Monitória 0746310-82.2022.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0746310-82.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/07/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 07:16

Publicação

11/07/2024, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746310-82.2022.8.07.0001. AUTOR: INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA REU: STELA DE ALMEIDA ZORZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado aos autos extrato das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) a providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg. TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS. Após o pagamento, a(s) parte(s) deve(m) trazer aos autos o comprovante de recolhimento. BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024. TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

10/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/07/2024, 13:59

Remessa

09/07/2024, 12:24

Remessa (em diligência)

03/07/2024, 17:44

Documento (Certidão)

03/07/2024, 17:44

Documento (Certidão)

03/07/2024, 16:46

Documento

03/07/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 13:02

Publicação

27/06/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0746310-82.2022.8.07.0001. AUTOR: INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA REU: STELA DE ALMEIDA ZORZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que p banco/código indicado pela parte STELA DE ALMEIDA ZORZO não consta na lista de bancos para a o alvará eletrônico. De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, fica a parte credora intimada a informar outros dados bancários ou será expedido alvará para saque. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 10:14:54. TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

26/06/2024, 00:00

Documentos

Certidão

•10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746310-82.2022.8.07.0001. AUTOR: INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA REU: STELA DE ALMEIDA ZORZO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Cuida-se de embargos de declaração opostos por STELA DE ALMEIDA ZORZO em face da sentença proferida nestes autos sob o ID 191573573. Alega a embargante já haver quitado, inclusive a maior, o valor referente aos honorários advocatícios; requer o acolhimento da alegação de excesso de execução, com a consequente condenação do autor INSTITUTO ÁPICE DE ENSINO LTDA. ao pagamento dos honorários respectivos, bem como a devolução do valor pago a maior a título de honorários advocatícios. Intimado a se manifestar, o autor, ora embargado, pugnou pela rejeição dos aclaratórios. É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Os embargos de declaração são apelos de integração do julgado, sendo possível assim, por meio deles, sanar contradições e omissões existentes, aclarando decisão anterior, mas não proferindo outra. Assiste razão à embargante, uma vez que os honorários advocatícios compuseram o cálculo do valor devido e pago pela requerida, conforme ID 170709451. De fato, a parte autora apontou como devido o valor de R$ 8.479,09. Ao determinar a citação da requerida, este Juízo fixou os honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor da causa (decisão ID 145548147). Todavia, a embargante apresentou embargos à monitória e apontou como devido o valor de R$ 7.084,79, tendo naquela oportunidade atualizado o valor devido e acrescido honorários advocatícios na ordem de 10% em vez de 5%. A parte autora, conforme ID 170709451, anuiu com os cálculos apresentados pela embargante. Assim, seria devido pela requerida, a título de honorários sucumbenciais, o valor de R$ 354,23, mas fora pago o valor de R$ 708,79, devendo-lhe ser restituída a quantia de R$ 354,56. Assim, por serem tempestivos, conheço dos embargos de declaração, dando-lhes acolhimento para, com fulcro no artigo 1022, inciso II do CPC, dar nova redação à sentença, que passará a figurar da seguinte forma, mantidos os demais termos ali lançados: "Considerando que a parte autora noticiou a quitação integral do débito (ID 190982030), JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do CPC. Sem honorários de sucumbência. Custas finais pela requerida. Tendo em vista o pagamento a maior a título de honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 5%, conforme decisão ID 145548147, no valor de R$ 354,56 (trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), determino a sua restituição à parte requerida. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se." Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0746310-82.2022.8.07.0001. AUTOR: INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA REU: STELA DE ALMEIDA ZORZO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por INSTITUTO APICE DE ENSINO LTDA em face de STELA DE ALMEIDA ZORZO. No presente feito, a parte autora lastreia seu pedido em contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes, conforme ID 144669344. Requer ao final a citação da requerida para quitação do débito de R$ 8.479,09 (oito mil quatrocentos e setenta e nove reais e nove centavos). Após a citação, a requerida comprovou o recolhimento de 30% do valor do débito e pugnou pelo parcelamento do restante em 6 parcelas. A decisão ID 171594553, com força no art. 916 do CPC, determinou a suspensão do feito para aguardar o depósito das demais parcelas. Ao final do período de suspensão, houve a quitação do débito objeto da lide. É o relatório. DECIDO. Nada obstante a ausência de controvérsia e o pronto e imediato atendimento da demanda, verifica-se não ser o caso de extinção sem resolução de mérito, porquanto foi necessária a via judicial para que a parte autora atingisse o seu objetivo. O comportamento da parte requerida, em verdade, caracteriza verdadeiro reconhecimento do pedido da parte autora, na medida em que efetuou o pagamento de 30% do valor do débito, nos termos do art. 916 do CPC, bem como efetuou o depósito das demais parcelas. Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação monitória e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "a", do CPC. Condeno a parte requerida nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (artigos 85 e 90 do CPC). Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

03/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

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