Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte RÉ INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Sem prejuízo do prazo e do pagamento, encaminho os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2025 13:24:24. DAVI FERNANDES MACHADO DIAS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
22/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2025, 13:25
Remessa
20/10/2025, 22:00
Remessa (em diligência)
20/10/2025, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 09:56
Decurso de Prazo
16/10/2025, 03:22
Publicação
07/10/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico que, conforme certidão de ID 252205884, o v. Acórdão transitou em julgado no dia 02/10/2025. Nos termos da Instrução Instrução 11 de 5.11.2021, ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá para os procedimentos de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2025 15:07:06. DAVI FERNANDES MACHADO DIAS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Fica a parte RÉ INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Sem prejuízo do prazo e do pagamento, encaminho os autos ao arquivo definitivo. BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2025 13:24:24. DAVI FERNANDES MACHADO DIAS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
22/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2025, 13:25
Remessa
20/10/2025, 22:00
Remessa (em diligência)
20/10/2025, 09:56
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2025, 09:56
Decurso de Prazo
16/10/2025, 03:22
Publicação
07/10/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico que, conforme certidão de ID 252205884, o v. Acórdão transitou em julgado no dia 02/10/2025. Nos termos da Instrução Instrução 11 de 5.11.2021, ficam as partes intimadas sobre o retorno dos autos, requerendo o que de direito. Prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá para os procedimentos de arquivamento. BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2025 15:07:06. DAVI FERNANDES MACHADO DIAS Estagiário Cartório
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
06/10/2025, 00:00
Trânsito em julgado
03/10/2025, 15:08
Recebimento
03/10/2025, 13:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PREENCHIDOS. DISCUSSÃO DA “CAUSA DEBENDI”. EMBARGOS MONITÓRIOS. INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. INOVAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. 1. Apelação cível interposta pelo Réu contra sentença em que foi julgada procedente a ação monitória. II. Questão em discussão. 2. A controvérsia recursal consiste em analisar os pressupostos de admissibilidade da ação monitória e, no mérito, a “causa debendi” da nota promissória em cobrança. III. Razões de decidir. 3. A nota promissória que instrui a ação monitória apresenta-se legível e com todos os dados preenchidos. A autenticidade da assinatura do emitente foi certificada pelo 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília. Desse modo, estão satisfeitos os requisitos de admissibilidade da ação monitória, nos termos do art. 700 do CPC. 4. É possível que o Réu discuta em embargos à monitória a “causa debendi” (art. 702, §1º, do CPC), competindo-lhe o ônus da prova sobre a inexistência da dívida ou inexecução do negócio jurídico subjacente ao título. 5. Não há nos autos provas de inexistência do negócio jurídico, ônus que pertencia ao Réu (art. 373, II, do CPC). 6. A tese do Réu nos embargos (inexistência de contrato) é antagônica à tese suscitada em alegações finais, de que a nota promissória refere-se às negociações de objetos, os quais sumiram e retiraram a exigibilidade da cártula. 7. De acordo com o princípio da eventualidade, todas as teses de defesa devem se concentrar na primeira manifestação do Réu, sob pena de preclusão, não sendo admitido que, à sua conveniência, inove nos argumentos em subsequentes manifestações. IV. Dispositivo e tese. 8. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “É possível, em embargos monitórios, a discussão do negócio jurídico subjacente à nota promissória que instrui a ação monitória, sendo ônus do Réu/Embargante a comprovação de inexistência ou de inexecução da avença. Não devem ser conhecidas, em razão do princípio da concentração da defesa ou da eventualidade, as teses defensivas suscitadas após os embargos monitórios, precipuamente quando antagônicas com as alegadas na primeira manifestação da defesa”. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 373, 700 e 702. Jurisprudência relevante citada: STJ, súmula 504. TJDFT, APC 0707935-84.2024.8.07.0019, Rel. ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª TURMA CÍVEL, j. 30/04/2025, p. 19/05/2025; TJDFT, APC 20150111161232APC, Rel. SANDRA REVES, 2ª TURMA CÍVEL, j. 16/08/2017, p. 22/08/2017.
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
27ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (29/08/2025 a 05/09/2025)
Ata da 27ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (29/08/2025 a 05/09/2025), realizada no dia 28 de Agosto de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, ROBERTO FREITAS FILHO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, ALVARO CIARLINI, ANA MARIA FERREIRA, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0710786-46.2017.8.07.0018
0016581-56.2016.8.07.0003
0005677-34.2013.8.07.0018
0725623-89.2019.8.07.0001
0701554-53.2020.8.07.0002
0703079-58.2020.8.07.0006
0718700-29.2019.8.07.0007
0707212-79.2021.8.07.0016
0005221-33.2016.8.07.0001
0705934-36.2022.8.07.0007
0728046-90.2017.8.07.0001
0708496-27.2022.8.07.0004
0723572-66.2023.8.07.0001
0707755-66.2022.8.07.0010
0712090-58.2022.8.07.0001
0710755-52.2023.8.07.0006
0713797-04.2022.8.07.0020
0738533-12.2023.8.07.0001
0735693-63.2022.8.07.0001
0716610-12.2023.8.07.0006
0724509-45.2024.8.07.0000
0711172-20.2023.8.07.0001
0731092-35.2023.8.07.0015
0728786-07.2024.8.07.0000
0728902-13.2024.8.07.0000
0703877-92.2024.8.07.0001
0712738-84.2022.8.07.0018
0701755-75.2024.8.07.9000
0730642-06.2024.8.07.0000
0731214-27.2022.8.07.0001
0702196-36.2024.8.07.0018
0709060-44.2024.8.07.0001
0772993-77.2023.8.07.0016
0732880-95.2024.8.07.0000
0733479-34.2024.8.07.0000
0701830-12.2024.8.07.0013
0734724-80.2024.8.07.0000
0701091-75.2024.8.07.0001
0707840-33.2023.8.07.0005
0700862-86.2022.8.07.0001
0703456-05.2024.8.07.0001
0704108-16.2024.8.07.0003
0703434-44.2024.8.07.0001
0708786-80.2024.8.07.0001
0740873-92.2024.8.07.0000
0722323-46.2024.8.07.0001
0742644-08.2024.8.07.0000
0743229-60.2024.8.07.0000
0704199-49.2019.8.07.0014
0708839-04.2024.8.07.0020
0707975-57.2019.8.07.0014
0746342-22.2024.8.07.0000
0746022-60.2020.8.07.0016
0721572-14.2024.8.07.0016
0747994-74.2024.8.07.0000
0749517-24.2024.8.07.0000
0749973-71.2024.8.07.0000
0750583-39.2024.8.07.0000
0700761-45.2019.8.07.0004
0751161-02.2024.8.07.0000
0752260-07.2024.8.07.0000
0752929-60.2024.8.07.0000
0753416-30.2024.8.07.0000
0753781-84.2024.8.07.0000
0754733-63.2024.8.07.0000
0705106-45.2019.8.07.0007
0746736-26.2024.8.07.0001
0700982-30.2025.8.07.0000
0707757-41.2024.8.07.0018
0701359-98.2025.8.07.0000
0701397-13.2025.8.07.0000
0701977-43.2025.8.07.0000
0717148-20.2024.8.07.0018
0703044-43.2025.8.07.0000
0704546-12.2024.8.07.0013
0707423-41.2023.8.07.0018
0706738-33.2024.8.07.0007
0731671-30.2020.8.07.0001
0703916-58.2025.8.07.0000
0704482-07.2025.8.07.0000
0702447-81.2024.8.07.0009
0710641-70.2024.8.07.0009
0705714-54.2025.8.07.0000
0700321-16.2023.8.07.0002
0706139-81.2025.8.07.0000
0716633-89.2022.8.07.0006
0706314-75.2025.8.07.0000
0706475-85.2025.8.07.0000
0706622-14.2025.8.07.0000
0707675-25.2024.8.07.0013
0747450-83.2024.8.07.0001
0702531-23.2022.8.07.0019
0707706-50.2025.8.07.0000
0708536-66.2023.8.07.0006
0707793-06.2025.8.07.0000
0707975-89.2025.8.07.0000
0707978-44.2025.8.07.0000
0703313-71.2024.8.07.0015
0708277-21.2025.8.07.0000
0707172-04.2024.8.07.0013
0705460-62.2022.8.07.0008
0708422-77.2025.8.07.0000
0728274-21.2024.8.07.0001
0709730-51.2025.8.07.0000
0715366-06.2023.8.07.0020
0712094-67.2024.8.07.0020
0707233-80.2024.8.07.0006
0711206-27.2025.8.07.0000
0711298-05.2025.8.07.0000
0711577-88.2025.8.07.0000
0750557-38.2024.8.07.0001
0712024-76.2025.8.07.0000
0712069-80.2025.8.07.0000
0712340-89.2025.8.07.0000
0709711-59.2023.8.07.0018
0734475-97.2022.8.07.0001
0712672-56.2025.8.07.0000
0728859-73.2024.8.07.0001
0732949-27.2024.8.07.0001
0702959-22.2023.8.07.0002
0713690-15.2025.8.07.0000
0713921-42.2025.8.07.0000
0722929-45.2022.8.07.0001
0714033-11.2025.8.07.0000
0725579-31.2023.8.07.0001
0735983-44.2023.8.07.0001
0715225-56.2024.8.07.0018
0705526-02.2023.8.07.0010
0715531-45.2025.8.07.0000
0715719-38.2025.8.07.0000
0715901-24.2025.8.07.0000
0715979-18.2025.8.07.0000
0716296-16.2025.8.07.0000
0716700-67.2025.8.07.0000
0712552-27.2023.8.07.0018
0719110-42.2023.8.07.0009
0717282-67.2025.8.07.0000
0717335-48.2025.8.07.0000
0717714-86.2025.8.07.0000
0717725-18.2025.8.07.0000
0704361-92.2024.8.07.0006
0717847-31.2025.8.07.0000
0701939-70.2022.8.07.0021
0718050-90.2025.8.07.0000
0718265-66.2025.8.07.0000
0718432-83.2025.8.07.0000
0718483-94.2025.8.07.0000
0718638-97.2025.8.07.0000
0723546-34.2024.8.07.0001
0706016-33.2023.8.07.0007
0718770-57.2025.8.07.0000
0718824-23.2025.8.07.0000
0718951-58.2025.8.07.0000
0719034-74.2025.8.07.0000
0734371-37.2024.8.07.0001
0704607-79.2024.8.07.0009
0717504-48.2024.8.07.0007
0732824-53.2024.8.07.0003
0719316-15.2025.8.07.0000
0719363-86.2025.8.07.0000
0744926-50.2023.8.07.0001
0701477-94.2018.8.07.0008
0700034-46.2025.8.07.0014
0712508-71.2024.8.07.0018
0719586-39.2025.8.07.0000
0722016-35.2024.8.07.0020
0719800-30.2025.8.07.0000
0029555-96.2014.8.07.0003
0721723-25.2024.8.07.0001
0720071-39.2025.8.07.0000
0707597-62.2023.8.07.0014
0720286-15.2025.8.07.0000
0720301-81.2025.8.07.0000
0720314-80.2025.8.07.0000
0731216-26.2024.8.07.0001
0720370-16.2025.8.07.0000
0720523-49.2025.8.07.0000
0722295-21.2024.8.07.0020
0720685-44.2025.8.07.0000
0720722-71.2025.8.07.0000
0720868-15.2025.8.07.0000
0721142-76.2025.8.07.0000
0701189-26.2025.8.07.0001
0717931-12.2024.8.07.0018
0721176-51.2025.8.07.0000
0721237-09.2025.8.07.0000
0721293-42.2025.8.07.0000
0721382-65.2025.8.07.0000
0721387-87.2025.8.07.0000
0721483-05.2025.8.07.0000
0721544-60.2025.8.07.0000
0721565-36.2025.8.07.0000
0716553-48.2024.8.07.0009
0721832-08.2025.8.07.0000
0721964-65.2025.8.07.0000
0721984-56.2025.8.07.0000
0722035-67.2025.8.07.0000
0722108-39.2025.8.07.0000
0741143-84.2022.8.07.0001
0722231-37.2025.8.07.0000
0073240-25.2011.8.07.0015
0722417-60.2025.8.07.0000
0737411-27.2024.8.07.0001
0722456-57.2025.8.07.0000
0722500-76.2025.8.07.0000
0722555-27.2025.8.07.0000
0722622-89.2025.8.07.0000
0722652-27.2025.8.07.0000
0012062-78.2015.8.07.0001
0722809-97.2025.8.07.0000
0722930-28.2025.8.07.0000
0723031-65.2025.8.07.0000
0700438-05.2022.8.07.0014
0003940-09.1997.8.07.0001
0716895-02.2023.8.07.0007
0723683-82.2025.8.07.0000
0700655-31.2025.8.07.0018
0705442-23.2022.8.07.0014
0724088-21.2025.8.07.0000
0724094-28.2025.8.07.0000
0724138-47.2025.8.07.0000
0707369-87.2023.8.07.0014
0724483-13.2025.8.07.0000
0720981-46.2024.8.07.0018
0724801-93.2025.8.07.0000
0724832-16.2025.8.07.0000
0724874-65.2025.8.07.0000
0724984-64.2025.8.07.0000
0704581-02.2024.8.07.0003
0703627-13.2021.8.07.0018
0725364-87.2025.8.07.0000
0712271-14.2022.8.07.0016
0717393-58.2024.8.07.0009
0710673-12.2023.8.07.0009
0743270-92.2022.8.07.0001
0708653-96.2024.8.07.0014
0725679-18.2025.8.07.0000
0722772-50.2024.8.07.0018
0726049-94.2025.8.07.0000
0701829-24.2024.8.07.0014
0726405-89.2025.8.07.0000
0706575-56.2024.8.07.0006
0727590-78.2024.8.07.0007
0707800-75.2024.8.07.0018
0710920-12.2022.8.07.0014
0707328-40.2025.8.07.0018
0746298-34.2023.8.07.0001
0804907-28.2024.8.07.0016
0003615-21.2013.8.07.0018
0739058-57.2024.8.07.0001
0704566-21.2024.8.07.0007
0709282-62.2022.8.07.0007
0704379-60.2022.8.07.0014
0708326-41.2025.8.07.0007
0704432-57.2025.8.07.0007
0700127-48.2025.8.07.0001
0707090-04.2023.8.07.0014
0716788-56.2022.8.07.0018
0708958-85.2025.8.07.0001
0706012-59.2024.8.07.0007
0714652-22.2022.8.07.0007
0700326-07.2024.8.07.0001
0752679-24.2024.8.07.0001
0724679-08.2024.8.07.0003
0707715-03.2025.8.07.0003
0710222-65.2024.8.07.0004
0730397-58.2025.8.07.0000
0703082-38.2024.8.07.0017
0702624-81.2025.8.07.0018
0774307-24.2024.8.07.0016
RETIRADOS DA SESSÃO
0721957-23.2023.8.07.0007
0754443-68.2022.8.07.0016
0748283-38.2023.8.07.0001
0728564-07.2022.8.07.0001
0754454-77.2024.8.07.0000
0713962-86.2024.8.07.0018
0700710-61.2024.8.07.0003
0710196-93.2022.8.07.0018
0746922-49.2024.8.07.0001
0705992-12.2022.8.07.0016
0718591-26.2025.8.07.0000
0723232-57.2025.8.07.0000
0701988-06.2024.8.07.0001
0708280-41.2019.8.07.0014
0716829-40.2023.8.07.0001
0749636-79.2024.8.07.0001
0711079-06.2023.8.07.0018
0716915-23.2024.8.07.0018
ADIADOS
0735279-02.2021.8.07.0001
0720176-18.2022.8.07.0001
0730397-94.2021.8.07.0001
0719492-59.2023.8.07.0001
0702376-10.2023.8.07.0011
0728203-58.2020.8.07.0001
0709457-23.2022.8.07.0018
0706488-98.2023.8.07.0018
0702574-02.2018.8.07.0018
0700078-10.2025.8.07.0000
0730071-66.2023.8.07.0001
0704591-21.2025.8.07.0000
0736723-65.2024.8.07.0001
0705486-79.2025.8.07.0000
0705973-49.2025.8.07.0000
0740880-18.2023.8.07.0001
0720046-57.2024.8.07.0001
0731250-69.2022.8.07.0001
0701943-81.2024.8.07.0007
0718615-54.2025.8.07.0000
0708539-42.2024.8.07.0020
0707315-58.2022.8.07.0014
0712509-90.2023.8.07.0018
0738426-31.2024.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0704185-14.2023.8.07.0018
0705203-56.2025.8.07.0000
0712499-32.2025.8.07.0000
0722169-94.2025.8.07.0000
0723095-75.2025.8.07.0000
0723634-41.2025.8.07.0000
0747878-02.2023.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 08 de Setembro de 2025 às 13:55:15 Eu, SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
SABRINA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA
Secretário de Sessão
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
27ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (29/08/2025 A 05/09/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 28 de Agosto de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 05 de setembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0712508-71.2024.8.07.0018
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL DA SILVA LUDOVICO SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705714-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo HELIO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO - SP276325-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701943-81.2024.8.07.0007
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Corretagem (9588)
Polo Ativo JOAO RIBEIRO DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ELY NASCIMENTO DA ROCHA - DF7905-A
Polo Passivo JOAO PEDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A
MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A
WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702959-22.2023.8.07.0002
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo BELIZE CEILOE COSTA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADEILSON AFONSO CORTES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0705442-23.2022.8.07.0014
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transmissão (7688) Acessão (10456)
Polo Ativo FRANCISCO CLAUDIO ALVES FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA DA COSTA FARIA - DF27819-A
Polo Passivo JOAO VICENTE DE SOUSA MARCAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA - PR27918-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707975-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Usucapião Especial (Constitucional) (10457)
Polo Ativo CLEVERSON DOS REIS RIBEIRO DA SILVA
DIVINO ETERNO DE LIMA
IRACEMA CAMELO DA SILVA
SIMONE ROSA DA CRUZ
ANTONIO IVAN OLIVEIRA DE MORAIS
FAGNER MOREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo PALMIRA FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ODIZIO SOARES DE JESUS - DF11587-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725623-89.2019.8.07.0001
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MAURO LAZARO GONZAGA JAYME
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO LAZARO GONZAGA JAYME - GO5823-A
ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR - GO24350-A
Polo Passivo MARIA IGNEZ CAVALCANTI DE SOUZA
RICARDO CRUZ NETTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719363-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Contratuais (13385)
Polo Ativo MARIA REGINA DE COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA FRANCA SOARES DE SOUZA - DF29641-A
Polo Passivo VALDIR DE CASTRO MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO - DF22812-A
JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES - DF24638-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708422-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo FRANCISCO CARLOS CAROBA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA
GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS HENRIQUE MATOS FERREIRA - DF24390-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722930-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo A. F. B. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A
Polo Passivo B. B. D. B. S.
C. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703627-13.2021.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ANTONIO DE JESUS MELO CHAIB
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0716895-02.2023.8.07.0007
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Administração de herança (7676)
Polo Ativo RAFAEL DE PAULA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo ENEYDA MARIA LEMOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Terceiros interessados ELSA NAKAMURA
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720286-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Recuperação judicial e Falência (4993) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo LB 12 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
Polo Passivo MAX LEONARDO DOMINGOS LOPES
GILDETE DOMINGOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719110-42.2023.8.07.0009
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo JUSSARA SILVEIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717393-58.2024.8.07.0009
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo MARCUS ANDRE OLIVEIRA FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726049-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo JOAO EVANGELISTA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROGERIO MARTINS DE GOUVEIA - DF70518-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704581-02.2024.8.07.0003
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo JESUS SEVERINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo RICARDO SOARES FERREIRA
FERNANDA SANTOS RIBEIRO
MARCELO DE SOUSA FERREIRA
MARIA DE FATIMA SOARES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ELEGARDENIA VIANA GOMES - DF50524-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707369-87.2023.8.07.0014
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratuais (13385)
Polo Ativo ESPOLIO DE ANA FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA XAVIER DA COSTA - DF42623-A
Polo Passivo MARCELO GOMES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708653-96.2024.8.07.0014
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RAFAELLA CRISTHINA APOLINARIO DE MENDONCA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA SILVA PEGORARI MOTA - TO5461
MAIRA BOTELHO DE CARVALHO - GO25241
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700438-05.2022.8.07.0014
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EXPANSAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722652-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Busca e Apreensão de Menores (5801) Guarda (5802)
Polo Ativo E. M. B.
G. F. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Polo Passivo E. M. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CARDIAS CHIOGNA - DF74258-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718265-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Substituição de Penhora (13303)
Polo Ativo LUIZ EDUARDO SOUZA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIAS CORDEIRO ALENCAR - DF54153-A
Polo Passivo PEDRO PAULO CAETANO DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
WALDEIR RAMALHO - DF29259-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720523-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo FABIO SANTANA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722035-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo GUSTAVO DE CASTRO BORGES
PREMIUM ENGENHARIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725364-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratuidade (11931) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo PATRICIA ROSA DALOSTO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FERNANDO CUNHA JUNIOR - DF8287-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713921-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo AUTO ACOPOS MECANICA, PINTURA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO LADISLAU BATISTA - DF27727-A
Polo Passivo ALAIR GONZAGA VITOR
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712509-90.2023.8.07.0018
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo ANDRE GOMES AMORIM
EDMAR TEIXEIRA ALVES FILHO
MARIA HELENA DA SILVA
MAURICIO DE OLIVEIRA CHAVES
RICIA BATISTA CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOHNNY PROSPERO DA SILVA - BA53945
PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA - AL16035-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANTONIO CARVALHO DA SILVA
GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712271-14.2022.8.07.0016
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712499-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S
Polo Passivo ANTONIO MANOEL NUNES
AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR
NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715901-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo LB PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Polo Passivo ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719316-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Periciais (9258)
Polo Ativo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Polo Passivo SANTA IGNEZ CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A
Terceiros interessados CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA
CLORIVAL FLORINDO DA SILVA
LUCIENE NASCIMENTO CHAVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0721984-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo HAZOR IT CONSULTING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724801-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Consórcio (7619) Bancários (7752)
Polo Ativo GABRIELE MACHADO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710673-12.2023.8.07.0009
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo NATALIA RODRIGUES GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE CALDAS - DF49222-A
AMANDA NAYANE SANTOS DE ANDRADE - DF48739-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712552-27.2023.8.07.0018
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917)
Polo Ativo RENATO VALERIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL TEMER MARINHO - DF79021
JULIANA ZAPPALA PORCARO PIRES DE SABOIA - DF13801-A
ANDREIA RHAYENNE MENEZES LOPO - DF69789-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANDRE LUIS GIUSTI
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703313-71.2024.8.07.0015
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Auxílio-Doença Acidentário (7757)
Polo Ativo EDMILSON ANTONIO DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752260-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TANIA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0005221-33.2016.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigações (7681)
Polo Ativo SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo ARISTEU PEREIRA DA SILVA
CIRO JOSE DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVINATO DA CONSOLACAO FERREIRA - DF53319-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703916-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Adjudicação (13053)
Polo Ativo DANIELA OLIVEIRA SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ALMEIDA SILVA - DF68866
Polo Passivo ERNESTO GUEVARA BATISTA REIS
WALESCA BORGES DA CUNHA E CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEBER PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - DF42018-A
GUILHERME APOLINARIO ARAGAO - DF36078-A
NIVALDO DE OLIVEIRA - DF9052-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704546-12.2024.8.07.0013
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0721572-14.2024.8.07.0016
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
EMIL CARLOS SALOMAO
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A
LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A
Polo Passivo LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
EMIL CARLOS SALOMAO
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LETICIA DE PAULA CISTOLO - MG183306-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709711-59.2023.8.07.0018
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Repetição de indébito (6007) Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo ANALIA DA SILVA CALDERARO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A
FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704482-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo REGINALDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706475-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CICERO NUNES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709730-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo H. G. P. B.
MILTON FERNANDES BALIEIRO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO - DF59602-E
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708786-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo CARLOS DE SOUSA RODRIGUES NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
Polo Passivo NAVARRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723572-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo RENATA PORTO STYPULKOWSKI
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFERSON SARANDY BRANDAO - RJ127348-A
Polo Passivo FABRICIA FARIAS CAMPOS
ANTONIO INACIO DA SILVA NETO
BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA
COLUMBIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
RICARDO FILIPE BARBOSA SILVA - SP319889-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0750557-38.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nota de Crédito Comercial (4974)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA - DF36545-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
CAMILLA RIBEIRO BECKER - PR86392
Polo Passivo GADALI MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA - SP197980
RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA - SP197933
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752929-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Multa Cominatória / Astreintes (10686)
Polo Ativo EBER DOURADO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA BALDUINO DE OLIVEIRA - DF28718-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701397-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Atualização de Conta (10164)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo RONALDO PEREIRA DE MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS LIMA BASTOS - DF4630500A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0731216-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Atos Unilaterais (7694) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FELIPE CONDE - RJ87690-A
Polo Passivo G. A. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216-A
JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721387-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709457-23.2022.8.07.0018
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo EVANI MESSIAS DOS SANTOS
EVANIA GONTIJO PESSOA DE LIMA
EVANILDE AMBROZIO DE MAGALHAES
EVANILZA CORREIA DA CONCEICAO
EVANISIA FERREIRA DA SILVA
EVANISIO CARLOS PEREIRA
EVERALDINA DIAS DOS SANTOS
EVERALDO ARAUJO DA SILVA
EVANIA ROSALIA DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719800-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo LUCIANO D APARECIDA COUY
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718770-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação (13053)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO ASSIS GONCALVES BRITO - DF62452-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
Polo Passivo AGENOR BORGES E SILVA
JACQUELINE BARROSO
MARCELO BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR - DF28563-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0720868-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149) Taxa SELIC (13543)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GILBERTO SOARES DE FREITAS
IZILENE SOARES BARBOSA
LAIZ MAIA HOLANDA FREITAS
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721382-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EDIVAN MARTINS DE SOUSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0706016-33.2023.8.07.0007
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ALEX AVILA SANTOS
LIDIANE RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A
THIAGO RODRIGUES MARTINS - DF55015-A
Polo Passivo AROLDO FERREIRA TORRES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VANUSA FERREIRA DE SENA - MT17339/O
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718824-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
EGIDIO HUMBERTO PERES - DF76894
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0700326-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo B. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo L. J. C.
L. P. C.
J. P. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
BEATRIZ CARVALHO GUIMARAES - DF78481
ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056-A
JULIA EDUARDA DIAS VAZ - DF76558-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0724984-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Incorporação Imobiliária (10470) Embargos de Terceiro (13150)
Polo Ativo PAULO HENRIQUE SILVA
FERNANDA VIEIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANILDE ALVES RODRIGUES - DF64635-A
Polo Passivo LEUSA DE FREITAS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENA MOREIRA ALVES - DF28143-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706575-56.2024.8.07.0006
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716829-40.2023.8.07.0001
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo CLAUDIA MARIA ALVES PINHO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
ISABELLA KAROLINA DE MATOS MARIZ - DF44905-A
BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A
LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
Polo Passivo HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A
F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ ROBERTO PASSANI - DF1885-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Terceiros interessados HEVERTON JOSE MAMEDE
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0714652-22.2022.8.07.0007
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo WILSON GABRIEL MARAGNO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GISELE CAMPOS CANDOTTI - DF37580-A
ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE BLANCHE
LAERCIO AMARAL ALEXANDRE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA - DF66691-A
ERIK ALESSANDRO SANTANA FERREIRA - DF27745-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0702624-81.2025.8.07.0018
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA IRENITA DE SOUSA CAMPELO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0774307-24.2024.8.07.0016
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo J. C. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
D ANNUNZIO FRANCOIS SILVA DIAS - DF6685-A
Polo Passivo C. L. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA NANCI SOARES - DF43959-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0715531-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Polo Passivo V. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0711079-06.2023.8.07.0018
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095) Aposentadoria (10254) Invalidez Permanente (10255)
Polo Ativo LUCIENE VIEIRA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0752679-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CLAUDIO LUIS ALVES MELKEN
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo MADAJUR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SA
Advogado(s) - Polo Passivo
YARA CRISTINA DA SILVA FURTADO - CE42118
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0736723-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo JESSICA VIEIRA CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701359-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Polo Passivo RODRIGO MARRA
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO MARRA - DF20399-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700710-61.2024.8.07.0003
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo F. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
DAGMA CORREA BASTIANON SANTIAGO - DF38181-A
Polo Passivo V. D. F. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710196-93.2022.8.07.0018
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ROMANA DAS NEVES SILVA ALMEIDA
ROMERIO SOARES BATISTA
ROMILDA CUSTODIO DA ROCHA
ROMILDA MENDONCA DA COSTA PEDROSO
ROMUALDA GOMES MONTEIRO
ROMILDA PEREIRA DA SILVA
ROMILDA VIEIRA VALADAO
ROMILDES DOS SANTOS LIMA
ROMILDO BALBINO DE SOUZA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ROMILDO BALBINO DE SOUZA
ROMILDA VIEIRA VALADAO
ROMERIO SOARES BATISTA
ROMILDA MENDONCA DA COSTA PEDROSO
ROMANA DAS NEVES SILVA ALMEIDA
ROMUALDA GOMES MONTEIRO
ROMILDES DOS SANTOS LIMA
ROMILDA PEREIRA DA SILVA
ROMILDA CUSTODIO DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702531-23.2022.8.07.0019
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Serviços Profissionais (7774)
Polo Ativo LUIS CARLOS NUNES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PONCE LIMA - DF21802-A
Polo Passivo FERNANDES JORGE BORGES ODONTOLOGIA LTDA
NATÁLIA FERNANDES JORGE
GABRIEL JOSE JORGE LESSA
JULIANA INÁCIO DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JEFFERSON VIEIRA DE MELO - MG181522
RAFAEL ROCHA CALDEIRA - MG182413
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728859-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Provas (8990)
Polo Ativo LIGIA MARINO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722929-45.2022.8.07.0001
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SHELLDON AARESTRUPP MARIN
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA - RJ109033
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712090-58.2022.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A
Polo Passivo CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP
ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO
AUGUSTO ASSUCENA DE VASCONCELLOS
ALEXANDRE ASSUCENA DE VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715225-56.2024.8.07.0018
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PERPETUA DE FATIMA MACHADO NETA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705526-02.2023.8.07.0010
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARIA DAS DORES SOARES DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
PEDRO ADRIAN GRAMAJO - DF60720-A
Polo Passivo CHAYENY BRENDA MATIAS ROCHA
ELIZABETE MATIAS DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
THADEU ELIAKIN DE SOUZA OLIVEIRA - DF54477-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705203-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ANTONIO MODESTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707423-41.2023.8.07.0018
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ALEXANDRA CRISTIANE CANDIDO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES - DF30309-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749973-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo ABDALA CARIM NABUT ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A
Polo Passivo CICERO BATISTA ARAUJO ROLA
SORAIA FELIX BERTOLI
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740880-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo INSTITUTO EDUCARE
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SANTANA SOUZA - SE7429
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708536-66.2023.8.07.0006
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo GRAZIELLA DE AGUIAR CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCO ANTONIO FERNANDES MENDONCA - DF49418-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713962-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705460-62.2022.8.07.0008
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Compra e Venda (9587)
Polo Ativo ALDECI PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MAURICIO MARDEM PEREIRA PAINS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728564-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
APARECIDO BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo QUINTAS DA ALVORADA
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo APARECIDO BATISTA DE SOUZA
CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
CYNTHIA REGINA DA SILVA
MARIO MARCOS MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo QUINTAS DA ALVORADA
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735983-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo AIRTON RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0725579-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo ELIENAY DE SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO FERREIRA MONTEZUMA BRILLANTINO - DF67125-A
Polo Passivo WENDEL KEDIVE DE SANTANA BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL DE JESUS OLIVEIRA - DF58275-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700321-16.2023.8.07.0002
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720046-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo CLAUDIO D ALMEIDA PIMENTEL CORREA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES - RJ133676
Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
MOBIAUTO EDICAO DE ANUNCIOS ON LINE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0016581-56.2016.8.07.0003
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO - DF14294-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
Polo Passivo RESIDENCIAL GIARDINI
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396-A
JACINTO DE SOUSA - DF40512-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712094-67.2024.8.07.0020
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo CINTIA PATRICIA DE ARAUJO OLIVEIRA GARCIA LEAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO COSTA MORAES - DF56658-A
Polo Passivo GILBERTO GARCIA LEAL
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIZA BRITO COLHANTE - DF53138-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706738-33.2024.8.07.0007
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo LUIZ GONZAGA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707172-04.2024.8.07.0013
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895) MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA (12896)
Polo Ativo D. F.
A. S. A.
L. S. A.
D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. S. A.
A. S. A.
L. S. A.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734475-97.2022.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ILTON CARLOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO HUMBERTO CEZE - DF20221-A
JOSE UMBERTO CEZE - DF8622-A
Polo Passivo BR FRANCE BRASILIA LTDA
RENAULT DO BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A
JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732949-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705992-12.2022.8.07.0016
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo E. A. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
HEILONN DE SOUSA MELO - DF20589-A
LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A
PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A
Polo Passivo J. S. C. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMELA SUELLEN RIBEIRO MARTINS - DF59998-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0005677-34.2013.8.07.0018
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
CARMEN MELO BACELAR FREIRE - DF15921-A
LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - BA20800-A
Polo Passivo DEIVID ANTONIO CHAGAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO LENIN ALVES RODRIGUES DE LIMA - DF0033969A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746022-60.2020.8.07.0016
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Partilha (14923)
Polo Ativo I. H. V. M.
D. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NUBIA DE SOUZA SANTOS - DF50219-A
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A
Polo Passivo D. S. D. A.
I. H. V. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
NUBIA DE SOUZA SANTOS - DF50219-A
ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743270-92.2022.8.07.0001
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407
Polo Passivo MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MORENO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRENDON PINHEIRO TAVARES - DF63952-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716296-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assunção de Dívida (7689)
Polo Ativo LUIZ ANTONIO RIBEIRO PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A
Polo Passivo TANIA BATISTA GUEDES DE SOUZA
JULY HERMES MACIEL BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712672-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo NUBIA KELLY PEREIRA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714033-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo BAMBOA COZINHA DE BAR LTDA - EPP
AYRTHON MARTINS MIRANDA
RICARDO FIORILLO DE ARAUJO
WAGNER BERTOLINI MUSSALEM
JESSICA MARTINS MOCELLIN
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710920-12.2022.8.07.0014
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Polo Passivo WELISSON CARLOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721565-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIANA CANAVEZES GONDIM
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707706-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo C. B. -. P. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINI ARAUJO HENRIQUE NOGUEIRA - RJ236774
VANUSA EDNA ALVES - RJ245199
LUANA CORREA BUENO - RJ258967
FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A
Polo Passivo M. O. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO GONCALVES DEDE JUNIOR - DF58179-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726405-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo ADINON SOARES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0772993-77.2023.8.07.0016
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo WILLIAM ROOSEVELT DE SOUZA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704199-49.2019.8.07.0014
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo GILSON GOBATTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S
HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A
DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED DE ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
HOSPITAL LAGO SUL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL LAGO SUL S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
CAMILA MARINHO CAMARGO - DF41373-A
SILVIO LUIZ MACIEL - SP252379-A
GISELIA DA NOBREGA MACIEL - SP277896
LUCAS ROSSI RAMOS - SP406048-A
ISADORA AZEVEDO CATTANI - SP424957-A
LUIS CARLOS CAZETTA - DF12127-A
RINALDO CESAR ZANGIROLAMI - SP115905-A
ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF59535-A
SAULO STEFANONE ALLE - SP207628
VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF55396-A
FABIO LIMA QUINTAS - DF17721-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708496-27.2022.8.07.0004
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239) Dissolução (7664) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo R. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
INAHANI SANTOS CONFOLONIERI - BA36822-A
Polo Passivo S. C. D. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A
Terceiros interessados ROMEO ARAUJO OLIVEIRA
RAFAEL ARAUJO OLIVEIRA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735279-02.2021.8.07.0001
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo DONA DE CASA SUPERMERCADOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY - DF54631-A
Polo Passivo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0730397-94.2021.8.07.0001
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ALEXANDRE MATIAS ROCHA
CAROLINA DE ABREU MATIAS ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
Polo Passivo ECCOUNT S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN RIBEIRO CILIAO - PR24048-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728203-58.2020.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo RESERVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ERNANI NORONHA BARROS - DF7266-A
Polo Passivo CRISSOTELES LOUREIRO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA - DF34184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705973-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SOCORRO APARECIDA BARROS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
DAIANE ROSENDO DA SILVA - PR116209-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705486-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANDREA BORGES DA SILVA ALVES
ANA LUCIA BORGES DA SILVA DRESCH
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702574-02.2018.8.07.0018
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Usucapião Ordinária (10459)
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES - DF33574-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO - DF10911-A
Polo Passivo MARCELO RAW
SUSANA FERREIRA RAW
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
Terceiros interessados JOAO MARCOS SOUTO
BARAO MELLO DA SILVA
CLAUDIO ROBERTO LOPEZ RODRIGUEZ
VILMA BERNARDES SOUSA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720176-18.2022.8.07.0001
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo LUZMAR FONSECA DO VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SIMOES DE CASTRO COSTA - DF49716-A
Polo Passivo DOMINIO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS EMILIO NASCIMENTO LISBOA FREDERICO - DF30152-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700078-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo WASHINGTON LEAO GOMES
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706488-98.2023.8.07.0018
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo LUIS MIGUEL FRUCTUOSO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS - PE36696-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados VANESSA TEIXEIRA ZANETTI
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718483-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Pessoas com deficiência (11843)
Polo Ativo NATIELLE LIMA DA CRUZ NETZNER
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0734724-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Polo Passivo MARIA DO CEO DO NASCIMENTO DA PAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0716610-12.2023.8.07.0006
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo ETIENE LOPES DE OLIVEIRA FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A
Polo Passivo MARINA HELENA CAMPOS
VERA LUCIA GUILHERME DELPACO
MARIA DAS GRACAS CAMPOS VALADARES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
ERICA NOGUEIRA DA MOTA - DF14620-A
JOSELEIDE DAYANA APARECIDA GOMES DA COSTA - DF28081-A
LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704185-14.2023.8.07.0018
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo M. L. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704361-92.2024.8.07.0006
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo G. J. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA SANTOS DALOCA - SP318615-A
LUMA HELENA PONTE - SP489767-A
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0711206-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo EUNICE LIMA DA SILVA
TALITA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CICINATO CARVALHO TRINDADE - DF5232-A
Polo Passivo ANTONIO CLAUDINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0717931-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRAYAN ALVES FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0718050-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo ALINY FERREIRA DE MACEDO TELES
Advogado(s) - Polo Ativo
OSMAR DE OLIVEIRA ROCHA - DF49947-A
Polo Passivo UNIMED SEGURADORA S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUANA LIMA DA SILVA - DF61841
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707315-58.2022.8.07.0014
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oncológico (12496)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A
Polo Passivo AMANDA MENDONCA GOMES NOGUEIRA BENTO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0717725-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048)
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704607-79.2024.8.07.0009
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo TERESA DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES - PI17448
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0722555-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo NEUSA APARECIDA BARROSO PASSOS
DOUGLAS PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
KATHRIN DE LIMA CORRÊA VIEIRA - DF49838-A
BEATRIZ MAGALHAES FERREIRA CASTRO - DF64301-A
Polo Passivo MARIA CELIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0721832-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo NILZETE FERREIRA SILVA CASCEMIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELA MARINHO BARBOSA - DF64173
Polo Passivo EUDO ANTONIO CASCEMIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados RODRIGO BAUMANN CASCEMIRO DE OLIVEIRA
LAIS BAUMANN CASCEMIRO DE OLIVEIRA
SERGIO ANTONIO GONCALVES JUNIOR
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0720071-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Alimentos (10859)
Polo Ativo A. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - DF28965-A
Polo Passivo V. R. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELY EVANGELISTA DE MOURA - GO64420-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0720370-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo MARIA DO CEO DO NASCIMENTO DA PAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE SILVA DA PAZ PONTE - DF74386-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0721544-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
Polo Passivo ELIED BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0718615-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSTRUTORA E INCORPORADORA AMCI SPE LTDA.
ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
VAILDE ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058-A
ELIABE MICAEL SOUZA DE ANDRADE - DF67451-A
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0721293-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOMAZ LUIZ RIBEIRO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0741143-84.2022.8.07.0001
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Rural (4964)
Polo Ativo RENITO JULIO TORTELLI
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO SOUZA - SC19456-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0717847-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Juros (10684)
Polo Ativo MARIDALVA SOUZA CAXIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712024-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo MARIA JOSE GOMES DORNELAS
OTAVIO PEREIRA DE MORAIS
ELBA DORNELAS MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
Polo Passivo CLODOALDO PONTES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A
ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0700982-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo R. E. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA ALINE GOMES - MG179616
Polo Passivo S. C. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ODETE NATALIA LIMA RIBEIRO - MG198144
LORENA GONTIJO RAMOS - MG157937
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0754443-68.2022.8.07.0016
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VALMIR BIBERG DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
EVANDRO LUIZ BARRA CORDEIRO - MG59412-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0728046-90.2017.8.07.0001
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo RODRIGO NEIVA RABELO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO NEIVA RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0747450-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto ACESSIBILIDADE (12900)
Polo Ativo MIGUEL BUENO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE FERREIRA SILVA OLIVEIRA - DF41564-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707675-25.2024.8.07.0013
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo C. D. J. A.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
C. D. J. A.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0708277-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo TOPOMAP POSITIONING SYSTEMS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DJEISON BRUNO LIPPERT SCHEID - GO54332
Polo Passivo RODRIGO NEUMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0701477-94.2018.8.07.0008
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Alienação Fiduciária (9582) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo A BARATEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0717282-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo ALIPIO DE SOUSA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
KARINE DE CARVALHO PAULINO - DF54184-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0711172-20.2023.8.07.0001
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo PSSC ASSESSORIA LTDA - EPP
LUIZ ANTONIO VICENTIM FILHO
LEONARDO CEZAR VICENTIM
LEANDRO CEZAR VICENTIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE PERALTA COLLARES - DF13870-A
FABIANA COLLARES SCHWARTZ - DF20614-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712069-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo BRASAL REFRIGERANTES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo PANIFICADORA FAVORITA LTDA
FATIMA JUDITE PIMPAO VALENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA - DF34122-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704591-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AB TRANSPORTE E MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0731250-69.2022.8.07.0001
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO - DF13842-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0719492-59.2023.8.07.0001
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Serviços Hospitalares (7775) Irregularidade no atendimento (11864) Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA
DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA
Advogado(s) - Polo Ativo
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0703434-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA FERREIRA DE CERQUEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
COLUMBANO FEIJO - SP346653-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0716633-89.2022.8.07.0006
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo CELSO BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA RODRIGUES RIBAS - DF54499-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0743229-60.2024.8.07.0000
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo LUCIANA PEIXOTO SILVEIRA MARTINS ARANTES
Advogado(s) - Polo Ativo
GEOVANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO - DF69079-A
MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A
LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A
GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A
MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790
Polo Passivo SILVIA CARVALHO DE SOUZA ARANTES
JOSE MARTINS ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIA JULIA ARAUJO CARDOSO - MG195623
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0700761-45.2019.8.07.0004
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Condomínio em Edifício (10463)
Polo Ativo LISSANDRA MARIA RIBEIRO DA SILVA
THIAGO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Polo Passivo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
ADELINA MARIA DE JESUS
TATIANA DOS SANTOS BARROS
FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS
AMANDA MARTINS VELEDA RIBEIRO
S. L. M. S.
H. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A
GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A
RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0717148-20.2024.8.07.0018
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863
Polo Passivo ALEXANDRA DE SOUZA RODRIGUES
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707757-41.2024.8.07.0018
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização Trabalhista (6058)
Polo Ativo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LAURITA JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707755-66.2022.8.07.0010
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MARIA PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0753416-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A
Polo Passivo JOSE ALFREDO DE AZEVEDO FLORENCIO
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A
LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A
CECILIA MARIA LAPETINA CHIARATTO - DF20120-A
VITOR GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF48468-A
SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707840-33.2023.8.07.0005
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ERISVELTON MOTA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GISLAINE SILVA FLORENCIO - DF55209-A
LAINY MESQUITA CAVALCANTI - DF76077-A
Polo Passivo FRANCIANE SOARES CAMELO
Advogado(s) - Polo Passivo
NEIVA ESSER - DF19205-A
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0735693-63.2022.8.07.0001
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo ENEIDA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME GONCALVES MARTIN - DF42989-A
Polo Passivo FABIO PINTO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO NEVES E NUNES - DF47042-A
DANIEL COSTA FREITAS - DF49340-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0701830-12.2024.8.07.0013
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0704108-16.2024.8.07.0003
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo CLEVES ALVES DA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0708839-04.2024.8.07.0020
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo LAIS ROMANA SILVANO
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS CANEDO RAMOS MOURA - DF66333-A
GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF28493-A
GABRIEL SALES RESENDE SALGADO - DF81127
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0731214-27.2022.8.07.0001
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo M. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
THAISI ALEXANDRE JORGE - DF35855-A
Polo Passivo M. A. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0733479-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo SORVETERIA AMOR NO POTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0701755-75.2024.8.07.9000
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo CLAUDIA CRISTINA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA MIKHAELLY GOMES PACHECO - DF52905-A
NICOLAS TEIXEIRA COSTA - DF60975-A
Polo Passivo REGINA CELIA MATTOS BIELEFELD
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE MESSIAS LEMOS - DF11964-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0728902-13.2024.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Parcelamento (5989) Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0746736-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo EDINA VICENTE ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0749517-24.2024.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA CLEA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0703456-05.2024.8.07.0001
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo MARINA RABELLO JARDIM
Advogado(s) - Polo Ativo
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
Polo Passivo PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA
PLÁSTICA PRIME CLÍNICA MÉDICA LTDA
HOSPITAL DA PLASTICA DF LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0731671-30.2020.8.07.0001
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOSENILDA SILVA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0003940-09.1997.8.07.0001
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUIZ CUSTODIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0706139-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo ELIAS BIRINO DE MELO
TATIANE SILVA DE SOUSA MELO registrado(a) civilmente como TATIANE SILVA DE SOUSA MELO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ASSOCIACAO PRO MORADIA DOS TRABALHADORES EM GERAL
COOPERATIVA HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS-DF
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA - DF30698-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0029555-96.2014.8.07.0003
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Espécies de Títulos de Crédito (7717)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A
ROBSON TANIO MOREIRA ALVES JUNIOR - DF30697-A
Polo Passivo DANIELA BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0719586-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048)
Polo Ativo SUELI AQUINO MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY CRISTINE DA SILVA GOMES - DF50815-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.
CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0722231-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS COLONNA FILHO
EMBRAENGE EMPRESA BRASILIENSE DE ENGENHARIA LTDA
SILVIO GOUVEIA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0718432-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Substituição de Penhora (13303)
Polo Ativo LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA - DF52379-A
Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707597-62.2023.8.07.0014
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo MICHELE ARAUJO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA DE SOUZA AMENO - MG140181
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0701939-70.2022.8.07.0021
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo J. G. A.
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo M. H. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ARTHUR GABRIEL ALVES DA SILVA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712340-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo NOROESTE COMERCIAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA
LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
Polo Passivo DANIEL REGIS BARRA
GLAUCIA LOPES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0720685-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Taxa SELIC (10687)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KARYNNE MOTA BRAZ
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO BATISTA RIBEIRO - DF54344-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0732824-53.2024.8.07.0003
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo SEVERINO JOSE DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0707975-57.2019.8.07.0014
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS SEM MORADIA DE BRASILIA REGIOES ADMINIST
PRISMA 4 CONSTRUCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANNA DOS REIS ALVES - DF45489-A
Polo Passivo ADAILTON NASCIMENTO BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNNO NASCIMENTO BRITO DE SOUZA - DF58876-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0706622-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo A. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo J. V. R. D. S.
A. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0751161-02.2024.8.07.0000
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo E. B. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
SARA EMANUELLE SOUZA CORECHA - DF38263-A
Polo Passivo L. B. R. D. Q.
E. B. R. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0701977-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. A. D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. S. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA MONTENEGRO GUALANO - DF65520-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0702376-10.2023.8.07.0011
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo LUAN FELLIPPHE GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A
MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0731092-35.2023.8.07.0015
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo BOLETOBANCARIO.COM TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Polo Passivo FEDERACAO BRASILIENSE DE CANIONISMO
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA PEREIRA MENDES DE SOUSA - DF60381
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0724509-45.2024.8.07.0000
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Mútuo (9603) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VERONICA PEREIRA QUIRINO - RS109518-A
LUCAS TASSINARI - RS94512-A
Polo Passivo CARLA MICHELLE MARTINS DE MIRANDA
RAPHAEL MARTINS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0712738-84.2022.8.07.0018
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isenção (5915) ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA - SP434291-A
PEDRO ANDRADE CAMARGO - SP228732-A
FERNANDO DE AQUINO SILVA - SP508130
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0754454-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pagamento (7703) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ADAUTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CAETANO ARAUJO LAMARAO - AP2499
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747994-74.2024.8.07.0000
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Seguro (9597) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - RS51634-A
Polo Passivo MARIA CRISTINA PAPINI DE SOUZA MOREIRA
VERA LUCIA PAPINI DE S MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723683-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS UMPIERRE DE AZAMBUJA
DIVINA ESTELA RODRIGUES DE AZAMBUJA
Advogado(s) - Polo Passivo
LESLEY KONRAD ESTRELA - DF48359-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718591-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Urgência (12503) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo ORLANDO LUIZ RORIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734371-37.2024.8.07.0001
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nulidade e Anulação de Testamento (5825)
Polo Ativo UBIRAJARA DA COSTA VALE
Advogado(s) - Polo Ativo
LUANA MONTEIRO ALVES - DF73177
Polo Passivo JOAO BOSCO DO NASCIMENTO
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA
ANTONIA BARBOSA ALVES
MARTHA HELENA COSWIG
ERIKA COSWIG DA COSTA VALE
GERALDA DA COSTA VALE
LOURENCA COSTA VALE
Advogado(s) - Polo Passivo
CECILIO ROGERIO MARIANO ANASTACIO - DF21382-A
MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA - DF22823-A
ENIVALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF41025-A
ALICE BRUM LLANOS - RS98093
CLAUDIA TAVARES BRUM - RS30925
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704379-60.2022.8.07.0014
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo JOSE ANCHIETA ALVES LOBO
Advogado(s) - Polo Passivo
IVONICE CARRILHO DA ROCHA MENDES - DF63621-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724138-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo
BRENO BRANT GONTIJO - DF36719-A
Polo Passivo MILENNA OLGILENA SOBREIRA FEITOZA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA ARAUJO MENDES - DF41100
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717335-48.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo IVANI PEREIRA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704566-21.2024.8.07.0007
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo JOSEILSON SOUZA BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
IZABELA COELHO DE SOUZA - DF65754-A
WILLEMBERG DE CARVALHO BARBOSA LIMA - DF64935-A
Polo Passivo ANTONIO CARLOS GOMES SANTOS MUGE
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A
MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS - DF9505-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738533-12.2023.8.07.0001
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo ALCIONE TAVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA - DF61716-A
TIFFANY KELITA CAMPOS MOREIRA - DF67643-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746298-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ANTONINO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO - RJ072518
ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS - RJ214170-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706314-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Perda ou Modificação de Guarda (12090)
Polo Ativo L. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
JANDER ARAUJO RODRIGUES - TO5574-A
Polo Passivo A. C. D. V. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
EMILLENY LAZARO DA SILVA SOUZA - TO4614-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0747878-02.2023.8.07.0001
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PAULO QUINTILIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO QUINTILIANO DA SILVA - DF54712-A
LUISA HELENA QUINTILIANO - DF74688-A
Polo Passivo TACIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANIELY LONGUE BROEDEL LOSS - ES32345
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707212-79.2021.8.07.0016
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Oncológico (12496)
Polo Ativo BRUNA NAYARA DA COSTA BRAGA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
BRUNA NAYARA DA COSTA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL CAPATTI NUNES COIMBRA - DF54295-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716700-67.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM - DF24752-A
Polo Passivo LUIS SOARES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO MARQUES ROSA - DF39584-A
ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A
BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - DF41579-A
CLEIDER RODRIGUES FERNANDES - DF15472-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708280-41.2019.8.07.0014
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo FRANCISCO RICARDO PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0003615-21.2013.8.07.0018
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960) Prescrição e Decadência (5632) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo N&I BAR E RESTAURANTE LTDA
NILSA DA COSTA MARTINS
RICARDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EDNA BRITO DA SILVA MARTINS - DF33277-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707328-40.2025.8.07.0018
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo BENEFRIDA ANTONIO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707800-75.2024.8.07.0018
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo BARBARA TEIXEIRA GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0749636-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo N. L. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDER ODORICIO DE LIMA - MS25236
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710755-52.2023.8.07.0006
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo ADRIANA MARIA ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721142-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo PRINT SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA
RAIANE CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722622-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo CUSTODIANA COSTA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DARCI DA ROCHA - MT22448/O
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0804907-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo VASCULAR - CLINICA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A
Polo Passivo CENTRO CLINICO VIA BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILLA HONORATO DO AMARAL - GO62504
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700862-86.2022.8.07.0001
Número de ordem 219
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE HELENI PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LETICIA GARCIA ROCHA - GO24188-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705934-36.2022.8.07.0007
Número de ordem 220
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo NEURILENI DE JESUS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704432-57.2025.8.07.0007
Número de ordem 221
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo JAMILTON REIS ALVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708326-41.2025.8.07.0007
Número de ordem 222
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Assunção de Dívida (7689)
Polo Ativo ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA
SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
JULIA GOMES DE ALMEIDA - DF71049-A
BRUNO CARLOS SIQUEIRA SILVA - DF64444-A
Polo Passivo CAMISARIA ALMEIDA LTDA
ULEUDA MARIA CARNEIRO ALMEIDA
MANOEL ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738426-31.2024.8.07.0001
Número de ordem 223
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo VIVO S.A.
TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO
FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo CASA DE PESCA TUCUNARE LTDA
JUAN HORACIO GALLARDO
Advogado(s) - Polo Passivo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713690-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 224
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A
Polo Passivo IGOR ALVES NEGRI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723095-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo FRANCISCO PIRES SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722169-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
VERA REGINA MARTINS - RS34607-A
Polo Passivo REINIVON DELFINO DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721964-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 227
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo LUIZ CLAUDIO VIEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713797-04.2022.8.07.0020
Número de ordem 228
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDEMIR PEREIRA NOGUEIRA - DF31949-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724679-08.2024.8.07.0003
Número de ordem 229
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo WISLENE SOUSA BORGES
ADILSON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A
Polo Passivo ADILSON PEREIRA DA SILVA
WISLENE SOUSA BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO - DF42631-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724874-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 230
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Penhora no Rosto dos Autos (13249)
Polo Ativo VALDEMIR FERREIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA - DF49167-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707090-04.2023.8.07.0014
Número de ordem 231
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO DO STUDIO VILLE
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Polo Passivo JOAO CARLOS ALEIXO TAVARES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716553-48.2024.8.07.0009
Número de ordem 232
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo R. O. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A
Polo Passivo M. D. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAQUEL OLIVEIRA NERES - DF70203
JEAN CARLOS DIAS RODRIGUES - DF73359-E
Terceiros interessados KAYANE BOREL FROES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706012-59.2024.8.07.0007
Número de ordem 233
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo D. T. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRYD EVELIN RODRIGUES CEZILIO DE ALMEIDA - DF45574-A
FABIOLA FONTANA MARTINS - DF53742-A
Polo Passivo V. V. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
CHINAIDER TOLEDO JACOB - DF26901-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724483-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 234
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo RICARDO DE SOUSA
ADVOCACIA LYCURGO LEITE S/S
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo JESUS GERALDO MOROSINO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESUS GERALDO MOROSINO - DF11432-A
EDUARDO VILANI MOROSINO - DF27996-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717714-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 235
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JULIA LUIZA VITOR DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709282-62.2022.8.07.0007
Número de ordem 236
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo CATIUSSIA FERNANDA BRITO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701829-24.2024.8.07.0014
Número de ordem 237
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo KAMILLA DE ALMEIDA FARIA ALBUQUERQUE
EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A
RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724094-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 238
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Direito de Imagem (10437) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CLAUDIO ALVES DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo
EULA MARIA DE SOUZA LEMOS - DF61761-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723634-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 239
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARIA ELIZABETH VENANCIO CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725679-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 240
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo DANIEL BUCCI
TECMOTORS MECANICA ESPECIALIZADA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723546-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 241
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FABIANA MITIKO FUJICHIMA
SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.
FABIANA MITIKO FUJICHIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720314-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 242
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KELSON ALMERINDO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF30565-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722772-50.2024.8.07.0018
Número de ordem 243
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interesses ou Direitos Difusos (12756)
Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.INTEG. DA CAR.DE FISC.DE ATIV. URBAN.DO D.FEDERAL-SINDAFIS
Advogado(s) - Polo Ativo
TACIANA MARIA MARANHAO GINO - DF46600-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0739058-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 244
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo MARCUS VINICIUS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS VINICIUS REIS - DF15869
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710222-65.2024.8.07.0004
Número de ordem 245
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo LEONARDO JUNIO BATISTA MOBILE
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724832-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo VERONICA LIMA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723232-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo TORO SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - DF54233-A
Polo Passivo CHRISTOPHE DE ALMEIDA TELES
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722809-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo MAX HAINN MARIANO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo ESCOLA DOREMI SERVICOS ESCOLARES S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718951-58.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo CONSTRUTORA JN DE OLIVEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
Polo Passivo CONTRACT ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716915-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 250
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO CESAR FARIAS VIEIRA - DF10760-A
Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE M. DE OLIVEIRA ADVOGADOS S/S
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA PERGAMO PENTEADO CORREA - SP183738
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707715-03.2025.8.07.0003
Número de ordem 251
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo CLINICA CENTRAL IMAGEM LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR MAFFEI MATSUMATO GONCALVES - SP444780-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720981-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 252
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A
DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716788-56.2022.8.07.0018
Número de ordem 253
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo IARA LUCIA FERNANDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724088-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 254
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Honorários Periciais (9258) Homorários Periciais (13185)
Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
ANNA CAROLINA LIMA DIAS - DF44522-A
THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211
Polo Passivo ERBE INCORPORADORA 077 LTDA
ERBE INCORPORADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703082-38.2024.8.07.0017
Número de ordem 255
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo THAIS VITORINO DE SOUSA
UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALUNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
THAIS VITORINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701988-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 256
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL
CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A
ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Polo Passivo CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP
LEANDRO GADELHA DE PAULA
INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A
GUILHERME PEIXOTO ALMEIDA DE OLIVEIRA - DF26841-A
MABEL GONCALVES DE SOUZA RESENDE - DF17428-A
ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730071-66.2023.8.07.0001
Número de ordem 257
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Urgência (12503)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
Polo Passivo ESPÓLIO DE GUIOMAR CARDOSO TORRES
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
WILSON DIAS MALNATI - DF28788-A
MARCONE CAMARA BRASILEIRO - DF30843-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728274-21.2024.8.07.0001
Número de ordem 258
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo LATAM
FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo CARMEN MAIA DA CONCEICAO
SANDRA HELENA MAIA GURGEL
CAROLINA MAIA DA CONCEICAO GURGEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ELAINE PAULUCIO PORFIRIO - DF45609
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701554-53.2020.8.07.0002
Número de ordem 259
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) PIS/PASEP (10163)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo EDSON LIMA ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737411-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 260
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MAURILIO SIQUEIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE PEREIRA TOLEDO - MG224793
DIEGO REIS AMARAL - MG151019
BRENO AMARAL DINIZ - MG202352
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700655-31.2025.8.07.0018
Número de ordem 261
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Residência Médica (12920)
Polo Ativo RICARDO BARBOSA LIMA ABOUDIB
Advogado(s) - Polo Ativo
WELINGTON BORGES - DF69742
Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709060-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 262
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo N. N. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO - DF39604-A
Polo Passivo F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702447-81.2024.8.07.0009
Número de ordem 263
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo MBR ENGENHARIA LTDA
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo ASSOCIACAO HABITACIONAL DOS MORADORES DA QSC - 19 (ASSHAM QSC - 19)
CARLOS JOSE DE SOUSA
MARIA GILSILEIDE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554
MARIA HELENA LUSTOSA ALVES - DF82768
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721957-23.2023.8.07.0007
Número de ordem 264
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Alienação Fiduciária (9582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo EDMILSON ABREU ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A
Polo Passivo W NERES DA SILVA EIRELI
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700127-48.2025.8.07.0001
Número de ordem 265
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo GESSI DOS SANTOS PINTO
ANA PAULA PINTO TORMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIO ANTONIO SABATTI - RS76879
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727590-78.2024.8.07.0007
Número de ordem 266
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958
Polo Passivo EDIVALDO AMANCIO LIMA TOCANTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS VASQUES DE AGUIAR - DF37561
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710786-46.2017.8.07.0018
Número de ordem 267
Órgão julgador Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Repetição de indébito (6007) Exclusão - ICMS (10556) DIREITO DO CONSUMIDOR (1156) Contratos de Consumo (7771)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIA PALACIO DO SOL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A
Terceiros interessados
Relator ALVARO CIARLINI
Brasília - DF, 6 de agosto de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
07/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/07/2025, 23:10
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2025, 23:09
Petição (Contra-razões)
30/06/2025, 15:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO CERTIDÃO Certifico que o(a)
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO interpôs recurso de Apelação. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 11:39:01. ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
17/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2025, 11:39
Decurso de Prazo
11/06/2025, 03:10
Petição (Apelação)
10/06/2025, 16:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
Trata-se de ação monitória ajuizada pelo ESPÓLIO DE HELENI PEREIRA DA SILVA em desfavor de ANTÔNIO TADEU MELO DE CARVALHO. Alega a parte autora, em síntese, ser credora do requerido pelo valor original de R$ 100.000,00 (cem mil reais), relativo a uma nota promissória vencida, cujo pagamento não foi honrado. Tece arrazoado jurídico e, ao final, requer a citação do requerido para pagamento da quantia devida ou oferecimento de embargos. O feito se arrastou com a finalidade de localizar o paradeiro do requerido, que foi citado por edital no ID 129371731. Diante da ausência de manifestação, os autos foram remetidos à Curadoria de Ausentes que ofertou embargos no ID 139942743 onde alega, preliminarmente, nulidade da citação por edital e, no mérito, contesta o feito por negativa geral. Diante da preliminar suscitada, foram realizadas novas diligências visando à citação da parte ré. O requerido foi citado e ofertou embargos à monitória no ID 193889530 em que afirma a impossibilidade da cobrança, diante da ilegibilidade da monitória e da inexistência do suposto contrato que a teria originado. Ao final, pugna pela improcedência do pedido. O autor apresentou réplica no ID 199939464. Intimadas em especificação de provas, as partes se manifestaram nos ID’s 200694079 e 202603401. Este juízo indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo requerido (decisão de ID 202642799). Foi prolatada sentença no ID 203033533, posteriormente cassada pelo E. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para determinar a produção de prova (ID 219701590). Audiência de instrução e julgamento realizada no ID 227575741. As partes apresentaram alegações finais nos ID’s 230071821 e 230374837. É o breve relatório. DECIDO. Por não haver a necessidade de produção de outras provas e pelo feito já se encontrar maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, CPC). Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito. Dessa forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação. Adentro à análise do mérito.
Trata-se de ação monitória na qual o espólio autor pretende receber valor relativo a uma nota promissória prescrita (ID 112768686), ao argumento de inadimplemento do requerido. Em sua defesa, o requerido alega a inelegibilidade do título e afirma que não há provas do suposto negócio jurídico que o teria originado. Como é cediço, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de ser prescindível a indicação do fato jurídico correspondente à causa debendi na ação monitória. Nesse sentido, inclusive, é o teor do Enunciado da Súmula n. 531 do STJ, também aplicável à nota promissória, segundo o qual: “em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula”. Nada impede, todavia, que a relação jurídica que deu origem à emissão da nota promissória seja discutida em sede de embargos à monitória, cabendo, nesse caso, à parte requerida alegar e comprovar a inexistência do débito. Ou seja, não basta alegar. A parte ré tem o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou desconstitutivo do direito autoral, conforme prescreve o art. 373, II, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, trago à colação os seguintes arestos, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO. MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. DISPENSÁVEL. CAUSA DEBENDI. CONTROVÉRSIA. POSSIBILIDADE. ÔNUS DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Hipótese de ajuizamento de ação monitória com o escopo de constituir o crédito alusivo à obrigação inscrita em nota promissória, mesmo diante do transcurso do prazo prescricional. 2. O ajuizamento de ação monitória instruída com nota promissória, já observado o transcurso do prazo prescricional, dispensa a produção de prova relacionada ao negócio jurídico subjacente à emissão do instrumento de crédito. 3. O debate a respeito da causa debendi subjacente à emissão do aludido título de crédito é possível, por meio do oferecimento de impugnação à monitória, ocasião em que deverá demonstrar a ocorrência de fato extintivo, impeditivo ou modificativo da pretensão exercida pelo credor, nos termos do art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil, o que não ocorreu no caso em análise. 4. O devedor, ora apelante, sustenta a ocorrência de pagamento da nota promissória objeto da controvérsia por meio da prestação de serviços de pintura nos imóveis indicados pelo credor. 4.1. A despeito do que tenta fazer crer o recorrente, é necessário ressaltar que não há nos autos sequer indícios de que a prestação dos serviços de pintura referidos se prestaria a promover o adimplemento especificamente do título de crédito em questão. 5. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1835732, 07368195120228070001, Relator(a): ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 20/3/2024, publicado no PJe: 26/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DA PRETENSÃO INICIAL. ÔNUS DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na ação monitória lastreada em nota promissória prescrita, o autor não precisa, na petição inicial, mencionar ou comprovar a causa debendi. 2. É possível o devedor, por meio de embargos, discutir a validade do negócio jurídico que deu origem à emissão do título ou apresentar exceções pessoais como o pagamento. Nesse caso, terá o ônus de provar a existência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito representado na cártula. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1696213, 07322478620218070001, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 11/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em apreço, o requerido opôs embargos, mas não apresentou nenhuma matéria de defesa capaz de desconstituir a presunção da existência de relação jurídica obrigacional entre as partes, representada pela nota promissória que instrui a inicial. Além disso, durante a realização de audiência de instrução, designada com a finalidade da produção da prova oral pleiteada pela parte embargante, nenhuma testemunha ouvida em juízo foi capaz de demonstrar a inexistência da dívida. Apenas relataram que havia uma relação de amizade e de negócios comerciais entre o Sr. Heleni e o embargante e que ambos realizaram entre si um negócio para venda de parafusos, mas as testemunhas não souberam correlacionar este negócio com a emissão da nota promissória ou que o negócio tenha sido infrutífero. Sequer houve menção em sua tese de defesa a respeito de qualquer negócio de venda de parafusos entre as partes, tese esta que somente foi apresentada na ocasião das alegações finais (ID 230374837). Veja que o réu se coloca na cômoda posição de sequer esclarecer porque assinou a nota e alega, genericamente, que “inexiste o suposto contrato”, sem se atentar para o ônus que lhe incumbe, no sentido de produzir prova em sentido contrário. Ademais, diversamente do alegado, é possível realizar a leitura da nota promissória de ID 112768686 e identificar os seus dados principais sem nenhuma dificuldade, sendo que a assinatura lançada no título guarda notória semelhança com aquelas constantes na procuração e declaração de hipossuficiência juntadas pelo requerido (ID’s 196868044 e 196868042). De outro lado, tenho que a nota promissória de ID 112768686, cuja assinatura do emitente foi autenticada no cartório competente, representa prova suficiente do direito alegado pelo autor. Em consequência, se não há nos autos provas capazes de infirmar a autenticidade do título acostado à inicial, devem prevalecer as informações nele constante, no sentido de que o requerido é devedor da quantia ali representada. Ausente qualquer elemento em sentido contrário, é forçoso reconhecer a existência do vínculo obrigacional entre as partes e da obrigação de pagamento inadimplida pelo requerido. O sistema contratual erigido pelo Código Civil, calcado no princípio da obrigatoriedade, faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado do contrato, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante, ou, ainda, pode pedir a sua resolução (art. 475 do CC). Neste sentido o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual. O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos. Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos” (Direito Civil, volume II. São Paulo: Atlas, pág. 376). Por tudo isso, reconheço que houve a demonstração do fato constitutivo do direito do autor. Portanto, é lícito ao autor exigir o cumprimento forçado, por ser imputável ao requerido o descumprimento da obrigação, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação de pagamento. Assim, deve ser acolhida a pretensão de constituição do título executivo judicial em favor do credor, a fim de condenar o requerido ao pagamento do valor representado pela nota promissória de ID 112768686, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais). DO DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial e CONDENO o requerido ao pagamento da quantia representada pela nota promissória de ID 112768686 (R$ 100.000,00), a qual deverá ser acrescida de correção monetária (INPC) e de juros de mora (1%), a partir do vencimento. A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, deverão incidir os encargos de juros de mora (taxa SELIC deduzida pelo índice do IPCA) e de correção monetária (IPCA). Em consequência, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o requerido com as custas processuais e com o pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, conforme art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se e intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/05/2025, 00:00
Recebimento
16/05/2025, 16:36
Procedência
16/05/2025, 16:36
Conclusão (para julgamento)
01/04/2025, 09:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para sentença. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
31/03/2025, 00:00
Recebimento
28/03/2025, 12:04
Outras Decisões
28/03/2025, 12:04
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 15:41
Petição (Alegações finais)
25/03/2025, 18:19
Petição (Alegações finais)
23/03/2025, 20:56
Remessa (em diligência)
27/02/2025, 18:24
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
27/02/2025, 18:19
Mero expediente
27/02/2025, 18:18
Decurso de Prazo
06/02/2025, 02:29
Publicação
29/01/2025, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
Trata-se de ação monitória ajuizada pelo ESPÓLIO DE HELENI PEREIRA DA SILVA em desfavor de ANTÔNIO TADEU MELO DE CARVALHO. O Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proferiu acórdão dando provimento ao recurso de apelação do requerido e anulando a sentença deste juízo. Fundamentou-se que não foi concedida, ao requerido, a oportunidade de produção de provas. Dessa forma, após o retorno dos autos a este juízo, o requerido reforçou o seu pedido de produção de prova testemunhal. Assim, considerando o acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, fica designada audiência, a ser realizada por videoconferência, para o dia 27 DE FEVEIRO DE 2025 às 14h00min.O referido ato será realizado pela Plataforma de Videoconferência Microsoft Teams, disponibilizada e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Resolução nº 354/2020). É ônus da parte encaminhar para a sua testemunha o link de acesso e alertá-la sobre o horário, sob pena de desistência tácita da produção da prova (art. 455, § 3º, do CPC). Por fim, encaminho o link para acesso à sala de audiência: Organizado por 4ª Vara Cível de Brasília https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDZmZjc3NjAtNmMyYy00YWNmLTk2NjAtYWMwMmY4YjEyY2E1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e5615785-4b30-4702-8604-7094aa577ac2%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/KrLvSa Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/01/2025, 00:00
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
27/01/2025, 18:36
Remessa (em diligência)
27/01/2025, 17:23
Recebimento
27/01/2025, 15:36
Outras Decisões
27/01/2025, 15:36
Conclusão (para decisão)
23/01/2025, 18:23
Petição (Petição (outras))
23/01/2025, 14:39
Decurso de Prazo
23/01/2025, 03:08
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 21:38
Publicação
09/12/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a determinação do Egrégio Tribunal de Justiça para que seja oportunizada a produção de provas, às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
06/12/2024, 00:00
Recebimento
04/12/2024, 18:17
Outras Decisões
04/12/2024, 18:17
Conclusão (para decisão)
04/12/2024, 14:48
Recebimento
04/12/2024, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. FALTA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. SUPRESSÃO DA FASE PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do art. 355 do CPC, o juiz julgará antecipadamente o mérito quando (i) não houver necessidade de produção de outras provas; (ii) o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. 2. Ausentes as hipóteses do art. 355 do CPC, não é admitido o julgamento antecipado de mérito, de modo que deverá ser proferida decisão de saneamento e de organização do processo, em atenção ao art. 357 do CPC, momento em que serão resolvidas as questões processuais pendentes e delimitadas as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. 3. As razões de decidir da sentença de procedência foram na contramão da desnecessidade de prova, uma vez que o Juízo de origem pontuou que o Réu não teria se desincumbido de seu ônus probatório. 4. Sem inversão do ônus da sucumbência uma vez que, anulada a sentença, essa providência torna sem efeito também o capítulo decisório referente aos honorários sucumbenciais e estes, por seu turno, constituem pressuposto para a fixação do ônus em grau recursal, conforme o art. 85, § 11, do CPC (Precedente STJ. 2ª Turma. REsp 1.703.677/PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 28/11/2017). 5. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Apelação cível conhecida e provida para anular a sentença recorrida, com o consequente retorno do processo à origem para abertura da fase de produção de provas e regular prosseguimento do processo.
07/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/08/2024, 17:02
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 17:00
Decurso de Prazo
28/08/2024, 02:18
Publicação
06/08/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Autora) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo. Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg. TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010. BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2024 21:39:34. LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
05/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2024, 21:39
Decurso de Prazo
31/07/2024, 02:22
Petição (Apelação)
30/07/2024, 23:10
Decurso de Prazo
28/07/2024, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
Trata-se de ação monitória ajuizada pelo ESPÓLIO DE HELENI PEREIRA DA SILVA em desfavor de ANTÔNIO TADEU MELO DE CARVALHO. Alega a parte autora, em síntese, ser credora do requerido pelo valor original de R$ 100.000,00 (cem mil reais), relativo a uma nota promissória vencida, cujo pagamento não foi honrado. Tece arrazoado jurídico e, ao final, requer a citação do requerido para pagamento da quantia devida ou oferecimento de embargos. O feito se arrastou com a finalidade de localizar o paradeiro do requerido, que foi citado por edital no ID 129371731. Diante da ausência de manifestação, os autos foram remetidos à Curadoria de Ausentes que ofertou embargos no ID 139942743 onde alega, preliminarmente, nulidade da citação por edital e, no mérito, contesta o feito por negativa geral. Diante da preliminar suscitada, foram realizadas novas diligências visando à citação da parte ré. O requerido foi citado e ofertou embargos à monitória no ID 193889530 em que afirma a impossibilidade da cobrança, diante da ilegibilidade da monitória e da inexistência do suposto contrato que a teria originado. Ao final, pugna pela improcedência do pedido. O autor apresentou réplica no ID 199939464. Intimadas em especificação de provas, as partes se manifestaram nos ID’s 200694079 e 202603401. Este juízo indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal formulado pelo requerido (decisão de ID 202642799). Os autos vieram conclusos para a prolação de sentença. É o breve relatório. DECIDO. Por não haver a necessidade de produção de outras provas e pelo feito já se encontrar maduro, passo ao seu julgamento (art. 355, I, Código de Processo Civil). Não existem questões preliminares a serem apreciadas, assim como não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito. Dessa forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação. Adentro à análise do mérito.
Trata-se de ação monitória na qual o espólio autor pretende receber valor relativo a uma nota promissória prescrita (ID 112768686), ao argumento de inadimplemento do requerido. Em sua defesa, o requerido alega a inelegibilidade do título e afirma que não há provas do suposto negócio jurídico que o teria originado. Como é cediço, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de ser prescindível a indicação do fato jurídico correspondente à causa debendi na ação monitória. Nesse sentido, inclusive, é o teor do Enunciado da Súmula n. 531 do STJ, também aplicável à nota promissória, segundo o qual: “em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula”. Nada impede, todavia, que a relação jurídica que deu origem à emissão da nota promissória seja discutida em sede de embargos à monitória, cabendo, nesse caso, à parte requerida alegar e comprovar a inexistência do débito. Ou seja, não basta alegar. A parte ré tem o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou desconstitutivo do direito autoral, conforme prescreve o art. 373, II, do CPC. Nesse sentido, trago à colação os seguintes arestos, confira-se: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO. MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. DISPENSÁVEL. CAUSA DEBENDI. CONTROVÉRSIA. POSSIBILIDADE. ÔNUS DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Hipótese de ajuizamento de ação monitória com o escopo de constituir o crédito alusivo à obrigação inscrita em nota promissória, mesmo diante do transcurso do prazo prescricional. 2. O ajuizamento de ação monitória instruída com nota promissória, já observado o transurso do prazo prescricional, dispensa a produção de prova relacionada ao negócio jurídico subjacente à emissão do instrumento de crédito. 3. O debate a respeito da causa debendi subjacente à emissão do aludido título de crédito é possível, por meio do oferecimento de impugnação à monitória, ocasião em que deverá demonstrar a ocorrência de fato extintivo, impeditivo ou modificativo da pretensão exercida pelo credor, nos termos do art. 373, inc. II, do Código de Processo Civil, o que não ocorreu no caso em análise. 4. O devedor, ora apelante, sustenta a ocorrência de pagamento da nota promissória objeto da controvérsia por meio da prestação de serviços de pintura nos imóveis indicados pelo credor. 4.1. A despeito do que tenta fazer crer o recorrente, é necessário ressaltar que não há nos autos sequer indícios de que a prestação dos serviços de pintura referidos se prestaria a promover o adimplemento especificamente do título de crédito em questão. 5. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1835732, 07368195120228070001, Relator(a): ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 20/3/2024, publicado no PJe: 26/4/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DA PRETENSÃO INICIAL. ÔNUS DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na ação monitória lastreada em nota promissória prescrita, o autor não precisa, na petição inicial, mencionar ou comprovar a causa debendi. 2. É possível o devedor, por meio de embargos, discutir a validade do negócio jurídico que deu origem à emissão do título ou apresentar exceções pessoais como o pagamento. Nesse caso, terá o ônus de provar a existência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito representado na cártula. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1696213, 07322478620218070001, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 11/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em apreço, o requerido opôs embargos, mas não apresentou nenhuma matéria de defesa capaz de desconstituir a presunção da existência de relação jurídica obrigacional entre as partes, representada pela nota promissória que instrui a inicial. Na verdade, a parte ré se posta na cômoda situação de alegar, genericamente, que “inexiste o suposto contrato”, sem se atentar para o ônus que lhe incumbe, no sentido de produzir prova em sentido contrário. Ademais, diversamente do alegado, é possível realizar a leitura da nota promissória de ID 112768686 e identificar os seus dados principais sem nenhuma dificuldade, sendo que a assinatura lançada no título guarda notória semelhança com aquelas constantes na procuração e declaração de hipossuficiência juntadas pelo requerido (ID’s 196868044 e 196868042). Frisa-se que o requerido não apresentou nenhum indício de prova a fim de embasar a sua alegação, não havendo que se falar na oitiva de testemunhas quando sequer foi descrita a tese de defesa que se pretendia comprovar. De outro lado, tenho que a nota promissória de ID 112768686, cuja assinatura do emitente foi autenticada no cartório competente, representa prova suficiente do direito alegado pelo autor. Ausente qualquer elemento em sentido contrário, é forçoso reconhecer a existência do vínculo obrigacional entre as partes e da obrigação de pagamento inadimplida pelo requerido. Em consequência, é lícito ao autor exigir o cumprimento forçado da obrigação, por ser imputável ao requerido o descumprimento de obrigação, diante do inadimplemento da nota promissória emitida. Em consequência, deve ser acolhida a pretensão de constituição do título executivo judicial em favor do credor, a fim de condenar o requerido ao pagamento do valor representado pela nota promissória de ID 112768686, no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Por essas razões, a procedência do pedido monitório é medida que se impõe. DO DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e CONDENO o requerido ao pagamento da quantia representada pela nota promissória de ID 112768686 (R$ 100.000,00), a qual deverá ser acrescida de correção monetária (INPC) e de juros de mora (1%), a partir do vencimento. Em consequência, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Arcará o requerido com as custas processuais e com o pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado e o efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Documento assinado digitalmente
08/07/2024, 00:00
Publicação
05/07/2024, 08:26
Recebimento
05/07/2024, 00:11
Procedência
05/07/2024, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024, 03:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acervo documental já coligado nos autos é suficiente para promover a reconstrução fática do ocorrido e permitir o julgamento, sendo forçoso reconhecer que o feito se encontra maduro e apto ao julgamento. Desta feita, torna-se desnecessária a realização de prova testemunhal.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID 202603401. Intimem-se. Após, independentemente de transcurso de prazo, faça-se conclusão para sentença. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/07/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
03/07/2024, 12:05
Recebimento
02/07/2024, 17:20
Outras Decisões
02/07/2024, 17:20
Conclusão (para decisão)
02/07/2024, 11:07
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 23:08
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 10:41
Publicação
17/06/2024, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2024, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
14/06/2024, 00:00
Recebimento
13/06/2024, 13:57
Outras Decisões
13/06/2024, 13:57
Conclusão (para decisão)
13/06/2024, 09:36
Petição (Replica)
12/06/2024, 16:08
Publicação
21/05/2024, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA Intime-se o autor para se manifestar em réplica. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/05/2024, 00:00
Recebimento
17/05/2024, 13:01
Outras Decisões
17/05/2024, 13:01
Conclusão (para decisão)
16/05/2024, 14:20
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 16:32
Publicação
23/04/2024, 03:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA Intime-se o requerido para regularizar a representação processual, colacionando aos autos o instrumento de mandato, sob pena de não conhecimentos da defesa. Na mesma oportunidade, traga o requerido o comprovante de rendimentos a fim de analisar o pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 15 dias. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/04/2024, 00:00
Recebimento
19/04/2024, 14:34
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2024, 14:34
Outras Decisões
19/04/2024, 14:34
Conclusão (para decisão)
19/04/2024, 09:14
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 22:28
Mandado (entregue ao destinatário)
23/03/2024, 09:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2024, 07:03
Expedição de documento (Certidão)
05/03/2024, 14:30
Petição (Petição (outras))
02/03/2024, 08:08
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
30/01/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
30/01/2024, 09:54
Decurso de Prazo
30/01/2024, 05:28
Publicação
23/01/2024, 04:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024, 08:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 28 de dezembro de 2023. ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
01/01/2024, 00:00
Documento (Certidão)
28/12/2023, 18:42
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/12/2023, 00:58
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2023, 16:23
Petição (Petição (outras))
14/12/2023, 03:01
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 02:26
Decurso de Prazo
03/12/2023, 04:09
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 06:00
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/11/2023, 17:44
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
24/11/2023, 17:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023, 02:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desentranhe-se o mandado de citação para cumprimento nos endereços indicados ao ID 178844354. Caso a diligência reste infrutífera, o autor deverá dar cumprimento ao comando de ID 167000481. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
23/11/2023, 00:00
Recebimento
22/11/2023, 14:36
Outras Decisões
22/11/2023, 14:36
Conclusão (para decisão)
22/11/2023, 10:02
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 16:24
Publicação
17/11/2023, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023, 09:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se a movimentação do feito por 30 dias. Caso transcorra “in albis”,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Consigno que a intimação deverá ser pessoal, por meio de expedição de AR. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 05:49
Recebimento
13/11/2023, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2023, 14:31
Outras Decisões
13/11/2023, 14:31
Conclusão (para decisão)
13/11/2023, 09:03
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2023, 09:03
Decurso de Prazo
10/11/2023, 03:54
Publicação
30/10/2023, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA Defiro o pedido de dilação do prazo por 05 (cinco) dias. Intime-se o autor. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/10/2023, 00:00
Recebimento
26/10/2023, 13:07
Outras Decisões
26/10/2023, 13:07
Conclusão (para decisão)
25/10/2023, 09:38
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 15:49
Publicação
17/10/2023, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0700862-86.2022.8.07.0001.
REU: ANTONIO TADEU MELO DE CARVALHO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça, promovendo o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2023. JOSE JUNIOR ALVES MESQUITA DA SILVA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR ESPÓLIO DE: HELENI PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: JOELIA LOPES DE OLIVEIRA
12/10/2023, 00:00
Documento (Certidão)
10/10/2023, 19:16
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/10/2023, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2023, 22:39
Petição (Petição (outras))
12/09/2023, 09:25
Petição (Petição (outras))
09/09/2023, 02:16
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/08/2023, 15:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023, 10:26
Petição (Petição (outras))
16/08/2023, 13:31
Recebimento
16/08/2023, 08:49
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2023, 08:49
Outras Decisões
16/08/2023, 08:49
Conclusão (para decisão)
15/08/2023, 15:02
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 19:25
Publicação
03/08/2023, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023, 00:44
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 13:18
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2023, 19:05
Expedição de documento (Certidão)
31/07/2023, 19:05
Expedição de documento (Carta)
28/07/2023, 18:09
Expedição de documento (Carta)
28/07/2023, 18:09
Publicação
13/07/2023, 00:18
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 06:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023, 00:40
Recebimento
10/07/2023, 17:07
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2023, 17:07
Outras Decisões
10/07/2023, 17:07
Conclusão (para decisão)
10/07/2023, 10:06
Petição (Petição (outras))
07/07/2023, 16:01
Publicação
30/06/2023, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023, 00:39
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 19:27
Recebimento
28/06/2023, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
28/06/2023, 15:31
Outras Decisões
28/06/2023, 15:31
Conclusão (para decisão)
28/06/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
06/05/2023, 03:11
Petição (Petição (outras))
20/04/2023, 05:30
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 06:28
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
04/04/2023, 15:33
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
04/04/2023, 15:33
Publicação
29/03/2023, 00:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023, 00:29
Recebimento
27/03/2023, 14:39
Outras Decisões
27/03/2023, 14:39
Conclusão (para decisão)
24/03/2023, 08:49
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 19:50
Petição (Petição (outras))
23/03/2023, 10:48
Decurso de Prazo
23/03/2023, 01:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023, 00:23
Recebimento
15/03/2023, 13:41
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2023, 13:41
Outras Decisões
15/03/2023, 13:41
Conclusão (para decisão)
15/03/2023, 10:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023, 02:38
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 14:33
Documento (Certidão)
13/03/2023, 14:31
Petição (Petição (outras))
29/01/2023, 05:42
Petição (Petição (outras))
18/01/2023, 20:35
Petição (Petição (outras))
06/01/2023, 04:53
Petição (Petição (outras))
06/01/2023, 04:49
Petição (Petição (outras))
06/01/2023, 04:49
Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 14:09
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/12/2022, 18:57
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/12/2022, 18:56
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/12/2022, 18:56
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/12/2022, 18:56
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
15/12/2022, 18:56
Publicação
15/12/2022, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022, 01:16
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 13:57
Recebimento
13/12/2022, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2022, 07:48
Outras Decisões
13/12/2022, 07:48
Conclusão (para decisão)
12/12/2022, 16:03
Petição (Petição (outras))
12/12/2022, 15:05
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 14:34
Recebimento
07/12/2022, 09:54
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2022, 09:54
Outras Decisões
07/12/2022, 09:54
Conclusão (para decisão)
06/12/2022, 09:46
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 15:59
Publicação
21/11/2022, 11:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022, 11:38
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 07:06
Recebimento
17/11/2022, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2022, 14:49
Outras Decisões
17/11/2022, 14:49
Conclusão (para decisão)
16/11/2022, 19:22
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 10:16
Publicação
20/10/2022, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022, 02:21
Expedição de documento (Certidão)
18/10/2022, 09:21
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2022, 08:39
Expedição de documento (Certidão)
31/08/2022, 08:39
Decurso de Prazo
31/08/2022, 00:45
Publicação
06/07/2022, 19:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022, 00:14
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2022, 18:52
Publicação
29/06/2022, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022, 00:35
Recebimento
27/06/2022, 14:44
Outras Decisões
27/06/2022, 14:44
Conclusão (para decisão)
27/06/2022, 10:44
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 10:19
Publicação
27/06/2022, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022, 00:25
Documento (Certidão)
22/06/2022, 18:33
Mandado (não entregue ao destinatário)
20/06/2022, 18:32
Documento (Certidão)
08/06/2022, 19:29
Petição (Petição (outras))
05/06/2022, 22:56
Petição (Petição (outras))
04/06/2022, 19:57
Petição (Petição (outras))
02/06/2022, 23:50
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/05/2022, 18:04
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/05/2022, 18:03
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
19/05/2022, 18:01
Publicação
19/05/2022, 00:28
Recebimento
17/05/2022, 14:26
Outras Decisões
17/05/2022, 14:26
Conclusão (para decisão)
16/05/2022, 18:30
Petição (Petição (outras))
16/05/2022, 15:02
Publicação
16/05/2022, 00:41
Publicação
16/05/2022, 00:40
Decurso de Prazo
14/05/2022, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022, 00:13
Recebimento
11/05/2022, 15:55
Outras Decisões
11/05/2022, 15:55
Publicação
06/05/2022, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022, 00:11
Conclusão (para decisão)
05/05/2022, 21:35
Petição (Petição (outras))
05/05/2022, 15:23
Documento (Certidão)
04/05/2022, 13:56
Mandado (não entregue ao destinatário)
03/05/2022, 18:20
Documento (Certidão)
05/04/2022, 17:09
Petição (Petição (outras))
03/04/2022, 19:48
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
17/03/2022, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2022, 08:47
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 15:46
Petição (Petição (outras))
11/02/2022, 19:50
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))