Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740965-38.2022.8.07.0001 - TJDFT

Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0740965-38.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247234/DF (2026/0139589-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ CAVALCANTE BARROS - DF022948 AGRAVADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA - DF043367 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/05/2026.

25/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2026, 11:47

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:15

Publicação

31/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740965-38.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: ÁGUIA DOURADA COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS LTDA AGRAVADA: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício da Presidência AG-21K

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:15

Recebimento

25/03/2026, 19:36

Mero expediente

25/03/2026, 19:36

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 15:26

Petição (Contra-razões)

24/03/2026, 17:52

Publicação

06/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740965-38.2022.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 3 de março de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

04/03/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

03/03/2026, 11:58

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740965-38.2022.8.07.0001. RECORRENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA RECORRIDO: AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. FORMULAÇÃO DE NOVO PEDIDO. MOMENTO E HIPÓTESES. ESTABILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS DA DEMANDA. ENERGIA ELÉTRICA. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DOCUMENTO TÉCNICO. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO. RELATÓRIO DE ENSAIO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AFASTAMENTO. IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO. MEDIÇÃO EFETIVA DE CONSUMO. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA. VALORES ATRASADOS. COBRANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA DESPROVIDO. RECURSO MANEJADO PELA UTENTE PARCIALMENTE PROVIDO. 1. À vista da diretriz estabelecida pelo princípio da dialeticidade, previsto no art. 1010, incisos II a IV, do CPC, a apelação deverá conter os fundamentos de fato e de direito pelos quais a parte entende que a sentença impugnada deve ser reformada. 1.1. É atribuição do apelante a demonstração dos motivos que sustentam o alegado desacerto da sentença recorrida, pois, ao contrário, não pode haver o conhecimento do recurso. 1.2. Percebe-se que em suas razões recursais a concessionária de serviços públicos rebateu diretamente as conclusões exaradas na sentença, tendo justificado suficientemente os motivos pelos quais entende que ato decisório deve ser reformado. 1.3. Verifica-se que a apelante procedeu à devida impugnação aos fundamentos adotados pelo Juízo singular, não tendo ocorrido a alegada violação ao princípio da dialeticidade. 2. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar o acerto da sentença que julgou o pedido procedente e o pedido reconvencional parcialmente procedente. 3. A alteração dos requerimentos ou da causa de pedir elencados na peça de ingresso, sem o consentimento do réu, é limitada aos momentos e hipóteses previstas no art. 329, inc. I, do CPC. 3.1. Com efeito, a pretensão recursal movida pela utente dos serviços para que a concessionária seja condenada ao pagamento de indenização dos alegados danos materiais, não pode ser admitida no atual momento do curso da marcha processual, de modo unilateral, pois já houve a estabilização dos elementos da demanda, nos termos da regra prevista no art. 329, inc. I, do CPC. 4. A sociedade anônima Neoenergia Distribuição Brasília S/A, por se tratar de concessionária de serviços de fornecimento de energia, se ajusta ao conceito de fornecedor, disposto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor. 4.1. O art. 22 do CDC evidencia a aplicabilidade do referido diploma legal em casos como o presente. Logo, verifica-se a existência de relação jurídica consumerista entre as partes. 4.2. A respeito da distribuição dinâmica do ônus da prova é possível alterar o “esquema estático para permitir a transferência do ônus da prova relativamente apenas a alguma ou algumas circunstâncias de fato que, por razões de índole técnica ou da sua respectiva natureza, enseja a vedação do direito fundamental à igualdade substancial das partes e do direito fundamental à prova”. 4.3. O Código de Processo Civil adotou a teoria segundo a qual a eventual redistribuição dos ônus probatórios deve ser procedida no momento do proferimento da decisão saneadora, por se tratar de regra de procedimento. 4.4. Nesse sentido, a despeito da ausência de decisão que tenha determinado a específica incumbência, à ré para que produzisse as necessárias provas, a fornecedora de serviço de energia trouxe aos autos as provas suficientes para o atendimento à regra prevista no art. 373, § 1º, do CPC. 4.5. O Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI é ato dotado dos caracteres de presunção de veracidade e legitimidade, sendo, nesse caso, dispensável a produção de perícia nos moldes da regra prevista no art. 472 do CPC. 5. No caso em exame, no entanto, o laudo pericial constatou uma série de irregularidades ocorridas por ocasião da fiscalização promovida pela concessionária, o que ensejou dimensionamento indevido do respectivo crédito. 5.1. As circunstâncias indicadas no laudo pericial são suficientes para o afastamento da mencionada presunção de veracidade e legitimidade atribuída ao TOI, editado pela concessionária. 6. O procedimento de aferição por meio do consumo efetivo de energia elétrica, após à regularização da medição, é lícito e adequado à situação descrita nos autos, além de encontrar amparo normativo no art. 255 da Resolução nº 1000/2021 editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. 6.1. Por essas razões não merece reparos a correta sentença que julgou o pedido procedente e o pedido reconvencional parcialmente procedente. 7. Preliminar rejeitada. Apelação interposta pela concessionária conhecida e desprovida. Apelação manejada pela utente dos serviços parcialmente conhecida e provida em parte. O acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração restou assim ementado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA PREVISTA NO ART. 1026, § 2°, DO CPC. CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURADO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS. SEM EFEITO INFRINGENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. A omissão consiste em uma das hipóteses de admissibilidade dos embargos de declaração. Não há grandes questionamentos a esse respeito, pois o próprio art. 1022, inc. II, do CPC, a define como o “ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”. 2.1. Verificada a ocorrência de omissão no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos com o objetivo se correção do julgado. 3. Nos termos da regra prevista no art. 80 do CPC pode ser considerado como litigante de má-fé aquele que: a) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; b) alterar a verdade dos fatos; c) usar do processo para conseguir objetivo ilegal; d) opuser resistência injustificada ao andamento do processo; e) proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; f) provocar incidente manifestamente infundado; ou g) interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. 3.1. O entendimento jurisprudencial consolidado neste Egrégio Tribunal de Justiça é no sentido de que a aplicação de multa por litigância de má-fé exige a demonstração clara do dolo, bem como o prejuízo à parte contrária, o que não é o caso dos autos. 4. Embargos conhecidos e parcialmente providos, sem efeitos infringentes, para, ao suprir a omissão apontada, apenas examinar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé em desfavor da parte adversa. A recorrente aponta violação aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, e parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, 393 e 927, ambos do Código Civil, alegando ausência de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional. Afirma que “o v. acórdão recorrido deixou de observar que o laudo pericial atribuiu à Neoenergia o defeito apresentado no medidor (superaquecimento) ao assinalar (expressamente) que o período de 12 anos e 1 mês de uso do medidor sem aferição de precisão ou substituição é exagerado e que a ausência de manutenção preventiva contribuiu para o defeito” (ID 78778781, p. 30); b) artigos 85, caput e § 2º, e 86, ambos do CPC, defendendo a inexistência de sucumbência recíproca; c) artigos 80, incisos I, III, V e VII, e 81, ambos do CPC, pugnando pela condenação da recorrida ao pagamento de multa por litigância de má-fé. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à mencionada contrariedade aos artigos 489, §1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, e parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, 393 e 927, ambos do Código Civil, pois “Segundo orientação jurisprudencial vigente no Superior Tribunal de Justiça, não há falar em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do direito considerado cabível ao caso concreto, pois o mero inconformismo da parte com a solução da controvérsia não configura negativa de prestação jurisdicional”. (REsp n. 2.222.272/PB, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 1/12/2025, DJEN de 4/12/2025). Também não merece prosseguir o apelo quanto à alegada ofensa aos artigos 85, caput e § 2º, e 86, ambos do CPC. Isso porque “O revolvimento da distribuição dos ônus sucumbenciais e, consequentemente, a adequação da proporção dos honorários advocatícios ao decaimento de cada parte, é vedado em sede de recurso especial, conforme o óbice da Súmula 7/STJ”. (REsp n. 1.992.555/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 9/12/2025, DJEN de 18/12/2025). Tampouco merece trânsito o especial quanto à alegada transgressão aos artigos 80, incisos I, III, V e VII, e 81, ambos do CPC. Com efeito, entende a Corte Superior que “para modificação das conclusões do acórdão recorrido quanto à existência de litigância de má-fé, afigura-se imprescindível o reexame de fatos e provas, providência defesa em recurso especial”. (REsp n. 2.188.875/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/11/2025, DJEN de 26/11/2025). Demais disso, “Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ para afastar a revisão da condenação por litigância de má-fé." (AREsp n. 2.924.228/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 16/12/2025, DJEN de 22/12/2025). III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-M9X

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740965-38.2022.8.07.0001. RECORRENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A RECORRIDO: AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 1.029 do Código de Processo Civil, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. FORMULAÇÃO DE NOVO PEDIDO. MOMENTO E HIPÓTESES. ESTABILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS DA DEMANDA. ENERGIA ELÉTRICA. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DOCUMENTO TÉCNICO. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO. RELATÓRIO DE ENSAIO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AFASTAMENTO. IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO. MEDIÇÃO EFETIVA DE CONSUMO. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA. VALORES ATRASADOS. COBRANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA DESPROVIDO. RECURSO MANEJADO PELA UTENTE PARCIALMENTE PROVIDO. 1. À vista da diretriz estabelecida pelo princípio da dialeticidade, previsto no art. 1010, incisos II a IV, do CPC, a apelação deverá conter os fundamentos de fato e de direito pelos quais a parte entende que a sentença impugnada deve ser reformada. 1.1. É atribuição do apelante a demonstração dos motivos que sustentam o alegado desacerto da sentença recorrida, pois, ao contrário, não pode haver o conhecimento do recurso. 1.2. Percebe-se que em suas razões recursais a concessionária de serviços públicos rebateu diretamente as conclusões exaradas na sentença, tendo justificado suficientemente os motivos pelos quais entende que ato decisório deve ser reformado. 1.3. Verifica-se que a apelante procedeu à devida impugnação aos fundamentos adotados pelo Juízo singular, não tendo ocorrido a alegada violação ao princípio da dialeticidade. 2. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar o acerto da sentença que julgou o pedido procedente e o pedido reconvencional parcialmente procedente. 3. A alteração dos requerimentos ou da causa de pedir elencados na peça de ingresso, sem o consentimento do réu, é limitada aos momentos e hipóteses previstas no art. 329, inc. I, do CPC. 3.1. Com efeito, a pretensão recursal movida pela utente dos serviços para que a concessionária seja condenada ao pagamento de indenização dos alegados danos materiais, não pode ser admitida no atual momento do curso da marcha processual, de modo unilateral, pois já houve a estabilização dos elementos da demanda, nos termos da regra prevista no art. 329, inc. I, do CPC. 4. A sociedade anônima Neoenergia Distribuição Brasília S/A, por se tratar de concessionária de serviços de fornecimento de energia, se ajusta ao conceito de fornecedor, disposto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor. 4.1. O art. 22 do CDC evidencia a aplicabilidade do referido diploma legal em casos como o presente. Logo, verifica-se a existência de relação jurídica consumerista entre as partes. 4.2. A respeito da distribuição dinâmica do ônus da prova é possível alterar o “esquema estático para permitir a transferência do ônus da prova relativamente apenas a alguma ou algumas circunstâncias de fato que, por razões de índole técnica ou da sua respectiva natureza, enseja a vedação do direito fundamental à igualdade substancial das partes e do direito fundamental à prova”. 4.3. O Código de Processo Civil adotou a teoria segundo a qual a eventual redistribuição dos ônus probatórios deve ser procedida no momento do proferimento da decisão saneadora, por se tratar de regra de procedimento. 4.4. Nesse sentido, a despeito da ausência de decisão que tenha determinado a específica incumbência, à ré para que produzisse as necessárias provas, a fornecedora de serviço de energia trouxe aos autos as provas suficientes para o atendimento à regra prevista no art. 373, § 1º, do CPC. 4.5. O Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI é ato dotado dos caracteres de presunção de veracidade e legitimidade, sendo, nesse caso, dispensável a produção de perícia nos moldes da regra prevista no art. 472 do CPC. 5. No caso em exame, no entanto, o laudo pericial constatou uma série de irregularidades ocorridas por ocasião da fiscalização promovida pela concessionária, o que ensejou dimensionamento indevido do respectivo crédito. 5.1. As circunstâncias indicadas no laudo pericial são suficientes para o afastamento da mencionada presunção de veracidade e legitimidade atribuída ao TOI, editado pela concessionária. 6. O procedimento de aferição por meio do consumo efetivo de energia elétrica, após à regularização da medição, é lícito e adequado à situação descrita nos autos, além de encontrar amparo normativo no art. 255 da Resolução nº 1000/2021 editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. 6.1. Por essas razões não merece reparos a correta sentença que julgou o pedido procedente e o pedido reconvencional parcialmente procedente. 7. Preliminar rejeitada. Apelação interposta pela concessionária conhecida e desprovida. Apelação manejada pela utente dos serviços parcialmente conhecida e provida em parte. O acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração restou assim ementado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA PREVISTA NO ART. 1026, § 2°, DO CPC. CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURADO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS. SEM EFEITO INFRINGENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. A omissão consiste em uma das hipóteses de admissibilidade dos embargos de declaração. Não há grandes questionamentos a esse respeito, pois o próprio art. 1022, inc. II, do CPC, a define como o “ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”. 2.1. Verificada a ocorrência de omissão no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos com o objetivo se correção do julgado. 3. Nos termos da regra prevista no art. 80 do CPC pode ser considerado como litigante de má-fé aquele que: a) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; b) alterar a verdade dos fatos; c) usar do processo para conseguir objetivo ilegal; d) opuser resistência injustificada ao andamento do processo; e) proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; f) provocar incidente manifestamente infundado; ou g) interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. 3.1. O entendimento jurisprudencial consolidado neste Egrégio Tribunal de Justiça é no sentido de que a aplicação de multa por litigância de má-fé exige a demonstração clara do dolo, bem como o prejuízo à parte contrária, o que não é o caso dos autos. 4. Embargos conhecidos e parcialmente providos, sem efeitos infringentes, para, ao suprir a omissão apontada, apenas examinar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé em desfavor da parte adversa. A recorrente aponta violação ao artigo 188 do Código Civil, sustentando a legalidade do procedimento adotado para aferição de irregularidade de consumo de energia na unidade da recorrida. Colaciona julgados do STJ e do TJDFT em reforço à tese recursal. II – O recurso é tempestivo, regular o preparo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Em análise aos pressupostos constitucionais de admissibilidade, verifica-se que o recurso especial não merece ser admitido, pois “De acordo com a jurisprudência do STJ, a falta de indicação expressa da norma constitucional autorizadora da interposição do recurso especial (alíneas a, b e c do inciso III do art. 105) implica o seu não conhecimento pela incidência da Súmula 284/STF ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia")”. (AgInt no AREsp n. 2.707.478/SE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, julgado em 17/12/2025, DJEN de 22/12/2025). Ademais, rever a conclusão a que chegou o acórdão recorrido demandaria a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Nada a prover quanto às petições de IDs 80008330 e 80008330, porquanto a NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A apenas informa o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios JO-M9X

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. MULTA PREVISTA NO ART. 1026, § 2°, DO CPC. CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO. NÃO CONFIGURADO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS PROVIDOS. SEM EFEITO INFRINGENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. A omissão consiste em uma das hipóteses de admissibilidade dos embargos de declaração. Não há grandes questionamentos a esse respeito, pois o próprio art. 1022, inc. II, do CPC, a define como o “ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”. 2.1. Verificada a ocorrência de omissão no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos com o objetivo se correção do julgado. 3. Nos termos da regra prevista no art. 80 do CPC pode ser considerado como litigante de má-fé aquele que: a) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; b) alterar a verdade dos fatos; c) usar do processo para conseguir objetivo ilegal; d) opuser resistência injustificada ao andamento do processo; e) proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; f) provocar incidente manifestamente infundado; ou g) interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. 3.1. O entendimento jurisprudencial consolidado neste Egrégio Tribunal de Justiça é no sentido de que a aplicação de multa por litigância de má-fé exige a demonstração clara do dolo, bem como o prejuízo à parte contrária, o que não é o caso dos autos. 4. Embargos conhecidos e parcialmente providos, sem efeitos infringentes, para, ao suprir a omissão apontada, apenas examinar o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé em desfavor da parte adversa.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 33ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 08/10 ATÉ 16/10) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 08 de Outubro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0727011-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA DO SOCORRO VIEIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO AUGUSTO CARVALHO PEDROSO DE ALBUQUERQUE - DF20129-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0707330-15.2022.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANGELITA FELICIANA SANTANA ANTONIA ANTONILZA DE BARROS SILVA ANTONIO DE PAULO DA SILVA HAROLDO ALBERTO DE MATOS PEREIRA JANETE NEVES BRITO TEIXEIRA MARIA EDNA MONTEIRO SORMANIA DOS SANTOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0731918-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo M. T. S. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 Polo Passivo A. K. T. Advogado(s) - Polo Passivo WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703349-21.2025.8.07.0002 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DJALMA DA MATA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705687-42.2024.8.07.0021 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo SHIRLEY GONCALVES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0732197-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Polo Passivo PAULO JOAQUIM DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO JOAQUIM DE ARAUJO - DF2057-A RICARDO CAVALCANTE BRAGA - DF9702-A Terceiros interessados Processo 0730095-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. R. G. L. E. R. G. B. C. Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIA PEREIRA DAS NEVES E SILVA - SP416654 Polo Passivo J. L. R. Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO LUIZ ARAUJO DE BENEVIDES COVELLO - DF40499-A Terceiros interessados Processo 0701434-83.2025.8.07.0018 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANALIA DOS SANTOS SILVA - DF41797-A Terceiros interessados Processo 0703442-33.2025.8.07.0018 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CLORIS FERREIRA PAZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700982-06.2025.8.07.0008 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVES COELHO - DF23468-A Polo Passivo ELISANGELA SILVA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700731-43.2020.8.07.0014 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo K. A. O. N. Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES VILELA - DF15811-A Polo Passivo E. P. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo GONCALO CAMARGO DE LACERDA - DF38923-A Terceiros interessados Processo 0704586-73.2024.8.07.0019 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SHEIDA SOLTAN SALEKI Advogado(s) - Polo Ativo RUBIA CRISTINA PORTO - DF28673-A Polo Passivo IVANILDES RIBEIRO DA SILVA AIRTON DE SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo POLYANE RODRIGUES DE SOUZA - DF68573-A Terceiros interessados Processo 0732632-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo RAFAEL SAMPAIO XIMENES Advogado(s) - Polo Passivo PABLO EMMANUEL DA SILVA GAMA - SE15187 Terceiros interessados Processo 0703978-61.2022.8.07.0014 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEYSIANE REIS DE ARAUJO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS - DF42766-A Polo Passivo PAULA CALIMAN DE MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A Terceiros interessados Processo 0723836-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTHONY ALYSON DO NASCIMENTO LIMA JOSE RIBAMAR DE SOUSA LIMA NETO Advogado(s) - Polo Passivo FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Terceiros interessados Processo 0725880-35.2024.8.07.0003 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo L. H. N. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAN RIBEIRO SANO - DF55884-A Polo Passivo M. C. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MARTINS PEREIRA DE CARVALHO - DF80258 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704891-72.2024.8.07.0014 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo G. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A Polo Passivo P. D. J. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728634-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUAN MARCOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MIGUEL BATISTA SALES - DF54523-A BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0703715-38.2017.8.07.0003 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo MARIANA FERREIRA LIMA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0711905-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514-A FLAVIO EDUARDO WANDERLEY BRITTO - DF15079-A Polo Passivo ARCA MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA KLEITON ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733271-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo TIAGO CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO AREBA PINTO - DF47750-A Polo Passivo CAROLINE MANGUEIRA WOLFF MARRA Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR - DF67340-A Terceiros interessados Processo 0705983-39.2025.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CINTIA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744000-06.2022.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEANNE ALVES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENNER CANDIDO SILVA - GO25923 Polo Passivo WANDER LUCIO DE CASTRO BORGES GUSTAVO RODRIGUES ALVES BORGES GABRIEL RODRIGUES ALVES BORGES T. R. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733903-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LANCHONETE DA PRACA GOMES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733821-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PATRICK DOUGLAS DOS SANTOS REIS HARRISON DOS SANTOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LARA LORENA DOS SANTOS REIS - DF81940 Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG80055-A Terceiros interessados Processo 0727614-09.2024.8.07.0007 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. B. F. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Polo Passivo M. D. P. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321-A Terceiros interessados Processo 0728539-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. S. D. B. J. J. M. S. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo MARILENE SANTANA SILVA - DF79010 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723873-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ANDRE LUIS FEDELI - SP193114-A Polo Passivo LUJUFIR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0729484-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PITE S/A Advogado(s) - Polo Passivo PITE SA Terceiros interessados Processo 0705755-49.2024.8.07.0002 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEZIEL GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0003807-04.2015.8.07.0011 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo E F TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - EPP EMERSON FORTES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE LIMA MARQUES - DF38371-A RAFAEL ALVES GOMES DE BRITO - DF38954-A Terceiros interessados Processo 0704408-42.2024.8.07.0014 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo B. A. R. C. Advogado(s) - Polo Ativo PAULA BRUNNA MARTINS LOPES - DF3169900-A Polo Passivo L. A. T. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALFREDO VENTURA DE LOIOLA - DF50764-A BEATRIZ NASCIMENTO NEIVA DE LOIOLA - DF49803-A MANOEL LUCIVIO DE LOIOLA - DF2162-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0783342-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo S. C. D. M. L. M. F. N. L. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA - DF49804-A Polo Passivo M. F. N. L. S. C. D. M. L. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO FERNANDES TONHA - DF49804-A RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A Terceiros interessados Processo 0731338-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. E. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA ANDRADE GRACIANO - GO63685 Polo Passivo E. A. F. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA ALINE DE MELO ARCANJO POVOA - GO60077 Terceiros interessados Processo 0727601-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ADRIELE LOPES DE BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703435-86.2025.8.07.0003 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. B. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Polo Passivo G. S. C. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718764-66.2024.8.07.0006 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo ANA PAULA ARAUJO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715094-18.2023.8.07.0018 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIANA PAIS DOS SANTOS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA VIEIRA BARBOSA - DF45151-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703036-85.2024.8.07.0005 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. L. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo EZENAIDE FERREIRA ALVES - PI12643 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704273-02.2020.8.07.0004 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. V. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. D. S. E. S. Advogado(s) - Polo Passivo ARLINDO FELIX COSTANTIN - MG46729 ANDREIA ROSA LACERDA - MG135865 Terceiros interessados Processo 0718874-74.2024.8.07.0003 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo ELIZANGELA NASCIMENTO DE ARAUJO SANTOS L. N. L. Advogado(s) - Polo Passivo STEFANE DE SOUZA BORGES - SP507500 BRUNO BARBIERI - SP507975 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706195-91.2024.8.07.0019 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA - GO41469 PABLO ERNANDES VIEIRA SANTOS - GO75414 Polo Passivo FERNANDO JORDAO LUSTOSA MARIA ALCINA DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707330-38.2024.8.07.0020 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CAMILLA MAGALHAES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARISA VALE CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA PAVAO MONTEIRO - DF69415 LETICIA OLIVEIRA DIAS DE LUCENA - DF65940-A Terceiros interessados Processo 0718629-69.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARCOS ANTONIO LANDIM DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR - BA69145-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A IGOR GUILHEN CARDOSO - SP306033-A Terceiros interessados Processo 0728887-41.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MASTER PAO ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Polo Passivo INOVA5 ENGENHARIA E GERACAO DE ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708770-92.2025.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HIAGO LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Processo 0709625-54.2024.8.07.0018 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA ALVES DANTAS DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARINE GONCALVES PENERA - GO54646-A ROMULO FRANCO MARTINS FILHO - GO41573 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA ALVES DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARINE GONCALVES PENERA - GO54646-A ROMULO FRANCO MARTINS FILHO - GO41573 Terceiros interessados Processo 0731665-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. FELIPE RODRIGUES CASTELLI - SP315003-A Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA PAU BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL - PB23585 Terceiros interessados Processo 0727950-31.2024.8.07.0001 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CLINICA DE CIRURGIA CARDIOBRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0724358-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS - DF72259 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DERICK LEVI OLIVEIRA DE ANDRADE KEILA OLIVEIRA SILVA SOUZA SHEILA CAETANO ROSA DE JESUS Processo 0734427-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo HERBETH FRANCO QUEIROZ TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A TIM S/A HERBETH FRANCO QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.TIM S/A BLAS GOMM FILHO - PR04919 PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0702257-11.2021.8.07.0014 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FLAVIO CESAR DE ASSIS VITOR OLIVEIRA NETO LEAL BRUM IVANA DUARTE OLIVEIRA NETO KAISER LEAL BRUM Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE BORGES CRUVINEL - MG86565 ANA LUISA COELHO PERIM - MG86697 CARLOS ARI DE NORONHA - MG71559 CARLOS ARI DE NORONHA - MG71559 CARLOS ARI DE NORONHA - MG71559 Polo Passivo KAISER LEAL BRUM IVANA DUARTE OLIVEIRA NETO VITOR OLIVEIRA NETO LEAL BRUM CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS FLAVIO CESAR DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ARI DE NORONHA - MG71559 RODRIGO PIERRE DE MENEZES - DF34719-A BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO - DF5452-A MARIA JOSIANE JORGE DA COSTA CAYRES - DF50929-A PAULO HENRIQUE BORGES CRUVINEL - MG86565 ANA LUISA COELHO PERIM - MG86697 Terceiros interessados Processo 0700087-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo F. D. A. M. Advogado(s) - Polo Passivo DAYANNE KELLY LEITE DE AZEVEDO - DF26388-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706632-35.2024.8.07.0019 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ZENILDA DE ARAUJO VIVALDO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Terceiros interessados Processo 0701624-43.2025.8.07.0019 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo LUCIANO HENRIQUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 Terceiros interessados Processo 0702143-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A MARCELO DE SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A Polo Passivo MARCELO DE SOUSA VIEIRA SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A Terceiros interessados Processo 0722862-58.2024.8.07.0018 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL ANA PAULA DINIZ DA COSTA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A Polo Passivo ANA PAULA DINIZ DA COSTA E SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A PAULO MARTINS DOS SANTOS - DF69905-A Terceiros interessados Processo 0719188-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PATRICIA ROSA DALOSTO Advogado(s) - Polo Ativo CLECIO BATISTA RODRIGUES - DF70138-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A BANCO PAN S.A BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO INTER SA ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A NELSON PILLA FILHO - RS41666 Terceiros interessados Processo 0732276-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LEONARDO DAVID PIRES BARCELOS MARCO AURELIO LUIZ BARCELOS ANA LUCIA DAVID PIRES BARCELOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0733118-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo LEIDY ANDREIA DA COSTA SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CONCEICAO DE MARIA BORGES COSTA - DF37707-A Terceiros interessados Processo 0727803-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - DF47908-A Polo Passivo NTC- NUCLEO DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM INFORMATICA LTDA PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE MOURA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725795-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAD GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA EVALDO FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734197-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDILANA EUSTAQUIO CERQUEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO XAVIER - PR53198-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0701929-40.2023.8.07.0005 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDVALDO VIEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo VALDIR NUNES DA MATA - DF29534-A Polo Passivo JURACY FRANCISCO SANTANA PATRICIA GONZAGA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714597-21.2024.8.07.0001 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VI LTDA RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Polo Passivo BRUNO ANTUNES ABRANTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705174-22.2020.8.07.0019 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DE OLIVEIRA DE SOUZA - DF63130-A Polo Passivo MARIA DO SOCORRO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0728553-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NELCY MOREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709004-75.2024.8.07.0012 Número de ordem 68 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo J. S. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. G. C. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0723721-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A Polo Passivo EMERSON MARQUES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0738288-64.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ELIDA ALVES VALADARES WEYNE Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO - DF26484-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Terceiros interessados Processo 0702163-12.2025.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULA CRISTINA ALVES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE FELIPE SILVA FREITAS - DF52688-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704432-41.2022.8.07.0014 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSE ANTONIO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO NOGUEIRA VILLA REAL - DF06072-A ANA CRISTINA DE FREITAS SOUZA CABRAL - DF28751-A Polo Passivo NELSOMAR CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO RAFAEL RUFINO TEIXEIRA - CE38058 Terceiros interessados Processo 0707214-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL GIOVANNA TAGUATINGA SCHEFFER - DF72488-A FILIPE MATHEUS FERREIRA DA SILVA LIMA - DF42897-A RODRIGO JOAO FRANCISCO - DF51836-A Polo Passivo RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A Terceiros interessados Processo 0711238-54.2024.8.07.0004 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EULER PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA - DF73542-A Polo Passivo ANA MARIA PEREIRA DA SILVA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DA SILVA GONCALVES - GO48318-A Terceiros interessados Processo 0707015-53.2023.8.07.0017 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SOARES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A THAYSA PAULA LIMA XAVIER - MG227960 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0030076-47.2014.8.07.0001 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Polo Passivo MARCOS TADEU PALMA RIBEIRO PALLOMA DE CARVALHO RIBEIRO TADEU - COMERCIO DE JOIAS E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL IVAN MARQUES SIMOES - DF17590-A GERALDO MACHADO JUNIOR - DF16028-A Terceiros interessados Processo 0710617-26.2025.8.07.0003 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0700488-31.2022.8.07.0014 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MATEUS SOUZA ARAUJO HERON RENATO FERNANDES D OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Polo Passivo HERON RENATO FERNANDES D OLIVEIRA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. MATEUS SOUZA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SASANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A CARLOS AUGUSTO PINHEIRO DO NASCIMENTO - DF42572-A Terceiros interessados Processo 0728706-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRENDA JANINA FALCAO GOMES - DF76872 Polo Passivo JOSE DOS SANTOS FLAVIO HENRIQUE PIMENTEL DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ATAIDE CAVALCANTE - DF11618-A JAQUELINE BLONDIN DE ALBUQUERQUE - DF11543-A LORENA MONTEIRO FALCAO - DF46813-A Terceiros interessados Processo 0735495-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DIVINO RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0017129-87.2016.8.07.0001 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo IDHEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME JOAO LUIS CASTILHO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701605-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ALDO DE JESUS DA SILVA FABIANA JESUS DA SILVA MARCELO JESUS DA SILVA MARLUCE DE JESUS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702464-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDSON ALEXANDRE BORGES REGO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700135-41.2024.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo A. D. C. S. E. G. S. D. C. Y. S. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUARACI DAVID - DF25446-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722662-96.2024.8.07.0003 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo LAVOISIER FRANCISCO BONFIM GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ENOQUE DE MOURA LOURENCO - DF60524-A Terceiros interessados Processo 0738578-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo JESSICA CARVALHO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0707511-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NAIMA PERRELLA MILANI PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB CARLO CONTI MARINI - SP318534-A PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES - MG138464-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB NAIMA PERRELLA MILANI Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES - MG138464-A JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A CARLO CONTI MARINI - SP318534-A Terceiros interessados Processo 0705493-75.2024.8.07.0010 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo I. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo NATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO - RJ258981 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728664-70.2024.8.07.0007 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIA DEIGUIMARE ANCHIETA CANUTO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Terceiros interessados Processo 0731700-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WAGNER LUIS OLIVEIRA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RONALDO PERSIANO - DF5183-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. Terceiros interessados Processo 0708010-44.2024.8.07.0013 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo L. M. P. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708038-15.2024.8.07.0012 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUSIRENE OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0708503-98.2022.8.07.0010 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JOSEPH JULIAN COELHO CAPITULINO Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A RAFAEL GOULART COSTA - DF83007 Polo Passivo RIBEIRO PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI ITAU UNIBANCO S.A. MARILDA LEITE FRAGOZO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALITAÚ UNIBANCO S/ADP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0712818-75.2022.8.07.0009 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ANTONIO DA COSTA NETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MORAES DA SILVA - DF66181-A Terceiros interessados Processo 0726378-06.2025.8.07.0001 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo GIOVANNA DE QUEIROZ ALVES PORTO LEITE Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF47765-A Terceiros interessados Processo 0710436-26.2024.8.07.0014 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JULIA APARECIDA DE PAIVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0710589-59.2024.8.07.0014 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GERALDINA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo FABER IRIA MATIAS - GO11228-A Polo Passivo ELIZETE ROCHA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Terceiros interessados Processo 0701818-70.2025.8.07.0010 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MIRELLA DE SOUSA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711739-05.2024.8.07.0005 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo JOSE JOSIVALDO FRANCO TORRES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728740-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo AYRTON CELIO GREGO CLOTILDE MARIA RODRIGUES GREGO Advogado(s) - Polo Passivo FRANCELE MACEDO FERNANDES - GO51250-A Terceiros interessados Processo 0730791-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo GALEGOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ERIVELTON DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709649-84.2025.8.07.0006 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA EDUARDA LEMOS DIAS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0733850-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO HAMILTON CORDOVA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A Polo Passivo LUIS HENRIQUE DE SOUZA BARBALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710720-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NUBIA DE OLIVEIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo TAMIRES CANDIDA OLIVEIRA E SILVA - DF74415-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0737581-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo AUDICAO APARELHOS AUDITIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713028-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo C. Z. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA - DF28398-A Polo Passivo C. L. S. Advogado(s) - Polo Passivo KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A HENRIQUE LIMA BARBOSA - DF48894-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0701160-73.2025.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HELISTAR MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ROVERI MOLINA - PR30705-A WELKER SERAFIM SILVA - SP338794 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0735294-97.2023.8.07.0001 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RICARDO BITTENCOURT SALAZAR DA VEIGA PESSOA DALVA BITTENCOURT SALAZAR DA VEIGA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL GOMES OLIVEIRA - ES38298 RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA - ES16620-A Polo Passivo GEORGIOS JOANNIS PAPPAS KONSTANTIN PAPPAS PATRICIA VASSILIKI PAPPAS TOSCANO COSTA NAFSICA PAPPAS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Terceiros interessados Processo 0710019-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LEILA SOUSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS PEDROSA FRAIZ VASQUES - DF51935 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0705471-20.2024.8.07.0009 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. G. S. A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701972-04.2024.8.07.0017 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo PABLYNE CAMPOS SPINDOLA DE ATAIDES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Terceiros interessados Processo 0733472-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA VILEIDE DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALESSANDRO DA SILVA - DF25851-A Polo Passivo EULER WASHINGTON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BATISTA DE SOUZA - DF30893-A Terceiros interessados Processo 0728968-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956-A Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DOMINGUES PINHEIRO CALVO - DF81582-A Terceiros interessados Processo 0723976-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON CASTRO DE ALMEIDA - DF37567-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733697-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A Terceiros interessados Processo 0723567-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo P. H. S. A. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH MENDES VIEIRA - GO49153 Polo Passivo L. G. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo WALLISON SOUZA MENDES - DF58979-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733759-02.2024.8.07.0001 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIS FELIPE FALCAO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERT ARAUJO MENESES - DF61627 Terceiros interessados Processo 0733880-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Polo Passivo EDITE ROSA DA ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE ROCHA SILVA - DF48589 Terceiros interessados Processo 0706314-73.2019.8.07.0004 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo VISA AUTOMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0730903-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A Polo Passivo JULIANY BENIGNO DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720275-80.2025.8.07.0001 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A Polo Passivo RAFAEL KLIER DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GRAZIELLE RODRIGUES - DF53269-A DANIEL LOPES AMARAL - DF70597-A ALINE GONCALVES LOPES PEREIRA - DF67619-A JEOVANNA CANEDO MENDONCA - DF74754 Terceiros interessados Processo 0701817-64.2025.8.07.0017 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo ELEUZA ROSA DE SOUSA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705510-11.2024.8.07.0011 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. A. D. D. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718095-74.2024.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HILDEMAR AMARO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0713635-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DF PLAZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A Polo Passivo MARIA APARECIDA EGIDIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO LOBATO LECHTMAN - DF13339-A JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA - DF7622-A Terceiros interessados Processo 0721872-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo W. E. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419-A Polo Passivo I. U. H. S. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Terceiros interessados Processo 0705343-10.2023.8.07.0017 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Polo Passivo MIRACI OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708442-42.2024.8.07.0020 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ISABELLE FIGUEIREDO CASTRO MACEDO TOSTES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 124 RESIDENCIAL PARK Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706625-94.2024.8.07.0002 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HEVERTON DE SOUZA MORAES - DF38316-A NAIEL NUNES ALMEIDA - DF73505-A Polo Passivo NATALINA DA PUREZA BARROS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA FREITAS NUNES - DF39007-A IGOR VILELA BASTOS - DF57615-A Terceiros interessados Processo 0714093-78.2025.8.07.0001 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANDRE LUIS VILELA BANZATO CORTE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FERNANDES MARQUES VALENTE - DF37410-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A WILLIAM CARMONA MAYA - SP257198-A Terceiros interessados Processo 0709178-83.2025.8.07.0001 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JASUBE SICILIANO Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A Terceiros interessados Processo 0701982-26.2025.8.07.0013 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. P. M. K. P. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0734031-62.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO ROMUALDO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0725762-31.2025.8.07.0001 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE HERMINIO GONCALVES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GUIMARAES - DF79810 Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO Advogado(s) - Polo Passivo REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE - DF35320-A Terceiros interessados Processo 0710695-26.2025.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS MAGNO LELIS BASILIO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO PAGEL - RS81348 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Terceiros interessados Processo 0734064-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PORFIRIO & LOURENCO INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ALINE ELIAS LASNEAUX - DF41568-A NORMA LUCIA PINHEIRO - DF31698-A Polo Passivo EDSON MARCELINO LUIZ JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo KELLY FELIPE MOREIRA - DF34079-A DAYANE KARINE DE SOUSA MENDONCA - DF41907-A JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A Terceiros interessados Processo 0734365-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO UPPER SIDE Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES - PR81594 Polo Passivo EVEREST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Terceiros interessados Processo 0724978-93.2021.8.07.0001 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo GESSICA BASILIO REIS WANARIO ARUANDA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0714846-35.2025.8.07.0001 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIOLA CAROLINE FURTADO BARROS CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA LOPES DE SOUZA - DF77013 MATHEUS AZEVEDO MATTOS DA SILVA - DF76934 Polo Passivo FUNDAÇÃO CESGRANRIO Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204-A ELVIS BRITO PAES - RJ127610-A Terceiros interessados Processo 0728682-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo KEILA SOTERO DA SILVA BESSA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - DF45443-A Terceiros interessados Processo 0734299-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AFRA JOSE FONSECA EDSON ALVES BARBOSA CARLA DOS SANTOS BARBOSA DAVID DOS SANTOS BARBOSA POLLYANA DA SILVA BARBOSA WELLINGTON FONSECA BARBOSA ELCIANNA FONSECA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717461-72.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo J. G. D. T. T. T. J. Advogado(s) - Polo Ativo MIKAEL ARTUR AFONSECA LIMA - DF73570-A RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A Polo Passivo T. T. J. J. G. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO - DF36660-A MIKAEL ARTUR AFONSECA LIMA - DF73570-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728843-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo HELZIMARY KARLA OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733091-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FILOMENA GRACI DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A Terceiros interessados Processo 0725084-50.2024.8.07.0001 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA JOSE MARINHO MAGALHAES ANAHI MARINHO MAGALHAES KIVIA CRISTHINE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DECIO PLINIO CHAVES - DF12644-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO PEREIRA MOURA LINDA MARIA BRAGA PEREIRA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A Terceiros interessados Processo 0729921-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 146 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A Polo Passivo VANILTON DOS SANTOS PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724684-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DERCILIO MARRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0731655-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AAP FRANCHISING LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ANTONIO DA SILVA - SP2442230A FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386 Polo Passivo OYSTERX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PEDRO MAGNO SALOMAO DIAS JULIANA CRISTINA BATISTA SALOMAO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733458-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEMENJOUR SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS - DF36465-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0734151-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo COSTA E SIMOES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODOLFO COUTO - DF76864-A Terceiros interessados Processo 0715601-69.2024.8.07.0009 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo ANTONIEL FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GESSYKA DOMENIQUE MESSIAS ARAUJO DE PIETRO - DF62351-A Terceiros interessados Processo 0751121-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 152 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo VINICIUS PEREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA - MT28062/O Terceiros interessados Processo 0729118-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo R. L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DE MEDEIROS ALVES - DF11758-A Polo Passivo R. D. A. C. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA - DF62885-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CAMILO AZEREDO LOURENCO DE SOUZA Processo 0703630-80.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. A. D. S. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. O. C. Advogado(s) - Polo Passivo SANDRO PEREIRA DE CASTRO - DF19105-A Terceiros interessados Processo 0727014-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VASTI GOMES DE MELO BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo EVANDRO RODRIGUES CARDOSO - DF75805-A JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A HILTON PESSOA AMARAL - DF36550-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0795975-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 156 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PAULO DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo EMANUELA PERES DE FARIAS - DF72140-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705787-63.2025.8.07.0020 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo DAYANA CARLOS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANA CARLOS DE ALMEIDA - DF51346-A Terceiros interessados Processo 0712168-98.2022.8.07.0018 Número de ordem 158 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Leandro Ribas Neves Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS VINICIUS JAVORSKI - PR54373-A PATRICIA FERREIRA BRIZOLA - PR57360-A Terceiros interessados ANA MARIA GOMES SOARES MARIA DO ROSARIO LEAL GALVAO MARIA DA GRACA CONCEICAO MELO MARIA DA PENHA FERREIRA PEREIRA FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO Processo 0749718-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON - DF28290-A Polo Passivo R S S NAVARRO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA SILVA ANDRE - DF26433-A Terceiros interessados Processo 0734091-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ERCI SALGADO FLORES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL FLORES LEONARDI - RS124864 Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A Terceiros interessados Processo 0700577-67.2025.8.07.0008 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Polo Passivo NEURISVALDO DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA MARQUES RIBEIRO - DF73803 JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A Terceiros interessados Processo 0707500-13.2024.8.07.0019 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A Polo Passivo NILSON PEREIRA DE ARAUJO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730166-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo DAYANA SANTANA DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A Terceiros interessados Processo 0730649-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ERIVAN PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR - PE34676-A Terceiros interessados Processo 0732529-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JONATHAN JUNIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A Polo Passivo RAQUEL FERRAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0733932-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo FLEXPEL FABRICACAO DE ETIQUETAS E EMBALAGENS EIRELI ROBERTO CARLOS DOS SANTOS XAVIER Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0718427-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA LOURDES DE JESUS MARIA LUCIA CALIXTO DA SILVA MARIA LUCIA DOS SANTOS MARIA LUCIA FERREIRA DO NASCIMENTO MARIA LUCIA FERREIRA SILVA MARIA LUCIA GOMES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26 Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718443-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MILTON HIDENOBU HOKINO Advogado(s) - Polo Ativo VALTER KAZUO TAKAHASHI - DF3739-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704961-76.2025.8.07.0007 Número de ordem 169 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WILAME BARBOSA SIMPLICIO Advogado(s) - Polo Ativo APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A Polo Passivo PCCD PLANALTO CENTRAL CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0734498-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo MS LOCADORA DE VEICULOS LTDA MARCELO SOUZA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609 Terceiros interessados Processo 0729205-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JAZIEL MONTEIRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0733867-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo VALDENICE TEIXEIRA RIESENBECK Advogado(s) - Polo Passivo TAYNAH RIESENBECK ANDRADE - GO53742 Terceiros interessados Processo 0702273-06.2023.8.07.0010 Número de ordem 173 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo MESSIAS CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705478-06.2024.8.07.0011 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ALEX LUIZ BONELLY Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUIZ BONELLY - DF45590 Polo Passivo DRACMA ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo NORIKO HIGUTI - DF27086-A Terceiros interessados Processo 0720289-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo HAROLDO SOARES SANTOS HULDA SOARES SANTOS VERONICA FRANCISCA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo FEDERACAO REGIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMEDS DOS ESTADOS DE GOIAS E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0710156-26.2022.8.07.0014 Número de ordem 176 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PATRICIA RAQUEL BEZERRA DE FREITAS SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WALISSON DOS REIS PEREIRA DA SILVA - DF71631-A Polo Passivo SUZANA SILVA CARVALHO ALIANCA ASSESSORIA DE CREDITO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PEDRO BATISTA PRADO - GO48967 Terceiros interessados Processo 0743711-05.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo LUMEN MATERIAIS CIRURGICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE QUEIROZ DOS SANTOS - DF40495-A RICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-A Terceiros interessados Processo 0000980-67.2013.8.07.0018 Número de ordem 178 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANTON EIFLER NOGUEIRA DURVAL BARBOSA RODRIGUES RICARDO LIMA ESPINDOLA Advogado(s) - Polo Passivo ARNALDO CARDOSO DE SOUSA - DF14270-A FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA - DF36118-A MARGARETH MARIA DE ALMEIDA - DF18812-A ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG - DF25031-A Terceiros interessados Processo 0726436-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TATIANA SCHNEIDER SCHNEIDER ACADEMIA E ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELOS DOS SANTOS MARTINS - DF37418-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0001800-78.2011.8.07.0011 Número de ordem 180 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GERALDO TAVARES JUNIOR - DF75865-A Polo Passivo CENTELHA BEER HOUSE CHURRASCARIA BAR E RESTAURANTE LTDA MEIRIANE FERNANDES MELO MIRILURDES FERNANDES MELO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0729990-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ALESSANDRA ORMAND DA SILVA VERAS Advogado(s) - Polo Passivo JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO7181-A Terceiros interessados Processo 0716018-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo FROYLAN PINTO SANTOS JULYANA MENDES SANTOS JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA M M TELECOM - ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO - BA24176-A Terceiros interessados Processo 0714013-17.2025.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOCIEDADE EUNICE WEAVER DE BRASILIA FEDERACAO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVER Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JOSE DE SA RODRIGUES LUSTOSA - PE23141 Polo Passivo SOCIEDADE VIPASSANA DE MEDITACAO IEDA MUNIZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO - DF10502-A Terceiros interessados Processo 0738055-09.2020.8.07.0001 Número de ordem 184 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SOS FAMILIA E JUVENTUDE TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME FELIX DE SOUSA MARTINS - DF33398 MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A FERNANDA CIANCAGLIO VALENTIM - SP453559 LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A Polo Passivo CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. TECAM CAMINHOES E SERVICOS LTDA SOS FAMILIA E JUVENTUDE Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA CIANCAGLIO VALENTIM - SP453559 LEONARDO MARTINS WYKROTA - MG87995-A MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A GUILHERME FELIX DE SOUSA MARTINS - DF33398 Terceiros interessados ROBSON GUEDES DE SOUSA Processo 0732074-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. A. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO ZAITTER - PR47325-A Polo Passivo S. H. D. C. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704005-60.2025.8.07.0007 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo QUERLISSON BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725006-27.2022.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FELIPPE GUSTAVO CABRAL KUMMEL - DF32707-A VIVIANA TODERO MARTINELLI CERQUEIRA - DF32664-A Polo Passivo CRISTINA MARIA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0726815-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DANIEL GUIMARAES TARDOCHE Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0725568-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 189 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELINGTO RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS VIEIRA REZENDE DE SOUZA - DF4891900-A Terceiros interessados Processo 0715172-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 190 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JEOMAN MARIANO GOES Advogado(s) - Polo Ativo ANNE CAROLINE GOES DOS SANTOS - PE25677-A GISELA VIEIRA DE MELO MONTEIRO - PE16113-A Polo Passivo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Terceiros interessados Processo 0733923-06.2020.8.07.0001 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO - DF15661-A ROMULO PINTO RAMALHO - DF36661-A RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A Terceiros interessados Processo 0725132-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARILENE CAMPOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0742410-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA JOAO MARCOS FERNANDES SILVEIRA MARCOS DE SOUSA SILVEIRA MARIA DO PERPETUO DO SOCORRO FERNANDES SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo ALESSANDRA GOMES CABRAL JAEGER AMARANTE & MATTOS PONTUAL ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Passivo JORGE JAEGER AMARANTE - DF21321-A Terceiros interessados Processo 0744635-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO - DF28192-A Polo Passivo CONDOMINIO DO RESERVA TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE MIRANDA ALVES - DF38079-A DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0722629-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. VALTER JOSE GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo VALTER JOSE GOMES DA SILVA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0723988-79.2024.8.07.0007 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo EDSON FRANCISCO FERREIRA DAS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A Polo Passivo MARIA IVANILDE DAS NEVES DARIO FERREIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo TAINARA ALFRA DA CONCEICAO SALES - DF64776-A JULIANA SILVA OLIVEIRA - DF76166 WENDY FERREIRA QUADRO - ES32995-A MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A Terceiros interessados Processo 0702851-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA NADIR DE LIMA REGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711074-47.2024.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Passivo LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - DF12892-A Terceiros interessados Processo 0718733-77.2023.8.07.0007 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DA SOLIDADE ROSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Polo Passivo KARLA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Terceiros interessados Processo 0707568-57.2024.8.07.0020 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA LTDA SERGIO FORESTA Advogado(s) - Polo Ativo RAFFAEL DE LUCCA MASULLO - DF49736 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A GILBERTO MENDES CALASANS GOMES - DF43391-A Terceiros interessados Processo 0718809-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE VANDERLEI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo ADRIANO SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA SILVA FREITAS DE ALMEIDA - DF30349-A Terceiros interessados Processo 0711179-18.2024.8.07.0020 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. R. B. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MACEDO MARTINS - DF46622-A Polo Passivo L. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANA CAROLINA ALMEIDA ARAUJO - GO49069-A Terceiros interessados Processo 0707739-15.2022.8.07.0010 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIA AMADOR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Polo Passivo BANCO OLE CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0721955-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703208-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LETHICIA VIEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CAMILA BONI BILIA - PR42674-A Terceiros interessados Processo 0708421-87.2024.8.07.0013 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. F. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710966-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo ANTONIO ERALDO PEREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0706636-82.2022.8.07.0006 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BMG S.A. PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BANCO BMG SA SANDRO PIRES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BANCO BMG S.A.CARTÃO BRB S.A. ANDRE SANT ANA DA SILVA - SP343223-A JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A Terceiros interessados Processo 0740965-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0706825-87.2023.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAMAR CARNEIRO DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE AUGUSTO IVANOSKI - DF16460-A Polo Passivo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL MARLENE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CODHAB-DF COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL MEIRIANE CUNHA E SILVA - DF43410-A Terceiros interessados Processo 0730117-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VICENTE DE OLIVEIRA MASAROLO Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO SAN FRANCISCO II TERRABRAS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA TERRAS DE BRASILIA LTDA - ME SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II THOR RIBEIRO AUNE - DF26168-A ANA CELIA CASTRO PORTO - DF48305-A WITOR RODRIGUES DA SILVA SOUSA - DF57985-A ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A ALEXANDRE GARCIA DA COSTA JOSE JORGE - DF14428-A JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA - DF28921-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DISTRITO FEDERAL Processo 0703329-31.2024.8.07.0013 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711033-87.2022.8.07.0006 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GMCM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Polo Passivo VALTENI JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Processo 0739317-86.2023.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo MARIA CLARA ALVES BRASIL GABRIEL ALVES NOVGORODCEV M. A. B. M. A. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL VANESSA DANIELLA PIMENTA RIBEIRO - DF53379-A GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF35300-A ANDRE LUIS CARVALHO VIEIRA DA CUNHA - DF43445-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0739846-71.2024.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo JULIA ZENNI DE CARVALHO CAVALHEIRO GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381 LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A CARLOS EMILIO JUNG - RS22038 Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. APPLE COMPUTER BRASIL LTDA JULIA ZENNI DE CARVALHO CAVALHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo APPLE COMPUTER BRASIL LTDA CARLOS EMILIO JUNG - RS22038 DANIELI DA CRUZ SOARES - SP257614-A JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ - SP203012-A LIGIA GRACIO VELOSO - DF52381 LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751-A JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721-A Terceiros interessados Processo 0713165-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 216 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo B. B. C. E. B. C. V. C. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Polo Passivo T. C. C. H. B. C. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A Terceiros interessados Processo 0724125-95.2023.8.07.0007 Número de ordem 217 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EDNA LUCAS DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Terceiros interessados Processo 0716884-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 218 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO DA SILVA DINAMARCO - SP126256-A CANDIDO DA SILVA DINAMARCO - SP102090-A Polo Passivo CASSIO FERNANDO DE FREITAS MUNDIM Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA MOREIRA DE OLIVEIRA - DF22350-A KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF42511-A Terceiros interessados Processo 0710592-48.2023.8.07.0014 Número de ordem 219 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA - DF19035-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL A. G. Z. O. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721243-16.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OSMAR DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0723097-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 221 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SILVANA MARIA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A Polo Passivo NICIA RIBEIRO DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0723893-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 222 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FERNANDO THADEU MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo RL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ROGERIO LOPES LIMA MARCIA GOMES LOPES LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746560-50.2024.8.07.0000 Número de ordem 223 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIANA LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A Terceiros interessados Processo 0709482-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 224 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A BANCO PAN S.A BANCO CSF S/A SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A AFINZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CIDE LEITE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.BANCO PAN S.A.BANCO CSF SA PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Terceiros interessados Processo 0712228-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 225 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRELLY NERIS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712617-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 226 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A FREDERICO SOARES SOBRAL - DF39778-A Polo Passivo CLAUDIA GOULART ALVES DE MELLO Advogado(s) - Polo Passivo ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A Terceiros interessados Processo 0715177-68.2022.8.07.0018 Número de ordem 227 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo TIAGO COSTA ANDRADE ZENILDO BATISTA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648-A LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950-A Polo Passivo ESPOLIO DE ALCIDES RAMIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A Terceiros interessados Processo 0721047-69.2023.8.07.0015 Número de ordem 228 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo OSLEI ALEXANDRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA RODRIGUES GONCALVES - DF45837-A CAMILA DE AZEVEDO LIMA MARTES - DF43795-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0719630-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 229 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EMMY CHIO MING NETTO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722094-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 230 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ABRANTES CLINICA NEUROLOGICA LTDA FABIOLA CALDEIRA PESSOA Advogado(s) - Polo Ativo ENILDE NERES MARTINS - DF36176-A TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A Polo Passivo FABIOLA CALDEIRA PESSOA ABRANTES CLINICA NEUROLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TREVOR FRANCIS BRITO MARIANI - DF38106-A ENILDE NERES MARTINS - DF36176-A Terceiros interessados Processo 0723617-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 231 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE GONCALVES BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI - MG71874-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0725051-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 232 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo GLOBAL RECEBIVEIS LTDA - ME LEILA ALVES FELICIO RAFAEL ALVES QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL ADVAIR FREITAS VIEIRA - GO39275-A RODRIGO LOPES VIEIRA - DF49313-A PAVEL ANDREY DE SOUSA ROCHA - GO29214 Terceiros interessados Processo 0707371-41.2024.8.07.0008 Número de ordem 233 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANTONIO RUFINO NETO Advogado(s) - Polo Ativo WAGNER EVANGELISTA SILVA - DF35735-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711453-60.2020.8.07.0007 Número de ordem 234 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ RAPHAEL TAVARES SALES Processo 0710007-86.2024.8.07.0005 Número de ordem 235 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo REINIANE SOUZA DUARTE SANTANA - DF70931-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Terceiros interessados Processo 0707157-14.2024.8.07.0020 Número de ordem 236 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo J. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME REIS BATISTA - DF62407-A Terceiros interessados Processo 0720278-92.2022.8.07.0016 Número de ordem 237 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo TANIA MARIA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo SIMONY BARROS DA SILVA - DF58240-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0720263-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 238 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SINPREV - SINDICATO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s) - Polo Ativo RENATA LOPES BERTOLDO ENNES - MG192249 Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LARA CORREA SABINO BRESCIANI - DF24162 FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO - DF53083-A LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A Terceiros interessados Processo 0751904-43.2023.8.07.0001 Número de ordem 239 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ANA COROLINE DE SOUZA FERREIRA BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES SAMPAIO - DF68946-A LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A Terceiros interessados Processo 0721538-60.2019.8.07.0001 Número de ordem 240 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NAPOLEAO BONAPARTE MAIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO GARCIA REIS - DF58584-A Polo Passivo CLAUDEMAR DOS SANTOS MILHOMENS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720688-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 241 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SILVIA MARIA CRESCENCIO Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO JONES DA SILVA - BA83776 Polo Passivo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Processo 0720711-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 242 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUARANY TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A Polo Passivo BRENNDA WALESKA DA SILVA CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A Terceiros interessados Processo 0710368-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 243 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo WALDEMAR DA SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0730535-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 244 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FLAVIO SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A YAN LUCAS BORGES AGUIAR - DF77786-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Terceiros interessados Processo 0725498-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 245 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo KLEBER RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Brasília - DF, 18 de setembro de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. FORMULAÇÃO DE NOVO PEDIDO. MOMENTO E HIPÓTESES. ESTABILIZAÇÃO DOS ELEMENTOS DA DEMANDA. ENERGIA ELÉTRICA. NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DOCUMENTO TÉCNICO. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO. RELATÓRIO DE ENSAIO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AFASTAMENTO. IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO. MEDIÇÃO EFETIVA DE CONSUMO. POSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA. VALORES ATRASADOS. COBRANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELA CONCESSIONÁRIA DESPROVIDO. RECURSO MANEJADO PELA UTENTE PARCIALMENTE PROVIDO. 1. À vista da diretriz estabelecida pelo princípio da dialeticidade, previsto no art. 1010, incisos II a IV, do CPC, a apelação deverá conter os fundamentos de fato e de direito pelos quais a parte entende que a sentença impugnada deve ser reformada. 1.1. É atribuição do apelante a demonstração dos motivos que sustentam o alegado desacerto da sentença recorrida, pois, ao contrário, não pode haver o conhecimento do recurso. 1.2. Percebe-se que em suas razões recursais a concessionária de serviços públicos rebateu diretamente as conclusões exaradas na sentença, tendo justificado suficientemente os motivos pelos quais entende que ato decisório deve ser reformado. 1.3. Verifica-se que a apelante procedeu à devida impugnação aos fundamentos adotados pelo Juízo singular, não tendo ocorrido a alegada violação ao princípio da dialeticidade. 2. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar o acerto da sentença que julgou o pedido procedente e o pedido reconvencional parcialmente procedente. 3. A alteração dos requerimentos ou da causa de pedir elencados na peça de ingresso, sem o consentimento do réu, é limitada aos momentos e hipóteses previstas no art. 329, inc. I, do CPC. 3.1. Com efeito, a pretensão recursal movida pela utente dos serviços para que a concessionária seja condenada ao pagamento de indenização dos alegados danos materiais, não pode ser admitida no atual momento do curso da marcha processual, de modo unilateral, pois já houve a estabilização dos elementos da demanda, nos termos da regra prevista no art. 329, inc. I, do CPC. 4. A sociedade anônima Neoenergia Distribuição Brasília S/A, por se tratar de concessionária de serviços de fornecimento de energia, se ajusta ao conceito de fornecedor, disposto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor. 4.1. O art. 22 do CDC evidencia a aplicabilidade do referido diploma legal em casos como o presente. Logo, verifica-se a existência de relação jurídica consumerista entre as partes. 4.2. A respeito da distribuição dinâmica do ônus da prova é possível alterar o “esquema estático para permitir a transferência do ônus da prova relativamente apenas a alguma ou algumas circunstâncias de fato que, por razões de índole técnica ou da sua respectiva natureza, enseja a vedação do direito fundamental à igualdade substancial das partes e do direito fundamental à prova”. 4.3. O Código de Processo Civil adotou a teoria segundo a qual a eventual redistribuição dos ônus probatórios deve ser procedida no momento do proferimento da decisão saneadora, por se tratar de regra de procedimento. 4.4. Nesse sentido, a despeito da ausência de decisão que tenha determinado a específica incumbência, à ré para que produzisse as necessárias provas, a fornecedora de serviço de energia trouxe aos autos as provas suficientes para o atendimento à regra prevista no art. 373, § 1º, do CPC. 4.5. O Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI é ato dotado dos caracteres de presunção de veracidade e legitimidade, sendo, nesse caso, dispensável a produção de perícia nos moldes da regra prevista no art. 472 do CPC. 5. No caso em exame, no entanto, o laudo pericial constatou uma série de irregularidades ocorridas por ocasião da fiscalização promovida pela concessionária, o que ensejou dimensionamento indevido do respectivo crédito. 5.1. As circunstâncias indicadas no laudo pericial são suficientes para o afastamento da mencionada presunção de veracidade e legitimidade atribuída ao TOI, editado pela concessionária. 6. O procedimento de aferição por meio do consumo efetivo de energia elétrica, após à regularização da medição, é lícito e adequado à situação descrita nos autos, além de encontrar amparo normativo no art. 255 da Resolução nº 1000/2021 editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica. 6.1. Por essas razões não merece reparos a correta sentença que julgou o pedido procedente e o pedido reconvencional parcialmente procedente. 7. Preliminar rejeitada. Apelação interposta pela concessionária conhecida e desprovida. Apelação manejada pela utente dos serviços parcialmente conhecida e provida em parte.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 25/06 ATÉ 02/07) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 25 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0706668-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ANTENOR FONTINELE DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF68584-A Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CAROLINE DE ARRUDA SALDANHA - DF41995-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A Terceiros interessados Processo 0717328-98.2022.8.07.0020 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FERNANDO CASSIO FERREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON PEREIRA DO ROZARIO - DF59590-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0709635-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo J. H. B. N. V. M. J. B. N. J. E. N. B. Advogado(s) - Polo Ativo ELISA LIMA ALONSO - DF18483-A RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A RICARDO USAI - DF16050-A Polo Passivo J. E. N. B. J. H. B. N. V. M. J. B. N. Advogado(s) - Polo Passivo ELISA LIMA ALONSO - DF18483-A RACHEL BRAZ FERRAZ - DF24330-A RICARDO USAI - DF16050-A Terceiros interessados TATIANA LIMA BEUST MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705559-67.2024.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ARI LUIZ ALVES PAE Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL FERNANDO DE CARVALHO BAYMA - DF76920-A FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0710228-81.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo JULIETA DA SILVA COUTO Advogado(s) - Polo Ativo HUGO CABRAL SILVA - GO31118-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0729146-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A Polo Passivo ARIANE CAROLINE DOS SANTOS SOARES ARIANE CAROLINE DOS SANTOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A Terceiros interessados Processo 0724325-05.2023.8.07.0007 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DROGARIA GUMA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO TOMAZ OLIVIERI - DF35537-A Polo Passivo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS - SP108346-A Terceiros interessados Processo 0751690-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo G. C. D. M. R. L. B. C. D. M. R. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO - DF31205-A Polo Passivo D. P. R. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARINA SOUZA DOS SANTOS - DF43328-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714304-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo MARIA IZABEL BRUGINSKI - DF75087-A Polo Passivo P. V. D. S. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE GOMES NUNES - DF4511700-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703917-33.2022.8.07.0005 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Polo Passivo BRENO BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709112-26.2023.8.07.0017 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MAYARA CRISTINE DA SILVA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717224-08.2023.8.07.0009 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo A. C. D. S. I. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo I. M. B. A. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703719-44.2023.8.07.0010 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo FELIPE CARDOSO MATOS Advogado(s) - Polo Ativo ILSON MARINS COUTINHO JUNIOR - DF50664-A POLYANA MARINS COUTINHO DA SILVA - DF73454 Polo Passivo BANCO PAN S.A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A Terceiros interessados Processo 0705471-45.2023.8.07.0012 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo CLEVERSON FERREIRA RAMALHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0727184-69.2024.8.07.0003 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo I. U. S. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo T. D. S. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708529-37.2024.8.07.0007 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MARIA EDUARDA MARQUES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO LEONARDO MOREIRA FERREIRA - DF72889-A GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A Polo Passivo BF SANDUICHES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A Terceiros interessados Processo 0703752-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo OSWALDO FERREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo AQUILA DE OLIVEIRA LIRA - DF67470-A Terceiros interessados Processo 0022690-50.2011.8.07.0007 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A Polo Passivo JOSE GREGORIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SUELI FERREIRA NUNES - DF12120-A Terceiros interessados Processo 0743314-77.2023.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo A CLINICA VIVER CLINICA DE IMAGENS MEDICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO - DF52098-A Terceiros interessados Processo 0700531-79.2024.8.07.0019 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo MAURO CESAR ALVES DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A Polo Passivo JULIANA FERREIRA DE GODOI Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708948-44.2025.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Polo Passivo MARCOS LOPES BERNARDES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710498-25.2022.8.07.0018 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VIRGINIA LOURENCO FERREIRA VIRGINIA MARIA DE JESUS LIMA VISMAR ANTONIO PEREIRA GOMES VITALINO BEZERRA NETO VITALINO GOMES DA SILVA VITORIA GONCALVES ROSA VITORIA MOURA DA SILVA VITORIA VIRGILIA DOS SANTOS VITORIA DE ALMEIDA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709425-67.2025.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LARISSA XAVIER ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706358-94.2025.8.07.0000 Número de ordem 24 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRUNO ANTUNES DIOGENES BESSA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO ALVES RODRIGUES FERNANDES - DF54187-A Polo Passivo ARAUJO & GODOY CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714454-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo R A M COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI RAFAEL AUGUSTO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709305-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IZABELLE BARBARA MARIANO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOSEFA SANDRA DE CASTRO - DF41702-A NAYARA VALENTIM GOMES OLIVEIRA - GO51964 Polo Passivo AMILCAR MIGUEL VELKE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706917-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. R. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo D. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709151-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZAIRA LEITE RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0701209-82.2023.8.07.0002 Número de ordem 29 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. S. D. R. Y. R. Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo U. F. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707144-57.2024.8.07.0006 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. U. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA MONTEIRO PEREIRA - DF67199-A Polo Passivo N. S. U. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718310-59.2019.8.07.0007 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MARLY MACHADO FROTA MARIA IZAURA SOUSA LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0700521-44.2019.8.07.0008 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PINHEIRO & MORI INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SOARES DE AQUINO - DF52835-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A ANNA BEATRIZ DINIZ OLIVEIRA - DF46962-A Polo Passivo ROBERVALDO VIEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0734159-50.2023.8.07.0001 Número de ordem 33 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA T. D. M. P. KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A Polo Passivo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP T. D. M. P. LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A ADEMAR RUFINO DA SILVA SOBRINHO - DF61202-A LOURIVAL SOARES DE LACERDA - DF1575-A PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702087-24.2021.8.07.0019 Número de ordem 34 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo ROGERIO APARECIDO DA SILVA AMIRLEY PERES DANTAS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0735832-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo TALITA SANTOS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A Terceiros interessados Processo 0735810-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A Polo Passivo PAOLO CHIROLA Advogado(s) - Polo Passivo TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Processo 0701699-86.2023.8.07.0008 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROSELI CANDIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LEO JUNIO DOS SANTOS GOUVEIA - DF54280-A Terceiros interessados Processo 0705847-97.2024.8.07.0011 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo INSTITUTO ODONTOLOGICO RENATA ALMEIDA LTDA APRIGIO VALADARES PINTO NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702597-53.2024.8.07.0012 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONQUISTA RESIDENCIAL VILLE - QUADRA 3 Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713242-49.2024.8.07.0009 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo RONAN RODRIGUES DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706006-63.2021.8.07.0005 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MAURA DOS SANTOS GALENO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA SADY SEVERO - DF54696-A Polo Passivo ANA PAULA COUTINHO RODRIGUES MOTA AVACIR MOTA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707968-17.2023.8.07.0017 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ZORAIA FARIAS CAVALCANTI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IDALINA JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GOMES PEREIRA - DF14472-A Terceiros interessados Processo 0732706-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BRAZ Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO CARLOS GOEDERT - SC12076 MARIA HELENA CARDOSO VALLE - SC33512 Polo Passivo BANCO XP S.A Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A Terceiros interessados Processo 0707983-25.2023.8.07.0004 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MONDELEZ BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA RODRIGUES FERRASIN - SP234146 ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO - SP429651 Polo Passivo AMERICO JOAO FERRARI FILHO Advogado(s) - Polo Passivo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Terceiros interessados Processo 0734128-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Polo Passivo VALERIA BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ANDREZA DA SILVA NOSAKI SEABRA - MG231771 Terceiros interessados Processo 0722203-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo EDDIE ERNANE MIZAEL DE PAULA FREIRE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A EDDIE ERNANE MIZAEL DE PAULA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiros interessados Processo 0712421-27.2019.8.07.0007 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA RICARDO DAVID RIBEIRO - DF19569-A GABRIEL HENRIQUES VALENTE - DF36357-A Polo Passivo DOCELOG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA MARIA ADELINA ROCHA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707739-15.2022.8.07.0010 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIA AMADOR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO MARIA GUIMARAES - DF44561-A Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A Terceiros interessados Processo 0715271-90.2024.8.07.0003 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo THAUANY MARIA DE JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL COELHO SILVA - DF68972-A HUGO LEONARDO MOREIRA FERREIRA - DF72889-A Terceiros interessados Processo 0722855-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo PATRICK GOMES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO FERNANDES DE QUEIROZ - DF74352 Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A Terceiros interessados Processo 0711802-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo KELLY MARISE CARNEIRO FERREIRA CARLOS LUCIO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LISIA MARISE FONSECA CARNEIRO - DF08089 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA - DF42797-A TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0708422-06.2023.8.07.0014 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. N. M. S. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A E. N. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A DENISE MARTINS COSTA - DF36621-A EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744771-47.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Polo Passivo UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA HILZA DE ASSIS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ARCANJO DOS SANTOS - SP3839590A BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI - SP302363-A SIMONE LIMA E SILVA - DF11499-A VALDECI CARLOS DOS SANTOS - DF62093-A Terceiros interessados UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED LUIS VITOR LOPES MEDEIROS Processo 0704061-30.2024.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE DE MEDEIROS MARIZ BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A JOSE DE MEDEIROS MARIZ Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705253-50.2019.8.07.0014 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE OTACILIO VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS - DF61824-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados Processo 0706215-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo IUMMIE ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Terceiros interessados Processo 0705582-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo DANIEL MOTA DA COSTA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA BRUNO BESERRA MOTA - DF24132-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Terceiros interessados Processo 0712218-56.2024.8.07.0018 Número de ordem 58 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDREA DE PAULA BERTOLACINI Advogado(s) - Polo Ativo EDSON DA SILVA SANTOS - DF30993-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706075-30.2023.8.07.0004 Número de ordem 59 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DELIO JOSE BARBOSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO FELIPE CARNEIRO SOUZA - DF16020-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A IBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0717790-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 60 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo CLEUNICE FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Terceiros interessados Processo 0704615-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO GASTER PARTICIPACOES S/A. Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A Polo Passivo ADERBAL CARLOS DE OLIVEIRA MARIA REGINA VILARINHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO DE FREITAS COSTA - DF23173-A Terceiros interessados Processo 0709521-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAO DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0713540-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. FELIPE RODRIGUES CASTELLI - SP315003-A Polo Passivo CLINICA ODONTOLOGICA PAU BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL - PB23585 Terceiros interessados Processo 0705669-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo WILZA DUTRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A Polo Passivo OPEA SECURITIZADORA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 Terceiros interessados Processo 0708910-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CLARICE FERREIRA LIMA LEONEL ROSA Advogado(s) - Polo Ativo RONAN SALVIANO CUSTODIO - DF51680-A AVENIR JOSE DE SOUZA JUNIOR - DF24308-A ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES - DF13440-A Polo Passivo LUCIANO MARTINS DE ANDRADE ERILENE COELHO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR PEREIRA FURTADO - DF49274-A Terceiros interessados Processo 0711070-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo M. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A Polo Passivo R. B. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE PAULA RIBEIRO - DF15928 THAISSA BARROS DE SOUZA - DF54738-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712624-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAPELARIA BRASILIA COM E REPRESENTACOES LTDA MARCELO ARCINETHE DE MAGALHAES LUZIA CAMPELO DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO DA SILVA - DF33518-A Terceiros interessados Processo 0708212-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo COLEGIO IDEAL LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo IRMA ALESSANDRA CARVALHO PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704595-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MIRANTE TECNOLOGIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES TEIXEIRA BARBOSA - DF67743-A LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO - DF19773-A ANA PAULA CANOVA ABINAJM - DF76537 Polo Passivo POLIEDRO INFORMATICA, CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo TAWFIC AWWAD - DF7667-A Terceiros interessados Processo 0701848-18.2024.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo RAFAELLA BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0704736-24.2023.8.07.0008 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo VALERIANA SOARES SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo JHESSYKA KAMYLLA MAGALHAES OLIVEIRA - DF58038 POLLYANE DA SILVA SOARES - DF59223-A Terceiros interessados Processo 0710094-07.2022.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOSE SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Terceiros interessados Processo 0705239-58.2017.8.07.0007 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA RENAN DE ALMEIDA JUNIOR - DF39485-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo LUIZEVANE SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUCAS CARVALHO DE CASTRO - DF66118-A Terceiros interessados Processo 0716362-73.2024.8.07.0018 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSELI RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A Terceiros interessados Processo 0709000-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. H. S. Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo P. P. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704852-36.2023.8.07.0006 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo THIAGO DE JESUS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A Polo Passivo CAFÉ DE LA MUSIQUE BEIRA LAGO EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0738863-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo MARCOS DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707907-67.2024.8.07.0003 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo EDSON RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0702317-94.2024.8.07.0008 Número de ordem 79 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA L. P. D. S. L. P. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA - DF15950-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704528-06.2024.8.07.0008 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Processo 0711073-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A Polo Passivo CARMEN LUCIA CORCINO DE LIRA CELINA DOS SANTOS PARENTE CLARINDA RIBEIRO DA SILVA CLAUDIA CAMPOS LILI CONCEICAO MARGARIDA SILVEIRA FIALHO CREUZA ALVERINHA ROSARIO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VIEGAS WANDERLEY CARMONA - DF37147-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0711216-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 82 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo T. F. B. Advogado(s) - Polo Ativo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo KARLA SOARES GUIMARAES MARTINS - DF73560-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708005-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo MAM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709929-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. R. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo EMMANUEL EDUARDO LIMA DE MENESES - DF56822-A PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A Polo Passivo C. B. A. Advogado(s) - Polo Passivo DOCK DENILCES TELES GONCALVES - DF39415-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702348-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ANTARES Advogado(s) - Polo Ativo DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo ANDERSON BRUNO MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714804-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 86 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo B. P. C. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo P. S. -. C. D. A. E. S. D. E. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A Terceiros interessados Processo 0714132-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SANTOUCY COMERCIO DE UTENSILIOS EIRELI Terceiros interessados Processo 0713616-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 88 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA - DF17540-A Polo Passivo LUIZ AUGUSTO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES SANTANA LARA - DF14596-A DANIELA ALZIRA VAZ DE LIMA - DF15738-A Terceiros interessados Processo 0715671-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ESPACO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A Polo Passivo FERNANDO ALVES GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS ABE ROCHA - DF64157-A Terceiros interessados Processo 0751642-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703611-19.2022.8.07.0020 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo RENATA MARIA LEMOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo LAYSE AMANDA DOS REIS CANUTO - DF59867-A ANA CLAUDIA PEIXOTO DE MELO - DF47077-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A Terceiros interessados Processo 0702539-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO HONDA S/A. Advogado(s) - Polo Ativo HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A Polo Passivo GABRIEL LIMA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743924-97.2023.8.07.0016 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700348-80.2025.8.07.0017 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo ANA TERESA ALVES DA ABADIA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711852-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANTONIO APARECIDO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA - SP226818-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0713218-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A Polo Passivo M. J. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo AVIMAR JOSE DOS SANTOS - DF15634-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0744776-24.2023.8.07.0016 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo L. D. M. D. O. R. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A ANA CAROLINA CHAVES DE ALMEIDA - DF48304-A SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo R. M. D. O. L. D. M. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A Terceiros interessados Processo 0007174-08.2011.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo MARIA FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A TATIANE PRISCILA DA SILVA SANTANA - DF3455500A Terceiros interessados Processo 0712392-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A Polo Passivo RAFAEL ALAN MONTE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0724630-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo ANDRE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO LOPES LIMA - DF75093 RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES - DF71975-A Terceiros interessados Processo 0723325-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo VALDIVINO TEIXEIRA MARIM Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA CANDIDO CALDAS - DF44444-A MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A JOAO PESSOA DE SOUZA - GO2294-A Terceiros interessados Processo 0713007-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo J. P. G. R. F. Advogado(s) - Polo Ativo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A VANES GOMES DE LIMA JUNIOR - DF56360-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO - DF6136-A Polo Passivo S. K. F. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708270-24.2024.8.07.0013 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo A. S. G. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. A. S. G. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709719-02.2024.8.07.0018 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo GISELA RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo BRIGITTE RIBEIRO - DF55826-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709051-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo CS COMERCIO DE TINTAS LTDA ANGELA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705885-30.2024.8.07.0005 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Terceiros interessados Processo 0709798-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RUI COSTA PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO ALESSANDER LOPES BARBOSA - DF31816 ANAI CAPRONI PINTO - SP375916 Polo Passivo KIM PATROCA KATAGUIRI Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI - SP305351 Terceiros interessados Processo 0785421-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 108 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SANDRA ELENE MOTA LEDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO - DF17378-A Polo Passivo JOSE DE JESUS FERRAZ LEDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711081-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IMOBILIARIA YTAPUA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE DE AQUINO DUARTE - DF74589-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo GRANIPISOS MARMORES E GRANITOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA DE SOUSA - DF0027326A RODRIGO HORTA DE ALVARENGA - DF30611-A Terceiros interessados Processo 0711382-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDVALDO DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo MONISE TORRES PEREIRA VIANA - DF52182-A MICHEL SANTOS VASQUE - TO8347 Polo Passivo CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0711918-17.2025.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS KENY DE CASSIA VALE GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FERNANDO SANTOS DE VASCONCELOS - MG221286-A Polo Passivo VSA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - EPP SOUZA E PEGHINI ADVOGADOS S/S Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PERFEITO PEGHINI - DF46030-A Terceiros interessados Processo 0707633-76.2024.8.07.0012 Número de ordem 112 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WILLIAM DIEGO ALMEIDA BORGES LARISSA SAMPAIO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A Polo Passivo SANCLAIR SANTANA TORRES Advogado(s) - Polo Passivo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Terceiros interessados Processo 0734796-98.2023.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VITOR LAPIDUS Advogado(s) - Polo Ativo KLEBER DE ANDRADE PINTO - DF8270-A FILIPE VIANA DE ANDRADE PINTO - DF34321-A Polo Passivo PAULO CEZAR PEREIRA DE SA MEYRILANE MONTEIRO DA SILVA TAINA RANGEL PINAGE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709760-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ MARTINS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A Polo Passivo CESAR JUNIO DA SILVA BALTAZAR DOS REIS FERNANDES HILTOMAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A Terceiros interessados Processo 0713150-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LETICIA KARLA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A Terceiros interessados Processo 0712407-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo RAIMUNDO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704730-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 117 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo BRUNO ALVES SILVINO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710942-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo EDIANA MOREIRA GOSENDO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - ES33242-A Terceiros interessados Processo 0740965-38.2022.8.07.0001 Número de ordem 119 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDACEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.AGUIA DOURADA COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Terceiros interessados Processo 0701157-87.2025.8.07.9000 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLUBE CAMPESTRE GRAVATA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Polo Passivo LUCIANA ROBERTA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706727-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ENGECOPA CONSTRUTORA INCORPORADORA S/A BRENDA BEZERRA DA SILVA - DF64879-A GUSTAVO VALADARES - DF18669-A Polo Passivo CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DANTAS PEREIRA - DF3289400-A BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Terceiros interessados TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Processo 0706291-83.2022.8.07.0017 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO CEZAR SILVA GUIDA NATERCIA LAGE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELA GALDINO DA SILVA - DF60157-A Polo Passivo JOSE ANTONIO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELL PINHO AMORIM - DF48754-A Terceiros interessados Processo 0706311-94.2024.8.07.0020 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MINAS PASTEIS, EMPORIO E ALIMENTOS LTDA - ME TAIS RODRIGUES FRANCA MARILIA DE DIRCEU RODRIGUES FRANCA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718847-34.2023.8.07.0001 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EDMAR PEREIRA DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROBSON HUMBERTO DOS SANTOS - DF22782-A ADRIANO SOARES BRANQUINHO - DF19172-A Polo Passivo MINDVERSO ASSESSORIA & TECNOLOGIA LTDA DANIEL FERREIRA FREITAS VITORIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS FREITAS DANIEL COSTA BARROS FERREIRA WELISSON COSTA BARROS FERREIRA MONICA BRANCO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ERIDA MARIA FELIZ - DF54609 RAYNNER TIAGO BARBOSA MATOS - DF70060-A SANDOVALDO BELEM DE OLIVEIRA - DF76764 Terceiros interessados Processo 0713573-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 125 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUANA PINHEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Terceiros interessados Processo 0749698-59.2023.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UILMA LOPES RODRIGUES LAURA KAROLLAYNE RODRIGUES COSTA MAURICIO JOSE DA COSTA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA MEIRA DE SOUZA COSTA - DF24231-A Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME FABIO STARACE FONSECA ELIANA GALESI FONSECA PAULO AMERICO DE PAIVA PINHEIRO SIMONE PINHEIRO COIMBRA DE SOUZA CESAR AUGUSTO PINHEIRO COIMBRA TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME IVONE MARLENE DE PAIVA PINHEIRO COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A Terceiros interessados Processo 0732468-69.2021.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NILVO FOLLE BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WESLEY SANTANA TOLENTINO - GO23373-A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA NILVO FOLLE Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - DF38840-A TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR22129-A WESLEY SANTANA TOLENTINO - GO23373-A Terceiros interessados Processo 0730026-33.2021.8.07.0001 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULA RIBEIRO E OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORAH SOARES LOPES - DF67479-A Polo Passivo M&M ASSISTENCIA FINANCEIRA EIRELI THAISA ASSIS DOS SANTOS YGOR ALMIR NAYT CAMPOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0705199-75.2023.8.07.0004 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo HENDERSON MATSUURA SANCHES KATHLY LORELAYNE MARTINS DE ARAUJO JOAO DE MENEZES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A MILENA FONSECA DOURADO - DF68320-A Polo Passivo KATHLY LORELAYNE MARTINS DE ARAUJO JOAO DE MENEZES FERREIRA JUNIOR BRUNO RUFINO ROMEIRO CAIO WALDECK DA SILVA KEVIN SPERANDIO CUNDARI GUILHERME AUGUSTO DE MENDONCA SOUZA HENDERSON MATSUURA SANCHES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA - DF1869-S GUSTAVO GONCALVES DE ALCANTARA - DF70343 DANILO RABELO ANDRADE ROCHA - DF28830-A PEDRO HENRIQUE SPERANDIO SABINO - DF74700-A RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - DF46533-A CRISTIANE FERNANDES REIS - DF68210 LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA BOTELHO - DF64663-A MILENA FONSECA DOURADO - DF68320-A Terceiros interessados Processo 0700424-24.2025.8.07.9000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. B. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GUTEMBERG NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR - DF49394-A Polo Passivo D. F. I. D. G. E. D. S. D. D. F. -. I. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RADAM NAKAI NUNES - DF14308-A GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA - DF19310-A TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S RAQUEL CANDIDA BRAGA - DF31532-A LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR - SP302778-A ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES - DF22997-A TULIO GONCALVES DE ARAUJO - DF34420-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A Terceiros interessados Processo 0714125-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ELETRON AGROINDUSTRIAL LTDA - ME ABILIO AUGUSTO CEPEDA NETO - SP188319-A Polo Passivo LUIZ FELIPE PIMENTA DE ARAUJO LAURA MORAIS CURY PIMENTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLOVIS FELIX CURADO JUNIOR - DF15150-A Terceiros interessados Processo 0708751-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OCTAVIO DOS REIS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO VIEIRA KARL Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A Terceiros interessados Processo 0708462-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo K. M. D. G. V. Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE LIMEIRA AMARAL ARAUJO - DF60183-A Polo Passivo L. M. I. Advogado(s) - Polo Passivo FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA - DF65650-A Terceiros interessados Processo 0705116-28.2024.8.07.0003 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo GEISON RIOS NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GEISON RIOS NASCIMENTO - DF63075-A Polo Passivo CAIO ALVES MENDES TELEFONIA RUAN CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS BRUNO VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MONIQUE POLASTRO CARVALHO - SP335479 RUBENS DOS SANTOS JUNIOR - SP350011 Terceiros interessados Processo 0722803-58.2023.8.07.0001 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - RS45470-A ALESSANDRO MEDEIROS - SC11200-A DONALDO BENTO DE SOUZA JUNIOR - DF41655-A Polo Passivo ANDREI AMADOR DE MOURA ANNA AMALIA DANTAS GUERRA BARRETTO ALESSANDRO FALQUETO JANE KARINA FERREIRA MOTA DA CRUZ DIOGENES PARENTE PACHECO FILHO LEONARDO VICENTE MELO MARCIA LEITE ALEXANDRE PAULO AFONSO DE LIMA REIS SARAH LORENA DE QUADROS WILMA ALVES DE SOUZA FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE - RN19054-A ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - RS45470-A Terceiros interessados Processo 0738937-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA DE SOUZA MATOS - DF75105-A JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA - DF50673-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707291-87.2023.8.07.0016 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1 Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Polo Passivo CLUBE SOCIAL DA UNIDADE DE VIZINHANCA N 1 NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0711181-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo PAULO EGIDIO JOSE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA - DF30101-A Polo Passivo SELMA RODRIGUES MEDEIROS PACIFICO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708876-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ELISANGELA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LORENNA BEATRIZ ALVES SALOMAO TEIXEIRA - DF70825-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A. Terceiros interessados Processo 0702853-93.2024.8.07.0012 Número de ordem 140 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo LUCICLEIDE FERNANDES FARIAS ALVES P. H. F. A. S. F. A. MATHEUS EUFRASIO ALVES J. V. E. A. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREZZA GOMIDE SANTOS ANJO - MG144177 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0732667-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 141 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo MARIA AMELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUIS EDUARDO OLIVEIRA ALEJARRA - DF39534-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A Terceiros interessados Processo 0702106-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 142 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A Polo Passivo DANIEL FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA ARAUJO FURTADO - DF59400-A Terceiros interessados Processo 0714936-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A Terceiros interessados Processo 0726553-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0736217-83.2024.8.07.0003 Número de ordem 145 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo EMIVALDO SAMPAIO DA SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMERSON SALDANHA COUTINHO - CE52416 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Terceiros interessados Processo 0715803-39.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo SANTINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE GUILHERME RIBEIRO BRITO DOSREIS - DF69037-A Terceiros interessados Processo 0722110-86.2024.8.07.0018 Número de ordem 147 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MONICA MARIA MACHADO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0718716-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 148 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MAZZILLO - SP195279-A Polo Passivo RUTE ALVES DE SA Advogado(s) - Polo Passivo TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA - DF54552-A Terceiros interessados Processo 0715356-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo O. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA - DF6219300-A Polo Passivo A. P. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PINHEIRO FILHO - DF5860-A Terceiros interessados Processo 0719520-39.2024.8.07.0018 Número de ordem 150 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL COMANDANTE GERAL DA PMDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712401-63.2024.8.07.0006 Número de ordem 151 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WALDIR FRANCISCO DE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711226-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo IRENE FERNANDES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ADRIANA MOTA CARVALHO DE CASTRO CAIADO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR DELAMORA - DF46575-A Terceiros interessados Processo 0707693-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALMIRA FARIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0714660-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo IZETE FERNANDES MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO GOUVEIA DAMASCENO JUNIOR - DF38317-A Polo Passivo CCO REFORMAS DE IMOVEIS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ALVES RABELO - DF25067-A Terceiros interessados Processo 0732322-23.2024.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo ERICO CABOCLO DE MACEDO - AM7685-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo EMANUELLE FEITOSA COLADO PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA UNIMED SEGUROS SAUDE S/A UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487-A ERICO CABOCLO DE MACEDO - AM7685-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0714733-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA Advogado(s) - Polo Ativo SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA ANTONIO AUGUSTO FERNANDES GALINDO - DF29138-A VINICIUS RODRIGUES PINA - DF60732-A Polo Passivo D. N. L. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiros interessados Processo 0746722-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 157 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ISSA JUMAA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703944-26.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogado(s) - Polo Ativo ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A Polo Passivo CLENILTON CAVALCANTE VASCONCELOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0775977-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo L. S. P. L. S. P. Advogado(s) - Polo Ativo VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288 Polo Passivo U. L. P. Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAURICIO LINDOSO - DF19757-A ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO - DF39937-A DANIEL ROCHA ARAUJO - DF46276-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711854-07.2025.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ANGELICA PAULINO CALIXTO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo CEFOR - CENTRO EDUCATIVO E DE FORMACAO PROFISSIONAL DE SANTA MARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO DOS SANTOS - DF1183700-A Terceiros interessados Processo 0712236-97.2025.8.07.0000 Número de ordem 161 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLOS ALBERTO CAMPOS DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARTINS PONTE - DF24883-A Polo Passivo CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A RODRIGO MELO CUSTODIO - DF48639-A Terceiros interessados Processo 0712819-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 162 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JUCIO AZEVEDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HUMBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA - DF26926-A Terceiros interessados Processo 0706667-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo Z. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo JACKELINE DA CONCEICAO SANTOS DA SILVA - DF54867-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709212-52.2025.8.07.0003 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROBERTO GOMES DE SIQUEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Terceiros interessados Processo 0700223-32.2025.8.07.9000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. D. B. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. J. L. O. E. M. S. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo AGDA JUNIA RODRIGUES CARVALHO - DF23152-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704057-77.2025.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA MARINA HOLLER RODRIGUES - SP461743 LUIZ HENRIQUE CRUZ AZEVEDO - SP315367 Polo Passivo LUCAS ALMEIDA DOS SANTOS 15963528763 Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711748-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANAINA REIS DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703816-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RENATA MARQUES PIRES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - DF28307-A SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A Terceiros interessados Processo 0712321-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CARLA PATRICIA FURTADO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo MARCUS VINICIUS MENDES TEIXEIRA DE SIQUEIRA SYLVIA ELISABETE CABRAL KUMMEL BARTZ LUIZ FELIPE OLIVEIRA DO REGO QIUYU XIANG Advogado(s) - Polo Passivo ANGELICA TAYANE SANTOS VEIGA - DF60356-A Terceiros interessados Processo 0714025-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO SOLANO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Terceiros interessados Processo 0707366-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOYCE CARVALHO DA NOBREGA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE SOUTO KALIL - DF77032-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF38063-A Terceiros interessados Processo 0708450-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ MOTTA NARDELLI Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA - DF36471-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716585-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MAGNOLIA MARIA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0704797-91.2023.8.07.0004 Número de ordem 174 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINELVINA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704223-02.2022.8.07.0005 Número de ordem 175 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VANILMA MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILZA NUNES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL YARA FERNANDA OLIMPIO BRANDAO - DF60447-A Terceiros interessados Processo 0710482-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CINTHYA REJANE DE JESUS CORDOVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0729591-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 177 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOANA GENY MEDEIROS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF61140-A Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CREDSEF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO SOUZA MENDES PATRIOTA - DF16461-A Terceiros interessados Processo 0709691-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO DUTRA MAIA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0712617-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 179 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CLAUDIA GOULART ALVES DE MELLO Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - DF9275-A Polo Passivo CONDOMINIO JARDIM BOTANICO VI Advogado(s) - Polo Passivo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A ISAIAS DINIZ NUNES - DF27902-A FREDERICO SOARES SOBRAL - DF39778-A Terceiros interessados Processo 0715440-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A Polo Passivo MGA TOUR LTDA - ME RAFAEL GONCALVES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES - DF37068-A Terceiros interessados Processo 0715630-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 181 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JOSE FARIAS DOS SANTOS RENATO CLAUDIO MELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE FARIAS DOS SANTOS - DF32887-A Polo Passivo SILVANA DOS SANTOS SOUSA LUIZ CARLOS NOBRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A LUCAS QUEIROZ DOS SANTOS - DF53025-A Terceiros interessados Processo 0711792-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 182 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo A. A. M. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DAVID AZULAY - RJ176637-A Polo Passivo A. A. E. P. S. L. G. D. A. P. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A EDUARDO MARQUES DUARTE DE OLIVEIRA - DF66205-A Terceiros interessados Processo 0721987-42.2024.8.07.0001 Número de ordem 183 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo PABLO ENEAS DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANNA LUIZA SOUZA FREIRE - DF0048416A Terceiros interessados Processo 0707507-28.2025.8.07.0000 Número de ordem 184 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo RENATO FREIRE CAETANO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709378-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 185 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA CLEUDIA COSTA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702734-29.2024.8.07.0014 Número de ordem 186 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo GILVAN ROCHA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0040658-87.2006.8.07.0001 Número de ordem 187 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAIBES OTTONI DE OLIVEIRA - DF04950 BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo ANDREY SIMMER SILVA CLAUDIO SIMMER SILVA HENDRICK SIMMER SILVA JOSENY MARIA SIMMER SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A LUIS AUGUSTO DE ANDRADE GONZAGA - DF21703-A Terceiros interessados Processo 0707922-11.2025.8.07.0000 Número de ordem 188 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ESER AVELINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0717333-17.2021.8.07.0001 Número de ordem 189 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo JANALVA FERREIRA MOTA - ME DELMY FERREIRA SOUTO JANALVA FERREIRA MOTA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE - DF11110-A Polo Passivo LAYOUT ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A Terceiros interessados Processo 0700849-51.2025.8.07.9000 Número de ordem 190 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ADJAYME DE FARIA MELO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - PR112456-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SAFRA S/A DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701467-40.2024.8.07.0008 Número de ordem 191 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ELIZANGELA RODRIGUES SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751424-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313 Polo Passivo MERCADO ACOUGUE E SACOLAO DA FAMILIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0707547-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 193 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - GO27495-A Polo Passivo ABRANTES SERVICOS DE COLOCACAO DE PISOS, REVESTIMENTOS, ADMINISTRACAO DE OBRAS E DESIGN DE INTERIORES LTDA DANIELE DE ABRANTES RICCI Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A GABRIELA XAVIER MARTINS FONTES - DF75506 Terceiros interessados Processo 0702998-55.2024.8.07.0011 Número de ordem 194 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo N. A. D. P. F. Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA COUTO DE OLIVEIRA - DF28874-A Polo Passivo V. G. F. D. P. Advogado(s) - Polo Passivo BIRON CARDOSO LEITE - DF3631-A Terceiros interessados Processo 0798722-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo M. A. X. F. Z. Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados ANTONIO ZAIDEN FILHO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714135-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 196 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALESSANDRO DA COSTA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JAYANNE KELLY LEITE CAVALCANTE DA SILVA - DF63978-A Polo Passivo ESFERA CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA PIRES - SP354640 Terceiros interessados Processo 0707950-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 197 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE CARLOS DOS SANTOS MESSIAS MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0733443-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 198 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo EDUARDO AGUIAR ROCHA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA EDUARDO AGUIAR ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS - RJ96293-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230 HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A RODRIGO BORGES DE ALMEIDA - DF63912-A Terceiros interessados Processo 0700690-77.2018.8.07.0004 Número de ordem 199 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S Polo Passivo ADALGISA ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0756446-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 200 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA IMACULADA DOS REIS MELO Advogado(s) - Polo Ativo LEIDIANE PEREIRA E SILVA - DF74761-A AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL Terceiros interessados Processo 0715120-61.2023.8.07.0003 Número de ordem 201 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo LUIZ DE JESUS ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB GLEYDSON ANDERSON DE ALMEIDA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ISABELA PIRES MACIEL - DF49081-A BRENDA PERICOLE DE ALMEIDA SOUZA - DF69187-A Terceiros interessados JANE PEREIRA PINTO Processo 0701835-55.2024.8.07.0006 Número de ordem 202 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DENIS DE ANDRADE MOURA JUNIOR ISABELA ANDRADE E SILVA VICTOR IURI SILVA SOUSA ANA BARBARA SILVA BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANILO MIRANDA LIMA MUNIZ 99529351100 Advogado(s) - Polo Passivo DAVID CAIO ALVES RODRIGUES - DF51345-A PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Terceiros interessados Processo 0750450-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo VICENTE DE PAULA SALES Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo SAO GREGORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO DAYCOVAL S/A CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA NEOENERGIA S.A TELEFONICA BRASIL S.A. BANCO AGIBANK S.A ITAU UNIBANCO S.A. NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BANCO PAN S.A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. HOJE PREVIDENCIA PRIVADA PARANA BANCO S/A CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIAPARANA BANCO S/ABANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A DYONISIO PINTO CARIELO - MG1037230-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B Terceiros interessados Processo 0701675-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SENNA CELL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716185-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo MARIA JOSE LIMA DE ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0721686-48.2022.8.07.0007 Número de ordem 206 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CAMILA BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA BATISTA DOS REIS - DF47305-A Polo Passivo CELIA REGINA DE ASSIS FERREIRA GERALDO DONIZETE FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA LINS DE OLIVEIRA - DF47503-S DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A HUGO THEODORO DA SILVA - DF45339-A LUANA MORAES DE SOUSA - DF62097-E Terceiros interessados Processo 0706060-36.2020.8.07.0014 Número de ordem 207 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA PEREIRA TRANSPORTES EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA BRASAL VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRASAL FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A RAFAEL CAPUTO BASTOS SERRA - DF65384-A RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A Terceiros interessados DANILO ALBERTO DA SILVA Processo 0713360-08.2022.8.07.0005 Número de ordem 208 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo W. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. G. D. S. O. P. D. S. O. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715187-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 209 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ROGERIO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A Terceiros interessados Processo 0709180-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 210 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELDA PIMENTEL DE ASSUNCAO ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0712212-69.2025.8.07.0000 Número de ordem 211 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo ALINE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A Polo Passivo CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Terceiros interessados Processo 0712798-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A Polo Passivo MARIA DO CARMO GREGORIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO VICTOR BORGES ARAUJO - DF69245-A Terceiros interessados Processo 0702284-73.2025.8.07.0007 Número de ordem 213 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF Advogado(s) - Polo Ativo SESC EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A ALEX COSTA MUZA - DF35748-A Polo Passivo FABYANA DOS SANTOS DUARTE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0728799-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo JOAO BATISTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A Terceiros interessados Processo 0704523-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 215 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo DELBONI CAMA, MESA E BANHO LTDA - EPP TULIO GUALDA AGNESINI DANIELA CERNI DELBONI AGNESINI Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO - RJ135639-A Terceiros interessados Processo 0710299-72.2023.8.07.0016 Número de ordem 216 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo F. M. B. Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GABRIEL BATISTA - DF56803-A Polo Passivo A. C. M. P. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIA RANIELI GONCALVES DE MOURA - DF73383-A BRUNNA GOMES RESENDE - DF63212-A Terceiros interessados KAUA MOTA CARVALHO MARTINS BERTHOLDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719962-56.2024.8.07.0001 Número de ordem 217 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GUIMARAES & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA JURIDICA Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A Polo Passivo DIANA MARY PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KALLYNE DA SILVA ALCANTARA - DF59325-A Terceiros interessados Processo 0732256-43.2024.8.07.0001 Número de ordem 218 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONNECTX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo COFFEE AERO CAFETERIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743690-29.2024.8.07.0001 Número de ordem 219 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAGYL CAVALCANTE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado(s) - Polo Passivo CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A Terceiros interessados Processo 0706619-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 220 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo POLICARROS SIA AUTOMOTIVO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708516-96.2024.8.07.0020 Número de ordem 221 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA VITOR HIROYUKI MATUDA - DF70533-A FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A JULIANA SAMPAIO CANDIDO - DF46793-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713198-03.2024.8.07.0018 Número de ordem 222 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo FRANCISCO JOSE ANTUNES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A RODOLFO MATOS DA SILVA FERNANDES - DF38932-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701494-90.2024.8.07.0018 Número de ordem 223 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. T. E. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo JOSE PERDIZ DE JESUS - DF10011-A LUISA VILLAR DE QUEIROZ MILANI - DF57173-A RODRIGO NEIVA PINHEIRO - DF18251-A VITOR PERDIZ DE JESUS BORBA - DF31770-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744627-39.2024.8.07.0001 Número de ordem 224 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CASA HOSPITALAR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - GO27022-A OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Polo Passivo MEDICOM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEIAS ELASTICAS E PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MIARA SCHUARTS - PR55039-A Terceiros interessados Processo 0700290-78.2023.8.07.0007 Número de ordem 225 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo EDUARDO OLIVEIRA SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados Processo 0742458-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 226 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo GUILHERME MACHADO BOLELI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704346-07.2025.8.07.0001 Número de ordem 227 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MAQCENTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA - DF30194-A Polo Passivo VETORIAL ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0752327-66.2024.8.07.0001 Número de ordem 228 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A Polo Passivo JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0748377-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 229 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ANA VALERIA DO EGYPTO GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A Polo Passivo JOSE DA COSTA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704165-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 230 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSEFINA SOARES LIMA ALESSANDRA SOARES LIMA DA CUNHA CARLOS HUMBERTO SOARES LIMA CLEA MARCIA SOARES LIMA EMIDIO SOARES LIMA JAIME SOARES LIMA MARCOS ANTONIO SOARES LIMA TANIA MARA LIMA JARDIM MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A Terceiros interessados Processo 0709225-79.2024.8.07.0005 Número de ordem 231 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo D. C. N. J. Advogado(s) - Polo Ativo ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A Polo Passivo D. C. N. Advogado(s) - Polo Passivo TAIANE ARAUJO DE AZEVEDO GALANTE - DF63329-A Terceiros interessados Processo 0715106-95.2024.8.07.0018 Número de ordem 232 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo T. L. M. C. D. F. I. A. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Polo Passivo D. F. I. A. T. L. M. C. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A CARINE PINHEIRO SILVA - DF58838-A PEDRO PAULO ANTUNES LYRIO - DF57476-A PAULO IGOR BOSCO SILVA - DF66512-A GUSTAVO VITORIA SALES - DF59914-A Terceiros interessados Processo 0713734-23.2019.8.07.0007 Número de ordem 233 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo IMPACTO PNEUS E RODAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0706946-64.2022.8.07.0014 Número de ordem 234 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG DOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A HALLANA VICTORIA DE SOUSA CASTRO - DF66740 Polo Passivo DOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUES DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG RUBIA MARINHO RODRIGUES - DF54209-A HALLANA VICTORIA DE SOUSA CASTRO - DF66740 HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Terceiros interessados Processo 0702663-39.2024.8.07.0010 Número de ordem 235 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo A. D. D. R. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOSELICE PAIVA DA COSTA - DF58167-A JESSICA VON MUHLEN - DF50357-A Polo Passivo H. E. A. D. R. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA - DF64677-A GUSTAVO DA SILVA MOTA - DF65019-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708045-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 236 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JULIA SPINDULA SOBRAL FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0704007-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 237 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAMILA BONI DE LIMA RORIZ OLIVEIRA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705229-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 238 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL MOTA CRISTINA ALVES DE SOUSA FERNANDO CORTES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0712825-08.2024.8.07.0006 Número de ordem 239 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ZULMIRA MARIA BARROSO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A Terceiros interessados Processo 0706412-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 240 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RAISSA PASSAROTO MENDES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA MEIRELES BARCELOS - DF46496-A LUIZ ANTONIO VIUDES CALHAO FILHO - DF41269-A Polo Passivo AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709165-70.2024.8.07.0017 Número de ordem 241 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MARIA LUCIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - AM18915 Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0700490-91.2023.8.07.0005 Número de ordem 242 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo E. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo H. D. A. C. H. L. D. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE RODRIGUES VILARINS - DF43386-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706634-37.2021.8.07.0010 Número de ordem 243 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CLINICA ENDORALLI ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DEBORA FERREIRA CARNEIRO - DF50575-A Polo Passivo DAIANNE CAROLINE BARBOSA SZERWINSKI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GISELE LEDRA GARCIA MENEZES FENELON ENDODONTIA LTDA PERFIL ODONTOLOGIA LTDA CENTRO ODONTOLOGICO PERFIL LTDA - ME PERFIL ODONTOLOGIA Processo 0713064-04.2023.8.07.0020 Número de ordem 244 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MASSICANO - SP249821-A Polo Passivo PEDRO SERAFIM CAPITA SALGADO GREEN AMBIENTAL E RECICLAGEM LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA OLIVEIRA DUTRA - GO34059-A LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA - DF26705-A Terceiros interessados Processo 0716926-46.2024.8.07.0020 Número de ordem 245 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES PARADISO Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - DF39586-A Polo Passivo MESSIAS GONCALVES DE MOURA GILVANDA RODRIGUES DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A Terceiros interessados Processo 0718884-27.2024.8.07.0001 Número de ordem 246 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A Polo Passivo JOSEFA JOELMA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A Terceiros interessados Processo 0735435-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 247 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BENTA PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAO GERMINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724137-30.2023.8.07.0001 Número de ordem 248 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo LUIGI SCHIMITH DALMASO Advogado(s) - Polo Ativo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A Polo Passivo PAULO DA SILVA LIMA GOOLD PARK ESTACIONAMENTO LTDA SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EVANDRO ABREU BRAGA - DF38836-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados ROSIANE PINHEIRO MORAES Processo 0703650-97.2023.8.07.0014 Número de ordem 249 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo MONICA TEIXEIRA CARNEIRO BRADESCO SAUDE S/A QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSQUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A THIAGO PESSOA ROCHA - PE29650-A Terceiros interessados Processo 0732109-17.2024.8.07.0001 Número de ordem 250 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo EVERSON MARQUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DE ARIMATEIA DUAILIBE E SILVA - GO17912 EMERSON LUIZ TEIXEIRA SANTANA - GO0040567A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0701458-94.2023.8.07.0014 Número de ordem 251 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JOAO BATISTA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo SARA PRISCILA ABREU DE BRITO - DF65523-A Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Terceiros interessados Processo 0745964-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 252 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo ESLANE GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0719198-52.2024.8.07.0007 Número de ordem 253 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JORGE LUIZ DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO ALVES FEITOSA - SP328643-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL BANCO TRIANGULO S/A PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL NELSON PILLA FILHO - RS41666 WILSON BELCHIOR - CE17314-A HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS - MG107778-A JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480-A CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 Terceiros interessados Processo 0711931-54.2023.8.07.0010 Número de ordem 254 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo J. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO JOSE DA ROCHA - DF23640-A Polo Passivo A. P. D. S. D. C. L. A. D. S. P. D. C. A. D. S. P. D. C. A. P. D. C. A. D. S. P. D. C. A. J. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ LEMOS SENA DOS SANTOS - DF73346 Terceiros interessados Processo 0723693-37.2023.8.07.0020 Número de ordem 255 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VANDERLEI BUFFON LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO COELHO MENDES - DF38200-A FERNANDO MACIEL CAMELO - DF41118-A Polo Passivo MELO E NEVES AGROPECUARIA E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723111-13.2022.8.07.0007 Número de ordem 256 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN - SP101835-A MARCO ANTONIO PAREDE VICENTINI - SP404518 GUSTAVO PERRONI MENIN - SP313215 Polo Passivo JOAO CARLOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE RIBAMAR PEREIRA FILHO - DF52514-A AMANDA SILVA COUTO - DF58832-A Terceiros interessados DANILO JOSE MUNHOZ DA SILVA MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA Processo 0748478-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 257 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo ISABEL CRISTINA DE BRITO RIBEIRO PEIXOTO BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA WILLIAM AUGUSTO FERREIRA BOMFIM - DF69394-A DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A ISABEL CRISTINA DE BRITO RIBEIRO PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. DANIELA FREITAS BARRETO VEIGA - SE5171 GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A WILLIAM AUGUSTO FERREIRA BOMFIM - DF69394-A Terceiros interessados Processo 0725290-80.2023.8.07.0007 Número de ordem 258 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo L. F. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA CARVALHO SILVA - DF41116-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707470-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 259 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO AMARAL - DF78127 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701045-65.2024.8.07.0008 Número de ordem 260 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo VIDROHOUSE VIDRACARIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo PIRAPOTI DISTRIBUIDOR DE PESCADOS LTDA MOVINE MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER GOMES DA SILVA - DF69977-A FOGO GERSGORIN - DF31443-A Terceiros interessados Processo 0730855-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 261 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SR. PROCURADOR-CHEFE DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL - LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo JANIO ALVES MACEDO JUNIOR - DF41129-A JANIO ALVES MACEDO - DF47587-A Terceiros interessados Processo 0743347-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 262 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO ROBERTO VIEIRA PENNA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0749841-14.2024.8.07.0000 Número de ordem 263 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDINALDO AGRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A Terceiros interessados Processo 0750256-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 264 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IEDA GOMES DA COSTA PATRICIA RODRIGUES BOTELHO DOURADO VERA FEITOSA BRAGA GROLI Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0750313-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 265 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISA MARCIA MOREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0705232-22.2024.8.07.0007 Número de ordem 266 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA VOGADO MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo TAIS ELIAS CORREA - SP351016-A PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES - SP344316-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0038133-25.2012.8.07.0001 Número de ordem 267 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo AC COMERCIO DE LIVRO E PAPELARIA LTDA - ME ADRIANE RIBEIRO DA SILVA CRISTIANE FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO PESSOA DE SOUZA - DF30673-A ALEXSANDER DE OLIVEIRA PRETTO - DF35162-A Terceiros interessados Processo 0752684-49.2024.8.07.0000 Número de ordem 268 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SOLANGE ALVES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0702373-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 269 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ELISA CARIS DE SOUSA - DF33770-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708716-12.2024.8.07.0018 Número de ordem 270 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo PAULO ROBERTO VALLE CIRILO Advogado(s) - Polo Ativo RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA - DF36311-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714425-79.2024.8.07.0001 Número de ordem 271 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A Polo Passivo DJALMA DE SOUZA CASTELO BRANCO Advogado(s) - Polo Passivo EDWIN RODRIGO CAVALLO GAIBOR AULESTIA - SP447155 THATIANA NEVES CASTELO BRANCO AREOSA - AM5715 PAULO AUGUSTO LUZ DE ARAUJO - AM11146 Terceiros interessados Processo 0754172-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 272 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado(s) - Polo Ativo ALEX JOSE SILVA - GO32520-A RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A Terceiros interessados Processo 0700029-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 273 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSENEIDE ARAUJO DE MEDEIROS CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711066-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 274 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo COBREFLEX INDUSTRIA, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VITOR KRIKOR GUEOGJIAN - SP247162-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0744239-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 275 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA CLARA DE CARVALHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708496-14.2024.8.07.0018 Número de ordem 276 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JOAQUIM OLIVEIRA SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0746247-89.2024.8.07.0000 Número de ordem 277 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LARA CRISTINA MOREIRA SALDANHA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0746970-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 278 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo STEVAN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A Polo Passivo LETICIA CRISTINA RESENDE TAVARES NEUZA MARIA DE LOURDES RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA - GO38077-A LARA FERNANDES RIBEIRO - GO35015-A AGNATO FERNANDES RIBEIRO - GO41277-A Terceiros interessados Processo 0747047-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 279 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIA ROSALINA SOUSA CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0747096-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 280 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELIA ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0747113-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 281 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Processo 0751596-73.2024.8.07.0000 Número de ordem 282 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA DAS GRACAS FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0752070-44.2024.8.07.0000 Número de ordem 283 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO GIOVANNI CABREIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0735123-09.2024.8.07.0001 Número de ordem 284 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo GABRIELA MOREIRA FEIJÓ Advogado(s) - Polo Passivo MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A Terceiros interessados Processo 0717430-57.2021.8.07.0020 Número de ordem 285 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo R. R. D. N. Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR - DF64453-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A GENY BARBOZA - DF7211-A SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904-A DEBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES - MS29188 JONATAS DA COSTA COELHO - DF21503-A ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF21362-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A Polo Passivo E. D. O. D. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A Terceiros interessados Processo 0754251-18.2024.8.07.0000 Número de ordem 286 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921-A Polo Passivo PABLO MOREIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO - DF20354-A IVONETE LOPES DA SILVA - DF54092 Terceiros interessados Processo 0711461-98.2024.8.07.0006 Número de ordem 287 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo PATTI DA SILVA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705630-85.2023.8.07.0012 Número de ordem 288 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO FLORENCIO Advogado(s) - Polo Passivo PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A Terceiros interessados Processo 0700296-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 289 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEDSON ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0700525-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 290 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RICARDO PAISAGISMO E COMERCIO DE PLANTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751815-20.2023.8.07.0001 Número de ordem 291 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ROLDAO ALVES DE AQUINO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SA MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Terceiros interessados Processo 0700142-83.2025.8.07.9000 Número de ordem 292 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DA CHACARA 307 DO BAIRRO VICENTE PIRES DE TAGUATINGA -DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA MARLEY DA SILVA - DF63990-A JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO - DF27006-A Polo Passivo MARIA LUCINEI PEREIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A Terceiros interessados Processo 0703028-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 293 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO VIEIRA BAZ - RJ098151-A Polo Passivo PAULO DE TARSO SABOIA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo EDSON MARAUI - DF8600-A Terceiros interessados Processo 0716392-31.2025.8.07.0000 Número de ordem 294 Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo E. B. D. S. D. P. D. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. 4. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726794-11.2024.8.07.0000 Número de ordem 295 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo LAZARO BORGES NETO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701303-81.2024.8.07.0006 Número de ordem 296 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A Polo Passivo WANESSA AZEVEDO DE ANDRADE MARIA DAS MERCES DE AZEVEDO ANDRADE SIDNEY GOMES DE ANDRADE JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO PINHEIRO DOS SANTOS SILVA - DF70517-A JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A Terceiros interessados Processo 0752014-42.2023.8.07.0001 Número de ordem 297 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ABILIO MESSIAS SILVEIRA MARIA ELZA BRITO MACHADO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Polo Passivo ABILIO MESSIAS SILVEIRA MARIA ELZA BRITO MACHADO SILVEIRA M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA - GO51919-A Terceiros interessados Processo 0736444-82.2024.8.07.0000 Número de ordem 298 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA LIGIA DE SOUZA FRIAS - MG84507-A PAULO DA GAMA TORRES - MG55288-A EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069-A Polo Passivo IVO EDINO PEREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL Processo 0714400-83.2022.8.07.0018 Número de ordem 299 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo RAFAEL REISMAN CUNHA RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA - ME DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL RR PRODUCOES E FOTOGRAFIA LTDA - ME RAFAEL REISMAN CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A HUILDER MAGNO DE SOUZA - DF18444-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702058-81.2024.8.07.0014 Número de ordem 300 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. R. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GLAYDE ELISA SILVA MENEZES - SP477833-A AMANDA QUINTEIROS CERQUEIRA - SP434862 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746749-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 301 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo JOCEVAL JOSE DAS NEVES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715049-59.2023.8.07.0003 Número de ordem 302 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo INDIARA ALVES DE AGUIAR PONTES & AGUIAR MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA RICARDO LEONARDE AGUIAR - DF22985-A FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - RJ183218-A Terceiros interessados ALLAN GUSTTAVO REIS DA SILVA Processo 0748263-16.2024.8.07.0000 Número de ordem 303 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CLAUDIA DA SILVA ARAUJO ELIAS PEREIRA DA SILVA MARCIA FEITOSA GOMES FERNANDES ROSEMBERG PAIVA DA SILVA WEILEN FIGUEIREDO BARBOSA DE PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo REGIANE MARIA SILVA - DF26986-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SMAFF CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Terceiros interessados Processo 0713910-44.2024.8.07.0001 Número de ordem 304 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ASSOCIACAO ALPHAVILLE RESIDENCIAL 2 E 3 Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SANTOS AGUIAR DE PADUA - DF30363-A DINAH LIMA BARROS - DF60556-A MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A Polo Passivo MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA - BA23879-S Terceiros interessados Processo 0750745-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 305 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE DAPPER FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751082-23.2024.8.07.0000 Número de ordem 306 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA APARECIDA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751528-26.2024.8.07.0000 Número de ordem 307 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo WILSON MINAMISAWA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0752763-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 308 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS PASSOS DE CASTRO - DF50242-A Terceiros interessados Processo 0753512-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 309 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALAN MARIANO DE ALMEIDA EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA - DF65589-A Terceiros interessados Processo 0705933-08.2023.8.07.0010 Número de ordem 310 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA SHEILA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 Terceiros interessados Processo 0736163-49.2022.8.07.0016 Número de ordem 311 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA MARIA MENDONCA DE ALMEIDA FARIA - SP233059-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0712363-48.2024.8.07.0007 Número de ordem 312 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo HELENA ASSUNCAO DOS SANTOS FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO CORCETE MAFFIOLETTI - RS119845 Terceiros interessados Processo 0715431-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 313 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HORIZONTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES - DF78179-A ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA - DF75379 MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF1952400-A Terceiros interessados Processo 0704876-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 314 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo OLIVEIRA BELCHIOR RIBEIRO UBIRAJANE SANTOS DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF13781-A Polo Passivo HIPOLITO MOREIRA PAES Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA - SP131240-A Terceiros interessados Processo 0709362-90.2022.8.07.0018 Número de ordem 315 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ARLETE GONCALVES CORDEIRO ARLETE MARIA FERREIRA ARLETE RIBEIRO GOMES ARLETE RODRIGUES PIRES ARLETE SAMPAIO VIANA ARLINDA BASTOS DA SILVA ARLINDA EDITH SOUZA DA SILVA ARLINDA JANUARIA DE SOUZA ARLINDA LIMEIRA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ARLETE GONCALVES CORDEIRO SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF ARLINDA BASTOS DA SILVA ARLINDA JANUARIA DE SOUZA ARLINDA EDITH SOUZA DA SILVA ARLINDA LIMEIRA DA SILVA ARLETE RIBEIRO GOMES ARLETE RODRIGUES PIRES ARLETE SAMPAIO VIANA ARLETE MARIA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0727366-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 316 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo AGUIMAR FERREIRA LUIS CARLOS AUGUSTO FILHO CYNARA ALBUQUERQUE ANTUNES CONSONE EVANILDA LEITE DE FREITAS EVARISTO FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO FLORIANO JOSE PEREIRA FRANCISCO ROCHA DA SILVA GABRIEL CLEMENTINO DA SILVA GERALDO AUGUSTO DE ABREU JESSE GOUVEA DE OLIVEIRA JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JOSE CAETANO MARANHAO JOSE MARIA PINHEIRO CUNHA JOSE SOARES DOS SANTOS JOSE TEIXEIRA MARIM JOSIVALDO FERREIRA LUIZ CARLOS DA ROCHA CABRAL MANOEL DE OLIVEIRA PONTES MARIA ANTONIA DA SILVA SOARES MOISES BORGES DA FE NILO SERGIO MARQUES MAIA NORIKO MONZEN REGUERO ROMUALDO DE MELO SEBASTIAO DE SOUSA DIAS SERGIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO SERGIO PAULO SILVA WAGNER FERREIRA SOARES WALDO DUARTE DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703862-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 317 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DENISE WAISROS PEREIRA LEONARDO WAISROS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - RN9249 VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF68584-A Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A NICOLLY CICHESKI PAES - RJ188733 GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A Terceiros interessados Processo 0709505-33.2022.8.07.0001 Número de ordem 318 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PATRICIA STEIN TOLLENDAL PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A Polo Passivo LOURDES MARIA FRAZAO DE MORAES MARIA MARTA LOPES JUCA GRANJA BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743-A FREDERICO ARAUJO DE SOUSA - DF39944-A Terceiros interessados ADRIANO JULIO TOSATTI MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES Processo 0742368-74.2024.8.07.0000 Número de ordem 319 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SONIA MATSUE NOMIYAMA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0743777-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 320 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO GONCALVES MARTINS TEIXEIRENSE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0745599-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 321 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo FABIO AUGUSTO COELHO REIS CRISTIANE PINHEIRO MARQUES COELHO REIS Advogado(s) - Polo Ativo HELVECIO DE DEUS SEVERO - DF30322-A ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA - DF19283-A Polo Passivo RODRIGO FERREIRA VILELA RONEY TANIOS NEMER MAURICIO CANOVAS SEGURA ARMIN ARNALDO PFRIMER LUCIANA AVELAR REZENDE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A Terceiros interessados Processo 0002090-62.2017.8.07.0018 Número de ordem 322 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VOTORANTIM CIMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TAYANA TEREZA DA SILVA RIBEIRO - DF26561-A Terceiros interessados Processo 0749317-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 323 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEANDRO NUNES MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0007716-34.2013.8.07.0008 Número de ordem 324 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo ACADEMIA SOL NASCENTE LTDA - ME DOUGLAS FRAZAO VASCONCELOS LUCIANO FRAZAO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ALEX DUARTE SANTANA BARROS - DF31583-A Terceiros interessados Processo 0724163-91.2024.8.07.0001 Número de ordem 325 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo RUY DE CAVALCANTI MACIEL RIBAS Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0700252-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 326 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo SHARLAN BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0700254-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 327 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo JOSE ELADIO LISBOA DA COSTA AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados Processo 0700256-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 328 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo JOANA BENEDITA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo WANDERLEY AIRES GOMES - DF35371-A Terceiros interessados Processo 0700257-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 329 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Polo Passivo MARIA LEMES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700326-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 330 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A Polo Passivo SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA HELENA PEREIRA BRAGA SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES E. S. D. J. ELENITA BRAGA DA SILVA HELIO EVANDRO LISBOA DA COSTA JACIRA PEREIRA BRAGA LUIS PEREIRA BRAGA ELCILENE DE SOUZA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SUSSUMU OGATA - DF22063-A Terceiros interessados Processo 0700333-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 331 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIENE BRAGA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0707871-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 332 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A HENRIQUE RABELO MADUREIRA - PB13860-A Terceiros interessados Processo 0705016-48.2025.8.07.0000 Número de ordem 333 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALDENIO LISBOA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Terceiros interessados Processo 0716287-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 334 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A Polo Passivo ELZIRA FREITAS ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 Terceiros interessados Processo 0700377-58.2024.8.07.0020 Número de ordem 335 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo E. R. V. Advogado(s) - Polo Ativo CICERO GONCALVES MATOS - DF35743-A Polo Passivo A. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A Terceiros interessados Processo 0705153-36.2021.8.07.0011 Número de ordem 336 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A LUCIANO LOPES CANCADO - DF43278-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A CATHARINA ARAUJO SA - DF70325-A Polo Passivo OLAVO JOAO SILVA COSTA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL - COOHEDUC VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A Terceiros interessados Processo 0718499-16.2023.8.07.0001 Número de ordem 337 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo RBS PARTICIPACOES S A ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MILMAN - RS24161-A GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo MAURICIO BEDIN MARCON RBS PARTICIPACOES S A ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A FABIO MILMAN - RS24161-A FABIO MILMAN - RS24161-A Terceiros interessados Processo 0713068-54.2021.8.07.0006 Número de ordem 338 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo SYLFARLLEN NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RADIO E TELEVISAO CV LTDA TV OMEGA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo ENOQUE BARROS TEIXEIRA - DF20428-A RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR - SP169494-A Terceiros interessados Processo 0763063-35.2023.8.07.0016 Número de ordem 339 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo M. L. K. Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A Polo Passivo R. K. Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA CORREA SANT ANNA - SP414835-A ALEXANDRE MIRANDA OLIVEIRA - MG76606-A ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA - MG77771-A CRISTIANE GIURIATTI GANDRA - MG77937-A ANNA CRISTINA DE CARVALHO RETTORE - MG140441-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703438-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 340 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo JORGE PONCIANO RIBEIRO ZIULMA COSTA PONCIANO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS - DF30441-A Polo Passivo SAPUCAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE ALMEIDA GONCALVES - PA25065-A Terceiros interessados Processo 0701825-53.2020.8.07.0005 Número de ordem 341 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo W. A. B. Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo M. D. S. R. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO JOSE ROCHA DE LIMA - DF37575-A Terceiros interessados Processo 0701837-77.2024.8.07.0021 Número de ordem 342 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO TAVERNARD Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo JOSUE LOPES MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0039529-44.2016.8.07.0018 Número de ordem 343 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SANDRA REVES VASQUES TONUSSI Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS ITA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATAL MORO FRIGI - DF33305-A Terceiros interessados Processo 0707004-14.2024.8.07.0009 Número de ordem 344 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo CREUSA DE SOUZA PRATES Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA DE FATIMA PRATES MENDES - DF26971-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Terceiros interessados Processo 0708757-24.2024.8.07.0003 Número de ordem 345 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo V. F. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A Polo Passivo M. G. D. Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA - DF68705-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715979-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 346 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ALVARO CIARLINI Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo AUTO ELETRICA MINEIRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715217-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 347 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Polo Ativo SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo GUSTAVO HENRIQUE DE FARIA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIA SOARES DA SILVA - PE33907-A Terceiros interessados Processo 0702851-08.2024.8.07.0018 Número de ordem 348 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo MARIA NADIR DE LIMA REGO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716317-69.2024.8.07.0018 Número de ordem 349 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo ANDREIA VIEIRA DA GUIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703666-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 350 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WANDERLEY E CORREIA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA ALINY PEDROZA WANDERLEY OSVALDO CARNEIRO WANDERLEY Advogado(s) - Polo Passivo MAURO SEVERINO DIAS - DF19450-A RAIMUNDA PEDROZA WANDERLEY - DF46446-A Terceiros interessados Processo 0701183-38.2024.8.07.0006 Número de ordem 351 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Polo Ativo ELAINE SANTOS MOREIRA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO GUIMARAES DE FREITAS - DF67431 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ELAINE SANTOS MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO GUIMARAES DE FREITAS - DF67431 Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de junho de 2025. Rosangela Scherer de Souza Diretora de Secretaria

04/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Todos os documentos(20)