Recurso Inominado Cível 0702805-67.2024.8.07.0002 - TJDFT

Recurso Inominado Cível 0702805-67.2024.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Erro de intepretao na linha: ' Número do processo: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe judicial: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre: (i) os cálculos do executado/planilha de pagamento; (ii) sobre o depósito efetuado, dizendo se dá quitação quanto ao débito; e (iii) informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF/CNPJ é chave PIX, caso tenha sido cadastrada. Ressalto que o sistema BankJus só permite a chave PIX CPF ou CNPJ, não aceitando nenhuma outra chave (telefone, e-mail, chave aleatória). Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702805-67.2024.8.07.0002. EXEQUENTE: JEOVA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 1.432,48 (mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT. Proceda-se ao necessário. Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito. Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência. Havendo concordância, prossiga-se consoante decisão de id. 239218420, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão. Intime-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702805-67.2024.8.07.0002. EXEQUENTE: JEOVA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial (id. 237576228). Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal). Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009. Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico. Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702805-67.2024.8.07.0002. EXEQUENTE: JEOVA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, retornem os autos à Contadoria Judicial para constar da planilha o destaque dos honorários contratuais, conforme requerido na petição de id. 234815557 e contrato juntado. Com o retorno, dê-se ciência às partes acerca dos cálculos e encaminhem-se os autos para expedição de RPV. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702805-67.2024.8.07.0002. EXEQUENTE: JEOVA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, retornem os autos à Contadoria Judicial para constar da planilha o destaque dos honorários contratuais, conforme requerido na petição de id. 234815557 e contrato juntado. Com o retorno, dê-se ciência às partes acerca dos cálculos e encaminhem-se os autos para expedição de RPV. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702805-67.2024.8.07.0002. EXEQUENTE: JEOVA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes. Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais (eventualmente existentes), indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório). No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702805-67.2024.8.07.0002. REQUERENTE: JEOVA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019. Procedo a reclassificação do feito e remeto os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2025, 05:23

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 05:23

Trânsito em julgado

24/04/2025, 05:21

Decurso de Prazo

24/04/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LOMBADA NÃO SINALIZADA. AVARIAS EM VEÍCULO. REFLEXOS MERAMENTE PATRIMONIAIS. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Evidenciado o nexo de causalidade entre a falta de serviço e o resultado danoso experimentado pelo autor, que teve o veículo avariado em razão de lombada sem sinalização, emerge a responsabilidade do Distrito Federal quanto ao ressarcimento pelos danos materiais comprovados. 2. A despeito disso, a situação descrita nos autos, não se mostra apta para a configuração dos danos morais. "A caracterização dos danos morais demanda a comprovação de uma situação de tamanha gravidade que abale a honra ou provoque abalo psicológico considerável no indivíduo, circunstâncias não configuradas na hipótese dos autos. (...)”. (APC 07205183420198070001, 8ª Turma Cível, Relator Designado: Robson Teixeira de Freitas, publicado no DJE: 7/4/2021.) 3. Se os fundamentos trazidos na petição inicial são insuficientes para a configuração dos danos morais, merece prestígio a sentença que negou a compensação a esse título. 4. Recurso conhecido e desprovido. Com relatório. 5. Recorrente condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor da condenação. A exigibilidade fica suspensa ante a gratuidade de justiça ora deferida.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 22:56

Recebimento

18/03/2025, 22:55

Documentos

Certidão

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 10/03/2025 A 14/03/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 841, de 17/05/2021, do TJDFT, e na forma dos artigos 109 e 110 do RITJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 10 de março de 2025 (Segunda-feira), a partir das treze horas e trinta minutos (13h30min), terá início a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3ª TURMA RECURSAL - 10/03/2025 A 14/03/2025, com duração de até 5 (cinco) das úteis, para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores), nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021, acrescentado pela Portaria GPR 1.625/2023. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente, 5 (cinco) minutos, sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (13h30min do primeiro dia). É imprescindível a apresentação da carteira da OAB no início do vídeo. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou pedido de preferência para acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão virtual, de acordo com o art. 51 do RITRJE. Não será admitida a sustentação oral por videoconferência. Processo 0709986-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 1 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARIA ISABEL GARCIA DURAN ALVAREZ - DF75410-A EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0740518-68.2023.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo EDSON SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0740256-21.2023.8.07.0016 Número de ordem 3 Órgão julgador Presidência da Terceira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo RICARDO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700172-21.2025.8.07.9000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo LUCIANO DE FARIA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO - DF57823-A Polo Passivo MM JUIZ DE DIREITO DO 2 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0760046-54.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional (11797) Polo Ativo JOSINALDO JERONIMO DUARTE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL - DF67224-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0703857-20.2023.8.07.0007 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo RAYANNE INGRID DA CRUZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730920-38.2023.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ETELMINO ALFREDO PEDROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDVALDO NILO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944-A TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LUANA LOPES SILVA PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0706748-08.2023.8.07.0009 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo LUIS FELIPE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0772387-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo ROSELI GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0760605-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo C. D. A. D. F. D. B. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo M. A. T. Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA ANALI GOMIDE CARVALHO - DF67396-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0740507-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo CLAUDIO JOSE PITELLA PORTELLA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA ALVES CORDEIRO - DF45178-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0759975-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MG COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo THAIS ALVES MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CAMPOS DE ABREU - DF47176-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0763509-04.2024.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo TIAGO PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0710519-72.2024.8.07.0004 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo CARLOS ADELMO RIBEIRO SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA Advogado(s) - Polo Passivo LOJAS RIACHUELO SA THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0713386-32.2024.8.07.0006 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Arrendamento Mercantil (9584) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo JOSE LUIS SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA - GO27229-A SHAILA GONCALVES ALARCAO - DF26886-A Polo Passivo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0746978-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Arras ou Sinal (7701) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GEORGIA FRANCISCA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A Polo Passivo GEORGIA FRANCISCA DA SILVA JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0723690-02.2024.8.07.0003 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EDUARDO DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO FREITAS DE SOUSA - DF71818-A Polo Passivo MAYANNA MACHADO MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo LORRUAMA MACHADO MARTINS - DF60407-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0792703-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ISABEL MONTEIRO DE BARROS RODRIGUES DA SILVA RENATO MONTEIRO DE BARROS RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0729107-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE AIRTON RIBEIRO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0715420-68.2024.8.07.0009 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANDERSON FERREIRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO DE MIRANDA TAVARES - DF75841 Polo Passivo ADEMIR ALVES BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FERREIRA DE MATOS - DF44359-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0786693-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LILI DE LIMA CRUZ - DF19009-A Polo Passivo PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo IZABELLE MARQUES FERREIRA POLIDO - DF55212-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0706698-60.2024.8.07.0004 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE PAULO Advogado(s) - Polo Ativo ITAMAR RODRIGUES DO NASCIMENTO - DF70087-A Polo Passivo ROBSON ALVES DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE GOUVEIA ALVES - DF79247 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0775543-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo BEATRIZ TEIXEIRA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0707786-18.2024.8.07.0010 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A Polo Passivo RUAN SIDNEY MARTINS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JOAO SALES FERREIRA DA SILVA JUNIOR - DF57034-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0715844-77.2024.8.07.0020 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CASSIO DA CONSOLACAO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA ROSA ALVES - DF49174-A Polo Passivo CHARLES ALFINITO RABELO Advogado(s) - Polo Passivo SUSI GUARANY NINAUT - DF31413-A LAIZA KARINA GONCALVES DE AZEVEDO - DF60152-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0716188-91.2024.8.07.0009 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CLEUTON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO HENRIQUE DSO SANTOS DUARTE - DF64494-A Polo Passivo FIDELIDADE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EVERSON LUIZ DA SILVA - DF49610-A WANESSA ARAUJO MIQUELINO DA SILVA - DF50019-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0764265-47.2023.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GILVAN ALVES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - DF30064-A Polo Passivo DAVI FERREIRA HONORATO DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo YSABELLA BRITO DOS REIS - DF71429-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0724464-32.2024.8.07.0003 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NEIDE MATOS PEREIRA DANIELE GONCALVES SILVA WN FAST SOLUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - SP482863-A LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - SP482863-A Polo Passivo WN FAST SOLUCOES LTDA DANIELE GONCALVES SILVA NEIDE MATOS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ - SP482863-A ANA LARISSA ARAUJO LEMOS - DF36098-A FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0700897-17.2025.8.07.0009 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - DF46653 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0790680-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENIA CRISTIAN DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0705007-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PORT-GALI HOTELARIA E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO - PE19035 Polo Passivo NATALIA LOMBARDI PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0789574-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo PEDRO MAURO RODRIGUES PAES DENISE DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - DF50029-A PABLO RESENDE DE OLIVEIRA - DF50221-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0783920-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DO VALO Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A Polo Passivo JOSE CARLOS PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0708018-03.2024.8.07.0019 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo JEIMES MENEZES DE ALMEIDA THAIS ALVES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo KARINA PERES DUARTE CARASSA - MT28254 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0784407-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo KARLA ROBERTA REVERT MOTA MARCELA KENIA MENDONCA Advogado(s) - Polo Ativo LEIZA REVERT MOTA - MG134479 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0775654-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo FB LINEAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO ROTH VARGAS - SP400675 NEIL MONTGOMERY - SP146468-A Polo Passivo LUIZA CARVALHO DA SILVEIRA LIMA KEVEN LUCAS OLIVEIRA LIMA PONCE Advogado(s) - Polo Passivo MILTON SOARES NETO - MT15834-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0704224-16.2024.8.07.0005 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULA SILVA ROSA - DF50482-A Polo Passivo MARLUCIA OLIVEIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0724825-49.2024.8.07.0003 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo DEMERSON SALOMAO BARROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR BATISTA DA SILVA - DF73122-A Polo Passivo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AVENIDA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0707084-90.2024.8.07.0004 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Polo Passivo DIVINO GALDINO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0781279-10.2024.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo URILEI SILVA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0720663-96.2024.8.07.0007 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARLENE SALIBA REBOUCAS Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS DE SOUSA OLIVEIRA - DF74397-A CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES - DF39316-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0700535-43.2024.8.07.0011 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0762661-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo LERIMAR ALENCAR XIMENES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0792284-29.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo MARIA ADELMA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0743756-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo CRISTINA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0703839-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (4951) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINA HELENA SPEICH DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo ROBSON ELIAS ROCHA - DF42626-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0783079-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO FILGUEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0763758-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GABRIELA GONCALVES RUSSO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0795766-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo SAMUEL LEWKOWICZ ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0764410-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL SIQUEIRA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA - DF23788-A SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO - DF5501100-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0715594-77.2024.8.07.0009 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MAGAZINE LUIZA S/A Advogado(s) - Polo Ativo MAGAZINE LUIZA S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JOSE DA ROCHA BITO Advogado(s) - Polo Passivo JANE EYRE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - DF77757-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0714387-43.2024.8.07.0009 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo MARIA DA GLORIA DE SOUSA CAETANO Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE SALES MARTUCHELI - DF79536 Polo Passivo VIA VAREJO S/A TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP82329-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0753197-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Consórcio (7619) Polo Ativo MYRLA MONTEZUMA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Polo Passivo RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE - CE20587 Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0737826-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A VIVIANE DE FARIAS MACHADO - RJ134716-A Polo Passivo JEAN SANTOS DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo JEAN SANTOS DE MOURA - DF68398-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0710283-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo ALEXANDRE ALVES LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0755724-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo GERSON FRANCISCO SANTOS ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0702715-31.2024.8.07.9000 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo NINA CAMILLA RATIB MEDREI Advogado(s) - Polo Ativo RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - DF71320-A FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A Polo Passivo VALERIA RIBEIRO BAPTISTA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELLA QUEIROZ DE CASTRO - DF73760-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702940-51.2024.8.07.9000 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo JOAO GABRIEL CUNHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703049-65.2024.8.07.9000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DANILO CASTRO MELO Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA DE FRANCA BRITO - DF57255-A LUCIANA NAVES DA SILVA - DF56094-A Polo Passivo PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II Advogado(s) - Polo Passivo JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703002-91.2024.8.07.9000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo LEONARDO DUMONT DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO CARVALHO DE CASTRO - GO35871 WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA - GO69461 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700022-40.2025.8.07.9000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Repetição de indébito (6007) Servidores Inativos (6050) Admissão / Permanência / Despedida (10411) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOAQUIM PEREIRA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GEAN SADE - DF20875-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700129-84.2025.8.07.9000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Isonomia/Equivalência Salarial (10221) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES LUCHI DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo SHIGUERU SUMIDA - DF14870-A JANINE MALTA MASSUDA - DF15807-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715363-17.2024.8.07.0020 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRENO ROBERTO ALMEIDA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Polo Passivo ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE Advogado(s) - Polo Passivo JULIA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF - SP422331-A RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0702928-37.2024.8.07.9000 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUIZO DE DIREITO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704081-55.2023.8.07.0007 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MARCIANO SANTOS PIRES MIQUEIAS AQUINO OSORIO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0709760-05.2024.8.07.0006 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo GERALDO CAETANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CELESTE MARINHO KOSLINSKI - DF68128-A VERONICA QUIHILLABORDA IRAZABAL AMARAL - DF19489-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0707874-26.2024.8.07.0020 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA - DF9036-A Polo Passivo WESLEY VAZ DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ALLEF GUARNIER ARAUJO FARIA - DF5492000A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0737084-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo NATHAN RONDON NEGRAO GARCIA Advogado(s) - Polo Passivo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0709921-44.2022.8.07.0019 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo THAYNAN FERRAZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0700014-19.2024.8.07.0005 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMANUEL MOREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0715974-43.2023.8.07.0007 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ALEXANDRE VINICIOS PEREIRA MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "JOANNA DARC MEDEIROS AUGUSTO Processo 0701170-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo LEONARDO CEZAR RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0705767-12.2024.8.07.0019 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo BENILSON BATISTA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0707543-29.2023.8.07.0004 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo GABRIEL CAFE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0714511-78.2023.8.07.0003 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EIDES DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0701166-27.2023.8.07.0009 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ANDRE MACIEL PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0700387-43.2021.8.07.0009 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo REGINALDO CORREIA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ROBERTO DA SILVA FREITAS Processo 0704557-50.2024.8.07.0010 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem HARANAYR INACIA DO REGO "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0711054-04.2024.8.07.0003 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TAINARA DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0737178-58.2023.8.07.0003 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes contra a Fauna (3619) Polo Ativo IRZAM SARAFIM DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0816240-74.2024.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo JAIR SOARES DE NEGREIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0792614-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo DANIELLY SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0700079-63.2024.8.07.0021 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MAYCON DOUGLAS DE JESUS ALDEIA HOOKAH BEER RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A Polo Passivo GABRIEL PAIXAO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANDERSON OLIVEIRA BARROS - DF48655-A KLEDSON VIEIRA SALES - DF70820-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0724220-52.2024.8.07.0020 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA 107 Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo MARCOS JORDELINO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0756766-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo WALLYSON FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 Polo Passivo LUCIMAR CARNEIRO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA - DF15932-A VIVIANE LAURINDO DE VICENTE E SILVA - DF73026 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0725746-08.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sucumbência (8874) Polo Ativo ANTONIO ENILSON DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo NILSON FERREIRA GOMES FILHO - DF59218-A MARCO AURELIO BARRETO SILVA - DF29930-A Polo Passivo ORION FURTADO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ORION FURTADO DE OLIVEIRA - GO52530-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0719695-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo LHD CONSULTORIA E ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo CALEB RABELO ROSA - DF39780-A VANESSA DIAS DE OLIVEIRA ROSA - DF65577 Polo Passivo DELSON SOUSA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0713945-77.2024.8.07.0009 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo FRANCISCA ALEXANDRE CARTAXO Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE SALES MARTUCHELI - DF79536 Polo Passivo JOSE BEZERRA PEDROSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0718412-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NELSON ALVES DE SOUSA COURA Advogado(s) - Polo Ativo NELSON ALVES DE SOUSA COURA - DF28526-A Polo Passivo OBJETIVA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. VICTOR GERALDO FREIRE COSTA PAULO ROBERTO FRANCA PERNA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0705145-30.2024.8.07.0019 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE32111-A Polo Passivo LAURA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0759534-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo LUCIA CLAUDIA LIMA SOUSA GUERREIRO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIA CLAUDIA LIMA SOUSA GUERREIRO - DF60244-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0703643-80.2024.8.07.0011 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCAS LOBO SARMANHO Advogado(s) - Polo Passivo SARAH COSTA LACERDA - DF71480-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0716683-05.2024.8.07.0020 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330-A Polo Passivo VICTOR LEITE DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DALLIRA BEATRIZ SILVA SANTOS - DF74931 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA DE ABREU FARBER Processo 0708475-77.2024.8.07.0005 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo 16.818.632 REINALDO BENTO CAMARGO DE MORAES Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0712641-43.2024.8.07.0009 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SANDRA DE FREITAS QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo PAULO DE MIRANDA TAVARES - DF75841 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0727592-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo MARCELO COELHO PORTILHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0712813-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo DANIELLE CARDOSO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ALANA MARTINS PEREIRA DE SOUZA - DF49491-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0708269-21.2024.8.07.0019 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo FRANCISCO FILHO DA CONCEICAO SENA Advogado(s) - Polo Passivo MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174 ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0743480-30.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo ANA PAULA FURTADO CORDEIRO TUPYNAMBA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS FERREIRA MAIA - DF31211-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0720999-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Turismo (7618) Polo Ativo ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO HELOIZA MARIANA GUISSONI FORTUNATO DENIS DE MENEZES GUISSONE PAULO HENRIQUE GUISSONI DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO - DF80132-E Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0731390-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NEUSIMAR SILVA DE OLIVEIRA BARBOSA KETLEEN MONIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE DA SILVA DA PALMAS LOPES - DF41928-A DANYEL SILVEIRA SANTOS DANTAS - DF61824-A Polo Passivo COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Advogado(s) - Polo Passivo PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS - DF40723-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0706987-51.2024.8.07.0017 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JANAINA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIENE ALMEIDA DE CARVALHO - DF4658200-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOIO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE GOIAS - APROVEGO Advogado(s) - Polo Passivo NOELI DE SOUSA BORGES CASTRO COELHO - GO54026 HUMBERTO RAINE RIBEIRO - GO43994 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0721024-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELSO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0748802-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE RESENDE MAIA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0720865-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JAMILE JAIS DE SOUZA CONCEICAO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0713413-06.2024.8.07.0009 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RENATO ALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANA MARIA DE SOUZA - DF39376-A Polo Passivo KAMILA NOGUEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CLAYSER ALLEXSANDER DE SOUZA NORONHA - DF62776-A MURILLO MEDEIROS DA COSTA - DF61572-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0809517-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CASSIO VIEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0720949-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FLAVIO AQUINO PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA - BA40012-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0712237-04.2024.8.07.0005 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANTONIA ELIENE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GRAZIELE MOREIRA NAZARIO ALVES - DF70640 Polo Passivo JOSE LEONEL RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO MENDES NETO - MT11330-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0775386-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Polo Passivo FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA - DF13081-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0709704-79.2023.8.07.0014 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo IZIS JHANSEN DE OLIVEIRA VICTORIA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL DE CARVALHO RIBEIRO - DF52405-A Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0764415-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISSON WILSON SOBRAL FEITOSA DO PRADO Advogado(s) - Polo Passivo ERICA DA MOTA PRADO - DF27744-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0764322-31.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SARAIVA JORDAO - CE40851 LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA - CE24606 DANIEL ARAUJO LIMA - CE15108 LISE LIMA LOPES - CE37482 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741462-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE ADELMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DE MORAES - DF31444-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0762128-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo ROSILENE DORNELAS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0701549-23.2019.8.07.0016 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELTON DE FREITAS COSTA Advogado(s) - Polo Passivo VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A WANDERSON DIOGO MARCHI - DF58905-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ANA BEATRIZ BRUSCO Processo 0714466-92.2024.8.07.0018 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ PEREIRA COIMBRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0714371-68.2024.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KEVES DIOGO FERNANDES FREITAS DA CONCEICAO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0714571-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENDELL DE SOUSA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0716759-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo EDILSON BARBOSA DO NASCIMENTO - DF40337-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0748795-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROSEMEIRE SOUZA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0759169-17.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO ALEXANDRE MARTINS DOLGHI Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO BENEDICTO DA SILVA - DF16768 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0748960-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SHYAM SUNDER JANVEJA Advogado(s) - Polo Passivo HUELDER DA SILVA ALVES - DF48096-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0708815-49.2023.8.07.0007 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MANOEL PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA - DF22753-A Polo Passivo EVANDRO ALVES FEITOSA Advogado(s) - Polo Passivo JOSIVAN LIMA TORRES - DF54808-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0755578-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo TEMILCE JORGE FEYDIT Advogado(s) - Polo Passivo CYRO ROCHA FERREIRA JUNIOR - DF29369-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0714334-62.2024.8.07.0009 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DARLAN BALDUINO DAS CHAGAS Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM PHILLIP OLIVEIRA BARBOSA - DF79246 Polo Passivo SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0781073-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FERNANDO PEREIRA DA ROCHA THOMSEN Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0771712-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo IOLANDA IARA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MAGDA FERREIRA DE SOUZA - DF8364-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0753297-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO LUIZ MELO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS LANGAMER DA SILVA - DF69822-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0713834-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo THAIS VICTORIA MORAIS SANTOS SILVA DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP THAIS VICTORIA MORAIS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0707579-95.2024.8.07.0017 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JORGE HUMBERTO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA CLAUDIA LEITE FERREIRA - DF74464-A Polo Passivo ANNA CLARA SANTANA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL RODRIGUES DE MEDEIROS - DF80593 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0769983-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo JORGE ADEMAR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE ADEMAR DA SILVA - DF16128-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0723656-85.2024.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA ANDERSON DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA ANDERSON DA SILVA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS TRABALHADORES DE BRASILIA Eliane da Silva Pinto Falqueto - DF42893-A NICOLINO CASELATO JUNIOR - DF30503-A MARCUS VINICIUS ARAUJO SILVA - DF30535-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0718913-59.2024.8.07.0007 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOEL BATISTA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOEL BATISTA FERREIRA - DF69149-A Polo Passivo REDE QUALITY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0808006-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo YAN LINS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0723494-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MOZART TEIXEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0721682-40.2024.8.07.0007 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviçoes de Saúde (10440) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LUANA SOUSA ROCHA - DF25882-A JULIA REPUBLICANO DA SILVA PINHEIRO - DF68404-A Polo Passivo MARCIO WILZEDY MARTINS VIANA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ANTUNES BORBA - DF25697-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0705803-69.2024.8.07.0014 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Polo Passivo MARIANE NEIVA PERES Advogado(s) - Polo Passivo FRANCINE FRAZAO DA SILVA - SP344982 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0771891-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Serviços Hospitalares (7775) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A Polo Passivo MATHEUS GOMES MOREIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA GUIMARAES DOURADO - DF70282-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0804400-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A Polo Passivo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0704500-56.2024.8.07.0002 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Execução Contratual (10429) Polo Ativo WALDECLAYSON BORGES LEAL DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Polo Passivo FLAVIANE MORENO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID ANDRESSA FELIX CARVALHO - DF78718 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0740126-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL BAKER MEIO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0723030-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO CAMPITELLI CONTI Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0760563-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BETHANIA SERRAO TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo VITOR SILVA ALENCAR - DF29160-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0803950-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo VERA LUCIA ALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0703045-28.2024.8.07.9000 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Tratamento da Própria Saúde (10263) Polo Ativo KHAYLA GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702956-05.2024.8.07.9000 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo NORIS COSTA DINIZ PEDRO DINIZ COELHO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo EDSON ALMEIDA PINTO - SP147390 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700107-26.2025.8.07.9000 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo CRISTIANE SOARES CARIUS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DOS SANTOS BONFIM - DF79642 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700029-32.2025.8.07.9000 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANUTTY ASSIS LINO Advogado(s) - Polo Passivo VANUTTY ASSIS LINO - TO6333 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702806-24.2024.8.07.9000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo FILLIPE CESAR RIO BRANCO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700226-84.2025.8.07.9000 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO - DF37125-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700269-21.2025.8.07.9000 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo VANESSA DE ALMEIDA ALVARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE DE ALMEIDA ANDRADE - DF36229-A Polo Passivo AHF SISTEMAS EM INFORMATICA LTDA - EPP GARRA SOFTWARE LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MARIO SERGIO LUCENA ATANAZIO - GO36714-A DIEGO NONATO DE PAULA - GO36681-A RAFAEL ALMEIDA OLIVEIRA - GO36655-A DENISE DE ALMEIDA ANDRADE - DF36229-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702974-26.2024.8.07.9000 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ALINE DANIELE SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702812-31.2024.8.07.9000 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo RX MARKETING MEDICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LARSEN NUNES BEZERRA - DF59326-A Polo Passivo RENART SERVICOS ESTETICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700060-52.2025.8.07.9000 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO - DF26244-A Polo Passivo MARCELO MARTINS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702824-45.2024.8.07.9000 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo CLAUDIR FRANCISCO DALL AGNOL Advogado(s) - Polo Ativo KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS BORGES - DF32717-A SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR - DF55528-A Polo Passivo JOAO MULATO ALVES DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714739-53.2023.8.07.0003 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0704741-82.2024.8.07.0017 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo ANTONIO DE SOUZA LEMOS BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0702015-56.2024.8.07.0011 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo JEAN ARAUJO SANTANA DO VALE Advogado(s) - Polo Ativo JOSE UBALDO REGINO JUNIOR - DF25879-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0757428-39.2024.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo JULIO CESAR ALVIM Advogado(s) - Polo Ativo JOAO FERNANDO PEREIRA ALVES - DF46802-A RENATO DE AMORIM ROCHA - DF46660-A Polo Passivo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Passivo Transporte Aéreo Português S.A JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0730671-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo CESARINA BARBOSA CALDAS FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0715444-12.2023.8.07.0016 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acumulação de Cargos (10225) Polo Ativo JEAN PAUL FRAUSSAT DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo OSVALDO FERNANDES NASCIMENTO - DF12756-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Processo 0712307-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUZENI SILVA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709982-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A Polo Passivo IZABEL CARNEIRO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0702369-80.2024.8.07.9000 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Extinção (4910) Polo Ativo BERNARDO BORGES DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A EDITON FERNANDO LAGARES JUNIOR - DF64453-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A DEBORA CAROLINE ORUE DE OLIVEIRA LOPES - MS29188 RAFAEL RAMOS SETTE - DF36597-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA FUNIVERSA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR - DF9338-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723086-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Práticas Abusivas (11811) Planos de saúde (12486) Polo Ativo CLAUDIO ROCHA REIS Advogado(s) - Polo Ativo TATIANE TAVARES NEVES - DF71957-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A LUANA LIMA DA SILVA - DF61841 Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0703319-81.2024.8.07.0014 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo CRISTIANE ANDREIA MARSON KUPFERBERG Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0761839-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo VIRGINIA LUCIA DE SA BAHIA MARIANA BAHIA CALDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOANA ROCHA E ROCHA - BA32731 GABRIELA BRITO SANTOS - BA75931 Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0702575-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo HITALO SOUSA REGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0723806-30.2023.8.07.0007 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo DANIEL MARINHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALENCAR CAMPOS DE LIMA - DF20995-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0700584-30.2023.8.07.0008 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NIVALDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0707163-69.2024.8.07.0004 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo HUDSON DINIZ FERNANDES GALETTI Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0782567-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS GALDINO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0703749-12.2024.8.07.0021 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo QUITERIA BARBOSA DA SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo WYLTENBERG DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - DF69586-A FERNANDA ARAUJO DA SILVA - DF70339-A MARCIA SOARES SARAIVA - DF81712 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0714364-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXEY VAN DER BROOCKE AXEL VAN DER BROOCKE Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF12163-A PRISCILLA VAN DER BROOCKE DE OLIVEIRA - DF53737-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0725349-46.2024.8.07.0003 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RANIERISON SOUZA BATALHA Advogado(s) - Polo Ativo LAISSA GABRIELE FERNANDES BATALHA - DF66880-A Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RONALD BARRETO CABRAL BRITO - DF77839 ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0703859-11.2024.8.07.0021 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo AMANDA FEITOZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF28019-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0715627-46.2024.8.07.0016 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A LEONARDO RAMOS DE SOUZA SAMELA EVELYN RODRIGUES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A LEONARDO RAMOS DE SOUZA SAMELA EVELYN RODRIGUES MONTEIRO IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0714628-93.2024.8.07.0016 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo TOPAZIO IMPERIAL PROMOCAO DE VENDAS E PUBLICIDADE LTDA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR TERUO ARAKAKI - TO3054-A ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Polo Passivo MARIA GLORIA OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0751949-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo LARISSA PAIVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA CRUZ SILVA - DF59347-A Polo Passivo WELTON CARLOS RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo HELENO JOSE DOS SANTOS JUNIOR - GO24688-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0704603-45.2024.8.07.0008 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo SUELYTON MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARTINS RODRIGUES DE QUEIROZ - DF35366-A Polo Passivo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0772459-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cláusula Penal (7700) Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RENILDO LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0720869-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTI SALES Advogado(s) - Polo Ativo ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0706922-65.2024.8.07.0014 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A Polo Passivo JOSE LUIZ VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo ASINETE DE ALMEIDA CHAVES - DF82198 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0760357-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Curso de Formação (10377) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MIRELLEN MARA MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELA CORTES FARIA - DF76350-A GABRIEL HENRIQUE BRAGAGNOLO CHIARADIA - SC56580-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0755760-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo RUDY CASSIANO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0713695-17.2024.8.07.0018 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo THIAGO MENESES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO DF - EMATER INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ANDRIELA LEMOS GONCALVES - DF67444-A JULIANA DOS SANTOS COSTA - DF40890-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741727-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo SONIA MARIA DA SILVA SANZONOWICZ Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0791189-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELE CRISTINA LEITAO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0721599-94.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FILIPPE ANTONELLI SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0746739-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional por Tempo de Serviço (10302) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0788428-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GABRIEL COSTA DE GUSMAO HUNGRIA LINCOLN RAMOS HUNGRIA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA PAIVA VAZ - DF48354-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0795039-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo NATHANNE MOREIRA KRIGER Advogado(s) - Polo Ativo ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0810418-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo ROSANA GOMES CORREA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0795052-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo BERNARDO MACKE Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0812564-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo WALDOMIRO SALES RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0738077-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo PHILIPPE CLAUDE THIERRY LACOUR Advogado(s) - Polo Passivo ALISSON DE SOUZA E SILVA - DF22988-A MARIA LUIZA RICARTE TEIXEIRA - DF73408-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0774875-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A Polo Passivo VKJM COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SALMA REGINA FLORENCIO DE MORAIS - GO15036-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0771531-51.2024.8.07.0016 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo LISIANE CONCEICAO SOARES VILELA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELLA GONCALVES CARNEIRO - DF26031-A CLAUDIA MARINHO DA SILVA - DF0029224A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0779680-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LORENNA KETILLE FERNANDES BANDEIRA CASSIMIRO Advogado(s) - Polo Ativo ALDENEIDE RODRIGUES DE SOUSA - DF45664-A Polo Passivo LETICIA EVELYN SCHMOEGEL BUETTNER Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA DUTRA RAMOS - DF55206-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0730630-80.2024.8.07.0003 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo EDVALDO ALVES DE ALCANTARA Advogado(s) - Polo Passivo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0794304-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogado(s) - Polo Ativo Transporte Aéreo Português S.A JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - DF52428-A Polo Passivo REJANE MACHADO SOUZA CAMBRAIA DANIEL CAMBRAIA DANZIG Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0706107-53.2024.8.07.0019 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo LEADS CIA. SECURITIZADORA Advogado(s) - Polo Ativo THOMAS GIBELLO GATTI MAGALHAES - SP271300 Polo Passivo ANA LIDIA DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo CLEITON FERNANDES DE MELO - DF66059-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0751429-08.2024.8.07.0016 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo CARINNE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A SORAYA FERNANDES BELCHIOR - DF79753 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0710613-20.2024.8.07.0004 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo PAULIANDRESON ALVES DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE PINHEIRO DE SOUSA - DF33959-A Polo Passivo I9 ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA - RJ255166 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0722751-44.2023.8.07.0007 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo JUVENIA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SINDKREI PAIXAO DE OLIVEIRA - DF34259-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Processo 0716226-12.2024.8.07.0007 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo LARATUR VIAGENS E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA - DF62055-A CRISTIANA APARECIDA SANTOS FERREIRA - DF51476-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0712390-25.2024.8.07.0009 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MARIANO JOSE DE BRITO NETO Advogado(s) - Polo Ativo TATYANE PEREIRA DA SILVA - DF64931-A Polo Passivo BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0714448-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A Polo Passivo SANDRA SILVA GERTRUDES Advogado(s) - Polo Passivo JESSYCA FERNANDA MARTINS ABUD - DF59453-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0717876-94.2024.8.07.0007 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CONCEPT FINAN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Polo Passivo MILY KAUANY RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA MELO DE SOUZA MONTEIRO - DF58977-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0715058-66.2024.8.07.0009 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo SIRLENE SILVESTRE DA SILVA ITALO JOHANNES VASCONCELOS VALADARES Advogado(s) - Polo Ativo GEISON SILVESTRE MEIRA - DF52505-A LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - DF46296-A Polo Passivo ITALO JOHANNES VASCONCELOS VALADARES SIRLENE SILVESTRE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERNANDES LOPES DAVILA - DF46296-A GEISON SILVESTRE MEIRA - DF52505-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0753796-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A ANA JULIA CAMARGO DAS NEVES - SP445906 Polo Passivo GLEDSON CESAR FERREIRA DE AZEVEDO VIVIAN DE OLIVEIRA TELES Advogado(s) - Polo Passivo OSMAR ANDRADE RIBEIRO - DF45170-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0735091-32.2023.8.07.0003 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Veículos (10492) Polo Ativo VANDERSON DOS REIS FERNANDES FLAVERTON DE SOUSA SANTOS DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA - DF41482-A Polo Passivo VANDERSON DOS REIS FERNANDES FLAVERTON DE SOUSA SANTOS DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SOUZA - DF41482-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0779131-26.2024.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO LOPES FILHO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA - DF18275-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0723151-82.2024.8.07.0020 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL IMPERIO 139 Advogado(s) - Polo Ativo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Polo Passivo ADIEL GUIMARAES FERREIRA SWTAIR FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0713031-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BENEDITA GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JACIARA GOMES FALCAO - DF11445-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0720386-92.2024.8.07.0003 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Polo Ativo ODAIR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NADIR GABRIEL DE CASTRO - DF74582-A Polo Passivo SALVADOR SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HILDER JUDSON DA SILVA SANTOS - DF70265-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0703982-57.2024.8.07.0005 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANA PAULA PADILHA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES - DF59736-A Polo Passivo THIAGO CAIRES DA SILVA KELLY RAMOS BEDA Advogado(s) - Polo Passivo KELLY RAMOS BEDA - DF32719-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "PATRICIA VASQUES COELHO Processo 0776525-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIELA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO MOREIRA - DF32546-A LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO - DF64538-A RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0759159-07.2023.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo NOVA MONTAGEM E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES GANDRA - MG123522-A Polo Passivo EXACT DESENVOLVIMENTO E PROGRAMACAO DE SOFTWARE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - DF42390-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0752599-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOACIR DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TAIS COSTA MAGALHAES RIBEIRO - RO7934 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0761081-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo RAIMUNDO FELIPE ARAUJO DE ALVARENGA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA DIONE DE ARAUJO FELIPE - DF5096-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0766144-55.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis (5955) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ - DF8856-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0767842-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CREUDIMAR DE OLIVEIRA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0715779-88.2024.8.07.0018 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVIA ARMELIN MACARIMI Advogado(s) - Polo Passivo RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA - SP285799 GILMAR HENRIQUE MACARINI - SP327690-A ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO - SP221441 Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "VIVIANE KAZMIERCZAK Processo 0742274-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ANTONIO RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo ALICE SILVA AMIDANI - DF69787-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0702805-67.2024.8.07.0002 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JEOVA DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - PB18507-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0764893-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DANIEL VITOR DE CARVALHO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo WANDRESSA SILVA LEITE - DF50245-A PAMELA ZANCANARO DA SILVA - DF56031-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0738162-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ERON SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0737833-88.2023.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTHA VANUSA LACERDA D ANUNCIACAO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA Processo 0721575-37.2022.8.07.0016 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV ELIZETH MACEDO CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo ELIZETH MACEDO CARDOSO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO DOS SANTOS MENDES Processo 0704954-28.2023.8.07.0016 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE LURDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0727975-96.2024.8.07.0016 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LEILLA MARIA RIBAS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0762317-70.2023.8.07.0016 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Aposentadoria (10254) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS MAGALHAES FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0739443-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo VIVO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo DEBORA MILLIONS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO JOSE DA ROCHA - DF23640-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0753138-29.2024.8.07.0000 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo CLERIS DE MENEZES CASAGRANDE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUIZ FERNANDO CARNEIRO LIRA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703018-45.2024.8.07.9000 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ALESSANDRA DONIAK Advogado(s) - Polo Ativo JOYCE DE JESUS DIAS SANTANA - DF73167-A ALESSANDRA DONIAK - DF19545-A DANIELE BICALHO COSTA FELIX - DF65294-A Polo Passivo AVDV ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702910-16.2024.8.07.9000 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A PATRICIA DA SILVA ARAUJO - DF33936-A Polo Passivo MICAEL ALVES ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702668-57.2024.8.07.9000 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ANTONIO LUIZ FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SOUSA CARNEIRO - DF77171-A MARCOS XAVIER MATOS - DF51019-A LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER - DF53206-A Polo Passivo MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703009-83.2024.8.07.9000 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prisão Decorrente de Sentença Condenatória (10640) Polo Ativo SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO STUCCHI ALVES - DF27977-A Polo Passivo FERNANDO AUGUSTO DE PAIVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700031-02.2025.8.07.9000 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa de Guia de Importação (5963) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAIO CESAR DA COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LAYON RAFAEL DA SILVA - DF75018-A LEONARDO RIBEIRO DIAS - DF46502-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703407-43.2024.8.07.0007 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JD REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA JOSE DANIEL CAETANO COSTA ANA PAULA VAZ SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO MONTEIRO DUARTE - DF54382-A JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31942-A Polo Passivo JD REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ANA PAULA VAZ SOUZA SANTOS JOSE DANIEL CAETANO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA - DF31942-A FRANCISCO MONTEIRO DUARTE - DF54382-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0747851-37.2024.8.07.0016 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Assunção de Dívida (7689) Adimplemento e Extinção (7690) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo CAMILA MARIA SILVA LAGO MALTA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700601-05.2024.8.07.0017 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Leve (3386) Ameaça (3402) Polo Ativo BRUNO ALVES OLIVEIRA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0710558-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo ADRIANO FRANCISCO SILVA KELLY CRISTINA GOMES TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0745800-53.2024.8.07.0016 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo LEANDRO ALEX LEITAO MATIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ERICK GONCALVES AFONSO MAUES - DF60127-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0737850-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo REDE MAIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WALDIR CECHET JUNIOR - MT4111/O Polo Passivo MAURICIO BARTELLE BASSO FERNANDA MARIA SOUSA DE OLIVEIRA BASSO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0743366-91.2024.8.07.0016 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Habitação (10487) Polo Ativo ENZO TORRES PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GUGAN PIMENTEL DI GARCIA - DF79271 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0717115-36.2024.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOYCIANE SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0709381-80.2023.8.07.0012 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo WESLEY FELIPE PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0732193-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo FABIO RENATO HILSDORF CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. ANNA CAROLINA PEREIRA CAPELLETTO - DF65050-A PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A Polo Passivo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. FABIO RENATO HILSDORF Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PETRUSKA BARBOSA CRUVINEL - DF78682-A MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES - DF59990-A ANNA CAROLINA PEREIRA CAPELLETTO - DF65050-A Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0768502-27.2023.8.07.0016 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo HAILTON PACHECO CAVALCANTE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CAVALCANTE BARROS - DF22948-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARCO ANTONIO DO AMARAL Pedido de Vista EDI MARIA COUTINHO BIZZI Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0739035-42.2023.8.07.0003 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo PATRICIA CANDIDA ANSELMO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0784322-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Padronizado (12494) Polo Ativo CLEBER LUIZ GREGORINO BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO SMIDT VERONA Processo 0791660-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo MARIA SULIENE PEREIRA DA ROCHA CABRAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0716972-35.2024.8.07.0020 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ALEXANDRE FREITAS MONTEIRO EVELAINE BATISTA SILVA RUTH BATISTA DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo HUGO REIS DE SANTANA - DF62410-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0773217-78.2024.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JOSE CATARINO BATISTA DA CRUZ FILHO Advogado(s) - Polo Ativo AMILCAR DE SOUZA PEIXOTO - DF27248-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0730292-09.2024.8.07.0003 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo IONE SALETE RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ESTEVAO MENDONCA DE SOUZA - DF11489-A Polo Passivo CASA SUSANO COMERCIO E SERVICOS EM SEGURANCA LTDA NUBIA GRASCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS TYRONE RODRIGUES SUSANO JEFFERSON DE OLIVEIRA MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo YASMIN COSTA PEREIRA - DF61526-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0704109-44.2024.8.07.0021 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo JOABH JULIO RIBEIRO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA - DF71918-A MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0721854-40.2024.8.07.0020 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Polo Passivo NIPON TRAVEL AGENCIA DE TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS BERTOCO MELLO - PR64551 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0715161-73.2024.8.07.0009 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo ARNALDO MARTINS DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DIVINO ROSA DE SOUZA - DF63776-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0776801-56.2024.8.07.0016 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo CLAUDIO VIEIRA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HERSEN DE ALMEIDA SOARES GOMES - BA47002 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0725951-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.BRB - BANCO DE BRASILIA PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS - DF34768-A Polo Passivo CLEONI DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LILIANE DE FATIMA CAVALCANTE DRUMOND - DF16360-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0708711-02.2024.8.07.0014 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Polo Passivo RODRIGO DA CONCEICAO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE CARVALHO ALVES COSTA - DF70371 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0720227-98.2024.8.07.0020 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo DENTAL STUDIO SERVICO DE PROTESE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA KARINE SIPP - RS112843 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO "LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0715314-09.2024.8.07.0009 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo RITA DANIELA DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO HENRIQUE DE MIRANDA MAIA - SP516913 INES APARECIDA BAPTISTA DO NASCIMENTO - DF15643-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0726687-55.2024.8.07.0003 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo KAMILA DO NASCIMENTO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ANALICE SILVA - DF64037-A Polo Passivo BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0751340-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo HUGO RODRIGUES GOMES Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710432-19.2024.8.07.0004 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ALEXANDRE FAGUNDES VELLOSO DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BIL DIAS DE JESUS - DF0041047A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE VIEIRA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MATIAS MOURA - DF68719-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0744372-70.2023.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo SELMA PEREIRA DE BRITO BERNARDI Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS PEREIRA RIBEIRO - BA28817 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO DO BRASIL S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824-A DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866-A GIZA HELENA COELHO - SP166349-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0701836-75.2022.8.07.0017 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CLARICE PEREIRA PINTO - DF14610-A Polo Passivo CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI 06419191661 CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0755932-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CRISTINA BORGES MARIANI Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE BORGES MARIANI - GO36121-A Polo Passivo ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR HOLANDA ARAUJO - PE37103-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0728459-53.2024.8.07.0003 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo THAMYRES FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA LIMA ALMEIDA - DF67088 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0740575-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ELIANA FERNANDES SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A Polo Passivo ESPUMA COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0703643-89.2024.8.07.0008 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo ANGELICA RODRIGUES FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WALDIR DA PAZ ALMEIDA Processo 0711606-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo LAYS MARINA DE MAGALHAES BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Processo 0700184-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo FERNANDA CARDOSO GUTERMUTH PEREZ Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CARDOSO GUTERMUTH PEREZ - DF62512-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0758665-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ARYANA ORTIZ DE ARAUJO SERGIO TADEU NEIVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA ALMEIDA SUASSUNA - DF56101-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0707645-84.2024.8.07.0014 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo ILIANE DOS SANTOS MICHELLI SUSANA DOS SANTOS CLOVIS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0797400-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo PRISCILA MURADOR Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUISA NOGUEIRA PIMENTEL - DF67314-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0705204-18.2024.8.07.0019 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo FABIO NUNES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE MACEDO RODRIGUES - DF71813 Polo Passivo STAR CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0769829-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ERICA GOMES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIANA SIQUEIRA PAES - DF63721-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0719116-33.2024.8.07.0003 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CASTRO & GARCIA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo REGINALDO BACCI ACUNHA JUNIOR - DF48006-A Polo Passivo MARIA FRANCISCA DE PADUA Advogado(s) - Polo Passivo ANA LAURA ALVES MEDEIROS BATISTA - DF71006 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0753436-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LEONICE FREITAS SOARES - DF41067-A ANDRE LUIS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - DF45248-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0767860-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE DE CASTRO SANTOS - SP404043 ALAN FERREIRA GOMES - RJ110520-A DIOGO PACHECO GOMES - RJ110540-A Polo Passivo MICHELL BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0770310-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUAN JOSE LOPES MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA - DF26998-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0777062-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARIA DE FATIMA RIPARDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0735892-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FELIPE ROSA FILGUEIRAS CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0779276-82.2024.8.07.0016 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILACE LINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MYLLENA CRISTINA ARAUJO DE MOURA - DF79659 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0752059-64.2024.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALBENY PAIVA MOURA SAKAGUTI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0734907-03.2024.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo BRUNO FRANCO SGARBOSA MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0772383-75.2024.8.07.0016 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ELIZETE SANTANA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0776377-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MARIA DA GUIA LOPES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0798574-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo MARCELA WANDERLEY GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0749114-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEAN DE SOUSA GUERREIRO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL DE ARAUJO PARANHOS - BA38429 FILIPE MACHADO FRANCA - BA38439 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0783680-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo DAVI DE OLIVEIRA CAMELI INGRID DHAMARES HERCULANO MILHOMEM Advogado(s) - Polo Ativo CLARA DE AZEVEDO DOS SANTOS - DF73144-A ANA CAROLINE BACRY RIBEIRO - DF78978 JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0771259-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo MARTINIANO BEZERRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA SANCHES TEIXEIRA LAGES - DF71341-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0764836-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Urgência (12503) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISRAEL BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ALBERT HALEX DE LIRA MATOS - DF52832-A LORENA FERNANDA FERNANDES SILVA - DF43840-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0700723-24.2024.8.07.0015 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROZILENE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE OLIVEIRA DE LEMOS - DF67289-A FLAVIA PAES LANDIM DOS SANTOS - DF76329 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES Processo 0798566-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RUTHIER DE SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0764181-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MANOEL PEDRO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0717372-55.2024.8.07.0018 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lotação (10235) Polo Ativo VIVIANE DE FRANCA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0778271-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LAURA GOMES DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0721226-05.2024.8.07.0003 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Ativo CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590-A Polo Passivo ALVARO LUIZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER ALVES DOS SANTOS - DF65755-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0710965-60.2024.8.07.0009 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS - RJ185415-A NEY MENESES SILVA LOPES - DF53363-A Polo Passivo LUIZ ANTONIO QUERINO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VERGNE DE CARVALHO - DF55564-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0727453-11.2024.8.07.0003 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo CLAUDENORA LEITE GUIMARAES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS VITOR ALVES FRANCO - DF67273-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0703269-82.2024.8.07.0005 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo HABYNNER JEUEL SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUANA FERREIRA CANDIDO - DF51933-A Polo Passivo LUANA DA SILVA REIS Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0715201-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Telefonia (7617) Polo Ativo NICACIO ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0753981-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Condomínio (10462) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 305 Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo BERNARDO ANTONIO LAFERTE ANGULO Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ CADORE MARTINS SILVA - DF56374-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A CAROLINA ADLER CENDRON - DF76681-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0709661-11.2024.8.07.0014 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ETERNIZZA COMERCIO DE FOTOGRAFIAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA GIOVANNA GIACOMINI - PR96586 Polo Passivo MARCELA ELOI SOUZA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0727599-52.2024.8.07.0003 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Polo Passivo JULIA SANTOS SETA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0701881-47.2024.8.07.0005 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Financiamento de Produto (7773) Polo Ativo FRANCISCA SUZANA ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA DE SOUZA ARAUJO ANTUNES - MG81264 Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0707697-80.2024.8.07.0014 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo HOME CASABLANCA FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE CORTINAS LTDA MATHEUS JONATHAN OLIVEIRA DE SOUZA - DF53030-A LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A PEDRO DE MORAIS DALOSTO - DF54411-A Polo Passivo RICARDO FIORILLO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0710784-74.2024.8.07.0004 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo MARIA VITORIA PACHECO VICTOR Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA MARIA PACHECO - DF31107-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0727110-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Planos de saúde (12486) Polo Ativo JAMESSON DA SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0712146-05.2024.8.07.0007 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo SILVIA ALBERNAS NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NAYARA DIAS DAMACENO - DF54408-A SUZANNE LETICIA GOMES CORNELIO - DF74977 Polo Passivo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0780037-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LAVICAR - LIMPEZA DE VEICULOS E ESTACIONAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CUNHA - DF42795-A JOAO PAULO MILHOMENS MOURA - DF37966-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0733137-72.2024.8.07.0016 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Polo Ativo LANA LACET CAVALCANTI DE LIMA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA CLARA LEITE ALVES DE LIMA - CE39896 LIA CAROLINA VASCONCELOS CAMURCA - CE36107 RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LANA LACET CAVALCANTI DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A MARIA CLARA LEITE ALVES DE LIMA - CE39896 LIA CAROLINA VASCONCELOS CAMURCA - CE36107 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0752090-35.2024.8.07.0000 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RENILDO ALVES DA SILVA REGINALDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA SHIRLEI SILVA DE OLIVEIRA BATKO - DF23056-A Polo Passivo SANTA MARIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700187-87.2025.8.07.9000 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ELAINE GOMES FERREIRA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A Polo Passivo MARIA ANTONIA DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO MARTINS MIRANDA DE SOUSA - DF54795-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702914-53.2024.8.07.9000 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo CONDOMINIO PARANOA PARQUE Advogado(s) - Polo Ativo KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ - GO53520-A Polo Passivo FRANCIELEN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700181-80.2025.8.07.9000 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo ANDRE LEMES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo IRACEMA FERREIRA LIMA - GO57693-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703063-49.2024.8.07.9000 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ANGELA ROSARIO DOS SANTOS BASILIO Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL DUARTE BERNARDES - DF64737-A Polo Passivo HR ODONTOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A ELTON SANTOS CARDOSO - DF35438-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700099-49.2025.8.07.9000 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A Polo Passivo BRUNO RICARDO BENTO FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MARIA RIBEIRO DE SOUSA - DF26125-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703048-80.2024.8.07.9000 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo KLEBER JUVENCIO MOURA THINASSI Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO ANDRE BONFIM FURTADO CLEMENS - DF52721-A Polo Passivo MARIA ANTONIA ALVES MICHETTE Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL PAIVA MACHADO JUNIOR - DF53533-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700062-22.2025.8.07.9000 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo HUAN VICTOR MOTA TAVARES ORIVANDO PEDRO TAVARES Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE CAMPOS DE OLIVEIRA - DF58096-A Polo Passivo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A KATIUSCIA AMORIM DE MELO - GO36161 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700091-72.2025.8.07.9000 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo LUCINALDA ARAUJO AMBROSIO MARIA LUCIA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo TWAN JOHNSON FERREIRA BRITO - DF53965-A Polo Passivo HURB TECHNOLOGIES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA - RJ187702-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700108-11.2025.8.07.9000 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DANIELA TORRES MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DOS SANTOS BONFIM - DF79642 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700112-48.2025.8.07.9000 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO OCTAVIO DA COSTA MOREIRA - DF35519-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752657-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo MARIANA REZENDE GOMES ROSA IAGO CARVALHO FERREIRA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo KETULLY CRISTINA OLIVEIRA ROCHA DE MELLO - DF74674-A Polo Passivo CLODOALDO DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702952-65.2024.8.07.9000 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Confusão (7710) Polo Ativo KLEBER DE FREITAS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo SUELI CRUZ DE ALMEIDA - DF60438-A Polo Passivo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0762511-70.2023.8.07.0016 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo JOAO DO NASCIMENTO DE SOUZA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LILIAN BUENO PAIVA ALENCAR - DF28429-A Polo Passivo METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo METRÓPOLES MÍDIA E COMUNICAÇÃO LTDA TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0762767-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Adicional de Horas Extras (10303) Polo Ativo ROBERTO ALBUQUERQUE BANDEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ESTELA MARES DE OLIVEIRA NEVES - DF28733-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0712123-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Atos Unilaterais (7694) Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo KELEM SOUZA MOTA SEVERIANO - DF57169-A WAGNER DUCCINI - SP258875-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0706407-42.2024.8.07.0010 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ISABELLA DE OLIVEIRA CARDOSO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo RAIANE SILVA PEREIRA MORAES - GO58701 Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0702740-36.2024.8.07.0014 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo RAQUEL NASCIMENTO DE MARCENA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRAINNER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713986-11.2024.8.07.0020 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo AMOR DE PECA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO AMARAL BEDRAN - DF30287-A Polo Passivo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0725226-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA CLAUDIA DE PAULA MATIA Advogado(s) - Polo Passivo PAULINE COLLARES NUNES - DF49181-A MATHEUS CARDOSO OLIVEIRA ELEUTERIO - DF57964-A ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES - DF17506-A PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA - DF29795-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0724882-28.2024.8.07.0016 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANTONIO ROCHA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0712034-39.2024.8.07.0006 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo IAGO PACHECO DE OLIVEIRA LUISA ALVES DE SOUSA DINIZ MARIANA MACHADO OLIVEIRA ADRYELE GONCALVES DIAS PRIMO Advogado(s) - Polo Ativo IAGO PACHECO DE OLIVEIRA - DF73096-A ANTONIO CLEMENTINO JUNIOR - DF66180-A Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0749693-52.2024.8.07.0016 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Substituição do Produto (7767) Polo Ativo FELIPE JADJISKI DE LEAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CRUVINEL NASCIMENTO - GO51029-A Polo Passivo SAMSONITE BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258-A LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ - SP160547-A Relator DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0708143-65.2024.8.07.0020 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Associação (4897) Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 173-SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES-TAGUATINGA-DF Advogado(s) - Polo Ativo KAREN CRISTINE SARAIVA DE SOUSA - DF70351-A Polo Passivo ANDREIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL MINARE BRAUNA - DF30607-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Pedido de Vista DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0702690-18.2024.8.07.9000 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo FABIO COLELLA SANTA CRUZ GUSTAVO CAMARA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A Polo Passivo FABIO DOS SANTOS GASPARONI Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A JULIANA BRITTO MELO - SE5214-A MARISSA DOS REIS CUNHA - DF61507-A Relator MARGARETH CRISTINA BECKER Pedido de Vista DANIEL FELIPE MACHADO Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 21 de fevereiro de 2025. CELENE MARIA PEREIRA BORGES Diretora de Secretaria

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702805-67.2024.8.07.0002. REQUERENTE: JEOVA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (artigo 27 da Lei 12.153/2009). 2. Fundamentação. Não há preliminares de mérito ou prejudiciais a serem apreciadas. Estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, as partes são legítimas e a demanda é necessária, útil e adequada. Sendo desnecessária a produção de outras provas além das constantes nos autos, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil. A pretensão inicial prospera parcialmente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de demanda indenizatória em que o autor afirmou que em 25 de maio de 2024 teve danos em seu veículo automotor, em virtude de uma lombada desprovida de sinalização vertical ou horizontal localizada na CED 07 DE CEILANDIA, QUADRA QNN 13, AREA ESPECIAL, CEILANDIA NORTE, BRASÍLIA – DF. O requerente demonstrou que é o proprietário do carro (id. 201508201 e 199343765), embora não esteja registrado em seu nome. Outrossim, logrou êxito em demonstrar a ocorrência do evento e que no dia dos fatos realmente passou pela CED 07 DE CEILANDIA, QUADRA QNN 13, AREA ESPECIAL, CEILANDIA NORTE, BRASÍLIA – DF ao retornar de um concurso público (id. 199343769 e 199343770). Por fim, foi demonstrado que em virtude do fato, seu veículo foi avariado na parte inferior – o que é condizente com passagem em lombada em velocidade incompatível -, conforme fotos de id. 199343771, 199343772 e 199343773, tendo desembolsado o valor de R$ 1.257,00 para reparos (id. 201508202). Resta, assim, tão somente aferir a responsabilidade da ré pelo evento. O autor imputa o acidente por ele sofrido à suposta omissão da requerida em providenciar a sinalização da lombada. Trata-se, assim, de responsabilidade civil por omissão. A teoria do risco administrativo é o fundamento da regra constante no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a qual é reforçada pelos arts. 43, 186 e 927 do Código Civil, que disciplina a responsabilidade civil objetiva do Poder Público pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ressalvado o direito de regresso contra os causadores do dano, em caso de culpa ou dolo. Já nos casos em que o dano decorre de uma omissão administrativa, a responsabilidade civil do Estado é subjetiva, fundada na teoria da "falta de serviço", impondo à parte ofendida a demonstração de que o dano é consequência direta da culpa no mau funcionamento ou inexistência de um serviço afeto à Administração Pública. Assim, no caso de se atribuir uma conduta omissiva ao Poder Público, faz-se necessária a comprovação de culpa lato sensu, ante a responsabilidade subjetiva advinda da ausência de prestação do serviço público esperado e exigido. Essa culpa significa que o Estado deveria agir e não agiu, agiu mal ou tardiamente, e a inércia estatal acarretou prejuízo ao administrado, dando lugar à reparação dos prejuízos sofridos. Nesse contexto, para a caracterização do dever indenizatório do Estado, em casos de omissão, deve a parte ofendida demonstrar que a conduta, culposa ou dolosa, ensejadora do dano tem como causa o desatendimento dos padrões de empenho de serviços legalmente exigíveis daquele, cuja individualização é desnecessária, sob pena de inoperância desta modalidade de responsabilização. É necessária, portanto, a comprovação do nexo de causalidade, impondo-se a demonstração de que o dano é consequência direta da inação dos agentes públicos ou do mau funcionamento de um serviço afeto à Administração Pública. Na espécie, as fotos de id. 199343766, 199343767 e 199343768 demonstram a existência da lombada, assim como a inexistência de qualquer sinalização horizontal e ausência de sinalização visível horizontal. Saliento que as fotos foram tiradas em plena luz do dia e evidenciam a dificuldade de se visualizar a saliência na via pública. A requerida demonstrou através das fotos de id. 207803130, pág. 8, que a ondulação foi sinalizada à época de sua instalação. No ofício de id. 207803130, pág. 9, contudo, reconhece que “provavelmente, em algum momento, as placas foram vandalizadas ou furtadas”. Atualmente a questão já foi sanada, conforme fotos de id. 209069054, mas não infirmam a omissão existente até o dia do evento descrito na exordial. Reforço que a foto de id. 209069054 foi tirada em 13/08/2024, conforme dito no ofício, ao passo que o acidente ocorreu em 25/05/2024 e as fotos de id. 199343766 datam de 01/06/2024. A requerida tem o dever de, em se tratando de via pública do Distrito Federal, zelar pela segurança dos condutores e transeuntes, pela prevenção de acidentes, bem como, ainda, por realizar a manutenção e a sinalização, advertindo as pessoas dos perigos e dos obstáculos que se apresentam, como eventuais buracos, desníveis ou defeitos na calçada. À luz do disposto no artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro, qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado, o que não ocorrera na espécie. Está demonstrada, assim, a culpa da ré, pois, se a via estivesse em adequadas condições de manutenção ou houvesse sinalização sobre a execução da lombada, o acidente não teria ocorrido. Destarte, demonstrada a conduta, nexo de causalidade e dano, deve a ré ser condenada à reparação do prejuízo. No que toca aos danos morais, por outro lado, sem razão o autor. Conforme doutrina majoritária, “nem todo atentado a direitos da personalidade em geral é apto a gerar dano de cunho moral, porque se pode esgotar em aspectos físicos ou materiais do contexto correspondente, ou, simplesmente, produzir seus efeitos, no âmbito patrimonial, em função da classificação adotada, que, em Clóvis Bevilácqua, encontra ressonância” (BITTAR, Eduardo C. B. Reparação civil por danos morais, 3. ed. 1999, p. 61). No caso concreto, é certo que o evento causou aborrecimentos, mas o dano se limitou ao aspecto patrimonial, já que não houve espécie de colisão ou lesões à integridade física do requerente. Não há como se reconhecer, portanto, qualquer lesão efetiva e relevante a direito da personalidade do autor, de modo que o pleito indenizatório não prospera. 3. Dispositivo. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil a fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 1.257,00 (id. 201508202). Tal valor deverá ser corrigidos pelo IPCA, a contar do desembolso. A partir da citação, a condenação deverá ser atualizada exclusivamente pela Selic, que já abrange correção monetária e juros. Ausente condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.0999/95 c/c art. 27 da Lei n° 12.153/09). Incabível remessa necessária (art. 11 da Lei n° 12.153/09). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto

26/11/2024, 00:00

—