Procedimento Comum Cível 0707238-60.2024.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0707238-60.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2024, 06:05

Remessa

12/09/2024, 00:19

Remessa (em diligência)

10/09/2024, 15:28

Trânsito em julgado

10/09/2024, 15:27

Outras Decisões

10/09/2024, 08:58

Decurso de Prazo

07/09/2024, 02:18

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 18:38

Publicação

16/08/2024, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707238-60.2024.8.07.0020. REQUERENTE: GILSON ALVES PEREIRA, FABIANA PEREIRA ALVES REQUERIDO: MARYEL MATOS RODRIGUES, WILMA SALVIANO MEDEIROS, BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial, o que não foi cumprido pela parte autora. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial. Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 16:07:06. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

Recebimento

13/08/2024, 21:33

Indeferimento da petição inicial

13/08/2024, 21:33

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 17:01

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:35

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707238-60.2024.8.07.0020. REQUERENTE: GILSON ALVES PEREIRA, FABIANA PEREIRA ALVES REQUERIDO: MARYEL MATOS RODRIGUES, WILMA SALVIANO MEDEIROS, BELATAVO HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do documento de ID 197113580 e do pedido de devolução que demonstra que foi concedido 14 (quatorze) dias de atestado médico para a patrona das partes requerentes, iniciando em 24/04/2024 e finalizando em 07/05/2024. A patrona das partes requerentes encontrava-se afastada por recomendação médica no período para cumprimento da determinação da decisão de ID 193538025 acarretando o decurso de prazo sem o devido cumprimento. Sendo assim, TORNO sem efeito a sentença de ID 196733467, uma vez que a patrona das partes requerentes encontrava-se afastada por recomendação médica. A petição inicial deve ser emendada em seus pedidos. No geral, da leitura da inicial, o que se compreende é que os autores buscam o adimplemento do contrato firmado com os réus ou a resilição contratual. Porém, a redação dos pedidos ficou confusa. Especialmente no tocante ao pedido da letra “f”, redigido como pedido “alternativo”: “f) Caso a CESSÃO DE DIREITOS não seja apresentada em sede de CONTESTAÇÃO como quitação do acordo verbal, requer - se - á através de pedido alternativo o pagamento aludido dos 47,49m² devendo ser revertido em pecúnia.”. Ocorre que nos pedidos das alíneas anteriores não há pedido algum referindo à apresentação da cessão de direitos. E se os autores pretendem obrigar os réus à apresentação desse documento, devem deduzir pedido específico Ademais, quanto aos requerimentos de arresto de bens pertencentes às pessoas jurídicas, tais medidas pressupõem a desconsideração da personalidade jurídica, sujeitando-se aos requisitos próprios. Apresente-se a inicial íntegra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de maio de 2024 20:44:43. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

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Definitivo

Remessa

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(59)