Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ROSEMARY LUCIA RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2026, 00:00
Remessa
17/04/2026, 16:42
Publicação
16/04/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Intimem-se as partes para simples ciência. Sentença mantida. Custas pela requerida. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ROSEMARY LUCIA RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2026, 00:00
Remessa
17/04/2026, 16:42
Publicação
16/04/2026, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Certidão - Certifico que o processo retornou da Segunda Instância. Intimem-se as partes para simples ciência. Sentença mantida. Custas pela requerida. Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais.
14/04/2026, 00:00
Remessa (em diligência)
13/04/2026, 15:11
Documento (Certidão)
13/04/2026, 15:11
Recebimento
13/04/2026, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE RECUPERAÇÃO DE RECEITA. RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000/2021. VÍCIOS NA FISCALIZAÇÃO. RUPTURA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados em Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Obrigação de Não Fazer, declarando a nulidade do Termo de Ocorrência e Inspeção, a inexigibilidade do débito e a improcedência da reconvenção apresentada pela concessionária de energia elétrica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o Termo de Ocorrência e Inspeção nº 126302 e o procedimento administrativo de recuperação de receita observaram as exigências da Resolução ANEEL nº 1.000/2021; e (ii) estabelecer se é exigível o débito imputado às consumidoras a partir de procedimento administrativo viciado. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Termo de Ocorrência e Inspeção constitui ato administrativo dotado de presunção de legitimidade, a qual é relativa e pode ser afastada mediante prova técnica em sentido contrário. 4. A Resolução ANEEL nº 1.000/2021 impõe à concessionária o dever de observar procedimento rigoroso de fiscalização, assegurando contraditório, ampla defesa e preservação da integridade do medidor e das provas. 5. O laudo pericial judicial evidencia vícios graves no procedimento, consistentes em divergência quanto ao estado do lacre do medidor, ausência de invólucro lacrado para transporte, falta de intimação prévia das consumidoras e inexistência de rastreabilidade do equipamento periciado. 6. As inconsistências identificadas rompem a cadeia de custódia do medidor e impedem a comprovação de que o equipamento periciado corresponde ao retirado da unidade consumidora. 7. A apuração unilateral da suposta irregularidade, sem observância do devido processo administrativo, viola os princípios do contraditório e da ampla defesa, tornando inválido o TOI e o procedimento de recuperação de receita. 8. A jurisprudência do Tribunal reconhece a ilegalidade da cobrança fundada em TOI viciado ou em procedimento administrativo irregular, especialmente quando ausente prova técnica idônea da fraude imputada ao consumidor. 9. A improcedência da reconvenção decorre logicamente da nulidade do TOI e da inexistência de suporte fático e técnico apto a justificar a cobrança do débito. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A inobservância das exigências da Resolução ANEEL nº 1.000/2021 na lavratura do TOI e na apuração administrativa de irregularidade no medidor de energia elétrica acarreta a nulidade do procedimento e a inexigibilidade do débito. 2. A ruptura da cadeia de custódia do medidor e a ausência de contraditório e ampla defesa afastam a presunção de legitimidade do Termo de Ocorrência e Inspeção. 3. É indevida a cobrança de recuperação de consumo fundada em apuração unilateral e tecnicamente inconsistente realizada pela concessionária. Dispositivos relevantes citados: Resolução ANEEL nº 1.000/2021; CPC, art. 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão nº 1940607, Apelação Cível nº 0720018-26.2023.8.07.0001, Rel. Des. Alvaro Ciarlini, 2ª Turma Cível, j. 30.10.2024; TJDFT, Acórdão nº 1836731, Apelação Cível nº 0722269-91.2022.8.07.0020, Rel. Des. Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, j. 20.03.2024.
13/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
5ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCV - (PERÍODO DE 25/02 ATÉ 05/03)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alvaro Ciarlini, Presidente da 2ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 25 de fevereiro de 2026 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):
Processo 0705631-96.2025.8.07.0013
Número de ordem 1
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0751249-06.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo OLINJO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Terceiros interessados
Processo 0746677-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RICARDO ABAURRE FERRARI COUTO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0749473-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CLAUDIA MARIA DA COSTA ARCHER
JOSE ARCHER
RUY ARCHER
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA FERREIRA - DF47837-A
Polo Passivo GLORIA REGINA BORTONE DE SA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
Terceiros interessados
Processo 0701927-84.2025.8.07.0010
Número de ordem 5
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IZOLDA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NITYA DE OLIVEIRA CASSIANO - DF60976-A
Polo Passivo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740432-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 6
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCY SUMIE KOBO KANASHIKI
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0716621-13.2024.8.07.0004
Número de ordem 7
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo JOSE EDUARDO DE MEDEIROS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANNA APARECIDA SANTOS ANDRADE - DF36255-A
Terceiros interessados
Processo 0725550-26.2024.8.07.0007
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LUCIMAR LIRA DE ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS SILVA BARBOSA - DF47056-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0716829-74.2022.8.07.0001
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LEANDRO VAGNER ARAUJO GUIMARAES SOUZA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0715890-45.2023.8.07.0006
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
EDILVA SOARES CAMARGOS
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A
Polo Passivo EDILVA SOARES CAMARGOS
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAPICPAY
ELIAS CUNHA MATOS - DF70438-A
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Processo 0702625-78.2025.8.07.0014
Número de ordem 11
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ANA CELIS SOARES CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO OLIVEIRA FRANCA - SP352308-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0716763-11.2024.8.07.0006
Número de ordem 12
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
CHARLES FRANSHOART DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A
Polo Passivo CHARLES FRANSHOART DOS SANTOS
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
EVERSON ESSIO MOREIRA DE PAULA - DF48879-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiros interessados
Processo 0702761-57.2025.8.07.0020
Número de ordem 13
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ADRIANA CUNHA DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiros interessados
Processo 0712396-96.2024.8.07.0020
Número de ordem 14
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo W. F.
M. C. S. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
EDIMILSON ALVES - DF41112-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
Polo Passivo M. C. S. F.
W. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JR - DF1949-S
EDIMILSON ALVES - DF41112-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
CAROLINE PAZ MOTTA ALVES LOURENCO - DF30461-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710126-98.2025.8.07.0009
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. G. M. S.
M. C. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JONATAS DO NASCIMENTO BRITO REZENDE - MG161079
Polo Passivo L. P. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
FABRIZIO AUGUSTO FERREIRA DA COSTA - DF54105-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700150-67.2025.8.07.0009
Número de ordem 16
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FABIANA DA SILVA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Terceiros interessados
Processo 0707248-14.2022.8.07.0008
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo
FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI - SP180953-A
Polo Passivo ITAMAR PEREIRA DA SILVA
MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701920-23.2024.8.07.0012
Número de ordem 18
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. C. B. N. C. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINA MATOS NASCIMENTO - DF65898
Polo Passivo S. B. N. C. E. S.
V. B. N. C. E. S.
R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANNA VICTORIA MARTINS DE ARAUJO CARVALHO - DF63123-A
SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO - DF33759-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706471-64.2024.8.07.0006
Número de ordem 19
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ROBERTA CARVALHO DE ROSIS - PR38080-A
RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF44046-A
KARIME MONASTIER FARAH - PR24767
Polo Passivo E. C. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
ANA LIDIA NOGUEIRA DA SILVA - DF53061-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709426-29.2024.8.07.0019
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. G. D. O. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. M. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0713283-06.2025.8.07.0001
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Polo Passivo JETI PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDSON PEREIRA DE CASTRO - DF27410-A
Terceiros interessados
Processo 0736866-54.2024.8.07.0001
Número de ordem 22
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MILIANA MARIA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ARIOSMAR NERIS - SP232751-A
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Terceiros interessados
Processo 0750398-32.2023.8.07.0001
Número de ordem 23
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040-A
HERMANO GADELHA DE SA - PB8463-A
YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA - PB23230
Polo Passivo LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A
Terceiros interessados
Processo 0701400-96.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VALMIR CASTRO BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A
Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Processo 0717942-05.2023.8.07.0009
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANNY RODRIGUES DA SILVA - DF74111-E
JACKELINE TELES LEMOS - DF70159-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A
Terceiros interessados
Processo 0705227-03.2024.8.07.0006
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GERALDO LUIZ OTILIO FREIRE
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0708934-47.2022.8.07.0006
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Polo Passivo MARIA DE LOURDES LOPES
ROSANGELA DE SOUSA ALCANTARA
ROSIMEIRE DE SOUSA LOPES RODRIGUES
CHARLES FINNY DE SOUSA LOPES
ELIAS DE SOUSA LOPES
ISAAC NEWTON DE SOUSA LOPES
RAQUEL DE SOUSA LOPES
MILTON DE SOUSA LOPES
DALTON DE SOUSA LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS - DF28514-A
Terceiros interessados
Processo 0782883-06.2024.8.07.0016
Número de ordem 28
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo L. F. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
Polo Passivo L. F. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE SOUSA VIEIRA - DF16041-A
TAIENE MOURA BARROS VIEIRA - DF19572-A
Terceiros interessados MIGUEL FILGUEIRA RODRIGUES
Processo 0716114-86.2023.8.07.0004
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo THIAGO PEDRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A
Terceiros interessados
Processo 0705958-52.2017.8.07.0003
Número de ordem 30
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo ESTACAO DA CONSTRUCAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WILDISNEY SOUSA DE CARVALHO - DF5267700-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0720034-93.2022.8.07.0007
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JAYZA DISCACCIATI MARTINS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A
Polo Passivo JEFFERSON BARREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0732489-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIA EUDETE PEREIRA DA SILVA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
SUELEN NUNES RODRIGUES - GO35883-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0719984-56.2020.8.07.0001
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA MONTALVAO
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ROSEMARY PEREIRA DE OLIVEIRA MONTALVAO
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A
Terceiros interessados
Processo 0714334-33.2017.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo RAQUEL FIGUEIREDO NEPOMUCENO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0715516-89.2024.8.07.0007
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo P. E. P. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HELLODY CRISTINE DE CARVALHO COSTA - SP426664
EDUARDO LIMA VIEIRA - SP403130-A
Polo Passivo M. P. S. D. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0750343-47.2024.8.07.0001
Número de ordem 36
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A
ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Terceiros interessados
Processo 0703395-24.2023.8.07.0020
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO EDIFICIO OASIS
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
Polo Passivo ANNE WINNE MOREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702351-50.2025.8.07.0003
Número de ordem 38
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
O. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Polo Passivo O. A. D. S.
M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0755584-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RODRIGO SILVA DOS SANTOS
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
Polo Passivo BOOKING.COM INTERNATIONAL B.V.
GUEST HOUSE ALTO MUCUGE
BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
BOOKING.COM BV
RODRIGO SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A
ANA CRISTINA GOMES DE MATOS - DF26892-A
Terceiros interessados
Processo 0734951-33.2025.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EDVALDO DA CRUZ ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIS FERREIRA DE SOUSA - PI23588
WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0718392-11.2019.8.07.0001
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO HOTEL ALVORADA
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
Polo Passivo INSTITUTO BRASILEIRO DE TALENTOS, TREINAMENTOS E COMERCIO DE PRODUTOS DIGITAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0704281-70.2025.8.07.0014
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARIANA SILVA ANDRADE DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
KAROLINY STEPHANY FERNANDES DANTAS SILVA - DF63789-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Processo 0715377-24.2025.8.07.0001
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Ativo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo LOOK PAINEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLA GUIMARAES MACARINI - DF48153-A
MATHEUS DE OLIVEIRA RAMIRO - DF50933-A
Terceiros interessados
Processo 0737496-76.2025.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FABIANA DO CARMO GARCEZ DE VASCONCELOS
ADRIANA DO CARMO GARCEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
HANS WEBERLING SOARES - SE3839
Polo Passivo ADRIANA DO CARMO GARCEZ
FABIANA DO CARMO GARCEZ DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo
HANS WEBERLING SOARES - SE3839
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Terceiros interessados
Processo 0744220-02.2025.8.07.0000
Número de ordem 45
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DROGARIA E COSMETICOS MEGAFARMA LTDA
DIOGO RESENDE DA SILVA
JOEL ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0701812-60.2025.8.07.0011
Número de ordem 46
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo MARIANA GONZALEZ DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCISCA LUZILANNE DE LIMA ROCHA NUNES - DF35258-A
Terceiros interessados
Processo 0712102-89.2024.8.07.0005
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FLORACI DA SILVA SIMPLICIO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Terceiros interessados
Processo 0748246-74.2024.8.07.0001
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo NADJA TEREZA MONTEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANE BASTOS DOS SANTOS - DF60837-A
CRISTINA FERNANDES DE SOUZA SILVA - DF76139-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0710034-20.2025.8.07.0010
Número de ordem 49
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Ativo
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Polo Passivo SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
ROBSON DA SILVA PEREIRA BRAGA
WASHINGTON DA SILVA PEREIRA BRAGA
MARIA VALDECI DA SILVA
ELISANGELA DA SILVA PEREIRA BRAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
RITA DE CASSIA DE VINCENZO - SP71924-A
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES - DF46695-A
Terceiros interessados
Processo 0710466-94.2024.8.07.0003
Número de ordem 50
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo T. D. J. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
ELIANE RODRIGUES MENDES - DF40479-A
ALEXANDRE BUSSOLAN CERRI - DF36488-A
Polo Passivo J. R. P. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
FRANCIELLE DO LAGO MARQUES - DF42748-A
Terceiros interessados
Processo 0733058-07.2025.8.07.0001
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GERCINA REZENDE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Terceiros interessados
Processo 0710490-07.2024.8.07.0009
Número de ordem 52
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO DE OLIVEIRA PORTO
MIGUEL CAMPELO PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - DF60025-A
Polo Passivo CONCEPT SAMAMBAIA EDUCACAO TECNICA E PROFISSOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JANINE DIAS DE SOUSA - PI19881-A
Terceiros interessados
Processo 0715233-50.2025.8.07.0001
Número de ordem 53
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MARLENE MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA CHACARA 41 - RESIDENCIAL LAGO BELA VISTA
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAELA BRITO SILVA - DF44738-A
Terceiros interessados
Processo 0704898-58.2024.8.07.0016
Número de ordem 54
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CRISTIANE MARTINS D AVILA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEITON LIBERATO FERNANDES - DF35764-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0719775-14.2025.8.07.0001
Número de ordem 55
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo ROBERTO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
Terceiros interessados
Processo 0718830-95.2023.8.07.0001
Número de ordem 56
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE FABIO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo EDMUNDO RIBEIRO MICHELOTTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
NOBERT DE OLIVEIRA GARCIA - DF56239-A
LUCAS DANTAS AMORIM - DF47155-A
EDUARDO ANTONIO DORIA DE CARVALHO - DF27000-A
Terceiros interessados
Processo 0700887-76.2025.8.07.0007
Número de ordem 57
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo KEULA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Polo Passivo DORELINA RODRIGUES OLIVEIRA
SOHO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
DOUGLAS RODRIGUES MENDES SOARES - DF77686-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Processo 0710651-14.2024.8.07.0010
Número de ordem 58
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SEBASTIAO CARLOS ARAUJO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0703804-86.2025.8.07.0001
Número de ordem 59
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE RAIMUNDO FERREIRA SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ABEILARD DA SILVA - MG132156-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0708821-98.2024.8.07.0014
Número de ordem 60
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
Polo Passivo CONVENCAO DE ADMINISTRACAO DOS BLOCOS A B C D DA QI 23
Advogado(s) - Polo Passivo
RICARDO SAKAMOTO DE ABREU - DF45493-A
FERNANDA POSSATTI - DF45722-A
Terceiros interessados
Processo 0707197-65.2025.8.07.0018
Número de ordem 61
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAYS MAIA CARVALHO - DF67301-A
ANDREA ALVES DE CARVALHO - DF55603-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703438-93.2025.8.07.0018
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LORENA ANTUNES DE DEUS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0008231-10.2011.8.07.0018
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607-A
Polo Passivo GIOVANE SANTOS OLIVEIRA
JOELINE CLARA DELMONDES
CINTHIA SOARES SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A
JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A
Terceiros interessados
Processo 0700929-25.2025.8.07.0008
Número de ordem 64
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo THIAGO DOS SANTOS MOTA
DHAYANE DIAS PEREIRA SOARES DE ANCHIETA
CLAUDIA FARIA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA PAULINNE DE FRANCA BRITO - DF73800
Polo Passivo CELESTINO JOAO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - DF68391-A
GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - DF35230-A
ANA LUISA DIAS DURAES - DF74531-A
Terceiros interessados
Processo 0713405-19.2025.8.07.0001
Número de ordem 65
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JEOVANI DE OLIVEIRA VELOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS - SC33279-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0704955-03.2024.8.07.0008
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo OSIEL RIBEIRO DA SILVA registrado(a) civilmente como OSIEL RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A
Polo Passivo JACKSON TRINDADE LUZ
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO SOARES FONSECA JUNIOR - DF12452-A
LUIS GUSTAVO DELGADO BARROS - DF52387-A
FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Terceiros interessados
Processo 0726583-35.2025.8.07.0001
Número de ordem 67
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
AMARILDO VITOR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo AMARILDO VITOR DA SILVA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Processo 0709925-15.2025.8.07.0007
Número de ordem 68
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA LUIZA RODRIGUES ROCHA - DF71648-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0039104-51.2015.8.07.0018
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ONEI BATISTA DE MATOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
ONEI BATISTA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A
Terceiros interessados
Processo 0742897-16.2022.8.07.0016
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DREAM TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A
LUIZ FELIPE DE FIGUEIREDO - DF37745-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710829-02.2025.8.07.0018
Número de ordem 71
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JM OMEGA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MAURICIO XAVIER REIS - GO28417-A
RENAN SANTOS MARTINS - GO33986-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707756-22.2025.8.07.0018
Número de ordem 72
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LAISLA TAYNAH SOARES AFONSO
Advogado(s) - Polo Ativo
MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0030418-36.2016.8.07.0018
Número de ordem 73
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO DE ABREU FARIA - RJ123070-A
Terceiros interessados
Processo 0704821-09.2025.8.07.0018
Número de ordem 74
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo THAIZA CRISTINA BELEM AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo
LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704600-26.2025.8.07.0018
Número de ordem 75
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ELIANA OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0716688-39.2024.8.07.0016
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOSE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA SILVA DE ABREU - DF41831-A
Terceiros interessados
Processo 0706057-11.2025.8.07.0013
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo Y. A. D. O.
B. A. D. O.
T. A. D. O.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Y. A. D. O.
B. A. D. O.
T. A. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704588-63.2025.8.07.0001
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ESPACO TRIX BRINQUEDOTECA E CASA DE FESTAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A
WENDI PALACIO TOME - DF26008-A
Terceiros interessados
Processo 0709836-80.2025.8.07.0010
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CALEBE SANTOS BASTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
AYRTON LUCAS RODRIGUES DA SILVA - DF56307-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
Terceiros interessados
Processo 0706798-11.2021.8.07.0007
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo WELLISON DOS SANTOS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721586-25.2024.8.07.0007
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo EXPRESSO SAO JOSE LTDA
FLAVIO SOARES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
ADJANYO DA COSTA SANTOS - DF57921-A
Polo Passivo FLAVIO SOARES DE CARVALHO
EXPRESSO SAO JOSE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADJANYO DA COSTA SANTOS - DF57921-A
GERSON PEDRO DA SILVA - DF9386-A
Terceiros interessados
Processo 0700716-98.2025.8.07.0014
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo RONEY MULTIMARCAS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES - DF29180-A
Polo Passivo LUIS GUILHERME RODRIGUES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
SANDRO RODRIGUES DE SOUZA - AM4830
Terceiros interessados
Processo 0702968-36.2023.8.07.0017
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. G. M. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo J. E. B. M.
S. S. B. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718607-74.2025.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FRANCISCO EUZIMAR DE SOUZA FERREIRA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
FRANCISCO EUZIMAR DE SOUZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Terceiros interessados
Processo 0707893-35.2024.8.07.0019
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LEIDIANE PATRICIA SILVEIRA PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAIMONS DE JESUS DOS SANTOS - DF45496-A
Polo Passivo FABIO DANTAS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0718597-07.2024.8.07.0020
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo P. V. M. D. S.
W. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS - DF75699-E
Polo Passivo E. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JUSSARA SOARES DE OLIVEIRA - DF26844-A
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0747042-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 87
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VERA LUCIA DA COSTA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0747938-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 88
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Advogado(s) - Polo Ativo POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A
MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
Polo Passivo PEDRO PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO PEREIRA DE SOUZA - DF35460-A
Terceiros interessados
Processo 0709669-90.2025.8.07.0001
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo JOSE VALERIO PHILIPPI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0708880-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 90
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Polo Passivo JORGE LUIS BERTOLDI
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0705627-95.2025.8.07.0001
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Polo Passivo MARIA APARECIDA BRANDAO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DA SILVA ARAUJO - DF46791-A
CLAUDIO DAMASCENO LOPES - DF42239-A
Terceiros interessados
Processo 0705012-02.2025.8.07.0003
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo G. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA SILVA OLIVEIRA - DF76166
Polo Passivo M. C. L. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A
CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0720240-62.2021.8.07.0001
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AYLTON ANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO BROD
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados
Processo 0735494-36.2025.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JURACY PEREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ROBERTO PAIVA COSTA - DF63623-E
VITALINO JOSE FERREIRA NETO - DF26976-A
VALMERE SOUSA BEZERRA - DF22522-A
Polo Passivo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Terceiros interessados
Processo 0756738-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GEMIX NORDESTE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA VIEIRA DE CASTRO - GO5624300A
MICAEL FERREIRA SANTOS - GO46967-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA AVELAR JALORETTO - DF48414-A
MARILIA FERRAZ TEIXEIRA - DF37623-A
RENAN LUIZ MAGALHAES AMARAL - DF80313
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA - DF29467-A
Terceiros interessados
Processo 0714417-84.2024.8.07.0007
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo VITOR KRAMER SANTANA DE SIQUEIRA
UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR - DF66044-A
POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A
Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA
VITOR KRAMER SANTANA DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICAUNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA
POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A
MARCOS VINICIUS BRUZACA DE ALENCAR - DF66044-A
Terceiros interessados
Processo 0710846-38.2025.8.07.0018
Número de ordem 97
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ILSON ARAUJO DE LAVOR
Advogado(s) - Polo Passivo
NILTON NUNES GONZAGA - DF45954-A
Terceiros interessados
Processo 0706899-16.2024.8.07.0016
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELA BARROS BELEM
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE SOARES MAIA KOURI - DF43813-A
MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Terceiros interessados CAROLINE DA CUNHA DINIZ
JOAO ARMANDO DE CASTRO SANTOS
Processo 0705244-02.2025.8.07.0007
Número de ordem 99
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MZLM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A
IVY BERGAMI GOULART BARBOSA - DF52706-A
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTULUCCI E RIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A
Terceiros interessados LAIS PORTO PAVELQUESI MARQUES
EDISON DOS SANTOS OLIVEIRA
Processo 0716631-14.2025.8.07.0007
Número de ordem 100
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LAND BRASILIA MECANICA AUTOMOTIVA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A
CAROLINNE CARVALHEDO DUARTE - DF74814-A
Polo Passivo MARCELO HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ FERNANDO ALVES DE CASTRO - DF70049-A
Terceiros interessados
Processo 0709444-55.2025.8.07.0006
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS JUNIOR MENEZES GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA - MG132025-A
Terceiros interessados
Processo 0762721-24.2023.8.07.0016
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo R. F. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A
Polo Passivo B. R. B. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
Terceiros interessados BERNARDO RODRIGUES BELTRAO ROBERTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712243-80.2025.8.07.0003
Número de ordem 103
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALESSANDRA RIBEIRO DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532-A
Terceiros interessados
Processo 0727727-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 104
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ECROM COMERCIO DE MODAS LTDA
CLARICIELE SANTOS DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A
HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A
Polo Passivo CLARICIELE SANTOS DE REZENDE
JDF LOCACAO DE BOXES COMERCIAIS LTDA
FRANQUICINALDO LEITE TAVARES
ECROM COMERCIO DE MODAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A
LORRANY RUGINI GALVAO SILVA - DF70477
ANTONIO BARBOSA DA SILVA - DF9359-A
Terceiros interessados
Processo 0738386-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 105
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ALLAN FERNANDO QUINT
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A.
ALLAN FERNANDO QUINT
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
JONATHAS BARBOSA DO AMARAL - DF42963-A
Terceiros interessados
Processo 0705100-19.2025.8.07.0010
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BELCINA LOBO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO DA SILVA ARAUJO FILHO - DF27643-A
LUCIANA ALCANTARA DE MEDEIROS ARAUJO - DF21063-A
Polo Passivo JOSE ALVES DAMASCENO
CASSIA DE PAIVA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA JANAINA RODRIGUES PANIAGO - DF43048-A
Terceiros interessados
Processo 0709896-09.2018.8.07.0007
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Polo Passivo ARNALDO COSTA FONTES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0716499-65.2022.8.07.0005
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
GRACINEIDE ANTUNES DA SILVA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A
Polo Passivo GRACINEIDE ANTUNES DA SILVA XAVIER
ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A
JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A
Terceiros interessados ANDERSON THIAGO DIAS AMORIM
PAULO QUINTILIANO DA SILVA
Processo 0710073-39.2024.8.07.0014
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GN STETIC APARELHOS PARA ESTETICA E FISIOTERAPIA LTDA
ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
Polo Passivo EMERSON ANTONIO LARA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701230-04.2023.8.07.0020
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo E. E. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
VIVIANE ESPINDULA VIEIRA - MG84473
CRISTIANO ROGERIO LOIOLA DE ARAUJO - DF50636-A
Polo Passivo A. S. D. C. L. E.
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL GUIMARAES MARTINS - DF51223-A
Terceiros interessados
Processo 0732470-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO - SE2829-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757-A
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Terceiros interessados
Processo 0726780-87.2025.8.07.0001
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A
EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A
JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
Polo Passivo RICARDO RODRIGO CATANHO LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708611-52.2025.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF21470-A
FRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495-A
Polo Passivo ANA PAULA MOTA BATISTA
CONCREMOLD CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIO DE OLIVEIRA SOUSA - DF34882-A
MARIO AMARAL DA SILVA NETO - DF36085-A
GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A
EZEQUIEL HONORATO MUNDIM - DF52248-A
Terceiros interessados
Processo 0705187-36.2020.8.07.0014
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
RC SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
MARIANE REGINA CONEGLIAN - BA42518-A
Polo Passivo RC SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
MARIANE REGINA CONEGLIAN - BA42518-A
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Terceiros interessados
Processo 0702478-91.2025.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo IZADORA DA SILVA BARRETO
Advogado(s) - Polo Ativo
LIDIA KARINE CEZARINI OKANO - DF34932
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Processo 0702991-56.2025.8.07.0002
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo ANTONIA RODRIGUES LIMA & CIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907
Terceiros interessados
Processo 0708790-02.2024.8.07.0007
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA
BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
LARA PATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
FABRICIO REIS FONSECA - DF36916-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados LAURA MARCONDES SIMOES
Processo 0750740-27.2025.8.07.0016
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo SAVIO ANTONIO FURTADO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
JANQUIEL DOS SANTOS - RS104298B
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiros interessados
Processo 0735790-58.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo J. A. K. S.
L. K. K. S.
D. T. K. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA SETTE MASCARENHAS - MG83434
VANIA DRUMOND MASCARENHAS BRANDT - DF32977
Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo LATAM
FABIO RIVELLI - DF45788-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0700291-56.2025.8.07.0019
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOAO PAULO PIRES CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA - DF70708-A
Polo Passivo R B MARTINS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DILSON DE SOUSA JUNIOR CUNHA MOREIRA - MA19532-A
Terceiros interessados
Processo 0704918-09.2025.8.07.0018
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DANIELA MACHADO DE MELO DE FARIA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
DANIELA MACHADO DE MELO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
SANTIAGO BARRETO NASCIMENTO GONTIJO - DF33027-A
RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
Terceiros interessados
Processo 0722559-66.2022.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo NEUSA MARIA SOARES LONGO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0745376-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo JOSE ANCHIETA TAVARES LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNA LUANA MOURA SILVA - DF50559-A
Polo Passivo GT STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JADHER SILVA ARAUJO - GO67278-A
HELEN CRISTINA LINO DA MOTA - GO62764
Terceiros interessados
Processo 0807146-05.2024.8.07.0016
Número de ordem 124
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo IVONE LOPES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo
HANGRA LEITE PECANHA - DF36928-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0751352-13.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212
IGOR MACEDO FACO - CE16470-A
Polo Passivo EUNICE SANTOS PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
ADALE LUCIANE TELLES DE FREITAS - DF18453-A
Terceiros interessados
Processo 0715132-57.2018.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo SUEDI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - ME
SUEDI DE LIMA VAZ
LEVI VAZ DA SILVA
SARAH LORRANY LIMA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A
Terceiros interessados
Processo 0751867-79.2024.8.07.0001
Número de ordem 127
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
Polo Passivo SANDRA GESTER SALINAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755638-65.2024.8.07.0001
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo NILMA REGINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA MARIA MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS - DF5108-A
LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A
Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S
Terceiros interessados
Processo 0706506-12.2024.8.07.0010
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo HILDEVANDO DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACAIXA ECONOMICA FEDERAL
ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0751488-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo CRISTIANE CALDERARO VENTURA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON CORTEZ DO NASCIMENTO - DF70008-A
Terceiros interessados
Processo 0751701-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839
Polo Passivo INEZ VESTENA MOSCHIONI
LOGUERCIO, BEIRO E SURIAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Terceiros interessados
Processo 0745782-32.2024.8.07.0016
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo L. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS DA SILVA AIRES - DF68011-A
Polo Passivo T. F. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
FERNANDA ROMANO - RS119723-A
MAIARA SANTOS SILVA - SP400978
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721037-15.2024.8.07.0007
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo O. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORCILEIDE FERREIRA DE MELO - DF48493-A
Polo Passivo D. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEMENS JOSE RABELO - DF24161-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702929-85.2025.8.07.9000
Número de ordem 134
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A
MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A
LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A
Polo Passivo LINDOMAR PEDRO CAMARGO
TEREZINHA FERREIRA MARQUES CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO FRANCA DORNELAS - DF16731-A
ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHA - DF21674-A
VANDINEI MONTEIRO DA ROCHA - DF62482-A
Terceiros interessados
Processo 0750963-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONINA GANEM DE SOUZA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS - GO20730-A
Polo Passivo ROBERTO TOME PERES
Advogado(s) - Polo Passivo
OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S
Terceiros interessados
Processo 0721127-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 136
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO
GASTER PARTICIPACOES S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A
CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
Polo Passivo OSVALDO JOSE DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTELA RAISSA MEDEIROS NUNES DA SILVA - RN9906-A
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
Terceiros interessados
Processo 0723189-20.2025.8.07.0001
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo JOSE DE DEUS PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
ANDRE PISSOLITO CAMPOS - SP261263-A
Terceiros interessados
Processo 0748737-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 138
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo CLAUDIA ROBERTA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CLAUDIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CLAUDIA ROBERTA PEREIRA DA SILVA - DF64227-A
Terceiros interessados
Processo 0713636-28.2025.8.07.0007
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NILTON JOSE DE MELO JUNIOR
DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Polo Passivo DF PLAZA LTDA
MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
NILTON JOSE DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Terceiros interessados
Processo 0710585-67.2025.8.07.0020
Número de ordem 140
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
JOAO PAULO PERPETUO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
Polo Passivo JOAO PAULO PERPETUO DOS SANTOS
SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S
Terceiros interessados
Processo 0750371-81.2025.8.07.0000
Número de ordem 141
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CLAUDETE ARANTES NETA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLA CAROLINE DE JESUS NASCIMENTO - GO60297
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
BLAS GOMM FILHO - PR04919
Terceiros interessados
Processo 0704975-78.2025.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo FERNANDA DE ANDRADE OLIVEIRA SALES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A
Polo Passivo ANA PAULA FERNANDES DE BRITTO COSTA
BRUNO RAFAEL DE BRITTO COSTA
FERNANDES DE BRITTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0751593-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VLADIMIR LUIZ RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
GERSON VANZIN MOURA DA SILVA - PR19180
JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR20835
Terceiros interessados
Processo 0722516-10.2024.8.07.0018
Número de ordem 144
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE
FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ENOQUE JUNIO DA ROCHA CALADO
INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES - DF64705-A
SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
Terceiros interessados
Processo 0736382-05.2025.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO - DF11099-A
MARCOS VINICIUS MENDONCA FERREIRA LIMA - DF17092-A
Polo Passivo BETH LANCHONETE LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703201-83.2025.8.07.0010
Número de ordem 146
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MAIS PROTECAO - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONDUTORES E PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTADORES DE CARGA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA TOMAZ DA SILVA FERREIRA - GO25125-A
Polo Passivo LUIZ GUILHERME ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
WESLEY SANTOS DE JESUS - DF71291-A
Terceiros interessados
Processo 0700071-61.2025.8.07.0018
Número de ordem 147
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BRASAL
ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA - DF72423-A
LUCAS SOUZA CALIL - DF79369
LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON-DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713391-46.2023.8.07.0020
Número de ordem 148
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ROSEMARY LUCIA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FILIPE PEDROZA DOURADO - DF51280-A
Terceiros interessados RYAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA
Processo 0705284-09.2024.8.07.0010
Número de ordem 149
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo M. M. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo B. D. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANTONIO MANOEL DA SILVA SOUSA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714883-84.2024.8.07.0005
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo C. K. E. V.
R. D. S. N.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo R. D. S. N.
C. K. E. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados NOAH MISSAEL ESPINAR NASCIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716550-83.2025.8.07.0001
Número de ordem 151
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo JOAO CARLOS AGUIDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710187-36.2023.8.07.0006
Número de ordem 152
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo V. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEANDRO SAMPAIO CERQUEIRA - DF72809-A
Polo Passivo I. M. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709411-05.2024.8.07.0005
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDENILSON MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO ADRIANO RODRIGUES - DF47956-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Terceiros interessados
Processo 0009362-91.1999.8.07.0001
Número de ordem 154
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI - DF41800-A
LEANDRO DIAS PORTO BATISTA - DF36082-A
CARTER GONCALVES BATISTA - DF31586-A
Terceiros interessados
Processo 0720023-77.2025.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo EDUARDO MONTES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Polo Passivo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A
Terceiros interessados
Processo 0743070-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo JOSE SILVANDO RODRIGUES SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0729116-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S
Polo Passivo MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725027-89.2025.8.07.0003
Número de ordem 158
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
Polo Passivo MARLON JONATHAN ALVES DOS SANTOS COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0747945-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 159
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MANOEL ANTONIO DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARLON ALEXANDRE RABELO DE SOUZA - DF14402-S
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
PABLO ISIDORO RODRIGUES - MG146938
Terceiros interessados
Processo 0752387-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo CESARIO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAM ABREU DA SILVA - DF47065-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO - DF29340-A
Terceiros interessados
Processo 0740653-60.2025.8.07.0000
Número de ordem 161
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo DERMIVAL DA ROCHA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
ROGERIO DE MORAIS BOMTEMPO - DF82931
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708100-31.2024.8.07.0020
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ANA MARIA CAMPOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
JANIO BATISTA DE CASTRO OLIVEIRA - DF52854-A
Polo Passivo CARLOS ALBERTO FERREIRA RODRIGUEZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
Terceiros interessados
Processo 0750500-86.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo LAYLA KARLA DA SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AIRES DE ARAUJO - DF65492-A
SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO - DF65521-A
Terceiros interessados
Processo 0737228-22.2025.8.07.0001
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo VS ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYANE ROCHA DE JESUS - DF54201-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A
Terceiros interessados
Processo 0743213-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 165
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo MERCEARIA E SACOLAO ENTAO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAB LUCENA SILVA - DF52169-A
Polo Passivo V. R. O. S.
AMANDA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEIDIANE INACIA MENEZES SILVA BRAGA - DF73404-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0710345-45.2024.8.07.0010
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo PHD AUTOMOVEIS LTDA
BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo PHD AUTOMOVEIS LTDABV Financeira S/A CFI
ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA - DF16926-A
RODRIGO SCOPEL - RS40004-A
Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE JESUS MEIRELLES - DF71188-A
EVISAN MENDES DE JESUS - DF76327
IZAQUIEL DA SILVA SOUZA - DF57715-A
Terceiros interessados
Processo 0733155-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BONASA ALIMENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Ativo
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo NM SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0749655-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH - RS18673-A
Polo Passivo CLAUS MURILON SOUZA DOS SANTOS
FLAUS ELIAKIM DOS SANTOS CAMARGO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL PACHECO BRITO - DF43338-A
Terceiros interessados
Processo 0705620-65.2023.8.07.0004
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
RODNEI VIEIRA LASMAR - GO19114-A
Polo Passivo MENDES FILM GAMA COMERCIO DE PELICULAS LTDA
OSMAN PORTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
MICHELLE MIRANDA AYUPP - DF31696-A
Terceiros interessados
Processo 0710665-83.2024.8.07.0014
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MATEUS CASSIANO BRAGA DE AGUIAR
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MATEUS CASSIANO BRAGA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
ALCIVAN BATISTA PIMENTA - DF60105-A
Terceiros interessados
Processo 0749989-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 171
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FABIO NERY DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RODRIGO OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO RODRIGUES BRAGA - DF31590-A
Terceiros interessados
Processo 0753826-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo NEIDE RICARDO DE JESUS MEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0740634-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PAULO FERREIRA TERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIAMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Processo 0705800-68.2025.8.07.0018
Número de ordem 174
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo WALDIR ALVES DE SOUZA
LORRAYNNE RIBEIRO PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORRAYNNE RIBEIRO PINHEIRO - DF76692-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0734216-97.2025.8.07.0001
Número de ordem 175
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ADILSON BRAS PESSIM BORGES
EURIPEDES BORGES VIEIRA
ERIDA MENDES DE MORAIS
IRIS PESSIM BORGES
TADEU FERREIRA BARBOSA
GABRIELA SIMAO BORGES
EURIPEDES BORGES VIEIRA NETO
ELEUSA PESSIM BORGES BARBOSA
MARLUCE DA SILVA
GENISVALDO FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE FELIPE CALDAS DE OLIVEIRA - GO46003-A
DAVID PESSOA BEGHINI SIQUEIRA - GO47429-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0707588-28.2022.8.07.0017
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JAQUELINE NICOCELLI
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RAFAEL MARTINS DE MELO
MARIA ICLEIA RIBEIRO DE SALES
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIADP - CURADORIA ESPECIAL
DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A
MARCOS AGNELO TEIXEIRA DA SILVA - DF67375-A
MATHEUS MAGALHAES JARDIM - DF63256-A
Terceiros interessados
Processo 0753120-39.2023.8.07.0001
Número de ordem 177
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo IEDA MARTINS COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0729001-82.2021.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CARLOS RODRIGO MARTINS DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo
NADIA MARIA KOCH ABDO - RS25983-A
GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0716858-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LEONARDO TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0747195-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
Polo Passivo JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
REJANE BATISTA DA SILVA COSTA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIO BATISTA - DF13694-A
PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A
Terceiros interessados
Processo 0707381-54.2025.8.07.0007
Número de ordem 181
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo E. P. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
YORRANNE FERREIRA PALUMBO - DF66978-A
Polo Passivo A. F. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALMY WLLISSES DE SOUSA E SILVA - DF58910-A
Terceiros interessados
Processo 0747066-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo G. D. M. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
JORDANA AMARAL DOS SANTOS - DF33292-A
Polo Passivo M. T. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA PIRES LOMBARDI - DF28405-A
Terceiros interessados
Processo 0725067-48.2023.8.07.0001
Número de ordem 183
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LEILA MARIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO RONALDO MARTINS HAEFFNER - SC6953
ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA - MG104901
Polo Passivo ODILON ALVES DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CESAR AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS - SP244297
SERGIO JOSE DOS SANTOS - SP148413
Terceiros interessados
Processo 0754567-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 184
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ATACADAO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN CARLOS ORDAKOVSKI - PR30250-A
Polo Passivo OPTIMER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
OPTIMER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0728844-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 185
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CENTRAL GESTAO DE IMOVEIS E LOCACOES IMOBILIARIA LTDA
TANIA JUREMA GARCIA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531-A
ANA KARINA SOUSA OLIVEIRA - DF80223
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
Polo Passivo TANIA JUREMA GARCIA
CENTRAL GESTAO DE IMOVEIS E LOCACOES IMOBILIARIA LTDA
LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA
BEATRIZ TUDE DE SOUZA REIS - DF36501-A
RICARDO SANTOS DE SOUZA - RJ110531-A
ANA KARINA SOUSA OLIVEIRA - DF80223
ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
Terceiros interessados
Processo 0705418-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 186
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CARLITO MATIAS DE CARVALHO
SUZANA CARDOSO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
Polo Passivo MARCO ANTONIO CAETANO JUNIOR
ROBSON LUIS CAETANO
MARIA CAROLINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
POLLIANA BLANS LIBORIO - DF35365
Terceiros interessados
Processo 0700088-34.2024.8.07.0018
Número de ordem 187
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COPENHAGUEM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
VANIOS MAFISSONI
MARISTELA BARBOSA CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE CUPERTINO DA LUZ NETO - DF2817-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0704037-65.2025.8.07.0007
Número de ordem 188
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ANA OLIVIA DE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA - MG190729-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Terceiros interessados
Processo 0706825-58.2025.8.07.0005
Número de ordem 189
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARCIA MORECI DE MELO TRINDADE
WALER LOPES DE MELO TRINDADE JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
WALTENO MARQUES DA SILVA - DF8189-A
Terceiros interessados
Processo 0747893-34.2024.8.07.0001
Número de ordem 190
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE CARLOS BLANCO LANDEIRA
DEBORA DANTAS DO NASCIMENTO
MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO
MARIA DE FATIMA ABREU BLANCO
RKI RECREACAO E LAZER LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
Polo Passivo RKI RECREACAO E LAZER LTDA
JOSE CARLOS BLANCO LANDEIRA
MARIA DE FATIMA ABREU BLANCO
DEBORA DANTAS DO NASCIMENTO
MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO
PIER 21 CULTURA E LAZER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO DE BARROS DUTRA - DF43146-A
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados
Processo 0751859-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HORTENCIA FRANCISCA NERI LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
KAMILA TEIXEIRA DE CARVALHO - RS117352
Polo Passivo ALECXANDRO PINHO CARREIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
APOLLO BERNARDES DA SILVA - DF44002-A
NARCISO FERNANDES BARBOSA - DF48288-A
VINICIUS ANDREUS RODRIGUES BATISTA - DF68442-A
Terceiros interessados
Processo 0713029-67.2024.8.07.0001
Número de ordem 192
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo IPANEMA SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE DE CARVALHO MORACHIK - DF63986-A
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA - DF23803-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados LUCIANA SALES MARQUES BISSOL
MARCOS MATEUS RICARDO NUNES DA SILVA
Processo 0701954-88.2025.8.07.0003
Número de ordem 193
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo HELIO DE PAIVA FARIAS
GONSALO NUNES BESERRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME BADRA - SP339677
Polo Passivo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO
GONSALO NUNES BESERRA
Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSODEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES - MG157314-A
Terceiros interessados
Processo 0741829-71.2025.8.07.0001
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo IVANETE ROBERTO HIGINO
Advogado(s) - Polo Ativo
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
Polo Passivo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF
Advogado(s) - Polo Passivo
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
Terceiros interessados
Processo 0713611-23.2022.8.07.0006
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LUIZ GONZAGA LOPES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DREAM CAR COMERCIO DE VEICULOS MULTIMARCAS LTDA
BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A
MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A
Terceiros interessados
Processo 0706112-90.2024.8.07.0014
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo J. O. M.
R. M. C. B.
K. F. M. D. S.
M. E. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
Polo Passivo R. M. C. B.
K. F. M. D. S.
M. E. C. B.
A. A. D. C. E. L.
J. O. M.
Advogado(s) - Polo Passivo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
MARCIO EDUARDO CAIXETA BORGES - DF28665-A
FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO - RJ169598
BERNARDO VILLASBOAS PALERMO - RJ148056-A
BRUNO CHRISTY ALMEIDA FREITAS - DF36106-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0746746-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 197
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo THIAGO MARTINS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANIA DE ARAUJO TONHA - GO32396-A
RENATO GOMES IMAI - GO38781-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiros interessados
Processo 0748655-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO OTAVIO BERNARDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Polo Passivo PEDRO GOMES DE ALENCAR JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A
Terceiros interessados
Processo 0749535-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COLEGIO TRIANGULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ALVES DE ABREU - DF29696-A
Polo Passivo ANDRE LUIZ NUNES COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE PAIVA MARTINS DO EGITO - DF45266-A
Terceiros interessados
Processo 0702873-52.2025.8.07.9000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo NAVARRA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Polo Passivo AUGUSTO DE ALMEIDA PADILHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704673-62.2024.8.07.0008
Número de ordem 201
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A
RONALDO MARIANI BITTENCOURT - MG53508
Polo Passivo SPS SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
PRIMA SEGURADORA LTDA
IDEALPAD SEGURADORA LTDA
RANGEL CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA
THAINA LUDMILA DOS SANTOS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
HELEN FERREIRA DE SOUSA - DF65249-A
KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A
GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
Terceiros interessados
Processo 0714552-11.2024.8.07.0003
Número de ordem 202
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RENATA CRISTINA DE PAULA FRANCIOSI
DANIEL SANTIAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
DOUGLAS SIMOES BRITO - DF75179
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Polo Passivo DANIEL SANTIAGO
RENATA CRISTINA DE PAULA FRANCIOSI
Advogado(s) - Polo Passivo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
DOUGLAS SIMOES BRITO - DF75179
Terceiros interessados
Processo 0750094-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
Polo Passivo CLEAN SOLUTIONS SANEAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA KEIJOCK TURQUIELLO - DF48218-A
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
RAFAEL DEUTSCHMANN COELHO - DF25694-A
PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA - DF72642-A
Terceiros interessados
Processo 0748401-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SAMIR NUNES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0703346-35.2022.8.07.0014
Número de ordem 205
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo TEONIO WELLINGTON MARTINS
HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
Polo Passivo G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA
CAIAN DIETER PASSOS
HENIO CESAR RODRIGUES PASSOS
HCP ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA
TEONIO WELLINGTON MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO ZVEITER - RJ36501-A
JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Terceiros interessados
Processo 0750585-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLEAN SOLUTIONS SANEAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA - DF9303-A
GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE - DF67019-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S
Terceiros interessados
Processo 0724557-41.2024.8.07.0020
Número de ordem 207
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MFT ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MESQUITA DE MOURA - DF25999-A
Polo Passivo CLINICA MULTI MASTER LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0754180-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo TATIANA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0747149-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 209
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ADRIANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS
LUCIANA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA
JESSICA SANTOS DA SILVA
LUCIANO RODRIGUES DA SILVA
CLAUDIA ROCHA DOS SANTOS
LUCIANO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
M. E. R. R.
B. R. R.
M. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
DELAMARE HOLANDA PEREIRA - DFA4319100
Polo Passivo CANDIDO RODRIGUES DA SILVA
LUCIANO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados DISTRITO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0754381-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 210
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo AULLYSTER DE JESUS ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0749620-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0757396-45.2025.8.07.0001
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo CLEVIO FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0759714-98.2025.8.07.0001
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EXPRESS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
ELSON LOURENCO VELOSO JUNIOR
FERNANDO FRANCO DE AZEVEDO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO - DF15265-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Processo 0718528-77.2025.8.07.0007
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo WILLAMI ALMEIDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Terceiros interessados
Processo 0742239-32.2025.8.07.0001
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Processo 0748858-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 216
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF22393-A
Polo Passivo TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo TOPMED ASSISTENCIA A SAUDE LTDA
EVARISTO KUHNEN - SC5431-A
Terceiros interessados
Processo 0733923-92.2023.8.07.0003
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EDUARDO PEREIRA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GESSYCA VIANA LIRA FRANCO - DF47351-A
Polo Passivo ANDREIA CLARINDO AGUSTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
DANILO RIBEIRO DE CARVALHO - DF12994-A
Terceiros interessados
Processo 0708458-73.2022.8.07.0017
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EDVAN PEIXOTO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORAH GOMES DOS SANTOS - DF71509-A
CLARISSA TEIXEIRA GORGA TEDESCHI - DF33828-A
Polo Passivo TABATA TALARICE AREDES DE SALLES MOREIRA
HELENICE AREDES DE SALLES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA BRITO RABELO - DF42519-A
Terceiros interessados
Processo 0721107-96.2024.8.07.0018
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ADELIO JOSE ZANETTE
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA - DF59159-A
Polo Passivo BALI HOSPITALIDADE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
Terceiros interessados
Processo 0701156-94.2025.8.07.0014
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FERNANDO CELIO DE OLIVEIRA SOUZA
BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A.
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
FERNANDO CELIO DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Processo 0730749-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Polo Passivo JOAO ALUISIO BARBOSA FERREIRA FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA TESKE - SP213552
CARLOS HENRIQUE LUDMAN - SP125916
Terceiros interessados
Processo 0726772-13.2025.8.07.0001
Número de ordem 222
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ENGETEC TECNOLOGIA EM PREVENCAO E CONTROLE DE INCENDIO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS FRANCISCO DA SILVA BRITO - DF40207-A
Polo Passivo ALTRI CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A
FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A
CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
Terceiros interessados CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS
Processo 0706340-36.2022.8.07.0014
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo MAIARA PAIS VALDIVINO
Advogado(s) - Polo Ativo
DURVAL GARCIA FILHO - DF16966-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DOS MORADORES DA QE 40 RUA 22 LOTE 08
JASQUESON APARECIDO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANY GOMES MARINHO - DF60498-A
Terceiros interessados
Processo 0705515-29.2025.8.07.0001
Número de ordem 224
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DANIELA SILVA DELLA GIUSTINA
ROGERIO ZAMBONATO FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
FELIPE VILAR FERREIRA - DF82871
Polo Passivo ROGERIO ZAMBONATO FREITAS
DANIELA SILVA DELLA GIUSTINA
Advogado(s) - Polo Passivo
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A
FELIPE VILAR FERREIRA - DF82871
Terceiros interessados
Processo 0756443-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 225
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
PAAM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA
PLENNA REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS COMERCIAIS - LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo PLENNA REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS COMERCIAIS - LTDA
PAAM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA
BOCAYUVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
LUIS FELIPE CARVALHO BOCAYUVA - DF50829-A
MARCELA CARVALHO BOCAYUVA - DF41954-A
Terceiros interessados
Processo 0706380-28.2025.8.07.0009
Número de ordem 226
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RAIMUNDO DE CASTRO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIRO BERNARDINO QUEIROZ BARROS - DF59438-A
Polo Passivo BANCO GM S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO GMAC S.A.
BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A
Terceiros interessados
Processo 0741593-56.2024.8.07.0001
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA CRISTINA MONTEIRO - SP3902080A
SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA - RJ94239-A
Polo Passivo HSJ COMERCIAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO ANET - RJ45633-A
Terceiros interessados
Processo 0700163-71.2017.8.07.0001
Número de ordem 228
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo DCM COMERCIAL DE SERVICOS LTDA
GLAUCIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730547-70.2024.8.07.0001
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EDSON GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO DE MATOS NEVES - DF33212-A
Polo Passivo PAULO SERGIO PIMENTEL
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDERSON RODRIGUES ELIAS - SP260359
Terceiros interessados
Processo 0707875-92.2025.8.07.0014
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460-A
Polo Passivo LM ENGENHARIA DE REFRIGERACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701380-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PATRICIO JOSE DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0710142-49.2025.8.07.0010
Número de ordem 232
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ADRIEL BEZERRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
Polo Passivo NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0701892-40.2024.8.07.0017
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A
Polo Passivo VITORIA NASCIMENTO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0701575-47.2025.8.07.0004
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo TACIA MENESES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - RS60702-A
Terceiros interessados
Processo 0744252-27.2023.8.07.0016
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909-A
Terceiros interessados
Processo 0716730-82.2024.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo KESIO PAULO SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE SANTIAGO RIBEIRO FARIAS - DF35922-A
Terceiros interessados
Processo 0705140-74.2025.8.07.0018
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FABIANA FELIX DA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
TRISTANA CRIVELARO SOUTO - DF11704-A
MARCELO SOARES FRANCA - DF21202-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LEONARDO CHMIELEWSKI DE CARVALHO - DF4037000-A
Terceiros interessados
Processo 0710760-06.2025.8.07.0006
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo UESLEI VARELE NEVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706590-76.2025.8.07.0010
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo EJS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo
TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Terceiros interessados
Processo 0749075-21.2025.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A
FLAVIA DOS REIS SILVA - SP226657-A
Polo Passivo WESLEY COSTA DE LOIOLA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCELO PEREIRA SANTOS - RJ130675-A
Terceiros interessados
Processo 0716870-76.2025.8.07.0020
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo HELCIO RIBEIRO HOMEM JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILLA VIEIRA DO CARMO - MG220737
PAOLA MARTINES DOS SANTOS - MG140171
Terceiros interessados
Processo 0702753-50.2024.8.07.0009
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CONCESSIONARIA LB VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GILTON DE JESUS MEIRELES - GO27499-A
Polo Passivo ENIVALDO PEREIRA DA MATA
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIUS CLEY BARBOSA DA SILVA - DF29020-A
Terceiros interessados
Processo 0743025-13.2024.8.07.0001
Número de ordem 243
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo LASER FAST DEPILACAO LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0712473-31.2025.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo IGOR GARRIDO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLLEY RICHARD ARAUJO SILVA - DF65131-A
Polo Passivo EMPRESA BRASILIENSE DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0755241-72.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo VIVIANE MARIA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO BATISTA LEITE - DF54633-A
Polo Passivo TULIUS MARCUS FIUZA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
TULIUS MARCUS FIUZA LIMA - DF27243-A
Terceiros interessados
Processo 0733424-06.2022.8.07.0016
Número de ordem 246
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo PAULO HENRIQUE FRANCO CANCADO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA - DF15793-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0007338-19.2011.8.07.0018
Número de ordem 247
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF11880-A
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
Polo Passivo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B SUPREMA LTDA
IRAIDES BATISTA CHAVES MONTALVAN
Advogado(s) - Polo Passivo
SUELLEN CRISTINA BIANGULO - DF39876-A
WILSILANGE OLIVEIRA SOUZA - DF44569-A
MARCELO GLEIDSON CAVALCANTE MELO - CE16115
NIXON MARDEN DE CASTRO SALES - CE26310-B
Terceiros interessados
Processo 0739958-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN
RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S
RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo GABRIELA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0708251-83.2022.8.07.0014
Número de ordem 249
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo CLAUDINEI JOSE VIANA DE REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo
JANAINA CESAR DOLES - DF23551-A
Polo Passivo IRINEU DIAS CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIENE ALVES BARBOSA CAMACHO - DF20285-A
Terceiros interessados
Processo 0702786-41.2023.8.07.0020
Número de ordem 250
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo MARIA ELIZABETE CAMPOS FARIAS
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SACARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
WALLACE RODRIGUES - MG176297-A
Terceiros interessados
Processo 0704644-57.2020.8.07.0006
Número de ordem 251
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA GRIGOL PAIM - DF67144-A
JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA - DF14916-A
KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A
LEANDRO OLIVEIRA GOBBO - DF30851-A
CAIO GODOY GODINHO - DF75345
EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo ASSOCIACAO DE PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL PARQUE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A
Terceiros interessados
Processo 0711335-12.2024.8.07.0018
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EMMANUELA BARROS DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo 0717974-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 253
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BIANCA DOS SANTOS FERREIRA
BRUNA DOS SANTOS FERREIRA
VANILDE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ENGEL CRISTINA DE CARVALHO - DF54734-A
Terceiros interessados
Processo 0707803-61.2023.8.07.0019
Número de ordem 254
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo ERICA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BIANCA DOS SANTOS BENVENUTO
SONIA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
EMANUELA CUNHA DURAES - DF57917-A
Terceiros interessados
Processo 0015613-87.2011.8.07.0007
Número de ordem 255
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo MAURICIO DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
NAYARA SOARES SANTOS - DF47787-A
ADRIANA MARGARIDA GOMES DE SOUSA - DF0051115A
IDOLINE ALVES - DF11017-A
Polo Passivo ITAMAR VIEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
NAIDEL GOMES PERES - GO34168
Terceiros interessados
Processo 0714522-62.2023.8.07.0018
Número de ordem 256
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo JOSE NUNES DE LUCENA
M de Oliveira Advogados & Associados
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713821-60.2020.8.07.0001
Número de ordem 257
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo AUTO VIACAO MARECHAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO HENRIQUE NOGUEIRA SIDRIM - DF24355-A
Polo Passivo DANIELLE DE DEUS CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA SOUSA BARROSO - DF53559-A
Terceiros interessados
Processo 0730930-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo OLESIA ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0731448-07.2025.8.07.0000
Número de ordem 259
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo CONSTRUTORA E CONSERVADORA PPJ LTDA
ROMERO MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MILTON MOREIRA DA SILVA JUNIOR - MG121475-A
Terceiros interessados
Processo 0733765-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo YSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo YSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A
CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A
Polo Passivo CIMBRAL - CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO DE SOUSA ARAUJO - DF46002-A
Terceiros interessados
Processo 0736103-87.2023.8.07.0001
Número de ordem 261
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo WILLIAM GARCIA CANDIDO
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
Polo Passivo GLOBO CAPITAL - ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA
BRUNO LOPES JACQUES DE SOUSA
LEANDRO DOS SANTOS CARDOSO
ALANNA MEIRA CARRIJO ALENCAR
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ULI MORAES SILVA - DF69771-A
Terceiros interessados
Processo 0737178-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 262
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONEL CAVALCANTE MAGALHAES BRITO DE MENDONCA - DF69379-A
JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA - DF27709-A
Terceiros interessados
Processo 0739093-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo NUNES MARTINS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ELISSAMAR ISABEL DE SOUSA
FERNANDO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0725464-28.2024.8.07.0016
Número de ordem 264
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE DE OLIVEIRA - DF75666-A
RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA - DF18787-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0742387-82.2021.8.07.0001
Número de ordem 265
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo HOSPITAL PRONTONORTE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A
TERENCE ZVEITER - DF11717-A
Polo Passivo THAIS AMORIM DA SILVA NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A
JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
PEDRO ENRIQUE PEREIRA ALVES DA SILVA - DF39901-A
ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792
Terceiros interessados HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO
ALEXANDRE CHERMAN
MARINA AGUIAR DE ALMEIDA
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI
Processo 0706203-47.2019.8.07.0018
Número de ordem 266
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo LUCIA HELENA RODRIGUES BUENO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA - DF21834-A
Terceiros interessados
Processo 0727266-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 267
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo EMILIANO PEREIRA BOTELHO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERMES ANDRADE DOS ANJOS - DF61919-A
JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - DF9121-A
BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A
Polo Passivo ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA LIBERATO SILVA - SP445119
HENERRUDSON MOREIRA LUSTOSA - DF67346-A
MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA - DF39121-S
Terceiros interessados
Processo 0733488-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 268
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0733937-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 269
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SOLANGE BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0734888-11.2025.8.07.0000
Número de ordem 270
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo FABIANO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANILO RINALDI DOS SANTOS JUNIOR - DF33147-A
Polo Passivo ALDA CRISTINA MOREIRA FLORES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALDA CRISTINA MOREIRA FLORES DA SILVA - DF42513
Terceiros interessados
Processo 0738031-08.2025.8.07.0000
Número de ordem 271
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA
Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo TATIANA CAMBUY PERIDES
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAUANA RIBEIRO LAS CAZAS ERSINZON - DF52229-A
Terceiros interessados
Processo 0719093-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 272
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo S. F. D. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO DE ARAUJO LIMA - DF31818-A
Polo Passivo I. S. D. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL GONCALVES DE MELO LUSTOSA - DF73393-A
Terceiros interessados
Processo 0724062-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 273
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo M. D. M. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIANE IENICHAKI - DF32020-A
Polo Passivo A. H. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA RAYZA BATISTA RAULINO - DF42987-A
CAROLINA KAZUE GABARRON UMETA - DF54933-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730995-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 274
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A
Terceiros interessados
Processo 0701663-43.2025.8.07.0018
Número de ordem 275
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA
MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - DF42055-A
Terceiros interessados
Processo 0700643-17.2025.8.07.0018
Número de ordem 276
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA
DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790
PEDRO AUGUSTO LIMA VALENTE - DF65997-A
FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
DISTRITO FEDERAL
AUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAPPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAUTO SOCORRO BANDEIRANTE LTDA
FABIANA LUSTOSA PIRES - DF50576
LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL - DF73179
FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A
MATEUS SODRE DA SILVA - DF80790
Terceiros interessados
Processo 0708882-81.2023.8.07.0017
Número de ordem 277
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo PAULA DE SOUZA SILVA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANDRE LUIS BARREIRA VASCONCELOS - DF73077-A
Terceiros interessados
Processo 0737286-28.2025.8.07.0000
Número de ordem 278
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo GARDENIA GONCALVES RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940
FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA - DF17081-A
ANDRE LUIS DE OLIVEIRA GOMES - DF72935-A
Terceiros interessados
Processo 0733402-22.2024.8.07.0001
Número de ordem 279
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
Polo Passivo E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A
FERNANDO COSTA SANTOS - DF63451-A
GUSTAVO VARELA - DF20897-A
Terceiros interessados
Processo 0740731-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 280
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo NORBERTO VICENTE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLEISON SAMPAIO DA SILVA - DF44188-A
Terceiros interessados
Processo 0707441-18.2025.8.07.0010
Número de ordem 281
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799
THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873
Polo Passivo MARIA ISALTINA OLIVEIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES - GO37549-A
Terceiros interessados
Processo 0754068-44.2024.8.07.0001
Número de ordem 282
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo ELVIRA LUCIA DE FARIA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO EXPEDITO MIRANDA DA COSTA - DF27497-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0706602-66.2025.8.07.0018
Número de ordem 283
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DULCE DOS ANJOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GEAN DOS SANTOS BEZERRA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702798-79.2023.8.07.0012
Número de ordem 284
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo F. B. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARKYLLWER NICOLAU GOES - DF53053-S
Polo Passivo V. L. B. C.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711762-79.2023.8.07.0006
Número de ordem 285
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FLAVIA DE MORAES MENDES
MATEUS WRUBLESKI COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S
NAYLA GOMES - DF73964-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
Polo Passivo MATEUS WRUBLESKI COSTA
FLAVIA DE MORAES MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo
NAYLA GOMES - DF73964-A
THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA - DF61887-A
OSCAR LUIS DE MORAIS - DF4300-S
Terceiros interessados
Processo 0735931-19.2021.8.07.0001
Número de ordem 286
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo FELIPE KURY
SERGIO KURY
MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE APARECIDA FARIA DA SILVA - DF74438
JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
Polo Passivo MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA
FELIPE KURY
SERGIO KURY
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL TEIXEIRA MARTINS - DF19274-A
CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A
RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A
GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A
ALINE APARECIDA FARIA DA SILVA - DF74438
JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A
ALINE APARECIDA FARIA DA SILVA - DF74438
JONAS HIPOLITO DE SOUSA - DF72037-A
Terceiros interessados
Processo 0724684-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 287
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DERCILIO MARRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703775-82.2025.8.07.0018
Número de ordem 288
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MUNDIAL CENTER ATACADISTA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
JACQUELYNE ALVES PINHEIRO - DF46414-A
ELIZANGELA PAIVA SCARDUA - ES30539-A
Terceiros interessados
Processo 0722849-87.2023.8.07.0020
Número de ordem 289
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
DANIEL DOS SANTOS RAMOS
R. S. R.
I. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE - MG96745
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A
VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0730070-16.2025.8.07.0000
Número de ordem 290
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo RICARDO PINHEIRO PENNA
SOMA SERVICOS DE PESQUISA DE OPINIAO E MERCADO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0703771-73.2024.8.07.0020
Número de ordem 291
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo LIDIANE DE ARAUJO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE DAVIS ALMEIDA - DF25373-A
ALBERT RABELO LIMOEIRO - DF21718-A
Polo Passivo LEONARDO CRAVEIRO PEDROSA
Advogado(s) - Polo Passivo
VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A
Terceiros interessados
Processo 0739352-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 292
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo F2 ENTRETENIMENTO EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
ADRIANA PEREIRA BORGES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILDP - CURADORIA ESPECIAL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0706876-64.2024.8.07.0018
Número de ordem 293
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. J. C. M.
I. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Processo 0755114-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 294
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo JESSE TEIXEIRA DE LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0716471-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 295
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
Polo Passivo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS
MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211
VITORIA TEOFILO MAIA - DF78505
Terceiros interessados
Processo 0719731-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 296
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA - DF58647-A
Polo Passivo NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
THAIS DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ229211
NATALYA DE MENDONCA ALVES RODRIGUES MOURA - DF64684-A
Terceiros interessados
Processo 0749021-29.2023.8.07.0000
Número de ordem 297
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator ALVARO CIARLINI
Polo Ativo MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS ANDRE CRUZ CORREA - DF26584-A
STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA - DF58647-A
MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO - DF9390-A
Polo Passivo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA
ISABELA OLIVEIRA SANTOS - DF5278800-A
LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA - GO2115400-A
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS - DF78297
Terceiros interessados NOZAWA OLIVEIRA ADVOGADOS
ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA
ANNA CAROLINA LIMA DIAS
ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO
JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS
Processo 0702020-50.2020.8.07.0001
Número de ordem 298
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo DIVINA PEREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A
RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A
ISAIAS DA SILVA SAMINEZES - DF74165-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiros interessados
Processo 0738582-24.2021.8.07.0001
Número de ordem 299
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO PINHERO
Advogado(s) - Polo Ativo
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0713723-02.2025.8.07.0001
Número de ordem 300
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
Polo Ativo FATIMA MONTEIRO PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WAGNER SILVA CARREIRO - SP293212
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0708506-51.2020.8.07.0001
Número de ordem 301
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo ODECI SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
HUDSON VIEIRA DOS REIS - DF29856-A
Terceiros interessados
Processo 0714147-44.2025.8.07.0001
Número de ordem 302
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO TAVERNARD
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Polo Passivo ROBERTA LUIZA SIMOES STUANI
Advogado(s) - Polo Passivo
CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181
RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A
RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444
Terceiros interessados
Brasília - DF, 2 de fevereiro de 2026.
Rosangela Scherer de Souza
Diretora de Secretaria
03/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/12/2025, 16:50
Documento (Certidão)
15/12/2025, 16:50
Petição (Contra-razões)
08/12/2025, 23:56
Publicação
13/11/2025, 02:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713391-46.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte RÉ. Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso. Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Águas Claras/DF, 11 de novembro de 2025. RICARDO RIBEIRO Servidor Geral
12/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/11/2025, 20:22
Decurso de Prazo
08/11/2025, 03:29
Petição (Apelação)
05/11/2025, 18:51
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 02:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ROSEMARY LUCIA RIBEIRO SENTENÇA ROSEMARY LUCIA RIBEIRO e HEBROM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ajuizaram ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de não fazer, com pedido de tutela de urgência, em face de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., visando afastar cobrança de R$ 34.968,47 referente à suposta adulteração de medidor de energia elétrica, constatada por meio do Termo de Ocorrência de Inspeção – TOI nº 126302. A tutela de urgência foi deferida, determinando à ré que se abstivesse de efetuar o corte de energia elétrica da unidade consumidora, sob pena de multa diária – id. 165397021. A ré apresentou contestação e reconvenção no id. 169336641, sustentando a legalidade da cobrança com base nos arts. 590 e 595 da Resolução ANEEL nº 1000/2021, e alegando fraude confirmada por perícia técnica. Réplica no id. 172358342. Foi realizada prova pericial (id. 194579098), audiência de instrução (id. 242886911) e apresentadas alegações finais pelas partes. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. De início, cumpre destacar que a parte autora Rosemary é titular da unidade consumidora, utilizada exclusivamente pela microempresa HEBROM, da qual é sócia. A vulnerabilidade técnica e fática da empresa frente à concessionária justifica a aplicação da teoria finalista mitigada, conforme jurisprudência do STJ (REsp 1.195.642/RJ). Assim, a relação jurídica de direito material entre a Neoenergia (concessionária de serviço público de energia elétrica) e as partes autoras (usuários finais) submete-se ao regramento do Código de Defesa do Consumidor – CDC. No mérito, sabe-se que observada irregularidade no consumo de energia, devem ser adotadas as providências necessárias para sua fiel caracterização, emitindo-se Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI, em formulário próprio, elaborado conforme instruções da ANEEL. O TOI nº 126302 apresenta vícios relevantes, conforme constato pelo expert no laudo de id. 194579098: · Divergência entre o TOI (lacre intacto) e o laudo pericial (lacre violado); · Ausência de invólucro lacrado para transporte do medidor; · Falta de intimação prévia dos autores para acompanhamento da inspeção; · Ausência de rastreabilidade do equipamento periciado. O perito judicial confirmou que não foi possível assegurar a identidade e integridade do medidor, comprometendo a confiabilidade do laudo e do processo administrativo. Diante da nulidade do TOI e da ausência de prova segura da adulteração imputável à autora, não há base legal para a cobrança de R$ 34.968,47. Ademais, a cobrança indevida não pode justificar a suspensão do fornecimento de energia, especialmente por se referir a período superior a 90 dias, conforme art. 358 da Resolução ANEEL nº 1000/2021. Via de consequência, a reconvenção, que busca a condenação das partes autoras ao pagamento do valor, também deve ser julgada improcedente, por ausência de prova robusta da fraude.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Ante o exposto, confirmando a tutela de urgência de id. 165397021, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1) Declarar a inexistência do débito de R$ 34.968,47 imputado à unidade consumidora de código 1595820-5; 2) Declarar a nulidade do TOI nº 126302 e do processo administrativo de recuperação de receita; 3) Determinar que a ré se abstenha de promover qualquer ato de interrupção do fornecimento de energia elétrica em razão do referido débito, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada dia de eventual suspensão do fornecimento de energia elétrica, limitada, por ora, a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do Novo Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, devendo a parte requerida/reconvinte deve arcar com as custas e honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2025 17:04:52. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
16/10/2025, 00:00
Recebimento
15/10/2025, 19:13
Procedência
15/10/2025, 19:13
Publicação
15/08/2025, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 02:44
Conclusão (para julgamento)
14/08/2025, 08:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ROSEMARY LUCIA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 8 de agosto de 2025 20:29:50. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 15:47
Recebimento
12/08/2025, 18:17
Outras Decisões
12/08/2025, 18:17
Conclusão (para decisão)
08/08/2025, 15:50
Petição (Alegações finais)
04/08/2025, 18:39
Petição (Alegações finais)
01/08/2025, 22:17
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
15/07/2025, 18:06
deferimento
15/07/2025, 18:05
Documento (Outros documentos)
15/07/2025, 18:04
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 14:01
Decurso de Prazo
18/05/2025, 01:08
Decurso de Prazo
17/05/2025, 01:37
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 15:51
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2025, 17:45
Documento (Certidão)
24/04/2025, 17:45
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
22/04/2025, 17:18
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
22/04/2025, 17:17
deferimento
22/04/2025, 17:16
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
22/04/2025, 14:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ROSEMARY LUCIA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção aos princípios de celeridade e economia processuais,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a Ré, com urgência, a fim de que adote as medidas necessárias ao comparecimento dos respectivos funcionários (Inspetores da Neoenergia: (i) João E. dos Santos brasileiro - Matrícula Neonergia nº 5216.7; e (ii) Adriano Andriola - Matrícula Neonergia nº 442.9) à AIJ designada para o dia 22/04/2025. Águas Claras, DF, 11 de abril de 2025 18:34:25. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/04/2025, 00:00
Recebimento
15/04/2025, 13:44
Outras Decisões
15/04/2025, 13:44
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 18:55
Petição (Petição (outras))
06/04/2025, 12:07
Publicação
04/02/2025, 02:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ROSEMARY LUCIA RIBEIRO CERTIDÃO De ordem,
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 22/04/2025 às 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS. Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência. Ao cartório para as diligências necessárias. LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/zE2aCA ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
03/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 08:34
Documento (Certidão)
30/01/2025, 21:06
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
30/01/2025, 21:05
Recebimento
16/12/2024, 19:50
Conclusão (para decisão)
13/12/2024, 11:50
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 01:28
Publicação
06/12/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ROSEMARY LUCIA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO, apenas, o pedido de designação de audiência de instrução, nos termos do art. 357, inciso V do CPC. O rol de testemunhas já foi apresentado pelas partes conforme petições retro. Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, em conformidade com o art. 455 do CPC. Cumpra-se. Águas Claras, DF, 3 de dezembro de 2024 11:34:06. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/12/2024, 00:00
Recebimento
03/12/2024, 22:23
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 22:23
Outras Decisões
03/12/2024, 22:23
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 16:03
Petição (Petição (outras))
22/11/2024, 22:16
Decurso de Prazo
20/11/2024, 03:16
Petição (Petição (outras))
19/11/2024, 10:00
Publicação
13/11/2024, 02:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ROSEMARY LUCIA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Em caso de inexistir novas provas a produzir, remetam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 7 de novembro de 2024 13:28:09. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/11/2024, 00:00
Recebimento
10/11/2024, 20:40
Expedição de documento (Outros documentos)
10/11/2024, 20:40
Outras Decisões
10/11/2024, 20:40
Conclusão (para decisão)
06/11/2024, 12:22
Decurso de Prazo
29/10/2024, 02:33
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2024, 15:23
Petição (Contestação)
03/10/2024, 22:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. RECONVINDO: HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ROSEMARY LUCIA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico na petição retro que a parte ré recolheu as custas referente à reconvenção. Assim,
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) recebo a reconvenção de id. 169336641. Nos termos do art. 343, § 1º, CPC, intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu advogado, para apresentar contestação à reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2024 17:56:32.
11/09/2024, 00:00
Recebimento
10/09/2024, 09:16
Expedição de documento (Outros documentos)
10/09/2024, 09:16
Outras Decisões
10/09/2024, 09:16
Conclusão (para decisão)
29/08/2024, 12:32
Decurso de Prazo
28/08/2024, 02:19
Publicação
06/08/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DESPACHO Observo que a reconvenção foi apresentada no bojo da contestação (id. 169336641), sem o necessário recolhimento das custas.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte reconvinte para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento do pedido. Decorrido o prazo, caso não sejam recolhidas as custas pela ré/reconvinte, tornem os autos conclusos para julgamento. Caso o reconvinte recolha as custas, anote-se a reconvenção no cadastro dos autos e intimem-se os reconvindos para que apresentem contestação, no prazo de 15 dias. Águas Claras, DF, 8 de julho de 2024 18:29:01. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/08/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 12:56
Publicação
11/07/2024, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DESPACHO Observo que a reconvenção foi apresentada no bojo da contestação (id. 169336641), sem o necessário recolhimento das custas.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte reconvinte para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento do pedido. Decorrido o prazo, caso não sejam recolhidas as custas pela ré/reconvinte, tornem os autos conclusos para julgamento. Caso o reconvinte recolha as custas, anote-se a reconvenção no cadastro dos autos e intimem-se os reconvindos para que apresentem contestação, no prazo de 15 dias. Águas Claras, DF, 8 de julho de 2024 18:29:01. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/07/2024, 00:00
Recebimento
09/07/2024, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2024, 09:34
Julgamento em Diligência
09/07/2024, 09:34
Conclusão (para julgamento)
26/06/2024, 18:25
Documento (Certidão)
26/06/2024, 17:04
Documento
26/06/2024, 17:04
Recebimento
25/06/2024, 14:41
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 23:02
Publicação
24/06/2024, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024, 03:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão de id. 200848442 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Eventual inconformismo com a decisão prolatada deverá ser objeto de recurso adequado para a sua reforma. No mais, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica de conclusão estabelecida no artigo 12 do CPC. Publique-se. Águas Claras, DF, 19 de junho de 2024 12:45:41. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/06/2024, 00:00
Conclusão (para julgamento)
20/06/2024, 11:30
Recebimento
19/06/2024, 21:54
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 21:54
Conclusão (para decisão)
19/06/2024, 12:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 03:09
Petição (Pedido de reconsideração)
18/06/2024, 23:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de impugnação ao laudo pericial, conforme petição de ID 197762046. A impugnação ao laudo pericial, por si só, não o macula e não acarreta falta de elementos técnicos, pois, prestados os devidos esclarecimentos e apontados os fundamentos técnicos utilizados para responder aos quesitos. O fato de a parte se posicionar contra o trabalho realizado pelo expert não vincula a decisão do magistrado ao seu entendimento, sendo relevante, na verdade, a formação do livre convencimento motivado do julgador, que, uma vez fundamentado, permite o exercício do contraditório e do direito recursal. Portanto, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado pelo expert no ID 194579098. Expeça-se alvará de levantamento referente aos honorários periciais. No mais, anote-se conclusão para sentença, observada a ordem cronológica de conclusão estabelecida no artigo 12 do CPC. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de junho de 2024 15:06:47. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/06/2024, 00:00
Recebimento
17/06/2024, 10:16
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 10:16
Outras Decisões
17/06/2024, 10:16
Conclusão (para decisão)
14/06/2024, 14:51
Petição (Petição (outras))
13/06/2024, 23:40
Documento (Certidão)
05/06/2024, 18:09
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2024, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2024, 18:08
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2024, 13:51
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 17:57
Publicação
29/05/2024, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito acerca petição de Id. 197762046, devendo prestar os esclarecimentos solicitados, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Águas Claras, DF, 24 de maio de 2024 16:47:05. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/05/2024, 00:00
Recebimento
25/05/2024, 21:15
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2024, 21:15
Mero expediente
25/05/2024, 21:15
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 12:49
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 23:15
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 17:18
Publicação
30/04/2024, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024, 03:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do ID#194579098 - Laudo, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. RICARDO RIBEIRO Servidor Geral
29/04/2024, 00:00
Documento (Certidão)
25/04/2024, 18:08
Petição (Petição (outras))
24/04/2024, 23:34
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 17:09
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 00:10
Publicação
04/03/2024, 07:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se as partes para tomarem ciência da realização da perícia que foi marcada para o dia 26 de março de 2024 às 11h, conforme manifestação do perito de Id. 187690497. Após, a realização da perícia, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do laudo, conforme decisão de ID. 174325978. Publique-se. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024 18:53:35. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/03/2024, 00:00
Recebimento
28/02/2024, 22:14
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 22:14
Mero expediente
28/02/2024, 22:14
Conclusão (para decisão)
26/02/2024, 14:27
Expedição de documento (Certidão)
26/02/2024, 14:27
Petição (Petição (outras))
24/02/2024, 07:44
Publicação
22/02/2024, 02:38
Documento (Certidão)
21/02/2024, 16:14
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 16:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, passo a analisar os embargos de declaração de Id. 185193550. De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a decisão ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados. Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a decisão proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe. Tenho que não assiste razão à embargante, visto que os embargos apresentados mostram meros inconformismo com a decisão prolatada.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos. No mais, ante os argumentos elencados na petição retro (Id. 186195340), intime-se o expert para redesignar nova data para a realização da perícia, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Águas Claras, DF, 16 de fevereiro de 2024 18:03:13. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/02/2024, 00:00
Recebimento
19/02/2024, 21:56
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 21:56
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/02/2024, 21:56
Conclusão (para decisão)
09/02/2024, 10:57
Petição (Petição (outras))
08/02/2024, 14:41
Publicação
08/02/2024, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0713391-46.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, ficam as partes intimadas do ID#185815217 - Petição. Águas Claras/DF, 6 de fevereiro de 2024. RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
07/02/2024, 00:00
Documento (Certidão)
06/02/2024, 11:43
Petição (Petição (outras))
05/02/2024, 21:02
Publicação
05/02/2024, 02:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024, 03:10
Petição (Petição (outras))
02/02/2024, 00:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713391-46.2023.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo AUTOR, são tempestivos. De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 31 de janeiro de 2024. RICARDO RIBEIRO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
02/02/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
30/01/2024, 20:06
Publicação
25/01/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que, novamente, a parte AUTORA apresenta impugnação contra a realização da prova pericial (ID. 183271540).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro novamente tal pleito, nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Mantenho as decisões de Ids. 174325978 e 178463636 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Noutro giro, intime-se as partes para tomarem ciência da realização da pericia que foi marcada para o dia 02 de fevereiro de 2024 às 14h, conforme manifestação do perito de Id. 184192605. Após, a realização da perícia, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para elaboração do laudo, conforme decisão de ID. 174325978. Publique-se. Águas Claras, DF, 21 de janeiro de 2024 19:05:07. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
24/01/2024, 00:00
Publicação
23/01/2024, 04:44
Recebimento
22/01/2024, 21:08
Expedição de documento (Outros documentos)
22/01/2024, 21:08
Indeferimento
22/01/2024, 21:08
Petição (Petição (outras))
21/01/2024, 17:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024, 11:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo o expert informar o dia, hora e local da perícia, sendo o prazo para elaboração do laudo de 30 (trinta) dias após a data da perícia. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de janeiro de 2024 21:16:28. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/01/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/01/2024, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2024, 13:32
Petição (Petição (outras))
10/01/2024, 00:28
Recebimento
09/01/2024, 21:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2024, 21:00
Mero expediente
09/01/2024, 21:00
Petição (Petição (outras))
26/12/2023, 17:15
Documento (Certidão)
22/12/2023, 03:08
Conclusão (para decisão)
18/12/2023, 10:51
Decurso de Prazo
16/12/2023, 04:11
Publicação
23/11/2023, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata de impugnação contra a decisão que converteu o feito em diligência a fim de que haja a devida produção da prova técnica/pericial. A parte autora, ora impugnante, em suma requer a reconsideração da decisão de Id. 174325978. É o sucinto relatório. Decido. Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes. Tenho que não assiste razão à impugnante, visto que a impugnação apresentada pela autora mostra meros inconformismo com a decisão prolatada. Assim, rejeito a impugnação apresentada pela parte autora, mantendo a decisão proferida, pelos seus próprios fundamentos. No mais, homologo a proposta de honorários periciais (Id. 175115011).
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerida para realizar e comprovar o depósito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arcar com eventuais ônus da não produção da prova, conforme decisão de Id. 174325978. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de novembro de 2023 12:32:03. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
22/11/2023, 00:00
Recebimento
20/11/2023, 18:46
Expedição de documento (Outros documentos)
20/11/2023, 18:46
Indeferimento
20/11/2023, 18:46
Conclusão (para decisão)
16/11/2023, 15:25
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 16:33
Publicação
14/11/2023, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Em obediência ao artigo 9º do CPC/2015, abra-se vista à parte requerida para manifestação sobre a petição da parte autora (Id. 175300000), no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Águas Claras/DF, 9 de novembro de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/11/2023, 00:00
Recebimento
09/11/2023, 20:03
Expedição de documento (Outros documentos)
09/11/2023, 20:03
Mero expediente
09/11/2023, 20:03
Decurso de Prazo
04/11/2023, 04:32
Conclusão (para decisão)
31/10/2023, 18:38
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 14:47
Petição (Petição (outras))
16/10/2023, 23:55
Petição (Petição (outras))
13/10/2023, 22:01
Publicação
10/10/2023, 10:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela ré no ID 174278112, pois conquanto não tenha atendido ao despacho anterior de especificação de provas (ID172604210), em decisão saneadora foi deferida a inversão do ônus da prova, tendo este juízo salientado que "caberá à ré a demonstração das alegadas violações no medidor de energia na unidade consumidora objeto da lide", de modo que o indeferimento da prova pretendida configuraria em cerceamento de defesa. Assim, defiro a produção de prova pericial, destacando que a ré deverá efetuar o adiantamento dos honorários periciais. Nomeio como perito RYAN CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF 028.950.681-60, [email protected], (61) 99831-3595. Intime-se o perito para dizer, no prazo de 5 dias, se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários. Homologado o valor dos honorários periciais, a parte requerida deverá efetuar o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Concedo às partes o prazo de 15 dias para apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. O perito deverá informar o dia, hora e local da perícia, a fim de que as partes sejam intimadas. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias após a data da perícia. Fica autorizado o levantamento de metade dos honorários periciais com a entrega do laudo. A outra metade será paga após resposta à eventual impugnação apresentada pelas partes. Publique-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de outubro de 2023 11:13:32. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/10/2023, 00:00
Recebimento
05/10/2023, 20:51
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 20:51
deferimento
05/10/2023, 20:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023, 09:19
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 20:09
Petição (Petição (outras))
04/10/2023, 18:56
Conclusão (para julgamento)
04/10/2023, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo. Cumpre ressaltar que a relação jurídica estabelecida entre as partes se caracteriza como de consumo, enquadrando-se autor e réus, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor, conforme expostos nos artigos 2º a 3º da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A distribuição do ônus da prova se dá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pois a relação estabelecida entre as partes é de consumo. Dessa forma, presente a verossimilhança nas alegações da consumidora e demonstrada sua hipossuficiência quanto à produção das provas, determino a inversão de seu ônus, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, certo que caberá à ré a demonstração das alegadas violações no medidor de energia na unidade consumidora objeto da lide. Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário. No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC). Verifico que a parte autora manifestou desinteresse na produção de outras provas, requerendo o julgamento antecipado do feito (Id. 173979135). E a parte requerida quedou-se inerte em manifestar interesse na produção de demais provas. Façam-se, pois, os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição. Publique-se. Águas Claras, DF, 3 de outubro de 2023 14:44:12. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2023, 00:00
Recebimento
03/10/2023, 15:51
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2023, 15:51
Decisão de Saneamento e Organização
03/10/2023, 15:51
Conclusão (para decisão)
03/10/2023, 14:12
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 22:52
Decurso de Prazo
01/10/2023, 04:09
Publicação
25/09/2023, 02:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023, 14:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de prova testemunhal, o rol de testemunhas já deve ser apresentado. Feito, Autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo. Publique-se. Águas Claras, DF, 20 de setembro de 2023 16:08:12. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2023, 00:00
Recebimento
20/09/2023, 17:54
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2023, 17:54
Mero expediente
20/09/2023, 17:54
Conclusão (para decisão)
19/09/2023, 19:01
Petição (Replica)
18/09/2023, 23:54
Publicação
08/09/2023, 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Fica a parte autora intimada para ciência da petição retro. (documento datado e assinado digitalmente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
06/09/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 12:16
Petição (Petição (outras))
29/08/2023, 18:47
Publicação
25/08/2023, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023, 09:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
24/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2023, 17:36
Petição (Contestação)
21/08/2023, 18:19
Mandado (entregue ao destinatário)
15/08/2023, 17:44
Publicação
19/07/2023, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/07/2023, 13:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0713391-46.2023.8.07.0020.
AUTOR: ROSEMARY LUCIA RIBEIRO, HEBROM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A ENDEREÇO: Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), Edifício Corporate Parkshopping, Trecho 1, Lote “A”, Bloco 1, Torre 1, 4º, 5º e 6º Andares, Zona Industrial, Brasília/DF, CEP nº 71219-900. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de pedido de tutela provisória antecipada de urgência, em que se busca a determinação que a requerida se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica da Unidade Consumidora registrada em nome da 1ª autora – ROSEMERY LUCIA RIBEIRO, Código 1595820-5, endereço registrado: CA V. PIRES R. 03 CH 82 LT 14- A LJ 03 ENTRADA B TAGUATINGA -DF CEP: 72.005-755. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena. São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados; eis que os documentos acostados aos autos demonstram a necessidade de dilação probatória, antes que seja suspenso o fornecimento de energia elétrica da Unidade Consumidora, uma vez que a fatura, objeto de discussão nos autos, foge consideravelmente ao padrão de regularidade dos valores cobrados mensalmente pela prestação do serviço. Já o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. No caso, eventual suspensão indevida do fornecimento de energia elétrica da parte autora pode provocar danos de difícil reparação. Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC, o pressuposto do perigo de irreversibilidade pode ser excepcionado quando houve "irreversibilidade recíproca", devendo o juiz tutelar o mais relevante. Neste sentido cito o seguinte acórdão transcrito, que se aplica à sistemática do CPC: " ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TRATAMENTO MÉDICO. ATROPELAMENTO.IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO."A regra do § 2º do art. 273 do CPC não impede o deferimento da antecipação da tutela quando a falta do imediato atendimento médico causará ao lesado dano também irreparável, ainda que exista o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Recurso não conhecido. (REspn. 417.005-SP) Recurso especial não conhecido". (BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 408.828/MT, Quarta Turma, Rel. Ministro Barros Monteiro, 2005).
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que requerida se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica da Unidade Consumidora registrada em nome da 1ª autora – ROSEMERY LUCIA RIBEIRO, Código 1595820-5, endereço registrado: CA V. PIRES R. 03 CH 82 LT 14- A LJ 03 ENTRADA B TAGUATINGA -DF CEP: 72.005-755, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada dia de eventual suspensão do fornecimento de energia elétrica, limitada, por ora, a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. Cite-se o requerido a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Concedo a presente decisão força de mandado. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF, 14 de julho de 2023 16:00:50. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito