Procedimento Comum Cível 0700900-07.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0700900-07.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/07/2024, 17:55

Decurso de Prazo

28/07/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 16:26

Publicação

19/07/2024, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700900-07.2023.8.07.0020. AUTOR: JOSE REMIGIO DE FREITAS RECONVINTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE LYZ REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE LYZ RECONVINDO: JOSE REMIGIO DE FREITAS CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse o link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 17 de julho de 2024. LUSALETE DA CONCEICAO PIRES SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 08:35

Remessa

15/07/2024, 12:56

Remessa (em diligência)

12/07/2024, 15:45

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:10

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 11:07

Publicação

19/06/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O advogado da parte ré/reconvinte informa que a parte autora/reconvindo promoveu o cumprimento voluntário da obrigação mediante pagamento extrajudicial do débito, razão pelo qual requer o arquivamento dos autos (ID. 198541171). Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS resultante da sentença de ID. 171972413 e do acórdão de ID. 192924662, o fazendo com amparo no art. 526, § 3º, do CPC, ainda que analogicamente. Não há necessidade de expedição de alvará, porquanto o pagamento restou realizado extrajudicialmente. Não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

18/06/2024, 00:00

Recebimento

13/06/2024, 16:51

Documentos

Certidão

•18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, no que se refere à ação principal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a nulidade parcial da decisão tomada pela parte requerida em assembleia realizada no dia 27/09/2022, reduzindo a sanção pecuniária então imposta à parte requerida para o equivalente a 05 (cinco) vezes o valor da cota condominial ordinária. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor atualizado atribuído à causa. Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora de 1% ao mês sobre a quantia devida a título de honorários desde o trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC). Considerando a quantidade de pedidos formulados na inicial, o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, tenho que o autor sucumbiu na maior parte dos pedidos. Assim, condeno o requerente ao pagamento de 75% (setenta e cinco por cento) do valor das custas processuais, bem como a pagar, em favor da Advogada da parte requerida, 75% (setenta e cinco por cento) da quantia acima fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 7,5% do valor atualizado atribuído à causa. Lado outro, condeno a parte requerida ao pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) do valor das custas processuais, bem como a pagar em favor do requerente, que está a atuar em causa própria, 25% da quantia acima fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 2,5% do valor atualizado atribuído à causa. No que se refere à reconvenção, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte autora/reconvinda a pagar à parte requerida/reconvinte a quantia de R$ 5.305,35 (cinco mil, trezentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), que será corrigida pelo INPC, a partir da apresentação da reconvenção nos autos (29/05/2023, ID 16031743), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde sua intimação sobre a existência da peça em questão (06/06/2023, data da publicação da certidão de ID 160970926 no DJ-e). Fixo honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Considerando-se a quantidade de pedidos deduzidos pela parte requerida/reconvinte, o proveito econômico pretendido e o efetivamente obtido, tenho que a requerida/reconvinte sucumbiu na maior parte dos pedidos. Assim, condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento de 60% (sessenta por cento) das custas processuais, inerentes à reconvenção, bem como a pagar em favor do requerente, que está a advogar em causa própria, 60% (sessenta por cento) dos honorários aqui fixados, o que, na prática, corresponde a 6% do valor atualizado da condenação. Lado outro, condeno a parte autora/reconvinda ao pagamento de 40% (quarenta por cento) das custas processuais inerentes à reconvenção, além de pagar, em favor da advogada da parte requerida/reconvinte, 40% (quarenta por cento) da quantia aqui fixada a título de honorários, o que, na prática, corresponde a 4% do valor atualizado da condenação. Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição (ação principal e reconvenção), com a resolução de seu mérito. Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

18/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Remessa

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

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