Cumprimento de sentença 0704679-18.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 494.083,57

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:33

Deferido em parte o pedido de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA - CPF: 345.146.431-49 (EXECUTADO), COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.083.051/0001-50 (EXEQUENTE)

27/04/2026, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 19:06

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:43

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

04/11/2025, 18:49

Todas as movimentações(284)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 18:33

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 18:33

Decisão

•27/04/2026, 18:33

Deferido em parte o pedido de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA - CPF: 345.146.431-49 (EXECUTADO), COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.083.051/0001-50 (EXEQUENTE)

27/04/2026, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/01/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 19:06

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:43

Publicado Decisão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:43

Recebidos os autos

04/11/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 18:49

Indeferido o pedido de CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA - CPF: 770.221.301-91 (EXECUTADO), HUDSON DE ALEXANDRE - CPF: 039.002.436-89 (EXECUTADO)

04/11/2025, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

31/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:32

Publicado Certidão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 19:09

Publicado Certidão em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:41

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:40

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:34

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:31

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:29

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

19/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:48

Recebidos os autos

14/01/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:48

Deferido o pedido de COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.083.051/0001-50 (EXEQUENTE).

14/01/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

18/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:39

Publicado Certidão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/07/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:37

Juntada de certidão

26/06/2024, 14:36

Publicado Edital em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:37

Publicado Edital em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:22

Expedição de Edital.

19/06/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:15

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2024, 13:40

Deferido o pedido de COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.083.051/0001-50 (AUTOR).

10/06/2024, 19:11

Recebidos os autos

10/06/2024, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

24/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2024, 22:21

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:26

Publicado Certidão em 25/04/2024.

25/04/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704679-18.2019.8.07.0017. AUTOR: COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA, CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA, HUDSON DE ALEXANDRE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 18/04/2024. Certifico ainda que juntei petição do autor, com pedido do cumprimento de sentença. Cumpram os réus o que restou decidido, sob pena de execução. Documento datado e assinado automaticamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 18/04/2024

23/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:34

Decorrido prazo de COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:36

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:36

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em desfavor de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA, HUDSON DE ALEXANDRE e CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA, partes qualificadas nos autos, para: a) decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre a parte autora e os réus, com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei n. 8.245/91, este com fundamento no art. 63 da Lei 8.245/91; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueis em atraso, na quantia mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no período de 15/04/2019 a 23/02/2022, acrescida de correção monetária pelo INPC, e juros de mora de 1% ao mês, a contar dos respectivos vencimentos. Sobre a totalidade do débito, incidirá multa moratória no percentual de 10%, nos termos da cláusula terceira (ID 46178653 - Pág. 3). Deixo de determinar a desocupação compulsória do imóvel ante a devolução voluntária, com a imissão da parte autora na posse do imóvel. Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Ante a sucumbência prevalente, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, devendo-se observar eventual benefício da gratuidade de justiça deferido. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

23/02/2024, 16:13

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:59

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2024, 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

15/02/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

07/02/2024, 17:48

Recebidos os autos

07/02/2024, 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2023, 15:47

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 12:25

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704679-18.2019.8.07.0017. AUTOR: COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP REU: CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA, CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA, HUDSON DE ALEXANDRE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Trata-se de ação de despejo proposta por COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE A

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:13

Outras decisões

05/10/2023, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:37

Publicado Certidão em 15/08/2023.

15/08/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704679-18.2019.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) CERTIDÃO Diga a CURADORIA ESPECIAL sobre a juntada dos mandados não cumpridos (ID 166181652/168221063). Dê-se vista às partes. Prazo 5 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/08/2023, 02:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2023, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 19:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2023, 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2023, 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/07/2023, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 19:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de COFFEE BREAK INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:45

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:55

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:07

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2023, 09:47

Juntada de certidão

10/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/05/2023, 02:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/04/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:14

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 14:39

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:42

Outras decisões

31/03/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 19:37

Publicado Certidão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:36

Publicado Certidão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de contestação

01/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:24

Decorrido prazo de CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:17

Decorrido prazo de HUDSON DE ALEXANDRE em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:17

Publicado Edital em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Publicado Edital em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:50

Recebidos os autos

19/09/2022, 19:56

Decisão interlocutória - deferimento

19/09/2022, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 15:50

Publicado Certidão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 09:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/03/2022, 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/03/2022, 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 11:24

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/03/2022, 09:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:33

Publicado Certidão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:33

Juntada de certidão

21/02/2022, 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/02/2022, 15:43

Recebidos os autos

16/02/2022, 15:28

Decisão interlocutória - indeferimento

16/02/2022, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/02/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:51

Publicado Certidão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:26

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:30

Juntada de certidão

14/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 08:46

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:11

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento

25/11/2021, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

16/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 16:02

Publicado Certidão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 16:31

Decorrido prazo de CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 21:01

Mandado devolvido dependência

11/08/2021, 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/08/2021, 09:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/07/2021, 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/07/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 16:55

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:35

Recebidos os autos

23/06/2021, 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento

23/06/2021, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA - CPF: 770.221.301-91 (REU) em 26/03/2021.

29/03/2021, 16:10

Decorrido prazo de CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de HUDSON DE ALEXANDRE em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/03/2021, 17:04

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 15:42

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:35

Desentranhamento

04/03/2021, 17:47

Recebidos os autos

04/03/2021, 17:38

Não Concedida a Medida Liminar

04/03/2021, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

29/01/2021, 13:08

Decorrido prazo de CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:33

Decorrido prazo de HUDSON DE ALEXANDRE em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 16:16

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

20/12/2020, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:45

Recebidos os autos

16/12/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 12:57

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Juntada de Petição de contestação

09/10/2020, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

09/10/2020, 08:44

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

08/10/2020, 18:04

Juntada de certidão

07/10/2020, 12:44

Juntada de certidão

07/10/2020, 12:42

Juntada de certidão

07/10/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2020.

25/09/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2020, 21:26

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 18:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/09/2020, 13:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/09/2020, 08:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/07/2020, 12:15

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 17:09

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 17:07

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 17:06

Juntada de certidão

02/03/2020, 15:10

Desentranhamento de documento (ID: 46178036 - Inicial Claudio nova )

02/03/2020, 15:03

Recebidos os autos

27/02/2020, 16:46

Decisão interlocutória - recebido

27/02/2020, 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/12/2019, 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/12/2019, 17:13

Publicado Decisão em 26/11/2019.

26/11/2019, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 03:02

Recebidos os autos

20/11/2019, 16:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/11/2019, 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

02/10/2019, 15:50

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 15:46

Decisão

•04/11/2025, 18:49

Decisão

•04/11/2025, 18:49

Decisão

•14/01/2025, 18:48

Decisão

•14/01/2025, 18:48

Decisão

•10/06/2024, 19:11

Decisão

•10/06/2024, 19:11

Petição

•21/03/2024, 18:34

Petição

•21/03/2024, 18:34

Sentença

•23/02/2024, 16:45

Sentença

•23/02/2024, 13:59

Decisão

•05/10/2023, 15:13

Decisão

•05/10/2023, 15:13

Decisão

•31/03/2023, 18:42

Todos os documentos(30)

Decisão

•27/04/2026, 18:33

Decisão

•27/04/2026, 18:33

Decisão

•04/11/2025, 18:49

Decisão

•04/11/2025, 18:49

Decisão

•14/01/2025, 18:48

Decisão

•14/01/2025, 18:48

Decisão

•10/06/2024, 19:11

Decisão

•10/06/2024, 19:11

Petição

•21/03/2024, 18:34

Petição

•21/03/2024, 18:34

Sentença

•23/02/2024, 16:45

Sentença

•23/02/2024, 13:59

Decisão

•05/10/2023, 15:13

Decisão

•05/10/2023, 15:13

Decisão

•31/03/2023, 18:42

Decisão

•31/03/2023, 18:42

Decisão

•19/09/2022, 19:56

Decisão

•19/09/2022, 19:56

Decisão

•16/02/2022, 15:28

Decisão

•16/02/2022, 15:28

Decisão

•25/11/2021, 16:44

Decisão

•25/11/2021, 16:44

Decisão

•23/06/2021, 16:07

Decisão

•23/06/2021, 16:07

Decisão

•04/03/2021, 17:38

Decisão

•04/03/2021, 17:38

Decisão

•16/12/2020, 17:57

Decisão

•16/12/2020, 17:57

Decisão

•27/02/2020, 16:46

Decisão

•20/11/2019, 16:17