Procedimento Comum Cível 0709643-48.2023.8.07.0006 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0709643-48.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 10:48

Trânsito em julgado

16/05/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709643-48.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RESTAURANTE OMURA LTDA REQUERIDO: NARA VEICULOS LTDA SENTENÇA RESTAURANTE OMURA LTDA ajuíza ação contra NARA VEICULOS LTDA, partes qualificadas nos autos. As partes noticiam acordo, ao ID 228734166. Homologo o acordo celebrado entre as partes. Dessa forma, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu patrono. As partes estão dispensadas das custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º do CPC. O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal. Arquivem-se. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:04

Recebimento

08/05/2025, 11:20

Homologação de Transação

08/05/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 16:08

Documento (Certidão)

17/03/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709643-48.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RESTAURANTE OMURA LTDA REQUERIDO: NARA VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ anexou petição. Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para que se manifeste sobre a referida petição, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil. PAULO CESAR BONFIM Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/03/2025, 12:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:31

Publicação

11/03/2025, 02:30

Documentos

Sentença

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709643-48.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RESTAURANTE OMURA LTDA REQUERIDO: NARA VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por RESTAURANTE OMURA LTDA contra NARA VEICULOS LTDA. Narra que adquiriu um veículo novo em novembro de 2020, financiando parte do valor, mas agora está totalmente quitado. Aduz que, logo após a compra, percebeu um problema: o veículo tremer e vibrar ao frear acima de 60km/h, sem segurança. Diz que contatou a empresa, que concordou em fazer revisões: na primeira, sugeriram trocar os discos, mas o problema persistiu e, após várias tentativas de reparo, incluindo troca de amortecedores e pneus, o problema persiste, causando frustração e insatisfação. Segundo o autor, mesmo após contatos e tentativas de solução por parte da empresa, o defeito persiste. Assim, requer a rescisão do contrato de compra e venda com a consequente restituição dos valores pagos e indenização por danos morais. Infrutífera a tentativa de conciliação (ID. 176407288). Contestação ao ID. 178564834 na qual requereu o chamamento ao processo em relação à fabricante do veículo. No mérito, narra que as partes celebraram um contrato de compra e venda de veículo e que desde o primeiro contato, demonstrou atenção e resolveu os problemas apontados pela autora. Diz que a autora adquiriu uma caminhonete para uso comercial, esgotando a quilometragem antes das revisões e realizando manutenção antecipada e que, embora tenha relatado vibrações durante as revisões, os técnicos da ré não detectaram problemas. Diz que foram recomendadas substituição de pastilhas de freio em todas as revisões, e manutenções periódicas e os testes foram feitos em diferentes ocasiões, mas nenhum problema foi identificado. Por fim, afirma que o desgaste dos pneus e outras peças é atribuído ao uso do veículo para transporte de carga e que não há vícios ocultos no veículo, apenas manutenções regulares devido ao seu uso comercial. Réplica ao ID. 182167265. As partes informaram que não possuem interesse na produção de outras provas. Vieram os autos conclusos. Indefiro o pedido de chamamento da fabricante ao processo por não verificar quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 130 do CPC. Não há outras questões preliminares ou vícios para serem sanados. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Fixo como ponto controvertido: 1) A existência ou não de defeito que autorize a rescisão do contrato e a restituição da quantia paga. 2) Se a conduta da ré ensejou danos morais à autora; A matéria está afeta ao Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, VIII) e, em consequência, tendo em vista a hipossuficiência do autor, o ônus da prova deve ser invertido, cabendo à ré a demonstração da inexistência de defeito no veículo. Tendo em vista a fixação dos pontos controvertidos e a distribuição do ônus da prova, defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a ré formule requerimento de provas, sob pena de preclusão. Aguarde-se o prazo de estabilização de 5(cinco) dias previsto no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil – prazo de caráter dialógico e cooperativo. Em seguida, aguarde-se o prazo preclusivo 15 (quinze) dias – art. 1.015 do Código de Processo Civil e REsp 1.703.571-DF do Superior Tribunal de Justiça, sem retorno à conclusão. Declaro saneado o feito. Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709643-48.2023.8.07.0006. REQUERENTE: RESTAURANTE OMURA LTDA REQUERIDO: NARA VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 26/10/2023 14:00 Sala 1 - Vara Civel NUVIMEC2. CASO NECESSITE DE SALA PASSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO E AGENDAR DIRETAMENTE COM A DIRETORIA DO FÓRUM NO TELEFONE 3103-3015. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC1_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR CODE fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8549. 11. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023. CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(94)