Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0025344-52.2016.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0025344-52.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido de ID n°218443499. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC. O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente. O título executivo é a sentença (honorários de sucumbência), cujo prazo prescricional é de 5 anos. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, os autos permanecerão no arquivo provisório (11.2030), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor. Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz. I.

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025344-52.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENATO ALVES BARBOSA CERTIDÃO Diante do erro material contido no 2º parágrafo da certidão de ID 216274513, torno sem efeito o referido parágrafo. Nos termos da decisão de ID 211260425, fica o executado intimado para indicar bens à penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso V do CPC). Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 4 de novembro de 2024 16:52:36. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025344-52.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENATO ALVES BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos detalhamento de ordem judicial de desbloqueio de valores (série da teimosinha: 4). Nos termos da decisão de ID 211260425, fica o exequente intimado para indicar bens à penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso V do CPC). Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 30 de outubro de 2024 17:37:50. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Para fins de análise do pedido de penhora do imóvel, intime-se o credor para que junte aos autos a certidão de ônus reais do imóvel situado na SCL/N QD 312 BL A LJ 8 Térreo/Asa Norte. Anoto que é inviável a realização de consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico – e-RIDF em razão da indisponibilidade deste sistema a este Juízo. Intimem-se.

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o pedido do exequente para determinar a expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal para obtenção de informação sobre imóveis cadastrados em nome do executado RENATO ALVES BARBOSA ( CPF nº 185.069.681-00) no prazo de 20 dias. A resposta ao expediente poderá ser enviada ao endereço eletrônico [email protected]. Expeça-se ofício. Caso a resposta seja negativa, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da possibilidade de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do CPC. I. Dou a presente decisão força de ofício.

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025344-52.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RENATO ALVES BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 199109599, efetuei pesquisa nos seguintes sistemas: SISBAJUD Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, não havendo ativos financeiros nas contas do executado. RENAJUD A pesquisa não retornou resultados. INFOJUD Requisitei cópia das duas últimas Declarações de Imposto de Renda do executado. De acordo com os comprovantes anexos, a pesquisa não retornou resultado nos exercícios consultados (2024 e 2023). Fica a exequente intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 15:10:13. SOLANE ALVES SILVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência. Retifique-se a classe processual e o valor da causa, a fim de constar o importe de R$ R$3.591,30. Observe-se ainda a inversão dos polos, devendo constar no polo ativo a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e no polo passivo e RENATO ALVES BARBOSA. Intime-se o executado RENATO ALVES BARBOSA pelo DJe (art. 513, §2º) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I.

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025344-52.2016.8.07.0001. AUTOR: RENATO ALVES BARBOSA REU: LUCIANA BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM, SORAYA BARBOSA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 17 de abril de 2024. IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49)

18/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

15/04/2024, 18:10

Trânsito em julgado

15/04/2024, 18:09

Documento (Certidão)

15/04/2024, 18:04

Documento (Certidão)

11/07/2023, 14:16

Documento (Certidão)

21/07/2022, 17:54

Documento (Certidão)

06/05/2020, 18:50

Decurso de Prazo

10/03/2020, 03:03

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência. Retifique-se a classe processual e o valor da causa, a fim de constar o importe de R$ R$3.591,30. Observe-se ainda a inversão dos polos, devendo constar no polo ativo a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL e no polo passivo e RENATO ALVES BARBOSA. Intime-se o executado RENATO ALVES BARBOSA pelo DJe (art. 513, §2º) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I.

18/06/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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