Procedimento Comum Cível 0707017-33.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA

CPF

Autor

NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA

CPF

Autor

JESIEL SILVA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

NINA KELLY DO CARMO CRUZEIRO COSTA

OAB/DF 40663·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/DF 36660·CPF·Representa: Autor

NINA KELLY DO CARMO CRUZEIRO COSTA

OAB/DF 40663·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/DF 36660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/10/2024, 08:52

Documento (Certidão)

14/10/2024, 08:51

Remessa

08/10/2024, 15:21

Remessa (em diligência)

26/09/2024, 17:11

Arquivamento

26/09/2024, 16:33

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 22:06

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 08:12

Publicação

13/09/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707017-33.2021.8.07.0004. Requerente: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA e outros Requerido: JESIEL SILVA CRUZ DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação sobre a peça de ID 209565056 e anexo. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 15:47:58. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Posse (10444)

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 16:37

Recebimento

11/09/2024, 16:14

Mero expediente

11/09/2024, 16:14

Todas as movimentações(221)

Definitivo

14/10/2024, 08:52

Documento (Certidão)

14/10/2024, 08:51

Remessa

08/10/2024, 15:21

Remessa (em diligência)

26/09/2024, 17:11

Arquivamento

26/09/2024, 16:33

Documentos

•12/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 22:06

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 08:12

Publicação

13/09/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707017-33.2021.8.07.0004. Requerente: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA e outros Requerido: JESIEL SILVA CRUZ DESPACHO Intimem-se as partes para manifestação sobre a peça de ID 209565056 e anexo. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 15:47:58. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Posse (10444)

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 16:37

Recebimento

11/09/2024, 16:14

Mero expediente

11/09/2024, 16:14

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 15:41

Decurso de Prazo

10/09/2024, 02:18

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:49

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:51

Publicação

26/08/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 11:56

Documento (Certidão)

22/08/2024, 11:54

Recebimento

11/08/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. OPOSIÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRACAP. BEM PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REVELIA DAS APELANTES. POSSE IRREGULAR. SÚMULA 619, STJ. ART. 191, CF. OPOSIÇÃO. TERRACAP. DOMÍNIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 637 STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1.As apelantes foram revéis e expressamente pediram o julgamento antecipado da lide. Assim, não há que se falar em cerceamento de defesa, levando-se em consideração, ainda, que a matéria versa eminentemente sobre direito. Preliminar rejeitada. 2. Enquanto as autoras respaldam os alegados direitos possessórios em contrato de cessão de direitos, Terracap tem título de propriedade de bem imóvel no qual o terreno está inserto. Nos termos da Súmula 619 do STJ, “a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias”. Assim, eventual ocupação pelas apelantes não lhes dá direito de nele permanecer. 3. Embora seja possível que um particular que ocupe terreno público maneje ações possessórias em face de outro particular, tais demandas são inócuas frente à oposição ajuizada pelo poder público, o que justifica a improcedência do pleito possessório. 4. Viabilidade de ação de oposição da Terracap incidental à ação de manutenção/reintegração de posse entre particulares. Não é possível exigir da Administração Pública que demonstre poder físico sobre seus imóveis para caracterizar posse e defendê-la. A posse do Estado sobre seus bens é permanente, independe de atos materiais de uso e ocupação. Entender de forma diferente inviabilizaria proteção possessória de ente público. Súmula 637 do STJ. 5.Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, na extensão, desprovido.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707017-33.2021.8.07.0004. APELANTE: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA, MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA APELADO: JESIEL SILVA CRUZ CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 22ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/07/2024 a 11/07/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATÔNIA, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 04 de Julho de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 22ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (04/07/2024 a 11/07/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telenes informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2024, 16:35

Decurso de Prazo

28/02/2024, 03:47

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:35

Petição (Contra-razões)

15/12/2023, 11:59

Petição (Contra-razões)

11/12/2023, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 15:16

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:19

Decurso de Prazo

08/11/2023, 03:35

Petição (Apelação)

31/10/2023, 11:43

Publicação

11/10/2023, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, julgo procedente o pedido veiculado na oposição (Autos n. 0708603-71.2022.8.07.0004), para deferir a reintegração da Terracap à posse do imóvel descrito como Setor de Chácaras Residencial Filadélfia, Chácara 02, lote 26, Ponte Alta, Gama. Expeça-se imediatamente o mandado de reintegração de posse. Julgo improcedente o pedido veiculado nos autos originários (n. 0707017-33.2021.8.07.0004). Condeno os opostos ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa.

10/10/2023, 00:00

Improcedência

07/10/2023, 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707017-33.2021.8.07.0004. Requerente: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA e outros Requerido: JESIEL SILVA CRUZ DESPACHO Tendo em vista a manifestação Ministerial de ID 154012679 (pela não intervenção), tenho por desnecessária a remessa dos autos àquele órgão para parecer final. Atentando-se ao teor do art. 12 CPC, remetam-se os autos para prolação de sentença juntamente com os autos apensos, conforme determinação contida no ID 157824549 dos autos 0708603-71. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023 15:55:12. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Posse (10444)

03/10/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 15:39

Documento (Certidão)

02/10/2023, 15:39

Desapensamento

02/10/2023, 15:36

Mero expediente

29/09/2023, 17:36

Conclusão (para decisão)

29/09/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 12:23

Publicação

28/08/2023, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA e outros Requerido: JESIEL SILVA CRUZ CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte AUTORA expirou em sem que houvesse manifestação. De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707017-33.2021.8.07.0004 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/08/2023, 17:51

Decurso de Prazo

18/05/2023, 01:09

Publicação

10/05/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 00:57

Recebimento

05/05/2023, 14:19

Mero expediente

05/05/2023, 14:19

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 14:21

Documento (Certidão)

04/05/2023, 14:17

Decurso de Prazo

29/04/2023, 03:28

Publicação

04/04/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 00:42

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2023, 13:58

Mero expediente

30/03/2023, 19:47

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 10:51

Documento (Certidão)

30/03/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 23:04

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 13:59

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2023, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 00:26

Documento (Certidão)

22/03/2023, 15:09

Desapensamento

22/03/2023, 15:04

Desapensamento (Inválido)

22/03/2023, 15:04

Documento (Certidão)

21/03/2023, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 11:24

Recebimento

20/03/2023, 14:50

Outras Decisões

20/03/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

19/03/2023, 20:16

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

17/03/2023, 19:50

Recebimento

17/03/2023, 14:49

Incompetência

17/03/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 12:31

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 22:34

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:08

Publicação

02/03/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 05:59

Documento (Certidão)

27/02/2023, 18:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/02/2023, 08:43

Documento (Certidão)

10/02/2023, 13:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/02/2023, 22:54

Documento (Certidão)

09/02/2023, 19:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/02/2023, 18:08

Documento (Certidão)

24/01/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 05:46

Documento (Certidão)

19/01/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 20:24

Documento (Certidão)

18/01/2023, 20:23

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 19:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2022, 14:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2022, 14:03

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2022, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2022, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2022, 12:22

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2022, 12:15

Remessa (em diligência)

05/12/2022, 15:33

Documento (Certidão)

05/12/2022, 15:33

Documento (Certidão)

06/10/2022, 15:20

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:18

Decurso de Prazo

16/09/2022, 00:17

Decurso de Prazo

15/09/2022, 00:34

Documento (Certidão)

14/09/2022, 15:06

Documento (Certidão)

12/09/2022, 22:16

Decurso de Prazo

02/09/2022, 00:18

Decurso de Prazo

01/09/2022, 00:34

Documento (Certidão)

31/08/2022, 14:29

Publicação

31/08/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 00:59

Publicação

30/08/2022, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 00:42

Remessa (em diligência)

26/08/2022, 16:40

deferimento

26/08/2022, 15:58

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 19:55

Documento (Certidão)

25/08/2022, 19:54

Redistribuição (prevenção; desaforamento)

25/08/2022, 19:54

Incompetência

25/08/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 00:59

Retificação de Classe Processual

25/08/2022, 00:51

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/08/2022, 20:19

Retificação de Classe Processual

24/08/2022, 20:17

Publicação

24/08/2022, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 00:53

Recebimento

19/08/2022, 17:16

Mero expediente

19/08/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 18:38

Publicação

15/08/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 00:14

Recebimento

10/08/2022, 12:05

Outras Decisões

10/08/2022, 12:05

Conclusão (para decisão)

10/08/2022, 11:47

Publicação

10/08/2022, 03:02

Publicação

10/08/2022, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 01:34

Recebimento

29/07/2022, 21:36

Mero expediente

29/07/2022, 21:36

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 09:12

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 18:50

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:52

Decurso de Prazo

13/07/2022, 00:52

Publicação

06/07/2022, 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2022, 00:10

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:17

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:17

Publicação

19/05/2022, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2022, 08:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2022, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 09:21

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:37

Publicação

16/03/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 00:43

Recebimento

12/03/2022, 11:52

Outras Decisões

12/03/2022, 11:52

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 11:35

Publicação

18/02/2022, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:11

Recebimento

16/02/2022, 14:00

Indeferimento

16/02/2022, 14:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 16:22

Documento (Certidão)

31/01/2022, 16:21

Publicação

26/11/2021, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 02:21

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 08:33

Recebimento

16/11/2021, 15:29

Mero expediente

16/11/2021, 15:29

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 09:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2021, 19:52

Publicação

19/10/2021, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 14:55

Recebimento

14/10/2021, 10:24

Mero expediente

14/10/2021, 10:24

Conclusão (para despacho)

11/10/2021, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2021, 17:16

Decurso de Prazo

05/10/2021, 02:52

Decurso de Prazo

02/10/2021, 02:29

Decurso de Prazo

01/10/2021, 02:33

Publicação

16/09/2021, 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 02:51

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 11:54

Recebimento

08/09/2021, 17:25

Mero expediente

08/09/2021, 17:25

Decurso de Prazo

03/09/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 20:41

Decurso de Prazo

02/09/2021, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 10:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2021, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 02:38

Recebimento

09/08/2021, 13:43

Liminar

09/08/2021, 13:43

Conclusão (para decisão)

09/08/2021, 10:06

Petição (Petição inicial)

08/08/2021, 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 02:32

Recebimento

26/07/2021, 11:50

Emenda a inicial

26/07/2021, 11:50

Conclusão (para decisão)

23/07/2021, 13:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 00:16

Recebimento

06/07/2021, 10:41

Emenda a inicial

06/07/2021, 10:41

Conclusão (para decisão)

05/07/2021, 20:30

Recebimento

05/07/2021, 20:29

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 18:11

Distribuição (sorteio)

29/06/2021, 23:56

Certidão

•23/08/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00

Intimação de pauta

•17/06/2024, 00:00

•10/10/2023, 00:00

•03/10/2023, 00:00

•25/08/2023, 00:00