Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que o valor calculado a título de custas finais totaliza R$321,46 para cada um dos executados ID 208703426. Tendo em vista que foi comprovado o pagamento de somente um dos valores, ficam novamente intimadas as executadas a efetuarem o pagamento das custas finais (ID 208703426) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024, 00:00
Publicação
02/09/2024, 02:18
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2024, 19:17
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 17:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto nota de exigência encaminhada pelo Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF em resposta ao ofício nº 200/2024 (ID 207859124). Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte executada intimada acerca do respectivo documento. Documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 02:19
Documento (Certidão)
28/08/2024, 17:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Executadas intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 208703426) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que o valor calculado a título de custas finais totaliza R$321,46 para cada um dos executados ID 208703426. Tendo em vista que foi comprovado o pagamento de somente um dos valores, ficam novamente intimadas as executadas a efetuarem o pagamento das custas finais (ID 208703426) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente
03/09/2024, 00:00
Publicação
02/09/2024, 02:18
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2024, 19:17
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 17:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto nota de exigência encaminhada pelo Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF em resposta ao ofício nº 200/2024 (ID 207859124). Nos termos da Portaria nº 02/2021, fica a parte executada intimada acerca do respectivo documento. Documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 02:19
Documento (Certidão)
28/08/2024, 17:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Executadas intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 208703426) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas. Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/08/2024, 14:44
Remessa
24/08/2024, 23:03
Remessa (em diligência)
16/08/2024, 16:51
Expedição de documento (Ofício)
16/08/2024, 16:51
Trânsito em julgado
08/08/2024, 18:44
Decurso de Prazo
02/08/2024, 02:25
Decurso de Prazo
02/08/2024, 02:25
Decurso de Prazo
02/08/2024, 02:23
Publicação
11/07/2024, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024, 03:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença. Os exequentes declararam nos autos que a obrigação foi satisfeita: ID 199122522 (Petri e Cunha Ltda.), ID 201560900 (David) e ID 201925989 (Alberto). Assim, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Ficam liberadas a penhoras realizadas no âmbito deste processo. Desconstituo as penhoras realizadas no curso dos autos. Expeça-se ofício/mandado eletrônico, conforme o caso, para cancelamento dos registros de penhora efetuados à margem das matrículas dos imóveis matriculados sob os números 25879, 25881 e 25882, no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, certidões de ônus juntadas nos ID´s 42078603 e 41879990, competindo ao devedor promover diretamente junto à serventia extrajudicial o pagamento dos emolumentos necessários para a prática dos referidos atos. Proceda-se às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
10/07/2024, 00:00
Recebimento
08/07/2024, 17:36
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/07/2024, 17:36
Documento (Certidão)
02/07/2024, 17:49
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 17:23
Conclusão (para despacho)
02/07/2024, 10:12
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 09:30
Decurso de Prazo
25/06/2024, 05:26
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 10:49
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 10:36
Publicação
17/06/2024, 02:46
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 12:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024, 05:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A primeira exequente noticiou na petição de ID 197757969 que todas as partes celebraram acordo para pôr fim ao litígio e que o pagamento do valor avençado ocorreria até o dia 05/06/24. Posteriormente, a primeira exequente peticionou no ID 199123710 informando não persistir o interesse em prosseguir com este cumprimento de sentença, razão pela qual requer a homologação de desistência da ação, com renúncia dos direitos a ela atrelados, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "c", do Código de Processo Civil. Requereu a intimação dos demais exequentes e dos executados para que manifestem anuência. O pagamento, a desistência e a renúncia ao direito ao qual se funda a ação consistem em fundamentos distintos para extinção do cumprimento de sentença, os quais repercutem efeitos específicos. Em relação à renúncia ao direito em que se funda a ação, cabe ressaltar que a procuração juntada no ID 64275265 não confere aos advogados da primeira exequente poder específico para tanto. Face o exposto, tendo em vista que já transcorreu a data estipulada no acordo para a realização do pagamento (05/06/24), ficam os exequentes intimados a informarem se a obrigação foi satisfeita e, caso negativo, se persiste o interesse neste cumprimento de sentença, hipótese em que deverão promover o andamento processual. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, aos executados para, caso queiram, manifestarem-se sobre a petição de ID 199123710, no prazo de 5 dias. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2024, 00:00
Recebimento
12/06/2024, 17:53
Outras Decisões
12/06/2024, 17:53
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 16:42
Conclusão (para decisão)
05/06/2024, 15:34
Decurso de Prazo
04/06/2024, 04:52
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 15:55
Publicação
24/05/2024, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024, 02:51
Publicação
23/05/2024, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Derradeiro prazo de 5 dias para os exequentes apresentarem minuta dos termos do acordo para homologação, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 21:59
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 21:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024, 03:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Derradeiro prazo de 5 dias para os exequentes apresentarem minuta dos termos do acordo para homologação, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024, 00:00
Recebimento
20/05/2024, 20:37
Outras Decisões
20/05/2024, 20:37
Conclusão (para decisão)
14/05/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 22:51
Publicação
09/05/2024, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao primeiro exequente em relação a manifestação de ID 193587167, ficando desde já advertido que caso haja anuência com os termos do acordo, caberão as partes apresentarem minuta em termos, viabilizando a homologação. Prazo de 5 dias. Caberão, ainda, aos exequentes, observarem o determinado na decisão de ID 191294065. Datado e assinado eletronicamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024, 03:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao primeiro exequente em relação a manifestação de ID 193587167, ficando desde já advertido que caso haja anuência com os termos do acordo, caberão as partes apresentarem minuta em termos, viabilizando a homologação. Prazo de 5 dias. Caberão, ainda, aos exequentes, observarem o determinado na decisão de ID 191294065. Datado e assinado eletronicamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024, 00:00
Publicação
06/05/2024, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2024, 02:57
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2024, 16:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao primeiro exequente em relação a manifestação de ID 193587167, ficando desde já advertido que caso haja anuência com os termos do acordo, caberão as partes apresentarem minuta em termos, viabilizando a homologação. Prazo de 5 dias. Caberão, ainda, aos exequentes, observarem o determinado na decisão de ID 191294065. Datado e assinado eletronicamente.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 11:08
Recebimento
02/05/2024, 09:50
Outras Decisões
02/05/2024, 09:50
Conclusão (para decisão)
24/04/2024, 15:38
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 09:57
Publicação
03/04/2024, 02:42
Publicação
03/04/2024, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024, 03:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024, 03:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A primeira exequente requer a realização de ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros pertencentes aos executados, via Sisbajud (ID 187398943). Neste cumprimento de sentença, além de não terem sido encontrados bens do primeiro executado suficientes para satisfazer a obrigação, restou comprovado que aquele se utiliza de pessoas jurídicas para a ocultação de patrimônio, razão pela qual foi deferida a desconsideração inversa da personalidade jurídica para incluir no polo passivo as sociedades executadas. Em virtude do insucesso da localização de patrimônio das sociedades executadas e da constatação de que o primeiro executado passou a valer-se da personalidade distinta de outras pessoas jurídicas com o fim de ocultação patrimonial, a primeira exequente promoveu nos autos associados (0732637-22.2022.8.07.0001) incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio de duas outras sociedades: First Administração e Participação Ltda. e Baguette - Pain Panificação Ltda. - EPP. No âmbito do incidente foi concedida tutela de urgência para efetuar gravame de indisponibilidade sobre imóvel de propriedade da primeira suscitada. Os agravos interpostos pelas suscitadas contra a decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (0709969-26.2023.8.07.0000 e 0710267-18.2023.8.07.0000) já foram julgados conjuntamente e improvidos. Os embargos de declaração opostos pelas suscitadas em face do acórdão proferido no julgamento dos agravos foram improvidos, conforme demonstrado pelos exequentes na petição de ID 189936049. Em consulta ao andamento processual, verifica-se que ainda não ocorreu o trânsito em julgado no âmbito dos mencionados recursos. Diante desse quadro, a reiteração de tentativa de bloqueio eletrônico em face dos executados consiste em medida inócua, visto que é de conhecimento nos autos a prática de ocultação patrimonial por parte do primeiro executado, inicialmente por meio das sociedades já incluídas no polo passivo e, posteriormente, por meio das sociedades suscitadas no incidente de desconsideração da personalidade jurídica que tramitou nos autos associados. No caso concreto, em que, inclusive, já foi gravado com indisponibilidade imóvel residencial de valor expressivo de propriedade da primeira suscitada no incidente que tramitou nos autos associados, bem que poderá ser penhorado, caso venha a ser mantida pelas instâncias superiores a decisão que acolheu a desconsideração da personalidade jurídica a medida mais adequada no momento é aguardar-se o trânsito em julgado no âmbito dos recurso acima referenciados, salvo se os exequentes vierem a comprovar a existência de outros bens passíveis de penhora. Face o exposto,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o referido pleito. Aguarde-se por 15 dias. Após, independentemente de nova intimação, os exequentes deverão informar sobre o andamento dos recursos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
02/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A primeira exequente requer a realização de ordem de bloqueio eletrônico de ativos financeiros pertencentes aos executados, via Sisbajud (ID 187398943). Neste cumprimento de sentença, além de não terem sido encontrados bens do primeiro executado suficientes para satisfazer a obrigação, restou comprovado que aquele se utiliza de pessoas jurídicas para a ocultação de patrimônio, razão pela qual foi deferida a desconsideração inversa da personalidade jurídica para incluir no polo passivo as sociedades executadas. Em virtude do insucesso da localização de patrimônio das sociedades executadas e da constatação de que o primeiro executado passou a valer-se da personalidade distinta de outras pessoas jurídicas com o fim de ocultação patrimonial, a primeira exequente promoveu nos autos associados (0732637-22.2022.8.07.0001) incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio de duas outras sociedades: First Administração e Participação Ltda. e Baguette - Pain Panificação Ltda. - EPP. No âmbito do incidente foi concedida tutela de urgência para efetuar gravame de indisponibilidade sobre imóvel de propriedade da primeira suscitada. Os agravos interpostos pelas suscitadas contra a decisão que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (0709969-26.2023.8.07.0000 e 0710267-18.2023.8.07.0000) já foram julgados conjuntamente e improvidos. Os embargos de declaração opostos pelas suscitadas em face do acórdão proferido no julgamento dos agravos foram improvidos, conforme demonstrado pelos exequentes na petição de ID 189936049. Em consulta ao andamento processual, verifica-se que ainda não ocorreu o trânsito em julgado no âmbito dos mencionados recursos. Diante desse quadro, a reiteração de tentativa de bloqueio eletrônico em face dos executados consiste em medida inócua, visto que é de conhecimento nos autos a prática de ocultação patrimonial por parte do primeiro executado, inicialmente por meio das sociedades já incluídas no polo passivo e, posteriormente, por meio das sociedades suscitadas no incidente de desconsideração da personalidade jurídica que tramitou nos autos associados. No caso concreto, em que, inclusive, já foi gravado com indisponibilidade imóvel residencial de valor expressivo de propriedade da primeira suscitada no incidente que tramitou nos autos associados, bem que poderá ser penhorado, caso venha a ser mantida pelas instâncias superiores a decisão que acolheu a desconsideração da personalidade jurídica a medida mais adequada no momento é aguardar-se o trânsito em julgado no âmbito dos recurso acima referenciados, salvo se os exequentes vierem a comprovar a existência de outros bens passíveis de penhora. Face o exposto,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o referido pleito. Aguarde-se por 15 dias. Após, independentemente de nova intimação, os exequentes deverão informar sobre o andamento dos recursos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
02/04/2024, 00:00
Recebimento
26/03/2024, 21:01
Outras Decisões
26/03/2024, 21:01
Conclusão (para decisão)
18/03/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 16:31
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 12:27
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 10:23
Publicação
07/03/2024, 02:28
Publicação
07/03/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 03:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em relação a manifestação de ID 187361873, os exequentes ALBERTO CRISPIM GONCALVES e DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA podem entrar em contato com as demais partes nos autos e formular proposta de seu interesse para satisfação do crédito, sem necessidade de intervenção do juízo, razão pela qual
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido. 2. Aos exequentes para informarem sobre o andamento dos agravos nº 0709969-26.2023.8.07.0000 e 0710267-18.2023.8.07.0000, bem como apresentarem planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Após a manifestação, será analisado os demais pedidos de ID 187398943. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
06/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em relação a manifestação de ID 187361873, os exequentes ALBERTO CRISPIM GONCALVES e DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA podem entrar em contato com as demais partes nos autos e formular proposta de seu interesse para satisfação do crédito, sem necessidade de intervenção do juízo, razão pela qual
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido. 2. Aos exequentes para informarem sobre o andamento dos agravos nº 0709969-26.2023.8.07.0000 e 0710267-18.2023.8.07.0000, bem como apresentarem planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Após a manifestação, será analisado os demais pedidos de ID 187398943. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
06/03/2024, 00:00
Recebimento
04/03/2024, 13:49
Outras Decisões
04/03/2024, 13:49
Conclusão (para decisão)
22/02/2024, 15:55
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 10:05
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 09:34
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 18:46
Publicação
15/02/2024, 02:21
Publicação
15/02/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 02:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aos exequentes para promoverem o andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aos exequentes para promoverem o andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024, 00:00
Recebimento
07/02/2024, 14:44
Outras Decisões
07/02/2024, 14:44
Conclusão (para decisão)
31/01/2024, 15:50
Decurso de Prazo
30/01/2024, 05:23
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 10:39
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 10:40
Publicação
26/01/2024, 02:50
Publicação
23/01/2024, 04:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024, 08:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Aos segundo e terceiro exequentes para tomarem ciência da certidão expedida. Aguarde-se o prazo. Documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2024, 13:50
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2024, 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2023, 03:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se a certidão requerida pelo segundo e pelo terceiro exequente, observando o valor informado na petição de ID 180288230. 2. Aos exequentes para informarem sobre o andamento dos agravos nº 0709969-26.2023.8.07.0000 e 0710267-18.2023.8.07.0000, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2023, 00:00
Recebimento
18/12/2023, 21:16
Outras Decisões
18/12/2023, 21:16
Documento (Certidão)
07/12/2023, 13:01
Conclusão (para decisão)
07/12/2023, 12:59
Decurso de Prazo
03/12/2023, 04:08
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 20:57
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 09:49
Publicação
29/11/2023, 07:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023, 03:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ao segundo e ao terceiro exequente para apresentarem a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Apresentada a planilha do débito, fica, desde já, deferida a expedição da certidão requerida na petição de ID 175140722. 2.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido, formulado pela primeira exequente na petição de ID 175334307, de realização de pesquisa no SNIPER. Fica a exequente ciente que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações as informações, para fins de prova, serem checadas com as suas fontes originárias. Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. Observe, ainda, que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular perante a Receita Federal, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, perante o site da Fazenda e Junta Comercial. Observe, por fim, que pessoas físicas que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá a exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. Dê-se ciência do resultado e intime-se a primeira exequente a promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/11/2023, 00:00
Publicação
24/11/2023, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ao segundo e ao terceiro exequente para apresentarem a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Apresentada a planilha do débito, fica, desde já, deferida a expedição da certidão requerida na petição de ID 175140722. 2.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido, formulado pela primeira exequente na petição de ID 175334307, de realização de pesquisa no SNIPER. Fica a exequente ciente que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações as informações, para fins de prova, serem checadas com as suas fontes originárias. Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. Observe, ainda, que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular perante a Receita Federal, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, perante o site da Fazenda e Junta Comercial. Observe, por fim, que pessoas físicas que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá a exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. Dê-se ciência do resultado e intime-se a primeira exequente a promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
23/11/2023, 00:00
Recebimento
21/11/2023, 18:31
deferimento
21/11/2023, 18:31
Conclusão (para decisão)
20/10/2023, 11:20
Decurso de Prazo
19/10/2023, 11:42
Decurso de Prazo
19/10/2023, 11:42
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 12:18
Petição (Petição (outras))
17/10/2023, 11:36
Petição (Petição (outras))
15/10/2023, 17:14
Publicação
09/10/2023, 02:35
Publicação
09/10/2023, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Aos exequentes para informarem se houve o trânsito em julgado dos agravos nº 0709969-26.2023.8.07.0000 e 0710267-18.2023.8.07.0000, comprovando documentalmente a informação, em cinco dias, sob pena de extinção. Caso negativo, deverão promover o andamento do processo, observando o atual estágio. 2. Em relação a manifestação de ID 171431753, a decisão de ID 166459722 apenas definiu o limite da reserva de crédito referente aos honorários contratuais, não constituindo título executivo, mas mera expectativa de direito por ocasião do recebimento de valores pelo primeiro exequente. Dessa forma, considerando que o segundo e terceiro exequente optaram pelo pedido de reserva de crédito, deverão aguardar o recebimento dos valores pelo primeiro exequente, para posterior abatimento. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0029278-72.2003.8.07.0001.
EXEQUENTE: PETRI E CUNHA LTDA - ME, ALBERTO CRISPIM GONCALVES, DAVID JOSE CABRAL FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUIS CARLOS RODRIGUES DA CUNHA
EXECUTADO: LAZARO FLAUSINO, PANIFICADORA E CONFEITARIA MAR EIRELI - ME, PANIFICADORA PAO ITALIANO LTDA - EPP, PANITALIA PARTICIPACOES E SISTEMA DE FRANQUIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Aos exequentes para informarem se houve o trânsito em julgado dos agravos nº 0709969-26.2023.8.07.0000 e 0710267-18.2023.8.07.0000, comprovando documentalmente a informação, em cinco dias, sob pena de extinção. Caso negativo, deverão promover o andamento do processo, observando o atual estágio. 2. Em relação a manifestação de ID 171431753, a decisão de ID 166459722 apenas definiu o limite da reserva de crédito referente aos honorários contratuais, não constituindo título executivo, mas mera expectativa de direito por ocasião do recebimento de valores pelo primeiro exequente. Dessa forma, considerando que o segundo e terceiro exequente optaram pelo pedido de reserva de crédito, deverão aguardar o recebimento dos valores pelo primeiro exequente, para posterior abatimento. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023, 00:00
Recebimento
04/10/2023, 18:57
Outras Decisões
04/10/2023, 18:57
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 19:10
Conclusão (para decisão)
26/09/2023, 15:43
Petição (Petição (outras))
25/09/2023, 22:03
Publicação
18/09/2023, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023, 02:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a primeira exequente, PETRI E CUNHA LTDA - ME, intimada a se manifestar quanto à petição ID 171431753 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Após, conclusos. Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2023, 00:00
Documento (Certidão)
13/09/2023, 16:59
Petição (Petição (outras))
09/09/2023, 15:17
Decurso de Prazo
09/09/2023, 02:05
Petição (Petição (outras))
08/09/2023, 09:53
Publicação
01/09/2023, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023, 00:28
Publicação
31/08/2023, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023, 02:42
Recebimento
28/08/2023, 20:10
Outras Decisões
28/08/2023, 20:10
Decurso de Prazo
26/08/2023, 03:50
Conclusão (para decisão)
15/08/2023, 14:48
Decurso de Prazo
11/08/2023, 02:01
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 14:41
Petição (Petição (outras))
09/08/2023, 20:39
Publicação
03/08/2023, 00:16
Publicação
03/08/2023, 00:15
Publicação
03/08/2023, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023, 00:31
Recebimento
31/07/2023, 13:49
Outras Decisões
31/07/2023, 13:49
Conclusão (para decisão)
17/07/2023, 15:25
Decurso de Prazo
12/07/2023, 01:26
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 17:16
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 13:13
Publicação
04/07/2023, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023, 00:40
Recebimento
29/06/2023, 16:33
Deferimento em Parte
29/06/2023, 16:33
Conclusão (para decisão)
14/06/2023, 15:08
Decurso de Prazo
08/06/2023, 01:45
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 16:41
Publicação
31/05/2023, 00:22
Publicação
31/05/2023, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023, 00:47
Documento (Certidão)
28/05/2023, 22:44
Recebimento
26/05/2023, 18:59
Outras Decisões
26/05/2023, 18:59
Conclusão (para despacho)
23/05/2023, 13:13
Decurso de Prazo
18/05/2023, 01:10
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 19:37
Publicação
10/05/2023, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023, 00:48
Documento (Certidão)
05/05/2023, 16:04
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 17:43
Publicação
24/04/2023, 00:19
Publicação
24/04/2023, 00:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023, 05:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023, 00:35
Recebimento
18/04/2023, 18:52
Outras Decisões
18/04/2023, 18:52
Conclusão (para decisão)
28/03/2023, 12:26
Decurso de Prazo
24/03/2023, 01:28
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 17:51
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 16:52
Publicação
16/03/2023, 11:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023, 11:26
Publicação
16/03/2023, 11:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023, 02:50
Recebimento
13/03/2023, 20:22
Outras Decisões
13/03/2023, 20:22
Conclusão (para decisão)
27/02/2023, 12:54
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2023, 15:54
Petição (Petição (outras))
22/02/2023, 14:15
Decurso de Prazo
18/02/2023, 01:20
Publicação
13/02/2023, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023, 00:32
Publicação
10/02/2023, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023, 02:39
Recebimento
07/02/2023, 18:20
Outras Decisões
07/02/2023, 18:20
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 10:31
Documento (Certidão)
27/01/2023, 19:27
Conclusão (para decisão)
27/01/2023, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2023, 15:59
Decurso de Prazo
27/01/2023, 01:00
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 12:37
Petição (Petição (outras))
25/01/2023, 20:35
Publicação
27/12/2022, 18:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022, 02:19
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2022, 16:51
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 16:26
Publicação
03/11/2022, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022, 00:11
Documento (Certidão)
26/10/2022, 17:33
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2022, 17:31
Publicação
21/10/2022, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022, 02:22
Documento (Certidão)
18/10/2022, 16:40
Recebimento
03/10/2022, 16:56
Remessa (em diligência)
30/09/2022, 18:08
Publicação
29/09/2022, 00:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022, 00:47
Recebimento
26/09/2022, 16:29
Outras Decisões
26/09/2022, 16:29
Conclusão (para decisão)
09/09/2022, 14:05
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 14:36
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 21:09
Publicação
31/08/2022, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022, 00:59
Recebimento
26/08/2022, 16:46
Outras Decisões
26/08/2022, 16:46
Conclusão (para decisão)
12/08/2022, 17:36
Petição (Petição (outras))
05/08/2022, 23:58
Publicação
29/07/2022, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022, 00:19
Recebimento
26/07/2022, 18:00
deferimento
26/07/2022, 18:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2022, 08:50
Conclusão (para decisão)
12/07/2022, 15:38
Petição (Petição (outras))
06/07/2022, 22:28
Publicação
29/06/2022, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022, 00:33
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2022, 17:30
Outras Decisões
23/06/2022, 16:01
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 10:31
Conclusão (para decisão)
14/06/2022, 17:27
Expedição de documento (Certidão)
13/06/2022, 15:01
Decurso de Prazo
09/06/2022, 00:26
Decurso de Prazo
09/06/2022, 00:26
Petição (Petição (outras))
08/06/2022, 11:27
Petição (Petição (outras))
07/06/2022, 18:25
Publicação
01/06/2022, 00:33
Publicação
01/06/2022, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022, 08:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022, 08:51
Recebimento
27/05/2022, 15:31
Outras Decisões
27/05/2022, 15:31
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 09:30
Conclusão (para decisão)
12/05/2022, 14:09
Petição (Petição (outras))
09/05/2022, 13:59
Decurso de Prazo
05/05/2022, 00:37
Publicação
27/04/2022, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022, 02:23
Recebimento
22/04/2022, 15:54
Outras Decisões
22/04/2022, 15:54
Conclusão (para decisão)
19/04/2022, 13:39
Decurso de Prazo
19/04/2022, 02:40
Petição (Petição (outras))
15/04/2022, 11:24
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 14:52
Publicação
06/04/2022, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022, 01:00
Recebimento
01/04/2022, 16:44
Outras Decisões
01/04/2022, 16:44
Conclusão (para decisão)
22/03/2022, 16:54
Petição (Petição (outras))
22/03/2022, 15:48
Publicação
21/01/2022, 07:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022, 13:19
Outras Decisões
07/01/2022, 11:03
Conclusão (para decisão)
14/12/2021, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2021, 15:05
Decurso de Prazo
11/12/2021, 00:18
Petição (Petição (outras))
03/12/2021, 14:58
Petição (Petição (outras))
02/12/2021, 07:52
Publicação
02/12/2021, 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021, 10:47
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2021, 20:20
Decurso de Prazo
23/11/2021, 02:56
Decurso de Prazo
23/11/2021, 02:56
Petição (Petição (outras))
21/11/2021, 19:45
Decurso de Prazo
13/11/2021, 00:15
Decurso de Prazo
13/11/2021, 00:14
Mandado (entregue ao destinatário)
12/11/2021, 23:32
Mandado (entregue ao destinatário)
12/11/2021, 23:32
Mandado (entregue ao destinatário)
05/11/2021, 16:54
Mandado (entregue ao destinatário)
05/11/2021, 16:53
Recebimento
24/10/2021, 15:44
Outras Decisões
24/10/2021, 15:44
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 17:35
Conclusão (para decisão)
18/10/2021, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2021, 17:04
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 13:02
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 11:06
Petição (Petição (outras))
17/10/2021, 19:36
Publicação
11/10/2021, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021, 02:31
Publicação
08/10/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021, 18:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021, 18:53
Documento (Certidão)
06/10/2021, 14:54
Mandado (não entregue ao destinatário)
06/10/2021, 14:24
Documento (Certidão)
06/10/2021, 11:32
Mandado (não entregue ao destinatário)
06/10/2021, 10:38
Mandado (não entregue ao destinatário)
06/10/2021, 10:38
Mandado (não entregue ao destinatário)
06/10/2021, 10:38
Mandado (não entregue ao destinatário)
06/10/2021, 10:38
Publicação
27/09/2021, 12:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021, 02:33
Publicação
24/09/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021, 02:34
Outras Decisões
22/09/2021, 18:29
Conclusão (para despacho)
22/09/2021, 15:20
Petição (Petição (outras))
22/09/2021, 14:27
Outras Decisões
21/09/2021, 15:36
Conclusão (para despacho)
20/09/2021, 16:38
Petição (Petição (outras))
18/09/2021, 07:39
Expedição de documento (Certidão)
13/09/2021, 10:10
Decurso de Prazo
11/09/2021, 02:30
Decurso de Prazo
11/09/2021, 02:30
Outras Decisões
10/09/2021, 15:03
Petição (Petição (outras))
10/09/2021, 12:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2021, 02:36
Publicação
04/09/2021, 02:35
Conclusão (para decisão)
02/09/2021, 17:35
Petição (Petição (outras))
01/09/2021, 14:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021, 02:52
Recebimento
27/08/2021, 16:20
deferimento
27/08/2021, 16:20
Conclusão (para despacho)
23/08/2021, 15:09
Petição (Contra-razões)
23/08/2021, 11:42
Publicação
17/08/2021, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021, 02:37
Decurso de Prazo
13/08/2021, 02:39
Recebimento
12/08/2021, 19:26
deferimento
12/08/2021, 19:26
Petição (Petição (outras))
12/08/2021, 17:53
Conclusão (para despacho)
10/08/2021, 16:02
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2021, 16:02
Mero expediente
10/08/2021, 11:57
Conclusão (para despacho)
10/08/2021, 11:41
Petição (Petição (outras))
10/08/2021, 11:40
Petição (Embargos de declaração)
10/08/2021, 09:36
Publicação
03/08/2021, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021, 02:35
Petição (Petição (outras))
30/07/2021, 16:42
Recebimento
29/07/2021, 18:44
Outras Decisões
29/07/2021, 18:44
Conclusão (para decisão)
27/07/2021, 17:41
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 09:48
Petição (Petição (outras))
26/07/2021, 11:04
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 17:56
Publicação
22/07/2021, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021, 02:33
Recebimento
19/07/2021, 17:30
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/07/2021, 17:30
Outras Decisões
19/07/2021, 17:30
Conclusão (para decisão)
09/07/2021, 10:39
Petição (Petição (outras))
08/07/2021, 22:44
Documento (Certidão)
08/07/2021, 18:39
Petição (Petição (outras))
01/07/2021, 15:05
Publicação
01/07/2021, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021, 02:34
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2021, 09:16
Expedição de documento (Certidão)
29/06/2021, 09:12
Expedição de documento (Ofício)
25/06/2021, 18:52
Decurso de Prazo
25/06/2021, 02:49
Petição (Petição (outras))
24/06/2021, 23:11
Petição (Petição (outras))
22/06/2021, 22:02
Petição (Petição (outras))
21/06/2021, 18:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2021, 02:32
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2021, 09:58
Documento (Certidão)
17/06/2021, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2021, 09:54
Recebimento
14/06/2021, 15:14
Outras Decisões
14/06/2021, 15:14
Decurso de Prazo
12/06/2021, 02:30
Conclusão (para decisão)
11/06/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
11/06/2021, 10:30
Petição (Petição (outras))
07/06/2021, 15:08
Petição (Petição (outras))
24/05/2021, 10:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021, 02:32
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2021, 17:42
Petição (Petição (outras))
17/05/2021, 17:21
Decurso de Prazo
05/05/2021, 02:38
Decurso de Prazo
05/05/2021, 02:38
Publicação
27/04/2021, 02:44
Publicação
27/04/2021, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021, 02:33
Outras Decisões
23/04/2021, 17:32
Conclusão (para despacho)
23/04/2021, 16:07
Petição (Petição (outras))
23/04/2021, 15:39
Recebimento
22/04/2021, 17:29
Outras Decisões
22/04/2021, 17:29
Conclusão (para despacho)
22/04/2021, 14:15
Petição (Petição (outras))
21/04/2021, 09:02
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 14:43
Petição (Petição (outras))
19/04/2021, 18:20
Publicação
15/04/2021, 02:32
Publicação
15/04/2021, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021, 02:35
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2021, 17:40
Petição (Petição (outras))
12/04/2021, 14:47
Outras Decisões
09/04/2021, 18:08
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 17:14
Conclusão (para decisão)
08/04/2021, 17:02
Petição (Petição (outras))
08/04/2021, 16:46
Petição (Petição (outras))
07/04/2021, 17:22
Publicação
29/03/2021, 13:21
Publicação
29/03/2021, 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2021, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021, 13:55
Expedição de documento (Certidão)
25/03/2021, 15:04
Recebimento
24/03/2021, 18:19
deferimento
24/03/2021, 18:18
Conclusão (para decisão)
22/03/2021, 12:27
Expedição de documento (Certidão)
19/03/2021, 18:16
Petição (Contra-razões)
17/03/2021, 11:00
Publicação
10/03/2021, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021, 02:41
Decurso de Prazo
03/03/2021, 02:33
Publicação
23/02/2021, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021, 02:37
deferimento
18/02/2021, 22:01
Decurso de Prazo
12/02/2021, 02:36
Decurso de Prazo
11/02/2021, 02:40
Petição (Petição (outras))
10/02/2021, 17:50
Conclusão (para despacho)
10/02/2021, 16:09
Documento (Certidão)
10/02/2021, 16:04
Petição (Petição (outras))
10/02/2021, 15:12
Petição (Embargos de declaração)
10/02/2021, 14:44
Petição (Petição (outras))
10/02/2021, 14:40
Publicação
10/02/2021, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021, 02:42
Publicação
08/02/2021, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021, 02:28
Publicação
04/02/2021, 02:27
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2021, 12:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021, 02:26
Recebimento
01/02/2021, 20:39
deferimento
01/02/2021, 20:39
Conclusão (para decisão)
29/01/2021, 16:20
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2021, 16:20
Petição (Petição (outras))
27/01/2021, 23:25
Petição (Petição (outras))
26/01/2021, 17:22
Petição (Petição (outras))
26/01/2021, 15:50
Petição (Petição (outras))
26/01/2021, 15:39
Petição (Petição (outras))
21/01/2021, 16:12
Publicação
21/01/2021, 02:51
Publicação
21/01/2021, 02:45
Petição (Petição (outras))
20/01/2021, 12:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021, 02:34
Expedição de documento (Certidão)
11/01/2021, 18:18
Petição (Petição (outras))
11/01/2021, 15:44
Documento (Certidão)
07/01/2021, 18:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2020, 02:24
Publicação
18/12/2020, 02:42
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2020, 19:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020, 02:43
Recebimento
15/12/2020, 16:09
Conclusão (para decisão)
07/12/2020, 17:17
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2020, 17:17
Petição (Petição (outras))
01/12/2020, 23:08
Decurso de Prazo
01/12/2020, 04:23
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 23:13
Petição (Petição (outras))
29/11/2020, 08:02
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 14:53
Petição (Petição (outras))
24/11/2020, 12:33
Publicação
24/11/2020, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020, 03:12
Publicação
23/11/2020, 03:09
Petição (Petição (outras))
20/11/2020, 20:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020, 03:03
Recebimento
19/11/2020, 20:06
Petição (Petição (outras))
19/11/2020, 18:57
Decurso de Prazo
19/11/2020, 03:11
Publicação
19/11/2020, 03:04
Conclusão (para despacho)
18/11/2020, 17:39
Petição (Petição (outras))
18/11/2020, 16:59
Recebimento
18/11/2020, 16:39
Petição (Petição (outras))
18/11/2020, 06:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020, 02:50
Conclusão (para decisão)
17/11/2020, 12:54
Petição (Petição (outras))
17/11/2020, 12:42
Recebimento
16/11/2020, 14:42
Indeferimento
16/11/2020, 14:42
Conclusão (para despacho)
12/11/2020, 19:19
Petição (Petição (outras))
12/11/2020, 15:03
Publicação
12/11/2020, 02:41
Publicação
12/11/2020, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020, 03:24
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2020, 12:17
Recebimento
06/11/2020, 17:51
Indeferimento
06/11/2020, 17:51
Petição (Petição (outras))
04/11/2020, 14:02
Publicação
28/10/2020, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020, 03:33
Conclusão (para decisão)
26/10/2020, 19:40
Petição (Pedido de reconsideração)
26/10/2020, 19:22
Recebimento
23/10/2020, 17:39
deferimento
23/10/2020, 17:39
Conclusão (para decisão)
13/10/2020, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2020, 16:41
Decurso de Prazo
07/10/2020, 11:40
Decurso de Prazo
07/10/2020, 11:39
Petição (Contra-razões)
06/10/2020, 11:09
Publicação
29/09/2020, 12:10
Publicação
29/09/2020, 12:10
Documento (Certidão)
28/09/2020, 16:44
Petição (Embargos de declaração)
28/09/2020, 15:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2020, 02:33
Publicação
28/09/2020, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020, 02:32
Recebimento
24/09/2020, 11:52
Outras Decisões
24/09/2020, 11:52
Conclusão (para despacho)
23/09/2020, 18:34
Expedição de documento (Certidão)
23/09/2020, 18:33
Petição (Embargos de declaração)
23/09/2020, 15:30
Publicação
22/09/2020, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020, 13:15
Recebimento
18/09/2020, 13:45
deferimento
18/09/2020, 13:45
Petição (Petição (outras))
14/09/2020, 10:00
Publicação
14/09/2020, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020, 02:33
Conclusão (para decisão)
09/09/2020, 16:37
Documento (Certidão)
09/09/2020, 16:37
Recebimento
09/09/2020, 14:18
deferimento
09/09/2020, 14:18
Conclusão (para decisão)
27/08/2020, 18:00
Petição (Contra-razões)
27/08/2020, 14:38
Publicação
24/08/2020, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020, 02:20
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2020, 13:57
Petição (Petição (outras))
19/08/2020, 18:34
Decurso de Prazo
17/08/2020, 16:02
Publicação
28/07/2020, 03:46
Petição (Petição (outras))
27/07/2020, 14:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020, 02:40
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2020, 09:04
Mandado (entregue ao destinatário)
23/07/2020, 15:00
Petição (Petição (outras))
15/07/2020, 09:12
Expedição de documento (Ofício)
26/06/2020, 17:20
Recebimento
26/06/2020, 17:12
deferimento
26/06/2020, 17:12
Conclusão (para decisão)
26/06/2020, 15:47
Petição (Petição (outras))
26/06/2020, 12:33
Publicação
26/06/2020, 02:25
Expedição de documento (Mandado)
25/06/2020, 18:14
Documento (Certidão)
25/06/2020, 17:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020, 02:34
Recebimento
22/06/2020, 17:58
deferimento
22/06/2020, 17:58
Decurso de Prazo
19/06/2020, 02:37
Conclusão (para despacho)
17/06/2020, 15:14
Petição (Petição (outras))
16/06/2020, 17:15
Petição (Petição (outras))
29/05/2020, 12:27
Publicação
27/05/2020, 02:19
Documento (Certidão)
26/05/2020, 21:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020, 02:59
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
25/05/2020, 20:37
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2020, 12:05
Recebimento
19/05/2020, 17:40
Indeferimento
19/05/2020, 17:40
Documento (Certidão)
13/05/2020, 17:32
Petição (Petição (outras))
12/05/2020, 22:00
Conclusão (para decisão)
12/05/2020, 19:21
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2020, 19:21
Decurso de Prazo
12/05/2020, 02:30
Petição (Petição (outras))
05/05/2020, 19:54
Publicação
04/05/2020, 03:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/04/2020, 11:09
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2020, 12:48
Expedição de documento (Ofício)
16/04/2020, 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020, 02:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020, 02:16
Recebimento
14/04/2020, 14:15
deferimento
14/04/2020, 08:59
Conclusão (para decisão)
13/04/2020, 19:11
Documento (Certidão)
13/04/2020, 19:11
Documento (Certidão)
13/04/2020, 19:08
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/03/2020, 10:48
Documento (Certidão)
10/03/2020, 12:55
Recebimento
10/03/2020, 09:44
deferimento
09/03/2020, 21:44
Documento (Certidão)
05/03/2020, 16:31
Conclusão (para decisão)
03/03/2020, 12:25
Petição (Renúncia de mandato)
28/02/2020, 19:48
Decurso de Prazo
21/02/2020, 02:49
Publicação
21/02/2020, 02:43
Publicação
21/02/2020, 02:43
Recebimento
19/02/2020, 09:57
deferimento
19/02/2020, 08:44
Conclusão (para decisão)
13/02/2020, 12:48
Petição (Renúncia de mandato)
11/02/2020, 16:52
Recebimento
06/02/2020, 16:28
Documento (Certidão)
06/02/2020, 16:25
Remessa (em diligência)
05/02/2020, 18:59
Documento (Certidão)
05/02/2020, 18:58
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2020, 15:30
Decurso de Prazo
03/02/2020, 09:15
Decurso de Prazo
03/02/2020, 09:15
Decurso de Prazo
03/02/2020, 09:15
Decurso de Prazo
03/02/2020, 09:15
Decurso de Prazo
03/02/2020, 09:14
Publicação
10/12/2019, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019, 06:46
Recebimento
03/12/2019, 15:53
deferimento
03/12/2019, 15:53
Decurso de Prazo
30/11/2019, 10:21
Decurso de Prazo
30/11/2019, 10:21
Decurso de Prazo
30/11/2019, 10:21
Conclusão (para decisão)
29/11/2019, 12:29
Petição (Petição (outras))
27/11/2019, 21:18
Petição (Petição (outras))
27/11/2019, 18:12
Publicação
20/11/2019, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019, 18:46
Publicação
19/11/2019, 10:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019, 10:44
Documento (Certidão)
14/11/2019, 17:31
Recebimento
14/11/2019, 17:29
Remessa
14/11/2019, 16:11
Remessa (em diligência)
14/11/2019, 12:28
Recebimento
14/11/2019, 11:04
Indeferimento
14/11/2019, 11:04
Conclusão (para decisão)
08/11/2019, 13:15
Petição (Petição (outras))
06/11/2019, 19:01
Publicação
04/11/2019, 15:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019, 15:01
Recebimento
30/10/2019, 18:23
Outras Decisões
30/10/2019, 18:23
Conclusão (para decisão)
24/10/2019, 15:33
Petição (Petição (outras))
22/10/2019, 09:44
Publicação
18/10/2019, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2019, 05:16
Recebimento
15/10/2019, 18:32
deferimento
15/10/2019, 18:32
Decurso de Prazo
12/10/2019, 11:19
Decurso de Prazo
12/10/2019, 11:19
Decurso de Prazo
12/10/2019, 11:19
Decurso de Prazo
12/10/2019, 11:19
Conclusão (para decisão)
10/10/2019, 17:09
Petição (Petição (outras))
09/10/2019, 18:33
Publicação
02/10/2019, 15:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2019, 15:52
Recebimento
30/09/2019, 14:19
Outras Decisões
30/09/2019, 14:19
Conclusão (para decisão)
25/09/2019, 16:12
Petição (Petição (outras))
24/09/2019, 15:16
Publicação
18/09/2019, 03:25
Publicação
18/09/2019, 03:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019, 11:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2019, 11:38
Recebimento
13/09/2019, 14:42
deferimento
13/09/2019, 14:42
Decurso de Prazo
11/09/2019, 19:55
Decurso de Prazo
11/09/2019, 19:55
Decurso de Prazo
11/09/2019, 19:55
Decurso de Prazo
11/09/2019, 19:55
Conclusão (para decisão)
09/09/2019, 14:30
Petição (Petição (outras))
09/09/2019, 10:11
Decurso de Prazo
07/09/2019, 06:50
Decurso de Prazo
07/09/2019, 06:50
Decurso de Prazo
07/09/2019, 06:33
Decurso de Prazo
07/09/2019, 06:33
Petição (Petição (outras))
06/09/2019, 11:48
Publicação
02/09/2019, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019, 20:04
Documento (Certidão)
28/08/2019, 15:38
Recebimento
28/08/2019, 15:36
Remessa
26/08/2019, 15:52
Publicação
23/08/2019, 05:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2019, 13:29
Remessa (em diligência)
21/08/2019, 14:23
Recebimento
21/08/2019, 10:26
deferimento
21/08/2019, 10:26
Publicação
16/08/2019, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2019, 15:16
Decurso de Prazo
14/08/2019, 14:55
Decurso de Prazo
14/08/2019, 14:55
Decurso de Prazo
14/08/2019, 14:55
Decurso de Prazo
14/08/2019, 14:55
Petição (Petição (outras))
13/08/2019, 20:53
Conclusão (para decisão)
13/08/2019, 15:52
Documento (Certidão)
13/08/2019, 15:51
Documento (Certidão)
13/08/2019, 15:04
Documento (Certidão)
13/08/2019, 14:17
Documento (Certidão)
12/08/2019, 16:46
Documento (Certidão)
08/08/2019, 16:18
Documento (Certidão)
05/08/2019, 18:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2019, 07:46
Recebimento
24/06/2019, 17:03
Conclusão (para decisão)
21/06/2019, 22:34
Publicação
29/05/2019, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019, 11:58
Documento (Certidão)
24/05/2019, 17:52
Distribuição (dependência)
16/05/2019, 19:16
Remessa (outros motivos)
03/05/2019, 15:29
Remessa (outros motivos)
23/04/2019, 13:07
Decurso de Prazo
15/04/2019, 13:46
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2019, 15:17
Protocolo de Petição
08/04/2019, 14:39
Decurso de Prazo
04/04/2019, 13:39
deferimento
01/04/2019, 18:34
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2019, 17:22
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2019, 14:51
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2019, 17:42
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2019, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos)
26/03/2019, 13:28
Outras Decisões
19/03/2019, 18:29
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2019, 14:39
Protocolo de Petição
25/02/2019, 17:19
Protocolo de Petição
21/02/2019, 17:01
Decurso de Prazo
19/02/2019, 17:43
Recebimento
19/02/2019, 17:42
Entrega em carga/vista
19/02/2019, 17:23
Expedição de documento (Certidão)
19/02/2019, 17:22
Protocolo de Petição
19/02/2019, 17:19
Decurso de Prazo
15/02/2019, 13:27
Outras Decisões
12/02/2019, 18:42
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2019, 13:25
Protocolo de Petição
05/02/2019, 14:30
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2019, 19:21
Expedição de documento (Certidão)
01/02/2019, 15:46
Protocolo de Petição
28/01/2019, 17:48
Recebimento
25/01/2019, 15:20
Entrega em carga/vista
21/01/2019, 14:39
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2019, 14:38
Mandado
18/01/2019, 15:11
Mandado
18/01/2019, 14:40
Expedição de documento (Mandado)
18/01/2019, 14:21
Expedição de documento (Mandado)
18/01/2019, 13:56
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2019, 13:16
Protocolo de Petição
17/01/2019, 15:07
Outras Decisões
17/01/2019, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2019, 16:05
Protocolo de Petição
15/01/2019, 15:58
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2019, 15:54
Protocolo de Petição
15/01/2019, 13:13
Decurso de Prazo
14/01/2019, 15:44
Mandado
14/01/2019, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
14/01/2019, 14:24
Expedição de documento (Mandado)
11/01/2019, 14:57
Outras Decisões
09/01/2019, 19:16
Expedição de documento (Certidão)
08/01/2019, 18:35
Protocolo de Petição
08/01/2019, 18:00
Recebimento
19/12/2018, 16:07
Remessa (outros motivos)
19/12/2018, 12:10
Recebimento
14/12/2018, 18:14
Remessa (outros motivos)
14/12/2018, 16:16
Outras Decisões
10/12/2018, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2018, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2018, 15:31
Protocolo de Petição
22/11/2018, 17:18
Protocolo de Petição
21/11/2018, 14:41
Decurso de Prazo
12/11/2018, 15:27
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2018, 16:55
Remessa (outros motivos)
09/11/2018, 14:14
Recebimento
26/10/2018, 17:43
Remessa (outros motivos)
26/10/2018, 16:32
Outras Decisões
25/10/2018, 17:29
Mandado
11/10/2018, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2018, 16:58
Protocolo de Petição
08/10/2018, 13:57
Expedição de documento (Mandado)
08/10/2018, 10:14
Outras Decisões
26/09/2018, 18:57
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2018, 11:42
Protocolo de Petição
03/09/2018, 14:08
Protocolo de Petição
31/08/2018, 18:14
Decurso de Prazo
22/08/2018, 13:37
deferimento
20/08/2018, 18:43
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2018, 13:19
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2018, 08:33
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2018, 08:29
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2018, 15:42
Protocolo de Petição
30/07/2018, 17:02
Decurso de Prazo
24/07/2018, 17:59
Recebimento
24/07/2018, 17:57
Entrega em carga/vista
23/07/2018, 16:58
Decurso de Prazo
19/07/2018, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
18/07/2018, 12:57
Remessa (outros motivos)
16/07/2018, 14:39
Recebimento
12/07/2018, 14:17
Entrega em carga/vista
11/07/2018, 14:04
Decurso de Prazo
06/07/2018, 10:02
Mandado
06/07/2018, 09:17
Remessa (outros motivos)
05/07/2018, 16:47
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2018, 14:22
Indeferimento
03/07/2018, 18:35
Conclusão (para decisão)
28/06/2018, 15:28
Mandado
28/06/2018, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2018, 18:35
Mandado
13/06/2018, 18:23
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2018, 16:16
Expedição de documento (Certidão)
07/06/2018, 13:34
Expedição de documento (Mandado)
07/06/2018, 13:30
Expedição de documento (Mandado)
07/06/2018, 12:52
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2018, 14:06
Protocolo de Petição
23/05/2018, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2018, 13:27
Recebimento
23/05/2018, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2018, 13:10
Expedição de documento (Alvará)
15/05/2018, 13:25
Recebimento
11/05/2018, 13:42
deferimento
10/05/2018, 16:03
Conclusão (para decisão)
09/05/2018, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2018, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2018, 16:45
Expedição de documento (Ofício)
08/05/2018, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2018, 16:04
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2018, 16:03
Expedição de documento (Ofício)
04/05/2018, 08:59
Expedição de documento (Certidão)
20/04/2018, 17:09
Protocolo de Petição
13/04/2018, 15:36
Protocolo de Petição
12/04/2018, 16:16
Protocolo de Petição
11/04/2018, 12:31
Expedição de documento (Certidão)
11/04/2018, 12:30
Outras Decisões
27/03/2018, 18:54
Expedição de documento (Certidão)
23/03/2018, 08:24
Protocolo de Petição
22/03/2018, 14:29
Protocolo de Petição
21/03/2018, 17:55
Recebimento
16/03/2018, 16:47
Entrega em carga/vista
13/03/2018, 14:02
Decurso de Prazo
08/03/2018, 13:22
Protocolo de Petição
07/03/2018, 14:28
Mandado
06/03/2018, 12:40
Protocolo de Petição
06/03/2018, 12:01
Expedição de documento (Certidão)
06/03/2018, 11:24
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2018, 14:38
Expedição de documento (Mandado)
02/03/2018, 18:30
Expedição de documento (Mandado)
02/03/2018, 18:11
Expedição de documento (Certidão)
02/03/2018, 17:59
Protocolo de Petição
02/03/2018, 14:03
Recebimento
01/03/2018, 16:52
Protocolo de Petição
01/03/2018, 13:48
Recebimento
23/02/2018, 14:11
deferimento
22/02/2018, 18:44
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2018, 16:32
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2018, 15:58
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2018, 15:57
Expedição de documento (Certidão)
02/02/2018, 14:11
Decurso de Prazo
02/02/2018, 14:08
Protocolo de Petição
26/01/2018, 16:13
Decurso de Prazo
17/01/2018, 11:50
Expedição de documento (Certidão)
17/01/2018, 11:48
Decurso de Prazo
09/01/2018, 14:00
Decurso de Prazo
28/12/2017, 15:12
Protocolo de Petição
20/12/2017, 15:59
Protocolo de Petição
19/12/2017, 17:17
Decurso de Prazo
19/12/2017, 13:40
Outras Decisões
15/12/2017, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2017, 16:57
Recebimento
12/12/2017, 15:54
Recebimento
11/12/2017, 15:24
Entrega em carga/vista
06/12/2017, 13:19
Protocolo de Petição
05/12/2017, 15:47
Mandado
05/12/2017, 12:03
Remessa (outros motivos)
05/12/2017, 00:00
Protocolo de Petição
04/12/2017, 16:05
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2017, 12:28
Mandado
01/12/2017, 12:57
Remessa (outros motivos)
01/12/2017, 00:00
Decurso de Prazo
29/11/2017, 17:52
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2017, 09:41
Recebimento
23/11/2017, 16:48
Remessa (outros motivos)
23/11/2017, 14:27
Recebimento
16/11/2017, 16:16
Mandado
14/11/2017, 13:49
Remessa (outros motivos)
14/11/2017, 13:34
Recebimento
10/11/2017, 17:16
Mandado
09/11/2017, 16:41
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2017, 10:53
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2017, 14:13
Expedição de documento (Mandado)
07/11/2017, 14:00
Expedição de documento (Mandado)
07/11/2017, 13:49
Expedição de documento (Mandado)
03/11/2017, 11:04
Protocolo de Petição
30/10/2017, 16:04
Protocolo de Petição
27/10/2017, 15:10
Protocolo de Petição
26/10/2017, 13:19
Protocolo de Petição
26/10/2017, 13:19
Protocolo de Petição
26/10/2017, 13:18
deferimento
17/10/2017, 20:41
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2017, 13:34
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2017, 12:17
Expedição de documento (Alvará)
05/10/2017, 16:31
Expedição de documento (Certidão)
05/10/2017, 16:17
Protocolo de Petição
03/10/2017, 13:48
Protocolo de Petição
02/10/2017, 12:55
Outras Decisões
20/09/2017, 15:37
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2017, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2017, 18:36
Recebimento
05/09/2017, 16:40
Protocolo de Petição
29/08/2017, 18:30
Protocolo de Petição
25/08/2017, 12:45
Entrega em carga/vista
10/08/2017, 13:46
Recebimento
10/08/2017, 13:46
Entrega em carga/vista
10/08/2017, 13:45
deferimento
02/08/2017, 19:23
Protocolo de Petição
01/08/2017, 15:29
Protocolo de Petição
27/07/2017, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2017, 14:06
Protocolo de Petição
24/07/2017, 18:35
Protocolo de Petição
21/07/2017, 15:02
Decurso de Prazo
20/07/2017, 16:56
Protocolo de Petição
20/07/2017, 13:14
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2017, 17:13
Outras Decisões
12/07/2017, 17:38
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2017, 16:45
Protocolo de Petição
06/07/2017, 15:45
Expedição de documento (Certidão)
21/06/2017, 09:52
Recebimento
02/06/2017, 12:49
Entrega em carga/vista
01/06/2017, 16:55
Decurso de Prazo
25/05/2017, 15:17
Outras Decisões
22/05/2017, 18:42
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2017, 17:26
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2017, 15:33
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2017, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
18/05/2017, 09:52
Recebimento
04/05/2017, 16:00
Entrega em carga/vista
11/04/2017, 17:29
Decurso de Prazo
07/04/2017, 17:57
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2017, 14:12
deferimento
04/04/2017, 16:59
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2017, 08:12
Protocolo de Petição
22/03/2017, 12:14
Protocolo de Petição
20/03/2017, 13:31
Decurso de Prazo
17/03/2017, 19:02
Recebimento
17/03/2017, 19:02
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2017, 14:34
Entrega em carga/vista
10/03/2017, 17:45
Decurso de Prazo
07/03/2017, 15:44
Indeferimento
02/03/2017, 18:41
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2017, 15:56
Recebimento
16/02/2017, 13:22
Entrega em carga/vista
15/02/2017, 17:48
Decurso de Prazo
15/02/2017, 16:11
Protocolo de Petição
15/02/2017, 16:10
Entrega em carga/vista
15/02/2017, 15:58
Decurso de Prazo
10/02/2017, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2017, 14:50
Outras Decisões
08/02/2017, 15:47
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2017, 13:49
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2017, 07:50
Recebimento
06/02/2017, 18:01
Recebimento
01/02/2017, 15:27
Entrega em carga/vista
25/01/2017, 13:39
Protocolo de Petição
24/01/2017, 09:32
Protocolo de Petição
20/01/2017, 13:29
deferimento
19/01/2017, 19:13
Expedição de documento (Certidão)
19/01/2017, 09:31
Protocolo de Petição
18/01/2017, 16:23
Protocolo de Petição
17/01/2017, 12:57
Recebimento
16/01/2017, 15:46
Recebimento
16/01/2017, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
12/01/2017, 16:43
Entrega em carga/vista
09/01/2017, 14:00
Decurso de Prazo
14/12/2016, 17:12
Outras Decisões
09/12/2016, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2016, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2016, 09:19
Protocolo de Petição
18/10/2016, 07:40
Protocolo de Petição
14/10/2016, 16:13
Protocolo de Petição
14/10/2016, 12:03
Protocolo de Petição
13/10/2016, 16:42
Decurso de Prazo
13/10/2016, 15:29
Recebimento
13/10/2016, 15:20
Entrega em carga/vista
13/10/2016, 15:09
Decurso de Prazo
10/10/2016, 13:10
Recebimento
10/10/2016, 13:09
Entrega em carga/vista
07/10/2016, 16:16
Decurso de Prazo
06/10/2016, 13:40
Recebimento
06/10/2016, 13:39
Entrega em carga/vista
06/10/2016, 13:14
Decurso de Prazo
05/10/2016, 15:51
Decurso de Prazo
05/10/2016, 15:50
Recebimento
05/10/2016, 14:59
Entrega em carga/vista
05/10/2016, 14:45
deferimento
30/09/2016, 14:01
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2016, 07:30
Recebimento
26/08/2016, 13:53
Entrega em carga/vista
26/08/2016, 13:48
Recebimento
25/08/2016, 14:39
Entrega em carga/vista
25/08/2016, 13:42
Protocolo de Petição
09/08/2016, 12:49
Protocolo de Petição
09/08/2016, 12:37
Protocolo de Petição
05/08/2016, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
05/08/2016, 15:25
Recebimento
05/08/2016, 15:04
Protocolo de Petição
04/08/2016, 13:03
Protocolo de Petição
04/08/2016, 13:00
Entrega em carga/vista
22/07/2016, 14:29
Protocolo de Petição
20/07/2016, 11:00
deferimento
19/07/2016, 19:45
Protocolo de Petição
18/07/2016, 17:09
Mandado
13/07/2016, 16:53
deferimento
13/07/2016, 15:58
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2016, 16:45
Expedição de documento (Mandado)
11/07/2016, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2016, 11:30
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2016, 11:29
Recebimento
30/06/2016, 15:06
Recebimento
24/06/2016, 15:59
Entrega em carga/vista
17/06/2016, 13:21
Recebimento
16/06/2016, 14:56
Entrega em carga/vista
16/06/2016, 14:32
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2016, 10:47
Recebimento
02/06/2016, 15:46
Entrega em carga/vista
12/05/2016, 15:02
Decurso de Prazo
11/05/2016, 15:35
Decurso de Prazo
11/05/2016, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
09/05/2016, 16:15
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2016, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2016, 15:35
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2016, 15:25
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2016, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2016, 14:28
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2016, 13:52
Recebimento
29/04/2016, 14:27
Recebimento
25/04/2016, 16:52
Entrega em carga/vista
19/04/2016, 16:50
deferimento
11/04/2016, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2016, 17:24
Protocolo de Petição
07/04/2016, 11:25
Protocolo de Petição
05/04/2016, 13:37
Recebimento
28/03/2016, 17:25
Entrega em carga/vista
21/03/2016, 17:30
Decurso de Prazo
21/03/2016, 14:46
Recebimento
18/03/2016, 13:04
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2016, 15:43
Entrega em carga/vista
16/03/2016, 14:11
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2016, 16:13
Recebimento
24/02/2016, 15:44
Recebimento
22/02/2016, 16:15
Entrega em carga/vista
18/02/2016, 16:17
Decurso de Prazo
15/02/2016, 14:41
Decurso de Prazo
15/02/2016, 14:40
Outras Decisões
04/02/2016, 18:16
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2016, 12:29
Protocolo de Petição
28/01/2016, 16:29
Decurso de Prazo
17/12/2015, 15:25
deferimento
09/12/2015, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2015, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2015, 13:51
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2015, 13:50
Protocolo de Petição
27/11/2015, 17:20
Decurso de Prazo
24/11/2015, 14:00
Recebimento
23/11/2015, 16:02
Entrega em carga/vista
19/11/2015, 16:37
Decurso de Prazo
16/11/2015, 15:52
Decurso de Prazo
16/11/2015, 15:52
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2015, 18:57
Expedição de documento (Certidão)
09/11/2015, 18:37
Protocolo de Petição
09/11/2015, 14:05
Outras Decisões
26/10/2015, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2015, 16:34
Recebimento
14/10/2015, 08:10
Recebimento
09/10/2015, 16:36
Protocolo de Petição
05/10/2015, 14:22
Entrega em carga/vista
05/10/2015, 14:21
deferimento
01/10/2015, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2015, 12:49
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2015, 12:43
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2015, 12:40
Recebimento
24/08/2015, 16:05
Desarquivamento
24/08/2015, 16:04
Desarquivamento
18/11/2014, 17:55
Definitivo
18/11/2014, 17:54
Arquivamento
13/11/2014, 16:53
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2014, 16:52
Recebimento
13/11/2014, 16:45
Entrega em carga/vista
13/11/2014, 16:29
Decurso de Prazo
12/11/2014, 14:37
deferimento
06/11/2014, 19:51
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2014, 17:04
Protocolo de Petição
06/10/2014, 09:00
Protocolo de Petição
01/10/2014, 13:54
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2014, 17:10
Decurso de Prazo
20/08/2014, 11:46
Indeferimento
15/08/2014, 12:53
Expedição de documento (Certidão)
18/06/2014, 12:22
Decurso de Prazo
21/05/2014, 15:51
deferimento
16/05/2014, 10:11
Expedição de documento (Certidão)
31/03/2014, 18:18
Desarquivamento
31/03/2014, 17:50
Definitivo
31/03/2014, 15:06
Expedição de documento (Ofício)
31/03/2014, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
26/03/2014, 17:19
Decurso de Prazo
14/03/2014, 14:48
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2014, 15:01
Expedição de documento (Alvará)
19/02/2014, 16:09
deferimento
12/02/2014, 14:35
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2014, 17:39
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2014, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2014, 15:08
Outras Decisões
08/01/2014, 20:23
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2013, 18:40
Recebimento
11/12/2013, 18:39
Entrega em carga/vista
29/11/2013, 16:46
Decurso de Prazo
27/11/2013, 18:39
Indeferimento
25/11/2013, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
13/08/2013, 13:21
Recebimento
05/06/2013, 15:44
Entrega em carga/vista
04/06/2013, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2013, 13:59
Outras Decisões
29/05/2013, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
28/05/2013, 14:14
Mandado
09/04/2013, 12:10
Remessa (outros motivos)
09/04/2013, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
09/04/2013, 00:00
Mandado
04/04/2013, 15:29
Expedição de documento (Mandado)
04/04/2013, 13:15
deferimento
04/04/2013, 12:58
Expedição de documento (Certidão)
04/04/2013, 12:15
Decurso de Prazo
10/12/2012, 13:51
Inexistência de bens penhoráveis
05/12/2012, 19:17
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2012, 14:18
Recebimento
03/12/2012, 18:46
Entrega em carga/vista
27/11/2012, 13:06
Decurso de Prazo
16/11/2012, 15:23
Mero expediente
29/10/2012, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2012, 18:31
Entrega em carga/vista
20/09/2012, 16:28
Decurso de Prazo
12/09/2012, 18:15
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2012, 17:43
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2010, 10:33
deferimento
01/12/2010, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2010, 17:51
Decurso de Prazo
09/11/2010, 15:14
Indeferimento
20/10/2010, 12:48
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2010, 17:57
Recebimento
06/10/2010, 15:42
Entrega em carga/vista
24/09/2010, 15:28
Decurso de Prazo
23/09/2010, 18:38
Indeferimento
20/09/2010, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2010, 18:36
Recebimento
13/09/2010, 16:26
Entrega em carga/vista
08/09/2010, 13:10
Decurso de Prazo
06/09/2010, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2010, 15:22
Mero expediente
04/08/2010, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2010, 14:08
Outras Decisões
26/07/2010, 19:26
Conclusão (para despacho)
30/06/2010, 17:42
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2010, 17:42
Recebimento
21/06/2010, 17:37
Entrega em carga/vista
14/06/2010, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2010, 12:47
Decurso de Prazo
18/04/2010, 17:43
Expedição de documento (Certidão)
18/04/2010, 17:42
Recebimento
29/03/2010, 16:06
Entrega em carga/vista
19/01/2010, 17:35
Outras Decisões
07/01/2010, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2009, 17:08
Recebimento
07/12/2009, 15:10
Entrega em carga/vista
30/11/2009, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
30/11/2009, 16:28
Outras Decisões
24/11/2009, 18:30
Expedição de documento (Certidão)
14/10/2009, 19:16
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2009, 13:56
Decurso de Prazo
24/09/2009, 16:07
Recebimento
08/09/2009, 18:38
Entrega em carga/vista
04/09/2009, 13:00
Decurso de Prazo
04/09/2009, 11:06
Outras Decisões
24/08/2009, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
20/08/2009, 18:13
Decurso de Prazo
06/07/2009, 14:34
Outras Decisões
25/06/2009, 12:48
Conclusão (para despacho)
03/06/2009, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2009, 15:32
Recebimento
28/05/2009, 14:23
Entrega em carga/vista
25/05/2009, 13:24
Decurso de Prazo
19/05/2009, 13:58
Recebimento
06/05/2009, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2009, 14:00
Recebimento
22/04/2009, 18:20
Entrega em carga/vista
16/04/2009, 16:20
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2009, 15:46
Outras Decisões
06/04/2009, 12:49
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2009, 16:38
Decurso de Prazo
17/03/2009, 17:26
Recebimento
17/03/2009, 12:43
Leilão ou Praça (realizada)
16/03/2009, 16:44
Leilão ou Praça (realizada)
16/03/2009, 16:44
Leilão ou Praça (realizada)
04/03/2009, 17:30
Leilão ou Praça (realizada)
04/03/2009, 16:26
Remessa (outros motivos)
03/03/2009, 13:00
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2009, 16:48
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2009, 16:33
Mandado
13/02/2009, 00:00
Mandado
30/01/2009, 00:00
Leilão ou Praça (designada)
28/01/2009, 11:43
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2009, 15:11
Mandado
22/01/2009, 17:53
Mandado
22/01/2009, 14:59
Expedição de documento (Certidão)
22/01/2009, 12:39
Recebimento
13/01/2009, 16:03
Leilão ou Praça (designada)
13/01/2009, 16:03
Remessa (outros motivos)
09/01/2009, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2008, 17:21
Decurso de Prazo
10/11/2008, 18:19
Outras Decisões
23/10/2008, 16:20
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2008, 18:54
Decurso de Prazo
08/10/2008, 18:37
Recebimento
12/09/2008, 14:45
Entrega em carga/vista
12/09/2008, 14:38
Decurso de Prazo
11/09/2008, 15:06
Expedição de documento (Certidão)
08/09/2008, 09:30
Mandado
25/08/2008, 00:00
Mandado
12/08/2008, 18:19
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2008, 16:39
Entrega em carga/vista
14/07/2008, 14:23
Mandado
10/07/2008, 00:00
Mandado
18/06/2008, 00:00
Outras Decisões
10/06/2008, 10:47
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2008, 15:28
Recebimento
02/06/2008, 18:18
Entrega em carga/vista
30/05/2008, 15:17
Decurso de Prazo
26/05/2008, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2008, 15:32
Desapensamento
28/03/2008, 15:30
Outras Decisões
26/03/2008, 17:54
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2008, 16:34
Recebimento
13/03/2008, 14:12
Entrega em carga/vista
10/03/2008, 15:35
Mero expediente
19/02/2008, 13:17
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2008, 18:05
Recebimento
07/02/2008, 17:58
Entrega em carga/vista
28/01/2008, 16:13
Mero expediente
21/01/2008, 11:03
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2007, 18:41
Recebimento
03/12/2007, 17:46
Entrega em carga/vista
01/10/2007, 17:32
Mero expediente
21/09/2007, 16:35
Outras Decisões
14/09/2007, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
29/08/2007, 16:05
Mero expediente
23/08/2007, 09:52
Expedição de documento (Certidão)
17/07/2007, 13:39
Conclusão (para despacho)
17/07/2007, 13:37
Decurso de Prazo
04/07/2007, 14:20
Mero expediente
28/06/2007, 12:48
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2007, 17:48
Recebimento
08/06/2007, 15:04
Entrega em carga/vista
05/06/2007, 16:55
Decurso de Prazo
05/06/2007, 11:40
Mero expediente
17/05/2007, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2007, 18:44
Remessa (outros motivos)
03/05/2007, 13:07
Remessa (outros motivos)
25/04/2007, 13:22
Recebimento
25/04/2007, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2007, 14:36
Remessa (outros motivos)
12/04/2007, 13:17
Remessa (outros motivos)
03/04/2007, 11:59
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2007, 11:53
Recebimento
03/04/2007, 00:00
Mero expediente
26/03/2007, 14:44
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2007, 12:14
Remessa (outros motivos)
02/03/2007, 13:53
Remessa (outros motivos)
07/02/2007, 13:48
Recebimento
07/02/2007, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2007, 15:43
Mero expediente
05/02/2007, 16:55
Mero expediente
14/12/2006, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2006, 15:36
Recebimento
29/11/2006, 13:40
Entrega em carga/vista
27/11/2006, 15:53
Mero expediente
16/11/2006, 15:46
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2006, 15:41
Outras Decisões
01/11/2006, 11:48
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2006, 16:15
Recebimento
25/10/2006, 14:06
Entrega em carga/vista
23/10/2006, 15:52
Decurso de Prazo
19/10/2006, 15:55
Mero expediente
11/10/2006, 13:14
Expedição de documento (Certidão)
09/10/2006, 17:54
Recebimento
09/10/2006, 16:04
Entrega em carga/vista
29/09/2006, 16:20
Decurso de Prazo
28/09/2006, 16:03
Decurso de Prazo
28/09/2006, 16:02
Mero expediente
20/09/2006, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2006, 14:59
Recebimento
15/09/2006, 14:11
Entrega em carga/vista
13/09/2006, 14:17
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2006, 14:34
Remessa (outros motivos)
06/09/2006, 14:56
Mandado
05/09/2006, 00:00
Mandado
17/08/2006, 17:40
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2006, 15:45
Decurso de Prazo
27/07/2006, 14:01
Decurso de Prazo
25/07/2006, 17:27
Decurso de Prazo
25/07/2006, 17:27
Outras Decisões
13/07/2006, 16:44
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2006, 15:55
Recebimento
10/07/2006, 15:51
Entrega em carga/vista
04/07/2006, 17:21
Decurso de Prazo
04/07/2006, 17:18
Mero expediente
29/05/2006, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2006, 12:44
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2005, 12:31
Mero expediente
05/05/2005, 13:04
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2005, 19:36
Por decisão judicial
05/04/2005, 14:54
Mero expediente
16/03/2005, 13:47
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2005, 12:11
Mero expediente
22/02/2005, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2005, 18:19
Mero expediente
04/02/2005, 13:25
Expedição de documento (Certidão)
04/01/2005, 16:56
Remessa (outros motivos)
27/12/2004, 15:02
Decurso de Prazo
18/11/2004, 18:54
Mero expediente
04/11/2004, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
28/10/2004, 14:55
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2004, 15:40
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/09/2004, 18:15
Recebimento
14/09/2004, 12:59
Entrega em carga/vista
13/09/2004, 17:20
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente