Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
04ª Sessão Ordinária Telepresencial - 3TCV (18/03/2026)
ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL
Ata da 04ª Sessão Ordinária Telepresencial, realizada no dia 18 de março de 2026. A sessão foi aberta às 13h38 sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores FÁTIMA RAFAEL, ROBERTO FREITAS FILHO, SONÍRIA ROCHA, GISELLE ROCHA RAPOSO, MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO e FLÁVIO FERNANDO. Presente, ainda, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça ELINE LEVI PARANHOS. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, nos recursos abaixo relacionados foram proclamadas a seguintes decisões:
Indeferimentos de inscrições para sustentação oral:
PJe 30, AIN 0721972-42.2025.8.07.0000
Decisão:inscrição indeferida em razão da decisão recorrida não se inserir em nenhuma das previsões do art. 110, inc. II, do RITJDFT, que permitem a sustentação oral em agravo interno.
PJe 35, APC 0719900-60.2017.8.07.0001. Indeferida em relação à solicitação de sustentação oral requerida por Igor de Oliveira Nascimento, OAB/MG 130.522, representando as partes apelantes-rés GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A e GLOBALFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PJe 41, APC 0742660-56.2024.8.07.0001
Decisão: inscrição indeferida por estar sendo solicitada apenas na fase de complementação de quórum. Por se tratar apenas de continuação de julgamento daquele iniciado com quórum reduzido, não se admite sustentação oral por advogado que não sustentou naquela primeira sessão, conforme interpretação do art. 942 do CPC.
PJe 40, AGI 0731394-41.2025.8.07.0000
Decisão: incabível sustentação oral em devolução de pedido de vista, conforme interpretação dos arts. 111 e seguintes do RITJDFT
PJe 20, AGI 0753774-92.2024.8.07.0000
PJe 32, APC 0700180-09.2019.8.07.0011
Decisão: inscrição intempestiva, pois solicita após o início da sessão, em desconformidade com o art. 109 do RITJDFT
Proclamação nos recursos em que não ocorreram sustentações orais:
22 AGI 0707263-02.2025.8.07.0000
Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO DOS RECURSOS, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AO AGRAVO INTERNO, O E. PRIMEIRO VOGAL PEDIU VISTA E A E. SEGUNDA VOGAL AGUARDA
37 APC 0705353-66.2023.8.07.0013
Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, O E. PRIMEIRO VOGAL, SENDO ACOMPANHADO PELO E. SEGUNDO VOGAL, O E. PRIMEIRO VOGAL DEU PROVIMENTO. INICIADA A COMPLEMENTAÇÃO DE QUÓRUM, A E. TERCEIRA VOGAL ACOMPANHOU O E. RELATOR E O E. QUARTO VOGAL PEDIU VISTA
1 APC 0706338-03.2025.8.07.0001
Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO, REJEITANDO A PRELIMINAR E NEGANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDO VOGAL PEDIU VISTA
39 APC 0720928-19.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME
36 APC 0708326-59.2025.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELO RÉU, NEGAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELA AUTORA, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTANDO (ART. 942 DO CPC)
38 APC 0719751-31.2022.8.07.0020
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTANDO (ART. 942 DO CPC)
41 APC 0742660-56.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
26 APC 0708539-42.2024.8.07.0020
28 APC 0705733-55.2024.8.07.0013
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME
18 APC 0738140-53.2024.8.07.0001
21 AGI 0735531-66.2025.8.07.0000
29 AGI 0726359-03.2025.8.07.0000
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
46 AGI 0736207-48.2024.8.07.0000
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME
49 APC 0756483-97.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
8 EMD 0727697-12.2025.8.07.0000
30 AIN 0721972-42.2025.8.07.0000
40 AGI 0731394-41.2025.8.07.0000
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
42 APC 0747270-67.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA, UNÂNIME, E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PETROBRÁS, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
33 APC 0703781-14.2019.8.07.0014
Decisão: CONHECERPARCIALMENTEE NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
13 APC 0716948-98.2023.8.07.0001
Decisão: CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO, UNÂNIME. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART.942 DO CPC)
32 APC 0700180-09.2019.8.07.0011
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 94 DO CPC)
Nos seguintes recursos foram realizadas sustentações orais, sendo proclamadas as seguintes decisões:
02 0705246-03.2024.8.07.0008
Decisão: CONHECER, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
03 0039884-88.2015.8.07.0018
06 0745375-08.2023.8.07.0001
Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, O E. SEGUNDA VOGAL PEDIU VISTA
04 0738282-91.2023.8.07.0001
09 0706498-79.2022.8.07.0018
25 0707853-44.2023.8.07.0001
Decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
05 0701931-74.2023.8.07.0016
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, REJEITAR AS PRELIMINARES E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME
07 0706195-09.2024.8.07.0014
Decisão: CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
10 0743073-06.2023.8.07.0001
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO, MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. PRIMEIRO VOGAL. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
11 0704591-06.2021.8.07.0018
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RÉS LAGO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A e CAPACIDADE FISICA ACADEMIA LTDA E NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DOS RÉUS RUBENS SANTORO NETO E DISTRITO FEDERAL, UNÂNIME
14 0747588-84.2023.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
16 0720530-21.2024.8.07.0018
Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR DE COISA JULGADA E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, SENDO ACOMPANHADA PELO E. VOGAIS, E NO MÉRITO NEGANDO PROVIMENTO, SENDO ACOMPANHADO PELO E. PRIMEIRO VOGAL, A E. SEGUNDA VOGAL PEDIU VISTA
20 0753774-92.2024.8.07.0000
Decisão: APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL PELO I. ADVOGADO DA PARTE AGRAVANTE, O E. RELATOR PEDIU VISTA E OS VOGAIS AGUARDAM
23 0745822-59.2024.8.07.0001
Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E NEGANDO PROVIMENTO, A E. PRIMEIRA VOGAL PEDIU VISTA E A E. SEGUNDA VOGAL AGUARDA
24 0747200-50.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, UNÂNIME
34 0724520-48.2023.8.07.0020
Decisão: APÓS O VOTO DO E. RELATOR, CONHECENDO E DANDO PROVIMENTO, O E. PRIMEIRO VOGAL NEGOU PROVIMENTO E A E. SEGUNDA VOGAL PEDIU VISTA
35 0719900-60.2017.8.07.0001
Decisão: NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DA AUTORA, MAIORIA, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA RÉ GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S. A., UNÂNIME. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
45 0711044-66.2024.8.07.0000
Decisão: CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, UNÂNIME
47 0756427-64.2024.8.07.0001
Decisão: CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO, MAIORIA. QUÓRUM COMPLEMENTADO (ART. 942 DO CPC)
A sessão foi encerrada às 18h42. Eu, Everton Leandro dos Santos Lisboa, lavrei e conferi a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, da Terceira Turma Cível.
Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Presidente da Terceira Turma Cível