Cumprimento de sentença 0728200-74.2018.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0728200-74.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

18/06/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 18:10

Publicação

18/06/2024, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728200-74.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MICHELE LOBO ELIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: JUMP JOY PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME, JOAQUIM CARLOS DA CUNHA, MARCO DANIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO, MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO, GABRIEL DE ANDRADE DO NASCIMENTO Decisão Interlocutória Retornem-se os autos para o arquivo provisório, para contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, do CPC e da decisão ID 150329897. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Pagamento (7703) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 18:06

Recebimento

13/06/2024, 10:36

Execução frustrada

13/06/2024, 10:36

Conclusão (para decisão)

07/06/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 14:26

Decurso de Prazo

07/06/2024, 03:38

Publicação

22/04/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0728200-74.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MICHELE LOBO ELIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: JUMP JOY PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME, JOAQUIM CARLOS DA CUNHA, MARCO DANIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO, MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO, GABRIEL DE ANDRADE DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Certidão foi expedida. De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte credora intimada a comprovar a habilitação do crédito no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 15:59:34. TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728200-74.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: MICHELE LOBO ELIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: JUMP JOY PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME, JOAQUIM CARLOS DA CUNHA, MARCO DANIEL MONTEIRO DO NASCIMENTO, MOZARLEM GOMES DO NASCIMENTO, GABRIEL DE ANDRADE DO NASCIMENTO Decisão Interlocutória No que tange ao pedido de inclusão das empresas mencionadas na petição ID 179942492 no polo passivo do cumprimento de sentença, destaco que a medida é excepcional e somente deferida mediante instauração de incidente de desconsideração indireta da personalidade jurídica, distribuído nestes próprios autos, mediante recolhimento das respectivas custas e demonstração de indícios mínimos de confusão patrimonial entre as empresas e/ou atuação fraudulenta. Sobre o tema, confira-se: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO PARA PESSOA JURÍDICA DISTINTA DA EXECUTADA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSTAURAÇÃO. NECESSIDADE. A existência de grupo econômico pode importar no reconhecimento de responsabilidade solidária, em especial nos casos de infração à ordem econômica (artigo 33, da Lei nº 12.529/11), obrigações trabalhistas (artigo 2º, § 2º, da CLT), obrigações previdenciárias (artigo 30, inciso IX, da Lei nº 8.212/91), ou no deferimento de desconsideração da personalidade jurídica. O redirecionamento da execução para pessoa jurídica distinta da executada, mesmo sob a alegação de grupo econômico, reclama a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes dos artigos 133 a 137, do Código de Processo Civil, a fim de que seja comprovada tanto a existência do referido grupo econômico quanto o abuso de personalidade jurídica, máxime na hipótese em que não há relação consumerista entre os litigantes. (Acórdão 1279350, 07176349820208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2020, publicado no DJE: 15/9/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Outrossim, necessária a juntada da certidão simplificada das empresas mencionadas e da empresa executada. Assim o sendo, venha a emenda, no prazo de 15 (quinze) dias. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Pagamento (7703) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

11/01/2024, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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