Execução de Título Extrajudicial 0740084-27.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0740084-27.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/09/2024, 11:03

Decurso de Prazo

01/08/2024, 02:36

Publicação

25/07/2024, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740084-27.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS IPES EXECUTADO: FRANCISCO VALBER MOUSINHO LIMA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 05:59:11. FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 05:59

Recebimento

15/07/2024, 11:42

Remessa

15/07/2024, 11:42

Remessa (em diligência)

13/07/2024, 16:12

Trânsito em julgado

13/07/2024, 16:12

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:12

Decurso de Prazo

10/07/2024, 04:12

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0740084-27.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS IPES EXECUTADO: FRANCISCO VALBER MOUSINHO LIMA SENTENÇA Homologo, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora no id. 199931592 e, em decorrência, com fulcro nos arts. 771, parágrafo único e 485, inciso VIII, todos do CPC, julgo extinto o processo sem resolver o mérito. Desnecessária a anuência do réu, porquanto não foram opostos embargos, podendo o credor livremente desistir da execução. Custas, se houver, pela parte autora. Sem honorários. Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD. Transitada em julgado e recolhidas custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/06/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740084-27.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DOS IPES EXECUTADO: FRANCISCO VALBER MOUSINHO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A) O sistema aponta os seguintes processos para análise de prevenção: 0037965-81.2016.8.07.0001 (3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília), extinto pelo pagamento; 0703556-34.2018.8.07.0012 (1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião), extinto pelo pagamento; 0710971-51.2021.8.07.0016 (5º Juizado Especial Cível de Brasília), extinto pela desistência; 0739508-68.2022.8.07.0001 (2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília), extinto acordo; e 0740079-05.2023.8.07.0001 (2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília). Tenho que não há prevenção, uma vez que os processos acima, salvo o último, já foram extintos, seja pelo pagamento, seja por acordo. Quanto ao último, o débito está delimitado em termo de acordo assinado por duas testemunhas. B) A Constituição Federal (CF), em seu art. 5º, inc. LXXIV, dispõe que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (CPC), estabelece que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Ora, o deferimento do pedido de assistência judiciária deve ser fundamentado, sob pena de nulidade, à luz do disposto no art. 93, inc. IX, da CF. A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos colide com a determinação Constitucional de que a gratuidade seja deferida àqueles que "comprovarem insuficiência de recursos", bem como com a determinação constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais. De outra parte, o deferimento de assistência judiciária implica renúncia de receita pública, bem como ordenação de despesas aos cofres públicos, pois isenta a parte beneficiária do recolhimento das custas processuais e determina a tramitação do feito e a realização de todas as diligências processuais que seriam mantidas pelas custas, além dos efeitos perante a parte adversa, no que tange a eventual restituição de despesas processuais adiantadas ou ainda honorários sucumbenciais. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, para análise do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora a apresentar prova da hipossuficiência financeira alegada, juntando prova documental de seus rendimentos e dos gastos mensais necessários a sua subsistência. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá apresentar os documentos fiscais e contábeis que demonstrem a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da própria subsistência. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Alternativamente e no mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas processuais, o que implicará renúncia ao pedido de gratuidade. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

10/10/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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