Agravo Interno Cível 0703581-52.2020.8.07.0020 - TJDFT

Agravo Interno Cível 0703581-52.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE JÁ SE ENCONTRA ANOTADO. Invertam-se os polos cadastrados. Há necessidade de emenda. Verifica-se que a parte exequente não juntou aos autos a planilha de débitos. Assim, INTIME-SE a parte exequente para anexar aos autos planilha de débitos atualizada, especificando os índices de correção e os juros eventualmente aplicados, nos termos do art. 524 do CPC, de modo que os valores entre a planilha a ser anexada, o pedido na inicial, e o valor dado a causa sejam coincidentes. Advirto que o valor constante na planilha deverá coincidir com o valor da causa apontado na inicial de cumprimento de sentença e que, caso haja alteração no valor da causa, a emenda deverá se dar por meio de nova inicial juntada aos autos. A parte exequente deverá ainda comprovar o recolhimento de eventuais custas complementares. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando a inércia da parte exequente em promover a emenda da inicial conforme determinado (ID.247463714 e ID. 254195846), e sendo tal providência indispensável para o regular desenvolvimento do processo, INDEFIRO a petição inicial desta fase executiva (ID. 228755323). Por conseguinte, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, sem prejuízo de eventual desarquivamento mediante provocação útil e adequada. Dê-se baixa. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, com fundamento no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por PATTRO ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA (ID 249493894) e REJEITO os Embargos de Declaração opostos por FRANCISCO PEDRO DA SILVA e MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA (ID 249566915). Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a determinação contida na decisão de ID 247463714. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703581-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: SIMPLIFIC ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR e pelo RÉU são tempestivos. Nos termos da portaria deste juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 24 de setembro de 2025. KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial do cumprimento de sentença, apresentando nova planilha de débitos que observe a metodologia de cálculo aqui delineada, sob pena de indeferimento. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703581-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: SIMPLIFIC ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que nos autos nº 0725188-82.2024.8.07.0020 (id. 224260215) esta magistrada declarou a suspeição em toda e qualquer ação cujo Sr. Wesley Ricardo de Sousa Lacerda (OAB DF26566-A - CPF: 698.574.151-72) atue na condição de parte ou procurador, determino a redistribuição do presente feito ao juízo de substituição legal. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025 19:38:19. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703581-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: SIMPLIFIC ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que nos autos nº 0725188-82.2024.8.07.0020 (id. 224260215) esta magistrada declarou a suspeição em toda e qualquer ação cujo Sr. Wesley Ricardo de Sousa Lacerda (OAB DF26566-A - CPF: 698.574.151-72) atue na condição de parte ou procurador, determino a redistribuição do presente feito ao juízo de substituição legal. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025 19:38:19. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703581-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: SIMPLIFIC ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que nos autos nº 0725188-82.2024.8.07.0020 (id. 224260215) esta magistrada declarou a suspeição em toda e qualquer ação cujo Sr. Wesley Ricardo de Sousa Lacerda (OAB DF26566-A - CPF: 698.574.151-72) atue na condição de parte ou procurador, determino a redistribuição do presente feito ao juízo de substituição legal. Águas Claras, DF, 8 de maio de 2025 19:38:19. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703581-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: SIMPLIFIC ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Cumpra-se (ID 227741608). Águas Claras, DF, 15 de abril de 2025 23:45:05. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703581-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: SIMPLIFIC ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito os embargos opostos e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Cumpra-se (ID 227741608). Águas Claras, DF, 15 de abril de 2025 23:45:05. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703581-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: SIMPLIFIC ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o laudo de ID 215395647 e respectivo laudo complementar de ID 221287396. Assinalo que as impugnações apresentadas pela Executada consistem em mera irresignação inadmissível na presente etapa processual, seja por centrar-se na rediscussão da coisa julgada já estabelecida nos autos (vedação à retirada de mobiliário), seja por não infirmar os métodos adotados pelo perito na confecção do laudo. Adotem-se as providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais ao expert. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o Exequente para juntar aos autos planilha atualizada do crédito exequendo. Prazo: 3 dias. Após, proceda-se à tentativa de constrição de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2025 15:00:52.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703581-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: SIMPLIFIC ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o laudo de ID 215395647 e respectivo laudo complementar de ID 221287396. Assinalo que as impugnações apresentadas pela Executada consistem em mera irresignação inadmissível na presente etapa processual, seja por centrar-se na rediscussão da coisa julgada já estabelecida nos autos (vedação à retirada de mobiliário), seja por não infirmar os métodos adotados pelo perito na confecção do laudo. Adotem-se as providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais ao expert. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o Exequente para juntar aos autos planilha atualizada do crédito exequendo. Prazo: 3 dias. Após, proceda-se à tentativa de constrição de bens via SISBAJUD e RENAJUD. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2025 15:00:52.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703581-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: SIMPLIFIC ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA DESPACHO INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Águas Claras, DF, 2 de janeiro de 2025 11:12:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703581-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: SIMPLIFIC ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA DESPACHO INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Águas Claras, DF, 2 de janeiro de 2025 11:12:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703581-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: SIMPLIFIC ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o perito para manifestação à impugnação ao laudo pericial. Prazo: 15 dias. Águas Claras, DF, 21 de novembro de 2024 21:05:57. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703581-52.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: SIMPLIFIC ADMINISTRADORA PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, MARIA DAS GRACAS CABRAL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observo que na sentença de Id. 86405495 foi extremamente clara ao determinar a parte ré a restituição do imóvel no estado em que se encontrar, ou seja, não cabendo a parte ré retirar mobiliários do imóvel. Noto que o perito não conseguiu estimar/avaliar os valores referentes aos armários da cozinha e da área de serviço, bem como da falta de estimativa de valor referente aos aparelhos de ar condicionado. Ademais, as justificativas lançadas pelo perito no Ids. 184861540 e 194145989 são insuficientes para eximir do ônus de apurar o efetivo prejuízo provocado pela parte executada e incontroverso com base na documentação carreada nos autos. De mais a mais, observo que o perito não conseguiu determinar com precisão, dimensionar e avaliar financeiramente todo o prejuízo material causado pela remoção indevida dos itens do imóvel, como armários da cozinha e da área de serviço, bem como dos aparelhos de ar condicionado. Além do mais, no próprio laudo pericial (Id. 175333823), no tópico 13.1 item 1, alínea “b”, o perito especialista em avaliação de imóveis sequer quantificou o valor dos armários dos banheiros e varanda a fim de deduzir/descontar do valor total do débito, mas tão somente, aduz “ 13.1.1, alinea “b” (...) os armários dos banheiros, bem como da varanda, permanecem instalados no referido imóvel e devem ser descontados deste valor corrigido”. Nota-se de forma cristalina que o laudo pericial não informa com exata precisão os valores dos danos causados pelos executados nas retiradas dos utensílios/moveis planejados e aparelhos de ar condicionado. Assim, entendo que o mais adequado ao presente caso é nomear novo perito, haja vista que o trabalho pericial foi insuficiente, vez que não quantificou todos os danos praticados pela parte executada ao retirar os aparelhos de ar condicionado e armários da cozinha e da área de serviço. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pedido formulado pela parte autora no Id. 188101682 a fim de substituir o perito e reter os honorários remanescentes (a serem revertidos ao próximo profissional a ser nomeado) no intuito de ocorrer uma nova perícia para quantificar todos os prejuízos praticados pela parte executada no imóvel objeto da lide, nos termos do artigo 468, inciso II do CPC. Pelo exposto, DESCONSTITUO, a nomeação do perito EDNUM ALMEIDA RIBEIRO para atuação no presente feito. Nomeio como perito o sr. ALMIR ROGERIO DOS SANTOS E SILVA, engenheiro civil, CPF: 048.888.961-86, E-mail: [email protected], telefone: (61) 98107-0086 e (61) 9627-2114. Intime-se o novo perito para informar se aceita realizar o presente encargo no valor de R$ 9.030,00 (nove mil e trinta reais). Prazo de 10 (dez) dias. Proceda-se nos termos da decisão de ID 148086064. Publique-se. Águas Claras, DF, 14 de maio de 2024 10:39:26. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

16/05/2024, 00:00

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