Execução de Título Extrajudicial 0709681-82.2022.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709681-82.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/07/2024, 16:04

Trânsito em julgado

02/07/2024, 16:01

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:11

Decurso de Prazo

27/06/2024, 04:24

Documento (Certidão)

19/06/2024, 22:20

Documento

19/06/2024, 22:20

Publicação

17/06/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709681-82.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: MIKAELEN GOMES DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº. 9.099/95. As partes realizaram acordo extrajudicial para o pagamento do débito, tendo a parte exequente manifestado quitação e requerido a extinção do feito (ID 197944051). Assim sendo, procedo com a baixa da restrição do veículo VW/GOL 16V PLUS JGK6317/DF no Sistema RENAJUD. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, homologo o acordo entre as partes e diante do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria às providências necessárias para a liberação das quantias depositadas em favor da parte exequente MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Cumprida a diligência e não havendo requerimento das partes, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Santa Maria-DF, 6 de junho de 2024.

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2024, 17:47

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/06/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 09:43

Publicação

21/05/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 02:24

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709681-82.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: MOUZINHO & MOREIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA EXECUTADO: MIKAELEN GOMES DE SOUZA DECISÃO Conforme certificado ID. 176469537, há erro material na decisão de ID. 161805087, visto que o valor de R$ 106,04, não foi abatido do total bloqueado, qual seja R$ 448,10. Após a publicação da decisão, o juiz poderá alterá-la de ofício, a qualquer tempo, por se tratar de questão de ordem pública. Assim, com o intuito de corrigir erro material, retifico a decisão de ID. 161805087, que passa a ter a seguinte redação: “Defiro o pedido de ID. 161682710 e promovo o desbloqueio do valor de R$ 106,04 (cento e seis reais e quatro centavos) da conta bancária da executada no Banco BRB. O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada no valor de R$ 342,06 (trezentos e quarenta e dois reais e seis centavos centavos) em outras contas bancárias da executada. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira (BRB – Banco de Brasília S/A – 070), na pessoa do gerente geral da agência ali consignada (0064 – Santa Maria/DF), como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas. Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal. Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora. Não impugnada a penhora, expeça-se alvará de levantamento. Após, atualize-se a dívida, devendo considerar o valor pago, e venham conclusos para a continuidade dos atos de constrição.” Ficam mantidas as demais disposições contidas na decisão. Decisão registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Expeça-se o alvará de levantamento em favor da parte autora. Santa Maria/DF, 27 de outubro de 2023. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/11/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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