Apelação Cível 0701193-08.2022.8.07.0021 - TJDFT

Apelação Cível 0701193-08.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Assim, declaro extinta a execução em razão do pagamento, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, §3º, do CPC. Sem honorários. A sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701193-08.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: DENISE NERI DE SOUSA EXECUTADO: ARLINDO VITORINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. As partes celebraram acordo extrajudicial e a parte exequente requereu a suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, conforme petição e documento de ID. 201311076. ANTE O EXPOSTO, preenchidos os requisitos, homologo o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino a suspensão do processo até o dia 30.10.2024. A parte exequente fica intimada desde já para, decorrido o prazo de suspensão, promover o andamento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701193-08.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: DENISE NERI DE SOUSA EXECUTADO: ARLINDO VITORINO DA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntado mandado devolvido com a finalidade não atingida para o(s) Executado(s). A parte exequente fica intimada sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento do feito. Prazo: 5 dias, sob pena de suspensão do processo, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 921, III, do CPC, e posterior arquivamento dos autos, pelo prazo da prescrição. Termo inicial da suspensão: data em que o credor toma ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor. O processo será suspenso, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do referido artigo. Documento datado e assinado conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Telefone/Whatsapp: (61) 3103-2335 Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582)

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701193-08.2022.8.07.0021. EXEQUENTE: DENISE NERI DE SOUSA EXECUTADO: ARLINDO VITORINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Considerando o valor do débito perseguido nos autos, conforme demonstrativo juntado ao ID 169837938, reconsidero, em parte, a Decisão de ID 181430362, para excluir da ordem de constrição o imóvel "Condomínio Mansões Entre Lagos, Etapa 04, CL 5, LOTE 11, SOBRADINHO - DF", sob pena de restar verificado flagrante excesso de penhora. Por outro lado, mantenho a referida decisão, no que diz respeito ao primeiro imóvel indicado pelo autor na Petição de ID 178345016. Assim, considerando as informações prestadas na manifestação de ID 192680424, requerente: Condomínio Mansões Entre Lagos, Etapa 04, Comercio Local 05, lote 37 (5CL037), nos termos da Decisão de ID 181430362. Cumpra-se. Por fim, quanto à diligência requerida na petição retro, nada a prover, haja vista que não há necessidade de intervenção do juízo para o acesso aos documentos pleiteados, sendo de responsabilidade da requerente diligenciar junto ao órgão competente com vistas a obter as informações desejadas. Confiro a esta decisão força de mandado de penhora, avaliação e intimação. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a penhora dos direitos possessórios sobre o imóvel localizado no Condomínio Mansões Entre Lagos, Etapa 04, CL 5, LOTE 37, SOBRADINHO - DF. Expeça-se o mandado para o endereço indicado pela

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701193-08.2022.8.07.0021. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Telefone/Whatsapp: (61) 3103-2335 | [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Rescisão / Resolução (10582) CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntado mandado devolvido com a finalidade não atingida para o(s) Executado(s). A parte exequente fica intimada sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento do feito. Prazo: 5 dias, sob pena de suspensão do processo, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 921, III, do CPC, e posterior arquivamento dos autos, pelo prazo da prescrição, cujo termo inicial será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Documento datado e assinado conforme certificação digital.

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a penhora dos direitos possessórios sobre os imóveis indicados pela parte credora, ID 178345016, 178352632 e 17835263 (art. 835, inc. XIII, do Código de Processo Civil).

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 | [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo Nº: 0701193-08.2022.8.07.0021 - Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assunto: Rescisão / Resolução (10582) CERTIDÃO Considerando infrutífera a penhora, fica intimado o Exequente para indicar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art.º 921.º, §1.º, do CPC. Fica, ainda, advertido de que o prazo prescricional terá início na data em que exequente tomar ciência, pela primeira vez, da tentativa infrutífera da localização de bens penhoráveis. Ademais, a execução será suspensa, por uma única, pelo prazo máximo previsto no art. 921, §1º, do CPC. datado e assinado conforme certificação digital.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701193-08.2022.8.07.0021. REQUERENTE: DENISE NERI DE SOUSA REQUERIDO: ARLINDO VITORINO DA SILVA DECISÃO (Cumprimento de sentença) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Retifique-se o cadastro de distribuição. Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, R$ 110.187,71, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1.º do artigo 523.º do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513.º, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

31/07/2023, 00:00

Baixa Definitiva

12/06/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2023, 12:01

Trânsito em julgado

12/06/2023, 12:01

Decurso de Prazo

12/06/2023, 00:13

Publicação

18/05/2023, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 00:08

Provimento em Parte

12/05/2023, 17:12

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701193-08.2022.8.07.0021. REQUERENTE: DENISE NERI DE SOUSA REQUERIDO: ARLINDO VITORINO DA SILVA DECISÃO (Cumprimento de sentença) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença. Retifique-se o cadastro de distribuição. Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, R$ 110.187,71, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1.º do artigo 523.º do Código de Processo Civil. Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513.º, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. [assinado digitalmente] CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

31/07/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a penhora dos direitos possessórios sobre os imóveis indicados pela parte credora, ID 178345016, 178352632 e 17835263 (art. 835, inc. XIII, do Código de Processo Civil).

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento em Parte

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