Inventário 0702677-89.2020.8.07.0001 - TJDFT

Inventário 0702677-89.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/02/2026, 18:31

Desarquivamento

22/01/2026, 16:53

Documento (Certidão)

15/01/2026, 19:21

Definitivo

17/11/2025, 17:46

Documento (Certidão)

17/11/2025, 17:44

Decurso de Prazo

28/10/2025, 03:39

Publicação

20/10/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702677-89.2020.8.07.0001. REQUERENTE: SANDRINA INES PEREIRA PINTO, GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS, ANA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS, VIRGINIA FERNANDES DOS SANTOS INVENTARIADO(A): JOSE DONISETE DOS SANTOS CERTIDÃO/ INTIMAÇÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) a imprimir(em) por seus próprios meios o(s) Formal de Partilha e demais documentos assinado(s) eletronicamente e apresentá-lo(s) a quem de direito. Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica). Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão. De ordem, sem mais requerimentos, encaminhe-se os autos ao arquivo, se o caso. BRASÍLIA, DF, 16 de outubro de 2025 12:35:15. MARINA ALVES COSTA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

17/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

16/10/2025, 12:36

Expedição de documento (Alvará)

15/10/2025, 17:34

Expedição de documento (Alvará)

15/10/2025, 17:32

Expedição de documento (Alvará)

15/10/2025, 17:30

Expedição de documento (Alvará)

15/10/2025, 15:32

Expedição de documento (Alvará)

15/10/2025, 15:28

Documentos

Certidão

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702677-89.2020.8.07.0001. REQUERENTE: SANDRINA INES PEREIRA PINTO, G. P. D. S., ANA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS, VIRGINIA FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SANDRINA INES PEREIRA PINTO INVENTARIADO(A): JOSE DONISETE DOS SANTOS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Vistos, etc. Cuida-se de Inventário ajuizado por SANDRINA INES PEREIRA PINTO, G. P. D. S., ANA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS, VIRGINIA FERNANDES DOS SANTOS para a partilha dos bens deixados por JOSE DONISETE DOS SANTOS, qualificados nos autos. Foram juntados aos autos os documentos necessários. O Esboço de partilha foi apresentado sob o ID. 126684261. A Fazenda Pública do DF se manifestou sob o ID,218563269 atestando a regularidade fiscal do espólio. Foi comprovado o recolhimento do imposto de transmissão perante a Fazenda Pública de Goiás (ID175438643 e anexos). O Ministério Público se manifestou pela homologação do esboço apresentado (ID187879943). É o relatório. Decido. Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes. Passo à análise do mérito. O inventário processou-se regularmente. Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 126684261 atende às regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes. Observo, ainda, que constam certidões do DF e da União, e o ITCMD encontra-se quitado, com anuência expressa da Fazenda Pública do DF e sem impugnação da Fazenda de Goiás. Por fim, a partilha na forma proposta comporta homologação, pois o esboço se encontra em consonância com as exigências legais e resguarda os interesses dos herdeiros, razão pela qual deve ser homologado. Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 126684261, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública. Custas como de lei. Sem honorários. Com o trânsito em julgado e pagas as custas finais, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim. Em homenagem ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e sua proteção integral, os valores devidos ao herdeiro G. P. D. S. deverão ser transferidos para conta poupança de sua titularidade, sem possibilidade de saque, até que alcance a maioridade ou decisão judicial autorize o levantamento. Deverá sua representante legal informar referida conta no prazo de cinco dias. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2025. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702677-89.2020.8.07.0001. REQUERENTE: SANDRINA INES PEREIRA PINTO, G. P. D. S., ANA CAROLINA FERNANDES DOS SANTOS, VIRGINIA FERNANDES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: SANDRINA INES PEREIRA PINTO INVENTARIADO(A): JOSE DONISETE DOS SANTOS DECISÃO 1. Da análise dos autos, verifico que o esboço de partilha de ID 126684261 não pode ser homologado na forma apresentada, eis que: a) não foi apresentada a qualificação completa do inventariado, meeira e herdeiros, com indicação dos endereços e vínculo de cada sucessor com o falecido; b) apresenta divergência na descrição do Veículo GM Prisma Maxx, quanto ao nr. do RENAVAM; c) o quinhão de cada herdeiro deverá ser individualizado, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos; d) observe-se que a proposta de partilha deverá ater-se ao limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio inventariado, sem prejuízo da referência ao direito de meação). Além disso, lembro que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções. Deste modo, venha plano de partilha, em peça única, observando os requisitos dos artigos 651 e 653, do NCPC, Instrução n. 04, emanada da Corregedoria do TJDFT, bem como desta decisão. Prazo: 20 (vinte) dias. É de bom alvitre que a inventariante indique o ID nos autos em que se encontram as devidas comprovações dos bens arrolados na partilha, a fim de colaborar (art. 6º, CPC) com este juízo para uma prestação jurisdicional mais célere possível. 2. Considerando a migração de todas as contas judiciais do Banco do Brasil para o BRB Banco de Brasília, determino à Secretaria que proceda à pesquisa de eventuais dados bancários existentes em conta judicial, com a juntada do saldo pelo Bankjus. Int. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 03 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39)

26/03/2024, 00:00

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