Procedimento Comum Cível 0707017-33.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 08:52

Juntada de certidão

14/10/2024, 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

08/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/09/2024, 17:11

Determinado o arquivamento

26/09/2024, 16:33

Recebidos os autos

26/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 22:06

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 08:12

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:37

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:14

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 08:52

Juntada de certidão

14/10/2024, 08:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

08/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

08/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 16:33

Despacho

•11/09/2024, 16:37

26/09/2024, 17:11

Determinado o arquivamento

26/09/2024, 16:33

Recebidos os autos

26/09/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 22:06

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 08:12

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:37

Recebidos os autos

11/09/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

11/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:51

Publicado Certidão em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:56

Juntada de certidão

22/08/2024, 11:54

Recebidos os autos

11/08/2024, 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/03/2024, 16:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:35

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 11:43

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, julgo procedente o pedido veiculado na oposição (Autos n. 0708603-71.2022.8.07.0004), para deferir a reintegração da Terracap à posse do imóvel descrito como Setor de Chácaras Residencial Filadélfia, Chácara 02, lote 26, Ponte Alta, Gama. Expeça-se imediatamente o mandado de reintegração de posse. Julgo improcedente o pedido veiculado nos autos originários (n. 0707017-33.2021.8.07.0004). Condeno os opostos ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor

10/10/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

07/10/2023, 19:25

Recebidos os autos

07/10/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:16

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707017-33.2021.8.07.0004. Requerente: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA e outros Requerido: JESIEL SILVA CRUZ DESPACHO Tendo em vista a manifestação Minis Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Posse (10444)

03/10/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

02/10/2023, 15:39

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:39

Desapensado do processo #Oculto#

02/10/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:36

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

29/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:23

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA e outros Requerido: JESIEL SILVA CRUZ CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o prazo da parte AUTORA expirou em sem Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707017-33.2021.8.07.0004 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/08/2023, 17:51

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:09

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:57

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

04/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:17

Decorrido prazo de JESIEL SILVA CRUZ em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:28

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 19:47

Recebidos os autos

30/03/2023, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/03/2023, 10:51

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:26

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:26

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:09

Desapensado do processo #Oculto#

22/03/2023, 15:04

Desapensado do processo #Oculto#

22/03/2023, 15:04

Juntada de certidão

21/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:24

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:50

Outras decisões

20/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/03/2023, 20:16

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/03/2023, 19:50

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:49

Declarada incompetência

17/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/03/2023, 22:34

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:08

Publicado Certidão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 05:59

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 08:43

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 22:54

Juntada de certidão

09/02/2023, 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 18:08

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/01/2023, 05:46

Juntada de certidão

19/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/01/2023, 20:24

Juntada de certidão

18/01/2023, 20:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/01/2023, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

05/12/2022, 15:33

Juntada de certidão

05/12/2022, 15:33

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de JESIEL SILVA CRUZ em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:34

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:06

Juntada de certidão

12/09/2022, 22:16

Decorrido prazo de JESIEL SILVA CRUZ em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 31/08/2022 23:59:59.

01/09/2022, 00:34

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:29

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:59

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

26/08/2022, 16:40

Decisão interlocutória - deferimento

26/08/2022, 15:58

Recebidos os autos

26/08/2022, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

25/08/2022, 19:55

Juntada de certidão

25/08/2022, 19:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2022, 19:54

Declarada incompetência

25/08/2022, 16:11

Recebidos os autos

25/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

25/08/2022, 00:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2022, 00:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2022, 20:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/08/2022, 20:17

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Recebidos os autos

19/08/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/08/2022, 18:38

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:14

Recebidos os autos

10/08/2022, 12:05

Outras decisões

10/08/2022, 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/08/2022, 11:47

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:34

Recebidos os autos

29/07/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 21:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 18:50

Decorrido prazo de MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:52

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:52

Publicado Certidão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:17

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 09:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:37

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 00:43

Recebidos os autos

12/03/2022, 11:52

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2022, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/03/2022, 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 11:35

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Recebidos os autos

16/02/2022, 14:00

Decisão interlocutória - indeferimento

16/02/2022, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

31/01/2022, 16:22

Juntada de certidão

31/01/2022, 16:21

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:13

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 08:33

Recebidos os autos

16/11/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

27/10/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 19:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 14:55

Recebidos os autos

14/10/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/10/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:16

Decorrido prazo de JESIEL SILVA CRUZ em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:29

Decorrido prazo de MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:33

Publicado Despacho em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.

16/09/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 11:54

Recebidos os autos

08/09/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de NAYARA AGDA DE LIMA VIEIRA em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 20:41

Decorrido prazo de MARIA SINEIDE DE LIMA VIEIRA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

12/08/2021, 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:38

Recebidos os autos

09/08/2021, 13:43

Não Concedida a Medida Liminar

09/08/2021, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/08/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:32

Recebidos os autos

26/07/2021, 11:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/07/2021, 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 00:16

Recebidos os autos

06/07/2021, 10:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial

06/07/2021, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

05/07/2021, 20:30

Recebidos os autos

05/07/2021, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/07/2021, 18:11

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 23:56

Despacho

•11/09/2024, 16:14

Acórdão

•15/07/2024, 15:00

Sentença

•09/10/2023, 11:30

Sentença

•07/10/2023, 19:25

Despacho

•02/10/2023, 15:26

Despacho

•29/09/2023, 17:36

Despacho

•07/05/2023, 11:40

Despacho

•05/05/2023, 14:19

Despacho

•31/03/2023, 07:26

Despacho

•30/03/2023, 19:47

Decisão

•21/03/2023, 11:24

Decisão

•20/03/2023, 14:50

Decisão

•17/03/2023, 14:49

Todos os documentos(43)

Decisão

•26/09/2024, 16:33

Despacho

•11/09/2024, 16:37

Despacho

•11/09/2024, 16:14

Acórdão

•15/07/2024, 15:00

Sentença

•09/10/2023, 11:30

Sentença

•07/10/2023, 19:25

Despacho

•02/10/2023, 15:26

Despacho

•29/09/2023, 17:36

Despacho

•07/05/2023, 11:40

Despacho

•05/05/2023, 14:19

Despacho

•31/03/2023, 07:26

Despacho

•30/03/2023, 19:47

Decisão

•21/03/2023, 11:24

Decisão

•20/03/2023, 14:50

Decisão

•17/03/2023, 14:49

Decisão

•26/08/2022, 16:40

Decisão

•26/08/2022, 15:58

Decisão

•25/08/2022, 19:53

Decisão

•25/08/2022, 16:11

Despacho

•19/08/2022, 17:16

Decisão

•10/08/2022, 12:05

Decisão

•10/08/2022, 12:05

Despacho

•07/08/2022, 23:19

Despacho

•29/07/2022, 21:36

Despacho

•29/07/2022, 21:36

Decisão

•07/04/2022, 09:30

Decisão

•12/03/2022, 11:52

Decisão

•12/03/2022, 11:52

Ofício

•10/03/2022, 14:02

Decisão

•16/02/2022, 14:00

Decisão

•16/02/2022, 14:00

Despacho

•16/11/2021, 15:29

Despacho

•16/11/2021, 15:29

Despacho

•14/10/2021, 10:24

Despacho

•14/10/2021, 10:24

Despacho

•08/09/2021, 17:25

Despacho

•08/09/2021, 17:25

Decisão

•09/08/2021, 13:43

Decisão

•09/08/2021, 13:43

Decisão

•26/07/2021, 11:50

Decisão

•26/07/2021, 11:50

Decisão

•06/07/2021, 10:41

Decisão

•06/07/2021, 10:41