ESPOLIO DE ENRICO BENEDETTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENRICO BENEDETTI
Reu
Advogados / Representantes
ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA
OAB/SP 257302·CPF·Representa: Autor
ANA CAROLINA CASABONA PAPATERRA LIMONGI
OAB/SP 297050·CPF·Representa: Autor
LUCAS NERI BATISTA
OAB/DF 65496·CPF·Representa: Autor
FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO
OAB/DF 20896·CPF·Representa: Autor
JULIANA APARECIDA JACETTE
OAB/SP 164556·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DESPACHO 1. Manifestem-se as partes quanto à nova proposta de honorários periciais (ID 276206838). 1.1. Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 1
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
27/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2026, 14:14
Documento (Certidão)
13/05/2026, 14:13
Petição (Petição (outras))
13/05/2026, 13:09
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2026, 14:17
Documento (Certidão)
12/05/2026, 14:17
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 13:27
Publicação
07/05/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto a proposta de honorários. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2026 15:00:18. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto a proposta de honorários. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2026 15:00:18. JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
05/05/2026, 00:00
Documento (Certidão)
03/05/2026, 15:00
Petição (Petição (outras))
01/05/2026, 19:29
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 12:31
Documento (Certidão)
27/04/2026, 12:31
Decurso de Prazo
25/04/2026, 02:19
Decurso de Prazo
25/04/2026, 02:19
Petição (Petição (outras))
24/04/2026, 19:41
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 14:36
Publicação
28/03/2026, 02:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) Defiro a produção de prova pericial e nomeio perito(a) do Juízo MARCUS CAMPELLO CAJATY GONÇALVES, [email protected], CPF n. 80685730700. 2. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso. 3. Após, ao(à) perito(a) para proposta de honorários, os quais serão custeados pela parte autora e pela ré APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, nos termos do artigo 95 do CPC. 4. Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5. O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito do valor dos honorários, ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 6. Com a entrega do laudo, expeça-se alvará em favor do(a) perito(a) no percentual de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados (artigo 465, § 4º, do CPC) e intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º, do CPC). 7. Apresentados os esclarecimentos e homologada a prova pericial, expeça-se alvará do saldo remanescente em favor do(a) perito(a). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7
26/03/2026, 00:00
Recebimento
25/03/2026, 18:37
Perito
25/03/2026, 18:37
Conclusão (para decisão)
25/03/2026, 17:31
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 16:09
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 10:12
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 15:17
Publicação
19/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Os réus Mariana Guedes de Lima e outros se manifestaram em atenção à decisão saneadora (ID 266001064), ressaltando a necessidade de ajustes nos pontos controvertidos, especialmente no item referente à ausência de autorização das compras realizadas pela APTEC. Sustentam que o ponto deve ser melhor delimitado para contemplar a verificação da exigência contratual de autorização prévia, como essa autorização deveria ocorrer e se os materiais adquiridos integravam o escopo contratual e foram efetivamente utilizados na obra. Relatam o histórico do processo, explicando que a sentença anterior foi cassada para possibilitar a fixação de pontos controvertidos e a realização de perícia requerida pela corré APTEC. Afirmam não haver necessidade de outras provas além das já produzidas, mas não se opõem à perícia e pedem, caso a prova técnica seja determinada, prazo para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Indicam que a delimitação adequada dos pontos controvertidos é essencial para evitar cerceamento de defesa e assegurar utilidade da prova pericial. 2. A ré APTEC se manifesta sobre os pontos controvertidos fixados pelo juízo (ID 266146459), considerando importante ajustá-los para trazer maior clareza às questões de fato. Requer que seja incluída a necessidade de apuração da responsabilidade pela fiscalização da obra, a verificação da existência de autorizações anteriores para compras, a avaliação de eventuais impedimentos causados pela autora à execução contratual e a inclusão de ponto relativo à montagem de estúdio de “lives” previsto em aditivo. Reitera que não necessita de prova oral, pois entende que os autos já contêm documentos suficientes, mas afirma ser imprescindível a realização de perícia técnica. Apresenta extenso rol de quesitos para a perícia, abrangendo falhas na execução, medições, forma contratual, impedimentos, modificações no projeto, aditivos, comprovantes de pagamentos e anuências sobre compras. Solicita também prazo para indicação de assistente técnico. 3. A autora ratifica todas as provas já requeridas e pede prova oral, documental suplementar e perícia de engenharia. Apresenta numerosos quesitos sobre execução da obra, vícios, autorizações de compra, uso dos materiais, responsabilidades e causa da rescisão. Informa que indicará assistente técnico posteriormente. 4. Decido. 5. O art. 357, O §1º, CPC assegura às partes o direito de pedir esclarecimentos e solicitar ajustes, sob pena de estabilização da decisão de saneamento. 6. No caso em comento, o Acórdão de ID 263423520 conheceu e deu provimento à apelação adesiva interposta por APTEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS EIRELI – ME, para reformar a sentença recorrida e cassar a sentença, bem como determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que sejam fixados os pontos controvertidos e designada a realização de perícia para a coleta das provas requeridas pelos contendedores. 7. Dessa forma, o pedido de ajustes na Decisão saneadora se mostra pertinente, a fim de ajustar os pontos controvertidos e trazer maior clareza às questões de fato. Assim, acolho parcialmente os pedidos para ajustar e detalhar os pontos controvertidos: 8.Fixo como pontos controvertidos: a) existência de falhas na execução e na fiscalização da obra, incluindo a identificação de quem detinha a responsabilidade fiscalizatória e se houve acompanhamento técnico adequado; b) ausência de autorização das compras realizadas pela APTEC, compreendendo: análise da necessidade contratual de autorização prévia; forma de eventual autorização; existência de autorizações anteriores; verificação de se os materiais adquiridos integravam o escopo contratual; aferição de entrega e efetiva utilização dos materiais na obra; c) abandono da obra ou impedimento causado pela autora, bem como eventuais outros obstáculos contratuais que tenham impactado a execução do contrato; d) responsabilidade solidária entre as rés, contratual ou legal, abrangendo também o papel de empresas responsáveis pelo gerenciamento e fiscalização da obra; e) existência de valores devidos na reconvenção, referentes a perdas e danos, multa rescisória, compensações e eventuais serviços ou materiais comprovadamente prestados e não pagos. 9. Em razão dos ajustes ora promovidos nos pontos controvertidos (art. 357, §1º, CPC), reabro o prazo comum de 5 (cinco) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, podendo aditar ou adequar requerimentos probatórios já formulados, bem como indicar a necessidade de diligências complementares. Sem prejuízo, eventual adequação de quesitos periciais e indicação de assistentes técnicos observará o prazo próprio a ser fixado quando da nomeação do perito (arts. 357, caput e §1º, e 465, §1º, CPC). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
17/03/2026, 00:00
Recebimento
16/03/2026, 14:15
Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2026, 14:15
Conclusão (para decisão)
10/03/2026, 06:19
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 06:19
Decurso de Prazo
07/03/2026, 02:21
Publicação
27/02/2026, 02:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DESPACHO 1. Intimem-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Petição solicitando ajustes nos pontos controvertidos, apresentada pelos réus, no I D266001064. 2. Após, tornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
25/02/2026, 00:00
Recebimento
24/02/2026, 16:13
Mero expediente
24/02/2026, 16:13
Conclusão (para decisão)
23/02/2026, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2026, 13:34
Decurso de Prazo
22/02/2026, 02:22
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 17:52
Petição (Petição (outras))
20/02/2026, 17:17
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 17:13
Publicação
11/02/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
Cuida-se de ação de rescisão contratual, cumulada com pedidos de obrigação de não fazer e de indenização por danos materiais, proposta por GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em desfavor de APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME e, inicialmente, AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA, sucedida nestes autos pelos sócios YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO, partes devidamente qualificadas. 2. A autora relata que celebrou com as sociedades APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME e AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA contratos para a consecução de obras em suas instalações. 3. Aduz que a aquisição de materiais não compreendidos no escopo da avença seriam objeto de prévia autorização. 4. Narra que as rés, no entanto, promoveram a aquisição de materiais sem o seu consentimento e justificativa para tanto, a onerá-la indevidamente. 5. Expõe que as obras apresentaram vícios passíveis de reparação. 6. Requer, assim, a título cautelar, sejam as rés obstadas de firmar qualquer negócio jurídico em seu nome. No mérito, pugna pela confirmação da medida acautelatória, pela decretação da rescisão dos contratos e pela condenação das rés à indenização das compras não reconhecidas e das despesas inerentes ao inadimplemento contratual. 7. Com a inicial foram juntados documentos nos IDs 89610457 a 89610450. Guia de custas e comprovante de recolhimento no ID 89610449. 8. A decisão de ID 89634970 deferiu o pleito cautelar requerido em caráter antecedente para determinar às rés que se abstivessem de celebrar qualquer negócio jurídico em nome da autora. 9. Efetivada a tutela cautelar, a autora apresentou emenda à inicial no ID 94182171. 10. Citada, a sociedade AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA, sucedida pelos sócios YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO, apresentou contestação à tutela cautelar no ID 99631459, ulteriormente ratificada no ID 108792285, e documentos nos IDs 99631461 a 99631476. 11. Defendem os réus que: a) a sociedade AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA foi contratada diretamente pela autora, sem sua ciência, tampouco com a indicação de novo cronograma global para alinhamento do prazo de finalização da obra; b) a interrupção da obra ocorreu por vontade exclusiva da autora; c) o projeto inicial indicou as condensadoras dos aparelhos de ar-condicionado na área externa da cobertura do prédio; d) a autora busca imputar-lhe o ônus financeiro de sua opção pelo não seguimento das obras do 11º andar inicialmente previstas no contrato, sendo certo que os materiais adquiridos seriam para esta parte do projeto; e) não há responsabilidade solidária com a ré APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME; f) não praticaram ato ilício hábil a ensejar a reparação pretendida. Requerem, ao final, o julgamento de improcedência dos pedidos. 12. Citada, a ré APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME apresentou contestação e reconvenção no ID 109351969 e documentos nos IDs 109239791 a 109352890. 13. Defende a ré/reconvinte, em sede de contestação, que: a) há incorreção no valor atribuído à causa; b) a autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A, mesmo sem providenciar aditivos contratuais, cancelou a obra de um dos andares (11º andar), quando toda a documentação e materiais já estavam comprados e a obra em andamento; c) as compras impugnadas à inicial foram devidamente autorizadas, destinando-se à criação de um estúdio; d) o inadimplemento desses valores, objeto de protesto pelas sociedades HMS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA – ME e ELÉTRICA DINÂMICA LTDA, derivou de culpa exclusiva da autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A; e) a única notificação enviada guardava relação às notas protestadas; f) o remanejamento da condensadora de ar-condicionado está devidamente registrado na planilha elaborada/verificada pela própria autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A. Requer, ao final, o julgamento de improcedência dos pedidos. 14. Em sede de reconvenção, aduz que: a) o pessoal para a consecução da obra do 11º andar já estava contratado; b) a autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A não reembolsou a despesas com documentação, vistorias e impostos pagos em relação ao cancelamento da obra; c) não honrou os pagamentos com terceiros contratados. Requer, assim, a condenação da autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A ao pagamento da quantia de R$ 39.390,01 (trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e um centavo), sem prejuízo da multa rescisória pactuada. 15. Réplicas às contestações e contestação à reconvenção no ID 115462055. 16. Defende a autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A que: a) nenhuma das empresas prestaram contas do local onde os referidos materiais foram utilizados e em qual momento da obra; b) a má-condução e inobservância da técnica aplicável e descumprimento das disposições contratuais ensejaram os pleitos rescisório e reparatório postos. Requer, ao final, o julgamento de improcedência do pleito reconvencional. 17. Réplica à contestação da reconvenção no ID 118266412. 18. As partes foram intimadas a especificar provas no ID 118277550. A autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A e a ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME pleitearam a produção de prova oral (IDs 119981898 e 120324658), tendo a sociedade AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA pleiteado o julgamento antecipado da lide (ID 118595541). 19. Os sócios da ré AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA apresentaram contestação ao pleito de habilitação no ID 130707296. 20. Defendem os réus que: a) são partes ilegítimas para figurarem no polo passivo, pois não receberam haveres; b) a citação ocorreu após a extinção da sociedade AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA. Repisam os termos da contestação de ID 99631459 e requerem, ao final, o acolhimento da preliminar suscitada e, no mérito, o julgamento de improcedência dos pedidos. 21. Réplica no ID 134306600. 22. As partes foram novamente intimadas a especificar provas no ID 135293978. Os réus YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO pleitearam o julgamento antecipado da lide (ID 136205073), tendo transcorrido in albis o prazo para as demais partes (ID 137315298). 23. A decisão de ID 138386706 reconheceu a ilegitimidade passiva dos réus YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO, o que restou reformado por este E. TJDFT (ID 177079384). 24. A decisão de ID 185812176 rejeitou as preliminares suscitadas, manteve a distribuição ordinária do ônus da prova e intimou novamente as partes a especificar provas. Os réus YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO pleitearam o julgamento antecipado da lide (ID 187295272); a ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME a produção de provas testemunhal e pericial (ID 187323492) e a autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A a produção de prova testemunhal (ID 187841240). 25. A decisão de ID 187610705 afastou a incidência do regramento consumerista na espécie. 26. A decisão de ID 193199234 deferiu a produção de prova oral (ID 193199234), a qual restou colhida no ID 216678197. 27. As partes apresentaram alegações finais nos IDs 219078016, 219141007 e 219152863. 28. Proferida Sentença (ID 219738142) julgando procedentes os pedidos deduzidos na demanda principal e improcedentes os pedidos da demanda reconvencional. 29. A autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S/A interpôs apelação (ID 223863071). 30. A ré/reconvinte APTEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS EIRELI – ME interpôs recurso adesivo (ID 224133370). 31. YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA E JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO apresentaram contrarrazões pelo desprovimento do recurso principal e interpuseram apelo adesivo (ID 226750274 e 226750282). 32. Acórdão de ID 263423520 conheceu e deu provimento à apelação adesiva interposta por APTEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS EIRELI – ME, para reformar a sentença recorrida e cassar a sentença, bem como determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que sejam fixados os pontos controvertidos e designada a realização de perícia para a coleta das provas requeridas pelos contendedores. 33. Recebido os autos neste Juízo. 34. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 35. Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentarem suas considerações, com base no artigo 357, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. 36. Aplico a distribuição estática do ônus da prova, nos termos do art. 373, caput, do CPC. 37. Fixo como pontos controvertidos: a) existência de falhas na execução e fiscalização da obra; b) ausência de autorização das compras realizadas pela Aptec; c) abandono da obra ou impedimento causado pela autora, com impacto na execução contratual; d) responsabilidade solidária entre as rés, contratual ou legal; e) existência de valores devidos na reconvenção, referentes a perdas e danos, multa rescisória e compensações. 38. Ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 39. Ficam, ainda, as Partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 40. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7
09/02/2026, 00:00
Recebimento
06/02/2026, 14:37
Decisão de Saneamento e Organização
06/02/2026, 14:37
Conclusão (para decisão)
28/01/2026, 18:49
Trânsito em julgado
28/01/2026, 18:49
Recebimento
28/01/2026, 12:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INOCORRENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia). Nesse, ainda que o julgar tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3. De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pela embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
02/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
39ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (19/11/2025 A 01/12/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 19 de Novembro de 2025 (Quarta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 01 de dezembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0707036-02.2018.8.07.0018
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aposentadoria por Invalidez (6095)
Polo Ativo MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO MAIOR - DF45256-A
CEZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS - DF21946-A
FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723144-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo THELMA ROSANE PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
JUAN MARTINS GALVAO - DF72586-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727262-38.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LIBERO LUCHESI NETO - SP174760-A
Polo Passivo HARALD KUDIESS
GUNILA KUDIESS
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON JOAO SCHAIKOSKI - PR15414
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0708233-97.2024.8.07.0012
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo ADRIANA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PABLO PEREIRA DOS SANTOS - ES32020
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0737823-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sustação de Protesto (9575) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FABIO LAZZARINI MERLINO
FERNANDO FERNANDES ASSAF SANCHES
ANDRE LUIS SOUZA COSTA DA SILVA
CMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WALDEMAR INACHVILI JUNIOR - SP286398
RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A
RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A
Polo Passivo CLAUDIA PATRICIO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
WIVIANNE ALICE SANTOS MIRANDA
ROBERTO VIRGILIO MIRANDA
VERA ALICE DOS SANTOS MIRANDA
MARCELO FERNANDES DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A
FLAVIO NANTES DE CASTRO - MS13200
PAULO MONTEIRO JUNIOR - MS23100
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0749111-68.2022.8.07.0001
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL SANTA LUZIA
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SANTA LUZIA ASSISTENCIA MEDICA S/A
RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA - SP202869
Terceiros interessados MARCOS ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA
JULIANA RIBEIRO LAMBERTINI
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726156-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MANOEL JOSE DA SILVA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ELIAS TEIXEIRA - DF27978-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712127-87.2024.8.07.0010
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo MARCELO ANTONIO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0704770-63.2023.8.07.0019
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo VALERIA ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712547-11.2023.8.07.0016
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Isenção (5915) IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física (5917) Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos (6070)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MOACIR HORACIO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A
LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A
Terceiros interessados MARIANA ISABEL AMADOR
SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA
FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712688-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Juros (10684) Correção Monetária (10685) Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados (12405)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES
EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA
ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA
JOSE MARIA VAZ PIMENTEL
ROMUALDO HERCULES BEGNAMI
VANDER RIBEIRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS DE ALMEIDA - DF12409-A
CARLA MARQUES DE ALMEIDA - DF48109-A
FERNANDO JOSE FEROLDI GONCALVES - SP238072-A
ANDREA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF41573-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701504-81.2017.8.07.0018
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto 1/3 de férias (6062)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONCEPT AEROPORTO SERVICOS EVENTOS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A
ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701057-82.2024.8.07.0007
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A
Polo Passivo IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA - DF52318-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0761499-84.2024.8.07.0016
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alimentos (10859)
Polo Ativo N. L. G.
C. L. G.
Advogado(s) - Polo Ativo
EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Polo Passivo S. D. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
CAMILA WERNECK DE SOUZA DIAS - SP162975
RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA LIMA - SP202759
VERA REZENDE VIDIGAL - SP179944
BEATRIZ SEIXAS SALUM - SP446616
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718097-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Planos de saúde (12486) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo GRACIARA GONCALVES DO BONFIM
Advogado(s) - Polo Passivo
VIVIANE SOUSA DOS SANTOS - DF53630-A
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713582-57.2024.8.07.0020
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo R. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO DE ALMEIDA SALLES JUNIOR - DF1303-A
FABRICIO LUIZ COSTA DA SILVA - DF62336-A
Polo Passivo E. N. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717085-22.2024.8.07.0009
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo T. J. M. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A
SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A
Polo Passivo T. B. M. F.
T. B. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA CORREIA DANTAS - DF58560-A
Terceiros interessados THALITA BARROS PEREIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0713028-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo MULTIPEDRAS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
LARISSA PONTES DIAS MATOS - DF73618-A
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
Polo Passivo LOGUS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717031-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo W. M. D. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A
Polo Passivo M. E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ARAUJO JUNIOR - DF5587300-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718472-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo MANUELA GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A
Polo Passivo LUIZ MACHADO DE MELO
MARIA BETANIA DO AMARAL E MELO
JULIANO MACHADO AMARAL MELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO MACHADO AMARAL MELO - MG116473-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0721032-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SONIA MARIA DE ARAUJO ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0705616-20.2022.8.07.0018
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Exclusão - ICMS (10556)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INP INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI
SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA
SMART SOLUCOES FARMACEUTICAS LTDA
HKM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
GHN COMERCIO VAREJISTA EM E-COMMERCE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO SACHET - SC18429-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0707630-07.2022.8.07.0008
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo BRADESCO SEGUROS S/A
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A
CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A
ESPÓLIO DE EVERALDO RODRIGUES DA SILVA
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0722794-62.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo RICARDO ALVES DA CONCEICAO
MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES
ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO SARDINHA JUNIOR - RJ66540
CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS - RJ161844
HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA - DF63136-A
LUIZ HENRIQUE GONCALVES XAVIER ALVES - SP443611
FRANCIELLY TESSARO - PR59616-A
ISABELA ABREU DOS SANTOS - SP344769
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736999-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo BARRIGE DENI SAID
Advogado(s) - Polo Ativo
ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A
Polo Passivo K J BEZERRA & CIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDREA SANTOS PELATTI - AC3450
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710398-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo ANGELA DA CUNHA BORGES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GEOVANNE INACIO PEREIRA - DF64322-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0010364-93.2013.8.07.0005
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Conflito fundiário coletivo rural (11412)
Polo Ativo ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO
JOSE EDMILSON DOS SANTOS
NATON FLEURI DE JESUS
JOSE FLEURI DE JESUS
VALDIVINO BERNARDES RABELO
MARILENE DIAS DE ARAUJO
ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO
ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO
REGINALDO SILVA
ERNESTO PAULO DOS SANTOS
GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS
ALBERTO FREIRES ARAUJO
FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS
ROSALINO MOREIRA DA SILVA
SEVERINA PEREIRA ANDRADE
ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS
JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR - PI19616
GABRIELA CARVALHO COSTANDRADE DE AGUIAR - PI20761
MARIA CLARA AMORIM SAMPAIO BARROS - PI23762
Polo Passivo JAEL ANTONIO DA SILVA
JOAO JOSE SOARES DE OLIVEIRA
GREICIANE CARDOZO DOS SANTOS
CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA
MAURO COSTA BARBOSA
OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO
JOSE BATISTA DE ALMEIDA
CLÁUDIO SOUZA DE CARDOSO
ANTONIO SEVERINO DA SILVA FILHO
JOSE RIBAMAR MORENO LEMOS
ANTONIO ROBERTO DE SOUSA DOURADO
SEVERINA PEREIRA ANDRADE
VALDIVINO BERNARDES RABELO
FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
ALBANIZA NATACHA TEOTONIO FORMIGA BARROS
LAERTE BEZERRA DA COSTA
FRENTE NACIONAL DE LUTA CAMPO E CIDADE - FNL
MARIA HELENA SANTOS DA SILVA
ROBERTO CARLOS MATEUS DOS SANTOS
REGINALDO SILVA
ERNESTO PAULO DOS SANTOS
ELIOMAR DA SILVA SOARES LOBATO
ALBERTO FREIRES ARAUJO
MARILENE DIAS DE ARAUJO
NATON FLEURI DE JESUS
KEVIO FERNANDO GUIMARAES ALBERTO ALVES
ROSALINO MOREIRA DA SILVA
CARLOS AMILTON ALVES RODRIGUES
JOSE EDMILSON DOS SANTOS
CARLOS MATEUS DOS SANTOS
JOSE FLEURI DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
LEANDRO REZENDE AQUINO - DF52177-A
JOSE DA SILVA BRITO JUNIOR - PI19616
GABRIELA CARVALHO COSTANDRADE DE AGUIAR - PI20761
MARIA CLARA AMORIM SAMPAIO BARROS - PI23762
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - DF38902-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
MARCO ANTONIO MARQUES ATIE - DF13904-A
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
HELDER DE ARAUJO BARROS
OCUPANTES DO IMÓVEL LITIGIOSO,
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Custus vulnerabilis
CELESTE BARBOSA PINHEIRO
JOAO DARCS FERNANDES COSTA
AYLLA DE JESUS RORIZ
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719600-20.2025.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo ANTONIO DE PADUA PITOMBEIRA OSORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ARAUJO DA SILVA - DF74301
HALYSTON GONCALVES BRAZ - DF52701-A
LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A
LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704667-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação de créditos (9559)
Polo Ativo SUSTENTARE SANEAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A
Polo Passivo NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL MEDEIROS DE MESQUISTA - DF63500-A
DERCIO FERREIRA GUIMARAES - GO1671
VICENTE PAULO DE CASTRO - GO3085
BRUNO PIRES GUIMARAES - GO24293
EDER MACHADO LEITE - DF20955-A
GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705061-26.2024.8.07.0020
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo JOSE ARNALDO DINIZ
DENICE MACHADO DINIZ
LAZARO MACHADO DINIZ
ROMEU MACHADO DINIZ
ARNOLDO MACHADO DINIZ
WESLEY RAMON MAGALHAES DINIZ
TANIA MARIA DINIZ
ANA MARIA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
ELAYNE CHRISTINE CASTRO DA SILVA - AC2324-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700439-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MARTA REGINA LAVALLE
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIZIO ROCHA JUNIOR - DF11741-A
Polo Passivo KYVIA APARECIDA DE SOUSA
BARBARA DE SOUSA FREYER
IMOBILIARIA VILLE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DAS NEVES GERMANO - DF57093-A
PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0751959-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Polo Passivo NILCE APARECIDA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0732875-07.2023.8.07.0001
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo COOPERATIVA HABITACIONAL ANABB LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRLENE MARQUES MOREIRA - DF46977-A
GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO - DF14717-A
TED CARRIJO COSTA - DF23671-A
Polo Passivo WELINGTON MESQUITA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA - SP260904-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717719-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo MARIA LUIZA SANTIAGO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720537-33.2025.8.07.0000
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contratos Bancários (9607) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo HORACIDES CORREA DA SILVA FILHO
LEANDRO HENRIQUE CARNEIRO CORREA
ELMICE MARIA CATTA PRETA CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A
MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A
DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936
IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A
LUIZA BIANCHINI RESENDE - DF64603-A
MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A
DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936
DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936
Polo Passivo BRASILIA COBRANCAS E CADASTRO LTDA - ME
IVO ANTONIO CARNEIRO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALBANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728970-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo KREDIT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO SIMON PELLARO - SP347836
DECIO BUGANO DINIZ GOMES - SP320526
Polo Passivo ZIG TECNOLOGIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO RAIMUNDINI GONCALVES - SP254818
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708280-41.2019.8.07.0014
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo FRANCISCO RICARDO PASSOS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737116-24.2023.8.07.0001
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo F. C. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY SA DAS NEVES - DF33683-S
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO - BA18109
NADJA GLEIDE SA DAS NEVES - BA45779
SOFIA MATOS NEVES - DF80000
GEORGEA MICHELE LARANJEIRA FAISLON HUGHES - DF38987
CAROLINA PADILHA RITZMANN - PR81441-A
Polo Passivo P. L. (.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717811-70.2022.8.07.0007
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708893-80.2022.8.07.0006
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
BANCO PAN S.A
PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
BMP SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA
TRIGG TECNOLOGIA LTDA
BANCO BMG SA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
LOJAS RIACHUELO SA
HAVAN S.A.
NOVERDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S/A
ITAU UNIBANCO S.A.
DMCARD SECURITIZADORA S A
BANCO BTG PACTUAL S.A.
RODNEY LAWSON MARQUES ZICA
Advogado(s) - Polo Passivo AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOBANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.BRB - BANCO DE BRASILIALOJAS RIACHUELO SAITAÚ UNIBANCO S/A
PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES - MT10430-A
JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN - PR08664-S
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A
MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
DIOGO LEITE DA SILVA - DF1631-A
MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A
HELLEN FALCAO DE CARVALHO - DF25386-A
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA - PR36803-A
BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
LUCAS CARLOS VIEIRA - SP305465-A
LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA - RS46873
BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703024-78.2023.8.07.0014
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo VALDIR PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo DIEGO BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SIOMARA CRISTINE RABELO GIANI - SE12566-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731027-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo JOSE DINEZIO LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON ALVES SILVA - DF52415-A
Polo Passivo NEIDE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO BARBOSA CARDOSO NUNES - DF21268-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723083-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo MARIANA RIBEIRO MAROCLO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RIBEIRO MAROCLO - DF10264-A
Polo Passivo ROBERTO RIBEIRO MAROCCOLO
MARIA RAQUEL RIBEIRO MAROCCOLO
ROMULO MAROCCOLO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701635-70.2023.8.07.0010
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo ADEMIR MALAVAZI
HERMES GONCALVES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A
PEDRO HENRIQUE VASCO CALDAS DE SOUZA - DF74497
Polo Passivo HERMES GONCALVES FERREIRA
ADEMIR MALAVAZI
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO HENRIQUE VASCO CALDAS DE SOUZA - DF74497
CLEIDIANE DOS SANTOS SOUZA - DF64567-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737442-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Administração (10464) Assembléia (10466)
Polo Ativo MARIA ALICE ROCHA MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA LOPES CRUZ MENDES - DF45350-A
Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C
PAULO HENRIQUE GUEDES SAIDE - DF24249-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727458-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A
Polo Passivo SILVIA ANDRADE ALVIM NAZIAZENI
JOAO PEDRO MACDOWELL GUIMARAES ALVIM
JULIA MACDOWELL GUIMARAES ALVIM
FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
EDVALDO BORGES DE ARAUJO - DF12463-A
DANIEL SOARES ALVARENGA DE MACEDO - DF36042-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0732101-29.2023.8.07.0016
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Competência da Justiça Estadual (10654)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA DA GUIA LOPES DE SOUSA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704099-36.2024.8.07.0009
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO
TOMASIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO - DF19683
KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A
Polo Passivo TOMASIA FERNANDES DE OLIVEIRA
ELINEI DA CAMARA BARBOSA
IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
KENNETH CHAVANTE DE MORAIS - DF60240-A
IZA AGUIAR JORGE PEIXOTO - DF19683
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723870-64.2024.8.07.0020
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo ROBERIO LUIZ MERCES NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700297-66.2025.8.07.0018
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743862-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo RIVA AI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIE VON URBAN COSCARELLI ANTONINI - MG164570
LUCAS SALLES MOREIRA ROCHA - MG148539
Polo Passivo WILMA RIBEIRO DE MOURA JORGE
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
ANA DE MOURA JORGE - DF70559
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0735459-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. S. M.
M. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO CESAR CASSADOR NUNES DA ROCHA - DF80375
Polo Passivo L. M. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO TEODORO RIBEIRO DA SILVA - DF24619
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714994-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701) Alteração da Ordem de Produção (13614)
Polo Ativo ANA PAULA FERREIRA GOMES
FERREIRA GOMES ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTINA DE ALMEIDA CANEDO - DF26782-A
Polo Passivo CARLOS EDUARDO COELHO FERREIRA
HELOISA COELHO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0743177-21.2021.8.07.0016
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto
Polo Ativo GUSTAVO DE MELO GAMA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
Polo Passivo GIL VICENTE DE MELO GAMA
GIL GAMA
WALMIRA DE MELO GAMA
Advogado(s) - Polo Passivo
LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A
DIOGO BARBOSA SILVEIRA - DF29909-A
Terceiros interessados GUSTAVO MICHELOTTI FLECK
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722233-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCILENE ALVES DO NASCIMENTO
PETTINATI PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DIAS PETTINATI - DF32742-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722140-44.2025.8.07.0000
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JORGE DIAS MACHADO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728527-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo IRACI DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVANILDES MACEDO COSTA - DF19940-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752900-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
FELINTO DA SILVA OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
PAULO CESAR SILVA - DF49863-A
RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA - DF46869-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728859-73.2024.8.07.0001
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Provas (8990)
Polo Ativo LIGIA MARINO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712090-58.2022.8.07.0001
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ANTONIO LINS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO LINS GUIMARAES - DF3470-A
Polo Passivo CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP
ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO
AUGUSTO ASSUCENA DE VASCONCELLOS
ALEXANDRE ASSUCENA DE VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717141-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Prescrição e Decadência (5632) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo ROGERIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734639-91.2024.8.07.0001
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0734463-18.2024.8.07.0000
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HORLEY RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713186-45.2021.8.07.0001
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A
ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - DF41575-A
Polo Passivo APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI
YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
MARIANA GUEDES LIMA
JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVIO RAIMUNDO DA COSTA - DF39495-A
ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A
ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A
ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A
ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A
Terceiros interessados DANIELI VERÔNICA LONGO BENEDETTI
GIULIO LONGO BENEDETT
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731956-81.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOAO PAULO STOPPA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A
LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A
Polo Passivo PEDRO EDUARDO CARDOSO DE AGUIAR BRITO
ANA CRISTINA SOARES MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOCELIA BORGES GALVAO VALADARES - DF22340-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715281-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712545-52.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo RUY RODRIGUES SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF44267-A
MICHELLE MARA LEITE - DF37219-A
Polo Passivo LUCIANO FERNANDES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ENYO ROTHERDA LOBO FERREIRA DE SOUSA PAZ - DF62224-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728760-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FACILITE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
IBRAIM LADISLAU MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA PONTES DA SILVA CALDAS - DF65307-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710805-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707384-77.2023.8.07.0007
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo MARLETE SALES BARREIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO PITALUGA GODOY GONCALVES FIGUEIREDO - GO57984-A
Polo Passivo WELDER DANTAS COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM - DF72245-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0071266-50.2011.8.07.0015
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AUGUSTO HERMES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713962-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705551-78.2024.8.07.0010
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo ROGERIO EUSTAQUIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726479-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo FEDERACAO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJ
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739223-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo FELIPE RAULINO DE SOUZA RIPPEL
Advogado(s) - Polo Passivo
IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A
JAQUELINE ANDRADE GOMES - DF83009
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0738269-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prisão Civil (10573)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO FELIX BARBOSA FILHO - DF64069
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0729142-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo ALAN RODRIGUES DA SILVA
ROGERIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A
Polo Passivo RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO DIAS
ADELSON VIANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO - DF9860-A
RONEY FLAVIO RODRIGUES BERNARDES - DF9087-A
ADELSON VIANA DA SILVA - DF8568-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0737984-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cobrança indevida de ligações (10598) Bancários (7752)
Polo Ativo JANETE APARECIDA RIBAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA FRANCISCA DOS SANTOS - DF70180-A
Polo Passivo SERASA S.A.
CONSUMIDOR POSITIVO LTDA
MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo SERASA S.AITAÚ UNIBANCO S/A
CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA - SP233698-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0738141-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo GEORGE DE SOUSA CERQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0738470-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo LEONARDO PRATES BELTRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0738808-90.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo JOSE NILO NASCIMENTO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLANDERSON PEREIRA DE MELO - DF62666-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0739516-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo MARCOS MOREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELLA REBECA DA COSTA ALVES - DF79227
MARCOS ANTONIO RABELO DE SOUSA RODRIGUES - DF83403
Polo Passivo JOAO VICTOR SOARES DE OLIVEIRA
WYLAMI LEMOS PINHEIRO
SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0743756-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CRISTIANE DE SOUZA BALDO
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
FERNANDA BARROS SANTOS NEVES - DF31314-A
Polo Passivo RUY RODRIGUES SANTOS FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0734179-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
KAIO DAVIS CHAVES SILVA - DF83051
Polo Passivo ADERSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
LIDIANA VIEIRA LIMA - DF49639-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0735099-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bem Público (13364)
Polo Ativo CAROLINA BARRETO ALCOFORADO PESSEK
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO IRMAS MISSIONARIAS DE N S CONSOLADORA
Advogado(s) - Polo Passivo INSTITUTO IRMAS MISSIONARIAS DE N S CONSOLADORA - ESCOLA ANJO DA GUARDA
PATRICIA ZAMITH RIBEIRO COELHO - DF26263-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0735494-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inscrição / Documentação (10372)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo SILVIA SANTANA NOBRE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0736308-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo RAFAEL MARTINS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE CAMILLO MENDES DO NASCIMENTO - GO69865
Polo Passivo CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIO DE QUEIROZ DELFINO - MG111564-A
Terceiros interessados CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0737149-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Bem Público (13364)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DANUSA MONTEIRO ZACARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0738114-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo CLECIO ARAUJO LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO C6 Consignado S.A.
SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO PAN S.A.BANCO C6 Consignado S.A.BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0739086-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE - SP178171-A
Polo Passivo BERNARDO GUSTAVO QUEIROZ ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO VITOR DA CUNHA RESENDE - MG166635-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0739233-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo MASTER TECH IMPORTS LTDA
NATHALIA SARAIVA NOBRE DOS SANTOS
JOAO ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0738366-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo FRANCISCA MIRIAN FEITOSA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0739235-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A
ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A
LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A
Polo Passivo KYL TRANSPORTES E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0738976-92.2025.8.07.0000
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo B. L. M. L. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0702701-47.2025.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo RODRIGO FLAVIO SA RORIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A
Polo Passivo HUBERT PETER THEODOOR JACOBS
Advogado(s) - Polo Passivo
ELANE MARIA SILVA - SP147244-A
EFRAIM FIDELIS RODRIGUES - SP112531
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0703980-63.2024.8.07.0013
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo P. D. S. S.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
P. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0709793-90.2023.8.07.0018
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Liminar (9196) Pessoas com deficiência (11843)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JULIANA CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiros interessados GIANNA GUIOTTI TESTA
MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA
RONNEY EUSTORGIO MACHADO
LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA
MIRIAN SANTOS CORTES
JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706016-15.2023.8.07.0013
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo V. L. D. L. S.
C. M. O. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CAROLINA AGUIAR FERREIRA - PE45221
DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
Polo Passivo C. M. O. L.
V. L. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
DEISE ALVES FERREIRA - DF4803-A
MARIA CAROLINA AGUIAR FERREIRA - PE45221
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Brasília - DF, 28 de outubro de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
29/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
30ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (18/09/2025 a 26/09/2025)
Ata da 30ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (18/09/2025 a 26/09/2025), realizada no dia 18 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA E JANSEN FIALHO DE ALMEIDA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0022260-14.2014.8.07.0001
0010431-62.2012.8.07.0015
0701027-53.2020.8.07.0018
0707359-98.2018.8.07.0020
0713186-45.2021.8.07.0001
0701106-05.2024.8.07.0014
0739975-79.2024.8.07.0000
0709078-42.2023.8.07.0020
0744475-91.2024.8.07.0000
0720624-94.2023.8.07.0020
0746773-56.2024.8.07.0000
0708721-34.2024.8.07.0018
0726860-85.2024.8.07.0001
0752462-81.2024.8.07.0000
0752703-55.2024.8.07.0000
0714488-53.2024.8.07.0018
0754000-97.2024.8.07.0000
0709252-23.2024.8.07.0018
0702189-64.2025.8.07.0000
0702251-07.2025.8.07.0000
0703947-78.2025.8.07.0000
0703997-07.2025.8.07.0000
0712979-87.2024.8.07.0018
0717097-09.2024.8.07.0018
0711122-57.2024.8.07.0001
0733593-95.2023.8.07.0003
0709152-88.2025.8.07.0000
0709168-42.2025.8.07.0000
0709192-70.2025.8.07.0000
0710848-42.2024.8.07.0018
0727199-38.2024.8.07.0003
0706151-69.2024.8.07.0020
0717217-56.2022.8.07.0007
0715728-13.2024.8.07.0007
0738920-90.2024.8.07.0001
0746702-22.2022.8.07.0001
0712027-31.2025.8.07.0000
0711629-97.2024.8.07.0007
0722790-65.2024.8.07.0020
0739991-30.2024.8.07.0001
0702352-45.2024.8.07.0011
0700543-11.2024.8.07.0014
0041744-30.2005.8.07.0001
0714778-88.2025.8.07.0000
0733525-20.2024.8.07.0001
0716224-29.2025.8.07.0000
0709575-21.2020.8.07.0001
0700130-67.2025.8.07.0012
0716399-23.2025.8.07.0000
0701497-91.2023.8.07.0014
0717706-12.2025.8.07.0000
0717710-49.2025.8.07.0000
0717792-80.2025.8.07.0000
0701895-82.2025.8.07.0009
0719180-49.2024.8.07.0001
0701451-73.2025.8.07.0001
0764542-29.2024.8.07.0016
0719181-03.2025.8.07.0000
0719992-60.2025.8.07.0000
0707433-81.2024.8.07.0008
0719883-26.2024.8.07.0018
0721001-57.2025.8.07.0000
0750504-57.2024.8.07.0001
0721606-03.2025.8.07.0000
0708272-30.2020.8.07.0014
0721786-19.2025.8.07.0000
0700140-61.2023.8.07.0019
0722012-24.2025.8.07.0000
0722023-53.2025.8.07.0000
0706611-35.2023.8.07.0006
0722406-31.2025.8.07.0000
0722458-27.2025.8.07.0000
0722605-53.2025.8.07.0000
0722643-39.2024.8.07.0020
0730172-69.2024.8.07.0001
0750365-08.2024.8.07.0001
0718206-58.2024.8.07.0018
0723735-78.2025.8.07.0000
0723833-63.2025.8.07.0000
0723927-11.2025.8.07.0000
0710429-53.2023.8.07.0019
0724272-74.2025.8.07.0000
0724091-73.2025.8.07.0000
0709835-84.2023.8.07.0004
0043323-95.2014.8.07.0001
0705378-27.2024.8.07.0019
0724792-34.2025.8.07.0000
0701714-33.2020.8.07.0017
0725007-10.2025.8.07.0000
0700747-55.2024.8.07.0014
0725060-88.2025.8.07.0000
0725600-39.2025.8.07.0000
0756502-06.2024.8.07.0001
0725862-86.2025.8.07.0000
0725967-63.2025.8.07.0000
0709247-19.2024.8.07.0012
0726297-60.2025.8.07.0000
0702138-44.2025.8.07.0003
0714555-69.2024.8.07.0001
0707866-09.2024.8.07.0001
0700697-20.2024.8.07.0017
0726906-43.2025.8.07.0000
0713181-29.2022.8.07.0020
0702024-80.2025.8.07.9000
0711678-54.2023.8.07.0014
0727253-76.2025.8.07.0000
0727398-35.2025.8.07.0000
0727511-86.2025.8.07.0000
0727746-53.2025.8.07.0000
0706520-81.2024.8.07.0014
0705467-98.2024.8.07.0003
0710238-91.2025.8.07.0001
0703687-15.2023.8.07.0018
0728086-94.2025.8.07.0000
0728124-09.2025.8.07.0000
0728527-75.2025.8.07.0000
0728419-46.2025.8.07.0000
0728455-88.2025.8.07.0000
0728466-20.2025.8.07.0000
0728533-82.2025.8.07.0000
0728593-55.2025.8.07.0000
0724862-76.2024.8.07.0003
0721041-70.2024.8.07.0001
0728996-24.2025.8.07.0000
0729465-70.2025.8.07.0000
0729580-91.2025.8.07.0000
0729666-62.2025.8.07.0000
0729800-89.2025.8.07.0000
0729938-56.2025.8.07.0000
0730118-72.2025.8.07.0000
0710581-58.2023.8.07.0001
0713298-66.2025.8.07.0003
0730555-16.2025.8.07.0000
0718401-31.2023.8.07.0001
0703306-36.2025.8.07.0018
0731334-68.2025.8.07.0000
0745646-17.2023.8.07.0001
0707371-56.2024.8.07.0003
0737406-49.2017.8.07.0001
0739118-30.2024.8.07.0001
0742136-59.2024.8.07.0001
0716476-74.2022.8.07.0020
0703411-74.2024.8.07.0009
0752486-09.2024.8.07.0001
0700932-47.2025.8.07.0018
0735973-57.2024.8.07.0003
0725420-94.2024.8.07.0020
0705689-51.2024.8.07.0008
0701182-92.2025.8.07.0014
0723382-12.2024.8.07.0020
0704921-88.2025.8.07.0009
0735234-61.2022.8.07.0001
0714493-48.2023.8.07.0006
0704872-71.2021.8.07.0014
0713558-67.2021.8.07.0009
0721628-58.2025.8.07.0001
0781742-49.2024.8.07.0016
0749501-67.2024.8.07.0001
0033877-05.2013.8.07.0001
0721206-83.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0723770-61.2023.8.07.0015
0718926-46.2019.8.07.0003
0733713-47.2023.8.07.0001
0700047-87.2025.8.07.0000
0731125-33.2024.8.07.0001
0710983-74.2025.8.07.0000
0728182-77.2023.8.07.0001
0706833-24.2024.8.07.0020
0710839-17.2023.8.07.0018
0704344-08.2023.8.07.0001
0730267-81.2024.8.07.0007
0716578-67.2024.8.07.0007
0723921-04.2025.8.07.0000
0724625-17.2025.8.07.0000
0725326-75.2025.8.07.0000
0726974-90.2025.8.07.0000
0711170-86.2024.8.07.0010
0728989-32.2025.8.07.0000
0761591-96.2023.8.07.0016
0706907-04.2025.8.07.0001
0023864-39.2016.8.07.0001
ADIADOS
0711271-06.2022.8.07.0007
0720944-23.2022.8.07.0007
0701193-61.2024.8.07.0013
0737980-33.2021.8.07.0001
0756045-26.2024.8.07.0016
0719532-73.2025.8.07.0000
0717177-24.2024.8.07.0001
0715795-42.2024.8.07.0018
0710369-26.2022.8.07.0016
0718300-06.2024.8.07.0018
0724669-36.2025.8.07.0000
0753923-85.2024.8.07.0001
0727697-12.2025.8.07.0000
0711258-42.2024.8.07.0005
0700037-25.2025.8.07.0006
0809620-46.2024.8.07.0016
PEDIDOS DE VISTA
0700477-82.2025.8.07.0018
A sessão foi encerrada no dia 26 de Setembro de 2025 às 14:53:21 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. MODALIDADE ADESIVA. COMPROVAÇÃO DO PREPARO. AUSÊNCIA. RECOLHIMENTO EM DOBRO DEMONSTRADO. EXEGESE DO ART. 1.007, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITO ATENDIDO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. PEDIDO PRINCIPAL JULGADO PROCEDENTE E PLEITO RECONVECIONAL REJEITADO POR AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DE CONVENCIMENTO. CONDUTA CONTRADITÓRIA. CERCEAMENTO DEFESA CONFIGURADO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. O comprovante do preparo deve ser apresentado concomitantemente com a interposição do recurso. Não satisfeito esse requisito, incumbe ao recorrente comprovar o recolhimento em dobro do preparo, consoante o artigo 1.007, §4º do CPC. 2. A apresentação de comprovante de pagamento com a correspondência à respectiva guia de custas satisfaz o pressuposto formal de admissibilidade do recurso adesivo interposto. Preliminar de deserção rejeitada. 3. Verificando o Colegiado a discussão envolve matéria técnica e a possibilidade de ausência da prova pericial, tempestivamente pugnada, possa influenciar no convencimento dos julgadores do recurso, deve-se assegurar a produção desse elemento de convencimento, devolvendo os autos para o exaurimento da instrução. Aplicação do princípio translativo da apelação ao caso concreto. 4. APELAÇÃO ADESIVA CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA. APELOS DAS OUTRAS PARTES PREJUDICADO.
01/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
30ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (18/09/2025 A 26/09/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 18 de Setembro de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 26 de Setembro de 2025, às 13h30. A sessão de julgamento poderá ser acompanhada acessando a página eletrônica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/processo judicial eletrônico/plenário virtual (link: https://www.tjdft.jus.br/pje/plenario-virtual)
Processo 0717706-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo JUSCELINO PARENTE SIDRIM
Advogado(s) - Polo Passivo
MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0756045-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo G. V. M. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
Polo Passivo B. L. M. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0719181-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703) Cédula de Crédito Bancário (4960) Bancários (7752) Tarifas (11807) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926) Crédito Rotativo (14758)
Polo Ativo JAQUELINE LIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0764542-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRINEU PIRES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717710-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANTERO DIAS DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0744475-91.2024.8.07.0000
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ROSANA FIGUEIREDO NEPOMUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0701182-92.2025.8.07.0014
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo EUNICE PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0735973-57.2024.8.07.0003
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Internação/Transferência Hospitalar (12483)
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo FLAVIA CARVALHO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0761591-96.2023.8.07.0016
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exoneração (5787)
Polo Ativo C. F. V. N.
T. D. L. P. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A
MARCELO FERREIRA DE SOUZA - DF42255-A
MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992
ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A
Polo Passivo T. D. L. P. J.
C. F. V. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELIZEU GROSSKOPF SCHLOTTFELDT JUNIOR - DF36909-A
FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONCA - DF48570-A
MARCELO FERREIRA DE SOUZA - DF42255-A
MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0723382-12.2024.8.07.0020
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Polo Passivo ADONES ANTUNES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JESSICA CUNHA DE AVELAR - DF52167-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0713298-66.2025.8.07.0003
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo SUELEN CRISTINA DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISADORA CLARA MAGALHAES DE SOUZA - MG201630
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0727697-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fiança (9592)
Polo Ativo VALDEMIR DIOGO MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA
JOSE ALVES PAULINO
Advogado(s) - Polo Passivo ASSICON PARTICIPACOES LTDA
JOSE ALVES PAULINO - DF35078-A
LEONARDO CORDULA DE ARAUJO - DF28057-A
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0700932-47.2025.8.07.0018
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo MARIA DO AMPARO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728124-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pagamento (7703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo PAULO ROBERTO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEMILSON BENEDITO MACEDO COSTA - DF27741-A
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
Polo Passivo RICARDO FABIO MIRANDA ROMARIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0709835-84.2023.8.07.0004
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CAISTON CRUZ QUINTINO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO PAN S.A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
F. L PROMOTORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS E CORRESPONDENTES BANCARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716476-74.2022.8.07.0020
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo AMAL HOB ALLA ABDELKAREM HOB ALLA ELBANA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0703687-15.2023.8.07.0018
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo D. F.
I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A
DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
SANY ARAUJO DE LARA - DF68924
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0023864-39.2016.8.07.0001
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo CONFITUR BSB VIAGENS E TURISMO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
PHELIPE HENRIQUE MARTINS PACHECO - DF48634
THAISE FRANCELINO CORREIA - DF56038-A
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A
DIEGO MULLER LIMA - DF55665-A
JOAO VICTOR SARDINHA DE SOUZA - DF77701-A
Polo Passivo INTERLINE TURISMO E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados DEPÓSITO PÚBLICO DE BRASÍLIA
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0709247-19.2024.8.07.0012
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Aquisição (10455)
Polo Ativo PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI
Advogado(s) - Polo Ativo
PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF41633-A
Polo Passivo ROMARIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROBERTA CALINA LEITE DOS SANTOS - DF69002-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0703411-74.2024.8.07.0009
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA
LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Polo Passivo IVONETE VASCONCELOS DE MORAES
Advogado(s) - Polo Passivo
TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ALVES LIMA - DF74508-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728533-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA
ALESSANDRO COSTA PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
KAIO RODRIGO BATISTA DE PAIVA - DF46293-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710581-58.2023.8.07.0001
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo WILLIAM BENTHON TAVARES DA CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728593-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Capitalização / Anatocismo (10585)
Polo Ativo SANDY CRISTINI LIMA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0704921-88.2025.8.07.0009
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo AACA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ALMIR ALVES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0752486-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
LUCIENE PEREIRA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
Polo Passivo LUCIENE PEREIRA RODRIGUES
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728419-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo A. L. C. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ENIO LUIZ LAZARETI - DF61133-A
THALITA RODRIGUES SERAFIM - DF61153-A
Polo Passivo Y. M. C. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0721041-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Arras ou Sinal (7701) Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo MARCIA REGINA DE ALBUQUERQUE MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENAN MAIA CARLOS FONSECA - DF57413-A
Polo Passivo WAGNER JOSE DA SILVA
FRANCIELE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0721628-58.2025.8.07.0001
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
Polo Passivo ANDRE VIEIRA DE SOUSA RUFINO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0724272-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo OSMAR PEREIRA ARTIAGA
INGRID OTTONI FUCKNER ARTIAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710238-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo RAY PEREIRA DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0781742-49.2024.8.07.0016
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso (10090)
Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE
Advogado(s) - Polo Ativo
ARISTOTELES ALVES DA LUZ - GO19019
KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725326-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Tutela de Evidência (12417)
Polo Ativo HENRIQUE MEDEIROS VERCOZA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Diretor de Veteranos, Pensionistas e Civis da Polícia Militar do Distrito Federal
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0724625-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dissolução (7664) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo P. S. T. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A
Polo Passivo B. R. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILENIO FERREIRA SUDARIO JUNIOR - DF23015-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0724862-76.2024.8.07.0003
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. P. F. P.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo C. P. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA NOGUEIRA BIANO - DF48486-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0735234-61.2022.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444) Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo DINARTE SANTOS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLEIDSTON PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0739118-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Incapacidade Laborativa Temporária (6110)
Polo Ativo DORVALINO RODRIGUES NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO ROLIM - DF77073-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0745646-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo TARIANE SOELE DE MOURA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728989-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais (12407) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo LUIZ CARLOS RABELO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO ALVES FERNANDES - TO2635
Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A
ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0713181-29.2022.8.07.0020
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo C. M. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A
Polo Passivo C. R. G. S.
D. G. S.
P. G. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0716224-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo E. W. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
ANDREIA DA SILVA FROTTA - DF13364
Polo Passivo V. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRELINA DA SILVA CARVALHO - DF33150-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0737406-49.2017.8.07.0001
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ANTONIO WILTON BATISTA VIEIRA
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SIMOES EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME
ARLENE ROSA DOS REIS
ARLEN DOS REIS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701714-33.2020.8.07.0017
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Cessão de Direitos (14917)
Polo Ativo MARIA DO SOCORRO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LILIA ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728086-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo LEILA SUENE NOBREGA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A
Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SELECT SOLUCOES CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0753923-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo E. S. D. J.
TERRA BRASIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
WARLEY VALERIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO BATISTA RABELO - GO29110-A
GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
Polo Passivo WARLEY VALERIO DA SILVA
TERRA BRASIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
LEONARDO BATISTA RABELO - GO29110-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728455-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo DELFINA FERREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
Polo Passivo CONDOMNIO DA CHACARA 183
Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMNIO DA CHACARA 183
ENOCH JOSE DA MATA JUNIOR - DF80340
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0728996-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo CIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DO VALE
E GARCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO CAVALCANTI PEREIRA DO LAGO DE MEDEIROS - PE30972
MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE - PE08372
Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730555-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo ANGELA MARIA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - DF58161-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721786-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Consulta (12500)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo M. B. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731125-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
Polo Passivo
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705467-98.2024.8.07.0003
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Condomínio (10462)
Polo Ativo ARLINDA MAGALHAES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE GERALDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY PIMENTA GOMES DE MORAES - DF50246-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0746702-22.2022.8.07.0001
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo MARIA JOSE GALVAO BATISTA LOPES
ACONTECE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A
SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
SUELLEN CRISTINA LIMA NASCIMENTO
EMERSON MARQUES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A
FELIPE RENAN SOUSA LIMA - DF52250-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700047-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANA DOS SANTOS LUIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714778-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo TRACBEL SA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER BATISTA CALDEIRA SILVA - MG200857
HENRIQUE MAGALHAES PEREIRA SIMAO - MG120247
Polo Passivo LPA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717792-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo FERNANDO THADEU MELO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A
Polo Passivo MARIA EDENIA FEITOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0010431-62.2012.8.07.0015
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação (10387)
Polo Ativo ALICI FAGUNDES DE SOUZA
ANA FAGUNDES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF4785-A
Polo Passivo LUDOVICO DE OLIVEIRA NEHRER NETO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
FERNANDA AMORIM SANNA - SP2228660A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
ROCAP PARTICIPACOES EMPRESARIAL EIRELI
LIDIA GRIGAITIS RIBEIRO DINIZ
LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0718300-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes (12521)
Polo Ativo ADRIANO DE OLIVEIRA GUEDES
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
ADRIANO DE OLIVEIRA GUEDES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH STEPHANNY BATISTA MESQUITA - DF41999-A
CASSIO THITO ALVARES DE CASTRO - DF50568-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0710839-17.2023.8.07.0018
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Moradia (11846) Fiscalização (10015) Abuso de Poder (10894)
Polo Ativo JORGE WANDERLEY RAMOS DE SOUZA
PAULO FRANCISCO DE JESUS TEIXEIRA
ALESSANDRO DE MATOS PEREIRA
JOCELMA OLIVEIRA DE SOUZA MATOS
ELIANE ALMEIDA TEIXEIRA
FERNANDO ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A
TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A
GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0722023-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (7780) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo C. T. Q. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A
KARLA BARBOSA NUNES PIRES - DF49538-A
JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A
Polo Passivo D. A. S.
C. C. D. C. S. E. E. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
JANILSON DO CARMO COSTA - SP188733
MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A
WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A
LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714493-48.2023.8.07.0006
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
FULAN E GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo CARMEN CAROLINA MONTE VICENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728527-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo IRACI DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
DIVANILDES MACEDO COSTA - DF19940-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0728182-77.2023.8.07.0001
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ENEIAS FRANCISCO LINO
HOFFMANN MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS, PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
Polo Passivo HOFFMANN MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS, PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA.
ENEIAS FRANCISCO LINO
ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA
PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A
VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703306-36.2025.8.07.0018
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo PEDRO GUIMARAES MELO DE PINHO
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A
Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701027-53.2020.8.07.0018
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0708272-30.2020.8.07.0014
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo C. R. B. M.
W. D. F. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES - MG173507
PAULO HENRIQUE ALVES FARIAS ARAUJO - DF63728-A
Polo Passivo W. D. F. C.
C. R. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO HENRIQUE ALVES FARIAS ARAUJO - DF63728-A
MARCELO DE OLIVEIRA CUNEGUNDES - MG173507
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711271-06.2022.8.07.0007
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo MIGUEL ARCANJO BATISTA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720944-23.2022.8.07.0007
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo A. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715795-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Oncológico (12496)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
SANDRA RENATA NAKASHOJI
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA - DF24840-A
Polo Passivo SANDRA RENATA NAKASHOJI
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA - DF24840-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0750365-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Imissão (10446) Liminar (9196)
Polo Ativo RMP EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A
Polo Passivo MARCELO CARDOSO HAIDAR
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739991-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo BRUNO GONCALVES RODRIGUES
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
IANDRA GAMA RIEDE - DF59317-A
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
BRUNO GONCALVES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
IANDRA GAMA RIEDE - DF59317-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0733525-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo PETER MANSUR MADEIRA PORTO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SCHOFFEN MARTINS - DF70240-A
Polo Passivo THIAGO RIOS MONTEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0756502-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo PEDRO CIRINO FERREIRA JUNIOR
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PEDRO CIRINO FERREIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701106-05.2024.8.07.0014
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo VITORIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700037-25.2025.8.07.0006
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Polo Passivo JUSTO RODRIGUES NEPOMUCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726906-43.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A
Polo Passivo IVONE MARIA JUNQUEIRA FIGUEIREDO PENAFORTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0729580-91.2025.8.07.0000
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo EDENJONES ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0737980-33.2021.8.07.0001
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Marca (4680) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL
CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
Advogado(s) - Polo Ativo CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS22356-A
EDUARDO CARNEIRO VASQUES - SP209702
Polo Passivo CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado(s) - Polo Passivo CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
EDUARDO CARNEIRO VASQUES - SP209702
CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - RS22356-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0041744-30.2005.8.07.0001
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DURVAL BARBOSA RODRIGUES
INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731334-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Juros (10684) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo SC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CRISTIANE MARQUES SENEDESE CLETO
MARCOS ALESSANDRO MACHADO CLETO
Advogado(s) - Polo Passivo
NELSON FELIPE RODRIGUES DUARTE - DF57407
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0727746-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto
Polo Ativo CINTIA DO COUTO MASCARENHAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED CENTRO-SUL LTDA - UNICRED CENTRO-SUL
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA - SP235642-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702138-44.2025.8.07.0003
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo MARIA NOEMIA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
VITOR RODRIGUES SEIXAS - SP457767
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711170-86.2024.8.07.0010
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo SHIRLEY SOUZA CARDOSO
G. H. C. D.
QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
G. H. C. D.
SHIRLEY SOUZA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
VANESSA PATRICIA DA SILVA - DF23615-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723833-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo ZEDENILSON RIBEIRO DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A
JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0723770-61.2023.8.07.0015
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A
Polo Passivo ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA - DF13403-A
CAROLINA DIOGENES MARQUES - DF54673-A
RALPH CAMPOS SIQUEIRA - DF13405-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706833-24.2024.8.07.0020
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo C. G. D. O.
A. V. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE - DF65030-A
GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A
ELISANGELA RIBEIRO DE ARAUJO - DF55201-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Polo Passivo A. V. V. D. S.
C. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
ELISANGELA RIBEIRO DE ARAUJO - DF55201-A
JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE - DF65030-A
GIOVANNI FIALHO NETTO JUNIOR - DF28496-A
BARBARA ALPHONSUS CRELIER - DF70012-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713186-45.2021.8.07.0001
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI
MARIANA GUEDES LIMA
JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO
Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA
SILVIO RAIMUNDO DA COSTA - DF39495-A
ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A
LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A
Polo Passivo APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI
YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
MARIANA GUEDES LIMA
JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO
Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA
SILVIO RAIMUNDO DA COSTA - DF39495-A
LUCAS NERI BATISTA - DF65496-A
ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A
ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A
ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A
ANDREIA CHRISTINA RISSON OLIVEIRA - SP257302-A
Terceiros interessados DANIELI VERÔNICA LONGO BENEDETTI
GIULIO LONGO BENEDETT
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702352-45.2024.8.07.0011
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALUB ALUMINIO BRASILIENSE LTDA - ME
MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LAISE MELO GUIMARAES - DF34082-A
LIANDER MICHELON - DF20201-A
Polo Passivo LUANA FERREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADILSON WANDSON DOS SANTOS VALENTIM - DF49691-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0704344-08.2023.8.07.0001
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Atraso na Entrega do Imóvel (14919) Atraso na Entrega do Imóvel (14920)
Polo Ativo LIANA CHAVES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CHAVES - DF29374-A
GUSTAVO HENRIQUE MACEDO DE SALES - DF60527-A
Polo Passivo NATALIA PEREIRA NOVO
B2 ENGENHARIA DIAGNOSTICA, LAUDOS E PERICIAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A
LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A
ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A
RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A
CARLA VIAN PELLIZER SEREA - DF34621-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716578-67.2024.8.07.0007
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Direito de Imagem (10443) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo LIDIA CAMBUY PERIDES
COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A
Polo Passivo COSTA & RAMOS LTDA
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO AUGUSTO NEVES HALLIT - DF38907-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716399-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo CLAUDIA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752703-55.2024.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo ROBSON CALDEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702251-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Nota Promissória (4980)
Polo Ativo MARCIO ROGERIO FERREIRA DE PAULA
WEDERSON DA SILVA VIANA
SERGIO AUGUSTO NUNES PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF4935-A
Polo Passivo ISAC JEFERSON FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
GRAZIELLA COUTO MORAES - DF33791-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0746773-56.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
ELOYA ANDRADE FARIAS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700543-11.2024.8.07.0014
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo ISADORA ARAUJO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707359-98.2018.8.07.0020
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo CARLOS EDUARDO DE ANDRADE MUNIZ FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
LUCAS ALVES CARVALHO BRAGA - DF54983-A
Polo Passivo ROSIMEIRE DIAS DE MORAES
AFRANIO OTAVIO DE BARROS
FABIO GRANIERI DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALFREDO SOARES PETERS - DF49493-A
CLAUDIA BORGES DA SILVA - DF46639-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0721206-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo MARIA DAS DORES BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
DAIANA RIBEIRO DO CARMO - GO50735-A
Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE BORGES LEITE - SP213111-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0742136-59.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
CLAUDIA DE MELO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A
Polo Passivo CLAUDIA DE MELO CARDOSO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
BRUNO CAMPOS GOMES - DF30552-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0713558-67.2021.8.07.0009
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo ANDRE ERICSON COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
NU PAGAMENTOS S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILCARTÃO BRB S.A.
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0033877-05.2013.8.07.0001
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo MARIA CRISTINA ARRUDA WERLANG
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0704872-71.2021.8.07.0014
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo ALPHA COBRANCA E FOMENTO MERCANTIL E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo GABRIELLE RANGEL PEDRO
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLE RANGEL PEDRO - DF58915-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0750504-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto ACESSIBILIDADE (12906)
Polo Ativo SOFIA FERREIRA SAMUEL DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERMANNY LIMA SAMUEL DE ALMEIDA - DF9487
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
Processo 0739975-79.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo NELSON RONALDO FERREIRA DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709078-42.2023.8.07.0020
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo E. L. H.
C. C. P. H.
C. P. H.
L. P. H.
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
Polo Passivo C. C. P. H.
C. P. H.
L. P. H.
E. L. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A
VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A
ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718926-46.2019.8.07.0003
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458)
Polo Ativo MATIAS CARVALHO BARROSO
ANTONIA BARROSO SILVA
MARIA LUCINDA BARROSO RODRIGUES
RAIMUNDO EVERTON CARVALHO BARROSO
FLORIANO JOSE CARVALHO BARROSO
GUILHERMINO CARVALHO BARROSO
MUDESTINO CARVALHO BARROSO
SANDRA BARROSO SILVA
MONICA BARROSO FERREIRA DE OLIVEIRA
EDUARDO BARROSO SILVA
BENTA LETICIA BARROSO SILVA
PATRICIA BARROSO SILVA
FLAVIA BARROSO SILVA PARENTE
WASHINGTON BARROSO SILVA
RAIMUNDO BARROSO FERREIRA
MARIA DA PAZ BARROSO FERREIRA
ANTONIO MACIO BARROSO SILVA
HELENY RIBEIRO CARVALHO BARROSO
ARLISON CARVALHO BARROSO
SIMONE RIBEIRO CARVALHO BARROSO
LUIZA GOMES BARROSO
ALESSANDRA DE SOUSA BARROSO
WANESSA DE SOUSA BARROSO
KATIA GOMES BARROSO
KELLY REGINA GOMES BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO DE SOUZA FEITOSA - DF41138-A
FRANCISCO SILVA DE SOUZA - DF48188-A
Polo Passivo MARIA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA BARROSO
ANDERSON CARVALHO BARROSO VIEIRA
RODRIGO CARVALHO BARROSO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A
MAISSA MOTA PORTELA SOUZA - MA18401-A
Terceiros interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF
DISTRITO FEDERAL
MARIA GERUZA MELO NUNES
JOSE NETO ALVES
ELISMAR JESUS DE SOUZA
ALEX CASTRO MOURA
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Eventuais Interessados
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701451-73.2025.8.07.0001
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo MARCO ANTONIO FREIRE TALARICO
GERALDO FRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Polo Passivo MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
SABRINA HENRIQUE DE LIMA - DF80396
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730172-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratuais (13385)
Polo Ativo DIOGO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO GOMES DOS SANTOS - DF49812-A
Polo Passivo ROMUALDO GOMES PIEROTE DE LIMA
LUCIMAR GOMES PIEROTE
ANA VALERIA DOS SANTOS BARROS
M. B. P.
R. B. P.
ANA CRISTINA GOMES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS GUSTAVO COSTA DE SOUSA - PI16941
ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0718206-58.2024.8.07.0018
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Indenização por Dano Moral (9992) Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo RICARDO HERNANDES TROVAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719992-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo ANA CAROLINA RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
HELIO JOSE DE SOUZA FILHO - DF19671-A
ELISIO MORAIS - DF10326-A
Polo Passivo ROSANE LUCHO DO VALLE
CARLOS ANTONIO COSTACURTA CICCOZZI
LILIANE DO VALLE CICCOZZI
NELI ZARSKE
OZZI SERVICOS DE BUFFET LTDA - ME
ROSANE LUCHO DO VALLE - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
RODRIGO CAVALHEIRO TEIXEIRA MOREIRA - PR45678
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723921-04.2025.8.07.0000
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Execução Contratual (10429)
Polo Ativo EWERTON DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JESSICA SILVA COUTINHO - DF72373
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723735-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo OSMAR DOS SANTOS FEITOSA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723927-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIANE DE SALES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717177-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo SERGIO SEBBA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF25447-A
FREDERICO DE ALMEIDA MORAES JUNIOR - DF74347-A
ROBERTA BATISTA DE QUEIROZ - DF22827-A
BRUNO UTSCH VALLE MESQUITA - DF83249
Polo Passivo FERNANDO DUTRA DE SOUZA
MAURO HENRIQUE LIMA MEIRELLES
PROSPERIDADE INVESTIMENTOS AI LTDA
BANCO BTG PACTUAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA D ANDRETTA IGLEZIAS - SP370176
ANDRES ARIZAGA ARCHILLA - SP400229
GUSTAVO PACIFICO - SP184101
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0733713-47.2023.8.07.0001
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo ANESIO DALVO SZERVINSK
Advogado(s) - Polo Ativo
KLES MELLEMBERG BUENO SANTANA - GO47539-A
MAX LANIO GONCALVES DE OLIVEIRA - GO39245-A
MILENA MELGACO MIRANDA - GO45295-A
Polo Passivo RITA CRISTINA SZERVINSK
ARLENE BERNARDES RABELO
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA - DF29449-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719883-26.2024.8.07.0018
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (9992)
Polo Ativo MARISTELA LOPES LAVAREDA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707866-09.2024.8.07.0001
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Ato / Negócio Jurídico (4701)
Polo Ativo SPE ALPHAVILLE BRASILIA ETAPA II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A
Polo Passivo ESTENIO MIRANDA ALVES
CLEONICE DE SOUSA PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANE FERREIRA CARDOSO - DF69060-A
CLARICE BEZERRA MARTINS - DF32701-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709168-42.2025.8.07.0000
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo MC DISTRIBUICOES E SERVICOS LTDA
MONICK CARVALHO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0721001-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221)
Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SERGIO ALEXANDRE MARTINS DOLGHI
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A
DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722012-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADRIANA VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0721606-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DIANE MEIRE BARBOSA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700477-82.2025.8.07.0018
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Liminar (9196) Posse e Exercício (10240)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLA EUGENIO ALQUIMIM
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727398-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
HUGO CARDOSO SILVA MENDONCA - DF82960
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
TERCIO MOREIRA MOURAO - DF29816-A
Polo Passivo PEREIRA DE SOUZA & CIA. LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0719180-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME
DENIS ANTONIO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Polo Passivo DENIS ANTONIO DE JESUS
EDM CONSTRUCOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS - DF37350-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711678-54.2023.8.07.0014
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MARISA RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA ALMEIDA MACEDO - DF43675-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725060-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER
Advogado(s) - Polo Passivo
KARINE FRANCELINA SOUSA - DF24709-A
EDILSON FREITAS DA SILVA - DF27698-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725007-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo (10531)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo TOTAL LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA - GO31797-A
SERGIO DOUGLAS VILELA - GO61321
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707433-81.2024.8.07.0008
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo ADRIANA SILVA TOTTA
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CAETANO DE SOUZA - DF81445
RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA - DF38098-A
Polo Passivo CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO CECILIO DE JESUS LIMA DE FREITAS - DF38023-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0730267-81.2024.8.07.0007
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740
ISABELLA GUEDES COSTA - DF80481
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A
Polo Passivo CLAUDIA ALMEIDA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700140-61.2023.8.07.0019
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Polo Passivo JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706611-35.2023.8.07.0006
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Produto Impróprio (11867)
Polo Ativo VB AUTO FINANCIAMETOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A
Polo Passivo NEUSILENE DE JESUS ROCHA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722605-53.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Franquia (9608)
Polo Ativo CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo BRIANI LINS MONTEIRO DE SOUZA COUTO
FABIANO LINS MONTEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A
MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0714555-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA RICON SARTORI - SP277504-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Polo Passivo SAGA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.
NGN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
JAC BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
BANCO RCI BRASIL S.A.
SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA
JONAIR PEREIRA DE MATOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
MARIANA RICON SARTORI - SP277504-A
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
CLAUDIO MOTTA SANTOS FILHO - BA51209-A
MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725967-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo VOX BRASILIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO BEZE - DF21474-A
Polo Passivo MARCELO ARRAIS FIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722458-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CRISTIANE MARTINS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722406-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADIMA DOMINGUES DA ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727253-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A
IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A
Polo Passivo E. S. D. J.
R. G. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700697-20.2024.8.07.0017
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO N. 08
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo ASSOCIACAO PRO-MORAR DO MOVIMENTO VIDA DE SAMAMBAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA BEATRIZ SITTA MARTINS - DF48740-A
WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
STEFFANIA CARDOSO MENDONCA - DF53120-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0752462-81.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo YAGO LUCAS DE SOUZA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZA PARRO NOLETO - DF59202-A
Polo Passivo PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA
BMC- BRASILIA MEDICAL CENTER LTDA
HEALTH CARE MEDICAL CENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0725600-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo COOPERSERV COOP HAB ECONDOS SERV PUBLICOS DO DF LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DORGIVAL VERAS DE CARVALHO - DF53463
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
PAULO MARCELO ALVES COELHO - DF60539-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724091-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo ADRIANO DIAS PEREIRA EIRELI - ME
ADRIANO DIAS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702024-80.2025.8.07.9000
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Agêncie e Distribuição (9581)
Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A
Polo Passivo MARIA ELIANE MARINHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0700747-55.2024.8.07.0014
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Protesto Indevido de Título (7781)
Polo Ativo CORA CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO PINTO DO AMARAL - DF21269-A
Polo Passivo TRACER ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IRIS COSTA RODRIGUES SECO - RJ113990
FILIPE DE AZEVEDO LEVINO - DF33223-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0724792-34.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo DAYANE CRISTINA MOREIRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0727511-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Correção Monetária (7697) Liminar (9196)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
VALADARES, COELHO, LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701497-91.2023.8.07.0014
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo LOURENCO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA III
ETIENE APARECIDA OLIVEIRA DE ANDRADE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A
RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0726297-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo L. C. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
Polo Passivo E. P. R.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0720624-94.2023.8.07.0020
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
Polo Passivo REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712027-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIEL SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
BARBARA TUIRA DE SOUSA SOARES - DF43446-A
GABRIEL SANTOS RODRIGUES - DF66305-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709192-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINALDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709152-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
ANA CRISTINA DE SOUSA VIDAL
ALEXANDRINA PEREIRA BRANDAO
EDINALVA ROSA DE SOUZA
ELOISA ALVES DA COSTA NAZARIO
MARIA JOSE DA PAIXAO SOBRINHO
SANDRA FRANCISCO DOS SANTOS
SIMONE MARIA TAVARES DE BRITO
SOCORRO DE FATIMA MARINHO SIMOES
WALLISON VIEIRA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO - DF11116-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722643-39.2024.8.07.0020
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo FRANCISCO JACO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A
ALESSANDRA BARBOSA DOS SANTOS BRITO - DF59722-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703997-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Acessão (10456)
Polo Ativo CLAUDIO LOPES TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo MARILANIA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANIE INGRID AMARAL SOARES - DF63420-A
MARIANA DUTRA MORAES GOMES - DF33240-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0043323-95.2014.8.07.0001
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inadimplemento (7691) Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
GIOVANNA EMILIA DE PAIVA CORA - DF72888-A
Polo Passivo MARCIO ADRIANO MARTINS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON SANTANA SILVA - DF22396-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0022260-14.2014.8.07.0001
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Redistribuição (10233)
Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
ALEX JOSE SILVA - GO32520-A
AURELIO FERNANDES PEIXOTO - GO36774-A
Polo Passivo LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR
BARBARA ELISABETE LEONEL
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
Terceiros interessados ALEXANDRE IUNES MACHADO
ALEXANDRE IUNES MACHADO
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0711122-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo MARIA LIDUINA ALVES PIRES
FELIPE MEDEIROS FERNANDES ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
NATALIA ALVES FERREIRA - DF61478-A
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
Polo Passivo FELIPE MEDEIROS FERNANDES ROCHA
MARIA LIDUINA ALVES PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A
MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A
DOUGLAS DA CUNHA RODRIGUES - DF43455-A
NATALIA ALVES FERREIRA - DF61478-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709252-23.2024.8.07.0018
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Anulação de Débito Fiscal (6004)
Polo Ativo CENTER CICLO LTDA - EPP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
CENTER CICLO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA - DF27027-A
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO - DF36105-A
EDER ANTUNES SILVEIRA - DF56009-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0717097-09.2024.8.07.0018
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703947-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Gratuidade (11931)
Polo Ativo INSTITUTO NAIR VALADARES - INAV
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0738920-90.2024.8.07.0001
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo C. F. E.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA MARQUES CUNHA - DF49788-A
IZABELA LUIZA MAZZARO DA MATTA - DF50352-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0710848-42.2024.8.07.0018
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços (6069)
Polo Ativo ATLAS COLCHOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - DF24749-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0722790-65.2024.8.07.0020
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo GEANE BALIZA MEDRADO
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO GOMES DE GOUVEIA - DF25586-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0729465-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES - DF57881-A
Polo Passivo LIVIA LORENTE CUNHA
LEONARDO LORENTE CUNHA
UBIRATAN BRASILIENSE CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA LORENTE CUNHA - SP417955-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0718401-31.2023.8.07.0001
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo ASSOCIACAO UZZE DE BENEFICIOS MUTUO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR - MG162963-A
Polo Passivo MARIA VALANI DA SILVA FERREIRA
WANDERLEY PEDRO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAMUEL BORBA ROCHA - GO46517-A
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
THAIS LOPES DINIZ - DF82699
RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Wesley Virgílio da Rocha Ferreira
WANDELINO ANTONIO DA SILVA FILHO
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0728466-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Assistência Judiciária Gratuita (8843) Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541)
Polo Ativo JOSE HUMBERTO CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO WERNER DE ALMEIDA - DF74593
VALERIA BARBOSA DOS SANTOS - DF68524-E
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725420-94.2024.8.07.0020
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adjudicação Compulsória (10450) Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo THIAGO REIS BIACCHI
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO REIS BIACCHI - DF34557-A
Polo Passivo AGNALDO TADEU DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINE CRISTINA PEREIRA SILVA - DF75916-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0809620-46.2024.8.07.0016
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo H. A. D. O. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE CHICONELLI CARVALHO FERREIRA - SP298686
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0749501-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO PERRONI MENIN - SP313215
LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN - SP101835-A
Polo Passivo VERA LUCIA DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706907-04.2025.8.07.0001
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Previdência privada (4805)
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
Polo Passivo ARLENE MARA ABRAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MONICA RIBEIRO DE PAIVA - GO21896
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0725862-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo ANABEL DE ABREU SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0730118-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CARLOS DEMETRIUS MOURA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA - DF27266-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729800-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo DANIEL AUGUSTO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0705689-51.2024.8.07.0008
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Judicial (10454)
Polo Ativo LEOMAR ALVES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSEMAR ALVES PINTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839
JOAO VITOR BANDEIRA RAPOSO - DF81272
THAIS LOPES DINIZ - DF82699
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729938-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo JORGE MATHEUS BAR E RESTAURANTE LTDA
JORGE WELINTON BELEZA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0729666-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Liminar (9196)
Polo Ativo CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO ZAKAREWICZ
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0724669-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AURELINO BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706520-81.2024.8.07.0014
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JOCIMAR ESTALK - SP247302-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0707371-56.2024.8.07.0003
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779) Partilha (14923)
Polo Ativo P. S. T. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA - DF29948-A
Polo Passivo P. C. A. T.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE DAS NEVES AMORIM - DF72064-A
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0706151-69.2024.8.07.0020
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo RAIMUNDO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE PINHO - DF15009-A
Polo Passivo JAIRO ELIEZER PEREIRA DE SOUZA
ELIZABETE MENDES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A
ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711629-97.2024.8.07.0007
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo M. A. V. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO - DF33384-A
Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0726860-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cláusulas Abusivas (11974) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo E. H. L.
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
E. H. L.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0709575-21.2020.8.07.0001
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo FRANCISCO ALBERTO MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO - PI19066-A
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719532-73.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Ingresso e Concurso (10326)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0702189-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A
Polo Passivo ALBARCI PESSOA DA SILVA
TACIANNE DA SILVA CALDEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0727199-38.2024.8.07.0003
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ZM EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
Polo Passivo LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS LARA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA
Processo 0754000-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSTRUTORA FR ALVORADA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733593-95.2023.8.07.0003
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo ALE DISTRIBUIDORA LTDA
ALESSANDRO DE OLIVEIRA MENDES
BRUNNA KESSYA CALDEIRA DIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0715728-13.2024.8.07.0007
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo NATAN WERMAH DE CASTRO ALVES PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DE CASTRO ALVES - DF23838-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0712979-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Padronizado (12494)
Polo Ativo Z. A. G. S.
IARIA GUERRA DE ARAUJO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Z. A. G. S.
IARIA GUERRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A
JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MG213994-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708721-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
LUCIANA MARIA RODRIGUES DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710429-53.2023.8.07.0019
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo RODRIGO VINICIUS SALLES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705378-27.2024.8.07.0019
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo SIMONE SOARES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0700130-67.2025.8.07.0012
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691) Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLLO RECURSOS, INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ADRIANA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Processo 0710369-26.2022.8.07.0016
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo J. B. C. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A
LUCAS DE CASTRO RIVAS - DF46431-A
Polo Passivo C. D. A. M. C. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados CAMILA DE AZEVEDO MENDES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701895-82.2025.8.07.0009
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Confissão/ Composição de Dívida (14918)
Polo Ativo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA RIOS RODRIGUES - DF68870-A
Polo Passivo ANA PAULA FRANCA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717217-56.2022.8.07.0007
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo MONICA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A
JULIO SANDRO RIBEIRO - GO50606-A
Polo Passivo JERFFESON BOUT SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JERFFESON BOUT SILVA - DF31592-A
Terceiros interessados MISAEL JOSÉ DE BRITO
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Brasília - DF, 28 de agosto de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
29/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Dentre os pressupostos de admissibilidade recursal, incumbe ao recorrente comprovar o preparo no ato de interposição do recurso. Não atendida à formalidade, é facultada a regularização na forma da lei processual. No caso em exame, a apelante APTEC INSTALAÇÕES TECNICAS EIRELI – ME interpôs apelação adesiva e não juntou aos autos a guia de recolhimento do preparo e documento que comprove o de pagamento. Dessa forma, faculto à apelante regularizar o preparo, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC. Intimem-se. Brasília/DF, 30 de abril de 2025. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 2906
01/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
21/03/2025, 15:50
Documento (Certidão)
21/03/2025, 15:48
Petição (Contra-razões)
21/03/2025, 15:00
Documento (Certidão)
21/03/2025, 13:49
Petição (Contra-razões)
21/03/2025, 10:51
Publicação
26/02/2025, 20:17
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 13:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI CERTIDÃO Certifico que a r. sentença (ID219738142) foi disponibilizada no DJe do dia 06/12/2024. Certifico que a parte autora apresentou recurso de apelação (ID223863071 ) em 28/01/2025. Certifico que a parte ré apresentou recurso de apelação(ID224133370) em 29/01/2025. Certifico que o 1º requerido informa não ter interesse à manifestação (ID226373184) em 18/02/2025. Certifico que o 3º, 4º, 5º e 6º requeridos apresentaram contrarrazões ao recurso de apelação (ID226750274) em 20/02/2025. Certifico que o 3º, 4º, 5º e 6º requeridos apresentaram recurso adesivo de apelação (ID226750282) em 20/02/2025. Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, ficam intimados a parte autora e 1º requerido a apresentar contrarrazões ao recurso adesivo de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2025 17:47:25. JUNIA CELIA NICOLA Técnico Judiciário
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
24/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI CERTIDÃO Certifico que a r. sentença (ID219738142) foi disponibilizada no DJe do dia 06/12/2024. Certifico que a parte autora apresentou recurso de apelação (ID223863071 ) em 28/01/2025. Certifico que a parte ré apresentou recurso de apelação(ID224133370) em 29/01/2025. Certifico que o 1º requerido informa não ter interesse à manifestação (ID226373184) em 18/02/2025. Certifico que o 3º, 4º, 5º e 6º requeridos apresentaram contrarrazões ao recurso de apelação (ID226750274) em 20/02/2025. Certifico que o 3º, 4º, 5º e 6º requeridos apresentaram recurso adesivo de apelação (ID226750282) em 20/02/2025. Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, ficam intimados a parte autora e 1º requerido a apresentar contrarrazões ao recurso adesivo de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2025 17:47:25. JUNIA CELIA NICOLA Técnico Judiciário
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
24/02/2025, 00:00
Petição (Contra-razões)
20/02/2025, 19:51
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2025, 17:50
Petição (Recurso adesivo)
20/02/2025, 17:15
Petição (Contra-razões)
20/02/2025, 17:08
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 14:20
Publicação
03/02/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI CERTIDÃO Certifico que a r. sentença (ID219738142) foi disponibilizada no DJe do dia 06/12/2024. Certifico que a parte autora apresentou recurso de apelação (ID223863071 ) em 28/01/2025. Certifico que a parte ré apresentou recurso de apelação(ID224133370 ) em 29/01/2025. Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, ficam intimadas as partes ora apeladas a apresentarem contrarrazões ao recurso adesivo de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 14:32:04. JUNIA CELIA NICOLA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
31/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/01/2025, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2025, 14:35
Decurso de Prazo
30/01/2025, 03:10
Publicação
30/01/2025, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025, 02:29
Petição (Apelação)
29/01/2025, 20:39
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI CERTIDÃO Certifico que a 1ª autora apresentou o RECURSO DE APELAÇÃO acompanhada da guia de preparo. Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, ficam intimadas a 2ª autora e a parte ré a apresentarem as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância ao art. 1010, §1º/CPC; e, nos termos do §3º desse mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o feito será remetido ao e. TJDFT. BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2025 12:19:27. JUNIA CELIA NICOLA
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
29/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 12:20
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 12:10
Petição (Apelação)
28/01/2025, 11:50
Publicação
09/12/2024, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
Cuida-se de ação de rescisão contratual, cumulada com pedidos de obrigação de não fazer e de indenização por danos materiais, proposta por GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A em desfavor de APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME e, inicialmente, AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA, sucedida nestes autos pelos sócios YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO, partes devidamente qualificadas. A autora relata que celebrou com as sociedades APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME e AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA contratos para a consecução de obras em suas instalações. Aduz que a aquisição de materiais não compreendidos no escopo da avença seriam objeto de prévia autorização. Narra que as rés, no entanto, promoveram a aquisição de materiais sem o seu consentimento e justificativa para tanto, a onerá-la indevidamente. Expõe que as obras apresentaram vícios passíveis de reparação. Requer, assim, a título cautelar, sejam as rés obstadas de firmar qualquer negócio jurídico em seu nome. No mérito, pugna pela confirmação da medida acautelatória, pela decretação da rescisão dos contratos e pela condenação das rés à indenização das compras não reconhecidas e das despesas inerentes ao inadimplemento contratual. Com a inicial foram juntados documentos nos IDs 89610457 a 89610450. Guia de custas e comprovante de recolhimento no ID 89610449. A decisão de ID 89634970 deferiu o pleito cautelar requerido em caráter antecedente para determinar às rés que se abstivessem de celebrar qualquer negócio jurídico em nome da autora. Efetivada a tutela cautelar, a autora apresentou emenda à inicial no ID 94182171. Citada, a sociedade AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA, sucedida pelos sócios YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO, apresentou contestação à tutela cautelar no ID 99631459, ulteriormente ratificada no ID 108792285, e documentos nos IDs 99631461 a 99631476. Defendem os réus que: a) a sociedade AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA foi contratada diretamente pela autora, sem sua ciência, tampouco com a indicação de novo cronograma global para alinhamento do prazo de finalização da obra; b) a interrupção da obra ocorreu por vontade exclusiva da autora; c) o projeto inicial indicou as condensadoras dos aparelhos de ar-condicionado na área externa da cobertura do prédio; d) a autora busca imputar-lhe o ônus financeiro de sua opção pelo não seguimento das obras do 11º andar inicialmente previstas no contrato, sendo certo que os materiais adquiridos seriam para esta parte do projeto; e) não há responsabilidade solidária com a ré APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME; f) não praticaram ato ilício hábil a ensejar a reparação pretendida. Requerem, ao final, o julgamento de improcedência dos pedidos. Citada, a ré APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME apresentou contestação e reconvenção no ID 109351969 e documentos nos IDs 109239791 a 109352890. Defende a ré/reconvinte, em sede de contestação, que: a) há incorreção no valor atribuído à causa; b) a autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A, mesmo sem providenciar aditivos contratuais, cancelou a obra de um dos andares (11º andar), quando toda a documentação e materiais já estavam comprados e a obra em andamento; c) as compras impugnadas à inicial foram devidamente autorizadas, destinando-se à criação de um estúdio; d) o inadimplemento desses valores, objeto de protesto pelas sociedades HMS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA – ME e ELÉTRICA DINÂMICA LTDA, derivou de culpa exclusiva da autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A; e) a única notificação enviada guardava relação às notas protestadas; f) o remanejamento da condensadora de ar-condicionado está devidamente registrado na planilha elaborada/verificada pela própria autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A. Requer, ao final, o julgamento de improcedência dos pedidos. Em sede de reconvenção, aduz que: a) o pessoal para a consecução da obra do 11º andar já estava contratado; b) a autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A não reembolsou a despesas com documentação, vistorias e impostos pagos em relação ao cancelamento da obra; c) não honrou os pagamentos com terceiros contratados. Requer, assim, a condenação da autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A ao pagamento da quantia de R$ 39.390,01 (trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e um centavo), sem prejuízo da multa rescisória pactuada. Réplicas às contestações e contestação à reconvenção no ID 115462055. Defende a autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A que: a) nenhuma das empresas prestaram contas do local onde os referidos materiais foram utilizados e em qual momento da obra; b) a má-condução e inobservância da técnica aplicável e descumprimento das disposições contratuais ensejaram os pleitos rescisório e reparatório postos. Requer, ao final, o julgamento de improcedência do pleito reconvencional. Réplica à contestação da reconvenção no ID 118266412. As partes foram intimadas a especificar provas no ID 118277550. A autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A e a ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME pleitearam a produção de prova oral (IDs 119981898 e 120324658), tendo a sociedade AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA pleiteado o julgamento antecipado da lide (ID 118595541). Os sócios da ré AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA apresentaram contestação ao pleito de habilitação no ID 130707296. Defendem os réus que: a) são partes ilegítimas para figurarem no polo passivo, pois não receberam haveres; b) a citação ocorreu após a extinção da sociedade AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA. Repisam os termos da contestação de ID 99631459 e requerem, ao final, o acolhimento da preliminar suscitada e, no mérito, o julgamento de improcedência dos pedidos. Réplica no ID 134306600. As partes foram novamente intimadas a especificar provas no ID 135293978. Os réus YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO pleitearam o julgamento antecipado da lide (ID 136205073), tendo transcorrido in albis o prazo para as demais partes (ID 137315298). A decisão de ID 138386706 reconheceu a ilegitimidade passiva dos réus YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO, o que restou reformado por este E. TJDFT (ID 177079384). A decisão de ID 185812176 rejeitou as preliminares suscitadas, manteve a distribuição ordinária do ônus da prova e intimou novamente as partes a especificar provas. Os réus YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO pleitearam o julgamento antecipado da lide (ID 187295272); a ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME a produção de provas testemunhal e pericial (ID 187323492) e a autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A a produção de prova testemunhal (ID 187841240). A decisão de ID 187610705 afastou a incidência do regramento consumerista na espécie. A decisão de ID 193199234 deferiu a produção de prova oral (ID 193199234), a qual restou colhida no ID 216678197. As partes apresentaram alegações finais nos IDs 219078016, 219141007 e 219152863. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o artigo 475 do Código Civil que a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Consignada essa premissa, pretende a autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A a decretação da rescisão dos contratos firmados com as sociedades APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME e AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA e a indenização das compras não reconhecidas e das despesas inerentes ao inadimplemento contratual. A ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME, por sua vez, requer a condenação da autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A ao pagamento da quantia inadimplida de R$ 39.390,01 (trinta e nove mil, trezentos e noventa reais e um centavo), sem prejuízo da multa rescisória pactuada. Compulsando os autos, verifico que a autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A e a sociedade AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA, sucedida pelos sócios, ora réus, YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO, firmaram, em 17.01.2020 (ID 89609715), contrato de prestação de serviços destinado ao planejamento e execução do memorial técnico e financeiro de ID 89609714. A autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A e a ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME, a seu turno, celebraram, em 09.3.2020 (ID 89609718), contrato de prestação de serviços destinado à execução das obras. De início, destaco que a lide principal está adstrita ao ressarcimento dos materiais cuja aquisição não restou autorizada pela autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A, assim como à indenização dos vícios derivados do inadimplemento imputado aos réus. Os referidos materiais são aqueles enunciados nas notas fiscais 000.087.488, 000.087.635, 000.087.671, 000.087.785, 000.000.281 e 000.000.306, emitidas pelas sociedades ELÉTRICA DINÂMICA LTDA e HMS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. A cláusula 7.9 do contrato firmado com a ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME, nesse contexto, preceitua que, acaso não previstos no objeto do contrato, os materiais adquiridos deveriam ser submetidos à prévia aprovação da autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A, nos seguintes termos: 7.9 Pagamento de todo e qualquer item não previsto no objeto deste contrato, somados a taxa de administração de 5% e demais impostos, desde que devidamente solicitado, formalizado e aprovado pela CONTRATANTE; (Grifou-se) Registre-se, nesse particular, que o contrato paritário em questão pressupõe o debate das cláusulas da avença, para fins de eliminar as divergências entres os contratantes (fase de puntuação), antes de sua celebração. Supõe-se, assim, a igualdade entre os interessados (RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Vol. 3. 30. ed. São Paulo, Saraiva, 2007, p. 44.). Não se desconhece que, a despeito dessa igualdade, nem sempre as partes obtêm as condições desejadas; a harmonização dos interesses às vezes não é alcançada (NADER, Paulo. Curso de Direito Civil: Contratos, Vol. 3. 4. ed. São Paulo: Forense, 2009, p. 47). Contudo, é preciso que eventual insatisfação seja oportunamente manifestada, em atenção à boa-fé objetiva e aos seus deveres anexos de cooperação, transparência e lealdade. Nessa esteira, verifico que a ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME enviou, em 19.3.2021, e-mail à autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A para solicitar o pagamento de nota fiscal emitida pela sociedade HMS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (ID 109239791): Bom dia! Solicito pagamento da nota fiscal de R$35.000,00 junto a empresa HMS, sendo descontado do nosso saldo, conforme conversado com a Débora. Nota e boleto já encaminhado. Contudo, inexiste anuência da autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A a esse pleito de pagamento. Não obstante, é possível daí inferir que a própria ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME assumiria esse ônus, ao postular que o pagamento a ser realizado pela autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A seria descontado de eventual saldo a receber. Em igual sentido são os vídeos de IDs 109345672 a 109345685, juntados aos autos pela própria ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME, que atestam a concordância desta quanto às deduções relativas à sociedade HMS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. Ou seja, restou reconhecido pela própria ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME a inadequação da compra desses materiais, sem prévia concordância da autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A. Os demais valores foram oportunamente impugnados pela autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A, além de objeto de notificação extrajudicial (IDs 89609722, 89609741, 89609742 e 89610447, p. 2): Paulo, tudo bem? O que está acontecendo aqui? Ter uma NF emitida contra a GG, sem nossa previa autorização é um fato muito grave e essa não é a primeira vez que Débora me reporta tal ocorrido. Essa fato não pode em hipótese alguma votar a ocorrer, sob pela de termos que levar o caso a uma judicialização. (ID 89609722) – Grifou-se A ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME, todavia, jamais lhe esclareceu as razões dessas aquisições, a tornar hígida a recusa da autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A ao seu custeio. Vale frisar que o ônus de comprovar a concordância da autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A quanto à emissão das notas fiscais contestadas é da ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME, por força da cláusula 7.9 do contrato e do artigo 373, II, do CPC. Destaco, ainda, a divergência entre as narrativas empregadas pelos réus nos autos, pois a ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME afirma que os materiais impugnados foram recebidos e utilizados na obra (ID 109351969, p. 6) e a sociedade AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA, sucedida pelos sócios, ora réus, YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO, defende no e-mail de ID 99631459, p. 20-21 que o material estaria armazenado para a implantação do 11º andar: Ademais, não há de se falar em indenização de compra não autorizadas pela requerente, pois como dito em linha alhures, os materiais foram recebidos e utilizados na obra. (ID 109351969, p. 6) – Grifou-se (...) Prezados, boa tarde! Conforme reunião que ocorreu esta semana, compartilho anexo a nota de esclarecimento da construtora APETEC a respeito do relatório de despesas do 11º andar no valor de R$ 74.000,00. Nós da Arealis, enquanto gerenciadores, entendemos que a construtora conseguiu uma boa negociação na aquisição dos materiais durante a pandemia e efetivou tal contratação com capital próprio. No entanto, no mês de junho, ao retomar as atividades, a Gran Cursos, notificou então o cancelamento da implantação do 11º andar. Existe a possibilidade do cancelamento destes pedidos, sem a cobrança de ônus para a Gran Cursos. No caso de optarem por ficar com este material, sabendo da boa oferta, a construtora consegue armazenar estes materiais até a retomada da obra no 11º andar. (ID 99631459, p. 20-21) – Grifou-se A atividade probatória desenvolvida no processo, é bom lembrar, não se satisfaz com a mera recomposição formal dos fatos, devendo as provas produzidas ser suscetíveis de indicar, do modo mais aproximado possível da realidade, como os fatos ocorreram (MEDINA, José Miguel Garcia. Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. [livro eletrônico]. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022). O que se tem nos autos, portanto, são despesas não autorizadas pela autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A. A ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME, por sua vez, não fez prova quanto à prévia autorização das notas fiscais 000.087.488, 000.087.635, 000.087.671, 000.087.785, 000.000.281 e 000.000.306, tampouco as relacionou ao objeto contratado, ônus que lhes incumbia, na forma do artigo 373, II, do CPC. A AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA, sucedida pelos sócios, ora réus, YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO, a seu turno, defende a ausência de solidariedade entre as sociedades contratadas. Razão, contudo, não lhe assiste. Dispõem as cláusulas 1.2 e 1.2.1 do contrato firmado com a autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A sua responsabilidade pelo gerenciamento financeiro do projeto e contratação de prestadores de serviços e fornecedores de materiais para a execução da planilha orçamentária: 1.2. Fica expressamente estipulado que a CONTRATADA prestará atividade referente ao gerenciamento financeiro do Projeto, tendo a seu encargo o gerenciamento e a execução de Planilha Orçamentária constante no Anexos 1, cujo qual foi elaborado pela CONTRATADA e expressamente aceito pela CONTRATANTE, sendo dito anexo parte integrante do presente contrato. 1.2.1. Nos termos da cláusula acima, é de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA a contratação de Terceiras Empresas (Prestadores de Serviços e Fornecedores de Materiais) para a execução da Planilha Orçamentária, conforme Anexos. A princípio, a responsabilidade assumida pela sociedade AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA, sucedida pelos sócios, ora réus, YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO, limitou-se, com base nesse regramento, à contratação de prestadores de serviços e fornecedores de materiais, daí não se inferindo a solidariedade pelos atos por este praticados, em especial, pela ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME. A solidariedade, cumpre destacar, é norma de exceção e deve ser interpretada restritivamente, conforme princípio básico de hermenêutica e disposição expressa do artigo 265 do Código Civil. Por outro lado, o gerenciamento do projeto não dispensa a verificação das aquisições promovidas no curso de sua execução, tampouco da qualidade dos serviços prestados. Tanto é verdade, que o memorial técnico e financeiro de ID 89609714, parte integrante do contrato de ID 89609715, assim prevê expressamente: A Arealis executará internamente com sua equipe própria, não podendo subcontratar, os seguintes projetos: de arquitetura, executivo de arquitetura, civil, piso, detalhamento de marcenaria, luminotécnico e comunicação visual. Para os outros projetos técnicos, caso a Arealis opte por subcontratação, a Arealis permanecerá integralmente responsável pela qualidade de todos os trabalhos de qualquer subcontratado ou terceiro. A Arealis será integralmente responsável pela revisão, coordenação e compatibilização de todos os projetos. (Grifou-se) Nessa toada, o e-mail de ID 99631475 revela a intermediação do contrato firmado entre a autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A e a ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME, em conformidade com os termos acordados: Boa tarde a todos! Debora e Leandro, ainda na reunião desta semana, recomendamos que a empresa de CFTV faça a visita na obra para validar o lançamento dos pontos, julgamos prudente esta visita antes do fechamento do forro. Caso ainda não tenham contratado este serviço de CTFV, temos condições de apresentar um orçamento através da APETEC. Por gentileza, diga-nos se for do interesse da Gran Cursos. Outro ponto, tanto quanto relevante é com relação a reunião com a GTM para alinhar o escopo. Vocês já nos adiantaram a possibilidade de alteração das luminárias, este assunto precisa rapidamente esclarecido uma vez que a luminárias especificadas em projeto já foram contratadas através do escopo da APETEC. (Grifou-se) Em igual sentido, é o e-mail de ID 89609713, no qual a sociedade AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA, sucedida pelos sócios, ora réus, YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO, assume a responsabilidade pela seleção da construtora, ora ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME: Prezado Rodrigo boa noite! Como foi combinado entre nos amanhã a noite, você vai encontrar em anexo nossa melhor oferta de projeto e gerenciamento de obra para o projeto de ampliação de 100 pessoas que vai acontecer no Carlton Tower em uma nova laje. Essa proposta contempla os itens seguintes: Projeto arquitetura Seleção de construtora (orçamento) Gerenciamento do projeto (execução) Eu estarei disponível amanhã para conversar e no caso tirar as dúvidas eventuais Obrigado pela confiança (Grifou-se) Houve, assim, expressa responsabilização da sociedade AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA, sucedida pelos sócios, ora réus, YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO, pelos atos praticados pela ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME, a deixar estreme de dúvidas sua responsabilidade solidária no caso em apreço. Por fim, a autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A apresentou no ID 115462057 Diagnóstico de Entrega da Obra, o qual apontou diversas incongruências nos serviços executados, de modo a individualizar o pleito indenizatório genérico (artigo 324, §1º, II, do CPC) de despesas inerentes ao inadimplemento contratual formulado à inicial (ID 94182171, p. 15): 5. Sejam as Rés condenadas reparar a Autora as despesas inerentes ao inadimplemento contratual, cujo numerários será objeto de liquidação de sentença; Os réus, no entanto, se limitaram a impugná-lo, sem produzir prova em sentido contrário, a atribuir-lhe a higidez necessária ao acolhimento da pretensão reparatória posta. Contudo, a efetiva verificação dos vícios ali apontados não dispensa a produção de prova técnica, a qual será realizada em sede de liquidação de sentença. Frise-se, no ponto, que a pretensão reparatória está limitada à indenização dos vícios resultantes dos serviços executados, excluídas multas a qualquer título ou despesas diversas, haja vista a ausência de pedido expresso nesse sentido, em atenção ao princípio da adstrição ao pedido. No que tange à a responsabilidade assumida pela sociedade AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA, sucedida pelos sócios YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO, não é demais lembrar que a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, autorizando a sucessão material e processual, com aplicação da regra disposta no artigo 110 do Código de Processo Civil, observadas características do tipo societário e consequente responsabilidade dos sócios (Acórdão 1273141, 07105946520208070000, Relator: Cesar Loyola, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 12/8/2020, publicado no DJE: 26/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Em se tratando de pessoas jurídicas em que há responsabilidade limitada, como no caso dos autos, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade, razão pela qual a responsabilização dos sócios dependerá da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre estes (Acórdão 1690636, 07405748620228070000, Relator: Ana Cantarino, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no DJE: 2/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) É possível, ainda, que o patrimônio dos sócios responda pelas dívidas contraídas pela sociedade na hipótese de abuso de personalidade, o que, não obstante, deverá ser oportunamente demonstrado. Registre-se que a AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA é uma sociedade limitada, de modo a restar cumprido o requisito previsto no artigo 14, parágrafo único, da Lei 12.378/2010, no que tange à especificação da responsabilidade dos envolvidos, a afastar, a partir de uma interpretação a contrario sensu, a responsabilidade solidária dos seus arquitetos/administradores: Art. 14. É dever do arquiteto e urbanista ou da sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo indicar em documentos, peças publicitárias, placas ou outro elemento de comunicação dirigido a cliente, ao público em geral e ao CAU local: (...) Parágrafo único. Quando se tratar de atividade desenvolvida por mais de um arquiteto e urbanista ou por mais de uma sociedade de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e não sendo especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis. (Grifou-se) Vale dizer, somente há responsabilidade nos limites dos haveres porventura percebidos pelos sócios réus. Por fim, com relação ao pleito reconvencional, sem razão a ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME. Isso porque, conforme acima demonstrado, não houve inadimplemento atribuível à autora/reconvinda GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A. Ao contrário, a ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME deu causa à rescisão do contrato, ao promover a aquisição indevida de materiais e incorrer em vícios construtivos. Ademais, a ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME sequer detalhou os serviços executados e não pagos ou apresentou faturas emitidas em desfavor da autora/reconvinda, a infirmar a indenização pretendida. DISPOSITIVO Do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito e: a) JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na demanda principal para: a.1) CONFIRMANDO a tutela cautelar requerida em caráter antecedente, DETERMINAR aos réus que se abstenham de celebrar qualquer negócio jurídico em nome da autora, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para cada negócio jurídico pactuado indevidamente; a.2) DECRETAR a rescisão dos contratos de IDs 89609714 e 89609717, por culpa exclusiva das sociedades contratadas; a.3) CONDENAR os réus à restituição da quantia de R$ 111.568,61 (cento e onze mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), relativa às notas fiscais de ID 94182171, p. 6, acrescida de correção monetária pelo IPCA, a partir do desembolso, e juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o IPCA, a contar da citação. A responsabilidade dos réus YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO ficará limitada aos haveres porventura percebidos da extinta AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA; a.4) CONDENAR os réus à indenização dos vícios resultantes dos serviços executados, a ser apurada em sede de liquidação de sentença. A responsabilidade dos réus YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO ficará limitada aos haveres porventura percebidos da extinta AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA. b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da demanda reconvencional. Em razão da sucumbência na demanda principal, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. A responsabilidade dos réus YODA DO BRASIL – CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, MARIANA GUEDES LIMA e JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO ficará limitada aos haveres porventura percebidos da extinta AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA. Em razão da sucumbência na demanda reconvencional, condeno a ré/reconvinte APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI – ME ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa reconvencional, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 5
06/12/2024, 00:00
Recebimento
04/12/2024, 18:06
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2024, 18:06
Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
04/12/2024, 18:06
Conclusão (para julgamento)
02/12/2024, 16:53
Recebimento
02/12/2024, 15:48
Mero expediente
02/12/2024, 15:48
Decurso de Prazo
29/11/2024, 02:33
Decurso de Prazo
29/11/2024, 02:33
Conclusão (para decisão)
28/11/2024, 17:30
Petição (Alegações finais)
28/11/2024, 16:38
Petição (Alegações finais)
28/11/2024, 16:00
Petição (Alegações finais)
28/11/2024, 11:26
Publicação
07/11/2024, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI CERTIDÃO 1. Certifico e dou fé que, anexei a ata de audiência devidamente cientificada pelos presentes, bem como os vídeos decorrentes da gravação de audiência de acordo com o detalhamento abaixo: 1.1. Depoimento testemunha Leandro Gabriel Albanaz Vargas - 2 vídeos; 1.2. Depoimento testemunha Leudiane Dantas de Almeida - 2 vídeos; 1.3. Ciência da ata pelos presentes. 2. Pela MMa Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução processual. Dê-se vista às partes para apresentação das alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias, prazo este que contou com a anuência de ambos os patronos. O prazo comum para alegações finais passará a fluir a partir da data da juntada desta ata e o vídeo de oitiva das testemunhas aos autos eletrônicos. Após, anote-se conclusão para julgamento". BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 15:27:21. CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
06/11/2024, 00:00
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
05/11/2024, 15:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
05/11/2024, 13:55
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
04/11/2024, 17:41
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 16:28
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 15:46
Publicação
03/09/2024, 02:26
Publicação
03/09/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em atenção à certidão de ID 209074800, conforme preceituado na Decisão de ID 208798418, a parte requerente ratificou o rol de testemunhas, todavia não atendeu à determinação para indicar os dados dos representantes das empresas requeridas e a relação com os fatos objeto da lide, razão pela qual não foi deferida sua oitiva. 2. Assim, proceda-se com a intimação das testemunhas indicadas na Petição de ID 208568046. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
02/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2024, 13:47
Publicação
30/08/2024, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024, 02:26
Recebimento
29/08/2024, 20:40
Expedição de documento (Outros documentos)
29/08/2024, 20:40
Outras Decisões
29/08/2024, 20:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA 1. Em cumprimento à decisão de ID 208798418, fica designado o dia 05/11/2024 ás 14:00 para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, cujo software poderá ser baixado por todos os envolvidos: advogados, partes e testemunhas, no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app. 2. Advirta-se que a intimação das testemunhas, na nova sistemática estabelecida pelo CPC em seu art. 455 e parágrafos, compete aos litigantes, de forma que, a priori, não será feita qualquer comunicação por parte deste juízo, ressalvada as hipóteses do §4º do referido artigo. E a inércia na realização da intimação das testemunhas importa a desistência da inquirição desta, conforme disciplina o art. 455, §3º, do CPC. 3. Conforme disposto no parágrafo primeiro do mesmo dispositivo a intimação deverá ser realizada por carta (com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou comprometer-se a levar a testemunha arrolada independentemente de intimação, tal como já ocorria no sistema anterior, presumindo-se, entretanto, caso a testemunha não compareça sem justificativa prévia, será considerada preclusa a produção desta prova. 4. Para facilitar a comunicação no decorrer do ato, ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados a informar até as 24 horas anteriores à audiência os dados de contato: e-mail e whatsapp dos participantes (partes, advogados e testemunhas) que acessarão remotamente a audiência. 5. Para as partes, testemunhas e advogados que não disponham de equipamentos ou de acesso apropriado à internet, informo que o TJDFT dispõe de salas de audiência passiva, presentes em todos as Circunscrições do Distrito Federal, bastando que seja informado nestes autos com 48 horas de antecedência o nome completo, RG, CPF e indicação do fórum mais próximo para comparecimento. A negativa ou omissão no envio dessas informações implicará na anuência quanto ao formato de participação exclusivamente por videoconferência. 6. Registro que as partes, defensores e testemunhas deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/AIJ_17VCBSB ou o QR Code descrito abaixo para participar da referida audiência. Todos deverão estar presentes durante todo o ato ou até serem dispensados pelo magistrado. 7. Informo que o encurtador de link utilizado pelo TJDFT foi criado no intuito de facilitar a digitação do acesso às salas. Nos casos de indisponibilidade dos sistemas internos as partes deverão procurar o balcão virtual deste juízo por videochamada por meio do link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ 8. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail [email protected]. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 11:47:58. CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
Certidão - Instrução e Julgamento (videoconferência) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Balcão Virtual - acesse o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
29/08/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 12:00
Documento (Certidão)
28/08/2024, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2024, 11:50
Documento (Certidão)
28/08/2024, 11:48
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
28/08/2024, 11:46
Publicação
28/08/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 02:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A Decisão de ID 202545463 determinou a intimação da parte requerente para indicar os dados dos representantes das empresas requeridas e a relação com os fatos objeto da lide, tendo em vista que é imprescindível que o preposto tenha conhecimento dos fatos e possa elucidá-los, sob pena de ser indeferida a oitiva. Todavia, decorreu o prazo sem manifestação (ID 204707710). 2. Após, a Decisão de ID 205063575 intimou as partes para apresentarem ou retificarem o rol de testemunhas já apresentados, limitado ao número máximo 3 (três), com observância aos artigos 357, §6º e 450, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da produção da prova oral. Somente a requerente GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A ratificou seu rol de testemunhas (ID 208568046). 3.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
Ante o exposto, designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência para oitiva das testemunhas indicadas na Petição de ID 208568046. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7
27/08/2024, 00:00
Recebimento
26/08/2024, 15:41
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 15:41
Outras Decisões
26/08/2024, 15:41
Conclusão (para decisão)
23/08/2024, 15:15
Expedição de documento (Certidão)
23/08/2024, 15:15
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 09:38
Decurso de Prazo
20/08/2024, 14:02
Decurso de Prazo
20/08/2024, 14:02
Decurso de Prazo
20/08/2024, 14:01
Decurso de Prazo
20/08/2024, 13:54
Decurso de Prazo
20/08/2024, 13:54
Decurso de Prazo
20/08/2024, 13:53
Decurso de Prazo
19/08/2024, 04:42
Decurso de Prazo
19/08/2024, 04:42
Decurso de Prazo
19/08/2024, 04:41
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 11:31
Publicação
26/07/2024, 02:25
Publicação
26/07/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024, 05:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem ou retificarem o rol de testemunhas já apresentados, limitado ao número máximo 3 (três), com observância aos artigos 357, §6º e 450, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da produção da prova oral. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
25/07/2024, 00:00
Recebimento
23/07/2024, 18:45
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2024, 18:45
Outras Decisões
23/07/2024, 18:45
Decurso de Prazo
20/07/2024, 19:36
Decurso de Prazo
20/07/2024, 01:35
Conclusão (para decisão)
19/07/2024, 13:04
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 13:04
Decurso de Prazo
12/07/2024, 04:48
Decurso de Prazo
05/07/2024, 04:14
Publicação
04/07/2024, 03:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em atenção à certidão de ID 202484264,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) intime-se a parte requerente para cumprir a determinação do item 4 da Decisão de ID 196240543, no prazo de 05 (cinco) dias: 4. Considerando o pedido da parte requerente de depoimento pessoal dos representantes das empresas requeridas para que seja esclarecida a dinâmica da obra, intime-se a parte requerente para, no mesmo prazo acima, indicar os dados dos representantes e a relação com os fatos objeto da lide, tendo em vista que é imprescindível que o preposto tenha conhecimento dos fatos e possa elucidá-los, sob pena de ser indeferida a oitiva. 2. Após, tornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7
03/07/2024, 00:00
Recebimento
01/07/2024, 18:45
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2024, 18:45
Outras Decisões
01/07/2024, 18:44
Conclusão (para decisão)
01/07/2024, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2024, 13:00
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:33
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:32
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:32
Decurso de Prazo
27/06/2024, 04:32
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 14:54
Publicação
19/06/2024, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo da decisão ID 196240543 e não houve manifestação pelas partes. Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, renovo o teor da referida decisão às partes para que se manifestem no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova. BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 12:42:57. CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
18/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 12:45
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2024, 12:44
Decurso de Prazo
14/06/2024, 05:45
Decurso de Prazo
07/06/2024, 03:43
Publicação
14/05/2024, 03:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 03:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que as testemunhas indicadas possuem, a princípio, condições de elucidar a controvérsia fática, conforme Decisão de ID 193199234, a prova oral pretendida pela parte requerente revela-se útil e necessária ao julgamento da lide. 2. Intimem-se as partes para apresentar rol de testemunhas, limitado ao número máximo 3 (três), com observância aos artigos 357, §6º e 450, ambos do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo a parte que já o apresentou retificá-lo, se o caso. 3. Cabe aos patronos das partes procederem à intimação de suas testemunhas, conforme dispõe o artigo 455, §1º, do CPC. 4. Considerando o pedido da parte requerente de depoimento pessoal dos representantes das empresas requeridas para que seja esclarecida a dinâmica da obra,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) intime-se a parte requerente para, no mesmo prazo acima, indicar os dados dos representantes e a relação com os fatos objeto da lide, tendo em vista que é imprescindível que o preposto tenha conhecimento dos fatos e possa elucidá-los, sob pena de ser indeferida a oitiva. 5. Após cumprimento das determinações acima, designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. RS
13/05/2024, 00:00
Recebimento
10/05/2024, 13:34
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2024, 13:34
Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2024, 13:34
Conclusão (para decisão)
06/05/2024, 17:31
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2024, 17:31
Decurso de Prazo
04/05/2024, 03:38
Decurso de Prazo
26/04/2024, 04:23
Decurso de Prazo
26/04/2024, 04:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. O autor GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S.A requer (ID n. 187841240): a) a expedição de mandado de verificação para que sejam enumerados os equipamentos de ar condicionado instalados, com o valor de mercado; b) o depoimento pessoal dos representantes das empresas requeridas para que seja esclarecida a dinâmica da obra; c) a expedição de ofício para que HMS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA – ME apresente os orçamentos e ordens de serviço que ensejaram as compras descritas, informando o local de entrega e a recepção; d) A apresentação de documentos que comprovem os pagamentos realizados às requeridas; e) a oitiva de DÉBORA e LEANDRO para apurar as divergências apontadas. 1.1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) Indefiro a expedição de mandado de verificação, pois eles podem ser facilmente obtidos pelo próprio autor, com fotos e vídeos e podem ter ser seu valor apurado mediante pesquisa na internet; 1.2. Defiro o requerimento da oitiva dos representantes das empresas requeridas e das testemunhas DÉBORA e LEANDRO; 1.3. Indefiro o requerimento de expedição de ofício a HMS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA – ME, pois não há prova de que o autor não possa obtê-los pessoalmente, vez que estão registrados em seu nome; 1.4. Defiro o requerimento de juntada de documentos relativos à condução da obra. 2. APTEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS EIRELLI – ME requer: a) a oitiva do representante da requerente; b) a determinação para que a autora junte os aditivos contratuais, comprovantes de pagamentos de ARTs, vistorias, impostos, multa contratual e documentações referentes à obra; c) a produção de prova oral para comprovar a ausência de aditivos contratuais e montagem de urgência de estúdio, além da autorização para o faturamento dos materiais; d) a produção de prova pericial. 2.1. Defiro o requerimento de oitiva do representante do requerente e da testemunha PAULO, arrolada no ID n. 104805832. 2.2. Defiro o requerimento para que o requerente GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S.A. apresente todos os documentos que possua relativos à condução da obra. 2.3. A análise da necessidade de produção de prova pericial será realizada após a audiência. 3. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes juntem os documentos descritos nos itens 1.4. e 2.2. 4. Em seguida, tornem os autos conclusos para marcação de audiência. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. is
16/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 16:01
Recebimento
15/04/2024, 13:59
Decisão de Saneamento e Organização
15/04/2024, 13:59
Conclusão (para decisão)
08/04/2024, 15:09
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2024, 15:09
Decurso de Prazo
12/03/2024, 04:13
Decurso de Prazo
06/03/2024, 04:41
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 10:08
Publicação
01/03/2024, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A parte autora ratifica as provas requeridas nas petições sob os IDs n.105396146 e 119981898. 2. Aguarde-se o prazo fixado na decisão sob o ID n. 187610705, itens 2.3 e 4. 3. Após, voltem os autos conclusos para análise dos requerimentos de produção provas da parte requerida APTEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS EIRELLI – ME, sob os IDs n. 104805829, 109345661(oitiva de testemunha) e 120324658 (perícia, oitiva do representante legal da requerente, juntada de documentos pela requerente); bem como, as provas requeridas e ratificadas pela parte autora sob o ID n. 187841240 (oitiva de testemunhas, oitiva do representante das requeridas, juntada de documentos e expedição de mandado de verificação). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. br
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
29/02/2024, 00:00
Recebimento
27/02/2024, 17:48
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2024, 17:48
Outras Decisões
27/02/2024, 17:48
Publicação
27/02/2024, 15:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024, 15:28
Conclusão (para decisão)
26/02/2024, 18:22
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 18:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Intimadas as partes para se manifestarem nos termos do art.357, §1º do CPC, bem como apresentarem as provas que ainda pretendem produzir ou ratificar aquelas já requeridas (ID n. 185812176). 2. A requerida APTEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS EIRELLI – ME, sob o ID n. 187323492, ratifica o pedido de oitiva de testemunha sob os IDs. n.104805829 e 109345661, bem como o requerimento de prova pericial e depoimento pessoal da requerente. 2.2. Afirma ter elencado os quesitos a serem evidenciados pela prova pericial (ID n. 120324658). 2.3.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) Intime-se a requerida APTEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS EIRELLI – ME, para, no prazo de 5(cinco) dias, esclarecer se a testemunha para qual requer a oitiva (PAULO MAGALHÃES COSTA) participou do fato do qual se pretende provar (comprovar que as notas de compras da HMS e da Dinâmica foram autorizadas a serem feitas por faturamento direto pela requerente - ID n. 104805829 e 109345661), tendo em vista que se trata de fato corroborável por documento, sob pena de indeferimento. 3. As partes requeridas YODA DO BRASIL-CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES LTDA, MARIANA GUEDES DE LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO e ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI, apresentaram petição na qual pugnam para que seja retificada a decisão saneadora (ID n. 185812176), a fim de que conste como ponto controvertido a relação havida entre as partes, subsidiando a aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor. 3.1. Ao final pugna pelo julgamento antecipado da lide (ID n. 187295272). 3.2. No caso em tese, esclareço que não há relação de consumo. A relação de consumo caracteriza-se pelo estabelecimento de um vínculo jurídico entre consumidor e fornecedor, com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90). 3.3. O consumidor, à luz da teoria finalista e do artigo 2º do CDC, é o destinatário fático e econômico do bem ou serviço. 3.4. O fornecedor, a seu turno, nos termos do artigo 3º daquele Diploma Legal, é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. 3.5. Embora o autor seja pessoa jurídica, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça acolhe a teoria do finalismo aprofundado, a qual permite o reconhecimento de sua condição de consumidora, contanto que identificados elementos que a tornem vulnerável frente ao fornecedor (STJ, REsp: 1195642 RJ 2010/0094391-6, Relator: Ministra Nancy Andrighi, Data de Julgamento: 13/11/2012, Terceira Turma). 3.6. No caso em tela, a atividade exercida pelo autor, traduzida em serviços de educacionais, lhe torna hábil a compreender e debater as cláusulas da contratação em testilha, referente à prestação de serviços de engenharia de destinados à sua consecução. 3.7. Vale dizer, buscou-se tão somente, por intermédio dos serviços fornecidos pela ré, o aprimoramento e expansão de sua atividade, daí não derivando a vulnerabilidade fática, jurídica ou técnica (informacional) necessária para atrair a aplicação da teoria do finalismo aprofundado. 3.8. Há, em verdade, contrato paritário celebrado entre as partes, que pressupõe o debate das cláusulas da avença, para fins de eliminar as divergências entres os contratantes (fase de pontuação), antes de sua celebração. Supõe-se, assim, a igualdade entre os interessados (RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: Vol. 3. 30. ed. São Paulo, Saraiva, 2007, p. 44.). 3.9. Não houve, portanto, a demonstração de superioridade de uma das partes de modo a afetar substancialmente o equilíbrio da relação, a tornar descabida a incidência do regramento consumerista na espécie. 3.10. Em face do exposto, defiro em parte o pedido da requerida, a fim de que retifique/conste na decisão sob o ID n. 185812176 a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela. 4. Tendo em vista a alteração na decisão sob o ID 185812176, defiro às partes a oportunidade de apresentarem suas considerações, com base no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. À Secretaria para certificar se decorreu o prazo fixado ao autor, nos termos dos ítens. 25 e 26 da decisão sob o ID n. 185812176. 5.1. Em caso de transcurso de prazo sem manifestação, determino desde já, que seja intimada, pessoalmente, via AR, a parte autora, para, no mesmo prazo de 5(cinco) dias, se manifeste a respeito da necessidade das provas já requeridas (ID n. 105396146 e 119981898), ou se pretende a produção de outras, sendo que o seu silêncio será interpretado como desistência das provas anteriormente requeridas. 5.2. Caso ratifique a oitiva das testemunhas elencadas sob o ID n. 105396146 (DÉBORA MARIA SOUZA BORGES e LEANDRO GABRIEL ALBANAZ VARGAS), esclareça qual o fato pretende provar e se essas participaram do fato do qual se pretende provar. 6. Após, voltem os autos conclusos para análise dos requerimentos de produção provas da parte requerida APTEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS EIRELLI – ME sob os IDs n. 104805829, 109345661(oitiva de testemunha) e 120324658 (perícia, oitiva do representante legal da requerente, juntada de documentos pela requerente); bem como, em caso de ratificadas, as provas requeridas pela parte autora sob o IDs n. 105396146 e 119981898 (oitiva de testemunhas, oitiva do representante das requeridas, juntada de documentos e expedição de mandado de verificação). * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. BR
26/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/02/2024, 17:20
Recebimento
23/02/2024, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2024, 15:22
Deferimento em Parte
23/02/2024, 15:22
Decurso de Prazo
22/02/2024, 03:44
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 16:10
Conclusão (para decisão)
21/02/2024, 14:43
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 14:18
Publicação
09/02/2024, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME, YODA DO BRASIL - CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RÉU ESPÓLIO DE: ENRICO BENEDETTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175)
Trata-se de Processo Cautelar proposto por GRAN TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO S/A em desfavor de AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA e APTEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS EIRELI – ME, partes qualificadas nos autos. 2. Inicial de ID nº 89610457, instruída por documentos, na qual a parte autora alega que firmou contrato com a primeira ré(Arealis Brasil) para execução de serviços de engenharia/empreitada, contudo, sem a sua anuência/conhecimento a primeira ré firmou outros contratos com a segunda ré(Aptec Instalações). 2.2. As requeridas não teriam cumprido com o acordo, bem como teriam feito compras em nome da requerente sem sua anuência, o que gerou cobranças em valores substanciais e a negativação do nome da autora. 2.3. Afirma que o débito das rés perfaz o montante de R$111.0000,00 (cento e onze mil reais), valor este que a autora afirma que precisou arcar para manter seu nome limpo e poder continuar atuando. 2.4. Ao final, sob pedido cautelar, pugna para que seja determinado que as Rés sejam compelidas na obrigação de não fazer, para que se abstenham de realizar compras de produtos, contratar serviços, ou qualquer outro negócio em nome da requerente. Requereu ainda a fixação de astreintes no caso de descumprimento. 3. Concedida a tutela de urgência nos termos da decisão sob o ID n. 89634970. 4. Sob emenda a inicial, a parte autora apresenta o seu pedido principal (ID n. 94182171), no qual pugna para: a)que seja declarada a rescisão contratual por culpa exclusiva das rés; b) seja confirmada definitivamente a tutela cautelar deferida com fixação de astreintes no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais); c) seja reconhecida responsabilidade solidária das rés; d) sejam as rés condenadas a pagar a quantia de R$111.0000,00 (cento e onze mil reais) a título de danos materiais devidamente corrigidos; e) sejam as rés condenadas a reparar as despesas inerentes ao inadimplemento contratual; f) bem como condenadas ao ônus de sucumbência. 5. A primeira executada (AREALIS BRASIL CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA, CNPJ: 17.336.163/0001-42) foi devidamente citada (ID n.92020750), e apresentou contestação sob o ID n. 99631459, instruída com documentos, na qual alega, preliminarmente, ilegitimidade passiva, bem como afirma que a empresa foi extinta e liquidada. Ao final pugna pela improcedência dos pedidos e a condenação da parte autora ao pagamento dos ônus de sucumbência. Ressalta que em sua manifestação foi abordado o pedido cautelar e principal (ID n. 108792285). 6. A segunda executada (APTEC INSTALAÇÕES) foi devidamente citada (ID n. 99856306), e apresentou contestação ao pedido cautelar sob o ID n. 100253053, instruída com documentos, na qual alega que as compras realizadas foram feitas em comum acordo com a autora e dentro da formalidade e legalidade necessária. Afirma, ainda, que houve cancelamento de parte da obra pela autora, de forma unilateral, e que as obras só não foram concluídas por desinteresse da parte autora. 6.1. Sob o ID n. 109351969, apresentou contestação ao pedido principal, no qual alega, preliminarmente, incorreção ao valor da causa. No mérito e em seu pedido reconvencional, pugna pela condenação da autora ao pagamento do valor de R$31.841,00(trinta e um mil oitocentos e quarenta e um reais) por perdas e danos; e/ou compensação no caso de condenação concomitante. 7. Réplica às contestações das rés apresentada pela parte autora sob o ID nº 103221154. 7.1. Petição com chamamento do feito a ordem sob o ID n. 103221153, pedido o qual foi indeferido pela decisão sob o ID n. 103242030. 7.2. Contestação apresentada pela parte autora referente ao pedido reconvencional da segunda ré. (ID n. 115462055). 8. Réplica pela segunda ré à contestação da parte autora contra o pedido reconvencional (ID n. 118266412). 9. Requerimento de produção de outras provas sob os IDs n. 104805829, 104809928, 105396146, 119981898 e 120324658. 10. Houve penhora no rosto dos autos sob o ID n. 116288276. 11. A primeira executada foi retirada do polo passivo da demanda, tendo em vista a sua extinção (ID n. 120877043). 12. Deferida a citação dos ex-sócios: YODA DO BRASIL-CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES LTDA, MARIANA GUEDES DE LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO (ID n. 126324212). 12.1. O processo foi suspenso até a regularização da habilitação (ID n. 126390664). 13. Contestação apresentada por YODA DO BRASIL-CONSULTORIA PARTICIPACOES LTDA, MARIANA GUEDES DE LIMA, JEAN FRANCOIS HENRI IMPARATO e ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETTI. sob o ID n. 130707296. 14. Réplica pela autora ID n. 134306600. 15. Indeferido o pedido da autora para inclusão no polo passivo da demanda dos ex-sócios elencados no item 13(treze) desta decisão (ID n. 138386706). 16. Interposta apelação pela autora sob o ID n. 142346028 e agravo de instrumento sob o ID n. 143938417 contra decisão sob o ID 138386706, na qual indeferiu inclusão dos sócios da primeira executada. 17. Sob o ID n.153760511 a apelação não foi conhecida e o agravo de instrumento n.0740597-32.2022.8.07.0000 restou provido (ID n. 177079384). 18. A decisão sob o ID n. 177399551 determinou a inclusão dos sócios (item 13) no polo passivo da demanda, em atendimento ao acórdão proferido pelo Tribunal. 19. Vieram-me os autos conclusos. 20. É o relatório do necessário. Decido. 21. DAS PRELIMINARES 21.1. ILEGITIMIDADE PASSIVA A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo réu não merece prosperar, pois e analisada a luz da relação jurídica material narrada pelo autor na petição inicial, conforme a teoria da asserção. Havendo a correspondência entre as partes da relação jurídica material narrada na inicial e as partes da relação jurídica processual, resta satisfeita e presente tal condição da acao. Ademais, foi determinado pela decisão/acordão sob o ID n. 177079384 a inclusão das partes/sócios no polo passivo da demanda. REJEITO, pois, a preliminar ventilada. 21.2. DO VALOR DA CAUSA A segunda requerida (ID n. 109351969) se insurge quanto ao valor da causa atribuído pelo autor. Dispõe o art. 292, II do CPC que o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato quando discutir a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão do negócio jurídico. Conforme informado na emenda de ID n. 119819120, os supostos danos materiais sofridos pelo autor perfazem o valor fixado a título de valor da causa (R$111.000,00 – cento e onze mil reais). Nesse sentido, o valor atribuído está em consonância com as regras processuais.
Ante o exposto, REJEITO a impugnação da requerida. 22. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 23. A controvérsia posta reside em dirimir a respeito de supostas ocorrências de ilicitudes no contrato firmado entre as partes e o consequente descumprimento. Bem como quem teria dado causa aos fatos, a fim de se responsabilizar pelos danos e possíveis reparações materiais sofridas pela parte lesada. 24. Devem ser aplicadas à hipótese vertente as regras contidas nos incisos I e II do artigo 373 do CPC. 25. Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentarem suas considerações, com base no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 26. No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar/elencar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, bem como outras provas que por ventura já tenham sido requeridas, sob pena de preclusão. 26. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, com a devida qualificação das testemunhas (art. 450 do CPC), bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 28. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. BR
08/02/2024, 00:00
Recebimento
07/02/2024, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2024, 13:25
Decisão de Saneamento e Organização
07/02/2024, 13:25
Conclusão (para decisão)
02/02/2024, 18:40
Decurso de Prazo
02/02/2024, 18:39
Decurso de Prazo
02/02/2024, 04:05
Decurso de Prazo
05/12/2023, 03:53
Decurso de Prazo
05/12/2023, 03:53
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2023, 13:48
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 10:12
Publicação
10/11/2023, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713186-45.2021.8.07.0001.
REQUERENTE: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A RECONVINTE: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME
REQUERIDO: APTEC INSTALACOES TECNICAS EIRELI - ME RECONVINDO: GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando o provimento do agravo de instrumento nº 0740597-32.2022.8.07.0000 (ID nº 177079384), proceda a Secretaria à inclusão de MARIANA GUEDES DE LIMA, JEAN FRANÇOIS HENRI IMPARATO, YODA DO BRASIL- CONSULTORIA e PARTICIPAÇÕES LTDA e ESPÓLIO DE ENRICO BENEDETT, no polo passivo da lide. 2. A fim de se evitar futuras arguições de nulidades, intimem-se as partes supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação ou ratificarem a peça de defesa de ID nº 130707296. 3. Em seguida,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCESSO CAUTELAR (175) intime-se a parte autora para a impugnação à contestação, no prazo legal. 4. Após, retornem os autos conclusos para saneamento, momento em que serão analisadas as questões processuais pendentes. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E
09/11/2023, 00:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/11/2023, 12:01
Recebimento
07/11/2023, 19:50
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2023, 19:50
Outras Decisões
07/11/2023, 19:50
Conclusão (para decisão)
03/11/2023, 13:03
Petição (Petição (outras))
03/11/2023, 12:45
Publicação
31/03/2023, 00:28
Documento (Certidão)
30/03/2023, 14:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023, 00:33
Recebimento
28/03/2023, 17:49
Expedição de documento (Outros documentos)
28/03/2023, 17:49
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2023, 17:49
Conclusão (para decisão)
27/03/2023, 18:12
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2023, 18:12
Recebimento
27/03/2023, 17:03
Remessa (em grau de recurso)
05/12/2022, 08:14
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2022, 08:11
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2022, 21:09
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2022, 21:08
Petição (Contra-razões)
04/12/2022, 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022, 00:25
Recebimento
30/11/2022, 17:49
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2022, 17:49
Indeferimento
30/11/2022, 17:49
Conclusão (para decisão)
30/11/2022, 11:54
Decurso de Prazo
30/11/2022, 02:55
Decurso de Prazo
30/11/2022, 02:55
Petição (Petição (outras))
29/11/2022, 20:29
Recebimento
11/11/2022, 16:54
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2022, 16:54
Indeferimento
11/11/2022, 16:54
Conclusão (para decisão)
11/11/2022, 15:26
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2022, 15:25
Petição (Apelação)
11/11/2022, 14:53
Decurso de Prazo
06/11/2022, 21:03
Decurso de Prazo
06/11/2022, 21:03
Publicação
04/11/2022, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022, 00:47
Recebimento
28/10/2022, 13:09
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2022, 13:09
Acolhimento de Embargos de Declaração
28/10/2022, 13:08
Decurso de Prazo
27/10/2022, 00:43
Decurso de Prazo
27/10/2022, 00:41
Decurso de Prazo
27/10/2022, 00:41
Decurso de Prazo
27/10/2022, 00:41
Decurso de Prazo
27/10/2022, 00:41
Decurso de Prazo
27/10/2022, 00:40
Conclusão (para decisão)
24/10/2022, 12:10
Petição (Contra-razões)
23/10/2022, 20:49
Publicação
17/10/2022, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022, 00:13
Expedição de documento (Outros documentos)
11/10/2022, 19:13
Mero expediente
11/10/2022, 19:13
Conclusão (para decisão)
11/10/2022, 11:44
Petição (Embargos de declaração)
11/10/2022, 08:20
Publicação
04/10/2022, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022, 00:59
Recebimento
30/09/2022, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2022, 15:06
Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2022, 15:06
Petição (Petição (outras))
21/09/2022, 13:39
Conclusão (para decisão)
20/09/2022, 14:34
Expedição de documento (Certidão)
20/09/2022, 14:33
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 19:16
Publicação
02/09/2022, 00:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022, 00:33
Documento
31/08/2022, 14:00
Recebimento
30/08/2022, 21:59
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2022, 21:59
Mero expediente
30/08/2022, 21:59
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 21:40
Conclusão (para decisão)
22/08/2022, 08:05
Petição (Replica)
19/08/2022, 22:55
Publicação
18/08/2022, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022, 17:41
Recebimento
12/08/2022, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2022, 10:52
Mero expediente
12/08/2022, 10:52
Conclusão (para decisão)
04/08/2022, 16:28
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 16:17
Publicação
13/07/2022, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022, 00:43
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2022, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2022, 13:06
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2022, 13:06
Petição (Petição (outras))
09/07/2022, 08:47
Petição (Contestação)
08/07/2022, 19:53
Decurso de Prazo
07/07/2022, 00:27
Decurso de Prazo
06/07/2022, 00:39
Documento (Certidão)
04/07/2022, 16:09
Petição (Petição (outras))
01/07/2022, 19:53
Documento (Certidão)
30/06/2022, 15:43
Petição (Petição (outras))
29/06/2022, 20:20
Petição (Petição (outras))
29/06/2022, 20:14
Decurso de Prazo
28/06/2022, 02:35
Decurso de Prazo
28/06/2022, 02:34
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
27/06/2022, 12:56
Documento (Certidão)
27/06/2022, 07:47
Petição (Petição (outras))
26/06/2022, 22:55
Decurso de Prazo
24/06/2022, 00:28
Publicação
17/06/2022, 08:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022, 00:13
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/06/2022, 17:05
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/06/2022, 17:05
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/06/2022, 17:05
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/06/2022, 17:05
Recebimento
13/06/2022, 17:26
Expedição de documento (Outros documentos)
13/06/2022, 17:26
Outras Decisões
13/06/2022, 17:26
Conclusão (para decisão)
13/06/2022, 12:56
Petição (Petição (outras))
10/06/2022, 23:09
Publicação
03/06/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2022, 15:58
Recebimento
01/06/2022, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
01/06/2022, 15:38
Outras Decisões
01/06/2022, 15:38
Conclusão (para decisão)
30/05/2022, 18:07
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 18:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022, 10:54
Recebimento
06/04/2022, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
06/04/2022, 12:36
Morte ou perda da capacidade
06/04/2022, 12:36
Decurso de Prazo
01/04/2022, 00:17
Decurso de Prazo
01/04/2022, 00:16
Decurso de Prazo
01/04/2022, 00:16
Conclusão (para decisão)
31/03/2022, 17:57
Petição (Petição (outras))
31/03/2022, 17:46
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 17:55
Publicação
17/03/2022, 00:24
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 17:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022, 00:38
Recebimento
14/03/2022, 18:18
Expedição de documento (Outros documentos)
14/03/2022, 18:18
Mero expediente
14/03/2022, 18:18
Conclusão (para decisão)
14/03/2022, 16:57
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 16:49
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2022, 13:57
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2022, 12:56
Petição (Petição (outras))
21/02/2022, 12:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022, 00:34
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2022, 12:10
Petição (Replica)
11/02/2022, 23:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2021, 00:14
Recebimento
17/12/2021, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos)
17/12/2021, 17:23
Outras Decisões
17/12/2021, 17:23
Conclusão (para decisão)
17/12/2021, 13:07
Petição (Petição (outras))
17/12/2021, 12:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021, 00:14
Recebimento
24/11/2021, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2021, 09:42
Emenda a inicial
24/11/2021, 09:42
Conclusão (para decisão)
23/11/2021, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2021, 16:28
Petição (Contestação)
23/11/2021, 16:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021, 02:42
Recebimento
18/11/2021, 16:51
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2021, 16:51
Mero expediente
18/11/2021, 16:51
Conclusão (para decisão)
17/11/2021, 17:40
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 17:29
Publicação
28/10/2021, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021, 02:29
Recebimento
22/10/2021, 18:46
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2021, 18:46
Outras Decisões
22/10/2021, 18:46
Conclusão (para decisão)
08/10/2021, 07:54
Petição (Petição (outras))
07/10/2021, 20:45
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 16:56
Petição (Petição (outras))
01/10/2021, 16:43
Publicação
20/09/2021, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021, 02:17
Recebimento
16/09/2021, 13:43
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2021, 13:43
Mero expediente
16/09/2021, 13:43
Conclusão (para decisão)
16/09/2021, 09:10
Petição (Petição (outras))
15/09/2021, 23:41
Decurso de Prazo
02/09/2021, 15:03
Decurso de Prazo
19/08/2021, 02:37
Publicação
18/08/2021, 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021, 17:05
Recebimento
16/08/2021, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
16/08/2021, 14:58
Outras Decisões
16/08/2021, 14:58
Conclusão (para decisão)
13/08/2021, 19:12
Petição (Contestação)
13/08/2021, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2021, 09:34
Documento (Certidão)
10/08/2021, 09:33
Mandado (entregue ao destinatário)
09/08/2021, 19:36
Petição (Contestação)
06/08/2021, 14:24
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2021, 16:13
Petição (Petição (outras))
15/07/2021, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2021, 19:52
Documento (Certidão)
14/07/2021, 19:51
Mandado (não entregue ao destinatário)
14/07/2021, 17:51
Decurso de Prazo
13/07/2021, 02:54
Recebimento
24/06/2021, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2021, 15:04
deferimento
24/06/2021, 15:04
Conclusão (para decisão)
24/06/2021, 11:55
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2021, 11:54
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 20:17
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2021, 14:51
Documento (Certidão)
23/06/2021, 14:47
Mandado (não entregue ao destinatário)
23/06/2021, 13:24
Recebimento
10/06/2021, 16:48
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2021, 16:48
deferimento
10/06/2021, 16:48
Petição (Petição inicial)
09/06/2021, 18:34
Conclusão (para decisão)
09/06/2021, 12:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021, 02:30
Petição (Petição (outras))
08/06/2021, 18:07
Recebimento
07/06/2021, 14:04
Mero expediente
07/06/2021, 14:04
Conclusão (para decisão)
07/06/2021, 12:47
Petição (Petição (outras))
05/06/2021, 22:16
Publicação
04/06/2021, 02:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021, 02:25
Documento (Certidão)
01/06/2021, 12:48
Mandado (não entregue ao destinatário)
01/06/2021, 09:37
Documento (Certidão)
28/05/2021, 13:45
Decurso de Prazo
26/05/2021, 02:37
Publicação
25/05/2021, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021, 02:38
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2021, 17:25
Recebimento
21/05/2021, 15:03
deferimento
21/05/2021, 15:03
Conclusão (para decisão)
21/05/2021, 14:25
Documento (Certidão)
18/05/2021, 14:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/05/2021, 14:49
Documento (Certidão)
28/04/2021, 15:51
Mandado (não entregue ao destinatário)
28/04/2021, 15:39
Publicação
27/04/2021, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021, 02:33
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))