Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700400-73.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

ASJ INCORPORACAO

Terceiro

APARECIDA PEREIRA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2022, 20:29

Juntada de certidão

11/03/2022, 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/11/2021, 22:01

Juntada de certidão

23/11/2021, 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/11/2021, 12:27

Decorrido prazo de ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/11/2021, 14:16

Recebidos os autos

05/11/2021, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/11/2021, 14:16

Recebidos os autos

05/11/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2021, 13:37

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:37

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

11/03/2022, 20:29

Juntada de certidão

11/03/2022, 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/11/2021, 22:01

Juntada de certidão

23/11/2021, 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Certidão

•11/03/2022, 20:28

Despacho

•05/11/2021, 15:48

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2021, 12:27

Decorrido prazo de ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/11/2021, 14:16

Recebidos os autos

05/11/2021, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/11/2021, 14:16

Recebidos os autos

05/11/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2021, 13:37

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2021, 13:31

Recebidos os autos

04/11/2021, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2021, 23:57

Decorrido prazo de ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA DE JESUS em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 02:15

Publicado Certidão em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/10/2021, 13:39

Juntada de Petição de agravo

05/10/2021, 11:55

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

26/09/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

22/09/2021, 18:45

Recebidos os autos

22/09/2021, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

22/09/2021, 18:45

Recebidos os autos

22/09/2021, 18:45

Indefiro

22/09/2021, 18:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

22/09/2021, 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2021, 15:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

22/09/2021, 15:06

Recebidos os autos

22/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2021, 23:54

Publicado Certidão em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:17

Juntada de certidão

30/08/2021, 21:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/08/2021, 20:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura de Bezerra para COREC - (em grau de recurso)

30/08/2021, 17:47

Recebidos os autos

30/08/2021, 17:47

Transitado em Julgado em

30/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:19

Decorrido prazo de APARECIDA PEREIRA DE JESUS em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:18

Juntada de Petição de recurso especial

18/08/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:15

Publicado Ementa em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:15

Recebidos os autos

03/08/2021, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2021, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

09/07/2021, 02:17

Publicado Certidão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

09/07/2021, 02:17

Juntada de certidão

06/07/2021, 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2021, 14:27

Recebidos os autos

23/06/2021, 13:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

21/06/2021, 07:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

17/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2021, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:30

Juntada de ato ordinatório

04/06/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 16:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2021, 11:19

Publicado Ementa em 26/05/2021.

26/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 13:46

Recebidos os autos

24/05/2021, 12:42

Conhecido o recurso de ASJ INCORPORACAO E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 11.943.113/0001-47 (APELANTE) e não-provido

19/05/2021, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2021, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 16:52

Recebidos os autos

31/03/2021, 21:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

31/03/2021, 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/02/2021, 12:39

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

01/02/2021, 10:12

Recebidos os autos

01/02/2021, 10:12

Recebidos os autos

01/02/2021, 07:03

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 07:03

Despacho

•05/11/2021, 14:16

Agravo

•05/10/2021, 11:55

Agravo

•05/10/2021, 11:55

Decisão

•23/09/2021, 14:35

Decisão

•22/09/2021, 18:45

Acórdão

•02/08/2021, 21:09

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 16:39

Acórdão

•21/05/2021, 21:52

Decisão

•26/01/2021, 15:25

Sentença

•27/10/2020, 05:46

Sentença

•26/10/2020, 17:20

Sentença

•26/10/2020, 17:19

Todos os documentos(21)

Certidão

•11/03/2022, 20:28

Despacho

•05/11/2021, 15:48

Despacho

•05/11/2021, 14:16

Agravo

•05/10/2021, 11:55

Agravo

•05/10/2021, 11:55

Decisão

•23/09/2021, 14:35

Decisão

•22/09/2021, 18:45

Acórdão

•02/08/2021, 21:09

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 16:39

Acórdão

•21/05/2021, 21:52

Decisão

•26/01/2021, 15:25

Sentença

•27/10/2020, 05:46

Sentença

•26/10/2020, 17:20

Sentença

•26/10/2020, 17:19

Decisão

•29/09/2020, 15:19

Decisão

•18/06/2020, 10:20

Decisão

•17/06/2020, 20:21

Decisão

•25/05/2020, 11:15

Decisão

•05/03/2020, 17:46

Decisão

•17/02/2020, 16:47