Cumprimento de sentença 0701145-87.2019.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701145-87.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 02:17

Documento

24/04/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 271951075.

24/04/2026, 00:00

Recebimento

23/04/2026, 16:08

deferimento

23/04/2026, 16:08

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 17:32

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:04

Publicação

28/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701145-87.2019.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Preliminarmente à apreciação do pedido formulado pela parte exequente na petição de ID 268328095, consistente em nova intimação do órgão empregador do executado, intime-se a parte exequente para juntar aos autos os extratos da conta bancária titularizada pela credora em que foram creditados os valores da penhora salarial, referentes ao período dos descontos em folha de pagamento identificados no relatório de ID 264002226. Na mesma oportunidade, deverá a parte exequente juntar o demonstrativo das datas dos recebimentos em sua conta e dos valores correspondentes, para fins de aferição quanto ao cumprimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Uma vez apresentados os extratos e demonstrativo acima determinados, será apreciado o pedido de novo ofício ao órgão empregador do devedor, formulado na petição de ID 268328095. Consigno que os 02 (dois) depósitos no valor de R$740,45, cada, em conta judicial vinculada a esse processo, qual seja, Banco Regional de Brasília - BRB (070), conta judicial nº 640573100, referenciados no Ofício de ID 264002220 e guia ID 264002222 foram objeto do alvará ID 245294188. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.

26/03/2026, 00:00

Recebimento

25/03/2026, 15:49

Mero expediente

25/03/2026, 15:49

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 14:23

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:04

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701145-87.2019.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Trata-se de impugnação em que a parte devedora se insurge dos cálculos apresentados pela parte credora. Aduz, em síntese, a incorreção dos juros e atualização monetária, apresentando o valor da dívida em R$ 18.189,68. Instada a se manifestar quanto à impugnação apresentada, o credor aduz que a executada não apresentou a planilha comprovando o excesso. Decido. De início, cumpre salientar que o §1° do art. 525, do CPC, elenca a matéria que poderá ser versada na impugnação, dentre elas, está prevista no inciso V o “excesso de execução ou cumulação indevida de execuções”. Contudo, a legislação processual impõe ao impugnante a obrigação de que quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de, se não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento (§§4° e 5°, ambos do art. 525 do CPC). Analisando as razões da impugnação, verifica que esta deixou de impugnar especificamente onde estaria o excesso, aduzindo de forma genérica que o exequente se utiliza de índice de juros e correção monetária incorretos. Também o impugnante omitiu nos cálculos os valores relativos à multa do art. 523,§1º do CPC e aos honorários sucumbenciais da fase executiva. Intimado a apresentar a planilha de evolução do débito, juntou cálculo que diverge do apresentado na petição como devido, e não é possível visualizar da impugnação genérica onde estaria o equívoco da planilha da autora. Pelo exposto, REJEITO à impugnação, na forma do art. 525, §5º do CPC. Intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pelo art. 921, III do CPC. BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701145-87.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: IVONEIDE SOARES DA SILVA EXECUTADO: HERMENEGILDO FERREIRA DOS SANTOS DESTINATÁRIO: ENDEREÇO: TELEFONE: E-MAIL: DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Retire-se o sigilo sobre a petição de ID 197866371 e documentos anexos, tendo em vista a ausência de amparo legal. Diante da petição de ID 197866371, antes de proceder à análise do novo pedido de SISBAJUD, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido do credor para expedição de ofício à PMDF a fim de juntar os comprovantes mensais de transferência, conforme solicitado. Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade. A resposta deverá ser encaminhada para [email protected] constando o número do processo ao qual se refere. Deverá a parte interessada adotar as providências cabíveis com vistas ao seu envio e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, em 30 dias. Esclareço que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o documento com vistas à obtenção das informações de seu interesse, principalmente pelo fato de que o respectivo ofício está assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente. FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701145-87.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: IVONEIDE SOARES DA SILVA EXECUTADO: HERMENEGILDO FERREIRA DOS SANTOS DESTINATÁRIO: ENDEREÇO: TELEFONE: E-MAIL: DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Retire-se o segredo de justiça dos documentos anexos à petição de ID 39194853, uma vez ausente previsão legal para tanto. Não é necessária a expedição de ofício ao BRB, como solicitado pela autora, uma vez que a decisão de ID 169764869 determinou fossem informados os dados bancários para depósito do percentual do salário do devedor diretamente em sua conta, cabendo ao credor realizar o acompanhamento. No mais, verifica-se que de fato o ofício anterior com determinação de transferência do veículo foi expedido com informação errônea e indicada pelo próprio autor desde a petição inicial. No entanto, o CRLV do veículo em ID 29919352 indica que, de fato, o veículo objeto da presente lide é o CHEVROLET/CRUZE LT NB, cor prata, ano 2012, placa JKE8466, RENAVAM 00482283807. Diante disso, comunique-se o à Secretaria da Fazenda do DF e ao DETRAN/DF, que excluam o CHEVROLET/CRUZE LT NB, cor prata, ano 2012, placa JKE8466, RENAVAM 00482283807, do nome da parte exequente IVONEIDE SOARES DA SILVA,CPF/MF sob o nº 000.076.306- 76, do registro do veículo como sendo o proprietária do bem, devendo constar no registro do veículo que este foi alienado a HERMENEGILDO FERREIRA DOS SANTOS, RG nº 919.875, SSP/DF, CPF nº 392.911.201-97, residente e domiciliado na Entra QR 103, Conjunto I, Casa 15, Santa Maria – Distrito Federal, CEP.: 72503-409, consignando no expediente a qualificação da parte executada constante dos autos e cujos dados pessoais, colimando à transferência e regularização do domínio do veículo automotor, independentemente de qualquer outra providência burocrática e do pagamento de débitos pendentes – cuja diligência irá acompanhada de cópia da inicial e dos documentos que a acompanham e da sentença Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade. A resposta deverá ser encaminhada para [email protected] constando o número do processo ao qual se refere. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente. FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701145-87.2019.8.07.0010. EXEQUENTE: IVONEIDE SOARES DA SILVA EXECUTADO: HERMENEGILDO FERREIRA DOS SANTOS DESTINATÁRIO: Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal ENDEREÇO: SAISO -Palácio Tiradentes - Área Especial 4 - Setor Policial Sul s/n - Brasília-DF CEP: 70.610-212. TELEFONE: E-MAIL: DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Oficie-se ao Senhor COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL para informar a respeito do cumprimento da decisão que determinou os descontos na folha de pagamento do executado HERMENEGILDO FERREIRA DOS SANTOS, CPF n. 392.911.201-97, no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor líquido obtido após os descontos compulsórios da Seguridade Social e Imposto de Renda, inclusive 13º salário ou gratificação natalícia, se houver, por tantos meses quanto forem necessários ao adimplemento da integralidade da dívida no valor de R$ 49.710,28 (quarenta e nove mil e setecentos e dez reais e vinte e oito centavos), conforme decisão de ID 40243681. Atribuo à presente decisão força de ofício, o que dispensa a expedição de outras diligências para a mesma finalidade. A resposta deverá ser encaminhada para [email protected] constando o número do processo ao qual se refere. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente Artigo 22 da Lei nº 5.478/68: Constitui crime contra a administração da Justiça deixar o empregador ou funcionário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de processo ou execução de sentença ou acordo que fixe pensão alimentícia: Pena - Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, sem prejuízo da pena acessória de suspensão do emprego de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias. Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, ou se recusa, ou procrastina a executar ordem de descontos em folhas de pagamento, expedida pelo juiz competente. FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ DILERMANDO MEIRELES AVENIDA DOS ALAGADOS - QUADRA 211 - LOTE 01 - CONJUNTA 1 1º ANDAR ALA A 110 72511-100 SANTA MARIA DF WhatsApp Business: (61)3103-5717 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DEFIRO o pedido de ID 271951075.

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