Procedimento Comum Cível 0707465-63.2022.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707465-63.2022.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 14:26

Documento (Certidão)

23/04/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:18

Documento (Certidão)

14/04/2026, 15:05

Documento (Certidão)

25/03/2026, 12:10

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:19

Decurso de Prazo

25/03/2026, 02:19

Publicação

18/03/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707465-63.2022.8.07.0006. REQUERENTE: MIRIAM FAGUNDES DE TOLEDO REPRESENTANTE LEGAL: KENIA ALBERTO TOLEDO REQUERIDO: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES E COMPRADORES DO RESIDENCIAL DO BOSQUE CERTIDÃO Certifico e dou fé que tomei ciência da Decisão Interlocutória de ID 263830844 em que determina a pesquisa de endereços nos sistemas conveniados. Ocorre, que compulsando os autos, verifica-se que não consta o número do CPF dos requeridos, questão necessária para que se realize a pesquisa. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: CLAUDEMAR JOSE DE TOLEDO Intime-se a parte autora a informar o número dos CPF dos requeridos que deseja que seja realizada a pesquisa, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2026 10:10:55. EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral

16/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:37

Publicação

07/02/2026, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707465-63.2022.8.07.0006. REQUERENTE: MIRIAM FAGUNDES DE TOLEDO REPRESENTANTE LEGAL: KENIA ALBERTO TOLEDO REQUERIDO: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES E COMPRADORES DO RESIDENCIAL DO BOSQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 2Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: CLAUDEMAR JOSE DE TOLEDO Indefiro o requerimento de ID. 259435189, porquanto constitui faculdade do Oficial de Justiça, mediante a verificação dos requisitos presentes no art. 252 do CPC, promover a citação do requerido por hora certa. Segue jurisprudência desta Corte nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR HORA CERTA. 1. Para se permitir que a citação se faça por hora certa é indispensável que o oficial de justiça entenda que a pessoa procurada está se ocultando para não recebê-la. 2. A suspeita de ocultação decorre da iniciativa exclusiva do meirinho a quem a lei deferiu a avaliação do comportamento da pessoa procurada. 3. Agravo desprovido. (Acórdão n.779124, 20130020121446AGI, Relator: ANTONINHO LOPES, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/12/2013, Publicado no DJE: 22/04/2014. Pág.: 143)." Proceda-se a pesquisa de endereços dos réus ainda não citados conforme planilha de ID. 259435189. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

05/02/2026, 00:00

Documentos

Certidão

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707465-63.2022.8.07.0006. REQUERENTE: MIRIAM FAGUNDES DE TOLEDO REPRESENTANTE LEGAL: KENIA ALBERTO TOLEDO REQUERIDO: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES E COMPRADORES DO RESIDENCIAL DO BOSQUE CERTIDÃO Certifico e dou fé que tomei ciência das diligências infrutíferas de ID 256948361; 255820876; 255825441; 255303394; 255913719; 257999548; 256227228; 255915253; 255303080; 255915003; 258687993; 258688779; 255913718258004586; 255304345; 258687994; 255913720; 258686786. Certifico ainda e dou fé que ainda não retornaram as diligências de ID 255192367 (APTO 206); 255189985 (APTO 306) e 255189993 (APTO 606). Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2025 12:09:52. EDERSON BARBOSA PONTES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: CLAUDEMAR JOSE DE TOLEDO

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707465-63.2022.8.07.0006. REQUERENTE: MIRIAM FAGUNDES DE TOLEDO REPRESENTANTE LEGAL: KENIA ALBERTO TOLEDO REQUERIDO: ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES E COMPRADORES DO RESIDENCIAL DO BOSQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE ESPÓLIO DE: CLAUDEMAR JOSE DE TOLEDO Cuida-se de ação pela qual os autores buscam indenização por obra iniciada (mas não concluída) e por valor correspondente a 1/3 (um terço) da terra nua. Desde a propositura da ação, já foram apresentadas emendas de modo a aclarar o que de fato se buscava. À medida que novos esclarecimentos foram dados, o dimensionamento da lide foi sendo melhor delineado e pontos, outrora vagos, foram sendo colmatados. Insta salientar que o escrutínio prévio é sine qua non ao bom provimento jurisdicional, além de garantir a ampla defesa e o contraditório. Gizadas essas considerações, faz-se necessária nova emenda para que se insira no polo passivo todos os ocupantes de cada uma das unidades do empreendimento, porquanto são, na realidade, co-proprietários (condomínio no sentido comum). Ocorre que eles se uniram em uma associação com finalidades específicas e a associação não é proprietária do imóvel. A parte autora logrou fixar o papel que coube à associação no momento da conclusão do prédio. Noutros termos, não é possível, prima facie, impô-la ônus reparatório. Além do mais, mister que se projete a necessidade de eventual cumprimento de sentença, pelo que eventuais imposições devem guardar pertinência ao fim para que foi criada mencionada entidade. Sem olvidar a necessidade de liquidez e o beneficiário final com a transmissão da titularidade da terra nua, naturalmente, os ocupantes. Em assim sendo, concedo 30 (trinta) dias úteis para que a parte autora, organizadamente, forneça a lista dos ocupantes. Manifeste-se acerca do interesse na realização de audiência prévia de conciliação dada a provável grande quantidade de réus. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

21/03/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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