Procedimento Comum Cível 0707348-65.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707348-65.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2026, 02:20

Publicação

26/06/2026, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0707348-65.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: FERNANDO LAMARCK DOS SANTOS COSTA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. BRASÍLIA, DF, 22 de junho de 2026 17:01:12. EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 17:03

Recebimento

15/06/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEITADA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. AVALIAÇÃO MÉDICA. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. AMPUTAÇÃO DE PODODÁCTILO. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO FUNCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO ATO ADMINISTRATIVO. PERÍCIA JUDICIAL E LAUDOS PARTICULARES QUE ATESTAM PLENA APTIDÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CONTROLE JURISDICIONAL EXCEPCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo em vista que o recurso interposto pelo Réu, ao impugnar os fundamentos adotados na sentença, cumpriu, a rigor, a exigência contida no art. 1.010, III, do CPC/15, não se deve reputar tal peça recursal como inadmissível, sob consequência de excesso de formalismo. Preliminar rejeitada. 2. A eliminação de candidato em concurso público na fase de avaliação médica exige demonstração concreta de incapacidade funcional para o exercício das atribuições do cargo, não se mostrando legítima a exclusão fundada em critério meramente formal e dissociado da realidade funcional do candidato. 3. Embora o edital do certame preveja como condição incapacitante a ausência parcial ou total de segmento das extremidades, tal disposição deve ser interpretada à luz de sua finalidade, devendo a Administração demonstrar, de forma específica e individualizada, a repercussão funcional da condição clínica constatada. 4. No caso concreto, a fundamentação do ato administrativo revelou-se genérica, tendo inclusive reconhecido a inexistência de sequelas motoras ou limitação funcional, circunstância corroborada por laudos médicos particulares e por perícia judicial produzida na instância originária, que atestaram a plena aptidão do candidato para o exercício do cargo público. 5. Configurada a adoção de critério desarrazoado e desproporcional, é admissível o controle jurisdicional excepcional do ato administrativo, sem que isso implique indevida substituição da atuação da banca examinadora, em observância aos princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade. 6. Apelação conhecida e não provida. Preliminar rejeitada.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 07/04 A 15/04 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 7 de abril de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0748724-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Processo 0724889-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo TIAGO NUNES MARTINS INARIA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747524-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WENDALLA BRUNA CARVALHO VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Terceiros interessados Processo 0748736-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMERICAN COOKIES FRQ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo AUGUSTO HENRIQUE VALES CECILIO LEONILDES VALES PEREIRA HAVEN COOKIES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GIOVANA RAULINO CUNHA - SC64706 Terceiros interessados Processo 0753636-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Processo 0754426-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER - DF57332-A Polo Passivo CARLITO MENDES DE OLIVEITO LUCIA MARIA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A RAYANE PEREIRA PIRES - DF55585-A Terceiros interessados Processo 0746069-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALEXANDRA BARRETO DE OLIVEIRA GOMES ALCOFORADO Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A GILMAR VIANA MOURATO - MT14265/B Polo Passivo EROTHILDES ANANIAS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO - DF4604-A Terceiros interessados Processo 0751117-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANDEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS LAUREANO - DF58376-A Polo Passivo DJALMA FRANCISCO SILVA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Terceiros interessados Processo 0702482-62.2024.8.07.0002 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo O. M. N. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. G. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709294-21.2023.8.07.0014 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A Polo Passivo M. V. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712500-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SK CREATIVE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CUNHA DETTER - SP258095 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702980-34.2024.8.07.0011 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo KARLA FERREIRA ELOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714958-95.2025.8.07.0003 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAYCON EMANUEL MENESCAL SALDANHA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE OTAVIO MORAES ALVES - GO64236 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0730055-70.2023.8.07.0015 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUCIENE DE SOUZA VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES PAVION DO BRASIL NANO TECNOLOGIA LTDA JAIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES - DF59947-A CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Polo Passivo VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES JAIRO DE OLIVEIRA PAVION DO BRASIL NANO TECNOLOGIA LTDA LUCIENE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES - DF59947-A Terceiros interessados Processo 0708482-87.2025.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DENIZE CARDOSO DE SOUSA FERNANDES LOUREIRO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Polo Passivo M. CARVALHO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A Terceiros interessados Processo 0747191-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0703216-79.2021.8.07.0014 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo JOELMA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF36885-A Terceiros interessados Processo 0711211-86.2025.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo E. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709077-12.2022.8.07.0014 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VITOR DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo MANOEL ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDILENE MAURICIO DUARTE - DF50642-A Terceiros interessados Processo 0706186-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO COSMO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713483-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DOUGLAS NASCIMENTO LIMA JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo M. R. D. O. Lucas Rodrigues de Oliveira ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A Terceiros interessados ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736677-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MIQUELANGELO DE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A NATALIA SOUSA BAPTISTA - DF81539 MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Processo 0793068-69.2025.8.07.0016 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CHRISTIAN LUCAS LIMA LINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724627-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO - SP410339-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0703286-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo THIAGO SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707348-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO LAMARCK DOS SANTOS COSTA INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARBOSA FERNANDES - RJ166599 FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO CAROLINE DA CUNHA DINIZ LUCAS GOMES GONCALVES PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Processo 0702976-86.2022.8.07.0004 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCO AURELIO RODRIGUES FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FREITAS DE SOUSA - DF44321-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados Processo 0706579-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAIS SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON ANTONIO MAIA DE CARVALHO - DF53908-A Terceiros interessados Processo 0706452-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo MARIA APARECIDA JUSTO NICOLAU Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA RAQUEL HENRIQUE BAHIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF50239-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708838-90.2022.8.07.0019 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo POLIANA DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706351-42.2025.8.07.0020 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A ALPHAVILLE URBANISMO S/A CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo JAIA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A TATIANE BARBOSA MAGALHAES DE GOUVEIA - DF25585-A Terceiros interessados Processo 0729587-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. S. D. A. L. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E Polo Passivo W. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705787-05.2025.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo SIMONE PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiros interessados Processo 0750496-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo EDUARDO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA - DF39368-A GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI - DF26033-A Terceiros interessados Processo 0709493-24.2024.8.07.0009 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo SEBASTIAO DA COSTA FUMEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711919-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A Polo Passivo JOAO AUGUSTO MAGALHAES DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A Terceiros interessados Processo 0746499-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DARION ANTUNES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750730-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0738696-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GIOVANA CRUZ MANDULAO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286 Terceiros interessados Processo 0753579-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A Polo Passivo ALBIACIR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A Terceiros interessados Processo 0712819-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0709648-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0726446-47.2025.8.07.0003 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GILDETE NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A FABIO WILLIAN DE OLIVEIRA MILESKI - DF57502-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0701759-70.2025.8.07.0014 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IVANA DE REZENDE DUTRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR - GO42479-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0707088-54.2025.8.07.0017 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0708105-06.2021.8.07.0005 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS EDIMAR LAZARO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A BENEDITO CASTRO DA ROCHA - DF26198-A ROBERTO CYSNEIROS DO REGO LIMA - GO26849-A JOSE CARLOS PRATES RODRIGUES - GO20740-A Polo Passivo CASSIO BESSA DOS SANTOS GERALDO PEREIRA MARQUES EDIMAR LAZARO DE OLIVEIRA EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO CYSNEIROS DO REGO LIMA - GO26849-A JOSE CARLOS PRATES RODRIGUES - GO20740-A FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A BENEDITO CASTRO DA ROCHA - DF26198-A Terceiros interessados Processo 0704498-31.2025.8.07.0009 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA - DF49845-A Polo Passivo E. A. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708363-68.2025.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo H. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705359-14.2025.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MERCADO CREDITO I BRASIL FIDC SEGMENTO FINANCEIRO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo RICARDO NOBRE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Terceiros interessados Processo 0700649-42.2025.8.07.0012 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. F. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Polo Passivo R. C. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO - DF28032-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707978-75.2020.8.07.0014 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. D. C. M. F. R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo R. B. D. S. J. D. C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A Terceiros interessados Processo 0713375-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DENILZO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725334-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRAGA PERSONAL STUDIO LTDA ALEXANDRE BRAGA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0708285-73.2022.8.07.0009 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RODRIGO DE JESUS SOUSA KAROLINE TAVARES LOBO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO OURO PRETO Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0706091-08.2024.8.07.0017 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB KARINE DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Polo Passivo KARINE DOS SANTOS SILVA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CARLOS ROBERTO DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A KETLIN JHESSICA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF73447-A Terceiros interessados Processo 0730057-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo PIT STOP CONVENIENCIA E DISTRIBUIDORA LTDA ESTEHENNEN ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710983-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. R. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A Polo Passivo B. G. S. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A Terceiros interessados Processo 0753978-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLAUDIA BONFIM ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753884-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ARTHUR RODRIGUES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A Polo Passivo DANIELA AMANCIO LUCAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A Terceiros interessados Processo 0748961-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMPREMON EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A Polo Passivo MELCKZEDECK GERMANO VIANA 72813202134 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753789-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLEITON SANTOS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MELINA MARIA VILELA FERREIRA - PR55548 Polo Passivo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Terceiros interessados Processo 0754306-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTA HILDEBRAND DA SILVA CLAUDIO LUIZ DA SILVA 23.634.928 CLAUDIO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI - SP81491 Polo Passivo CONVERSA SERVICOS DE COMUNICACAO E CONTEUDO LTDA RODRIGO ANTONIO LIMA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Terceiros interessados Processo 0753692-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PALACIO TOME ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Polo Passivo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Terceiros interessados Processo 0751584-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0754380-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ULLI LATTARO TEIXEIRA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0753372-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo ALFA SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701939-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo VILMA NUNES DA SILVA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753642-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo F. H. D. S. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Polo Passivo C. A. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749440-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA GLORIA BARBOSA RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0754327-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados Processo 0753597-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo ELAINE ABADIA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Terceiros interessados Processo 0753900-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA HELENA LADEIRA DE SOUZA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A Polo Passivo MAYARA FRANCO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Terceiros interessados Processo 0753860-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANDRESSA DAMACENO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Terceiros interessados Processo 0754450-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo CLAUDEMIRO SAMPAIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A Terceiros interessados Processo 0752155-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JUAJU CHOCOLATES LTDA JULIANE DE AGUIAR MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Terceiros interessados Processo 0702937-57.2025.8.07.0013 Número de ordem 76 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. A. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749070-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES - DF44539-A Polo Passivo MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO DE ANDRADE SENA NETO - GO30077-A Terceiros interessados Processo 0744781-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALLEGRETTI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044-A JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF66185-A Terceiros interessados Processo 0749671-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo do Agravo Interno ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento TICKET SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento TICKET SERVICOS SA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Processo 0752590-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIA MARIA DE SOUSA MELO ANTONIA DE SOUSA MELO ESAKI ESMERALDA DE SOUSA MELO HARAGUCHI LILIAN DE SOUSA MELO SHIRLEI DE SOUSA MELO MATHEUS HIROYUKI OKAWACHI MELO RAIMUNDO FERNANDES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA LABORATORIO PADRAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A RENATO CORTES NETO - RJ92120-A Terceiros interessados Processo 0721559-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIZETE LIMA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A Polo Passivo CLENIS LIMA VILAS BOAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Terceiros interessados Processo 0706965-63.2023.8.07.0005 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo F. J. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO PASSOS FERREIRA - DF48951-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A Terceiros interessados Processo 0719774-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCISCO JOSIVAN TORQUATO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A Polo Passivo ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Terceiros interessados Processo 0702575-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAMSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. DANILO DE MACEDO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AGSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Terceiros interessados Processo 0739301-45.2017.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo VALMIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702339-21.2025.8.07.0008 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ENIO MAGALHAES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA MACHADO - MG240269 DIORGENES ROSA DA ROCHA - MG234990 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0705867-60.2025.8.07.0009 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RESIDENCIAL GAVEA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo HENDY OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA MATHEUS DE QUADROS CAVALCANTE BICALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709541-17.2018.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GRAZIELLE DO CARMO SILVA NEIVA LEVINO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo ANDERSON MANOEL COSTA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705383-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WASHINGTON DE AGUIAR NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713611-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JESSICA VIANA ALONSO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A Polo Passivo PAMELA NATALIA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Terceiros interessados Processo 0704050-61.2025.8.07.0008 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo SABA SOUTO INCORPORACOES PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS CARDOSO DA SILVA - GO70910 Terceiros interessados Processo 0713024-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GILVAN MILITAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729408-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GECILENE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA GOMES DE OLIVEIRA - SP487024 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0705233-61.2025.8.07.0010 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ARK MOVEIS & DECORACOES LTDA DIMAS ALVES DE SOUZA CUNHA ARQUIMAR DA SILVA CUNHA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0751324-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ARK MOVEIS & DECORACOES LTDA DIMAS ALVES DE SOUZA CUNHA ARQUIMAR DA SILVA CUNHA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707582-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NELSON LEME DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A Polo Passivo JOSE RICARDO DE LUNA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752950-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIENE ALVES DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0701961-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELIANE GONCALVES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Terceiros interessados Processo 0702658-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ORTOPEDIA CENTRO OESTE INDUSTRIA COMERCIO PROTESES E ORTESES LTDA GREGO TECNICA ORTOPEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CLARA MILHOMEM ARRUDA - GO62193 Polo Passivo RICARDO SANTANA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA - DF44443-A GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A Terceiros interessados Processo 0701504-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A Terceiros interessados Processo 0746836-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RUBENS ALBERTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0747143-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA RANGEL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0748480-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JEMIMA ALVES PEIXOTO SABINO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA TAINARA GOMES DA SILVA - DF58392-A Polo Passivo ELIZABETH LOPES BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo GILSON CESAR MACHADO GARCEZ - DF35546-A Terceiros interessados Processo 0748304-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo SML BSB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARLON CARVALHO BRANDAO - RJ125221 Terceiros interessados Processo 0746621-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo PROATIVA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CONSTANCIA DA COSTA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744572-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JANAINA GALVAO RINCON Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiros interessados Processo 0744058-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CRISLAN DOURADO MENDES THAIANE PINA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo MOVIMENTO DE APOIO SOCORRO MUTUO E DE INCLUSAO SOCIAL DO BRASIL - MAIS BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MOREIRA BORGES - GO43910-A Terceiros interessados Processo 0740615-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VICTOR MENDONCA NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI - DF25557-A Polo Passivo SHOW DE BOLA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747804-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo TIAGO FIDELES MORAIS JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS COSTA PEREIRA - DF78353 RAFAEL BRITO DE SOUZA - DF78870 Terceiros interessados Processo 0738755-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo COMERCIAL D.J LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748898-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo C. S. D. O. D. E. P. U. B. -. U. P. Advogado(s) - Polo Ativo ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - PA12502 ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - PA10826 Polo Passivo U. B. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS - DF27581-A ENIO SIQUEIRA SANTOS - DF49068-A Terceiros interessados Processo 0746929-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA - DF31307-A Terceiros interessados Processo 0744218-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILIA MAGALHAES RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0703012-04.2025.8.07.9000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NILDA DE SOUZA LOPES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0747662-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ENELITON RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A GABRIEL ARAUJO SOUTO - DF72796 Polo Passivo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0708405-32.2021.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716519-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BEAUMONTT CABELO E MAQUIAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0734828-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Terceiros interessados Processo 0706161-88.2025.8.07.0017 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AILTO RIBEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0737478-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R. S. Advogado(s) - Polo Ativo KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A Polo Passivo A. C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo JONAS PINHEIRO RUIZ - SP371097 FRANCIELE MARIA BIANCO - SC41869 Terceiros interessados PIETRA SCROCARO COELHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745973-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. T. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SILVIA LA LAINA - SP161363-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715871-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo G. A. O. P. E. Á. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA - DF14585-A LUISA PEIXOTO SOUSA - DF64496-A Polo Passivo R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732260-40.2025.8.07.0003 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo P. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo B. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0709130-27.2021.8.07.0014 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo K. F. D. F. D. F. D. F. A. C. F. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. L. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0798187-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. C. L. N. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF27764-A Polo Passivo B. S. C. N. H. S. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados Processo 0721877-59.2023.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Polo Passivo BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784-A Terceiros interessados Processo 0716430-34.2025.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0718518-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL A. B. S. P. T. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A VINICIUS COSTA REGO - MG235181 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA A. B. S. P. T. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A VINICIUS COSTA REGO - MG235181 FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A VINICIUS COSTA REGO - MG235181 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754449-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A Terceiros interessados Processo 0703598-85.2024.8.07.0008 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Polo Passivo BRENO HENRIQUE PRADO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738253-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo WILHEMBERG DA CONCEICAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo NELSON FIRMINO DA SILVA JUNIOR - DF69319-A LEONARDO SANTOS ANTUNES - DF72093-A Terceiros interessados Processo 0721861-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FRANCINETE MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN CRISTINE BARBOSA RODRIGUES - DF61142-A Terceiros interessados Processo 0000630-40.2017.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0706326-37.2022.8.07.0019 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROSILENE BRITO DE ARAUJO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Polo Passivo ROSILENE BRITO DE ARAUJO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JALITON MARCIO DE SOUZA COSTA ENILZA DE SOUZA DA CRUZ COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A Terceiros interessados Processo 0707521-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MATUZALEM ISIDIO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764 Polo Passivo BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GIANMARCO COSTABEBER - RS55359-A Terceiros interessados Processo 0736487-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo OLIVEIRA & BARROS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Processo 0718870-19.2024.8.07.0009 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo AMANDA FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A Terceiros interessados Processo 0707959-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIANNE SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MARQUES DA LUZ - PR70075-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO RICARDO LIMA DE ARAUJO RICHARD PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES - PR84139-A Terceiros interessados Processo 0715485-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GLEISSE KELLY MOTA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KEILA MARIA DA SILVA MELO - AC5022 Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Terceiros interessados Processo 0704683-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VANESSA SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707778-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VANILDO FERNANDES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ERON MOREIRA MENDONCA - DF60828 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 Terceiros interessados Processo 0732121-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo U. S. I. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A Polo Passivo T. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738786-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C. R. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIA SANTOS DE CARVALHO ALMEIDA - BA13891 Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. K. L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739597-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SIMONE ANTUNES COSTA MONTEIRO CHAVES WILSON JOSE MONTEIRO CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751051-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSEMIR JOSE DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A Polo Passivo MORE BEM ENGENHARIA LTDA JOSE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HERICA MENESES ALENCAR - DF59291-A Terceiros interessados Processo 0748675-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DAVID AUGUSTO NASCIMENTO PENNINGTON Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO VICTOR AUGUSTO NASCIMENTO PENNIGTON GLEUSA GLADYS SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS - DF60647-A Terceiros interessados Processo 0751188-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DOCTORMED EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA - AP3654 Terceiros interessados Processo 0749184-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo GABRIELA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741260-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo SANDRA HELENA DINIZ GAMA TAYANE TOLEDO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749079-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM CARVALHO PEREIRA - DF38647-A Polo Passivo MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0754581-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TONI JOSE GONCALVES ELIANO PAULINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Polo Passivo EDUARDO CORREA TRINDADE ARAUJO SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749599-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo ROSALVO DA SILVA COSTA LEONILIA DE SOUZA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Terceiros interessados Processo 0747874-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ERNANE DOS SANTOS RIBEIRO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MOREIRA MACEDO - DF63662-A DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A Polo Passivo GEZANIA DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Terceiros interessados Processo 0700373-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO NASCIMENTO OSORIO - DF25150 Terceiros interessados Processo 0747677-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C. R. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo M. L. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSIANE LOYOLA BARREIRO - DF69778-A ALEXANDER LADISLAU MENEZES - RR226 Terceiros interessados Processo 0742599-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YOKOTA BRASILIA MODAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746581-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GUSTAVO AFONSO DE MATTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A Polo Passivo SILVA & OLIVEIRA SERVICOS ALIMENTICIOS E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747817-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALEX FEITOSA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Polo Passivo DF COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0742389-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS MARCIO COIMBRA DOS SANTOS MARCOS COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO - DF73354 CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Terceiros interessados Processo 0746182-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. T. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo MAX VANUTH DE MACEDO MAIA - DF58644-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700528-41.2025.8.07.0003 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo VALDECI BORGES DE ALMEIDA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO DE OLIVEIRA SEIXAS FILHO - DF18407-A Terceiros interessados Processo 0735453-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RIKELME GOMES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Terceiros interessados Processo 0706585-57.2025.8.07.0009 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KELLY NEVES DOS PRAZERES ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. KELLY NEVES DOS PRAZERES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Terceiros interessados Processo 0729738-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANDRE LUCENA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUCENA SANTOS - DF31661-A Terceiros interessados Processo 0701862-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo JOSAFA VASCONCELOS ARRUDA IVANEIDE VASCONCELOS ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722977-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCOS FABRICIO DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A. ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0705400-51.2025.8.07.0019 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LAYZA ALVES E SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716810-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCIA HENRIQUE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALMIR PEREIRA SILVA LUCIMAR ALVES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A Terceiros interessados Processo 0728925-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221-A MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836-A Polo Passivo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836 BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942 RAFAELA NOTARBARTOLO DI VILLAROSA FARINA - SP539025 BEATRIZ ARAUJO MARSILLI - SP517926 Terceiros interessados Processo 0701826-02.2024.8.07.0004 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PHILLIPE DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo GILVANEIDE MIDIAN CAMARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA DE SOUSA ARAUJO - DF70798-A GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A Terceiros interessados Processo 0700800-90.2025.8.07.0017 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUELLEN DA COSTA RODRIGUES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0755802-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA MARCELA BERNARDES LEAO KALIL - MG168103 Terceiros interessados Processo 0723642-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. V. F. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo AILTON SOARES CARVALHO FILHO - PI14616 Polo Passivo D. B. N. S. L. S. D. C. B. A. L. N. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A BARBARA NOGUEIRA LOUREIRO DANTAS - PI16073 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704668-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL PUGA - GO21324-A DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905-A Terceiros interessados Processo 0714970-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo LOJAS LONDRINA LTDA LAFAIETE NERY JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725875-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DEBORA DE ARAUJO MEDEIROS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo BANCO PAN S.A DEBORA DE ARAUJO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A Terceiros interessados Processo 0712442-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo E. S. D. J. A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710954-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A Terceiros interessados Processo 0706297-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILSON PEREIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707951-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo THAIS MICHELLE PEREIRA BEGO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A Polo Passivo CONDOMINIO DA PROJECAO 11 NA CNB 04 Advogado(s) - Polo Passivo HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A Terceiros interessados Processo 0712019-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANGUARD COMERCIAL SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO MARCIO TARTARINI - SP149878 Terceiros interessados Processo 0710311-82.2024.8.07.0006 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WARLLEM XAVIER MATOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiros interessados Processo 0708104-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA RUTILENE DOS ANJOS CLEMENTINO Advogado(s) - Polo Ativo NAPOLEAO MANOEL FILHO - PE20238 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708521-26.2021.8.07.0020 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WAGNER CARVALHO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANDRE GONCALVES ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE MAGDA LUCIA DOS SANTOS ROSA Processo 0711013-53.2023.8.07.0009 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PANIFICADORA, CONFEITARIA E PASTELARIA CHARLOTTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Terceiros interessados Processo 0729339-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE EDERINALDO DA SILVA MELO BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL CLAUDIO ALIPIO DA SILVA - PB20915 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA JOSE EDERINALDO DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A CLAUDIO ALIPIO DA SILVA - PB20915 Terceiros interessados Processo 0711952-81.2024.8.07.0014 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GLAUCIO HERNAN FAUSTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo CLECIO PIO DE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A Terceiros interessados Processo 0718138-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIO BATISTA ALBERGARIA DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710281-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo A. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714796-82.2025.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo VIVIANE ALVES ALEIXO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752125-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BARBOSA & BARBOSA ENGENHARIA ELETRICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA - RN6338 ARTHUR CESAR DANTAS SILVA - RN10829 ESTHER FERNANDES DE CASTRO DANTAS - RN22414 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0748240-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LEONARDO GOIS ALVES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745084-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo JOAO GOMES DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750357-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLAUDIA DA MOTA FERNANDES IVANILDO FELIX DA SILVA ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA EDVANIO PEREIRA BARBOSA JOVELICE DE CASTRO SOUZA IRAILDO GONCALVES CRUZ TAMIRES VIEIRA SOARES JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA GENIVAL ESMERINO RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO JAIME MARQUES CORDEIRO ANDREINA VIANA DE SOUZA IVANETE XAVIER DE CARVALHO MARIA SIMOES DE SOUZA RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA TIAGO DURAES ORNELAS KARINY ALVES TRINDADE JOSE CLESIO CORREIA ALVES ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGO MAGALHAES DE JESUS CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GOMES DA SILVA NETO - DF43313-A Polo Passivo ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS - GO33093-A Terceiros interessados Processo 0701047-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA BEATRIZ SIQUEIRA MARROCOS Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO HENRIQUE GERMANO FIGUEREDO DE ARAUJO - DF84042 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0702650-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LENILDA SOUSA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750790-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A Polo Passivo KAPTPAY TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA ZYPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756310-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A Polo Passivo KAPTPAY TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA ZYPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743284-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo FABIO SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754871-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. H. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA APARECIDA SILVA DANTAS - DF82621 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados THAIS LISBOA DE SOUSA Processo 0748400-32.2023.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DARLENE DO PRADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748415-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo FELIX VALOIS PIRES MARIA FERNANDA SCHNEIDER VALOIS PIRES Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAM CASSIA DE LIMA MARTINS - DF46512-A DANIEL CARVALHO JUNQUEIRA CARDONE - DF36519-A Terceiros interessados Processo 0731260-82.2023.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PATRICIA NUNES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Polo Passivo ROSANA PEREIRA CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A Terceiros interessados Brasília - DF, 12 de março de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2025, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 08:20

Petição (Contra-razões)

16/12/2025, 18:00

Publicação

25/11/2025, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 03:04

Documentos

Certidão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEITADA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. AVALIAÇÃO MÉDICA. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. AMPUTAÇÃO DE PODODÁCTILO. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO FUNCIONAL. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA DO ATO ADMINISTRATIVO. PERÍCIA JUDICIAL E LAUDOS PARTICULARES QUE ATESTAM PLENA APTIDÃO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CONTROLE JURISDICIONAL EXCEPCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo em vista que o recurso interposto pelo Réu, ao impugnar os fundamentos adotados na sentença, cumpriu, a rigor, a exigência contida no art. 1.010, III, do CPC/15, não se deve reputar tal peça recursal como inadmissível, sob consequência de excesso de formalismo. Preliminar rejeitada. 2. A eliminação de candidato em concurso público na fase de avaliação médica exige demonstração concreta de incapacidade funcional para o exercício das atribuições do cargo, não se mostrando legítima a exclusão fundada em critério meramente formal e dissociado da realidade funcional do candidato. 3. Embora o edital do certame preveja como condição incapacitante a ausência parcial ou total de segmento das extremidades, tal disposição deve ser interpretada à luz de sua finalidade, devendo a Administração demonstrar, de forma específica e individualizada, a repercussão funcional da condição clínica constatada. 4. No caso concreto, a fundamentação do ato administrativo revelou-se genérica, tendo inclusive reconhecido a inexistência de sequelas motoras ou limitação funcional, circunstância corroborada por laudos médicos particulares e por perícia judicial produzida na instância originária, que atestaram a plena aptidão do candidato para o exercício do cargo público. 5. Configurada a adoção de critério desarrazoado e desproporcional, é admissível o controle jurisdicional excepcional do ato administrativo, sem que isso implique indevida substituição da atuação da banca examinadora, em observância aos princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade. 6. Apelação conhecida e não provida. Preliminar rejeitada.

20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao 9ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 07/04 A 15/04 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 7 de abril de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0748724-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Processo 0724889-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo TIAGO NUNES MARTINS INARIA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747524-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo WENDALLA BRUNA CARVALHO VELOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Terceiros interessados Processo 0748736-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMERICAN COOKIES FRQ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CAMPOS COELHO - DF27810-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A Polo Passivo AUGUSTO HENRIQUE VALES CECILIO LEONILDES VALES PEREIRA HAVEN COOKIES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUCIANO ARANTES - DF7853-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A GIOVANA RAULINO CUNHA - SC64706 Terceiros interessados Processo 0753636-91.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SHALOM ATACADISTA LTDA JANIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A Terceiros interessados Processo 0754426-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER - DF57332-A Polo Passivo CARLITO MENDES DE OLIVEITO LUCIA MARIA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A RAYANE PEREIRA PIRES - DF55585-A Terceiros interessados Processo 0746069-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALEXANDRA BARRETO DE OLIVEIRA GOMES ALCOFORADO Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA ALVES ARCANJO - DF22905-A GILMAR VIANA MOURATO - MT14265/B Polo Passivo EROTHILDES ANANIAS DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO - DF4604-A Terceiros interessados Processo 0751117-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANDEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE BARROS LAUREANO - DF58376-A Polo Passivo DJALMA FRANCISCO SILVA BANDEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SABINO CARVALHO DA SILVA - DF48226-A LUCIANA PATRICIA BARBOSA ISOTON - DF35086-A Terceiros interessados Processo 0702482-62.2024.8.07.0002 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo O. M. N. D. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. G. D. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709294-21.2023.8.07.0014 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo M. D. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA - DF15292-A Polo Passivo M. V. R. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712500-60.2025.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SK CREATIVE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL CUNHA DETTER - SP258095 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702980-34.2024.8.07.0011 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo KARLA FERREIRA ELOI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714958-95.2025.8.07.0003 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAYCON EMANUEL MENESCAL SALDANHA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE OTAVIO MORAES ALVES - GO64236 Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0730055-70.2023.8.07.0015 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUCIENE DE SOUZA VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES PAVION DO BRASIL NANO TECNOLOGIA LTDA JAIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES - DF59947-A CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A Polo Passivo VERA LUCIA DE PAIVA GUEDES JAIRO DE OLIVEIRA PAVION DO BRASIL NANO TECNOLOGIA LTDA LUCIENE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - DF41388-A WELLINGTON DA SILVA CAVALCANTE - DF54304-A RODRIGO COSTA MONTEIRO GUEDES - DF59947-A Terceiros interessados Processo 0708482-87.2025.8.07.0020 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DENIZE CARDOSO DE SOUSA FERNANDES LOUREIRO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM MASSAO KORESSAWA - DF33322-A Polo Passivo M. CARVALHO ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FARIAS DA SILVA - DF76106-A MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A Terceiros interessados Processo 0747191-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AGENTES DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE E AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE DO DF - SINDIVACS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0703216-79.2021.8.07.0014 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo JOELMA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AROLDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF36885-A Terceiros interessados Processo 0711211-86.2025.8.07.0020 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 Polo Passivo E. A. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709077-12.2022.8.07.0014 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo VITOR DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONE OLIVEIRA PORTO - DF27631-A Polo Passivo MANOEL ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo EDILENE MAURICIO DUARTE - DF50642-A Terceiros interessados Processo 0706186-98.2025.8.07.0018 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ANTONIO COSMO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713483-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DOUGLAS NASCIMENTO LIMA JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873-A JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Polo Passivo M. R. D. O. Lucas Rodrigues de Oliveira ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO - DF30304-A Terceiros interessados ROSANGELA RODRIGUES DE MORAES OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736677-42.2025.8.07.0001 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MIQUELANGELO DE SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A NATALIA SOUSA BAPTISTA - DF81539 MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A Polo Passivo ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563-A Terceiros interessados Processo 0793068-69.2025.8.07.0016 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CHRISTIAN LUCAS LIMA LINO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0724627-81.2025.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo TIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO - SP410339-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Terceiros interessados Processo 0703286-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo THIAGO SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707348-65.2024.8.07.0018 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO LAMARCK DOS SANTOS COSTA INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BARBOSA FERNANDES - RJ166599 FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados RICARDO LUIZ RAMOS FILHO CAROLINE DA CUNHA DINIZ LUCAS GOMES GONCALVES PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE Processo 0702976-86.2022.8.07.0004 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCO AURELIO RODRIGUES FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FREITAS DE SOUSA - DF44321-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados Processo 0706579-91.2023.8.07.0018 Número de ordem 28 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAIS SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON ANTONIO MAIA DE CARVALHO - DF53908-A Terceiros interessados Processo 0706452-39.2025.8.07.0001 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo MARIA APARECIDA JUSTO NICOLAU Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA RAQUEL HENRIQUE BAHIA DE OLIVEIRA SANTOS - DF50239-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708838-90.2022.8.07.0019 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo POLIANA DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706351-42.2025.8.07.0020 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A ALPHAVILLE URBANISMO S/A CIA SPE BRASIF INCORPORACAO E CONSORCIO ETAPA I Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Polo Passivo JAIA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A TATIANE BARBOSA MAGALHAES DE GOUVEIA - DF25585-A Terceiros interessados Processo 0729587-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo P. S. D. A. L. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA LAVALE AOR DE ANDRADE - DF38319-A ALLAN GUSTAVO AOR DOS SANTOS CARDOSO DE ANDRADE - DF78675-E Polo Passivo W. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705787-05.2025.8.07.0007 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo SIMONE PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiros interessados Processo 0750496-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo EDUARDO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA - DF39368-A GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI - DF26033-A Terceiros interessados Processo 0709493-24.2024.8.07.0009 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo SEBASTIAO DA COSTA FUMEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711919-50.2022.8.07.0018 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A Polo Passivo JOAO AUGUSTO MAGALHAES DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A Terceiros interessados Processo 0746499-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DARION ANTUNES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750730-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0738696-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GIOVANA CRUZ MANDULAO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE DA SILVA SACRAMENTO - SP237286 Terceiros interessados Processo 0753579-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSE MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A ELIENAY KADESH ROSA ASSUNCAO - DF69368-A Polo Passivo ALBIACIR RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO - DF24105-A Terceiros interessados Processo 0712819-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0709648-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0726446-47.2025.8.07.0003 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GILDETE NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A FABIO WILLIAN DE OLIVEIRA MILESKI - DF57502-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Processo 0701759-70.2025.8.07.0014 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo IVANA DE REZENDE DUTRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR - GO42479-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0707088-54.2025.8.07.0017 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA LUCIA ALVES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ALMEIDA DUARTE PRIMO - GO67567 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0708105-06.2021.8.07.0005 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS EDIMAR LAZARO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A BENEDITO CASTRO DA ROCHA - DF26198-A ROBERTO CYSNEIROS DO REGO LIMA - GO26849-A JOSE CARLOS PRATES RODRIGUES - GO20740-A Polo Passivo CASSIO BESSA DOS SANTOS GERALDO PEREIRA MARQUES EDIMAR LAZARO DE OLIVEIRA EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO CYSNEIROS DO REGO LIMA - GO26849-A JOSE CARLOS PRATES RODRIGUES - GO20740-A FELIPE FERREIRA DA ROCHA - GO41565-A BENEDITO CASTRO DA ROCHA - DF26198-A Terceiros interessados Processo 0704498-31.2025.8.07.0009 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo R. D. S. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEILA RAQUEL PEREIRA MANGUEIRA - DF49845-A Polo Passivo E. A. G. R. Advogado(s) - Polo Passivo STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708363-68.2025.8.07.0007 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo H. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR - DF53135-A Polo Passivo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 DOUGLAS ROMERO SOUZA DE OLIVEIRA - DF45606-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705359-14.2025.8.07.0010 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MERCADO CREDITO I BRASIL FIDC SEGMENTO FINANCEIRO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Polo Passivo RICARDO NOBRE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO HENRIQUE ARAUJO BARROS - DF5610000-A Terceiros interessados Processo 0700649-42.2025.8.07.0012 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. F. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Polo Passivo R. C. V. B. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO - DF28032-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707978-75.2020.8.07.0014 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. D. C. M. F. R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A Polo Passivo R. B. D. S. J. D. C. M. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A Terceiros interessados Processo 0713375-30.2025.8.07.0018 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DENILZO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBANEZ GOMES DA SILVA - GO64961 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0725334-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRAGA PERSONAL STUDIO LTDA ALEXANDRE BRAGA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO JOSE NUNES SOUTO - DF31507-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Terceiros interessados Processo 0708285-73.2022.8.07.0009 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RODRIGO DE JESUS SOUSA KAROLINE TAVARES LOBO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A Polo Passivo CONDOMINIO EDIFICIO OURO PRETO Advogado(s) - Polo Passivo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Terceiros interessados Processo 0706091-08.2024.8.07.0017 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB KARINE DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Polo Passivo KARINE DOS SANTOS SILVA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB CARLOS ROBERTO DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A KETLIN JHESSICA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF73447-A Terceiros interessados Processo 0730057-48.2024.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A Polo Passivo PIT STOP CONVENIENCIA E DISTRIBUIDORA LTDA ESTEHENNEN ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0710983-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. R. S. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYRTON SOUZA ARAUJO - DF62769-A Polo Passivo B. G. S. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA - DF24323-A Terceiros interessados Processo 0753978-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLAUDIA BONFIM ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BYANCA ALVES TELES - DF44885-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753884-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ARTHUR RODRIGUES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A Polo Passivo DANIELA AMANCIO LUCAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo VALDAIR CUSTODIO ALVES - DF23614-A JOAO GILBERTO PEREIRA - DF14804-A MAYARA ALBINO DA SILVA - DF68511-A Terceiros interessados Processo 0748961-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo EMPREMON EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JERONICE MARTINS DOS SANTOS - DF63081-A Polo Passivo MELCKZEDECK GERMANO VIANA 72813202134 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753789-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLEITON SANTOS SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MELINA MARIA VILELA FERREIRA - PR55548 Polo Passivo O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724-A Terceiros interessados Processo 0754306-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROBERTA HILDEBRAND DA SILVA CLAUDIO LUIZ DA SILVA 23.634.928 CLAUDIO LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI - SP81491 Polo Passivo CONVERSA SERVICOS DE COMUNICACAO E CONTEUDO LTDA RODRIGO ANTONIO LIMA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Terceiros interessados Processo 0753692-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PALACIO TOME ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Polo Passivo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A Terceiros interessados Processo 0751584-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BITENCOURT Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0754380-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ULLI LATTARO TEIXEIRA LEAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0753372-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADALUCAS MARTINS DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo ALFA SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0701939-94.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA DE LOURDES FERNANDES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo VILMA NUNES DA SILVA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0753642-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo F. H. D. S. N. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA ALVES MUNDIM - DF28223-A Polo Passivo C. A. N. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749440-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA GLORIA BARBOSA RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0754327-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A Terceiros interessados Processo 0753597-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Polo Passivo ELAINE ABADIA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Terceiros interessados Processo 0753900-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo MARIA HELENA LADEIRA DE SOUZA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA BARRETO FERNANDES BEZERRA - DF28797-A Polo Passivo MAYARA FRANCO CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO MELO DOS SANTOS - DF52187-A Terceiros interessados Processo 0753860-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANDRESSA DAMACENO LOURENCO Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A Terceiros interessados Processo 0754450-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo CLAUDEMIRO SAMPAIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A Terceiros interessados Processo 0752155-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo JUAJU CHOCOLATES LTDA JULIANE DE AGUIAR MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA - SP272237-A Terceiros interessados Processo 0702937-57.2025.8.07.0013 Número de ordem 76 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M. A. S. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0749070-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES - DF44539-A Polo Passivo MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo AUGUSTO DE ANDRADE SENA NETO - GO30077-A Terceiros interessados Processo 0744781-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALLEGRETTI ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO GOVEDICE MILETTO - DF20044-A JOAO MARCOS DA CUNHA ROCHA - DF66185-A Terceiros interessados Processo 0749671-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo do Agravo Interno ZEPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOSE CARLOS MARTINS PEDROSO Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Ativo do Agravo de Instrumento TICKET SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento TICKET SERVICOS SA LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A Terceiros interessados Processo 0752590-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANTONIA MARIA DE SOUSA MELO ANTONIA DE SOUSA MELO ESAKI ESMERALDA DE SOUSA MELO HARAGUCHI LILIAN DE SOUSA MELO SHIRLEI DE SOUSA MELO MATHEUS HIROYUKI OKAWACHI MELO RAIMUNDO FERNANDES DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO - DF43188-A ZAYRA DOS SANTOS DIAS - GO44273-A Polo Passivo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LAPAC - LABORATORIO DE PATOLOGIA E CLINICAS LTDA LABORATORIO PADRAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S BARBARA GONCALVES RIBEIRO - ES29769-A MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA - DF83132 GIULIA DE MAGALHAES PORTO - DF71588-A GABRIEL FERREIRA ZOCCA - ES33836-A ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF32425-A RENATO CORTES NETO - RJ92120-A Terceiros interessados Processo 0721559-09.2024.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELIZETE LIMA COUTINHO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A Polo Passivo CLENIS LIMA VILAS BOAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Terceiros interessados Processo 0706965-63.2023.8.07.0005 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo F. J. N. C. Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR HUGO PASSOS FERREIRA - DF48951-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A Terceiros interessados Processo 0719774-29.2025.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FRANCISCO JOSIVAN TORQUATO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo SAMARA SOUSA CAVALCANTE - DF54420-A Polo Passivo ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A Terceiros interessados Processo 0702575-68.2024.8.07.0020 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAMSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. DANILO DE MACEDO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AGSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A Terceiros interessados Processo 0739301-45.2017.8.07.0001 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A Polo Passivo VALMIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0702339-21.2025.8.07.0008 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ENIO MAGALHAES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA MACHADO - MG240269 DIORGENES ROSA DA ROCHA - MG234990 Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Terceiros interessados Processo 0705867-60.2025.8.07.0009 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RESIDENCIAL GAVEA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo HENDY OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA MATHEUS DE QUADROS CAVALCANTE BICALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709541-17.2018.8.07.0001 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GRAZIELLE DO CARMO SILVA NEIVA LEVINO Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo ANDERSON MANOEL COSTA GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705383-18.2025.8.07.0018 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WASHINGTON DE AGUIAR NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713611-33.2025.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JESSICA VIANA ALONSO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HUGO DA SILVA FILHO - GO36147-A Polo Passivo PAMELA NATALIA GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE LUIS FERRAZ - DF49162-A Terceiros interessados Processo 0704050-61.2025.8.07.0008 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo SABA SOUTO INCORPORACOES PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS CARDOSO DA SILVA - GO70910 Terceiros interessados Processo 0713024-57.2025.8.07.0018 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GILVAN MILITAO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0729408-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GECILENE NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA GOMES DE OLIVEIRA - SP487024 Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A Terceiros interessados Processo 0705233-61.2025.8.07.0010 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ARK MOVEIS & DECORACOES LTDA DIMAS ALVES DE SOUZA CUNHA ARQUIMAR DA SILVA CUNHA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A ALEJANDRO GONCALVES DA SILVA - DF73242-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0751324-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ARK MOVEIS & DECORACOES LTDA DIMAS ALVES DE SOUZA CUNHA ARQUIMAR DA SILVA CUNHA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0707582-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NELSON LEME DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO DE SOUZA LEME - DF20833-A Polo Passivo JOSE RICARDO DE LUNA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752950-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIENE ALVES DE SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0701961-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 98 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ELIANE GONCALVES FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A Terceiros interessados Processo 0702658-76.2026.8.07.0000 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ORTOPEDIA CENTRO OESTE INDUSTRIA COMERCIO PROTESES E ORTESES LTDA GREGO TECNICA ORTOPEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CLARA MILHOMEM ARRUDA - GO62193 Polo Passivo RICARDO SANTANA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA - DF44443-A GRAZIELE VIEIRA ISIDRO EL HAOULI - DF29674-A Terceiros interessados Processo 0701504-23.2026.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo JOSE AUGUSTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PORTO DA SILVA - DF53115-A Terceiros interessados Processo 0746836-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RUBENS ALBERTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA ALVES LEITE VALENTE - DF67449 RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0747143-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIA RANGEL DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A Terceiros interessados Processo 0748480-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JEMIMA ALVES PEIXOTO SABINO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA TAINARA GOMES DA SILVA - DF58392-A Polo Passivo ELIZABETH LOPES BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo GILSON CESAR MACHADO GARCEZ - DF35546-A Terceiros interessados Processo 0748304-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo SML BSB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADEMILTON CARNEIRO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL MARLON CARVALHO BRANDAO - RJ125221 Terceiros interessados Processo 0746621-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo PROATIVA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA CONSTANCIA DA COSTA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0744572-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo JANAINA GALVAO RINCON Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 24 Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827 Terceiros interessados Processo 0744058-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CRISLAN DOURADO MENDES THAIANE PINA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAQUEL VASQUES MACHADO DO ESPIRITO SANTO - DF73510-A Polo Passivo MOVIMENTO DE APOIO SOCORRO MUTUO E DE INCLUSAO SOCIAL DO BRASIL - MAIS BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS MOREIRA BORGES - GO43910-A Terceiros interessados Processo 0740615-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VICTOR MENDONCA NEIVA Advogado(s) - Polo Ativo MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI - DF25557-A Polo Passivo SHOW DE BOLA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747804-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo TIAGO FIDELES MORAIS JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS COSTA PEREIRA - DF78353 RAFAEL BRITO DE SOUZA - DF78870 Terceiros interessados Processo 0738755-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo COMERCIAL D.J LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748898-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo C. S. D. O. D. E. P. U. B. -. U. P. Advogado(s) - Polo Ativo ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO - PA12502 ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO - PA10826 Polo Passivo U. B. Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS - DF27581-A ENIO SIQUEIRA SANTOS - DF49068-A Terceiros interessados Processo 0746929-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo CAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA - MT15981-A DENYZE NAVES DE SOUZA E SILVA - DF31307-A Terceiros interessados Processo 0744218-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARILIA MAGALHAES RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP Advogado(s) - Polo Passivo RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0703012-04.2025.8.07.9000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo NILDA DE SOUZA LOPES FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Terceiros interessados Processo 0747662-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ENELITON RODRIGUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF69622-A GABRIEL ARAUJO SOUTO - DF72796 Polo Passivo ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0708405-32.2021.8.07.0016 Número de ordem 116 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716519-63.2025.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BEAUMONTT CABELO E MAQUIAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Terceiros interessados Processo 0734828-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A Terceiros interessados Processo 0706161-88.2025.8.07.0017 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo AILTO RIBEIRO FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Processo 0737478-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo R. S. Advogado(s) - Polo Ativo KATTIA MARIA BRAZ DA CUNHA - DF33978-A Polo Passivo A. C. G. C. Advogado(s) - Polo Passivo JONAS PINHEIRO RUIZ - SP371097 FRANCIELE MARIA BIANCO - SC41869 Terceiros interessados PIETRA SCROCARO COELHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0745973-59.2023.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo A. T. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SILVIA LA LAINA - SP161363-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715871-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo G. A. O. P. E. Á. A. A. Advogado(s) - Polo Ativo MELANIE COSTA PEIXOTO SOUSA - DF14585-A LUISA PEIXOTO SOUSA - DF64496-A Polo Passivo R. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI - DF24732-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732260-40.2025.8.07.0003 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo P. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625-A Polo Passivo B. P. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0709130-27.2021.8.07.0014 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo K. F. D. F. D. F. D. F. A. C. F. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. L. D. F. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0798187-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. C. L. N. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE BRAGANCA NUNES LEITE - DF27764-A Polo Passivo B. S. C. N. H. S. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo SILVANIA GONCALVES LOPES - DF33554-A Terceiros interessados Processo 0721877-59.2023.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo HOSPITAL SANTA MARTA LTDA ISABELA FARIAS DE SOUSA - DF34678-A Polo Passivo BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA DMS SERVICOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784-A Terceiros interessados Processo 0716430-34.2025.8.07.0003 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA APARECIDA VIANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Processo 0718518-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL A. B. S. P. T. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A VINICIUS COSTA REGO - MG235181 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL JOSELICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS EDSON RAYAN TORRES DE OLIVEIRA A. B. S. P. T. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A VINICIUS COSTA REGO - MG235181 FABIO MARQUES DOS SANTOS - GO45142-A VINICIUS COSTA REGO - MG235181 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754449-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo VIVENTI HOME CARE HOSPITAL DOMICILIAR LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARKSON WESTER DE ANDRADE - GO26207-A Terceiros interessados Processo 0703598-85.2024.8.07.0008 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A GIULIO ALVARENGA REALE - DF32029-A Polo Passivo BRENO HENRIQUE PRADO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738253-98.2024.8.07.0003 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Polo Passivo WILHEMBERG DA CONCEICAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo NELSON FIRMINO DA SILVA JUNIOR - DF69319-A LEONARDO SANTOS ANTUNES - DF72093-A Terceiros interessados Processo 0721861-32.2024.8.07.0020 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo FRANCINETE MUNIZ DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN CRISTINE BARBOSA RODRIGUES - DF61142-A Terceiros interessados Processo 0000630-40.2017.8.07.0018 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916-A GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0706326-37.2022.8.07.0019 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ROSILENE BRITO DE ARAUJO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A Polo Passivo ROSILENE BRITO DE ARAUJO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP JALITON MARCIO DE SOUZA COSTA ENILZA DE SOUZA DA CRUZ COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA - DF1786-A PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - DF32380-A Terceiros interessados Processo 0707521-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MATUZALEM ISIDIO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE JESUS MOREIRA - SP400764 Polo Passivo BOA VISTA SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GIANMARCO COSTABEBER - RS55359-A Terceiros interessados Processo 0736487-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo OLIVEIRA & BARROS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF25480-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Processo 0718870-19.2024.8.07.0009 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo AMANDA FERREIRA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo RENATA ARAUJO COSTA - DF34198-A Terceiros interessados Processo 0707959-30.2024.8.07.0014 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIANNE SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO MARQUES DA LUZ - PR70075-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE FATIMA SILVA ARAUJO RICARDO LIMA DE ARAUJO RICHARD PAPELARIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES - PR84139-A Terceiros interessados Processo 0715485-30.2024.8.07.0020 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GLEISSE KELLY MOTA MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo KEILA MARIA DA SILVA MELO - AC5022 Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Terceiros interessados Processo 0704683-42.2025.8.07.0018 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VANESSA SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707778-80.2025.8.07.0018 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo VANILDO FERNANDES DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ERON MOREIRA MENDONCA - DF60828 Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576 Terceiros interessados Processo 0732121-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo U. S. I. D. S. L. Advogado(s) - Polo Ativo KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895 JOAO DANIEL SOARES SANTANA - DF70969-A DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - DF28025-A Polo Passivo T. B. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0738786-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C. R. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo SYLVIA SANTOS DE CARVALHO ALMEIDA - BA13891 Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. K. L. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A LEONARDO MARCONDES MADUREIRA - MG202264 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739597-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SIMONE ANTUNES COSTA MONTEIRO CHAVES WILSON JOSE MONTEIRO CHAVES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751051-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSEMIR JOSE DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A Polo Passivo MORE BEM ENGENHARIA LTDA JOSE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HERICA MENESES ALENCAR - DF59291-A Terceiros interessados Processo 0748675-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DAVID AUGUSTO NASCIMENTO PENNINGTON Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO GOMES DE QUEIROZ - DF24951-A Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO VICTOR AUGUSTO NASCIMENTO PENNIGTON GLEUSA GLADYS SILVA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LAMBRINI ACRIVI SYMEON MESSINIS - DF60647-A Terceiros interessados Processo 0751188-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DOCTORMED EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO - DF66263-A TATIANA NUNES VALLS - DF21521-A GUILHERME MAZARELLO NOBREGA DE SANTANA - DF68623-A LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Polo Passivo SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA - AP3654 Terceiros interessados Processo 0749184-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A Polo Passivo GABRIELA PEREIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0741260-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo SANDRA HELENA DINIZ GAMA TAYANE TOLEDO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749079-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOAQUIM CARVALHO PEREIRA - DF38647-A Polo Passivo MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0754581-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo TONI JOSE GONCALVES ELIANO PAULINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Polo Passivo EDUARDO CORREA TRINDADE ARAUJO SONIA APARECIDA ALVES PEREIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0749599-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS TASSINARI - RS94512-A Polo Passivo ROSALVO DA SILVA COSTA LEONILIA DE SOUZA BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO GONCALVES DE SOUSA - DF42320-A Terceiros interessados Processo 0747874-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ERNANE DOS SANTOS RIBEIRO CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MOREIRA MACEDO - DF63662-A DANIEL FERREIRA MELO - DF18584-A Polo Passivo GEZANIA DA SILVA MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Terceiros interessados Processo 0700373-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo WANILSON COELHO NOLETO SILVA - DF17180-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO NASCIMENTO OSORIO - DF25150 Terceiros interessados Processo 0747677-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo C. R. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo M. L. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo JOSIANE LOYOLA BARREIRO - DF69778-A ALEXANDER LADISLAU MENEZES - RR226 Terceiros interessados Processo 0742599-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YOKOTA BRASILIA MODAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746581-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GUSTAVO AFONSO DE MATTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO - DF48079-A Polo Passivo SILVA & OLIVEIRA SERVICOS ALIMENTICIOS E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0747817-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ALEX FEITOSA FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A Polo Passivo DF COMERCIO DE VEICULOS LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A Terceiros interessados Processo 0742389-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. GABRIELLA BORGES SILVA DINIZ - DF60382-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo DRILLS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS MARCIO COIMBRA DOS SANTOS MARCOS COIMBRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A FERNANDA GALVAO DE OLIVEIRA CARVALHO - DF73354 CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Terceiros interessados Processo 0746182-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo D. T. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. S. N. Advogado(s) - Polo Passivo MAX VANUTH DE MACEDO MAIA - DF58644-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700528-41.2025.8.07.0003 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo VALDECI BORGES DE ALMEIDA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo HELIO DE OLIVEIRA SEIXAS FILHO - DF18407-A Terceiros interessados Processo 0735453-69.2025.8.07.0001 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RIKELME GOMES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A RODRIGO PEREIRA DA SILVA - DF66342-A Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Terceiros interessados Processo 0706585-57.2025.8.07.0009 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo KELLY NEVES DOS PRAZERES ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. KELLY NEVES DOS PRAZERES Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A WERLEY DIAS LISBOA - DF71632-A Terceiros interessados Processo 0729738-46.2025.8.07.0001 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ANDRE LUCENA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUCENA SANTOS - DF31661-A Terceiros interessados Processo 0701862-65.2025.8.07.0018 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL LUDMILA FERNANDES RABELO - DF27073-A Polo Passivo JOSAFA VASCONCELOS ARRUDA IVANEIDE VASCONCELOS ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722977-15.2024.8.07.0007 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARCOS FABRICIO DE JESUS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO PAN S.A. ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0705400-51.2025.8.07.0019 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo LAYZA ALVES E SA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716810-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LUCIA HENRIQUE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALMIR PEREIRA SILVA LUCIMAR ALVES DE FARIA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA FIGUEREDO DE FRANCA - DF48598-A LIDIANE FERNANDES LEANDRO - DF56771-A HELEN JOSIE SANTOS AMARAL - DF69940-A Terceiros interessados Processo 0728925-53.2024.8.07.0001 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FORBES, KOZAN E GASPARETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221-A MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG - SP286836-A Polo Passivo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836 BEATRIZ ARMANI CALCINA - SP399942 RAFAELA NOTARBARTOLO DI VILLAROSA FARINA - SP539025 BEATRIZ ARAUJO MARSILLI - SP517926 Terceiros interessados Processo 0701826-02.2024.8.07.0004 Número de ordem 170 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PHILLIPE DE SOUZA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo GILVANEIDE MIDIAN CAMARA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINA DE SOUSA ARAUJO - DF70798-A GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A Terceiros interessados Processo 0700800-90.2025.8.07.0017 Número de ordem 171 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SUELLEN DA COSTA RODRIGUES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Polo Passivo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A Terceiros interessados Processo 0755802-30.2024.8.07.0001 Número de ordem 172 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA MARCELA BERNARDES LEAO KALIL - MG168103 Terceiros interessados Processo 0723642-89.2024.8.07.0020 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo M. V. F. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo AILTON SOARES CARVALHO FILHO - PI14616 Polo Passivo D. B. N. S. L. S. D. C. B. A. L. N. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A BARBARA NOGUEIRA LOUREIRO DANTAS - PI16073 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704668-44.2023.8.07.0018 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROTA 406 COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL PUGA - GO21324-A DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905-A Terceiros interessados Processo 0714970-28.2024.8.07.0009 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LEONARDO AUGUSTO SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A Polo Passivo LOJAS LONDRINA LTDA LAFAIETE NERY JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0725875-53.2023.8.07.0001 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DEBORA DE ARAUJO MEDEIROS BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo BANCO PAN S.A DEBORA DE ARAUJO MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES - MG152000-A Terceiros interessados Processo 0712442-27.2024.8.07.0007 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo E. S. D. J. A. A. M. I. S. Q. A. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710954-67.2025.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA MARIA COSMO DE SOUZA MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo HAILTON DA SILVA CUNHA - DF52067-A ELISANGELA SOUSA MEDRADO - DF62710-A Terceiros interessados Processo 0706297-82.2025.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILSON PEREIRA REIS Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707951-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo THAIS MICHELLE PEREIRA BEGO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A Polo Passivo CONDOMINIO DA PROJECAO 11 NA CNB 04 Advogado(s) - Polo Passivo HIOLY DE SOUSA NASCIMENTO - DF54637-A Terceiros interessados Processo 0712019-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANGUARD COMERCIAL SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO MARCIO TARTARINI - SP149878 Terceiros interessados Processo 0710311-82.2024.8.07.0006 Número de ordem 182 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WARLLEM XAVIER MATOSO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO RURAL RESIDENCIAL R.K WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES - DF12034-A Terceiros interessados Processo 0708104-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo MARIA RUTILENE DOS ANJOS CLEMENTINO Advogado(s) - Polo Ativo NAPOLEAO MANOEL FILHO - PE20238 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708521-26.2021.8.07.0020 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo WAGNER CARVALHO SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO ANILTON MAIA NONATO - DF63583-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados ANDRE GONCALVES ANDRE GUSTAVO DOS SANTOS VALENTE MAGDA LUCIA DOS SANTOS ROSA Processo 0711013-53.2023.8.07.0009 Número de ordem 185 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo PANIFICADORA, CONFEITARIA E PASTELARIA CHARLOTTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A Terceiros interessados Processo 0729339-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo JOSE EDERINALDO DA SILVA MELO BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL CLAUDIO ALIPIO DA SILVA - PB20915 EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA JOSE EDERINALDO DA SILVA MELO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A CLAUDIO ALIPIO DA SILVA - PB20915 Terceiros interessados Processo 0711952-81.2024.8.07.0014 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GLAUCIO HERNAN FAUSTO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo CLECIO PIO DE LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A Terceiros interessados Processo 0718138-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CAIO BATISTA ALBERGARIA DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710281-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo C. L. S. Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Polo Passivo A. A. G. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714796-82.2025.8.07.0009 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo VIVIANE ALVES ALEIXO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752125-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 191 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BARBOSA & BARBOSA ENGENHARIA ELETRICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO JOSE DE AMORIM CARVALHO MOREIRA - RN6338 ARTHUR CESAR DANTAS SILVA - RN10829 ESTHER FERNANDES DE CASTRO DANTAS - RN22414 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0748240-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 192 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LEONARDO GOIS ALVES MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JOSAFA JORGE DE SOUSA - DF58860-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0745084-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo JOAO GOMES DO NASCIMENTO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750357-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 194 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CLAUDIA DA MOTA FERNANDES IVANILDO FELIX DA SILVA ROSINEIDE MAGALHAES DA SILVA EDVANIO PEREIRA BARBOSA JOVELICE DE CASTRO SOUZA IRAILDO GONCALVES CRUZ TAMIRES VIEIRA SOARES JOSE MARLOS PERREIRA DA SILVA GENIVAL ESMERINO RAILDA ALMEIDA DE JESUS CORDEIRO JAIME MARQUES CORDEIRO ANDREINA VIANA DE SOUZA IVANETE XAVIER DE CARVALHO MARIA SIMOES DE SOUZA RODRIGO FRANCISCO DE LACERDA TATIANE DA CONCEICAO DE LACERDA TIAGO DURAES ORNELAS KARINY ALVES TRINDADE JOSE CLESIO CORREIA ALVES ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGO MAGALHAES DE JESUS CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS NILZETE LIMA DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GOMES DA SILVA NETO - DF43313-A Polo Passivo ESQUILO EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAULA RIBEIRO PIRES DOS SANTOS - GO33093-A Terceiros interessados Processo 0701047-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA BEATRIZ SIQUEIRA MARROCOS Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO HENRIQUE GERMANO FIGUEREDO DE ARAUJO - DF84042 Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Terceiros interessados Processo 0702650-36.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo LENILDA SOUSA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0750790-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A Polo Passivo KAPTPAY TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA ZYPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756310-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 198 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL LEONARDO DUARTE - DF70034-A Polo Passivo KAPTPAY TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA ZYPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743284-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 199 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo FABIO SOARES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0754871-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 200 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. H. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA APARECIDA SILVA DANTAS - DF82621 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados THAIS LISBOA DE SOUSA Processo 0748400-32.2023.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo COLEGIO ISAAQUINHO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo DARLENE DO PRADO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748415-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo OSCAR REIS DA FONSECA JUNIOR KARLA SARITA CARDOSO DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo INGRID DOS SANTOS - DF32822-A Polo Passivo FELIX VALOIS PIRES MARIA FERNANDA SCHNEIDER VALOIS PIRES Advogado(s) - Polo Passivo MIRIAM CASSIA DE LIMA MARTINS - DF46512-A DANIEL CARVALHO JUNQUEIRA CARDONE - DF36519-A Terceiros interessados Processo 0731260-82.2023.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIAULAS COSTA RIBEIRO Polo Ativo PATRICIA NUNES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERIC GUSTAVO DE GOIS SILVA - DF41208-A Polo Passivo ROSANA PEREIRA CALDAS Advogado(s) - Polo Passivo THAIS PEIXOTO VASCONCELOS - DF49875-A Terceiros interessados Brasília - DF, 12 de março de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707348-65.2024.8.07.0018. AUTOR: FERNANDO LAMARCK DOS SANTOS COSTA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela demandante contra a sentença de ID 248995310 em que alega haver omissão na análise da decisão. Brevemente relatados. DECIDO. Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, nos termos do art. 1.023, do Novo Código de Processo Civil. As alegações trazidas traduzem verdadeiro inconformismo com as conclusões apostas na sentença, inexistindo, portanto, qualquer omissão a ser sanada. No caso em apreciação, a sentença embargada somente sufragou entendimento diverso daquele defendido pelo embargante. De todo modo, os embargos declaratórios não são remédio para obrigar o julgador a renovar o reforçar a fundamentação do decisório. Os embargos de declaração devem ser opostos apenas em face da existência de contradição, omissão ou obscuridade da decisão vergastada. Assim, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo ao decisum, para se avaliar o pretenso direito do embargante. Contudo, tal pretensão é vedada pelo ordenamento jurídico, não sendo, portanto, a via adequada. Com efeito, as alegações do embargante não se enquadram no comando estabelecido no art. 1.022 do Estatuto dos Ritos, estando assim a desafiar recurso próprio. Nesse diapasão, REJEITO os presentes embargos, para manter a r. sentença tal qual lançada. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2025 13:11:40. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707348-65.2024.8.07.0018. AUTOR: FERNANDO LAMARCK DOS SANTOS COSTA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, percebe-se que o perito nomeado apresentou proposta de honorários em conformidade com os limites estabelecidos na Portaria Conjunta nº 101 (Id 224467695) e não houve objeção pelas partes. No caso, verifica-se adequada a majoração dos honorários a serem fixados, respeitando o limite de 05 (cinco) vezes o valor inicialmente arbitrado pela aludida portaria, nos termos do art. 2º, § 1º, observando-se o disposto na Portaria GPR 1.155, de 24/06/2019. Isso porque, conforme justificado pelo expert (Id 224467695), o trabalho a ser realizado pelo perito é complexo, envolvendo a análise de relatórios e documentos a fim de se verificar a pertinência do alegado na inicial, exigindo do expert adequado estudo técnico da causa, assim como tempo a ser despendido na elaboração do laudo pericial, resposta aos quesitos e eventuais complementações. Assim, em face dos argumentos aqui expostos, fixo os honorários periciais em R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), cujo pagamento se dará na forma do art. 7º da Portaria nº 53/2011, alterado pela Portaria GPR 287, de 22/02/2021, tendo em vista o autor ser beneficiário da justiça gratuita. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Perito Dr Paulo Cezar Vidal para que indique a data, horário e o local para o início da produção da prova pericial, com tempo hábil de pelo menos 20 (vinte) dias para intimação das partes. Após, dê-se ciência às partes da data designada. BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 16:36:50. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707348-65.2024.8.07.0018. AUTOR: FERNANDO LAMARCK DOS SANTOS COSTA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, percebe-se que o perito nomeado apresentou proposta de honorários em conformidade com os limites estabelecidos na Portaria Conjunta nº 101 (Id 224467695) e não houve objeção pelas partes. No caso, verifica-se adequada a majoração dos honorários a serem fixados, respeitando o limite de 05 (cinco) vezes o valor inicialmente arbitrado pela aludida portaria, nos termos do art. 2º, § 1º, observando-se o disposto na Portaria GPR 1.155, de 24/06/2019. Isso porque, conforme justificado pelo expert (Id 224467695), o trabalho a ser realizado pelo perito é complexo, envolvendo a análise de relatórios e documentos a fim de se verificar a pertinência do alegado na inicial, exigindo do expert adequado estudo técnico da causa, assim como tempo a ser despendido na elaboração do laudo pericial, resposta aos quesitos e eventuais complementações. Assim, em face dos argumentos aqui expostos, fixo os honorários periciais em R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), cujo pagamento se dará na forma do art. 7º da Portaria nº 53/2011, alterado pela Portaria GPR 287, de 22/02/2021, tendo em vista o autor ser beneficiário da justiça gratuita. Após, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o Perito Dr Paulo Cezar Vidal para que indique a data, horário e o local para o início da produção da prova pericial, com tempo hábil de pelo menos 20 (vinte) dias para intimação das partes. Após, dê-se ciência às partes da data designada. BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 16:36:50. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707348-65.2024.8.07.0018. AUTOR: FERNANDO LAMARCK DOS SANTOS COSTA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à fase de saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Compulsando os autos, observa-se que a pretensão autoral se circunscreve a obtenção de provimento jurisdicional consistente na permissão de participação das demais fases do concurso público para o cargo de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes – QPPMC, inclusive com a nomeação para curso de formação. O ponto controvertido da demanda, portanto, consiste em saber se há irregularidade no ato administrativo que declarou o autor inapto para prosseguimento no concurso. De início, diante do teor da certidão de ID 200485788, decreto a revelia do requerido Distrito Federal. Entretanto, considerando-se que o Direito Público é indisponível, bem como que houve a apresentação de contestação pelo segundo réu, não se opera a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (arts. 344 e 345, II NCPC), tornando-se necessária, se o caso, a dilação probatória. No que se refere às questões processuais (art. 337 do CPC), especialmente a impugnação ao valor da causa, assiste razão ao réu Instituto AOCP. No particular, observa-se que a pretensão delineada na inicial se consubstancia na declaração de nulidade de ato administrativo que eliminou o demandante de concurso público para ingresso em cargo público do Distrito Federal. Sob essa asserção, forçoso concluir que, por se tratar de obrigação de fazer, a demanda não guarda conteúdo econômico imediatamente aferível, uma vez que não há como presumir que o postulante obterá êxito nas demais fases do concurso ou no curso de formação para o cargo. Contudo, o valor deve estar minimamente adequado à demanda perseguida. Dessa maneira, faz-se necessária a adequação do valor da demanda, para que reflita, por estimativa, o proveito econômico da causa, o qual, tendo em vista que almeja a permanência nas demais fases do concurso, corresponde ao montante de uma remuneração do cargo, assim como previsto no Edital. Assim, proceda-se à retificação do valor da causa, fixando-o em R$ 5.336,96 (cinco mil trezentos e trinta e seis e noventa e seis centavos). Anote-se. No que se refere à atividade probatória, tem-se que os ônus devem ser mantidos de forma estática, não se aplicando no caso concreto a dinamização do ônus da prova (art. 373, § 1º do CPC) ou da inversão do ônus da prova (art. 6º, inc. VIII do CDC). Acerca das provas, depreende-se que os documentos dos autos não são suficientes para o aclaramento da controvérsia, sendo prudente a realização de prova pericial que esclarecerá a questão da enfermidade em discussão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro, portanto, a realização da prova pericial requeria pela parte autora. Para tanto, nomeio como perito do Juízo o Sr(a). RICARDO LUIZ RAMOS FILHO. Caso o perito nomeado não seja intimado ou não aceite o encargo, nomeio, em substituição, os experts CAROLINE DA CUNHA DINIZ, LUCAS GOMES GONÇALVES, PAULO CEZAR VIDAL CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, MIGUEL FERNANDO FERREIRA DA SILVA, nesta ordem, para que se manifestem nos termos já delineados. Intimem-se às partes a indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias. Promova-se a intimação do expert por e-mail e telefone, para dizer se aceita o encargo que ora lhe é confiado, devendo ser destacado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Assim, no caso, os honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos da Portaria Conjunta 101, de 10/11/2016. O valor dos honorários ficou fixado no anexo da referida portaria no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Destaca-se que referida portaria autoriza, desde que devidamente justificado nos autos, com base em dados concretos da perícia a ser realizada, a majoração do valor acima em até 05 (cinco) vezes, todavia, não poderá ultrapassar o valor de R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), cujo pagamento se dará na forma da Portaria nº 53/2011, alterada pela Portaria GPR 37, de 10/01/2024 e Portaria Conjunta nº 101, de 10 de novembro de 2016. Aceito o encargo e vindo proposta, intimem-se as partes a sobre ela se manifestar em 05 (cinco) dias. Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes. As partes serão intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial. O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia. Os assistentes técnicos deverão oferecer os seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, logo após as partes serem intimadas da apresentação do laudo pericial. Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, com a apresentação de novos quesitos, intime-se o perito para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. I. BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 18:52:35. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707348-65.2024.8.07.0018. AUTOR: FERNANDO LAMARCK DOS SANTOS COSTA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); INSTITUTO AOCP (CPF: 12.667.012/0001-53); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, s/n, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 Nome: INSTITUTO AOCP Endereço: Avenida Doutor Gastão Vidigal, 959, Zona 08, Zona 08, MARINGÁ - PR - CEP: 87050-440 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum, com requerimento de tutela provisória de urgência, ajuizada por FERNANDO LAMARCK DOS SANTOS COSTA contra o DISTRITO FEDERAL e NSTITUTO AOCP, na qual pretende a obtenção de provimento liminar que obrigue o Poder Público a permitir que continue a participar das demais fases do concurso público para o cargo de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes – QPPMC, permitindo a sua participação nas próximas fases do certame, inclusive com a nomeação para curso de formação. Para tanto, sustenta que, na forma do Edital n. 04/2023-DGP/PMDF, de 23 de janeiro de 2023, se inscreveu no Concurso Público para o provimento de vagas no Curso de Formação de Praças do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF. Narra ter sido devidamente aprovado nas provas objetivas, subjetiva, teste físico e psicológico do referido concurso sendo convocado para a entrega dos exames médicos, no qual foi considerado inapto. Verbera que, após análise pela banca examinadora, foi considerado inapto com a justificativa de que sofreu amputação do 2º pododáctilo esquerdo, o que seria condição incapacitante. Afirma que não possui limitação de movimentos e sua condição não é incapacitante, tendo sido atestado por especialista que se encontra apto para exercer a profissão. A inicial foi instruída com os documentos elencados na folha de rosto dos autos. Os autos vieram conclusos para decisão. É a exposição. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Para a obtenção do provimento jurisdicional vindicado, devem estar presentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC, a saber: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Na hipótese dos autos, vê-se que o demandante se inscreveu em concurso público para seleção para o posto de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes – QPPMC. Acerca da fase de avaliação de exames biométricos e avaliação médica, o edital demonstra as seguintes orientações (ID 194503604 - Pág. 18): 14.11 Estará automaticamente eliminado o candidato que: 14.11.3 incidir em condição incapacitante de acordo com o Anexo II deste Edital ANEXO II – RELAÇÃO DE CONDIÇÕES MÉDICAS INCAPACITANTES (RCMI) 10 Aparelho locomotor 10.1 Doenças e anormalidades dos ossos e articulações: (...) o) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades; (...). Analisando o caso vertente, percebe-se que o ato administrativo praticado que considerou a parte autora inapta se deu com base no item 10.1 ‘o’ do Anexo II do Edital, sob o fundamento de o requerente “sofreu amputação do 2º pododáctilo esquerdo após trauma automobilístico em 2022, sem sequelas motoras, sem limitação de movimento” (ID 194501839). Com efeito, a questão posta à análise do Juízo se consubstancia na seguinte questão jurídica a ser apreciada: verificar se a condição que a parte requerente possui é suficiente para torná-la inapta ao exercício do cargo de Soldado Policial Militar. Em análise não exauriente, em que pese a discussão existente no feito ter o potencial de ser mais complexa, exigindo a instrução probatória a fim de se verificar o possível agravamento da enfermidade, que hoje, segundo o Laudo Médico de ID 194503595 não o incapacita para o exercício da função almejada, vislumbro em cognição sumária que a parte autora não possui restrições para realização de atividades físicas ou intelectuais. Destaca-se que a própria equipe médica examinadora avaliou que o requerente se encontra sem sequelas motoras e sem limitação de movimento. Assim, com fundamento no Poder Geral de Efetivação (Cautela), diante da urgência e o risco de dano irreparável que também se fazem presentes, considerando-se as datas das demais fases constantes do cronograma do certame, deve ser afastada, por ora, a eliminação do candidato. Em consequência, a tutela de urgência deve ser deferida. Junto jurisprudência sobre o tema: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. EXAME DE SAÚDE. AMPUTAÇÃO DA FALANGE MÉDIA DO QUINTO QUIRIODÁCTILO ESQUERDO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. FALTA DE RAZOABILIDADE.1. Evidenciado que a amputação da falange média do quinto quirodáctilo esquerdo não compromete a função motora do candidato, conforme laudos médicos acostados aos autos, emitidos por médicos da rede pública de saúde do Distrito Federal, carece de razoablidade a sua eliminação do concurso para ingresso no curso de formação de soldados da Polícia Militar do Distrito Federal, baseada em previsão genérica de incapacidade laboral constante do edital do certame.2. Remessa Oficial e Apelação Cível conhecidas e não providas. (Acórdão 940326, 20140110020914APO, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 4/5/2016, publicado no DJE: 24/5/2016. Pág.: 206-220) À vista do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para suspender a eficácia do resultado de inaptidão da parte autora na fase de avaliação médica, e determinar aos réus que, enquanto não sobrevier outro motivo de eliminação, permitam ao requerente prosseguir nas demais etapas do certame, na condição sub judice. Intime-se o Distrito Federal e o Instituto AOCP, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica dispensada a marcação de audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inc. II do NCPC, por se tratar de direito indisponível. Cite-se o Distrito Federal, para apresentação de resposta. O prazo para contestar é de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da juntada do mandado aos autos do processo. Cite(m)-se a parte ré Instituto AOCP para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da data juntada do mandado de citação. Na ocasião, deverá o réu, declinar em sua peça de defesa, claramente, o que pretende provar, bem como os eventuais quesitos em caso de prova pericial. Identificada eventual reconvenção do bojo da contestação, venham os autos conclusos para apreciação dos requisitos elencados nos artigos 292, 324 e 343 do CPC. Diligência citatória cumprida e apresentada contestação, intime-se o(a) autor(a) para réplica, oportunidade em que deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir e, na hipótese de requerimento de prova pericial, os respectivos quesitos. Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos. Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO. Proceda o(a) oficial(a) de justiça a CITAÇÃO dos(as) demandados(as) para integrar a presente relação jurídico processual e, querendo apresentar contestação. 6ª Vara da Fazenda Pública do DF da Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 14:07:23. - ASSINADO DIGITALMENTE - Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 194501816 Petição Inicial Petição Inicial 24042415372183600000177816675 194501821 1.Procuração_FLSC_20240423 Procuração/Substabelecimento 24042415372240200000177816677 194501822 2.Qualificação_FLSC_20240423 Documento de Identificação 24042415372267200000177816678 194501824 3.Inscrição no Concurso_FLSC_20240423 Documento de Comprovação 24042415372306200000177816680 194501825 4.Resultado_Prova Objetiva_FLSC_20240423 Documento de Comprovação 24042415372344000000177816681 194501826 5.Resultado_Redação_FLSC_20240423 Documento de Comprovação 24042415372379800000177816682 194501827 6.Convocação_Investigação Social_FLSC_20240423 Documento de Comprovação 24042415372434500000177816683 194501828 7.Resultado_Teste de Aptidão Física_FLSC_20240423 Documento de Comprovação 24042415372495600000177816684 194501830 8.Resultado_Avaliação Psicológica_FLSC_20240423 Documento de Comprovação 24042415372533100000177818736 194501834 9.Convocação_Avaliação Médica_FLSC_20240423 Documento de Comprovação 24042415372579100000177818739 194501839 10.Resultado_Avaliação Médica_FLSC_20240423 Documento de Comprovação 24042415372623900000177818744 194501842 11.Resultado_Recurso Administrativo_FLSC_20240423 Documento de Comprovação 24042415372703600000177818747 194503595 12.Laudo_Exame_Médico_FLSC_20240423 Documento de Comprovação 24042415372744500000177818750 194503600 13.Cronograma_Atualizado do Concurso_20240423 Documento de Comprovação 24042415372810600000177818755 194503604 14.Edital do Concurso Documento de Comprovação 24042415372862600000177818759

29/04/2024, 00:00

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