Recurso Especial 0702183-59.2022.8.07.0001 - TJDFT

Recurso Especial 0702183-59.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702183-59.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LEANDRO AFONSO GUIMARAES REQUERIDO: MACHADO VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S.A. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que juntei o(s) demonstrativo(s) do cálculo das custas finais, elaborado(s) pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte autora, ora sucumbente, intimada na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias corridos. A emissão da guia de custas judiciais poderá ser feita por meio de acesso à página do Tribunal no link http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cadastramento-para-emissao-de-guia-de-custas. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o respectivo comprovante para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA-DF, 18 de julho de 2024 17:55:18. ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702183-59.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LEANDRO AFONSO GUIMARAES REQUERIDO: MACHADO VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S.A. DESPACHO 1. Aguarde-se por 05 (cinco) dias eventual pedido de instauração de Cumprimento de Sentença pelas partes interessadas. 2. Não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 2 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702183-59.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LEANDRO AFONSO GUIMARAES REQUERIDO: MACHADO VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido do autor (ID n.190565282) e concedo o prazo de 30(trinta) dias, pelos quais ficará suspenso o trâmite processual. 2. Após, transcorrido o prazo fixado no item 1(um) desta decisão, intime-se o autor para dar andamento ao feito, com o devido cumprimento de sentença, caso considere necessário, sob pena de arquivamento dos autos. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. br

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702183-59.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LEANDRO AFONSO GUIMARAES REQUERIDO: MACHADO VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O artigo 6º do Código de Processo Civil (CPC) prevê que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. 2. Pelo princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC compete ao Poder Judiciário atuar de forma colaborativa, mas não assumir o ônus atribuído ao autor. 3. Nesse sentido, apesar da previsão do princípio da cooperação, não se pode delegar exclusivamente ao poder judiciário a busca pela resolução de questões passiveis de diligências extrajudiciais, inclusive quando não esgotados os meios possíveis à disposição das partes para efetivar questões que surgem em uma demanda judicial. 4. Ressalto que quando verificado que a parte diligenciou de todas as formas que estavam a seu alcance, é cabível a mediação do Juízo da causa, a fim de que se realize o ideal da efetividade da Justiça, restando plenamente possível a expedição de ofício com o objetivo de obtenção de dados acerca da pessoa, física ou jurídica, de bens passíveis de constrição, ou até mesmo informações dos órgãos e instituições públicas, contudo, a atuação do Poder Judiciário deve ser acionada quando tais providências não podem ser adotadas - de forma autônoma - pela própria parte, requerendo, para tanto, a correspondente determinação judicial. 5. Pelo exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido do autor para expedição de novo ofício a Secretária de Economia do Distrito Federal (ID n.188734047), tendo em vista que o próprio autor pode diligenciar junto ao órgão a fim de regularizar a situação de envio de cobranças indevidas em seu nome. 6. Preclusa esta decisão, intime-se o autor para dar andamento ao presente feito, no prazo de 5(cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. br

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702183-59.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LEANDRO AFONSO GUIMARAES REQUERIDO: MACHADO VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar quanto aos documentos ora anexados. BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 16:19:54. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702183-59.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LEANDRO AFONSO GUIMARAES REQUERIDO: MACHADO VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido do autor sob o ID n.187228368. 2. Confiro força de ofício à presente decisão para determinar ao DETRAN/DF que informe a este juízo se foi efetivamente realizada a desvinculação do nome do autor (LEANDRO AFONSO GUIMARAES - CPF: 191.604.398-40) da condição de proprietário do veículo Marca Toyota Hilux CD 4x4 SRV, cor prata, ano e modelo de fabricação 2014, placa ONY5479, chassi 8AJFY29G9E8559553, Renavam n. 01002916990, bem como a suspensão da exigibilidade das multas e a supressão das pontuações advindas de multas vinculadas ao veículo, conforme determinação contina na decisão sob o ID n. 168685555, proferida em 15.08.2023, e informação trazida no ofício/resposta sob o ID 173048406, tendo em vista que o autor alega que continua recebendo cobranças referentes ao veículo supramencionado. 2.1. Deverá ser anexado ao ofício a petição e documento sob os IDs n. 187228368 e 187228370. 2.2. Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. 3. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo fixado ao autor sob o ID n. 185865490. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. BR

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702183-59.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LEANDRO AFONSO GUIMARAES REQUERIDO: MACHADO VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço a juntada de resposta de ofício encaminhada pela Prefeitura de Goiânia/GO. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 13:17:13. RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702183-59.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LEANDRO AFONSO GUIMARAES REQUERIDO: MACHADO VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, até a presente data, não foi recebida resposta ao ofício ID 169090009, encaminhado à Prefeitura de Goiânia, razão pela qual reiterei, por mais uma vez, o inteiro teor do ofício ao seu destinatário (comprovação em anexo). Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora a diligenciar o fiel cumprimento do referido ofício ou requeira o que entender de direito no prazo de dez dias.. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2023 14:28:14. CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702183-59.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LEANDRO AFONSO GUIMARAES REQUERIDO: MACHADO VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Diante do equívoco manifestado na petição de ID n. 171585928, exclua-se dos autos a petição de ID n. 171585926. 2. Após, aguarde-se resposta aos ofícios de IDs 168685555, 169090009 e 169090028. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702183-59.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LEANDRO AFONSO GUIMARAES REQUERIDO: MACHADO VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S.A. DESPACHO 1. Certifique a Secretaria se o ofício constante no item 3 da decisão de ID n. 168685555 foi encaminhado ao DETRAN-DF. Em caso negativo, encaminhe-se. 2. Por fim, aguarde-se a resposta aos ofícios de IDs 168685555, 169090009 e 169090028. BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. k Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/07/2023, 08:42

Trânsito em julgado

11/07/2023, 08:42

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:06

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:07

Publicação

20/06/2023, 00:07

Documentos

Certidão

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702183-59.2022.8.07.0001. REQUERENTE: LEANDRO AFONSO GUIMARAES REQUERIDO: MACHADO VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O artigo 6º do Código de Processo Civil (CPC) prevê que “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. 2. Pelo princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC compete ao Poder Judiciário atuar de forma colaborativa, mas não assumir o ônus atribuído ao autor. 3. Nesse sentido, apesar da previsão do princípio da cooperação, não se pode delegar exclusivamente ao poder judiciário a busca pela resolução de questões passiveis de diligências extrajudiciais, inclusive quando não esgotados os meios possíveis à disposição das partes para efetivar questões que surgem em uma demanda judicial. 4. Ressalto que quando verificado que a parte diligenciou de todas as formas que estavam a seu alcance, é cabível a mediação do Juízo da causa, a fim de que se realize o ideal da efetividade da Justiça, restando plenamente possível a expedição de ofício com o objetivo de obtenção de dados acerca da pessoa, física ou jurídica, de bens passíveis de constrição, ou até mesmo informações dos órgãos e instituições públicas, contudo, a atuação do Poder Judiciário deve ser acionada quando tais providências não podem ser adotadas - de forma autônoma - pela própria parte, requerendo, para tanto, a correspondente determinação judicial. 5. Pelo exposto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO o pedido do autor para expedição de novo ofício a Secretária de Economia do Distrito Federal (ID n.188734047), tendo em vista que o próprio autor pode diligenciar junto ao órgão a fim de regularizar a situação de envio de cobranças indevidas em seu nome. 6. Preclusa esta decisão, intime-se o autor para dar andamento ao presente feito, no prazo de 5(cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. br

11/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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