Cumprimento de sentença 0023111-65.2015.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0023111-65.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:12

Remessa

08/05/2026, 10:16

Remessa (em diligência)

07/05/2026, 15:16

Mero expediente

06/05/2026, 20:17

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 23:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 20:18

Publicação

16/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023111-65.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR DESPACHO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR para manifestação quanto à petição de ID 263307280, pelo prazo de 10 dias. II - Após, façam-se os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 10 de março de 2026 19:17:46. GUSTAVO FERNANDES SALES Juiz de Direito Substituto

12/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 10:28

Conclusão (para decisão)

31/01/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 15:53

Publicação

22/01/2026, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023111-65.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR DESPACHO Intime(m)-se JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP para se manifestar(em) sobre a(s) petição(ões) de ID(s) 259635258. Prazo: CINCO DIAS. BRASÍLIA, DF, 7 de janeiro de 2026. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023111-65.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Atendendo a pedido da parte credora (ID 221368112), foi emitida ordem de bloqueio pelo Sisbajud, sem dar ciência prévia ao interessado, de ativos mantidos pela parte devedora em instituições financeiras, de acordo com o valor indicado do credor, nos termos do art. 854 do CPC. II - Conforme relatório anexo, a ordem para tornar indisponíveis valores mantidos pela parte devedora em instituições financeiras restou exitosa, ainda que parcialmente. III - Os valores bloqueados foram transferidos para a conta vinculada a este Juízo, com desbloqueio de eventual excesso. Determino a CONVERSÃO EM PENHORA da quantia de R$ 6.601,96, independentemente de lavratura de termo. IV - Tal medida se justifica porque, tornados indisponíveis os ativos financeiros, a importância bloqueada não sofre nenhum tipo de acréscimo a título de atualização monetária ou juros até que venha a ser transferida para conta judicial. V - Nesse sentido, é de interesse comum que, uma vez constrito, o montante possa ser atualizado monetariamente, a fim de não ter seu valor real corroído pela variação inflacionária, independente de eventual questionamento pela parte devedora. VI - Saliente-se, por outro lado, que a conversão em penhora de imediato não prejudica o devedor, que tem preservada a oportunidade de defesa, bem como pode reaver eventual quantia indevidamente penhorada por meio de alvará. VII - Dessa forma, há necessidade de compatibilizar o disposto no art. 854, §§ 2º a 5º, do CPC, com os princípios contidos nos arts. 4º e 8º do CPC, notadamente os que garantem a solução do litígio em prazo razoável e a aplicação das regras de modo a garantir o máximo de eficiência. VIII - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 841, §§ 1º a 4º, do CPC), a fim de que se manifeste sobre a penhora, no prazo de QUINZE DIAS. IX - Transcorrido o prazo sem manifestação ou, havendo impugnação, venha ela a ser rejeitada, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus, em favor da parte credora, do valor penhorado, bem como intime-a para que informe, em CINCO DIAS, se o crédito foi integral ou parcialmente satisfeito, devendo, neste último caso, trazer planilha atualizada do débito, já debitado o valor penhorado, bem como indicar bens à penhora. No silêncio do credor, presume-se a quitação da dívida. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 11:42:03. SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023111-65.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA, JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR, LOCALIZA FLEET S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Ao ID 117157544, foi pleiteado pedido de cumprimento de sentença pela CAR RENTAL SYSTEMS BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA em face de PEDRO DE ALCÂNTARA BERNARDES JUNIOR objetivando a restituição das custas e cumprimento de obrigação de fazer. Ao ID 117229273, foi pleiteado pedido de cumprimento de sentença por JUVENIZ JR. ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de PEDRO DE ALCÂNTARA BERNARDES JUNIOR objetivando o pagamentos dos honorários sucumbenciais. Ao ID 124118901, foi declarado extinto o cumprimento de sentença oposto pelo DETRAN-DF em face de Car Rental Systems do Brasil Locação de Veículos Ltda, no qual se almejava a execução de honorários sucumbenciais. Ao ID 128762216, foi acolhida impugnação promovida por PEDRO DE ALCÂNTARA BERNARDES JUNIOR em face do cumprimento de sentença requerido por JUVENIZ JR. ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Ao ID 187921431 foi determinada a retificação dos polos em razão da incorporação da CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA pela LOCALIZA FLEET S.A. Intimada para se manifestar acerca da quitação da obrigação (ID 190978294), a Parte LOCALIZA informou o seu adimplemento (ID 191980365). É o que importa relatar. II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 191980365), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença ajuizado por LOCALIZA em face do réu PEDRO DE ALCÂNTARA nos moldes do art. 924, inciso II, do CPC. III - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se as Partes acima para ciência. IV - Após, em face do acima relatado, determino a retificação dos polos, para que passe a constar JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP no polo ativo e PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR no polo passivo. Inativem-se os demais. V - No mais, intime-se JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito nos moldes da decisão de ID 128762216. Isso porque os cálculos juntados ao ID 215000584 não realizaram a devida delimitação da condenação proporcional dos honorários advocatícios a que cabe apenas ao executado PEDRO DE ALCÂNTARA BERNARDES JUNIOR, conforme já determinado na decisão supracitada que apreciou a impugnação. VI - Escoado o prazo, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2024 20:25:20. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para decisão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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