A
Terceiros interessados
Processo 0754402-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TELNET CONSULTORIA TECNICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0754259-92.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
Terceiros interessados
Processo 0700438-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A
Polo Passivo VALERIA ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751050-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo MMM PROMOCAO DE VENDAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0748249-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RHEBECA ALMEIDA MARCHIORE
ARTHURO ALMEIDA MARCHIORE
GABRIEL WLODASKI MARCHIORE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
Polo Passivo ESMERALDINO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0733356-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo FRANCISCO MENDES NUNES
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A
DIEGO TORRES SILVEIRA - RS55184-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FRANCISCO MENDES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-A
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Processo 0708794-33.2024.8.07.0009
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo QUERCIA MAYARA ALIXANDRE PINTO
ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
HELLEN SOUZA SILVESTRE - DF59505-A
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
QUERCIA MAYARA ALIXANDRE PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
HELLEN SOUZA SILVESTRE - DF59505-A
Terceiros interessados
Processo 0062234-55.2010.8.07.0015
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS EIRELI
HONORIO PEREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0756955-53.2024.8.07.0016
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo J. D. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. M. F. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ARTHUR CARVALHO NEVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0752601-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo AURELIO REZENDE SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR GABRIEL SALES DIAS - DF58103-E
Polo Passivo FERNANDA SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA SOUZA SANTOS - MG154747-A
Terceiros interessados
Processo 0743806-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GABRIEL CASSIO NASCIMENTO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Polo Passivo CLEAR SOLAR TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LANDERSON CARVALHO DE LIMA - DF67672-A
Terceiros interessados
Processo 0748927-47.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo RAYSSA RASSANA GARCIA GASPAR
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYSSA RASSANA GARCIA GASPAR - PB31128
CARLOS AUGUSTO DE ABREU MAESTRELO - DF2137800-A
Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A
ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A
Terceiros interessados
Processo 0703880-81.2023.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
MANUEL ANTONIO FELIX DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo MANUEL ANTONIO FELIX DA SILVA
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A
ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A
KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES - DF29453-A
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Terceiros interessados ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRA
RICARDO EWBANK STEFFEN
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754457-32.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ANA CLAUDIA LUNA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS NOBREGA COSTA - DF38453-A
Polo Passivo M R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
M R A J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PIVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO GO 305 SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO DOS SANTOS ABREU SIMOES - MG150845
Terceiros interessados
Processo 0700262-27.2025.8.07.0012
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo RENAN GOMES DOURADO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A
PATRICIA ANTERO FERNANDES - SP319359-A
VIVIANE DOS REIS FERREIRA - SP464767
RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO - PR28180-A
TIAGO VICTOR MOTA - SP380725
Terceiros interessados
Processo 0739381-65.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CONDOMINIO VERDE VALE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO VERDE VALE
JESSICA SUMAN SOARES DE MELO - DF61229
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
CAMILA TORINELLI SOARES - DF39011-A
Polo Passivo PEDRO EDUARDO DA SILVA LOPES
AGCOND ADMINISTRACAO E GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751756-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo ROSELI NOVAIS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA NOVAIS GUIMARAES SANTOS - DF60657-A
Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0705163-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo BISMARA VIEIRA LIMA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ALVES RODRIGUES - DF38604-A
Polo Passivo ORLANDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717473-92.2024.8.07.0018
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RODRIGO SOUSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Processo 0721909-98.2022.8.07.0007
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo PLINIO MARCOS ALVES DE SOUZA
RAQUEL CATARINE TAVARES DE LIMA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CARLOS ROBERTO ALVES BORGES - DF63598-A
Polo Passivo MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISABELA SILVA DE OLIVEIRA - MG209684
SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS - MG98575-A
JANAINA LOPES BRACELARES - MG179644
ANA CAROLINA DINIZ VAZ - MG192570
Terceiros interessados
Processo 0727900-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA TORRES SOARES MAIA AMORIM - DF26187-A
GERMANO NOGUEIRA FALCAO FILHO - DF71804-A
Polo Passivo VALDECI NERES DA VEIGA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE EDUARDO FERREIRA HARGREAVES - DF1562-A
Terceiros interessados
Processo 0701200-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo MACHADO GOBBO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo DIEGO DE MELO GIALLANZA
DS SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - ME
BRAIN ASSESSORIA LTDA
SG SERVICOS FOTOGRAFICOS, FESTAS, FEIRAS, EVENTOS, CONGRESSOS E CONSULTORIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
JOAO HENRIQUE PINTO FARAH - MG190358-A
JULIO CESAR SOUZA SALLES - MG177606-A
Terceiros interessados
Processo 0710731-12.2023.8.07.0010
Número de ordem 204
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo R. R. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
BRUNNA ROSA FERREIRA MACHADO - DF58153-A
Polo Passivo L. M. P. R. M.
L. R. M. R.
L. R. M. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANTONIONE PEREIRA GOMES MUNIZ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0019882-85.2014.8.07.0001
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ALDEMIR FERREIRA APIO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAIRA LEAO BALDUINO - DF39188-A
KELVIN OLIVEIRA CASTRO - DF60235-A
VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A
BARBARA ANDRADE DO NASCIMENTO ROCHA - DF23158-A
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo VALMIR PEREIRA DO VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716554-28.2022.8.07.0001
Número de ordem 206
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MEDEIROS & ASSOCIADOS - ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LUIZ GUIMARAES MEDEIROS - DF36246-A
Polo Passivo MARIA JOSEFINA RIBEIRO CUTRIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820-A
Terceiros interessados
Processo 0721442-61.2023.8.07.0015
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SHIRLEY ELIZEO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ASSIS DUARTE - DF33309-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0730552-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 208
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo JOACIL GOMES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A
Terceiros interessados
Processo 0753715-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANDREIA MORENO DO NASCIMENTO MAZZORANI
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE HUMBERTO MOREIRA - DF65194-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0744349-41.2024.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A
RENATA DE SOUZA MAEDA - DF21517-A
Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A.
Advogado(s) - Polo Passivo VIA ENGENHARIA S. A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0744622-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 211
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo C. R. B. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANO RENATO BARBOSA DE JESUS - DF47804-A
Polo Passivo F. R. P.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0735298-89.2023.8.07.0016
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo N. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA TEIXEIRA DE RESENDE - DF58436-A
Polo Passivo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
Terceiros interessados NATALIA FERNANDES DE CASTRO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709730-44.2022.8.07.0004
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo RENATO DE ARAUJO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINE MOISINHO VIEIRA - RJ219041-A
Polo Passivo VIRTUS TECH TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A
BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO REY COTA FILHO - SP345438-A
MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A
GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI - SP346968-A
FELIPE AUGUSTO MIRANDA - SP426272-A
Terceiros interessados
Processo 0731372-85.2022.8.07.0000
Número de ordem 214
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TS COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS OTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados TEREZINHA RIBEIRO DA CUNHA
Processo 0708404-90.2024.8.07.0000
Número de ordem 215
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DECORVIDRO COMERCIAL DE VIDROS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A
MARIA MARLEY DA SILVA - DF63990-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo
VIRGINIA MARIA FREITAS MACHADO - DF34008-A
Terceiros interessados
Processo 0711105-11.2021.8.07.0006
Número de ordem 216
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ANA CRISTINA SA FISCHER
ERIC FISCHER REMPE
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO BATISTA - DF13694-A
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Terceiros interessados EVANIMAR JOSÉ MARQUES CARVALHO
ROMALY RODRIGUES DE CARVALHO
GUSTAVO AQUINO NUNES
CONDOMINIO JARDIM EUROPA II
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713221-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 217
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF23360-A
Terceiros interessados
Processo 0712747-45.2023.8.07.0007
Número de ordem 218
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. G. C. M.
T. L. J. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A
EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A
VANESSA DA SILVA COELHO - DF61864-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714977-55.2022.8.07.0020
Número de ordem 219
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA PORTO YAMAKAWA - DF53062-A
Polo Passivo U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712600-71.2022.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA - DF18712-A
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A
BRUNA SCOTTI BATISTA - DF64562-A
GABRIELA MARCONDES DORNELLAS - PR99425-A
LORENA RODRIGUES RIBEIRO - DF66007-A
Polo Passivo P. C. A. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO LAZARO DIAS MOREIRA - DF40856-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707062-97.2022.8.07.0005
Número de ordem 221
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LARISSA MATOS COSTA
M.M.C
J.M.C.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE VANDERLEI RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - DF67297-A
Polo Passivo ABEL LUIS CHAGAS DA COSTA
CLEBER DE AGUIAR
GLEISON AGUIAR COSTA
FRANCISCA DAS CHAGAS TEIXEIRA DA SILVA COSTA
MARCUS VINICIUS ROCHA DA COSTA
NATALIA CHAGAS DA COSTA
WASHINGTON LUIZ DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA - DF64057-A
Terceiros interessados GLEISON AGUIAR COSTA
CLEBER DE AGUIAR
WASHINGTON LUIZ DA COSTA
Processo 0731229-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701250-98.2023.8.07.0018
Número de ordem 223
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo SILMA BORGES PINHEIRO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
SILMA BORGES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733059-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo DOMINGOS DOS SANTOS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR - SP93861
HUGO LEONARDO MESSINA - SP370747
JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF33524-A
DANIELA FARIAS ABALOS - SP211052
Terceiros interessados
Processo 0734385-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo CRISTIANO FERREIRA ARAGAO
MARIA FRANCINEIDE DA SILVA ALVES DE MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSIMAR RODRIGUES VIEIRA - MG188439-A
MATHEUS FELIPE ROCHA ARAGAO - MG181050-A
Polo Passivo MARCELO DE CAMPOS E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL LIMA LINS - DF19589-A
Terceiros interessados
Processo 0736576-42.2024.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851-A
Polo Passivo NK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A
Terceiros interessados MARDISA VEICULOS S/A
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA
Processo 0737662-48.2024.8.07.0000
Número de ordem 227
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALINE TELES DA SILVA RONSONI
DANILLO VICTOR FERREIRA DE QUEIROZ
FRANK ROBERT SANTOS DA SILVA
DANIELLE DE ANDRADE SOUSA
PEDRO PINTO PANTOJA NETO
EMERSON BATISTA DE ARAUJO
OTAVIO GOMES LIMA COSTA
ERICK DE OLIVEIRA LEAL
JOELMIR FERREIRA DE LIMA
FLAVIA RAQUEL DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE VICTOR LIMA ROCHA - PB28738-A
Terceiros interessados
Processo 0738025-35.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo R. P. E. E. L. -. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A
Polo Passivo A. N. L. C.
A. D. D. A.
E. N. L. C.
F. M. M.
L. C. V.
R. C. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER - MG206504
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647-A
PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Terceiros interessados
Processo 0738447-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 229
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo MARIA DORACI DE ARAUJO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705467-86.2024.8.07.0007
Número de ordem 230
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
LEOMARQUES TOME DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A
Polo Passivo LEOMARQUES TOME DA SILVA
ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
THAYSE CAROLLINE ANJOS SANTOS - DF78253-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados
Processo 0701527-86.2024.8.07.0016
Número de ordem 231
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. M. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0740325-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo MONICA FRANCISCA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410-A
Terceiros interessados
Processo 0740344-73.2024.8.07.0000
Número de ordem 233
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM - RJ197209-A
Polo Passivo MACEDO E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA VIEIRA DE MACEDO GUEDES - DF55715-A
ALCINO JUNIOR DE MACEDO GUEDES - DF7070-A
EMMANUEL GUEDES FERREIRA - DF21393-A
Terceiros interessados
Processo 0707814-24.2022.8.07.0020
Número de ordem 234
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo CLODOALDO GOMES DA SILVA
MARIA CALERIA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
HENRIQUE BARROS DE MELO - DF67022-A
LUCAS PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA CORREA ANDRE MARQUES - DF63092-A
Polo Passivo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE - DF16034-A
Terceiros interessados
Processo 0737965-93.2023.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG57887
ANDRE MARTINS MAGALHAES - MG104186
LEONARDO OLIVEIRA CALLADO - MG117825
BARBARA COTTA BARRETO - MG186582
BRUNA FURTINI VEADO - MG199095
LETICIA BOLIVAR MELHEM DE CARVALHO - MG210617
CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI - MG213525
MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO - MG189634
Terceiros interessados
Processo 0741996-28.2024.8.07.0000
Número de ordem 236
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo MARCELO BARRETO RORIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - DF32129-S
Polo Passivo VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiros interessados
Processo 0725268-74.2022.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LOURIVAL MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados VIVIANE MALTHA TORRES
Processo 0713502-24.2022.8.07.0001
Número de ordem 238
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LEONARDO ROSCOE BESSA
Polo Ativo FABIO ZAMPOLLI
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
IRINEUDO FREIRES ALVES - DF30030-A
PEDRO LUIS BIZZO - SP225295
Polo Passivo MARCONDES DOS SANTOS SOBRINHO
LORENNE ALVES RAMOS
MARIA CECILIA DE SOUSA
ADRIANO DEFENDI
RICARDO PINTO DO AMARAL
AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CORA CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
IRINEUDO FREIRES ALVES - DF30030-A
SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZA - DF20702-A
JOAO LUIZ FERNANDES DE BARROS JUNIOR - GO45751
VITOR DANIEL MIRANDA FALSETTA - SP147148
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
Terceiros interessados LUZIA DE TAL
Processo 0717193-85.2023.8.07.0009
Número de ordem 239
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo GABRIELE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY SANTANA TOLENTINO - GO23373-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BRUNO SERGIO RODRIGUES SOARES - DF55191-A
Terceiros interessados
Processo 0743259-95.2024.8.07.0000
Número de ordem 240
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo AMBIENTAL PAULISTA PROJETOS E OBRAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Polo Passivo DLL COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Terceiros interessados
Processo 0001090-15.2016.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MARCIO ALMEIDA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ILDENICE JOSE DE BRITO MOTA - DF42532-A
Terceiros interessados BANCO DO BRASIL SA
JORGE DONIZETI SANCHEZ
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Processo 0719543-13.2023.8.07.0020
Número de ordem 242
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALFEU GONZAGA MACHADO
Polo Ativo NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA - DF64987-A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
Polo Passivo PAULO GROSSI SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYARA CRISTHINA PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF73315-A
JULIANA VASCONCELOS RIBEIRO - DF54057-A
Terceiros interessados
Processo 0716161-17.2024.8.07.0007
Número de ordem 243
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL
Advogado(s) - Polo Ativo
MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
Polo Passivo ALINE CRISTINE DE LIMA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0772800-62.2023.8.07.0016
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ARQUIBALDO CARNEIRO
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FABIO CAON PEREIRA - SP234643-A
Terceiros interessados
Processo 0701620-64.2024.8.07.0011
Número de ordem 245
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo JOVELMIRA RODRIGUES MATOS
Advogado(s) - Polo Ativo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Polo Passivo TRAINNER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO REZENDE BORGES - GO25942-A
Terceiros interessados
Processo 0734031-35.2020.8.07.0001
Número de ordem 246
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator VERA LUCIA ANDRIGHI
Polo Ativo CARLOS EDUARDO TEIXEIRA
ISABELA SILVA OLIVEIRA
ELOA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
Polo Passivo JMRS CAZZOLA PARTICIPACAO E INVESTIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A
RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A
AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A
Terceiros interessados
Brasília - DF, 28 de fevereiro de 2025.
Antonio Celso Nassar de Oliveira
Diretor de Secretaria
03/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2025, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2025, 14:26
Para julgamento de mérito
28/02/2025, 13:01
Recebimento
21/02/2025, 11:29
Conclusão (para decisão)
12/02/2025, 12:55
Remessa (outros motivos)
12/02/2025, 12:50
Recebimento
11/02/2025, 14:51
Remessa (outros motivos)
11/02/2025, 14:51
Distribuição (sorteio)
11/02/2025, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA RECONVINTE: JUANITA NORONHA MAIA
REQUERIDO: JUANITA NORONHA MAIA RECONVINDO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA CERTIDÃO Certifico que o
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA RECONVINDO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA, anexou recurso de APELAÇÃO contra sentença de ID nº 219883483. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. *documento datado e assinado eletronicamente.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e PROCEDENTE o pedido RECONVENCIONAL, a fim de determinar a ADJUDICAÇÃO do Lote 24, Conjunto 13, do Loteamento Belvedere Green, sob a Matricula n° 167.535, localizado na Fazenda Taboquinha/DF, independentemente do ressarcimento das despesas com o loteamento, tornando definitivo o registro da propriedade do imóvel em nome da ré/reconvinte, perante o Cartório do 2º (segundo) Ofício do Registro de Imóveis do DF.
11/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA RECONVINTE: JUANITA NORONHA MAIA
REQUERIDO: JUANITA NORONHA MAIA RECONVINDO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de prova testemunhal requerido na petição de ID 214458145, porquanto a questão já fora dirimida por ocasião da decisão saneadora de ID 212418398. Venham os autos conclusos para julgamento. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA RECONVINTE: JUANITA NORONHA MAIA
REQUERIDO: JUANITA NORONHA MAIA RECONVINDO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização do feito, nos termos do art. 357 do CPC. Passo à análise das preliminares de mérito. DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR Alega a ré que a autora não teria interesse processual, uma vez que não houve recusa para a escrituração. O interesse de agir é condição da ação, nos termos do art. 17, do CPC. Assim, deve comprovar a parte, ao ajuizar ação judicial sua necessidade e utilidade, bem como a adequação da via. No caso concreto, o simples fato de não ter havido recusa na transferência do imóvel, não impede o ajuizamento da presente ação, de modo que não há que se falar em carência da ação por ausência de condição essencial, pois identificado nos autos o interesse de agir da parte autora. Ademais, eventual ausência de resistência quanto a lavratura da escritura deverá ser apreciada quando da prolação de sentença. Portanto, REJEITO a preliminar. DA INÉPCIA DA INICIAL A ré sustenta que a petição inicial é inepta, decorrente da indeterminação dos pedido. Todavia, observa-se que a petição inicial apresenta causa de pedir e pedidos possíveis e sem incompatibilidades, bem como logicidade entre a narração dos fatos e a conclusão extraída da peça e atende aos requisitos do art. 319 e 320 do CPC. Portanto, à míngua de demonstração de ocorrência de qualquer dos vícios trazido no artigo 330, § 1º, do CPC, REJEITO a preliminar arguida. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Ambas as partes impugnaram o valor atribuído à causa tanto na inicial, quanto na reconvenção. O artigo 291 do Código de Processo Civil dispõe que “a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.” Por sua vez, o art. 292 do CPC prevê critérios legais para a definição do valor da causa em casos específicos, dentre os quais, a ação que tenha por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, quando então o valor da causa deverá corresponder ao do ato jurídico ou da sua parte controvertida (art. 292, inciso II, do CPC). Assim, em se tratando de adjudicação compulsória de imóvel, o valor da causa deverá ser o indicado no contrato cujo cumprimento se pretende. Nesse sentido: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RECUSA À OUTORGA DE ESCRITURA DO IMÓVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA RESISTINDO À PRETENSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. VALOR DA CAUSA. PREÇO ATRIBUÍDO AO IMÓVEL NO CONTRATO. ACOLHIMENTO IMPUGNAÇÃO VALOR DA CAUSA. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. O interesse de agir exige o preenchimento do binômio: necessidade e adequação. É preciso que a pretensão só possa ser alcançada por meio do ajuizamento da demanda e que esta seja adequada para a postulação formulada. 2. Nos termos dos artigos 15 e 16, ambos do Decreto-Lei nº 58/1937, e nos termos dos artigos 1.417 e 1.418, ambos do Código Civil, os requisitos indispensáveis para a propositura da adjudicação compulsória são: a) a existência de um compromisso de compra e venda, b) o pagamento integral do preço, c) a inexistência de cláusula de arrependimento, e d) a recusa do promitente vendedor em efetuar a transferência do bem. 3. Conquanto indispensável a comprovação da injusta recusa dos vendedores em outorgar a escritura definitiva, a apresentação de contestações resistindo à pretensão afasta o argumento de que os requerentes não possuem interesse de agir. 4. O valor da causa na adjudicação compulsória deve corresponder ao valor do contrato, cujo cumprimento se pretende. Precedentes. 5. Tratando-se de matéria não ventilada na petição inicial, impede a apreciação em grau recursal, eis que se trata de inovação recursal, vedado pelo ordenamento jurídico. 6. Apelações Cíveis conhecidas e providas em parte. (Acórdão 1408920, 07369044220198070001, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2022, publicado no DJE: 30/3/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) – destaquei Assim, ACOLHO PARCIALMENTE as preliminares de impugnação a valor da causa, arbitrando a inicial e a reconvenção em R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), nos termos do contrato de ID Num. 175143298 - Pág. 12. Altere-se o cadastrado na ação principal e na reconvenção. DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte autora/reconvinda impugna o pedido de assistência judiciária gratuita deferida à ré/reconvinte. Ocorre que em atenção ao disposto no artigo 99, § 3º, do CPC é ônus da parte impugnante provar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais para o deferimento do pedido do benefício pleiteado pela parte impugnada. No caso em questão, a parte autora/reconvinda não trouxe aos autos quaisquer elementos capazes de demonstrar as condições financeiras da parte autora em arcar com as despesas processuais. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO a preliminar de impugnação à gratuidade de Justiça. Não havendo outras preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização. A controvérsia estabelecida nos autos cinge-se em verificar acerca do direito de adjudicação do imóvel descrito na inicial, bem como a inexigibilidade da cobrança de eventuais taxas. Os requisitos para distribuição do ônus da prova estão previstos no art. 373 do CPC, que permite ao Juiz até mesmo inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso. No caso concreto, não se vislumbra motivos para alteração das regras ordinárias da distribuição do ônus da prova. Não obstante, tem-se que a matéria é predominantemente de direito, razão pela qual desnecessária a produção de outras provas, na medida em que documentos juntados aos autos se mostram suficientes para o deslinde da causa, o que se faz com fundamento no art. 370 do CPC, visto que cabe a este Juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, devendo ser indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Concedo às partes a oportunidade de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável (art. 357, § 1º, CPC). Não havendo pedido de ajustes pelas partes, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
27/09/2024, 00:00
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DESPACHO
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA RECONVINTE: JUANITA NORONHA MAIA
REQUERIDO: JUANITA NORONHA MAIA RECONVINDO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré para manifestar-se acerca de petição de ID Num. 211014207 e documento de ID Num. 211014208, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos para saneamento e organização. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/09/2024, 00:00
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DESPACHO
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA RECONVINTE: JUANITA NORONHA MAIA
REQUERIDO: JUANITA NORONHA MAIA RECONVINDO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem as provas que ainda pretendam produzir, declinando os motivos da sua necessidade, sob pena de preclusão. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis de testemunhas, na mesma oportunidade. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão desde logo apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 435 do CPC, que venham anexas à resposta ao presente despacho, ou sejam requeridas as providências necessárias à sua produção. Por fim, anote-se conclusão para decisão de organização e saneamento. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/09/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME RECONVINTE: JUANITA NORONHA MAIA
REQUERIDO: JUANITA NORONHA MAIA RECONVINDO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que a parte requerente/reconvinda apresentou contestação à reconvenção tempestiva no ID 206833853. Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado da parte ré. Réplica à contestaçao já apresentada ao ID197919648. Fica a parte requerida/reconvinte intimada para se manifestar em réplica à contestação à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/08/2024, 00:00
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
REQUERIDO: JUANITA NORONHA MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo a gratuidade de Justiça à ré, com base nos documentos de IDs Num. 203432067 e Num. 203432068. Cadastre-se.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a reconvenção de ID Num. 194502727. Cadastre-se o ajuizamento da ação reconvencional, na forma do art. 3, inc. III, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT. Após, intime-se o autor para que apresente a contestação à reconvenção, no prazo legal. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/07/2024, 00:00
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DECISÃO
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
REQUERIDO: JUANITA NORONHA MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sede de contestação, ID 194502727, a parte ré apresentou pedido reconvencional. Para que referido pedido reconvencional possa ser recebido por este Juízo, necessário que preencha todos os requisitos da petição inicial, inclusive o recolhimento das custas judiciais pertinentes. Todavia, a parte ré / reconvinte formula pedido de gratuidade de justiça. E, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC e do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, deverá a parte ré / reconvinte comprovar a sua condição de hipossuficiência, uma vez que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de necessidade jurídica, de modo que é dever do julgador aferir a presença dos requisitos impostos à concessão do benefício postulado. Neste sentido, precedente firmado no âmbito do E. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. JUSTIÇA GRATUITA. SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A declaração da parte interessada no sentido de que não tem condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, gera presunção relativa da necessidade da gratuidade de justiça, de modo que cabe ao magistrado examinar as condições concretas para deferir o benefício. 2. (...). 4. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.1061556, 07122142020178070000, Relator: SIMONE LUCINDO 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 22/11/2017, Publicado no DJE: 01/12/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada – grifo inexistente no original). Ainda, merece destaque decisão proferida pelo E. STJ a respeito do tema: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO COLEGIADA. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 281 DA SÚMULA DO STF. 1. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta caráter relativo, podendo o magistrado indeferir o pedido de assistência se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. Reapreciação de matéria no âmbito do recurso especial encontra óbice na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Nos termos da Súmula 281/STF, aplicável por analogia ao recurso especial, é inadmissível recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no REsp 1621028/RO, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 05/10/2017, DJe 18/10/2017 – grifo inexistente no original). Destarte, comprove a parte ré / reconvinte sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, juntando aos autos comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, comprovantes de despesas mensais, declaração do imposto de renda e quaisquer outros documentos que entenda cabíveis para demonstrar a alegada hipossuficiência. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/06/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
REQUERIDO: JUANITA NORONHA MAIA CERTIDÃO A parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 197919648). Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova. *documento datado e assinado eletronicamente.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/05/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
REQUERIDO: JUANITA NORONHA MAIA DESPACHO Diga a parte autora em réplica. Prazo: 15 dias. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/04/2024, 00:00
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Intimação
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
REQUERIDO: JUANITA NORONHA MAIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram do CEJUSC com a informação de que não houve acordo entre as partes quanto às questões tratadas no presente feito. Em atenção à INSTRUÇÃO 04 de 04/10/2019, da Corregedoria de Justiça do TJDFT, para fins de contagem de prazo promovo a criação de expediente, pelo prazo remanescente. Assim, aguarde-se o prazo para manifestação da parte requerida, em contestação aos fatos narrados na inicial, em conformidade com os termos do art. 335, inciso I, do CPC. Brasília/DF, 01/04/2024. *documento datado e assinado eletrônicamente
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
REQUERIDO: JUANITA NORONHA MAIA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22/02/2024 13:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_14_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). LAIS MENICUCCI PERINI
Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
REQUERIDO: JUANITA NORONHA MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 5 (cinco) dias, requerido pela parte autora, ainda no curso do prazo concedido em decisão de ID Num. 175367835. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0742639-17.2023.8.07.0001.
REQUERENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
REQUERIDO: JUANITA NORONHA MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, para anexar aos autos a certidão de ônus reais atualizada referente ao imóvel de matrícula 167.535, objeto do pedido de adjudicação compulsória. Na ocasião, informe em nome de quem está sendo gerada a cobrança de IPTU/TLP. Prazo de 15 (quinze) dias. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)