Cumprimento de sentença 0005454-84.2017.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0005454-84.2017.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/04/2025, 11:27

Desarquivamento

25/04/2025, 04:42

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:56

Definitivo

08/11/2024, 09:28

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 09:10

Remessa

24/10/2024, 23:45

Remessa (em diligência)

19/10/2024, 20:30

Trânsito em julgado

19/10/2024, 20:30

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:20

Documento (Certidão)

25/09/2024, 13:50

Documento

25/09/2024, 13:50

Publicação

25/09/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença ajuizada por EDILEUZA CASIMIRO HOLANDA em face de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e de OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Devidamente intimada, a parte devedora quedou-se inerte. Houve o bloqueio via sisbajud da quantia pretendida, ao que a parte devedora se adiantou e requereu a conversão em penhora e pagamento. Intimado para se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, a parte credora a este anuiu. Face ao exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia estabelecida na sentença. Com fundamento nos art. 513 c/c art. 924, II do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença. A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver. Independente de preclusão, transfira eletronicamente a quantia de ID 206623954 para a conta bancária indicada pela credora no ID 209786836, observando eventuais poderes outorgados. Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

24/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005454-84.2017.8.07.0004. EXEQUENTE: EDILEUZA CASIMIRO HOLANDA EXECUTADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A REU: OURO BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que requer as rés/impugnantes a manutenção do Banco do Brasil no polo passivo; bem como o reconhecimento do excesso de execução no que exceder R$ 2.165,65, quantia esta que entende que foi paga; como também o retorno das partes ao estado anterior. Ao final, reiterou o pleito de excesso de execução. A impugnada manifestou-se pela improcedência da pretensão. DECIDO. De início, destaco que a questão relativa à não manutenção do Banco do Brasil no polo passivo já foi resolvida no AGI 0724765-56.2022.8.07.0000. Igualmente, entendo que o pleito de retorno das partes ao estado anterior não foi contemplado na r. sentença. Superadas tais questões, passo à análise do excesso de execução. Neste ponto, rejeito de pronto a impugnação, sobretudo porque a impugnante pretende se insurgir contra coisa julgada, o que inadmissível. Note que a r. sentença condenou na restituição dos valores pagos (R$ 4.561,91), corrigidos desde o desembolso, sendo que tais valores constam da planilha de ID 39434195, pgs. 9/10, anexadas em emenda à inicial, não havendo, portanto, o autor que falar agora em mudança dos valores já reconhecidos como pagos. Ante o exposto, rejeito a presente impugnação. Estabeleço como quantia para restituição dos valores pagos (R$ 4.561,91), corrigidos desde o desembolso, sendo que tais valores constam da planilha de ID 39434195, pgs. 9/10 (datas de pagamento e, consequentemente, de atualização). Determino também a incidência das penalidades do art. 523, § 1º, do CPC sobre tais valores e sobre os honorários advocatícios sucumbenciais da fase cognitiva. Preclusa esta decisão, apresente a autora memória de cálculo do crédito atualizado. Prazo: 5 dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

05/03/2024, 00:00

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