Cumprimento de sentença 0024607-02.2014.8.07.0007 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0024607-02.2014.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024607-02.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: CRISTINA MARISTANIA DE OLIVEIRA AUTOR: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. REU: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. EXECUTADO: TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., ERBE INCORPORADORA 037 S.A., ERBE INCORPORADORA 037 S.A. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REU: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2024 19:59:19. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2024 19:59:19. CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE

09/12/2024, 00:00

Definitivo

06/12/2024, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 20:00

Recebimento

04/12/2024, 15:57

Remessa

04/12/2024, 15:57

Remessa (em diligência)

21/11/2024, 18:51

Trânsito em julgado

21/11/2024, 18:51

Decurso de Prazo

20/11/2024, 03:05

Publicação

24/10/2024, 02:17

Documento (Certidão)

23/10/2024, 15:36

Documento

23/10/2024, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Neste sentido, EXTINGO o processo, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

23/10/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024607-02.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: CRISTINA MARISTANIA DE OLIVEIRA AUTOR: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. REU: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. EXECUTADO: TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., ERBE INCORPORADORA 037 S.A., ERBE INCORPORADORA 037 S.A. DECISÃO Revendo os autos, extrai-se que a inicial foi ainda ajuizada em 2014, id. 73427013. Sentença proferida, id. 73462661, ofertada apelação, consta acórdão ao id. 73462706 de lavra do Eg. TJDFT, com trânsito em julgado registrado ao id. 73462713. Pedido de cumprimento de sentença apresentado, id. 170006388, com intimação pessoal deferida da devedora, segundo decisão id. 170347307. Mandado expedido, id. 171259096, com efetiva entrega à devedora, id. 172208999. Diversamente do alegado, no que toca à nulidade da intimação pessoal, ela não merece prevalecer, porquanto o mandado foi direcionado para o endereço registrado nos autos, segundo até o indicado na inicial. No próprio mandado consta o endereço, id. 73462671: pág. 4, objeto da diligência. Nesse sentido, válida e sólida a certidão que certificou o decurso de pagamento voluntário sem manifestação da devedora, id. 173831065. Desde então, não foram localizados bens em face da devedora principal, id. 175367764. Ato seguinte, inclusão de empresas do grupo empresarial foi indeferida, segundo decisão id. 176768398, sendo objeto de agravo de instrumento, id. 177719549, vindo a ser provido, segundo decisão recursal de id. 178080582, com efetivo cumprimento, id. 182380309. Diligências às devedoras, id. 186591429 / seguintes, com resultado negativo. Ato seguinte, de forma voluntária a devedora oferta impugnação e apresenta pagamento de quitação do débito. Manifestação da credora pela rejeição da impugnação, id. 201268535 e seguintes. Pelo arrazoado, não há falar em nulidade de intimação da devedora principal, pelo que íntegros os atos processuais, indeferindo o requerimento de id. 199247365 / seguintes. Realizado o pagamento, id. 199940706, a credora manifestou anuência, id. 207178578. Diante do pagamento, aguarde-se, por 15 dias, eventual recurso quanto ao presente. Preclusa, venham os autor para possível extinção. I. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024607-02.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: CRISTINA MARISTANIA DE OLIVEIRA AUTOR: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. REU: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. EXECUTADO: TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., ERBE INCORPORADORA 037 S.A., ERBE INCORPORADORA 037 S.A. DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora permaneceu inerte, conforme ID. 188887459. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas. Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021). Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 10 (dez) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 205 do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências. Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão. Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema ERIDF, uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias. I. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024607-02.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: CRISTINA MARISTANIA DE OLIVEIRA AUTOR: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. REU: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. DECISÃO 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a inclusão, diante do provimento de Agravo de Instrumento (ID 178080582) das seguintes pessoas jurídicas no polo passivo: Mb Engenharia - 04.123.616/0003-72 Erbe Incorporadora 037 S.a. - 04.123.616/0011-82 Mb Engenharia - 04.123.616/0007-04 Mb Engenharia - 04.123.616/0002-91 Mb Engenharia - 04.123.616/0008-87 2. Defiro a consulta ao sistema RENAJUD, para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada. Sendo positivo, promova-se a penhora e insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando a parte exequente intimada, para indicar o local onde se encontra o bem, a fim de recolhê-lo. Registro que as restrições não serão efetivadas caso o bem móvel localizado tenha mais de 3 restrições judiciais anteriores ou pender sobre ele a restrição de "roubado" ou "baixado", além de Comunicado de Venda a Terceiros, ante a falta de efetividade da penhora. 3. Quanto ao Sisbajud, por ora indefiro em razão da proximidade com o recesso. 4. Caso não se logre êxito na consulta acima, defiro a consulta no sistema SAEC, com o fito de localizar registro de imóvel(is) em nome da parte devedora. 5. Sendo as diligências negativas, intime-se a parte credora a indicar bens da devedora, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, considerando que a execução ou a fase de cumprimento de sentença se faz em seu interesse, a quem incumbe diligências no sentido de propiciar ao Juízo os mecanismos para o cumprimento da obrigação por parte do devedor, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva no âmbito da fase de cumprimento de sentença. 6. Fica desde já determinada, em caso de inércia da parte credora, a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, igualmente a fluência da prescrição. Proceda-se o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, pelo prazo de suspensão. 7. Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos, para verificação do prazo de prescrição intercorrente, sem prejuízo do prosseguimento por impulso do interessado, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. 8. Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SAEC, este em caso da parte credora ser beneficiária da justiça gratuita), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a parte exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada. 9. Esgotado o prazo prescricional, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 921, § 5º). Sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024607-02.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: CRISTINA MARISTANIA DE OLIVEIRA AUTOR: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. REU: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. DECISÃO 1) Mantenho a decisão objeto de impugnação pela via do Agravo, modalidade instrumento, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, acrescentando que nele não há nenhum elemento bastante e de relevo que conduza a entendimento diverso do adotado pelo Juízo. Aguarde-se o julgamento da via impugnativa. 2) Na forma consignada pelo Eg. TJDFT, com a ressalva de que a credora não fez este pleito previamente neste Juízo, expeça-se certidão de crédito, para a parte credora empreender as diligências extrajudiciais que entender devidas (ex.: protesto, Serasa, SPC). Saliento que tais diligências deverão ser realizadas pelo próprio credor, sem necessidade da intervenção judicial, uma vez que o Novo Código de Processo Civil, em seu art. 782, parágrafo 3º, não impõe ao magistrado a obrigatoriedade da negativação. De outro lado, a colaboração dos demais atores processuais com a prática de atos se revela necessária e valorosa, na medida em que permite que este juízo se concentre em outras atividades relevantes que não podem ser compartilhadas. Além disso, considerando-se o grande volume de processos em trâmite e o número limitado de servidores, a colaboração das partes, advogados e interessados contribuirá, sobremaneira, para a celeridade e efetividade processuais. Observo, ainda, que caso se logre êxito na satisfação da dívida, as partes litigantes deverão desde logo promover diligências extrajudiciais para a retirada do nome do devedor do protesto e dos cadastros de proteção ao crédito, sem a necessidade de intervenção judicial, para que haja maior rapidez e desburocratização do ato. Expedida a certidão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para retirada no prazo de 2 (dois) dias. 3) Intime-se a credora para, em 15 dias, juntar documentação indicando concretamente o estado de filiação das empresas vinculadas à devedora, até mesmo para a consolidar a existência de todas elas ou não, porquanto a informação que consta ao ID 176085620 meramente foi extraída aleatoriamente e em site não oficial existente na internet. Após, retornem conclusos, quando então será determinada as consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SAEC (E-RIDF). Taguatinga/DF, Quinta-feira, 16 de Novembro de 2023. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Documento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Neste sentido, EXTINGO o processo, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

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