Execução de Título Extrajudicial 0705478-61.2023.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705478-61.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2024, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 14:30

Publicação

17/06/2024, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705478-61.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: GILDENE RODRIGUES ALVES TELES EXECUTADO: JESSE PEREIRA NETO 02420417100 DESPACHO Na tentativa de intimar o executado da sentença de Id 166838461, no endereço onde foram anteriormente citado, veio aos autos a informação de que o devedor "Mudou-se" (Id 197935552). Assim, com fundamento no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, considero o executado devidamente intimado da supracitada sentença em 13.05.2024. Certifique-se, pois, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Circunscrição do Gama, 12 de junho de 2024. LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

13/06/2024, 14:28

Recebimento

12/06/2024, 18:24

Mero expediente

12/06/2024, 18:24

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 14:47

Decurso de Prazo

11/06/2024, 03:02

Publicação

03/06/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705478-61.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: GILDENE RODRIGUES ALVES TELES EXECUTADO: JESSE PEREIRA NETO 02420417100 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei ARs de intimação da sentença sem a finalidade atingida (IDs 197935552 e 198122014). Nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca do não cumprimento dos ARs, informando o endereço atualizado onde poderá ser intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias. Gama/DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 17:07:08. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

29/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 02:56

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705478-61.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: GILDENE RODRIGUES ALVES TELES EXECUTADO: JESSE PEREIRA NETO 02420417100 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95). DECIDO. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito. De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte credora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, limitando-se a requerer e a inscrição do nome do devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e no cadastro da SERASA (Id 194934813), impossibilitando o prosseguimento do feito. Com efeito, a referida Central tem como principais objetivos: “Dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens”. Logo, para se incluir a indisponibilidade na CNIB, pressupõe-se a existência de determinado(s) bem(ns) da parte executada, indicado nos autos. No presente caso, a exequente não indicou bem determinado para se tornar indisponível judicialmente. É de se registrar que a consulta ao RENAJUD foi infrutífera. Por outro lado, pelo pedido da exequente, infere-se que pretende tornar indisponível eventual patrimônio do devedor, o que não é possível na CNIB. Assim, indefiro o pedido de inclusão da executada na CNIB, à míngua de indicação de bem pertencente à executada. Indefiro também a negativação do nome do executado por meio do sistema SERASAJUD, vez que o feito será extinto por inexistência de bens penhoráveis e, nos termos do art. 782, §4º, do CPC, a inscrição em cadastros de inadimplentes determinada pelo juízo “será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo”. Salienta-se ainda que, em caso do protesto do título pela credora, o nome do devedor será automaticamente inscrito no cadastro de inadimplentes do SERASA. Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade. Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705478-61.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: GILDENE RODRIGUES ALVES TELES EXECUTADO: JESSE PEREIRA NETO 02420417100 DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte executada, citada, não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou embargos de devedor. Certifique-se, pois, o decurso do prazo para apresentação de embargos e prossiga-se na execução. Intime-se o(a) credor(a) para atualizar o débito em cinco dias. DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida. Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada. Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD. Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor. Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas. Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC). Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição. Intimem-se. Cumpra-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705478-61.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: GILDENE RODRIGUES ALVES TELES EXECUTADO: JESSE PEREIRA NETO 02420417100 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) designo para o dia 22/08/2023 16:00, P3 - VC - SALA 04 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA04_16h Gama-DF, Terça-feira, 18 de Julho de 2023,às 09:48:28. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h. Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);

21/07/2023, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Trânsito em julgado

Recebimento

Mero expediente

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